Gilmar Mendes lembra que Teori morreu dias depois de assegurar que enquadraria os abusos da Operação Lava Jato.
A constatação de que a tal caixa amarela, na 13a Vara de Curitiba, contém os vídeos da “festa da cueca” dá outro peso à palavra de Tony Garcia, o empresário que garantiu ter sido ameaçado por Sérgio Moro para gravar autoridades em cenas que pudessem ser utilizadas para chantagem.
Explica a apatia do TRF-4, endossando todas as arbitrariedades de Sérgio Moro. Mas chama atenção para outras denúncias de Tony, que conviveu intimamente – como testemunha e como autor – da máquina de chantagem da Lava Jato.
Segundo ele:
Um desembargador, contrário à Lava Jato, foi sacrificado com base em denúncias falsas.
Dois alvos da chantagem da Lava Jato teriam sido os Ministros Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justica (STJ) e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Barroso em função de operações no Banestado, nos tempos em que era advogado de Ricardo Teixeira.
Agora, a ex-juíza Luciana Bauer traz novos detalhes da agressão que diz ter sofrido de Moro em um elevador. Segundo ela, ele teria agarrado seu pescoço. Depois, viaturas suspeitas passaram a circular na sua rua.
À luz dos métodos utilizados pela Lava Jato e dos novos detalhes sobre a personalidade de Moro – e os métodos da Lava Jato – é hora de se investigar a fundo o acidente que resultou na morte do ex-Ministro Teori Zavascki, primeiro relator da Lava Jato no Supremo.
No depoimento que deu para o documentário do GGN sobre a Lava Jato – em vias de ser divulgado – o decano Gilmar Mendes lembra que Teori morreu dias depois de assegurar que enquadraria os abusos da Lava Jato.
Houve o acidente, a morte e a relatoria foi entregue a Luiz Edson Fachin, tido como “confiável” pela Lava Jato, nos diálogos captados pela Vaza Jato, embora não há nada que indique envolvimento maior com a operação.
O que estava em jogo não eram apenas os bilhões negociados para a Fundação Lava Jato, mas interesses bilionários afetados pela competição das empreiteiras brasileiras e pela Lei de Partilha da Petrobras.
*Luis Nassif/GGN
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Proposta apresentada por comissão de juristas está parada desde 2023 por causa de pontos polêmicos
O Senado prepara uma nova lei sobre crime de responsabilidade de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e outras autoridades — como o presidente da República — para rebater a decisão de Gilmar Mendes que blindou os ministros contra processos de impeachment, ao elevar o quórum para afastá-los e tornar uma prerrogativa exclusiva do procurador-geral da República (PGR) a apresentação de pedidos contra eles.
Esse projeto foi apresentado em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após uma minuta ser formulada por equipe liderada pelo então ministro do STF e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A proposta foi debatida ao longo daquele ano, mas desde agosto de 2023 está parada.
De acordo com integrantes da cúpula do Senado, a estratégia do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é colocar este projeto em votação ainda antes do recesso parlamentar. Ele conversou com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta, para que o parecer seja apresentado em breve.
O projeto ficou parado por causa de pontos polêmicos, como impor um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados decida se aceita a denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República. Atualmente, ele pode ficar com o processo na gaveta, sem arquivar ou aceitar a representação.
Além disso, o texto amplia o rol de autoridades sujeitas a serem processadas por crime de responsabilidade, incluindo juízes, desembargadores e integrantes do Ministério Público. Outro ponto polêmico é conferir a partidos políticos, sindicatos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a possibilidade de apresentar denúncias contra autoridades.
Senadores dizem que a expectativa é de que o texto seja debatido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima semana. A Folha não conseguiu contato com Rocha. A ideia é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pela oposição para permitir que qualquer cidadão possa solicitar o impeachment dos ministros não seja debatida, já que o plano é atualizar a lei de 1950.
Outras propostas que a oposição tenta retomar são as PECs para limitar as decisões monocráticas (individuais) no STF e para permitir que o Congresso suspenda julgamentos da corte. Porém, parte da Câmara afirma que o ideal é avançar com o projeto de lei que regulamenta este tipo de decisão dos ministros e restringe os partidos com acesso ao Supremo, aprovado esta semana pela Casa.
A reação do Congresso ocorreu após Gilmar declarar parte da Lei do Impeachment inconstitucional. Ele proibiu que cidadãos comuns peçam ao Senado o impeachment dos ministros e disse que isso é uma competência exclusiva do procurador-geral da República.
Além disso, ele aumentou o quórum para aprovar o impeachment. Pela lei, é necessário o apoio da maioria simples dos votantes. Gilmar igualou ao afastamento do presidente da República, que exige o voto favorável de dois terços do Senado — 54 dos 81 senadores.
Nesta quinta, Gilmar defendeu sua decisão em evento em Brasília. “As pessoas dizem: mas por que liminar? Estou lhes dando as razões. Com tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado para fazer o impeachment”, afirmou.
O ministro Flávio Dino o apoiou e disse que nunca houve tantos pedidos de impeachment. “Espero que esse julgamento sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre o assunto”, disse. “Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro: Alexandre de Moraes. Então, ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, de uma chantagem”.
As falas foram criticadas por congressistas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), foi um dos poucos no Congresso a defender a decisão. Para ele, o impeachment dos ministros “não pode ser convertido em instrumento de intimidação, retaliação ou coerção política contra o Poder Judiciário” e há um plano da direita para intimidar o Supremo, ao formar maioria no Senado.
Uma ala majoritária do governo avalia que o debate sobre impeachment de ministros tira a sucessão no STF do foco e permitirá ao Palácio do Planalto realinhar sua relação com o Senado. Há, inclusive, quem defenda um gesto de solidariedade de Lula a Alcolumbre para desobstruir os canais de comunicação, interrompidos após o petista indicar Jorge Messias para a vaga no Supremo, preterindo Pacheco.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, viajará com Alcolumbre para o Amapá nesta sexta (5), para anúncio de programas federais. Aliados de Lula afirmam que a conversa com o presidente do Senado pode ocorrer já na próxima semana, antes do recesso, embora a votação para o novo ministro do STF deva ficar para 2026.
No entanto, a crítica do petista às emendas parlamentares em evento com empresários e integrantes da sociedade civil nesta quinta (4) aumentou a tensão entre os dois Poderes.
“Não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico. Mas você só vai acabar com isso quando mudar as pessoas que governam e que aprovam isso”, declarou o petista, durante a sexta reunião do “Conselhão”.
A fala incomodou deputados e senadores da base aliada que estavam no plenário da Câmara dos Deputados para uma sessão do Congresso. Um deputado ligou para o secretário especial de Assuntos Parlamentares da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), André Ceciliano, e repassou o telefone para o presidente do Senado.
Segundo parlamentares, Alcolumbre questionou, em frente aos demais, “que sequestro” seria este, já que estava trabalhando para aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) como queria o governo e ainda atuando para ajudar os Correios, com uma mudança na meta fiscal que permite que o Executivo não tenha que cortar despesas para compensar o prejuízo maior que a estatal deve registrar em 2026.
*Por Raphael Di Cunto, Caio Spechoto, Catia Seabra e Carolina Linhares/ICL
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Primeira Turma decidiu por maioria seguir voto da ministra Cármen Lúcia e tornar réu o senador, que chama acusação de improcedente
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso do senador Sergio Moro (União-PR) e manter a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele, sob acusação de caluniar o ministro Gilmar Mendes.
O julgamento começou nesta sexta-feira (4) no plenário virtual da Primeira Turma e deve se estender até o dia 10 de outubro. De acordo com Aquiles Lins, 247, até o momento, a maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, consolidando o entendimento de que o ex-juiz da Lava-Jato deve responder à ação penal.
Procurado pela reportagem, Moro declarou confiar em uma reversão do caso nas próximas etapas do processo. “Confiamos que no trâmite da ação penal será demonstrada a sua improcedência”, afirmou o senador.
A denúncia se baseia em um episódio ocorrido durante uma festa junina em 2022, quando Moro aparece em vídeo sugerindo que um habeas corpus poderia ser “comprado” de Gilmar Mendes. A gravação, feita por terceiros, foi divulgada nas redes sociais e serviu de fundamento para o Ministério Público Federal (MPF) sustentar que o parlamentar atribuiu falsamente ao ministro a prática de corrupção passiva.
Na acusação aceita em junho de 2024, a PGR argumentou que o ex-magistrado agiu com o propósito de “macular a imagem e a honra objetiva” de Mendes, buscando descredibilizar sua atuação no Supremo. Se condenado a mais de quatro anos de prisão, Moro poderá perder o mandato parlamentar.
A relatora Cármen Lúcia foi acompanhada pelos demais ministros da Primeira Turma, entre eles Cristiano Zanin, que durante a Operação Lava-Jato travou embates diretos com Moro quando advogava para o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Já a defesa do senador, representada pelo advogado Luís Felipe Cunha, sustenta que Moro não teve a intenção de ofender o magistrado e que suas falas foram uma “piada infeliz”, descontextualizada e editada de forma “maldosa” por terceiros.
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A tensão entre Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente o ministro Alexandre de Moraes, com ataques verbais durante o ato de 7 de Setembro na Avenida Paulista, foram interpretados como um confronto direto com a Corte, o que gerou reações fortes entre ministros do STF.
A frase “Tarcísio passou dos limites, e isso tem consequências” é atribuída anonimamente a magistrados do tribunal, que veem o episódio como um rompimento de limites institucionais.
Tarcísio criticou duramente Alexandre de Moraes, acusando-o de promover uma “ditadura da toga” e questionando decisões do STF relacionadas a investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele defendeu Bolsonaro e endossou discursos contra a Corte, o que foi visto como uma radicalização política. Analistas interpretam isso como uma estratégia para ganhar apoio da base bolsonarista, mirando a Presidência em 2026.
Ministros do Supremo, em conversas reservadas reportadas pela imprensa, expressaram que o governador “radicalizou seu discurso” e que isso prejudicará o diálogo institucional com o tribunal. Um deles afirmou: “Um ataque tão virulento dirigido ao ministro Alexandre de Moraes atinge todo o tribunal. Tarcísio passou dos limites institucionais, e isso tem consequências.
Certamente, o diálogo dele fica prejudicado com uma boa parcela dos ministros.” O decano Gilmar Mendes reagiu publicamente no X (antigo Twitter), rechaçando as acusações e defendendo o STF como “guardião da Constituição e do Estado de Direito”.
A avaliação no STF é de que Tarcísio, ao se alinhar abertamente com Bolsonaro, pode enfrentar dificuldades em pautas que dependem de interlocução com o Judiciário, como projetos de lei ou decisões administrativas envolvendo São Paulo. Há menções a possíveis “consequências” em termos de credibilidade e relações federativas.
O presidente Lula classificou Tarcísio como “serviçal de Bolsonaro” por causa das críticas a Moraes. No Congresso, há chamadas para impeachment do governador por supostamente abandonar funções em São Paulo para articular anistia a Bolsonaro, considerada inconstitucional. Deputados como Carlos Zarattini (PT) acusaram Tarcísio de “atentar contra a democracia”.
Não há indícios de ações judiciais imediatas contra Tarcísio até o momento, mas o clima é de tensão crescente.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, respondeu às críticas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em 7 de setembro de 2025, por meio de uma publicação nas redes sociais.
Tarcísio, durante um ato pró-Bolsonaro na Avenida Paulista, acusou o ministro Alexandre de Moraes de exercer “tirania” e criticou o STF, defendendo a anistia para Jair Bolsonaro e questionando a validade de um julgamento por tentativa de golpe de Estado.
Sem citar Tarcísio diretamente, Gilmar Mendes rebateu as acusações, afirmando que “não há no Brasil ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos”.
Ele defendeu o papel do STF como “guardião da Constituição e do Estado de Direito” e destacou que “o que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe” que ameaçam a democracia.
Mendes também reforçou que crimes contra o Estado Democrático de Direito são “insuscetíveis de perdão” e devem ser punidos com rigor, citando eventos como negligência na pandemia, ameaças ao sistema eleitoral e tentativas de golpe.
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O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foragido nos Estados Unidos, voltou a ameaçar o sistema judiciário brasileiro em vídeo publicado no X.
Tentando chantagear as autoridades pela anistia de seu paí, fez intimidações diretas aos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, além de suas esposas.
“Gilmar Mendes está disposto a tudo? A sua esposa está disposta a tudo? Será que o Zanin está disposto a tudo?”, disse, sugerindo consequências pessoais caso os magistrados condenem Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.
A fala ocorre no momento em que Jair Bolsonaro, seu pai, é réu no STF por tentativa de golpe de Estado, e corre risco real de ser condenado à prisão. Eduardo tem atuado como uma espécie de lobista informal do bolsonarismo em território americano, buscando apoio de figuras da extrema direita dos EUA, sabotando medidas econômicas do governo brasileiro, como o tarifaço a importações, e pressionando empresários a se colocarem contra a política fiscal nacional.
Em mais de uma ocasião, Eduardo tratou as decisões do STF como “perseguição” e atacou ministros com insinuações e ameaças veladas. Agora, passa a dar nomes, adotando um discurso abertamente confrontador e que pode configurar tentativa de coação a membros do Judiciário. As declarações vêm acompanhadas de campanhas nas redes sociais para mobilizar apoiadores, com ataques à ordem institucional e às garantias constitucionais.
A conduta do deputado, que continua utilizando recursos públicos mesmo residindo fora do país, vem sendo alvo de críticas dentro e fora do Congresso. Juristas avaliam que as falas podem ensejar apuração por parte da Procuradoria-Geral da República por violação aos princípios democráticos e tentativa de obstrução da Justiça. Enquanto isso, Eduardo segue atuando como um agente externo contra a estabilidade institucional do Brasil. DCM.
🚨 GRAVE: Eduardo Bolsonaro ameaça os ministros Gilmar Mendes, Zanin e seus familiares, caso condenem Bolsonaro!
"Gilmar Mendes está disposto a tudo? A sua esposa está disposta a tudo? Será que o Zanin está disposto a tudo?" pic.twitter.com/3a56L3ZBxR
Articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a proposta para reduzir as penas dos criminosos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro, que serviria como uma “alternativa” ao projeto de anistia, excluindo Jair Bolsonaro dos beneficiados, mal avançou nas discussões e já encontra resistências.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rechaçou nesta segunda-feira (5), durante um evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Madri, na Espanha, a possibilidade do Congresso Nacional discutir anistia ou redução das penas dos golpistas.
“Acho fundamental que esse crime fique entregue aos tribunais. [Isto é] A eventual condenação ou absolvição dos responsáveis por esse episódio todo. Demos passos significativos. Até pouco tempo, falávamos que só os executores tinham sido atingidos. Agora, percebemos que também a cúpula desse movimento foi atingida”, declarou o magistrado.
Presente no mesmo evento em Madri, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, foi na mesma linha e disse que anistiar golpistas serviria apenas para atender a um “capricho político”, segundo a Forum.
“São situações muito graves e que não podem simplesmente ser apagadas por capricho político. A minha posição, e é pública, é contrária ao processo de anistia, e as pessoas têm que ser responsabilizadas pelos graves crimes que cometeram”, pontuou.
Collor foi preso por corrupção na BR Distribuidora.
Dito isso, vem a lembrança da comprovada tentativa de Moro e Dallagnol de se apropriarem de R$ 2,5 bilhões da Petrobras.
As acusações sobre o roubo na Petrobras, envolvendo Sergio Moro e Deltan Dallagnol referem-se a um relatório da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) de abril de 2024, que apontou irregularidades na gestão dos recursos recuperados pela Operação Lava Jato.
Segundo o documento, Moro, Dallagnol e a juíza Gabriela Hardt teriam atuado entre 2016 e 2019 para desviar cerca de R$ 2,5 bilhões, originalmente destinados à União, para a criação de uma fundação privada que seria gerida por interesses privados dos três espertos
O relatório, assinado pelo delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva, sugere que o trio, com apoio de agentes públicos americanos e gerentes da Petrobras, manipulou acordos de leniência para direcionar esses valores, visando “protagonismo pessoal” e possíveis benefícios políticos.
A fundação mencionada nunca foi criada, pois a Procuradoria-Geral da República, sob Raquel Dodge, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), e Alexandre de Moraes, cortou as asinhas dos três corruptos em 2019.
O comédia Moro, em nota, negou qualquer desvio, afirmando que os valores foram devolvidos diretamente à Petrobras, vítima dos crimes apurados na Lava Jato, e que deixou a 13ª Vara Federal de Curitiba em 2018, antes das discussões sobre a fundação.
Já o coringa Dallagnol, por sua vez, negou negociações informais com autoridades americanas, embora documentos encontrados na correição indiquem o contrário.
Gilmar Mendes e o juiz Eduardo Appio reforçam a acusação de manipulação e ganância, citando a tentativa de criar a fundação como parte de um esquema político-partidário e enriquecimento ilícito.
Gilmar, há poucos dias, em Harvard, disse que Moro e Dallagnol adoram dinheiro.
Essa era a conduta ética da “heroica” Lava Jato e suas consequências políticas.
Para mais detalhes, consulte o relatório do CNJ ou o livro “Tudo Por Dinheiro” de Eduardo Appio.
Ministro do STF falou sobre o que é o tal PL da anistia, que pretende perdoar extremistas, e explicação deixou claro qual será o destino de todos, inclusive do ex-presidente.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, participou nos últimos dias do evento Brazil Conference, em Harvard, nos EUA, e de lá deu uma declaração que desmascarou por completo Jair Bolsonaro e o furdunço instalado no país por conta do Projeto de Lei da anistia apresentado na Câmara dos Deputados, patrocinado por ele, que tem por finalidade perdoar os golpistas extremistas que participaram do fatídico 8 de janeiro de 2023.
Falando à reportagem da Folha de S.Paulo, Mendes foi direto e objetivo em relação à proposta, que segundo ele é uma espécie de manobra que disfarça uma outra intenção: a de livrar Bolsonaro da cadeia por sua tentativa de golpe de Estado, usando como desculpa o ato isolado ocorrido em 8 de janeiro, que foi apenas o ponto final da empreitada golpista.
“Aquilo que está se usando é o pretexto do 8 de janeiro para, na verdade, tentar anistiar aqueles que são os mentores do golpe e que tiveram agora a denúncia da procuradoria-geral da República recebida pela primeira turma”, disparou o magistrado do Supremo, referindo-se explicitamente ao ex-presidente e aos outros sete homens que eram seus principais e mais poderosos colaboradores, que figuram ao seu lado agora no banco dos réus para serem julgados como integrantes do chamado “núcleo crucial do golpe”.
Sobre eventuais mudanças nas penas dos golpistas de baixo clero já presos e condenados, que têm sido usadas também como pretexto, Mendes explicou o óbvio. Já há mecanismos legais para isso no Brasil e as pessoas podem pedir revisão e também receberem benefícios de progressão, assim como decisões mais favoráveis em razão de questões humanitárias. Nada disso precisa ser exigido por meio de uma lei de anistia.
“Eu não vejo sentido em nenhum processo de anistia e entendo que eventuais ajustes vão ser feitos no próprio contexto da progressão de regime ou mesmo análises que se façam de justificativas de prisões humanitárias nesses casos”, acrescentou ainda o ministro.
Nas redes sociais, a bolha de extrema direita que sustenta Bolsonaro e o bolsonarismo se enfureceu com Gilmar Mendes. Sempre repetitivos, eles afirmam que o magistrado não seria imparcial, não poderia “falar fora dos autos”, ou mesmo se manifestar sobre o assunto. Os ataques ao ministro se seguiram durante toda esta segunda-feira (14) nas caixas de comentários dos veículos que noticiavam sua declaração.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos do país que tratam da validade da chamada “pejotização”, ou seja, a contratação de um trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.
Gilmar Mendes afirmou que a Justiça trabalhista tem realizado um “descumprimento sistemático da orientação” do STF sobre esse tema, o que estaria gerando um “cenário de grande insegurança jurídica” e” aumento expressivo do volume” de ações na Corte sobre essas situações.
“Essa situação não apenas sobrecarrega o Tribunal, mas também perpetua a incerteza entre as partes envolvidas, afetando diretamente a estabilidade do ordenamento jurídico”, escreveu o ministro.
A decisão foi tomada em um processo no qual o STF vai discutir não só a validade desses contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude e a definição sobre quem comprovar o descumprimento das regras, o trabalhador ou o contratante.
