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Ao vivo: CNMP julga requerimentos contra Dallagnol

Três requerimentos da pauta de hoje do CNMP têm como alvo o procurador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol. Não se sabe se o caso relacionado às mensagens será julgado hoje.

Deltan Dallagnol será julgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na sessão de abertura após o recesso judiciário, nesta terça-feira (13). É o que indica a pauta de julgamento do órgão para a data de hoje, que inclui também outros 150 itens de análise. Acompanhe ao vivo.

três deles têm como alvo o procurador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol. Um dos requerimentos é do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que deve ser adiado a pedido do próprio parlamentar.

O outro, movido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, não tem relação direta com as mensagens divulgadas pelo The Intercept, mas por ataques do procurador contra ministros da Corte em entrevista à radio CBN, em agosto de 2018.

Há uma terceira representação que esta ligada às reportagens do The Intercept Brasil, mas havia sido arquivado. os conselheiros podem pedir a reabertura do caso, sem a confirmação de que, mesmo que volte à pauta, seja julgado na sessão de hoje.

 

*Com informações do GGN

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Dallagnol confessa ter falado em derrubar Gilmar Mendes

Ameaçado de afastamento, o procurador Deltan Dallagnol confirmou ter discutido sobre o impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes. “Estudamos se os atos dele configurariam, para além de atos de suspeição, infrações político-administrativas”, disse. Deputado Rogério Correia (PT-MG) bateu duro no procurador, chamando-o de “cretino”. “Só não tem coragem de ir à Câmara dizer estas bobagens na minha frente”, afirmou

A tentativa de pedir impeachment de Gilmar é ilegal porque, de acordo com a Constituição, os ministros do Supremo só podem ser investigados com autorização de seus pares.

No dia 19 de fevereiro deste ano, Dallagnol escreveu num grupo do Telegram: “Gente essa história do Gilmar hoje!! (…) “Justo hoje!!! (…) “Que Paulo Preto foi preso”. O chat grupo Filhos do Januário 4 reúne procuradores da força-tarefa.

Procuradores usaram o caso de Paulo Vieira de Sousa, o Paulo Preto, operador do PSDB, para tentar investigação contra o ministro do STF. Segundo reportagem do Intercept em parceria com o El País, uma aposta era que Gilmar, que já havia concedido dois habeas corpus em favor de Preto, aparecesse como beneficiário de contas e cartões que o operador mantinha na Suíça.

De acordo com informações da revista Época, que fez a entrevista com Dallagnol, o procurador também admitiu ter discutido a criação de uma empresa para gerir suas palestras e cogitado colocar sua mulher na administração do negócio. Dallagnol afirmou que, se o tivesse feito, estaria seguindo a lei.

“Existe um oportunismo de buscar e identificar qualquer brecha para atacar a operação, distorcer fatos e atacar os personagens que acabaram tendo protagonismo na operação. E o objetivo disso, a meu ver, não é atacar a pessoa do Deltan, a pessoa do Moro. É atacar o caso, a Lava Jato”.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) bateu duro no procurador. “O cretino finalmente confessa seus crimes e assume que diálogos do The Intercept são reais. Só não tem coragem de ir à Câmara dizer estas bobagens na minha frente. É um corrupto assumido. Dallagnol reage: ‘Eu não devo, e a Lava Jato não deve’ – Época”, postou o parlamentar no Twitter.

“MAIS DENÚNCIAS Dallagnol está convocado para ir à Câmara e responder aos deputados pelas suas atitudes ilegais, enriquecimento ilícito com palestras e fundações privadas. Já solicitamos retenção de seu passaporte e CNMP precisa agir contra o delinquente”, acrescentou.

 

*Com informações do 247

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Derrota: Conselho do MP não aceita indicação de Bolsonaro para Comissão de Mortos e Desaparecidos

Ativista na internet, Benedito se declara, com frequência, contra esquerda e a favor da atuação dos militares durante a ditadura militar.

O Conselho Superior do Ministério Público (CNMP) impôs nesta terça-feira (6) uma derrota ao governo Bolsonaro e rejeitou a indicação do procurador da República Ailton Benedito para a c. Por seis votos a quatro, o conselho firmou o entendimento de que o cargo pleiteado por Benedito já está ocupado e, portanto, não se pode falar em indicação para a mesma função, registra O Globo.

A comissão entendeu ainda que a indicação de Benedito para substituir Marx não tem amparo legal.

Benedito foi indicado para o cargo pelo secretário de Proteção Global, Sergio Augusto de Queiroz. Por lei, esta é uma responsabilidade exclusiva do presidente da República. Ativista na internet, Benedito se declara, com frequência, contra esquerda e a favor da atuação dos militares durante a ditadura militar.

A votação da indicação de Benedito, declaradamente bolsonarista, teve início na sessão anterior do conselho e estava quatro a zero a favor dele. A reação foi comandada pelo subprocurador-geral Nicolao Dino. Num voto divergente da relatora Maria Caetano, Dino defendeu a tese de que a Secretaria Global não poderia fazer a indicação de um novo representante do Ministério Público para a Comissão de Mortos e Desaparecidos porque esta é uma tarefa que cabe, por lei, ao presidente.

Dino sustentou ainda que, para efeitos legais, antes da indicação de Benedito seria necessário o conselho deliberar sobre a destituição de Ivan Marx. Um ato formal só pode ser revogado por outro ato formal, segundo Dino.

O vice-procurador-geral, Luciano Maia, o segundo na hierarquia da Procuradoria-Geral, fez um voto ainda mais contundente contra indicação de Benedito. Depois de endossar a tese de Dino,o vice-procurador-geral lembrou que Benedito não poderia ir para Comissão de Desapecidos porque adota claramente uma perspectiva contrária a das famílias das vítimas da ditadura.

– Desaparecidos e mortos não são fatos daquele período duro da ditadura apenas, particularmente dos anos de chumbo, de 68 a 73. Mortos e desaparecidos doem ainda hoje. Continuam mortos ou continuam desaparecidos. E a dor do adoecimento doe em toda a família – disse Maia.

 

 

*Com informações da Forum

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Gilmar Mendes: Lava Jato é uma organização criminosa

“A impressão que eu tenho é que se criou no Brasil um estado paralelo”, declarou o ministro do STF em entrevista.

O ministro do STF Gilmar Mendes, crítico frequente da Lava Jato, deu sua declaração mais dura sobre a operação em entrevista ao jornal Correio Braziliense publicada neste domingo (4). Segundo ele, a Vaza Jato revela a existência de uma organização criminosa atuante no seio da operação, principalmente com as últimas revelações de que Dallagnol investigou Toffoli e esposa para retaliar decisões contrárias à Lava Jato.

“A impressão que eu tenho é que se criou no Brasil um estado paralelo, se a gente olhar esse episódio (do Deltan e Toffoli), para ficarmos ainda nas referências que o procurador faz. Dizer ‘eu tenho uma fonte na Receita e já estou tratando do tema’, significa o quê? Significa ‘estou quebrando o sigilo dele’. No fundo, um jogo de compadres. É uma organização criminosa para investigar pessoas. Não são eles que gostam muito da expressão Orcrim?”, declarou o ministro.

O ministro também considerou que são necessárias medidas “correcionais” para frear o avanço abusivo da Lava Jato. “Coisas como essas não ocorrem se o sistema tem um modelo de autoproteção e de correção. O que faltou aqui? Faltaram os órgãos correcionais. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não funcionou bem, o CJF (Conselho de Justiça Federal) não funcionou bem, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) não funcionou bem. Faltou chefia, supervisão”, disse.

Gilmar considerou que os envolvidos na Vaza Jato são “um grupo de deslumbrados”, mas evitou “personalizar” ao ser questionado se ele incluía o ministro da Justiça Sérgio Moro nesse rol. “Não quero fazer personalizações, nem falar de nomes. Mas, na verdade, aquilo é um erro coletivo, a Lava-Jato como um todo, e que já tinha se manifestado em outras operações”, avaliou.

 

 

*Com informações da Forum

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Integrantes do Conselho do Ministério Público indicam que Dallagnol será afastado

Em conversas reservadas, conselheiros do colegiado dizem que procurador perdeu o apoio de Raquel Dodge e usarão uma das ações contra ele para tentar afastá-lo do cargo.

Em conversas reservadas, integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público indicam que o procurador Deltan Dallagnol será afastado de suas atividades pelo órgão nos próximos dias. Oficialmente, ele deve ser liminarmente suspenso de suas atribuições num processo que nada tem a ver com o vazamento de suas mensagens do Telegram.

O pano de fundo, no entanto, é a escalada de pressão sobre a Lava Jato depois que o site The Intercept Brasil e a Folha de S. Paulo revelaram mensagens atribuídas a Deltan com indícios de que ele usou a Receita Federal para supostamente investigar ministros do STF e suas mulheres. A força-tarefa nega que tenha investigado ou ordenado investigação sobre ministros do Supremo ou familiares.

Segundo conselheiros disseram ao BuzzFeed News sob a condição de anonimato, a situação de Deltan ficou ainda mais delicada por ele não poder contar com o apoio da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, presidente do CNMP.

Dodge tenta se manter no comando do Ministério Público Federal e conta com Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski como padrinhos de sua indicação.

O problema é que são justamente estes quatro ministros os mais interessados em investigar a Lava Jato e supostos excessos cometidos por procuradores e pelo então juiz Sergio Moro durante a operação.

Caso Dodge impeça a degola do procurador no CNMP, pode perder seus principais apoios na tentativa de ganhar mais um mandato na chefia do Ministério Público.

Para debater o afastamento Deltan, alguns integrantes do CNMP se reunião extra-oficialmente na próxima semana e definirão qual o processo servirá de base para a suspensão.

A dúvida é se usam um em que o procurador responde disciplinarmente por fazer críticas aos ministros Mendes, Toffoli e Lewandowski, quando disse em entrevista que o Supremo era leniente em casos de combate à corrupção.

Ou, outro possibilidade, é usar o processo em que o procurador é acusado de agir politicamente para atrapalhar a candidatura de Renan Calheiros à presidência do Senado, que está na pauta do colegiado para o dia 13.
Curitiba

Após a revelação dos diálogos obtidos pelo Intercept, o ministro Alexandre de Moraes, que comanda inquérito aberto pelo próprio STF (sem pedido do Ministério Público), suspendeu investigações da Receita contra ministros e familiares.

Além disso, ele pediu acesso a todo o material da Polícia Federal no caso dos hackers que invadiram celulares de autoridades.

Também foram feitas comunicações à Receita e Moraes irá ouvir cada um dos servidores envolvidos, numa tentativa de fazer um caminho inverso e ver se é possível se chegar a uma ordem de Deltan para a análise de dados dos ministros e de suas esposas.

Objetivamente, Deltan entrou na mira do inquérito conduzido por Moraes.

Na mesma quinta, o ministro Luiz Fux ainda impediu que as conversas fossem destruídas e de maneira transversa previu o compartilhamento do conteúdo dos diálogos com todos os ministros do STF.

Em seu despacho, disse que a destinação do material apreendido, contendo os diálogos – o qual o ministro Sergio Moro queria destruir – só poderá ser dada após decisão do pleno do STF.

Em conversas reservadas, quem tentava alertar sobre o risco e sobre a alta possibilidade de afastamento de Deltan nos próximos dias ouvia de aliados do procurador que talvez fosse possível se esperar o clima arrefecer e aguardar a nomeação do próximo PGR, em setembro.

Mas, a percepção da crise aparenta não ser tão grande junto ao núcleo duro de Dallagnol. Um colega de Ministério Público, que conversou com o coordenador da força-tarefa, comparou o procurador com a vítima de um tiro, que demora algum tempo até perceber que foi baleado e ainda não tem uma avaliação da extensão do dano.

 

 

*Com informações do BuzzFeed News

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CNMP abriu investigação contra Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon

Corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, atendeu pedido do PT e instaurou nesta terça-feira, 16, uma reclamação disciplinar contra os procuradores Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon, por montarem plano para ganhar dinheiro às custas da Lava jato; decisão foi publicada no mesmo dia do encontro de Deltan com a PGR, Raquel Dodge.

O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel Moreira, instaurou nesta terça-feira, 16, uma reclamação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol. A informação é do Correio Braziliense. Segundo o jornal, a decisão foi publicada pelo Correio durante um encontro de Deltan Dallagnol com a Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em Brasília, nesta tarde.

Rochadel acatou pedido das bancadas do PT no Congresso, que pediram investigação da conduta de Dallagnol e do procurador Roberson Pozzobon, depois das revelações da Folha de S. Paulo, de que os procuradores montaram um plano para ganhar dinheiro com palestras às custas da Lava Jato (leia mais no Brasil 247).

No despacho, Orlando determina a “notificação dos Membros do Ministério Público Federal integrantes da Força Tarefa Lava Jato, Deltan Martinazzo Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobom, para manifestação, via sistema Elo, no prazo de 10 dias” e ainda “a expedição de ofício a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal para que informe, no prazo de 10 dias, os antecedentes disciplinares dos supracitados Membros integrantes da Força Tarefa Lava Jato em Curitiba/PR”.

 

 

*Com informações do 247

 

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A lei não é para todos? Por que Moro e procuradores se negam a entregar os celulares para investigação?

Se a lei é para todos, por que os procuradores do Ministério Público Federal e o ex-juiz Sergio Moro se negam a entregar os seus celulares para ser investigado o ataque de hackers como eles dizem que ocorreu?

Segundo informações da coluna de Bela Megale, do jornal O Globo, as maiores dificuldades dos investigadores da PF até o momento têm sido exatamente conseguir acessar os aparelhos daqueles que têm afirmado que sofreram tentativas de invasão.

Para contornar essa resistência, os peritos vão até a vítima e fazem um “espelhamento” dos aparelhos, extraindo grande parte dos dados, mas sem a mesma eficiência de uma análise completa dos telefones.

Os procuradores afirmam que seus celulares foram invadidos por hackers após ligações recebidas do mesmo número. Segundo membros do grupo do Telegram do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um suposto invasor do telefone do conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza teria enviado mensagens suspeitas, na terça-feira (13), e se identificado: “aqui é o hacker”.

A investigação da PF vem em meio ao escândalo que ficou conhecido com “Vaza Jato”: desde o último domingo (9), o site The Intercept Brasil vem divulgando uma série de reportagens que mostram conversas privadas em aplicativos de mensagens entre Moro e procuradores do MPF que indicam articulações ilegais na operação Lava Jato.