Projeto votado nesta segunda-feira estabelece teto para as chamadas emendas de relator, mas não deixa claro que o nome do parlamentar que se beneficia dos recursos deve ser publicizado. Supremo impôs freio por falta de transparência.
El País – O Congresso Nacional desafiou nesta segunda-feira o Supremo Tribunal Federal (STF). Senadores e deputados votaram um projeto que dita as regras para as chamadas emendas do relator, com as quais o Governo Jair Bolsonaro gere o chamado “orçamento secreto”. Ao contrário do que instruiu o STF, contudo, os parlamentares mantiveram o sigilo sobre quem já foi beneficiado pelas emendas —o repasse desse tipo de emenda também está suspenso por ordem do tribunal. A expectativa, agora, é de que a votação desta segunda-feira também seja questionada no Supremo.
O “orçamento secreto” garantiu ao Governo apoio para aprovar projetos importantes, segundo as suspeitas levantadas por reportagens publicadas pelo jornal Estado de S. Paulo. No dia 9 de novembro, enquanto o Governo trabalhava para aprovar a PEC dos Precatórios, o STF impôs um freio nesse mecanismo, por entender que era preciso dar mais transparência a essa modalidade. Foi com esse intuito que o Congresso começou a votar nesta segunda-feira o projeto que estabelece um teto anual para as emendas do relator, mas que não determina que o nome do parlamentar que solicitou a emenda seja publicizado —nem revela a identidade daqueles que já foram beneficiados. O sigilo, um dos principais problemas do mecanismo, será mantido.
O projeto foi aprovado pela Câmara com 268 votos favoráveis e 31 contrários. No Senado, a vitória foi mais apertada: 34 votos a 32. As regras vigentes até a promulgação presidencial do projeto aprovado nesta segunda não determinavam um limite para essas emendas, nem possibilitavam identificar qual parlamentar solicitou esses gastos. Agora, segundo o projeto aprovado, as emendas de relator não deverão ultrapassar a soma das chamadas emendas individuais e de bancada —pelo Orçamento deste ano, as duas somam mais de 16 bilhões de reais. Além disso, as medidas devem valer daqui para frente, mantendo em segredo os parlamentares que solicitaram as emendas em 2020 e 2021. O projeto também não altera o poder do Governo e da cúpula do Congresso de privilegiar determinados parlamentares em detrimentos de outros.
O que são as emendas do relator
As emendas de relator ganharam destaque destaque durante as discussões da PEC dos Precatórios, que, caso aprovada no Senado, permitirá ao Governo federal adiar o pagamento dívidas judiciais e furar o teto de gastos. De acordo com um levantamento da ONG Contas Abertas, o Planalto liberou 909,7 milhões de reais para deputados federais, nos dias 28 e 29 de outubro, poucos dias antes da primeira votação da PEC dos Precatórios, utilizando o instrumento de emendas de relator. No dia 3 de novembro, dia da votação, foram liberados mais 52 milhões de reais, totalizando 961,7 milhões.
A questão é muito técnica e com detalhes que escapam ao senso comum. Todo ano, o Governo federal envia ao Congresso Nacional uma proposta de Orçamento para o ano seguinte. É designado então um relator-geral que deve analisar o documento, fazer a ponte entre as demandas do Executivo e do Legislativo e chegar a um parecer final, que deve ser votado no Congresso e se transformar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o Orçamento de 2020, o relator-geral foi o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). No de 2021, o papel ficou para o senador Márcio Bittar (PSL-AC).
Além disso, existe a opção de, ao longo da execução do Orçamento, os parlamentares apresentarem emendas. Elas são “propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos Estados e municípios quanto a instituições”, segundo a definição do Senado Federal. De acordo com a Constituição, as emendas ao Orçamento estão autorizadas em contextos específicos, como em casos de “correção de erros e de omissões” ou quando “indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa”. Existem quatro tipo de emendas: as individuais, as de bancada, as de comissão e as de relator.
As duas primeiras, apesar de historicamente serem usadas em barganhas políticas, são impositivas, reguladas pela Constituição. “Elas são feitas há muito tempo. Nelas, os parlamentares e as bancadas [dos partidos] falam para onde serão destinadas e a função dos gastos”, explica o economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal. Cada congressista tem uma cota, geralmente usada para destinar dinheiro federal a obras ou projetos em suas respectivas bases eleitorais. Antes de serem reguladas na Constituição a partir de 2015, o Governo federal tinha maior poder de contingenciar (congelar) essas emendas, aumentando sua margem de barganha com os parlamentares.
Já as emendas de relator passaram a ser usadas com maior frequência a partir de 2019, quando recebeu o código técnico RP-9. Como o próprio nome diz, são feitas pelo relator-geral do Orçamento. “As emendas de relator existem apenas para corrigir erros e omissões, mas de uns anos pra cá vêm sendo usada para outras finalidades”, explica Salto. Em 2021, gastos obrigatórios foram revisados para que a LDO acomodasse um orçamento de cerca de 17 bilhões de reais em emendas de relator. Na prática, isso significa que o relator passa a dispor dessa quantia já de largada, sob o carimbo RP-9, e poderá aplicar esse dinheiro posteriormente.
As emendas de relator são definidas a partir de negociações do relator-geral com deputados e senadores, mas a transparência é escassa: ao contrário das emendas individuais e de bancada, não se sabe detalhes sobre as negociações para direcionar os recursos das emendas de relator, quem são seus padrinhos políticos e onde o dinheiro é aplicado. Em suma, não há critérios para a partilha dos recursos nem são identificados os parlamentares que destinam esse dinheiro para suas bases eleitorais. “O problema do RP9 é que o relator acaba congregando uma série de demandas que estavam represadas, inclusive do Executivo. Ele simplesmente coloca uma coisa genérica e depois a partilha vai ser feita pela União”, explica Salto.
A suspeita é de que o Governo Bolsonaro vem empenhando partes dessa quantia em troca de apoio ao Planalto em votações. De acordo com uma série de reportagens do Estadão, Bolsonaro —que cogitou vetar o RP-9 em 2020— criou no fim do ano passado uma bilionário orçamento paralelo —ou secreto— gerido a partir das emendas de relator. Caberia aos ministérios definirem a alocação desses recursos, mas, na prática, são deputados e senadores do Centrão que, em troca de apoio em votações, possuem cotas, ditam a aplicação desse dinheiro e cobram a autorização para essas emendas. Tudo isso de forma oculta, sem que seus nomes sejam revelados.
Na primeira das reportagens, descobriu-se que 3 bilhões de reais foram distribuídos pelo Governo a parlamentares por meio de emendas de relator. Parte desse dinheiro foi destinado à compra de tratores supostamente com sobrepreço. Além disso, o dinheiro irrigou estatais aparelhadas pelo Centrão, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
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Levantamento do Joio expõe conexão entre explosão de investimentos e medidas do Congresso e de Bolsonaro.
Os investimentos do agronegócio ligados ao mercado financeiro vivem um boom inédito. O montante aplicado em apenas seis dos principais ativos do setor já supera o Plano Safra, que até então representava a principal fonte de financiamento.
Um levantamento exclusivo do Joio mostra um crescimento vertiginoso nos últimos dois anos, resultado de uma série de medidas e promessas do governo de Jair Bolsonaro e do Congresso Nacional.
As duas commodities mais movimentadas (milho e boi gordo), as duas maiores empresas de compra e venda de terras (SLC Agrícola e Brasil Agro) e os dois principais títulos ligados ao setor (LCA e CRA) movimentaram R$ 730 bilhões no biênio 2020-2021, crescimento de 80% em relação ao período anterior.
O nosso levantamento não inclui outras commodities nem grandes empresas do agronegócio, como JBS, BRF e Cosan, que também vivem uma onda de crescimento.
Em outras palavras, os recursos totais são ainda maiores do que o estimado por nós – líderes do setor dizem que o Plano Safra responderá este ano por apenas um terço do montante total movimentado pelo agro.
O crescimento do volume de recursos é fruto tanto da atração de pessoas físicas como de grandes investidores nacionais e estrangeiros e resulta de uma série de medidas que começaram a ser formuladas no governo de Michel Temer – e foram adiante com Bolsonaro e seus ministros Tereza Cristina, Paulo Guedes e Ricardo Salles:
– Lei do Agro, que facilita a entrada de investidores estrangeiros e pessoas físicas no agronegócio.
– Normas do Banco Central que tornam as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) atrativas tanto para bancos como para consumidores.
– Criação dos Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagro).
– Transferência do processo de regularização de terras griladas aos municípios, com o programa Titula Brasil.
– Tramitação de projetos de lei que incentivam o avanço sobre terras indígenas e quilombolas.
– Desmonte das leis de licenciamento ambiental.
Esse processo pode agravar a perda de terras da agricultura familiar voltadas à produção de alimentos, com impacto sobre a inflação e a diversidade alimentar. Pode também dar ainda mais impulso ao avanço sobre terras indígenas e sobre a Amazônia e o Cerrado.
Os impactos são discutidos na série de reportagens “Muito além da porteira”, que o Joio começa a publicar hoje. Ao longo das próximas duas semanas serão publicadas cinco reportagens. O trabalho de apuração envolveu nove pessoas e se desdobrará em novas investigações que explicam por que o Brasil é o espaço central para a produção de um ciclo de acumulação de dinheiro.
Nosso levantamento expõe uma correlação entre o que acontece nos territórios, como desmatamento e queimadas, e os processos políticos de Brasília.
Os dias de pico do agronegócio na bolsa de valores claramente se relacionam ao avanço de projetos de lei ou medidas governamentais que criam novas frentes de expansão para a produção de grãos (soja e milho) e pecuária.
Um dos impactos diretos desse processo é que as terras brasileiras ficam atreladas à lógica volátil do mercado financeiro. O deslocamento repentino de investidores em busca de lucros rápidos pode causar uma forte especulação nos preços de propriedades rurais e de produtos agrícolas, com impactos sobre a inflação e a possibilidade de criar uma bolha especulativa.
O segundo texto da série explica quais foram as mudanças e por que isso causa euforia no mercado financeiro.
O levantamento do Joio ajuda a entender por que justamente o agronegócio e o mercado financeiro são dois setores importantes na sustentação de Jair Bolsonaro – a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), por exemplo, é investigada por financiar os atos golpistas de 7 de setembro.
Participação de pessoas físicas
Um dos momentos de maior movimentação de investimentos se deu na semana de 10 de maio, quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que dispensa o pedido de licenciamento ambiental para vários empreendimentos.
Relatado pelo deputado e ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP-MT), o PL 3.729, de 2004, dispensa o licenciamento para o uso de terras indígenas e quilombolas que não tenham sido demarcadas.
Tanto LCAs como as ações da Brasil Agro e da SLC Agrícola tiveram forte movimentação naquela semana. O grande número de operações envolvendo os papéis das empresas é um indício de participação de pessoas físicas no processo de especulação.
Em setembro, novamente as ações de Brasil Agro e SLC Agrícola tiveram picos de movimentação, o que chegou a causar questionamentos da Comissão de Valores Mobiliários, responsável por regular as negociações no mercado financeiro.
Nos dias de alta, havia pelo menos dois fatos políticos capazes de alimentar o boom. O Supremo Tribunal Federal arrastava a discussão sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, e o PL que dispensa licenciamento ambiental avançava no Senado.
Em 2021, quatro milhões de contas da bolsa de valores, a B3 (antiga Bovespa), estão vinculados a pessoas físicas. Um crescimento de quatro vezes em relação a 2019, quando pela primeira vez se ultrapassou a marca de um milhão de pessoas. Elas já representam 24% da movimentação financeira.
Em um dos principais ativos relacionados ao agronegócio, os contratos futuros de milho, as pessoas físicas já respondem por 40%. O volume desses contratos quintuplicou de um ano para o outro. Entre janeiro e setembro de 2021, a B3 negociou R$ 103 bilhões em sacas de milho, suficiente para comprar 60% da safra brasileira estimada para o próximo ano.
Entre todos os investimentos de renda fixa, as LCAs foram justamente as que apresentaram maior crescimento nos três primeiros trimestres de 2021 e o mesmo período de 2020. A base de pessoas físicas cresceu 49% no período, chegando a quase 600 mil atreladas a esse investimento. Houve um aumento de 40% no montante investido, atingindo um estoque inédito de R$ 160 bilhões.
As LCAs são consideradas um mecanismo de captação de recursos para os bancos. De um lado, agricultores precisam de dinheiro. De outro, pessoas e empresas buscam investimentos rentáveis. Nesse caso, existe um gasto indireto do governo, já que as LCAs têm isenção de imposto de renda graças à ideia de que se trata de um investimento com resultado positivo para o país.
Na prática, como mostramos no Joio, é falsa a ideia de que o Brasil alimenta o mundo, mas essa construção retórica serve para justificar subsídios públicos e atrair investimentos privados. Nas projeções da Receita Federal, em 2022 a desoneração relativa a títulos do setor imobiliário e do agronegócio representará uma perda de R$ 6,28 bilhões – o dobro do que foi gasto no ano passado. Uma importante mudança nas LCAs se deu em 2019, quando o governo retirou o limite sobre a taxa de juros cobrada dos produtores rurais e liberou o uso das letras de crédito em operações de agroindústria – antes, o dinheiro poderia ser usado apenas para o financiamento de atividades dentro da propriedade rural.
Uma das maneiras pelas quais LCAs se transformam em dinheiro são as Cédulas de Produto Rural. Grosso modo, uma cédula significa que um produtor promete entregar parte da produção em troca de financiamento – se ele não entrega, pode perder a própria produção ou as terras. Por exemplo, ele pode firmar uma cédula com uma loja de fertilizantes para conseguir levar adiante a safra. Tanto as cédulas como as LCAs passaram por uma importante transformação com a Lei do Agro – leia a segunda reportagem da série, nesta quarta-feira (24).
1. Cédula do Produto Rural (CPR)
Regulamentada em 1994, permite ao produtor contrair uma dívida mediante a promessa de entregar parte da produção.
O que muda com a Lei do Agro:
– precisa ser registrada em uma organização financeira reconhecida pelo Banco Central
– caso o produtor não pague a dívida, a transferência das terras ao credor é praticamente automática, sem necessidade de ação judicial
2. Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRAs)
Regulamentados em 2004, são títulos de renda fixa usados para o financiamento de produtores rurais ou cooperativas. Devem ser emitidos por uma securitizadora, em geral em parceria com uma instituição financeira.
3. Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs)
Regulamentado em 2004, é uma das maneiras utilizadas para transformar uma Cédula de Produto Rural em dinheiro. A instituição financeira oferece a LCA a empresas e investidores pessoa física. Neste momento, é o principal instrumento de financiamento privado do agro em termos de volume de recursos.
o caso dos contratos futuros de boi, a segunda commodity agrícola mais movimentada da bolsa, a participação de pessoas físicas chega a 56%. Essa entrada de investidores avulsos pode ter impactos negativos diretos e indiretos. O volume de recursos amplia o investimento nas frentes de interesse do agronegócio, intensificando a disputa por terras utilizadas para a produção de alimentos.
Segundo as projeções do Ministério da Agricultura, a soja e o milho ainda avançarão quase 30% até 2030, chegando a 70 milhões de hectares. Na soma, o arroz, o feijão e a mandioca terão perdido oito milhões de hectares desde 1994, quando o processo de atrelamento das terras brasileiras à produção global de grãos e carnes se intensificou.
Made with Flourish
Outro impacto direto da presença de pessoas físicas em investimentos do agronegócio é a possibilidade de criação de uma bolha financeira. Se em algum momento os produtores não conseguirem entregar a produção estimada ou se houver problemas climáticos, uma quantidade expressiva de famílias atreladas ao mercado financeiro será afetada. E isso pode ter um impacto indireto sobre toda a economia, já que as famílias dependentes da renda financeira terão uma redução da capacidade de consumo, afetando outras famílias.
Boi, boiada e o fim da Amazônia
As empresas-chave do agronegócio, com frequência, são denunciadas por participação direta ou indireta em crimes ambientais e trabalho escravo. A Brasil Agro, dona de 280 mil hectares (duas vezes a cidade de São Paulo), tem denúncias por compra ilegal de terras – a empresa é controlada por investidores argentinos e precisaria de autorização do Congresso e do Incra para fazer uma operação de aquisição, como registra uma reportagem da Agência Pública.
Um relatório do Chain Reaction Research mostra que “entre 2012 e 2017, a Brasil Agro teria derrubado mais de 21 mil hectares de matas nativas em suas fazendas”. A empresa foi multada pelo Ibama em 2012. O relatório mais recente entregue aos investidores registra uma arrastada tramitação no Judiciário, onde desde 2018 se espera por um recurso do instituto público para executar a dívida, estimada em R$ 5,7 milhões.
Os processos não impedem a Brasil Agro de estar na crista da onda. O BTG, maior banco de investimentos da América Latina, uniu-se a outro gigante do setor, a XP, para promover a venda de R$ 670 milhões em ações da empresa.
No geral, várias investigações têm exposto como os bancos são falhos na fiscalização dos efeitos decorrentes do crédito bilionário dado a frigoríficos e outras empresas do agronegócio.
Em 2020, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou um relatório no qual informa que oito conglomerados destinaram US$ 7 bilhões apenas para as grandes processadoras de carne entre 2013 e 2019. O Guia dos Bancos Responsáveis recorda que as instituições deveriam garantir o cumprimento das Políticas de Responsabilidade Socioambiental, determinadas em 2014 pelo Conselho Monetário Nacional. Porém, “a média da nota dos nove maiores bancos brasileiros no tema de proteção das florestas é somente 29% do total, e menor ainda (24%) nas políticas para o agronegócio”.
Dessa maneira, os grupos econômicos estão indiretamente financiando o desmatamento. “O volume transacionado entre os grandes bancos e os grandes frigoríficos mostra a interdependência que eles têm. Portanto, é essencial que os bancos tomem atitude para frear o desmatamento da floresta equatorial.” No entanto, o mercado seguiu no rumo contrário: o boom financeiro nos títulos ligados ao agronegócio dá uma espécie de aval a quem grilou e desmatou.
Um México pela frente
“O mercado de terras é gigante?”, perguntou Leonardo Zambolin, gestor dos fundos de investimentos de agronegócio do BTG Pactual, durante uma transmissão ao vivo. E ele mesmo respondeu: “Claro que é. Tem 70 milhões de hectares de [terra] produtiva, 200 milhões de hectares de terras degradadas ou em conversão.” Se ele estiver certo, 200 milhões de hectares adicionais são o equivalente ao México. A hipótese “pessimista” de 70 milhões de hectares representaria quase o dobro da área atualmente cultivada com soja.
Ao apresentar os fundos de investimento do BTG, Zambolin nos ajudou a entender o tamanho dos recursos que estão chegando: “O Banco do Brasil, que é o maior financiador do agro, vai fazer um bi e meio pra funding de armazenagem. Eu falei ‘tô lendo errado. Não pode ser um bi e meio’. Como que o Banco do Brasil vai fazer um bi e meio? É nada.”
O otimismo se baseia em uma nova frente de investimento aberta pela bancada ruralista. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ex-secretário de Agricultura de São Paulo e um dos expoentes da Frente Parlamentar da Agropecuária, apresentou em 2020 um projeto para criar os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais ou, simplesmente, Fiagro.
Olhar para o Projeto de Lei 5.191 é importante por duas razões. Uma, por aquilo que propõe. Duas, porque é um case de como o Congresso Nacional deixou de lado qualquer verniz de participação democrática.
O objetivo é garantir ao agronegócio o mesmo mecanismo criado nos anos 1990 para os fundos de investimento imobiliários. Esses fundos foram parte de uma ofensiva sobre a estrutura das cidades, criando vários processos de especulação imobiliária. Esses processos, via de regra, empurram os mais pobres para cada vez mais longe das regiões centrais. E mesmo a classe média fica em situação difícil.
Nas palavras dos defensores do Fiagro, é uma maneira de garantir que se possa ser uma espécie de sócio do agronegócio, mesmo sem ser dono de terras. Afinal, as terras ficam automaticamente atreladas aos fundos. As palavras de um dos relatores, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), são particularmente transparentes: “Essa possibilidade supera, ao menos em parte, a polêmica em torno da aquisição de terras por estrangeiros, sem reduzir os atuais níveis de proteção dos interesses nacionais.”
Foi um pulo do gato que se somou aos dispositivos da Lei do Agro que facilitam a transferência de terras para corporações estrangeiras. Do outro lado do Salão Verde, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) também tratou de ser explícito quanto aos propósitos do Fiagro. “No caso do não residente, esse modelo satisfaz a legislação vigente, afastando questionamentos relativos à segurança nacional. Assim, há novos recursos internacionais ingressando mais facilmente no setor rural, superando limites de aquisição de terras imposta a estrangeiros.”
Guilherme da Costa Delgado, pesquisador aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), alertou em entrevista ao Joio que o Fiagro dá aos investidores a possibilidade de especular com as terras, sem qualquer relação com a real produtividade de uma fazenda. De quebra, deixa o país exposto a uma fuga repentina de investidores. “O Brasil vai ficar mais vulnerável a uma crise hipotecária, como a que aconteceu no mercado imobiliário dos Estados Unidos em 2008.”
Para piorar, a soma de Lei do Agro e fundos de investimento abre a possibilidade de que títulos falsos sejam utilizados nesse processo especulativo e oferece mais um incentivo para a grilagem. Nada impede, também, que uma mesma propriedade seja utilizada para contrair várias dívidas diferentes, criando uma disputa pela titularidade. “Grandes proprietários podem oferecer como garantia não as fazendas onde está a produção agropecuária, mas outras terras que estão sob seu registro.” Alguns riscos associados aos novos instrumentos do agro:
– contrair várias dívidas usando uma mesma propriedade;
– atrelar terras griladas ao mercado financeiro;
– estimular o avanço sobre terras públicas e áreas de indígenas e quilombolas;
– deixar o país vulnerável a uma fuga repentina de investidores estrangeiros;
– tornar volátil o mercado de terras;
– concentrar ainda mais a propriedade das terras brasileiras
– desestimular ainda mais a produção de alimentos
Uma seleção nada natural
O outro ponto importante relativo ao Fiagro é a maneira como foi aprovado. O projeto passou pelo Congresso sem a realização de qualquer audiência pública. Tanto na Câmara como no Senado, chama atenção o fato de que os relatores apresentaram pareceres no mesmo dia em que foram designados. E eram documentos completos, com mais de uma dezena de páginas.
“Era fundamental que tivesse um debate mais amplo com a sociedade, com todos os setores que acompanham esse debate”, reclamou o deputado Nilto Tatto (PT-SP), sem, no entanto, conseguir qualquer brecha para negociação. “Ele tem uma série de problemas. Ele exagera nos incentivos fiscais para a formação desse fundo, com isenções de impostos, e tem um problema mais sério que, na medida em que a gente não tem uma política de apoio para a agricultura familiar, para a produção de alimentos, vamos criar mecanismos que vão favorecer o agro exportador de commodities e a concentração de terra.”
O PL do Fiagro foi aprovado na Câmara em 22 de dezembro de 2020, último dia de sessões no plenário. Na volta do recesso, o Senado também estava com pressa, e já no segundo dia útil designou relator e aprovou o projeto, cuja tramitação foi encerrada no começo de março. Já em julho, a Comissão de Valores Mobiliários havia regulamentado os Fiagro, e as gestoras de investimentos lançaram os primeiros fundos – em outubro, já eram 12.
A carteira de investimentos do BTG começa modesta: 25 mil hectares. “Agora pense que, quando a gente desenhou o produto, você tem ali um universo de 70 milhões de hectares de terras produtivas. Esse negócio é tão grande, mas tão grande, que a gente vai começar com uma seleção natural”, disse Leonardo Zambolin.
A seleção natural, no caso, envolve um contrato “punitivo”, no jargão do mercado. As terras ficam atreladas ao fundo e o produtor só volta a ser proprietário se conseguir cobrir o valor proposto — caso contrário, o fundo passa a ser o real proprietário por um valor abaixo do mercado. “Qual o cenário no qual a terra vai ficar com o fundo? Só se esse cara quebrar”, explicou. O fundo do BTG mira, nas palavras de Zambolin, a classe B rural. A classe A tem crédito fácil, as classes C, D e E não interessam, por enquanto.
“Toda a geração de riqueza daquela propriedade vai estar com o fundo, logo o incentivo do cara em te pagar é maior, porque se ele não pagar, eu tenho que tirá-lo da propriedade e fico com a terra. Como ele sabe que ele vendeu a propriedade por menos do que ela vale, ele vai fazer de tudo para recomprá-la. Então não tem muita mágica, né?”
Os dois fundos do BTG são um exemplo, entre tantos, de uma ofensiva coordenada em busca das terras brasileiras.
*Matéria publicada no Brasil de Fato
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As Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Federal escreveram ato conjunto no qual admitem descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar ampla publicidade às emendas de relator em 2020 e 2021, no que ficou conhecido como orçamento secreto. No texto, que será publicado nesta sexta-feira (26/11), o Congresso deixa claro que não abrirá as informações retroativas sobre quais parlamentares fizeram indicações de emendas para envio de recursos às suas bases.
A ideia do Congresso é que as informações só passem a ser públicas daqui para frente. No ato conjunto, os parlamentares argumentam que há “impossibilidade fática de se estabelecer retroativamente um procedimento para registro das demandas recebidas pelo relator-geral com sugestão de alocação de recursos”, o que “torna impossível o registro dos nomes”.
Os ministros do STF aprovaram por maioria a suspensão das emendas de relator-geral (RP 9) e determinaram que os nomes dos parlamentares deixassem de ser ocultos. Só em 2021, as emendas RP-9 previam destinação de R$ 16,8 bilhões, sem transparência sobre quem pediu o quê para quais lugares, e em quais circunstâncias.
Pelo voto da relatora, ministra Rosa Weber, a revelação dos nomes valeria para os anos de 2020 e 2021.
*Com informações do Metrópoles
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O STF (Supremo Tribunal Federal) já tem quatro votos favoráveis a ações que pedem a suspensão do pagamento de emendas do chamado “orçamento secreto” do Congresso.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin seguiram o entendimento da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que decidiu interromper os repasses na última sexta-feira (5).
O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos no sistema do tribunal por determinado prazo, sem necessidade de uma sessão presencial. O prazo para votação começou hoje, à meia-noite, e vai até as 23h59 de amanhã.
Ainda faltam os votos de seis ministros: o presidente do tribunal, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
Segundo parecer da ministra Rosa Weber, o regramento pertinente às emendas de relator distancia-se de ideais republicanos de transparência e impessoalidade, bem como é incompatível com o regime democrático.
O tema é de interesse direto de parlamentares e do Planalto, já que o presidente Jair Bolsonaro pode perder apoio no Congresso em votações cruciais para o futuro do governo em caso de derrota no STF. A mais imediata destas votações é a da PEC dos Precatórios, que deve ser analisada em segundo turno na Câmara hoje.
Apresentadas ao STF em maio desse ano, as ações questionam a validade das emendas de relator, uma das ferramentas usadas por deputados e senadores para reverter parte do orçamento a suas bases políticas.
O instrumento, que leva o nome técnico de RP9, foi suspenso por Weber devido à falta de transparência, já que esse tipo de emenda não permite a identificação individual dos autores dos pedidos de aplicação de verba e o respectivo destino do dinheiro. Foi pela dificuldade em rastrear os gastos que o dispositivo ficou conhecido como orçamento secreto.
*Com informações do Uol
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Apesar do endurecimento de regras por parte da Justiça Eleitoral, prática é anunciada por ao menos sete sites, conforme levantamento, em meio a dificuldades de regulação.
Enquanto Legislativo e Judiciário buscam apertar o cerco contra os disparos em massa, em meio às preocupações com a eleição do ano que vem, o mecanismo mais propício à disseminação de fake news no pleito de 2018 segue sendo ofertado a preços acessíveis — os valores partem de R$ 0,05 por conteúdo enviado — e com propaganda livre inclusive nas plataformas que tentam combatê-lo.
Um levantamento identificou que ao menos sete sites oferecem a possibilidade de remessas simultâneas automatizadas. Na reportagem completa, exclusiva para assinantes, você entenderá os riscos que este cenário representa para o próximo ciclo eleitoral e as dificuldades de regulação, mesmo após o endurecimento das regras por conta de decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A reportagem também detalha o funcionamento do mercado de disparos em massa e os diferentes mecanismos que vêm sendo adotado para combatê-lo.
*Com informações de O Globo
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Dados foram analisados pela ONG Contas Abertas. Montante representa 30% de todos os recursos liberados no mês de outubro.
O Palácio do Planalto empenhou R$ 909 milhões em emendas parlamentares nos dias 28 e 29 de outubro, às vésperas da votação da PEC dos Precatórios. É o que mostram números analisados pela ONG Contas Abertas, que pesquisa sobre o orçamento público brasileiro.
De acordo com os dados, o valor empenhado representa 30% de todos os recursos liberados em outubro. O montante foi retirado do chamado “orçamento secreto” — emendas parlamentares pagas ao relator de uma proposta no Congresso.
Nos lançamentos diários das emendas de relator, é possível ver que há um salto entre os dias 27 e 28 do mês passado. No primeiro dia, foram liberados R$ 48.646.017,97, enquanto no segundo o valor empenhado chegou a R$ 429.358.519,28. Em 29 de outubro, o montante liberado foi ainda maior: R$ 480.368.727,62.
Emendas de relator liberadas em Outubro
01/10/2021 – R$86.566.486,53
04/10/2021 – R$6.389.874,64
05/10/2021 – R$463.309.296,81
06/10/2021 – R$50.368.842,42
07/10/2021 – R$38.596.617,53
08/10/2021 – R$63.315.684,28
11/10/2021 – R$5099,79
13/10/2021 – R$2.027.333,36
14/10/2021 – R$239.064.302
15/10/2021 – R$554.370.095,11
18/10/2021 – R$83.210.648,55
19/10/2021 – R$63.583.330,71
20/10/2021 – R$80.413.572,02
21/10/2021 – R$65.803.366,68
22/10/2021 – R$144.263.183,28
25/10/2021 – R$26.464.111,12
26/10/2021 – R$24.861.092,35
27/10/2021 – R$48.646.017,97
28/10/2021 – R$429.358.519,28
29/10/2021 – R$480.368.727,29
Fonte: ONG Contas Abertas
*Com informações do Metrópoles
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Há uma quase unanimidade de que a derrota acachapante de Guedes no Congresso significou a morte do “sábio” da economia e o nascimento da política, o que daria a Bolsonaro uma cara mais palatável para 2022 com políticas menos neoliberais e mais voltadas à recuperação de um quadro social drástico com o povo brasileiro empobrecendo a olhos vistos que, de tão grave a situação, chega a preocupar até os endinheirados da Faria Lima.
Como Bolsonaro venderá seu nacionalismo para tolos se Guedes mantém R$ 50 milhões em paraíso fiscal em que fatura ainda mais a cada dia que o dólar sobe e nossa moeda se desvaloriza?
A coisa chegou a tal ponto que até Kim Kataguiri faz chacota com o mago dos bons negocios. Imagina isso!
O fato é que toda essa ambição se tornou algo perigoso. A precarização do trabalho refletida no Brasil real já chegou ao menor nível de renda média dos últimos 10 anos, o consumo de carne é o menor em 26 anos.
O quadro de terra arrasada é bem mais vasto, sobretudo mais perigoso para a maioria do povo brasileiro, enquanto o clero abastado, opulento está num paralelo nunca antes visto, vivendo um mundo magnífico de Alice num oceano de iniquidade.
E tudo isso foi pitorescamente delineado por Guedes, o último romântico dos Chicago Boys, mas ainda é tratado com todos os mimos pela mídia industrial no Brasil, tanto que, se não fossem os blogs progressistas, a incumbência de mostrar o tamanho desse escândalo e cobrar uma posição do Congresso, talvez as contas que Guedes usa em paraísos fiscais para lucrar com a desgraça da povo brasileiro e, ao mesmo tempo, sonegar impostos, passassem batidas.
Talvez, porque o centrão, que votou em massa favorável a sua convocação, há muito tem pressionado Bolsonaro para uma mudança radical na agenda econômica ou o pragmatismo desse, que é o mais forte e também o mais fisiológico agrupamento de interesses no Congresso, pularia fora do apoio a Bolsonaro para não tomar um abraço de afogado.
O fato é que Guedes se transformou numa espécie de Midas Berro D’água, um morto vivo, mas se ele cair, é preciso considerar que Bolsonaro perderá de vez seu chão para aqueles que ainda carregam seu andor, mesmo a duras penas.
Isso é sabido por todos. Botar Guedes no corredor para virar uma rainha da Inglaterra na pasta da economia, significaria transformar Bolsonaro no príncipe Philip, marido da rainha, aquela múmia que vivia da sombra de Elisabeth.
Para piorar, seu substituto natural, Roberto Campos Neto está enfiado no mesmo lamaçal de sonegação em paraísos fiscais, o que não traria em hipótese nenhuma um ambiente novo para o governo.
Então, fica muito difícil afirmar que foi uma derrota isolada de Guedes, pois há muitos pontos concatenados nesse imbróglio todo, ainda mais agora que se sabe que Allan dos Santos, um dos generais do gabinete do ódio, comandado por Carlos e Eduardo Bolsonaro, plantou uma estagiária dentro do STF, no gabinete de Lewandowski, para espionar não só um, mas todos os ministros do Supremo.
Ou seja, a coisa é um pouquinho mais complexa e, sobretudo mais profunda do que tratar apenas Guedes como o único que já está no cadafalso e com a corda no pescoço.
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Profissionais que prestam consultoria a empresas e acompanham trabalho do Legislativo em Brasília relatam preocupações.
A semana de 7 de setembro chega ao fim como uma das mais conturbadas do governo Jair Bolsonaro (sem partido). As ameaças de golpe não se concretizaram, mas a instabilidade política se agravou e deve comprometer a agenda liberal propagandeada por seu próprio governo e simbolizada na escolha de Paulo Guedes como ministro da Economia, ainda em 2018.
O vaivém dos discursos do presidente imobiliza o Congresso e torna ainda mais distante a possibilidade de aprovação de matérias defendidas por grandes empresários e consideradas impopulares.
“O Parlamento reflete a postura do poder Executivo. Se o presidente propõe a disputa antecipada das eleições de 2022, o Congresso se contagia. É o que vemos, lamentavelmente, a mais de um ano das eleições”, analisa Leandro Gabiati, diretor da Dominium Consultoria em Relações Institucionais e Governamentais, que acompanha a agenda do Legislativo em Brasília.
A Dominium atende empresas de setores como varejo, energia, agronegócio e mercado imobiliário, e está atenta ao “termômetro” das tensões entre Estado e investidores.
“Essa postura do governo já está refletindo em números negativos para a economia em 2022, seja em relação à inflação ou a um crescimento menor”, avalia.
Se ainda não houve um desembarque oficial do capital financeiro e dos empresários que representam a maior parte do Produto Interno Bruto (PIB), as declarações golpistas de Bolsonaro provocam erosão no Legislativo.
Direita dividida
“Tem dois movimentos após o 7 de setembro, e que obedecem a uma divisão bem clara, principalmente na Câmara dos Deputados”, explica Gabiati.
“De um lado, o grupo de partidos liderado pelo [presidente da Câmara] Arthur Lira [PP-PI], que formam uma aliança junto ao governo (PP, PL, PTB, parte do PSL). Do outro, partidos de ‘centro’, com parlamentares que inclusive votam muito com o governo (Democratas, PSD, MDB, Cidadania, PSDB, Podemos).”
Para o diretor da Dominium, a reação pouco incisiva de Lira aos atos de 7 de setembro não foi uma surpresa.
“Lira é aliado do governo. O principal parceiro dele é o Ciro Nogueira [PP-PI], que hoje ocupa a Casa Civil, e todo seu grupo se beneficia materialmente desse governo, com emendas, cargos. Então, não seria lógico que ele atacasse ou ameaçasse o governo com a possibilidade de impeachment”, afirma.
“Mas tem um movimento interessante dos partidos PSDB, Democratas, PSD e MDB, destacando que, diante dessa postura mais radical e conflitiva de Bolsonaro, o impeachment pode ser uma alternativa.”
Essa possibilidade foi sinalizada formalmente, após o 7 de setembro, pelos partidos citados acima e pelo Solidariedade, que compõe o mesmo bloco.
Não é de hoje
Roberto Nogueira é fundador e diretor da RN Consultores Associados, que presta assessoria e consultoria a empresas e oferece o serviço de análise legislativa e parlamentar. Na avaliação dele, medidas consideradas ultraliberais tomadas ao início do governo já prejudicavam a efetivação da agenda de Guedes.
“Acabar com o Ministério do Trabalho, da Previdência Social, Cultura, da Indústria e do Comércio Exterior, centralizando essas ações em um ‘super’ Ministério da Economia, concedendo amplos poderes a um ministro assumidamente liberal, à primeira vista poderia parecer coerente com o discurso de simplificação, redução da máquina pública e racionalização administrativa”, lembra.
“Mas, sem os ministérios e seus conselhos aparentemente paritários, esvaíram-se também as possibilidades de debates e proposituras também de interesse não liberal. Sem espaço no Executivo, resta buscar apoios e espaços no Congresso, dando-se início a instabilidades políticas que dificultam não só a pauta pretensamente liberal, mas a toda e qualquer pauta relacionada aos interesses da sociedade”, pondera o consultor.
Autor de dois livros sobre a reforma tributária, Nogueira já foi membro do Conselho Nacional da Previdência Social, do Conselho Deliberativo da ABDI Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), entre outros.
O cientista político Leandro Gabiati chama atenção para os problemas de articulação entre Executivo e Legislativo.
“O presidente não se envolve e não colabora com a pauta econômica porque não é o seu perfil. Ele prefere o cercadinho, prefere fazer as lives dele, as motociatas. É a sua forma de atuar, e a partir desse tipo de escolha ele perde força no Congresso”, analisa.
“A gente viu que o ministro Paulo Guedes tentou liderar, por exemplo, as discussões sobre a reforma tributária. Mas ele já é uma figura bastante desgastada, que carece de habilidade política para conduzir esse tipo de pauta.”
As mudanças ministeriais, que Bolsonaro promoveu no fim de julho, não resolveram o problema.
“A chegada do Ciro Nogueira à Casa Civil, que gerou uma expectativa grande sobre uma melhora do desempenho e da articulação do governo, não tem trazido os resultados esperados. Porque, em vez de se concentrar em pautas econômicas relevantes, ele tem que apagar incêndios criados pelo próprio Bolsonaro”, afirma o diretor da Dominium.
O exemplo mais recente foi a derrubada da minirreforma trabalhista na semana passada em plena Casa de Nogueira, o Senado, após a Câmara aprovar uma matéria considerada difícil e impopular.
A “chave-mestra”
“A instabilidade política gestada no Palácio do Planalto atravessa a rua, invade o Congresso Nacional, imobilizando-o, retardando decisões, vitimando empresas e cidadãos, retardando e até mesmo inviabilizando pautas econômicas”, reforça Roberto Nogueira.
“Ela é a chave-mestra de todos os males: é desastrosa para a imagem do país, afasta investidores, desorganiza os preços relativos, pressiona a inflação, desvaloriza o real frente ao dólar, provoca fuga de capitais, derruba a Bolsa, faz o desemprego disparar.”
Para ele, esses processos são, ao mesmo tempo, “causa e efeito da instabilidade política gerada por atitudes jamais imaginadas de um presidente de um país que já foi a sexta maior economia do mundo.”
O diretor da RN Consultores explica quais reformas – de caráter liberal e, na sua visão, de interesse de toda a sociedade – têm sido travadas pela postura do atual presidente. Os recuos de Bolsonaro, que já se tornaram previsíveis, em nada mudam esse cenário.
“Há vinte anos o Brasil, não o governo federal, necessita de uma ampla reforma fiscal, que vai além da tributária, focada na redução de gastos públicos e na melhoria dos tributos a que se sujeitam cidadãos e empresas. Como avançar em uma pauta dessa natureza em ambiente politicamente instável, sem coordenação política, desprovido de debates abertos e profundos com quem entende?”, questiona.
Impeachment e eleições 2022
Leandro Gabiati, da Dominium, conta que havia expectativa de que 2021 fosse o “ano das reformas”, justamente por não haver eleições.
“O que a gente viu foi o contrário: o presidente Bolsonaro não se engajando em agendas como a reforma administrativa e a reforma tributária. Quando o líder do governo não compra a briga, é muito mais difícil para o Congresso avançar em pautas tecnicamente complexas e politicamente impopulares”, ressalta.
“Se o governo já tinha problemas em relação à agenda econômica, as manifestações e as declarações dadas pelo presidente [no 7 de setembro] acabam marcando formalmente o fim do processo de reformas e da agenda econômica que o governo vinha propondo ao Congresso.”
Gabiati avalia que o movimento de impeachment ainda não tem votos suficientes no Congresso, justamente porque Lira está comprometido com o governo e com o próprio Bolsonaro.
Porém, os partidos que ele define como centro governo (Democratas, PSD, MDB, Cidadania, PSDB e Podemos) começam a se articular para derrubar o presidente, “não só visando à resolução da situação de agora, mas as eleições de 2022.”
“A mais de um ano das eleições, o Congresso já está contaminado por esse clima de disputa político-eleitoral que vem do Executivo, e não tem como ser diferente”, analisa.
Com as reformas travadas e uma polarização crescente entre Bolsonaro e o ex-presidente Lula (PT), Gabiati aponta que o bloco liderado por MDB, Democratas e PSDB tende a assumir como estratégia “tirar Bolsonaro do jogo, para tentar enfrentar Lula nas eleições de 2022 com apoio do eleitorado anti-PT.”
*Com informações do Brasil de Fato
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Estadão – Como os próprios organizadores têm alertado, o objetivo das manifestações bolsonaristas previstas para o dia 7 de setembro não é manifestar apoio ao presidente Jair Bolsonaro. A convocação não é para expressar determinada posição política – defender, por exemplo, a aprovação da reforma administrativa ou do novo Imposto de Renda –, e sim para invadir o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso.
“Vamos entregá-los (STF e Congresso) às Forças Armadas, para que adotem as providências cabíveis”, disse um dos organizadores, que se apresenta como coronel Azim, em vídeo que circula nas redes sociais.
“Ninguém pode ir a Brasília simplesmente para passear, balançar bandeirinhas, tampouco ficar somente acampado”, advertiu o coronel Azim. No vídeo, menciona-se que a ação do dia 7 de setembro está sendo coordenada por alguns militares da reserva, com experiência em formar grupamentos de pessoas. “Vamos juntos adentrarmos no STF e no Congresso”, disse.
Segundo os organizadores, os manifestantes bolsonaristas não admitem que lhes impeçam de entrar no STF e no Congresso. “Iremos organizados e queremos entrar na paz, mas, caso haja reações, nós vamos ter que enfrentar, mesmo com a força. O que tiver lá para nos impedir nós poderemos atropelá-lo”, avisou o tal coronel Azim.
Em nenhum país civilizado, esse tipo de convocação é considerado “manifestação de pensamento” ou “expressão de opinião política”. Trata-se não apenas de incitação à violência contra as instituições – o que já configura crime –, mas de convocação para o golpe. Os organizadores estão dizendo abertamente que querem fechar o Supremo e o Congresso, entregando-os às Forças Armadas.
Desmentindo quem tenta relativizar as ameaças bolsonaristas às instituições – estaria havendo, segundo essas vozes, uma criminalização da opinião –, o coronel Azim explicitou o objetivo dos manifestantes bolsonaristas no dia 7 de setembro. “Eu não vou a lugar nenhum se não for para tomar atitude. Ficar no blá-blá-blá, no mimimi, dizendo vou fazer isso, vou fechar aquilo… isso aí não. Eu quero essa compreensão de todos os caminhoneiros”, pediu no vídeo o militar da reserva. “O mais importante é o nosso planejamento da ação. (…) Gente, chega de nós estarmos apenas amedrontando.”
As ameaças são gravíssimas pelo mero fato de terem sido feitas, e reclamam a atuação das autoridades correspondentes. Não se pode assistir passivamente à organização de uma manifestação cujo objetivo é invadir o Supremo e o Congresso, para “entregá-los às Forças Armadas”. A agravar a situação, o presidente Jair Bolsonaro em nenhum momento desautorizou a convocação golpista. Ao contrário, tem fomentado a adesão popular aos atos bolsonaristas de 7 de setembro.
Perante esse quadro, não basta a existência de um inquérito no STF para investigar organizações criminosas de ataque à democracia. É urgente que o Congresso reaja e que o Ministério Público acione a Justiça, de forma a impedir a ação criminosa contra as instituições.
Impõe-se o realismo. Depois de tudo o que já foi divulgado, eventual tentativa de golpe no dia 7 de setembro não será nenhuma surpresa. Será a estrita realização das táticas e objetivos anunciados, repetidas vezes, por bolsonaristas.
A quem reclama de falta de liberdade de expressão, caberia sugerir que experimente fazer na Alemanha ou na Inglaterra o que os bolsonaristas estão fazendo aqui, anunciando a invasão e o fechamento da Corte Constitucional e do Legislativo. O respeito às instituições democráticas não é uma opção, e sim um grave dever, cujo descumprimento acarreta severas consequências.
No Brasil, tem havido uma irresponsável tolerância com atos contrários à lei, a consolidar uma sensação de impunidade. Veja, por exemplo, a atuação política nas redes sociais do coronel Aleksander Lacerda, afastado da chefia do Comando de Policiamento do Interior-7 da Polícia Militar de São Paulo. Polícia que faz política está fora da lei – e merece ser responsabilizada com rigor, sem nenhuma indulgência.
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O discurso de Bolsonaro contra a aprovação do uso medicinal da cannabis, que teve texto aprovado pelo Congresso, numa decisão exclusiva para fins medicinais, veterinárias, científicas e industriais, trouxe um comentário tosco do ogro que preside o país, atacando o PT para, na verdade, atacar o Congresso e jogar para os medievais que têm o mesmo nível cultural do seu mito.
Muita gente nas redes sociais devolveu sua nova afronta à ciência lembrando ao hipócrita dos 39 kg de cocaína encontrados na comitiva presidencial, até hoje não explicada pelo Palácio do Planalto.
Entende-se que um sujeito que ontem mesmo foi desmentido pelo TCU por plantar uma mentira oficial sobre as vítimas da covid, depois que a CPI provou que ele sabotou a compra das vacinas que salvariam centenas de milhares de brasileiros levados a óbito pela covid, essa sua declaração apenas reforça que o país tem um sujeito sentado na cadeira da presidência que não tem qualquer preocupação, senão a de buscar a todo custo se manter no poder o máximo tempo possível para que a justiça não se faça contra ele e os seus.
Nos dias de alta, havia pelo menos dois fatos políticos capazes de alimentar o boom. O Supremo Tribunal Federal arrastava a discussão sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, e o PL que dispensa licenciamento ambiental avançava no Senado.
