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Witzel vira réu por corrupção e lavagem de dinheiro; Flávio Bolsonaro segue impune

As águas que correm no Rio de Witzel, certamente, não correm no rio do seu ex-aliado Flávio Bolsonaro. Witzel virou réu por corrupção e lavagem de dinheiro, além de ter o afastamento do governo prorrogado por mais um ano. E Flávio Bolsonaro?

Isso corre nos quatro cantos do país, pois todos sabem que se acumulam denúncias com provas do enriquecimento ilícito de Flávio Bolsonaro, da relação de Queiroz com o filho do presidente, herdada do próprio pai.

Todos Sabem que Fabrício Queiroz era o homem chave entre o clã Bolsonaro e a milícia.

Queiroz era o homem do depósito, era quem organizava o dinheiro da divisão do clã através dos fantasmas e laranjas ligados a milicianos ou a seus familiares.

Todos sabem que não só o miliciano Adriano da Nóbrega, do escritório do crime, mas também sua família tinham transações alta monta no esquema de Flávio.

Foi o próprio Bolsonaro que confessou que mandou seu filho dar uma medalha da maior honraria do estado do Rio de Janeiro para o assassino, ex-Bope, Adriano da Nóbrega, a quem Bolsonaro classifica como herói.

Todos sabem que Flávio tem mais de 50 imóveis em seu nome, chegou a comprar, com dinheiro vivo, um conjunto de salas comerciais na Barra da Tijuca, justificando que o dinheiro tinha origem na fantástica fábrica de chocolate, através da franquia da Kopenhagen.

Enfim, todos os brasileiros sabem de tudo isso e muito mais sobre Flávio Bolsonaro, mas por uma impunidade absoluta e descarada, só o Ministério Público e o judiciário é que não sabem.

O sujeito segue no Senado sem ser incomodado, pois seu pai, que arrasta o país para um quadro de miséria cada vez mais aguda, de endividamento do Estado, do aniquilamento quase total da economia e do genocídio de bem mais de mil mortos por covid em 24 horas, chegando a quase 10 mil por semana e a quase 240 mil em 11 meses, não faz outra coisa na vida que não seja trabalhar dia e noite sacudindo todas as instituições brasileiras para, através do Palácio do Planalto, erguer uma muralha que impede que qualquer um se aproxime de Flávio, pois isso significaria atingir em cheio a carótida de Bolsonaro.

Detalhe, Bolsonaro conta com o apoio dos militares para essa operação abafa em nome da velha e suculenta boquinha das tetas da República.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Relatórios da Abin para Flávio Bolsonaro orientaram demissões na cúpula da Receita e CGU

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), chefiado pelo ministro Augusto Heleno, orientou Flavio Bolsonaro a articular a demissão de servidores da cúpula da Receita Federal e a fazer carga contra o controlador-geral da União, Gilberto Waller, para blindá-lo nas investigações de corrupção. A Abin orientou os advogados da defesa do parlamentar sobre a atuação no caso Fabrício Queiroz, investigado por envolvimento em um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio, onde o congressista cumpria mandato antes de ser eleito para o Senado.

Uma das mensagens dizia: “Neutralização da estrutura de apoio – Três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF devem ser afastados in continenti: o COGER/RFB (Barros Neto), o chefe do ESPEI07 (Cleber Homem) e o chefe do Escor07 (Christiano Paes). Este afastamento se resume a uma canetada do Executivo, pois ocupam cargos DAS (Chtistiano é chefe do Esco07 desde 2006). Sobre estes elementos pesam condutas incompatíveis com os cargos que ocupam, sendo protagonistas de diversas fraudes fartamente documentadas”.

Em outra mensagem, a Abin faz referência à Controladoria-Geral da União (CGU): “O e-sic deve ser evitado pois circula no Sistema da CGU e GILBERTO WALLER integra a rede da RFB”.

As mensagens revelam mais um crime de responsabilidade do governo Jair Bolsonaro, ao tentar interferir na Justiça, para defender o filho. O Judiciário do Rio investiga um esquema de “rachadinha” que acontecia quando Flávio Bolsonaro ocupava um mandato na Alerj. Segundo o antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), Queiroz fez movimentações financeiras atípicas. Foram R$ 7 milhões de 2014 a 2017.

Queiroz foi preso em junho do ano passado, em Atibaia (SP), onde estava escondido em um imóvel de Frederick Wassef, então advogado de Flávio – depois ele deixou a defesa do parlamentar.

Íntegra das mensagens enviadas pela Abin ao senador:

`Primeira mensagem – 20 de setembro de 2020

APURAÇÃO ESPECIAL SERPRO x RECEITA FEDERAL – ACOMPANHAMENTO

FINALIDADE: Defender FB no caso ALERJ demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB

L Aç: Obtenção, via SERPRO, de “Apuração Especial” demonstrando acessos imotivados anteriores (arapongagem)

A Adv está baixada com Covid. A dificuldade de obtenção da Apuração Especial (Tostes) e diretamente no SERPRO é descabida pq a norma citada é interna da RFB da época do responsável pela instalação da atual estrutura criminosa – Everardo Maciel. Existe possibilidade de que os registros sejam ou já estejam sendo adulterados, agora que os envolvidos da RFB já sabem da linha que está sendo seguida. Temos um informe de que Tostes visitou o FB para entregar uma lista que listava nomes de pessoas que tinham motivação para acessar os dados, seria a repetição da “queima” que fizeram do AFTN Marco A Canal em 2019. Por outro lado o Marcos Cintra, que foi mantido, está empenhado em campanha contra JB.

Permanece o entendimento de que a melhor linha de ação para tratar o assunto FB e principalmente o interesse público é substituir os postos conforme relatório anterior (se não achar posso mandar de novo). Se a sugestão de 2019 tivesse sido adotada nada disso estaria acontecendo, todos envolvidos teriam sido trocados com pouca repercussão em processo interno na RFB! Desde 2019, este grupo da RFB vem buscando se aproximar núcleos (STF) além dos que já tem contatos (MPF, MP RJ, CGU..) com o objetivo de se fortalecer. A permanência dos mesmos nos cargos prejudica o Governo

Outra alternativa de prosseguimento:

Emprego do CGU – com base na Representação de FB protocolada na RFB (Tostes), CGU instaura Sindicância para apurar os fatos no âmbito da Corregedoria e Inteligência (Espei 07) da Receita Federal;

Comissão de Sindicãncia REQUISITA a Apuração Especial ao SERPRO para instrução do. trabalhos;

Em caso de recusa do SERPRO (invocando sigilo profissional), CGU requisita judicialização da matéria pela AGU. A própria Ministra do STF CL proclamou que “arapongagem é crime” e o sigilo não pode ser invocado para acobertar crimes. Ademais, a Lei de Acesso à Informação prevalece sobre reles Portaria da RFB, ato infralegal e inferior à diretriz legal;

FB peticiona acesso à CGU aos autos da Apuração Especial, visando instruir Representação ao PGR Aras, ajuizamento de ação penal e defesa no processo que se defende no RJ.

Em resumo, ao invés da Adv ajuizar ação privada, será a União que assim o fará, através da AGU e CGU – ambos órgãos sob comando do Executivo.

Existem fortes razões para crer que o atual CGU (GILBERTO WALLER JR) não executar seu dever de ofício, pois é PARTE do problema e tem laços com o Grupo, em especial os desmandos que deveria escrutinar no âmbito da COGER/RFB (amizade e parceria com BARROS NETO). Neste caso, basta ao 01 comandar a troca de WALLER por outro CGU isento. Por exemplo, um ex-PF, de preferência um ex-corregedor da PF de sua confiança.

Segunda mensagem – 8 de outubro de 2020

A1 – sobre o FB

SITUACAO RECEITA FEDERAL– PROPOSTA l ação

1 – A situação da apuração especial / SERPRO complicou-se devido a 2 equívocos: (1º) Encaminhamento do pedido via Receita, a qual é parte principal do problema e (2º) atraso pelo pedido original não ter incluído todos CPFs e CNPJs correlatos. Isso permitiu ao grupo criminoso instalado na Receita coordenar ampla operação de sabotagem, empregando diversas camadas de auto-proteção do sistema.

2- A esta altura, decorreram 20 dias para o grupo criminoso manobrar.

As providencias q podem ser consideradas consistem em manobra tripla:

(A) Ação diversionária– a advogada Dra. Juliet deve visitar o Tostes, tomar um cafezinho e informar que ajuizará a ação demandando o acesso agora exigido. Provavelmente o pedido protocolado em 26-ago já recebeu um longo parecer jurídico de blindagem ( ele foi assinado anteontem), “demandando” a ação e procrastinando o fornecimento. Essa manobrar irá indicar tibieza

(B) Acao principal – com base na Lei de Acesso à Informação, deve ser peticionado por escrito (evitar o sistema e-sic) ao dirigente do SERPRO o fornecimento da apuração especial. Melhor q ninguém da Receita ou de qq outro órgão deve ter conhecimento dessa manobra. A resposta pode e deve ser fornecida no MESMO DIA, já que será mera copia do que já foi confeccionado e entregue ao Tostes. O e-sic deve ser evitado pois circula no Sistema da CGU e GILBERTO WALLER integra a rede da RFB. Nada impede o trâmite simultâneo da ação (item A) com o pedido via LAI (item B) – o importante é que a RFB desconheça o canal B;

(C) Neutralização do estrutura de apoio- Três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF devem ser afastados in continenti: o COGER/RFB (Barros Neto), o chefe do ESPEI07 (Cleber Homem) e o chefe do Escor07 (Christiano Paes). Este afastamento se resume a uma canetada do Executivo, pois ocupam cargos DAS (Chtistiano é chefe do Esco07 desde 2006). Sobre estes elementos pesam condutas incompatíveis com os cargos que ocupam, sendo protagonistas de diversas fraudes fartamente documentadas.

*Com informações do 247

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Flávio Bolsonaro é flagrado em encontro com Wassef a 3 dias do julgamento das rachadinhas

Filho do presidente Jair Bolsonaro e seu ex-advogado, que escondeu Fabrício Queiroz em sua casa em Atibaia, foram vistos juntos desembarcando no aeroporto Santos Dumont, no Rio.

A TV Globo flagrou, nesta sexta-feira (22), o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o advogado Frederick Wassef, que o representava, desembarcando juntos no Aeroporto Santos Dumont, no Rio. O encontro foi registrado a três dias do julgamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para definir qual instância da Justiça deve avaliar o caso das “rachadinhas”.

As cenas mostram o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e Wassef saindo juntos e conversando da área de desembarque. O senador usava máscara, mas o advogado, não. Pessoas pedem para tirar fotos com Flávio e Wassef se afasta.

Depois, o vídeo mostra os dois caminhando pelo corredor do aeroporto e conversando e, em determinado momento, Flávio tira sua máscara. Logo depois, os dois saem juntos do prédio do aeroporto.

Wassef era o advogado de Flávio no caso das “rachadinhas”, que apura se assessores do gabinete do senador quando ele era deputado estadual devolviam parte de seus salários. O ex-PM Fabrício Queiroz é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) como operador do esquema.

Em julho de 2020, a Polícia Federal prendeu Queiroz, que estava foragido, em um imóvel pertencente a Wassef, em Atibaia (SP). Diante da repercussão do caso, Flávio o destituiu de sua defesa. Antes próximo do Planalto, Wassef não vinha sendo visto mais com nenhum integrante da família Bolsonaro desde então.

Na próxima segunda-feira (25), os desembargadores deverão decidir se o processo das “rachadinhas” volta para a primeira instância ou continua no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.

Mas a defesa de Flávio pediu nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento marcado para segunda. Os advogados do filho 01 de Bolsonaro alegaram que o próprio STF ainda precisa analisar duas ações sobre o foro privilegiado do senador.

A defesa de Flávio vem atuando em várias frentes contra o seguimento do julgamento e, com isso, o caso tem sido postergado.

Link para o vídeo na reportagem do G1

*Com informações da Forum

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Vídeo: Bolsonaro precisa explicar sua aparente tentativa de chantagem e intimidação contra o Ministério Público

Nenhum presidente brasileiro, até hoje, fez algo parecido.

No dia 31 de dezembro, em sua última live de 2020, o presidente Jair Bolsonaro reclamou da atenção que a mídia dá ao caso Queiroz. Até aí, tudo normal. É o tipo de coisa que o presidente faz em vez de trabalhar para comprar vacina.

Mas Bolsonaro resolveu dar um passo a mais, e acrescentou, no minuto 34 do vídeo:
“Agora, o MP do Rio, presta bem atenção aqui: imagine se um dos filhos de autoridade do MP do Rio fosse acusado de tráfico internacional de drogas. O que aconteceria, MP do Rio de Janeiro? Vocês aprofundariam a investigação ou mandariam o filho dessa autoridade pra fora do Brasil e procuraria uma maneira de arquivar esse inquérito? Um caso hipotético, falando de um caso hipotético. (…) Caso um filho de uma autoridade do Ministério Público do Rio de Janeiro entrasse no inquérito da Polícia Civil do Rio e ali um delator tivesse falado que ele participava de tráfico internacional de drogas. Fica com a palavra as autoridades do Ministério Público do Rio de Janeiro”.

Parece bem grave. Parece que o presidente da República tentou chantagear e intimidar o Ministério Público do Rio de Janeiro. O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga o filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro.

Se algum bolsonarista ou alguém da turma do “não é tão ruim assim” tiver outra hipótese para explicar o que o presidente da República disse em sua live de 31 de dezembro, por favor, enviem-na para a Folha. Todos queremos ouvi-la. Mesmo eu, que penso as piores coisas de Jair Bolsonaro, tive dificuldade de acreditar no que estava ouvindo. Novamente: se alguém do governo tiver uma outra explicação, será um prazer discuti-la. Ministro da Justiça? Procurador-geral da República? Deputada Janaina Paschoal? Wassef?

Quanto à acusação feita pelo presidente, de duas, uma. Se ela for verdadeira, Bolsonaro vazou dados sigilosos de uma investigação da Polícia Civil que obteve ilegalmente. Se ela for falsa, Bolsonaro caluniou tanto o Ministério Público quanto a Polícia Civil.

A propósito, se Bolsonaro tiver aparelhado a polícia a ponto de vazar a acusação, pode perfeitamente tê-la aparelhado a ponto de forjá-la.

E, presidente, se usar “hipoteticamente” nesses contextos livrasse alguém das consequências jurídicas do que diz, o senhor mal imagina o que seriam minhas colunas sobre seu governo hipotético.

Talvez Bolsonaro tenha dito o que disse justamente para provocar um escândalo e difamar o Ministério Público no meio da confusão resultante. Seria uma conduta típica da máquina de ódio bolsonarista. Se for o caso, talvez esta coluna esteja fazendo o jogo de Bolsonaro ao divulgar suas acusações. É um risco.

Mas se o que o presidente da República fez no dia 31 de dezembro for o que parece ser, trata-se de coisa grave demais para não ser denunciada. Seria crime muito mais pesado do que tráfico de drogas ou, aliás, do que “rachadinha”. Nenhum presidente brasileiro, até hoje, fez algo parecido.

O Ministério Público do Rio continuará com as investigações, sem se intimidar. O episódio não deve influenciar a escolha do novo procurador-geral de Justiça. Mas enquanto o presidente da República for capaz de fazer o que parece ter feito no dia 31 de dezembro de 2020 sem sofrer consequências, ainda estaremos longe da normalidade institucional.

https://youtu.be/Hosh56rj49Q

*Uol/Celso Rocha de Barros – Servidor federal, é doutor em sociologia pela Universidade de Oxford (Inglaterra).

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Flávio Bolsonaro e advogadas tiveram três reuniões com a Receita para pedir dados

Encontros foram em agosto e setembro.

Advogadas de Flávio Bolsonaro reuniram-se três vezes com integrantes da Receita Federal. Um dos encontros, com o secretário da Receita, José Tostes Neto, contou com a presença do senador. Foi fora da agenda e do prédio do órgão.

Segundo o gabinete da Receita, as reuniões foram em 26 de agosto, 4 de setembro e 17 de setembro deste ano.

A primeira, de 26 de agosto, teve a presença das advogadas do senador Luciana Pires e Juliana Bierrenbach. Em 4 de setembro, compareceu apenas Juliana Bierrenbach e, em 17 de setembro, foram Flávio e Luciana Pires.

As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, após pedido apresentado pelo deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo.

Leia: Defesa de Flávio leva a Bolsonaro suspeita que pode anular caso Queiroz; governo se mobiliza para encontrar prova

As reuniões ocorreram após a defesa de Flávio se movimentar para levar a Jair Bolsonaro uma tese para anular a investigação do caso Queiroz.

Como revelou a coluna, em 25 de agosto, advogadas de Flávio se reuniram com Jair Bolsonaro, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem no gabinete presidencial para apresentar documentos que, na visão delas, provariam a existência de uma organização criminosa instalada na Receita Federal.

Já em 29 de setembro, Flávio encontrou-se com o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados do governo (Serpro), Gileno Gurjão Barreto, em Brasília, para pedir que a empresa federal de dados que corroborassem a tese da defesa do zero um e que a Receita havia se negado a fornecer.

Questionada sobre as entradas e saídas registradas de Flávio em sua sede, a Receita afirmou que cabe ao Ministério da Economia fornecer as informações.

*Guilherme Amado/Epoca

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Repasse de milhões em dinheiro vivo de Flávio para Queiroz dificulta o rastreamento

Mais da metade dos recursos supostamente repassados a Queiroz não entraram em sua conta.

A denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro expõe a dificuldade que os órgãos de investigação têm na identificação de repasses de recursos ilícitos por meio de dinheiro vivo.

Mais da metade dos R$ 4,2 milhões disponibilizados, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), para a suposta organização criminosa do filho do presidente Jair Bolsonaro foram repassados em espécie ao policial militar aposentado Fabrício Queiroz.

O MP-RJ, porém, não detalha de que forma as entregas ocorriam.

A defesa do senador nega as acusações e afirma que a denúncia contém “erros matemáticos”.​

Flávio foi denunciado sob acusação de desviar R$ 6,1 milhões de recursos públicos, valor que corresponde ao salário dos 12 ex-assessores na Assembleia Legislativa supostamente envolvidos no esquema de “rachadinha”. O MP-RJ afirma que eles eram funcionários fantasmas.

Segundo a Promotoria, foi possível identificar o repasse de R$ 2,08 milhões nas contas de Queiroz. Outros R$ 2,15 milhões se referem a saques superiores a R$ 500 das contas dos ex-assessores acusados.

O MP-RJ descreve na denúncia operações em dinheiro vivo em benefício do senador no valor de R$ 1,7 milhão, seja por meio de pagamento de despesas pessoais ou depósitos na conta de Flávio ou Fernanda, sua esposa.

Os promotores ainda investigam eventual lavagem de dinheiro por meio da loja de chocolates da qual o senador é sócio —suspeita-se que chegue a outros R$ 1,6 milhão.

Segundo a denúncia, o dinheiro vivo movimentado por Flávio e sua mulher tem como origem o esquema da “rachadinha”. O volume sacado das contas do casal no período não era suficiente para cobrir o uso de recursos em espécie apontados na investigação.

A identificação de boa parte dos depósitos na conta de Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema, teve de ser feita de forma quase manual.

Eram poucas transferências de conta a conta. A maioria dos repasses foi identificada por meio da coincidência de valor e data do saque dos ex-assessores e do depósito na conta de Queiroz. Esse trabalho foi feito tanto pelos bancos como pelo MP-RJ, aponta a denúncia.

É o caso, por exemplo, da ex-assessora Luiza Souza Paes, que confessou ao Ministério Público detalhes do esquema. Dos 64 pagamentos feitos por ela a Queiroz, apenas 14 se deram por meio de transferência de conta a conta. Outros 50 ocorreram da forma mais habitual: saque com depósito imediato na conta do PM aposentado. Houve também dez saques sem identificação de depósito.

Luiza afirmou aos procuradores responsáveis pelo caso que foi orientada por Queiroz a agir dessa forma. A Promotoria diz que a intenção era tentar não vincular os repasses aos então assessores do gabinete de Flávio.

Investigadores acreditam que outros assessores fizeram depósitos não casados com os saques. A conta bancária do PM aposentado recebeu R$ 446,7 mil em depósitos em dinheiro além dos R$ 2,07 milhões vinculados aos ex-assessores entre 2007 e 2018.

O cumprimento de busca e apreensão na casa de outra ex-assessora, Flávia Regina Thompson da Silva, corroborou essa suspeita.

Na operação, os investigadores encontraram comprovantes de depósitos na conta de Queiroz feitos na mesma data de saques, mas em valores diferentes. Ou seja, ela aproveitava os saques que fazia para repassar ao PM aposentado para tirar o dinheiro de que precisava para outros gastos seus.

Os seis comprovantes de depósitos encontrados mostraram que ela repassou ao menos R$ 32.703 a Queiroz. Pelo critério “conservador” (de coincidência exata entre saque e depósito), os investigadores haviam identificado apenas R$ 3.690.

Num dos documentos apreendidos, há uma anotação em que Flávia aparentemente comemora o fato de poder reter, a partir daquela data, R$ 1.400 do salário pago pela Assembleia.

“Comecei a tirar R$ 1.400. \o/”, escreveu ela, sendo o último sinal uma representação de alguém levantando os braços em celebração. Antes, de acordo com os cálculos do MP-RJ, ela ficava com R$ 1.100 para si. O salário de Flávia era de cerca de R$ 7.400.

Além dos repasses identificados, Flávia sacou R$ 654,3 mil de sua conta. O MP-RJ também suspeita que esse dinheiro tenha sido repassado a Queiroz, embora não indique de que forma.

A Promotoria aponta, porém, que os saques mantêm o mesmo padrão de valores, restando R$ 1.100 ou R$ 1.400 para Flávia. Para os investigadores, é uma evidência de que o dinheiro retirado tinha o mesmo destino do depositado para Queiroz.

O padrão de “sobras” também acontecia com Luiza e outras três ex-assessoras —entre elas, Nathália Queiroz, filha do PM aposentado.

O policial militar Wellington Sérvulo também tem a maioria dos valores supostamente repassados a Queiroz sem registro bancário. Ele fez apenas duas transferências ao suposto operador que somam R$ 3.270, mas sacou R$ 36.800 em datas próximas ao pagamento de seu salário na Assembleia do Rio.

Sérvulo é apontado como funcionário fantasma porque passou quase metade do período em que estava lotado no Legislativo fluminense em Portugal, como aponta registros da imigração.

Não foram incluídos na denúncia um grupo de ex-assessores que não fizeram transferências para Queiroz, mas sacaram boa parte de seu salário. Esse conjunto de dez ex-funcionários é composto por parentes da advogada Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Bolsonaro.

A suspeita é de que esse grupo repassava o dinheiro à ex-mulher do presidente, e não a Queiroz. O MP-RJ afirmou que segue investigando outros núcleos de ex-funcionários públicos.

Ana Cristina é investigada no procedimento que apura a contratação de funcionários fantasmas no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio.

 

*Com informações da Folha

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“Caso Queiroz/Flávio Bolsonaro” começa a fazer estrago na imagem do Brasil no Exterior

A interferência do Executivo na luta contra a corrupção e em órgãos de estado complica a situação do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A entidade é objetivo central da política externa brasileira. Mas vem criticando desde 2019 o comportamento do governo nos compromissos de garantir uma independência da Justiça no combate contra a corrupção.

Agora, a revelação de um suposto envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na defesa do senador Flávio Bolsonaro deve ampliar as dúvidas sobre o governo e exigirá um esforço maior das instituições para demonstrar no palco internacional que estão agindo sem interferências do pai do senador. Na semana passada, a revista Época revelou que a Abin encaminhou por escrito, à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), orientações para tentar inocentá-lo no caso das “rachadinhas”. O parlamentar foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

GSI (Gabinete de Segurança Institucional) negou que a Abin tenha sido usada. Nota divulgada, o GSI aponta que as “acusações são desprovidas de veracidade, se valem de falsas narrativas e abordam supostos documentos, que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência”. O gabinete ainda acusa a reportagem de tentar “difamar o GSI, a Abin e seus servidores”.

Apesar disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que vai apurar a informação e sobre uma possível interferência nas investigações. Há poucos meses, a revista noticiou uma reunião ocorrida entre o presidente Bolsonaro, o chefe do GSI, ministro Augusto Heleno, o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e advogados de Flávio. O GSI também nega a existência de tal encontro.

O caso, porém, não é uma boa notícia para o Brasil em seus planos no exterior e chamou a atenção de diplomatas estrangeiros que circulam pela sede da entidade, em Paris.

No início do ano, a coluna publicou com exclusividade um rascunho do informe da OCDE sobre o Brasil e revelava que existe uma preocupação real sobre a interferência do presidente Jair Bolsonaro sobre instituições que deveriam manter sua autonomia para lutar contra a corrupção.

O texto final do informe será publicado nesta quarta-feira e, ao longo dos meses, o governo submeteu informações na esperança de reverter alguns dos pontos mais delicados.

No rascunho, ficava claro que a entidade alertava que “aumentar a eficiência dos gastos públicos não será possível sem mais melhorias no combate à corrupção e aos crimes econômicos”.

“A aplicação de leis é um elemento necessário para evitar a impunidade e garantir a credibilidade e legitimidade das instituições. Os progressos na estrutura legal e institucional de aplicação da lei no Brasil têm sido fundamentais para o sucesso recente”, diz.

“Isso inclui leis e instrumentos-chave anticorrupção, tais como acordos de leniência, em combinação com o fortalecimento de órgãos de execução como a polícia federal, a unidade de inteligência financeira, o Ministério Público, o órgão fiscalizador da concorrência e as autoridades fiscais. Fortalecer a autonomia desses órgãos e isolá-los contra interferências políticas será fundamental para a construção de avanços no passado”, defendeu o rascunho da OCDE.

Mas o alerta da instituição é claro. “Recentemente, a autonomia de facto de todos esses órgãos tem sido questionada por interferências presidenciais incomuns no processo de seleção de postos-chave”, indicou. “Evitar interferências políticas no futuro através de processos seletivos baseados em regras e formalizar a autonomia operacional e orçamentária desses órgãos será crucial”, indicou.

Tema no centro da agenda

No mês passado, a entidade Transparência Internacional ainda denunciou ao Grupo Anti-suborno da OCDE e ao Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (GAFI) os retrocessos no combate à corrupção no Brasil. “Ao contrário do que disse o presidente Jair Bolsonaro, a corrupção não acabou no seu governo”, apontou a entidade. “Há um desmanche institucional no país e Jair Bolsonaro é um dos principais responsáveis por isso”, declarou.

Numa reunião no mês de outubro, o tema entrou na agenda da presidência do Gafi e o informe produzido sobre o Brasil circulou entre os demais estados partes do organismo.

*Jamil Chade/Uol

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Abin passou de qualquer limite, reagem auditores da Receita

O Sindifisco Nacional – entidade que representa os auditores fiscais da Receita – reagiu na manhã desta sexta, 11, à informação publicada pela revista Época de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu ao menos dois relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso Queiroz. “Ao estar a serviço de uma causa que não é republicana, a atuação da Abin passou de qualquer limite”, registrou o presidente da entidade, Kleber Cabral, em nota.

O Sindifisco frisou que a situação é ‘inaceitável’ e que a Receita tem resistido a ‘pressões políticas e tentativas de ingerência que precisam ter um fim imediato’. “Se não bastasse a gravidade de se ter uma agência de inteligência mobilizada para defender o filho do presidente da República, acusado de atos ilícitos, como a “rachadinha” na Alerj, não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos”, registra ainda a nota divulgada pela entidade.

Segundo reportagem do jornalista Guilherme Amado, os documentos encaminhados à defesa do filho ’01’ do presidente teriam relação com as supostas ‘irregularidades das informações constantes de Relatórios de Investigação Fiscal’ alegadas pela defesa do senador. O assunto foi tema de reunião, também revelada pela revista, entre os advogados de Flávio Bolsonaro, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

O texto publicado nesta sexta, 11, indica ainda que o campo ‘finalidade’ do documento foi preenchido com a seguinte inscrição: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”.

Confira a íntegra da nota do Sindifisco:

Sobre as notícias publicadas pela imprensa de ingerência da Abin na Receita Federal, o Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais da RFB, afirma que, caso se confirmem as informações divulgadas, o fato é inaceitável em todos os sentidos. Se não bastasse a gravidade de se ter uma agência de inteligência mobilizada para defender o filho do presidente da República, acusado de atos ilícitos, como a “rachadinha” na Alerj, não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos.

“Ao estar a serviço de uma causa que não é republicana, a atuação da Abin passou de qualquer limite. A Receita Federal, diante do que vem sendo noticiado pela mídia, tem resistido às pressões políticas, tentativas de ingerência que precisam ter um fim imediato. É preciso de uma reação por parte do próprio órgão, do Congresso Nacional e da imprensa contra esse que pode se configurar no maior escândalo da República”, assevera Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional.

Já sobre a possível atuação da corregedoria da Receita Federal no caso noticiado, o Sindifisco volta a afirmar que não faz qualquer sentido ou lógica especular que na Coger (http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2008/janeiro/corregedoria-da-receita-atua-no-combate-a-corrupcao/) – que tem como exclusiva e única missão apurar desvio funcional de servidores do órgão, teria havido algum tipo de iniciativa de investigação de natureza tributária sobre qualquer contribuinte. Não há nexo de causalidade sobre eventual desvio da corregedoria com a investigação do senador Fábio Bolsonaro.

 

*Com informações do Terra

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Política

A Abin paralela dos Bolsonaro: Agente da PF, bolsonarista, seria autor dos relatórios da Abin

Relatórios para defender Flávio podem ter sido produzidos por Abin paralela dentro própria agência.

Os relatórios produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência para alimentar a defesa de Flávio Bolsonaro são um indício de que há um aparato clandestino de espionagem e polícia política funcionando nos porões do governo Jair Bolsonaro.

O colunista Guilherme Amado, da revista Época, publicou reportagem nesta sexta-feira mostrando que a Abin produziu pelo menos dois relatórios. Eles instruíram Flávio Bolsonaro e seus advogados sobre como agir para conseguir documentos capazes de anular o processo judicial a que o senador responde pela acusação de desviar salários de funcionários de gabinete.

O caso conhecido como o das rachadinhas envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz, amigo do presidente da República, preso em junho na casa do advogado Frederick Wassef, que trabalhou para Jair Bolsonaro e para o próprio Flávio.

Nesses dois documentos, segundo a Época, a Abin descreve o que diz ser uma organização criminosa na Receita Federal, de onde partiram as informações que deram início à investigação. O objetivo dos relatórios era contribuir com a tese da defesa de Flávio de que houve uma devassa ilegal dos dados fiscais dele.

Um dos relatórios traz no campo destinado a esclarecer sua finalidade a descrição “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”, segundo a Época.

A existência de uma Abin clandestina era uma suspeita alimentada há tempos em Brasília. Ela existia publicamente desde que o próprio presidente Bolsonaro revelou ter um “sistema particular de informações” em uma reunião com ministros. Agora, a história ganha um novo caminho para a possível descoberta desse aparato ilegal.

Nesta sexta-feira, o Intercept conversou com uma fonte da Abin, que deu detalhes do caso. A fonte revelou que tanto ela como seus colegas desconfiam da mesma pessoa como sendo a responsável pelo relatório. Trata-se de Marcelo Bormevet, um policial federal cedido à agência que é também um bolsonarista entusiasmado nas redes sociais.

Marcelo Bormevet está na Abin desde 24 de setembro de 2019. Ocupa um posto-chave no Centro de Inteligência Nacional, o CIN, que surgiu formalmente em agosto de 2020, mas vinha sendo estruturado às escondidas desde pelo menos o início do ano. Bormevet é coordenador-geral de Credenciamento de Segurança e Análise de Segurança Corporativa.

O CIN tem a atribuição de acompanhar “assuntos de inteligência estratégica”, aí incluídos segurança pública, crime organizado e manifestações políticas. Goza ainda a prerrogativa de fazer o que, na Abin, se chama de ‘pesquisas sociais’ – a investigação prévia sobre indicados para cargos no governo.

Ex-agente penitenciário no Distrito Federal, Marcelo entrou para a Polícia Federal em 2005. No Twitter, é um bolsonarista típico: retuíta posts de Jair e Carlos Bolsonaro e faz proselitismo para o Aliança pelo Brasil, partido que não saiu do papel. Também compartilha notícias falsas sobre a eficácia da cloroquina no tratamento da covid-19 e lança dúvidas sobre as vacinas que o governo federal se esforça para barrar no Brasil.

Um mistério até mesmo para os colegas

O detalhe é que pouca gente na Abin sabe exatamente o que faz a coordenação tocada por Bormevet. Não há sequer uma descrição das funções dela no organograma da agência, algo incomum mesmo no setor de inteligência.

O detalhe é que pouca gente na Abin sabe exatamente o que faz a coordenação tocada por Bormevet. Não há sequer uma descrição das funções dela no organograma da agência, algo incomum mesmo no setor de inteligência.

A criação do CIN, em agosto passado, causou desconfiança. O deputado Alessandro Molon, do PSB do Rio, tenta sustá-la com um projeto de decreto legislativo que apresentou dias depois do novo departamento da Abin aparecer no Diário Oficial. Na justificativa, ele argumentou que ela “pode dar respaldo para perseguição de opositores políticos”. Até agora, porém, o projeto de Molon não saiu do lugar.

No mesmo decreto que criou o CIN, Bolsonaro também autorizou a Escola de Inteligência, o centro de preparação dos agentes da Abin, a dar treinamento a quem não é servidor da agência. Para a oposição, as mudanças abrem brecha para que a agência funcione como um órgão de governo e não de Estado – justamente o que se vê no caso Flávio Bolsonaro.

O autor dos relatórios, porém, não parece ter passado pela escola da Abin. Os olhos treinados do pessoal da inteligência de quem levantamos informações estranharam a redação dos relatórios produzidos para Flávio Bolsonaro. A linguagem nada tem em comum com o padrão adotado pela Abin.

“Todos os analistas de inteligência passam por um treinamento para seguir uma espécie de manual de redação”, nos disse a fonte. A ideia é justamente adotar uma linguagem que não identifique quem produziu um determinado papel, uma linguagem neutra e burocrática.

Basta querer para identificar o autor

Chama a atenção, ainda, o fato dos relatórios não terem sido gerados em nenhum dos dois sistemas usados pelos analistas para produzir esse tipo de documento. Não é à toa: por meio deles seria muito fácil identificar o autor. Os documentos foram enviados ao filho 01 do presidente por WhatsApp, segundo a Época.

Ainda assim, uma investigação daria conta de identificar quem usou a estrutura da Abin para salvar o pescoço de Flávio Bolsonaro. “Basta procurar os logs em bases de dados à disposição de analistas da Abin e rastrear pedidos feitos a outros órgãos em nome da agência”, nos revelou a fonte. Neste caso, já se sabe até onde procurar – a Receita Federal. Isso, claro, se o governo estivesse disposto a esclarecer alguma coisa. Não está.

Em nota divulgada hoje, o gabinete do ministro Augusto Heleno, a quem a Abin está subordinada, segue tentando negar suas digitais no caso. “As acusações são desprovidas de veracidade, se valem de falsas narrativas e abordam supostos documentos que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência”, diz o texto.

Ocorre que a defesa de Flávio Bolsonaro confirmou à Época que os documentos foram de fato produzidos pela Abin. Enviamos perguntas ao e-mail funcional de Bormevet e à assessoria de comunicação da agência. Ninguém nos respondeu.

A sexta-feira foi um dia de confusão na sede da Abin, em Brasília. O caso Flávio Bolsonaro tem o potencial de colocar uma bomba atômica no colo do presidente da República e de Augusto Heleno, seu ajudante de ordens. Mas, na Abin, são poucos os que veem chance de que o diretor-geral da agência, Alexandre Ramagem, um delegado da PF que é amigo da família presidencial, seja demitido por causa dele.

 

*Com informações do Intercept

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Escândalo da Abin: Os generais de Bolsonaro não sabiam ou são partícipes?

Há um crime confesso praticado pela ABIN (Agência Brasileira de Inteligência).

Foram produzidos por ela ao menos dois relatórios com o objetivo de orientar Flávio Bolsonaro e seus advogados sobre como deveriam proceder para obterem documentos que pavimentassem um pedido de anulação do caso Queiroz.

Detalhe, tudo feito sob as barbas e gandolas dos militares mais graduados da cúpula de segurança do país.

Nesses dois documentos, cuja autenticidade e procedência já foram confirmadas pela defesa de Flávio Bolsonaro, a Abin esmiúça o funcionamento da suposta organização criminosa que atuou na Receita Federal que, segundo advogados de Flávio, usou de expediente ilegal para obter dados fiscais que embasassem o relatório que gerou um inquérito dos crimes das chamadas rachadinhas.

Ocorre que os documentos repassados por Flávio aos seus advogados no mês de setembro trombam de frente com a versão do general Augusto Heleno, o todo poderoso ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional que afirmou publicamente que, colocando sua palavra na fogueira, jamais teria ocorrido atuação da Inteligência do governo após a defesa de Flávio levar a denúncia a seu pai, Jair Bolsonaro, que não estava sozinho, mas em companhia do diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

Detalhe fundamental, um dos documentos por si só já explica a razão daquele trabalho feito às sombras.

No campo definido como finalidade, cita-se que: “defender Flávio Bolsonaro do caso da Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acesso imotivado aos dados fiscais de Flávio”.

Esses dois documentos viajaram via whatsapp para Flávio que os reenviou para sua advogada Luciana Pires.

As perguntas a serem feitas agora são, Ramagem já caiu? O Ministério Público já está de posse desses documentos? Quem produziu os documentos na alta cúpula da Segurança já foi preventivamente afastado?

Caso confirmado o uso da Abin pelo clã Bolsonaro é crime sujeito sim a impeachment, além de configurar também crime comum somado a ato de improbidade administrativa.

*Da redação

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