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Flávio Bolsonaro e advogadas tiveram três reuniões com a Receita para pedir dados

Encontros foram em agosto e setembro.

Advogadas de Flávio Bolsonaro reuniram-se três vezes com integrantes da Receita Federal. Um dos encontros, com o secretário da Receita, José Tostes Neto, contou com a presença do senador. Foi fora da agenda e do prédio do órgão.

Segundo o gabinete da Receita, as reuniões foram em 26 de agosto, 4 de setembro e 17 de setembro deste ano.

A primeira, de 26 de agosto, teve a presença das advogadas do senador Luciana Pires e Juliana Bierrenbach. Em 4 de setembro, compareceu apenas Juliana Bierrenbach e, em 17 de setembro, foram Flávio e Luciana Pires.

As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, após pedido apresentado pelo deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo.

Leia: Defesa de Flávio leva a Bolsonaro suspeita que pode anular caso Queiroz; governo se mobiliza para encontrar prova

As reuniões ocorreram após a defesa de Flávio se movimentar para levar a Jair Bolsonaro uma tese para anular a investigação do caso Queiroz.

Como revelou a coluna, em 25 de agosto, advogadas de Flávio se reuniram com Jair Bolsonaro, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem no gabinete presidencial para apresentar documentos que, na visão delas, provariam a existência de uma organização criminosa instalada na Receita Federal.

Já em 29 de setembro, Flávio encontrou-se com o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados do governo (Serpro), Gileno Gurjão Barreto, em Brasília, para pedir que a empresa federal de dados que corroborassem a tese da defesa do zero um e que a Receita havia se negado a fornecer.

Questionada sobre as entradas e saídas registradas de Flávio em sua sede, a Receita afirmou que cabe ao Ministério da Economia fornecer as informações.

*Guilherme Amado/Epoca

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Repasse de milhões em dinheiro vivo de Flávio para Queiroz dificulta o rastreamento

Mais da metade dos recursos supostamente repassados a Queiroz não entraram em sua conta.

A denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro expõe a dificuldade que os órgãos de investigação têm na identificação de repasses de recursos ilícitos por meio de dinheiro vivo.

Mais da metade dos R$ 4,2 milhões disponibilizados, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), para a suposta organização criminosa do filho do presidente Jair Bolsonaro foram repassados em espécie ao policial militar aposentado Fabrício Queiroz.

O MP-RJ, porém, não detalha de que forma as entregas ocorriam.

A defesa do senador nega as acusações e afirma que a denúncia contém “erros matemáticos”.​

Flávio foi denunciado sob acusação de desviar R$ 6,1 milhões de recursos públicos, valor que corresponde ao salário dos 12 ex-assessores na Assembleia Legislativa supostamente envolvidos no esquema de “rachadinha”. O MP-RJ afirma que eles eram funcionários fantasmas.

Segundo a Promotoria, foi possível identificar o repasse de R$ 2,08 milhões nas contas de Queiroz. Outros R$ 2,15 milhões se referem a saques superiores a R$ 500 das contas dos ex-assessores acusados.

O MP-RJ descreve na denúncia operações em dinheiro vivo em benefício do senador no valor de R$ 1,7 milhão, seja por meio de pagamento de despesas pessoais ou depósitos na conta de Flávio ou Fernanda, sua esposa.

Os promotores ainda investigam eventual lavagem de dinheiro por meio da loja de chocolates da qual o senador é sócio —suspeita-se que chegue a outros R$ 1,6 milhão.

Segundo a denúncia, o dinheiro vivo movimentado por Flávio e sua mulher tem como origem o esquema da “rachadinha”. O volume sacado das contas do casal no período não era suficiente para cobrir o uso de recursos em espécie apontados na investigação.

A identificação de boa parte dos depósitos na conta de Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema, teve de ser feita de forma quase manual.

Eram poucas transferências de conta a conta. A maioria dos repasses foi identificada por meio da coincidência de valor e data do saque dos ex-assessores e do depósito na conta de Queiroz. Esse trabalho foi feito tanto pelos bancos como pelo MP-RJ, aponta a denúncia.

É o caso, por exemplo, da ex-assessora Luiza Souza Paes, que confessou ao Ministério Público detalhes do esquema. Dos 64 pagamentos feitos por ela a Queiroz, apenas 14 se deram por meio de transferência de conta a conta. Outros 50 ocorreram da forma mais habitual: saque com depósito imediato na conta do PM aposentado. Houve também dez saques sem identificação de depósito.

Luiza afirmou aos procuradores responsáveis pelo caso que foi orientada por Queiroz a agir dessa forma. A Promotoria diz que a intenção era tentar não vincular os repasses aos então assessores do gabinete de Flávio.

Investigadores acreditam que outros assessores fizeram depósitos não casados com os saques. A conta bancária do PM aposentado recebeu R$ 446,7 mil em depósitos em dinheiro além dos R$ 2,07 milhões vinculados aos ex-assessores entre 2007 e 2018.

O cumprimento de busca e apreensão na casa de outra ex-assessora, Flávia Regina Thompson da Silva, corroborou essa suspeita.

Na operação, os investigadores encontraram comprovantes de depósitos na conta de Queiroz feitos na mesma data de saques, mas em valores diferentes. Ou seja, ela aproveitava os saques que fazia para repassar ao PM aposentado para tirar o dinheiro de que precisava para outros gastos seus.

Os seis comprovantes de depósitos encontrados mostraram que ela repassou ao menos R$ 32.703 a Queiroz. Pelo critério “conservador” (de coincidência exata entre saque e depósito), os investigadores haviam identificado apenas R$ 3.690.

Num dos documentos apreendidos, há uma anotação em que Flávia aparentemente comemora o fato de poder reter, a partir daquela data, R$ 1.400 do salário pago pela Assembleia.

“Comecei a tirar R$ 1.400. \o/”, escreveu ela, sendo o último sinal uma representação de alguém levantando os braços em celebração. Antes, de acordo com os cálculos do MP-RJ, ela ficava com R$ 1.100 para si. O salário de Flávia era de cerca de R$ 7.400.

Além dos repasses identificados, Flávia sacou R$ 654,3 mil de sua conta. O MP-RJ também suspeita que esse dinheiro tenha sido repassado a Queiroz, embora não indique de que forma.

A Promotoria aponta, porém, que os saques mantêm o mesmo padrão de valores, restando R$ 1.100 ou R$ 1.400 para Flávia. Para os investigadores, é uma evidência de que o dinheiro retirado tinha o mesmo destino do depositado para Queiroz.

O padrão de “sobras” também acontecia com Luiza e outras três ex-assessoras —entre elas, Nathália Queiroz, filha do PM aposentado.

O policial militar Wellington Sérvulo também tem a maioria dos valores supostamente repassados a Queiroz sem registro bancário. Ele fez apenas duas transferências ao suposto operador que somam R$ 3.270, mas sacou R$ 36.800 em datas próximas ao pagamento de seu salário na Assembleia do Rio.

Sérvulo é apontado como funcionário fantasma porque passou quase metade do período em que estava lotado no Legislativo fluminense em Portugal, como aponta registros da imigração.

Não foram incluídos na denúncia um grupo de ex-assessores que não fizeram transferências para Queiroz, mas sacaram boa parte de seu salário. Esse conjunto de dez ex-funcionários é composto por parentes da advogada Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Bolsonaro.

A suspeita é de que esse grupo repassava o dinheiro à ex-mulher do presidente, e não a Queiroz. O MP-RJ afirmou que segue investigando outros núcleos de ex-funcionários públicos.

Ana Cristina é investigada no procedimento que apura a contratação de funcionários fantasmas no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio.

 

*Com informações da Folha

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“Caso Queiroz/Flávio Bolsonaro” começa a fazer estrago na imagem do Brasil no Exterior

A interferência do Executivo na luta contra a corrupção e em órgãos de estado complica a situação do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A entidade é objetivo central da política externa brasileira. Mas vem criticando desde 2019 o comportamento do governo nos compromissos de garantir uma independência da Justiça no combate contra a corrupção.

Agora, a revelação de um suposto envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na defesa do senador Flávio Bolsonaro deve ampliar as dúvidas sobre o governo e exigirá um esforço maior das instituições para demonstrar no palco internacional que estão agindo sem interferências do pai do senador. Na semana passada, a revista Época revelou que a Abin encaminhou por escrito, à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), orientações para tentar inocentá-lo no caso das “rachadinhas”. O parlamentar foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

GSI (Gabinete de Segurança Institucional) negou que a Abin tenha sido usada. Nota divulgada, o GSI aponta que as “acusações são desprovidas de veracidade, se valem de falsas narrativas e abordam supostos documentos, que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência”. O gabinete ainda acusa a reportagem de tentar “difamar o GSI, a Abin e seus servidores”.

Apesar disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que vai apurar a informação e sobre uma possível interferência nas investigações. Há poucos meses, a revista noticiou uma reunião ocorrida entre o presidente Bolsonaro, o chefe do GSI, ministro Augusto Heleno, o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e advogados de Flávio. O GSI também nega a existência de tal encontro.

O caso, porém, não é uma boa notícia para o Brasil em seus planos no exterior e chamou a atenção de diplomatas estrangeiros que circulam pela sede da entidade, em Paris.

No início do ano, a coluna publicou com exclusividade um rascunho do informe da OCDE sobre o Brasil e revelava que existe uma preocupação real sobre a interferência do presidente Jair Bolsonaro sobre instituições que deveriam manter sua autonomia para lutar contra a corrupção.

O texto final do informe será publicado nesta quarta-feira e, ao longo dos meses, o governo submeteu informações na esperança de reverter alguns dos pontos mais delicados.

No rascunho, ficava claro que a entidade alertava que “aumentar a eficiência dos gastos públicos não será possível sem mais melhorias no combate à corrupção e aos crimes econômicos”.

“A aplicação de leis é um elemento necessário para evitar a impunidade e garantir a credibilidade e legitimidade das instituições. Os progressos na estrutura legal e institucional de aplicação da lei no Brasil têm sido fundamentais para o sucesso recente”, diz.

“Isso inclui leis e instrumentos-chave anticorrupção, tais como acordos de leniência, em combinação com o fortalecimento de órgãos de execução como a polícia federal, a unidade de inteligência financeira, o Ministério Público, o órgão fiscalizador da concorrência e as autoridades fiscais. Fortalecer a autonomia desses órgãos e isolá-los contra interferências políticas será fundamental para a construção de avanços no passado”, defendeu o rascunho da OCDE.

Mas o alerta da instituição é claro. “Recentemente, a autonomia de facto de todos esses órgãos tem sido questionada por interferências presidenciais incomuns no processo de seleção de postos-chave”, indicou. “Evitar interferências políticas no futuro através de processos seletivos baseados em regras e formalizar a autonomia operacional e orçamentária desses órgãos será crucial”, indicou.

Tema no centro da agenda

No mês passado, a entidade Transparência Internacional ainda denunciou ao Grupo Anti-suborno da OCDE e ao Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (GAFI) os retrocessos no combate à corrupção no Brasil. “Ao contrário do que disse o presidente Jair Bolsonaro, a corrupção não acabou no seu governo”, apontou a entidade. “Há um desmanche institucional no país e Jair Bolsonaro é um dos principais responsáveis por isso”, declarou.

Numa reunião no mês de outubro, o tema entrou na agenda da presidência do Gafi e o informe produzido sobre o Brasil circulou entre os demais estados partes do organismo.

*Jamil Chade/Uol

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Abin passou de qualquer limite, reagem auditores da Receita

O Sindifisco Nacional – entidade que representa os auditores fiscais da Receita – reagiu na manhã desta sexta, 11, à informação publicada pela revista Época de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu ao menos dois relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso Queiroz. “Ao estar a serviço de uma causa que não é republicana, a atuação da Abin passou de qualquer limite”, registrou o presidente da entidade, Kleber Cabral, em nota.

O Sindifisco frisou que a situação é ‘inaceitável’ e que a Receita tem resistido a ‘pressões políticas e tentativas de ingerência que precisam ter um fim imediato’. “Se não bastasse a gravidade de se ter uma agência de inteligência mobilizada para defender o filho do presidente da República, acusado de atos ilícitos, como a “rachadinha” na Alerj, não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos”, registra ainda a nota divulgada pela entidade.

Segundo reportagem do jornalista Guilherme Amado, os documentos encaminhados à defesa do filho ’01’ do presidente teriam relação com as supostas ‘irregularidades das informações constantes de Relatórios de Investigação Fiscal’ alegadas pela defesa do senador. O assunto foi tema de reunião, também revelada pela revista, entre os advogados de Flávio Bolsonaro, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

O texto publicado nesta sexta, 11, indica ainda que o campo ‘finalidade’ do documento foi preenchido com a seguinte inscrição: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”.

Confira a íntegra da nota do Sindifisco:

Sobre as notícias publicadas pela imprensa de ingerência da Abin na Receita Federal, o Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais da RFB, afirma que, caso se confirmem as informações divulgadas, o fato é inaceitável em todos os sentidos. Se não bastasse a gravidade de se ter uma agência de inteligência mobilizada para defender o filho do presidente da República, acusado de atos ilícitos, como a “rachadinha” na Alerj, não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos.

“Ao estar a serviço de uma causa que não é republicana, a atuação da Abin passou de qualquer limite. A Receita Federal, diante do que vem sendo noticiado pela mídia, tem resistido às pressões políticas, tentativas de ingerência que precisam ter um fim imediato. É preciso de uma reação por parte do próprio órgão, do Congresso Nacional e da imprensa contra esse que pode se configurar no maior escândalo da República”, assevera Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional.

Já sobre a possível atuação da corregedoria da Receita Federal no caso noticiado, o Sindifisco volta a afirmar que não faz qualquer sentido ou lógica especular que na Coger (http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2008/janeiro/corregedoria-da-receita-atua-no-combate-a-corrupcao/) – que tem como exclusiva e única missão apurar desvio funcional de servidores do órgão, teria havido algum tipo de iniciativa de investigação de natureza tributária sobre qualquer contribuinte. Não há nexo de causalidade sobre eventual desvio da corregedoria com a investigação do senador Fábio Bolsonaro.

 

*Com informações do Terra

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Política

A Abin paralela dos Bolsonaro: Agente da PF, bolsonarista, seria autor dos relatórios da Abin

Relatórios para defender Flávio podem ter sido produzidos por Abin paralela dentro própria agência.

Os relatórios produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência para alimentar a defesa de Flávio Bolsonaro são um indício de que há um aparato clandestino de espionagem e polícia política funcionando nos porões do governo Jair Bolsonaro.

O colunista Guilherme Amado, da revista Época, publicou reportagem nesta sexta-feira mostrando que a Abin produziu pelo menos dois relatórios. Eles instruíram Flávio Bolsonaro e seus advogados sobre como agir para conseguir documentos capazes de anular o processo judicial a que o senador responde pela acusação de desviar salários de funcionários de gabinete.

O caso conhecido como o das rachadinhas envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz, amigo do presidente da República, preso em junho na casa do advogado Frederick Wassef, que trabalhou para Jair Bolsonaro e para o próprio Flávio.

Nesses dois documentos, segundo a Época, a Abin descreve o que diz ser uma organização criminosa na Receita Federal, de onde partiram as informações que deram início à investigação. O objetivo dos relatórios era contribuir com a tese da defesa de Flávio de que houve uma devassa ilegal dos dados fiscais dele.

Um dos relatórios traz no campo destinado a esclarecer sua finalidade a descrição “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”, segundo a Época.

A existência de uma Abin clandestina era uma suspeita alimentada há tempos em Brasília. Ela existia publicamente desde que o próprio presidente Bolsonaro revelou ter um “sistema particular de informações” em uma reunião com ministros. Agora, a história ganha um novo caminho para a possível descoberta desse aparato ilegal.

Nesta sexta-feira, o Intercept conversou com uma fonte da Abin, que deu detalhes do caso. A fonte revelou que tanto ela como seus colegas desconfiam da mesma pessoa como sendo a responsável pelo relatório. Trata-se de Marcelo Bormevet, um policial federal cedido à agência que é também um bolsonarista entusiasmado nas redes sociais.

Marcelo Bormevet está na Abin desde 24 de setembro de 2019. Ocupa um posto-chave no Centro de Inteligência Nacional, o CIN, que surgiu formalmente em agosto de 2020, mas vinha sendo estruturado às escondidas desde pelo menos o início do ano. Bormevet é coordenador-geral de Credenciamento de Segurança e Análise de Segurança Corporativa.

O CIN tem a atribuição de acompanhar “assuntos de inteligência estratégica”, aí incluídos segurança pública, crime organizado e manifestações políticas. Goza ainda a prerrogativa de fazer o que, na Abin, se chama de ‘pesquisas sociais’ – a investigação prévia sobre indicados para cargos no governo.

Ex-agente penitenciário no Distrito Federal, Marcelo entrou para a Polícia Federal em 2005. No Twitter, é um bolsonarista típico: retuíta posts de Jair e Carlos Bolsonaro e faz proselitismo para o Aliança pelo Brasil, partido que não saiu do papel. Também compartilha notícias falsas sobre a eficácia da cloroquina no tratamento da covid-19 e lança dúvidas sobre as vacinas que o governo federal se esforça para barrar no Brasil.

Um mistério até mesmo para os colegas

O detalhe é que pouca gente na Abin sabe exatamente o que faz a coordenação tocada por Bormevet. Não há sequer uma descrição das funções dela no organograma da agência, algo incomum mesmo no setor de inteligência.

O detalhe é que pouca gente na Abin sabe exatamente o que faz a coordenação tocada por Bormevet. Não há sequer uma descrição das funções dela no organograma da agência, algo incomum mesmo no setor de inteligência.

A criação do CIN, em agosto passado, causou desconfiança. O deputado Alessandro Molon, do PSB do Rio, tenta sustá-la com um projeto de decreto legislativo que apresentou dias depois do novo departamento da Abin aparecer no Diário Oficial. Na justificativa, ele argumentou que ela “pode dar respaldo para perseguição de opositores políticos”. Até agora, porém, o projeto de Molon não saiu do lugar.

No mesmo decreto que criou o CIN, Bolsonaro também autorizou a Escola de Inteligência, o centro de preparação dos agentes da Abin, a dar treinamento a quem não é servidor da agência. Para a oposição, as mudanças abrem brecha para que a agência funcione como um órgão de governo e não de Estado – justamente o que se vê no caso Flávio Bolsonaro.

O autor dos relatórios, porém, não parece ter passado pela escola da Abin. Os olhos treinados do pessoal da inteligência de quem levantamos informações estranharam a redação dos relatórios produzidos para Flávio Bolsonaro. A linguagem nada tem em comum com o padrão adotado pela Abin.

“Todos os analistas de inteligência passam por um treinamento para seguir uma espécie de manual de redação”, nos disse a fonte. A ideia é justamente adotar uma linguagem que não identifique quem produziu um determinado papel, uma linguagem neutra e burocrática.

Basta querer para identificar o autor

Chama a atenção, ainda, o fato dos relatórios não terem sido gerados em nenhum dos dois sistemas usados pelos analistas para produzir esse tipo de documento. Não é à toa: por meio deles seria muito fácil identificar o autor. Os documentos foram enviados ao filho 01 do presidente por WhatsApp, segundo a Época.

Ainda assim, uma investigação daria conta de identificar quem usou a estrutura da Abin para salvar o pescoço de Flávio Bolsonaro. “Basta procurar os logs em bases de dados à disposição de analistas da Abin e rastrear pedidos feitos a outros órgãos em nome da agência”, nos revelou a fonte. Neste caso, já se sabe até onde procurar – a Receita Federal. Isso, claro, se o governo estivesse disposto a esclarecer alguma coisa. Não está.

Em nota divulgada hoje, o gabinete do ministro Augusto Heleno, a quem a Abin está subordinada, segue tentando negar suas digitais no caso. “As acusações são desprovidas de veracidade, se valem de falsas narrativas e abordam supostos documentos que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência”, diz o texto.

Ocorre que a defesa de Flávio Bolsonaro confirmou à Época que os documentos foram de fato produzidos pela Abin. Enviamos perguntas ao e-mail funcional de Bormevet e à assessoria de comunicação da agência. Ninguém nos respondeu.

A sexta-feira foi um dia de confusão na sede da Abin, em Brasília. O caso Flávio Bolsonaro tem o potencial de colocar uma bomba atômica no colo do presidente da República e de Augusto Heleno, seu ajudante de ordens. Mas, na Abin, são poucos os que veem chance de que o diretor-geral da agência, Alexandre Ramagem, um delegado da PF que é amigo da família presidencial, seja demitido por causa dele.

 

*Com informações do Intercept

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Escândalo da Abin: Os generais de Bolsonaro não sabiam ou são partícipes?

Há um crime confesso praticado pela ABIN (Agência Brasileira de Inteligência).

Foram produzidos por ela ao menos dois relatórios com o objetivo de orientar Flávio Bolsonaro e seus advogados sobre como deveriam proceder para obterem documentos que pavimentassem um pedido de anulação do caso Queiroz.

Detalhe, tudo feito sob as barbas e gandolas dos militares mais graduados da cúpula de segurança do país.

Nesses dois documentos, cuja autenticidade e procedência já foram confirmadas pela defesa de Flávio Bolsonaro, a Abin esmiúça o funcionamento da suposta organização criminosa que atuou na Receita Federal que, segundo advogados de Flávio, usou de expediente ilegal para obter dados fiscais que embasassem o relatório que gerou um inquérito dos crimes das chamadas rachadinhas.

Ocorre que os documentos repassados por Flávio aos seus advogados no mês de setembro trombam de frente com a versão do general Augusto Heleno, o todo poderoso ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional que afirmou publicamente que, colocando sua palavra na fogueira, jamais teria ocorrido atuação da Inteligência do governo após a defesa de Flávio levar a denúncia a seu pai, Jair Bolsonaro, que não estava sozinho, mas em companhia do diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

Detalhe fundamental, um dos documentos por si só já explica a razão daquele trabalho feito às sombras.

No campo definido como finalidade, cita-se que: “defender Flávio Bolsonaro do caso da Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acesso imotivado aos dados fiscais de Flávio”.

Esses dois documentos viajaram via whatsapp para Flávio que os reenviou para sua advogada Luciana Pires.

As perguntas a serem feitas agora são, Ramagem já caiu? O Ministério Público já está de posse desses documentos? Quem produziu os documentos na alta cúpula da Segurança já foi preventivamente afastado?

Caso confirmado o uso da Abin pelo clã Bolsonaro é crime sujeito sim a impeachment, além de configurar também crime comum somado a ato de improbidade administrativa.

*Da redação

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Bolsonaro terá encontro com corregedor do tribunal que analisa denúncia contra Flávio

O presidente Jair Bolsonaro tem encontro marcado nesta sexta-feira (20) com Bernardo Moreira Garcez Neto, corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). É esta a corte que analisa a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro no caso do pagamento de “rachadinhas”. Como corregedor, Garcez integra Órgão Especial do tribunal que vai julgar o caso de Flávio. Ele será o segundo a votar no dia do julgamento.

Garcez, conhecido por ser linha dura, tem trabalhado para presidir a corte. O atual presidente do TJ-RJ, Cláudio Mello Tavares, também ocupou o posto de corregedor e seu mandato vence no fim do ano. A eleição do presidente do tribunal se dá por meio de voto dos 180 desembargadores.

Procurados, o tribunal e a Presidência da República não responderam o questionamento da coluna sobre o motivo do encontro. Após a publicação da nota, a assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral do TJ-RJ confirmou a reunião.

Em nota, disse que a reunião é uma resposta ao convite feito pela Presidência da República para que a Corregedoria integre o Comitê de Modernização de Ambiente e Negócios. Também afirmou que o órgão propôs à Presidência que coordene a “integração do Sistema Nacional de Registro Civil com sistemas do Ministério da Saúde para desenvolver e implantar a Declaração de Nascimento e Declaração de Óbito Eletrônicas”. Tais declarações são apontadas pela Corregedoria como “primordiais” para impedir a falsificação desses documentos, coibir o tráfico de crianças e prevenir fraudes. O órgão afirmou que além dos temas mencionados, Garcez tratará de outros assuntos institucionais com Bolsonaro.

 

*Bela Megale/O Globo

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Política

Se a justiça tratasse todo bandido como trata Flávio Bolsonaro, as cadeias do Brasil estariam vazias

Impressiona como todos os dias surgem provas de crimes envolvendo Flávio Bolsonaro. O rapaz é um portento em matéria de organização criminosa. E Moro, lógico, nunca soube de nada. Trabalhou até como segurança de luxo para o clã com o pomposo apelido de ministro da Justiça e Segurança Pública.

Mas, como vemos, a coisa não se limita ao ex-capanga da milícia, que hoje sonha ser presidente.

O MP do Rio a toda hora mostra as vísceras do Clã Bolsonaro em que Flavio, o 01 de Bolsonaro, tem uma vasta folha corrida, mas parece que isso entra na corrente sanguínea do sistema de justiça e, de lá não sai. Para, não caminha, trava. E a coisa fica no elas por elas, e não se fala mais no assunto até surgirem novas provas de outros crimes.

São crimes que, diariamente, chocam a sociedade, mas por motivo misterioso ele segue absolutamente impune.

O clã Bolsonaro é palco de muitos crimes ao longo da história que, agora, vêm à tona. São crimes cometidos há décadas e todos continuam impunes.

E nem estamos falando aqui do assassinato misterioso de Marielle, morta pelo miliciano vizinho de Bolsonaro, Ronnie Lessa, que morava a 50 passos da casa 58 do Seu Jair, do Vivendas da Barra.

Hoje mesmo surgiram três novas acusações do MP contra Flávio e nada acontece com ele. O clã Bolsonaro é uma espécie de máfia constituída por vários laranjas, fantasmas e milicianos. E não se trata de especulações, são provas cabais que surgem, mas parece que existe uma unidade especial formada dentro do corpo do Estado que não permite que nada contra o clã avance.

As cadeias brasileiras estão superlotadas, com mais de 40% de presos que não tiveram nem julgamentos ou que praticaram pequenos delitos. Não dá para entender quais são os critérios que a justiça utiliza,  já que as acusações contra Flavio Bolsonaro permanecem paradas e ele exercendo seu mandato de Senador sem ser importunado.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Coronel Braga, assessor de Flávio Bolsonaro era ‘determinante’ em esquema de ‘rachadinha’, diz MPRJ

Um dos 17 denunciados pelo Ministério Público do Rio no inquérito das “rachadinhas”, o atual chefe de gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Miguel Ângelo Braga Grillo, conhecido como “coronel Braga”, desempenhava, segundo a acusação da Promotoria, “papel determinante” no esquema de desvios de salários de funcionários na Assembleia Legislativa do Rio.

De acordo com o Ministério Público, coronel Braga integrava o “núcleo operacional” do esquema e, como responsável pelos servidores lotados no gabinete, expedia mensalmente ofícios ao Departamento Pessoal da Alerj “atestando falsamente a frequência integral dos assessores componentes da organização criminosa”. Assim, afirma a denúncia, a Casa liberava os pagamentos dos salários, mesmo sem a contraprestação dos serviços públicos pelos “funcionários fantasmas”.

Braga trabalha com o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro desde 2007. Coronel-aviador da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB), ele recebe atualmente um salário de R$ 22,9 mil na função principal do gabinete de Flávio no Senado, segundo dados oficiais da Casa.

Conforme a denúncia, enquanto o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz cuidava da contabilidade da “organização criminosa”, recolhendo parte da remuneração de assessores e repassando os recursos a Flávio, coronel Braga gerenciava o trabalho da equipe e tinha como função atestar o cumprimento das jornadas de trabalho dos “fantasmas”. Flávio, Queiroz e Braga são acusados de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O Ministério Público afirma ainda que, embora constassem como lotados no gabinete na Assembleia, esses funcionários exerciam atividades privadas remuneradas ou cursavam universidades em horários incompatíveis com o trabalho que deveriam exercer no Legislativo Estadual. Um dos policiais cedidos ao gabinete, o tenente-coronel Wellington Sérvulo Romano da Silva, por exemplo, passou no exterior oito dos 18 meses em que figurou como funcionário na Assembleia, diz a Promotoria do Rio.

Depósito

Além de ser acusado de mentir nos boletins mensais de frequência, coronel Braga, segundo o MP, depositou R$ 20 mil em espécie da conta da mulher de Flávio, Fernanda, em 2011. Em depoimento, o servidor afirmou que o dinheiro seria usado no pagamento da compra de um carro da mulher de Flávio. A Promotoria, no entanto não encontrou registros da transação nas declarações de Imposto de Renda nem nas informações do Detran sobre o histórico de veículos em nome de Fernanda. Para o MP, esse dinheiro pode ter sido usado para quitar uma parcela do apartamento adquirido pelo casal em Laranjeiras, na zona sul do Rio, como estratégia para lavar o dinheiro desviado da Assembleia.

“Os registros bancários revelaram que no dia 29 de dezembro de 2011 o chefe de gabinete (coronel Braga) sacou R$ 20 mil de sua própria conta-corrente e, em um período de apenas meia hora, na companhia da titular da conta-corrente (Fernanda), realizou o depósito de mesmo valor em agência localizada a 400 metros de distância”, afirma o Ministério Público na acusação formal.

Também de acordo com os investigadores, depois de “descuidos” que permitiram identificar funcionários da Alerj como autores dos depósitos em espécie na conta da mulher de Flávio, “os integrantes da organização criminosa passaram a ser mais cautelosos, adotando a técnica de realizar vários depósitos fracionados em valores menores, notadamente utilizando caixas eletrônicos, a fim de burlar a obrigatoriedade de identificação dos depositantes”.

Coronel Braga ainda é alvo de outra investigação, a que apura se houve vazamento de informações da Operação Furna da Onça a Flávio, conforme relatou o empresário Paulo Marinho. Segundo Marinho, Braga participou de uma conversa na porta da Polícia Federal, com mais duas pessoas, para obter dados da ação que mirou irregularidades na Assembleia Legislativa do Rio. Em depoimento, ele negou ter recebido informações privilegiadas.

Defesas

Os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem Flávio Bolsonaro, classificaram a denúncia do Ministério Público de “crônica macabra e mal engendrada”. “A denúncia não se sustenta. A tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos.”

A defesa de Fabrício Queiroz afirmou, por meio do advogado Paulo Emílio Catta Preta, que vai “exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e a produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a inocência” do ex-assessor parlamentar. A reportagem entrou em contato com a defesa do coronel Braga, mas não houve resposta até a conclusão desta edição. Nenhum representante de Wellington Sérvulo Romano da Silva foi localizado para comentar.

 

*As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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MP: Queiroz descuida e deixa ‘vestígios concretos’ do uso de verba pública para quitar cobertura de Flávio

Depósito de R$ 25 mil identificado pelo ex-assessor parlamentar nas contas da mulher do senador levou investigadores a localizarem repasses fracionados nas vésperas de pagamentos de parcelas de imóvel; transação é uma das provas que embasam denúncia contra o filho do presidente.

Um ‘descuido’ do ex-assessor Fabrício Queiroz é uma das provas do Ministério Público do Rio para apontar o uso de verbas desviadas da Assembleia Legislativa fluminense no pagamento de uma cobertura adquirida pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em 2011. A transação foi feita na conta da mulher do parlamentar, Fernanda, e descortinou depósitos fracionados às vésperas dos vencimentos do imóvel.

Flávio Bolsonaro foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no inquérito das ‘rachadinhas’, que investigou o repasse parcial ou total dos salários de servidores lotados em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa a Queiroz, que usava o dinheiro para quitar despesas pessoais do filho do presidente. Fernanda Bolsonaro também foi denunciada por lavagem de dinheiro.

Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, deixa o Instituto Médico Legal de São Paulo. Foto: EFE/Sebastião Moreira

O nome de Fernanda aparece na denúncia quando o Ministério Público descreve o ‘enriquecimento ilícito’ de Flávio ao longo dos anos. Uma das transações investigadas foi a compra de uma cobertura em Laranjeiras, na zona sul do Rio, por R$ 2,2 milhões em 2011.

Em agosto daquele ano, o casal precisaria desembolsar R$ 110 mil para quitar o sinal do imóvel, uma garantia de compra. No entanto, o Ministério Público apontou que a conta dos Bolsonaro ‘não possuía lastro financeiro para custear a operação’. Na véspera do pagamento, porém, um depósito de R$ 25 mil caiu na conta de Fernanda – e neste momento, segundo a Promotoria, Queiroz cometeu um ‘descuido’.

O depósito de R$ 25 mil feito por Queiroz, em amarelo, nas contas de Fernanda Bolsonaro.

O dinheiro teria sido sacado em espécie da conta do próprio ex-assessor antes de ser depositado em nome de Fernanda. Os promotores dizem que a transação ‘peculiar’ – saque em espécie, seguido de depósito quando existem mecanismos de transferências diretas – revelam que a intenção era ocultar o responsável pelo repasse. Queiroz, porém, errou na ‘dosagem’ e foi obrigado a se identificar no caixa.

“Em razão do alto valor depositado, o denunciado Fabrício José Carlos de Queiroz teve que registrar seu próprio nome na agência bancária como responsável pelo depósito em espécie, materializando nos registros bancários vestígios concretos da destinação final dos valores desviados da Alerj”, afirma a Promotoria.

Para a Promotoria, tal ‘descuido’ revela que, à época, Queiroz ‘ainda não estava familiarizado com os instrumentos de prevenção à lavagem de dinheiro’.

Fracionados. Queiroz não foi o único a cometer um ‘descuido’. Segundo o MP, na véspera do pagamento da segunda parcela da cobertura em Laranjeiras, em dezembro de 2011, o chefe de gabinete de Flávio na Alerj, Miguel Ângelo Braga Grillo, o ‘Coronel Braga’ depositou R$ 20 mil na conta de Fernanda Bolsonaro. Apesar de usar o nome da mulher do senador na identificação do depósito, quebra do sigilo bancário revelou que o Braga foi o responsável pelo repasse: Meia hora antes, ele havia sacado a mesma quantia da sua própria conta, em espécie.

O chefe de gabinete também foi denunciado pelo Ministério Público, acusado de integrar o ‘núcleo operacional’ das rachadinhas, responsável por validar a contratação e os pontos de diversos servidores que, apesar de serem funcionários da Assembleia, nunca bateram cartão na Casa. A medida garantia que o salário fosse pago normalmente.

O saque de R$ 20 mil em espécie feito pelo Coronel Braga, meia hora antes do depósito.

Os ‘descuidos’ de Queiroz e Braga não se repetiram, mas deram ao Ministério Público suspeitas que levaram à identificação de outros 27 depósitos feitos na conta de Flávio na véspera do pagamento das parcelas da cobertura em Laranjeiras.

Segundo o MP, entre 2013 e 2016, o senador recebeu R$ 52 mil em depósitos de R$ 2 mil e R$ 1 mil feitos dias antes da data de vencimento da dívida. A técnica burla os mecanismos de controle porque essas quantias podem ser depositadas sem a necessidade de identificação do responsável pela transação.

Os promotores apontam que o esquema contou com ‘camadas’ de lavagem de dinheiro para garantir que a verba não fosse ligada a Queiroz. O ex-assessor usava sua própria conta para receber parte dos salários desviados dos servidores da Alerj e, então, realizava saques em espécie para fazer depósitos fracionados nas contas de Flávio, com o objetivo de quitar parte da cobertura do filho do presidente.

“Os atos de lavagem de dinheiro ora imputados foram praticados de forma mais sofisticada, fracionando-se as elevadas quantias depositadas em valores menores, deixando ainda mais clara a intenção dos beneficiários finais e dos demais integrantes da organização criminosa em ocultar e dissimular a origem espúria dos recursos mediante depósitos anônimos”, aponta o Ministério Público.

Depósitos fracionados feitos na conta do senador Flávio Bolsonaro entre 2013 e 2016

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS RODRIGO ROCA, LUCIANA PIRES E JULIANA BIEREENBACH, QUE DEFENDEM FLÁVIO BOLSONARO

Após a denúncia, os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem o senador Flávio Bolsonaro, divulgaram uma nota classificando as imputações do Ministério Público do Rio como ‘crônica macabra e mal engendrada’ e afirmando que ‘todos os defeitos de forma e de fundo’ da denúncia serão pontuados na formalização da defesa.

“Em função do segredo de Justiça, a defesa está impedida de comentar detalhes, mas garante que a denúncia contra Flávio Bolsonaro é insustentável. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder. A denúncia, com tantos erros e vícios, não deve ser sequer recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprios e no momento adequado”.

 

*Estadão Conteúdo

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