Categorias
Uncategorized

Demorou, mas a hora de Bretas chegou

Gilmar decide municiar CNJ com provas contra Bretas.

Isso não é pouca coisa.

Ministro Gilmar é relator de uma das três delações premiadas que enredam o magistrado do Rio em supostas irregularidades.

Gilmar Mendes decidiu compartilhar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um conjunto de provas e acusações contra o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Marcelo Bretas.

No conjunto de provas do acervo em poder de Gilmar estão relatos de episódios presenciados por José Antonio Fichtner, delator da Lava-Jato que acusa Bretas e os procuradores da força-tarefa do Rio de “tortura psicológica”

Mas está longe de serem estas as denúncias mais graves.

O que foi mandado para o o CNJ, é algo bem mais revelador porque mostraria uma parceria ilegal entre Bretas e o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, responsável pela defesa de figurões, e se gabava de que, por ter amplo acesso ao juiz, garantiria a seus clientes penas brandas e até a absolvição.

Entre documentos que Gilmar vai encaminhar à corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, estão relatos de Fichtner de que Nythalmar teve acesso antecipado à quebra de seus sigilo.

Em um dos casos, o delator disse que Nythalmar listou a ele, dentro de um carro, todas as aplicações financeiras e contas bancárias de Fichtner e valores administrados por uma empresa de gestão de investimentos da família.

Como os dados eram confidenciais e haviam sido alvo de quebra de sigilo pedida pelos procuradores e autorizada por Bretas, o colaborador interpretou como um sinal de que Nythalmar falava a verdade ao afirmar ter trânsito junto à vara do juiz.

Para piorar, além de Gilmar Mendes, os ministros Herman Benjamin e Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também foram instados pelo CNJ a fornecer provas que possam embasar o processo disciplinar.

Ou seja, tem muito caroço nesse angu de Bretas para ser revelado.

Siga-nos no Telegram

Caros Leitores, precisamos de um pouco mais de sua atenção

Nossos apoiadores estão sendo fundamentais para seguirmos nosso trabalho. Leitores, na medida de suas possibilidades, têm contribuído de forma decisiva para isso. Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação de qualidade e independência.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica

Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6

PIX: 45013993768

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Política

Gilmar Mendes: Moro e Deltan no Podemos é confissão de que já jogavam juntos

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes diz ver o aceno do ex-juiz e agora presidenciável Sergio Moro (Podemos) ao ex-promotor Deltan Dallagnol, que também se filiou ao partido, como uma “confissão” de que ambos já atuavam em parceria durante a Operação Lava Jato.

“[Moro e Dallagnol] Estão mudando de união estável em casamento. [A filiação dos dois] É a confissão de que eles já jogavam juntos antes e que tinham o mesmo desiderato [a mesma aspiração]”, disse Mendes hoje ao UOL Entrevista, com a participação dos jornalistas Fabíola Cidral, Carol Brígido e Kennedy Alencar.

Vimos declarações dele [Moro] de que já tinha recebido convite de Bolsonaro para ser ministro entre o 1º e o 2º turno. Portanto, ele já estava em uma condição de dificuldade de ser imparcial. Ele já fazia uma atividade político-partidária sob as vestes da toga, como juiz. Agora, pelo menos, seguiu o caminho normal. Vai fazer política, vincula-se a um partido político”, Gilmar Mendes, sobre o ingresso de Sergio Moro na política

“Ele também vazou informações relativas a Palocci [Antonio Palocci, ex-ministro do governo Lula], que teve repercussão sobre as eleições [de 2018]. Depois, aceitou ser ministro de Bolsonaro. Tudo isso foi anotado no debate sobre a suspeição, mostrando que havia exageros, que a imagem de imparcialidade precisava ser preservada”, complementou.

Mendes questionou ainda ações de Moro em conjunto com Dallagnol em meio à Operação Lava Jato.

Grampear advogado, fazer uma combinação com o procurador, receber sugestões sobre testemunha, controlar delações, usar prisão preventiva alongada para propiciar delações… Tudo isso é formalidade? É tudo tão explícito que nos ajuda a ver com muita clareza para aqueles que eventualmente não tinham visto”.
Fundação para alimentar fundo partidário, diz Mendes

O ministro ainda relaciona a proposta do então coordenador da força-tarefa de criar uma fundação com dinheiro da Lava Jato com o pretexto de combater a corrupção com um possível fundo partidário —o próprio Dallagnol admitiu ao UOL que a iniciativa foi um erro.

Essa Fundação Dallagnol estava criando um fundo, alguma coisa como R$ 4 bilhões para combate à corrupção, que seria manejada por eles próprios. Dinheiro que veio da Petrobras. Alguém consegue adivinhar para onde iria este dinheiro agora se essa fundação estivesse funcionando? Iria alimentar a campanha política do partido. Era um fundo eleitoral”, Gilmar Mendes, sobre Dallagnol

“Eu antecipei isso e veja a dificuldade que foi para cassar essa fundação. A procuradora-geral de então teve que vir ao Supremo e obter uma decisão do ministro Alexandre [Moraes], que já estava constituída a fundação em Curitiba, o que mostra toda uma planificação política”, complementou.

‘Achavam que poderiam ser sócios’

Gilmar Mendes diz ainda ver uma parceria entre Moro e Dallagnol nessa iniciativa. “Eles achavam que poderiam ser sócios. Ou esse recurso é da Petrobras ou é da União. Não faz sentido esse tipo de apropriação”, criticou. “O poder total corrompe de maneira absoluta”.

Mendes também reconhece os méritos da Lava Jato. Contudo, pondera que isso não os autoriza a cometer arbitrariedades. “Não vamos tirar os méritos da operação. Certamente, ela tem méritos que precisam ser reconhecidos. Mas isto também não os faz imune de responsabilidade naquilo que eles eventualmente exageraram ou mesmo cometeram crimes. Isto não os faz isentos”, argumentou.

Me parece que eles [pensavam] que poderiam fazer qualquer coisa em nome do combate à corrupção. Mas não se combate crime cometendo crime.

‘Acho que já deveriam ter atuado sobre o Bretas’

Para Mendes, a Lava Jato abriu um perigoso precedente para arbitrariedades em nome do combate à corrupção.

“Criamos uma rede de arbitrariedades. Tudo que se associava ao modelo Moro, de alguma forma, tinha uma conotação de arbitrariedade”, avaliou.

“Nosso Bretas [juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio de Janeiro] é chamado de ‘novo Moro’. Esse nome parece que não dá sorte na área judicial. O que se fala em torno desse juiz, não se recomenda. Acho que já deveriam ter atuado sobre o Bretas. As instituições é que pagam o preço pelo desvio de um de seus membros”, completou.

*Com informações do Uol

Caros Leitores, precisamos de um pouco mais de sua atenção

Nossos apoiadores estão sendo fundamentais para seguirmos nosso trabalho. Leitores, na medida de suas possibilidades, têm contribuído de forma decisiva para isso. Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação de qualidade e independência.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica

Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6

PIX: 45013993768

Categorias
Política

Moro pagará um preço alto por ter acusado o STF de fazer manobra jurídica

Sentindo-se desmascarado e sem argumentos diante da decisão do Ministério Público de dar por encerrada a farsa da Lava Jato em que Lula foi acusado por Moro de receber um muquifo em troca de obras bilionárias, numa proporção ridícula, sem qualquer vestígio de provas, Moro resolveu atacar o STF dizendo, em seu twitter, que a Suprema Corte manobrou juridicamente para inocentar Lula e julgar que o procedimento de Moro foi parcial, ou seja, desonesto, vigarista, cafajeste e mau-caráter.

O grande problema é que Moro ficou de mãos vazias. O ex-capanga do clã Bolsonaro, que andou pressionando até o porteiro do Vivendas da Barra quando se dispôs a ser babá da família, contava desde o começo de seu cálculo político com a cabeça de Lula na bandeja para servir de outdoor em sua campanha para presidente e agradar os fascistas que estão aí desiludidos com Bolsonaro.

O STF tirou o pão da boca de Moro, pior, ainda meteu-lhe um carimbo na testa de juiz corrupto e ladrão, como muito bem classificou Glauber Braga a partir dos vazamentos do Intercept.

O resultado é que corre a notícia em Brasília que não só Gilmar Mendes está esperando a hora certa de dar um troco em Moro, pelas palavras que dispensou ao STF, mas boa parte dos ministros do Supremo que se sentiram ofendidos com tal afirmação de Moro. Não tem como ele negar o que disse, assim como o STF não tem como deixar que isso saia de graça.

A conferir.

Caros Leitores, precisamos de um pouco mais de sua atenção

Nossos apoiadores estão sendo fundamentais para seguirmos nosso trabalho. Leitores, na medida de suas possibilidades, têm contribuído de forma decisiva para isso. Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação de qualidade e independência.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica

Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6

PIX: 45013993768

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Política

Gilmar Mendes a Bolsonaro: ‘vamos parar de conversa fiada’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou o posicionamento de Jair Bolsonaro a favor do voto impresso e as ameaças feitas por ele de que, sem este tipo de votação, o país não terá eleições em 2022.

“Vamos parar um pouco de conversa fiada”, disse o magistrado, que participou de uma live promovida pelo site Consultor Jurídico nesta sexta-feira (30). “Claro que todos nós somos a favor da auditabilidade da urna, queremos que a urna seja auditável – e ela é auditável”, acrescentou.

Em live na quinta-feira (29), Bolsonaro admitiu a falta de consistência de suas críticas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro. “Não temos prova” sobre fraudes em eleições anteriores, confessou.

O ministro do STF destacou que, no dia anterior às eleições os tribunais escolhem urnas aleatórias entre as seções eleitorais e fazem uma simulação de votação com os partidos presentes.

“E os partidos, a rigor, às vezes nem comparecem a todos esses eventos, pois consideram que de fato o sistema funciona bem. O que nós podemos ter e devemos melhorar é o controle de recursos e de dinheiro, no abuso de poder econômico”, disse Gilmar, que presidiu o TSE em duas oportunidades, em 2006 e entre 2016 e 2018.

Também na sexta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que participou do evento junto com o ministro, disse acreditar em pouca possibilidade de aprovação da PEC do Voto Impresso na Casa. “A questão do voto impresso está tramitando na comissão especial, o resultado da comissão impactará se esse assunto vem ao plenário ou não. Na minha visão, tudo indica que não”, afirmou.

*Com informações do 247

Participe da vaquinha: https://www.vakinha.com.br/vaquinha/o-blog-antropofagista-precisa-de-voce

Siga-nos no facebook: https://www.facebook.com/Antropofagista-Jornalismo-109522954746371/

Siga-nos no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/H61txRpTVWc7W7yyCu0frt

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica: Agência 0197
Operação: 013
Poupança: 56322-0
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450.139.937-68

PIX: 45013993768
Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Política e Poder

Gilmar manda PGR se manifestar sobre investigação contra Braga Netto

Severino Goes, Conjur – Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) opinar sobre a abertura de inquérito contra o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, de acordo com despacho assinado nesta terça-feira (27/7) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O general é alvo de quatro ações no STF por, supostamente, ter ameaçado a realização das eleições de 2022 caso não seja adotado o voto impresso.

A decisão de Gilmar Mendes é uma medida de praxe, já que cabe à PGR o pedido para abertura de investigação contra autoridades com foro privilegiado. Os pedidos foram apresentados ao STF pelos deputados do PT Natália Bonavides (RN), Bohn Gass (RS) e Paulo Teixeira (SP), pelo deputado do PSDB Alexandre Frota (SP) e pelo advogado Ronan Wielewski Botelho.

As ações baseiam-se em reportagem publicada no dia 22 de julho pelo jornal O Estado de S. Paulo, segundo a qual o general teria feito chegar ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a informação de que a realização das eleições de 2022 estaria condicionada à adoção do voto impresso.

Diante da repercussão negativa da divulgação da suposta ameaça do general, o próprio ministro da Defesa veio a público desmentir a informação e tentou contemporizar a situação, dizendo que a adoção do voto impresso é uma decisão que cabe ao Congresso. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro continua quase que diariamente falando sobre o tema e ameaçando a realização do pleito de 2022, caso não seja adotado o voto que ele chama de “auditável”.

Clique aqui para ler o despacho de Gilmar Mendes

Siga-nos no facebook: https://www.facebook.com/Antropofagista-Jornalismo-109522954746371/

Siga-nos no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/H61txRpTVWc7W7yyCu0frt

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica: Agência 0197
Operação: 013
Poupança: 56322-0
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450.139.937-68

PIX: 45013993768
Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

Gilmar Mendes responde a Braga Netto: “Não há espaço para coações autoritárias armadas”

O ministro do STF afirmou que os representantes das Forças Armadas devem “respeitar o debate sobre a urna eletrônica”.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta quinta-feira (22/7) as supostas ameaças feitas pelo ministro da Defesa, general Braga Netto, sobre a não realização de eleições em 2022, caso não haja voto impresso. “Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas”, escreveu nas redes sociais.

Sem citar diretamente o general, Gilmar Mendes afirmou que “os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica”.

“Política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição”, disse o ministro do Supremo.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Braga Netto teria enviado um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no último dia 8, por meio de um interlocutor, condicionando as eleições de 2022 ao “voto impresso e auditável”.

*Com informações do Metrópoles

Siga-nos no facebook: https://www.facebook.com/Antropofagista-Jornalismo-109522954746371/

Siga-nos no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/H61txRpTVWc7W7yyCu0frt

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica: Agência 0197
Operação: 013
Poupança: 56322-0
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450.139.937-68

PIX: 45013993768
Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Política

Livre e elegível: Lula recebe certidão do STF que oficializa suspeição de Moro

Um dia após parcialidade do ex-juiz ser confirmada pelo Supremo, Gilmar Mendes estendeu entendimento a outras ações dele contra Lula e todos os processos estão anulados.

A equipe de Lula informou através das redes sociais, no início da noite desta quinta-feira (21), que o ex-presidente recebeu em mãos, de seus advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, a certidão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que atesta a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro nos processos – agora anulados – que conduziu contra o petista.

“Histórico”, diz a postagem.

Nesta quinta, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou a suspeição de Sérgio Moro para os outros dois processos em que o ex-juiz atuou contra o ex-presidente Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba. São as ações do sítio de Atibaia e da doação de um imóvel para o Instituto Lula. A decisão vem um dia após a conclusão do julgamento que atestou a parcialidade de Moro no processo do triplex do Guarujá.

Mendes atendeu solicitação dos advogados do ex-presidente para que todos os atos decisórios de Moro nas ações fossem anulados.

*Com informações da Forum

Siga-nos no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/H61txRpTVWc7W7yyCu0frt

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica: Agência 0197
Operação: 013
Poupança: 56322-0
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450.139.937-68

PIX: 45013993768
Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Política

Gilmar estende suspeição de Moro para todos os processos em que ex-juiz atuou contra Lula

Os atos do magistrado ficam anulados e não podem ser reaproveitados em qualquer outra jurisdição, levando tudo de volta à estaca zero.

Mônica Bergamo, Folha – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu a extensão da suspeição de Sergio Moro para os outros dois processos em que o ex-juiz atuou contra Lula na 13a Vara Federal de Curitiba –o do sítio de Atibaia e o de doação de um imóvel para o Instituto Lula.

Ele atendeu a um pedido dos advogados do ex-presidente para que todos os atos decisórios do ex-magistrado nas ações fossem considerados nulos. Moro já tinha sido considerado suspeito no caso do tríplex –decisão confirmada nesta semana pelo plenário do STF.

Os defensores argumentavam que, por isso, todos os outros processos estariam “contaminados” pela ação de Moro, já que a suspeição era dele em relação a Lula –em todos os casos.

Com a decisão, os processos voltam à estaca zero. Nenhuma das documentações levantadas ou depoimentos tomados podem ser reaproveitados em qualquer outra jurisdição.

O ministro Edson Fachin já tinha anulado as sentenças contra Lula em todos os processos que tramitaram em Curitiba. Mas havia dúvida se os atos processuais poderiam ser reaproveitados em outras varas de Justiça.

Em seu despacho, Gilmar Mendes afirmou que Lula foi processado nas três ocasiões em um “cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro”.

Ele disse que a defesa “arguiu a suspeição em momento oportuno” e os fatos que levaram à suspeição de Moro no caso do tríplex “são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas”.

Ele cita também o levantamento do sigilo da delação premiada de Antônio Palocci Filho “com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento [a eleição de 2018], entre outros.”.
O conteúdo da delação foi explorado contra o PT na campanha eleitoral.

Depois da vitória de Jair Bolsonaro, Moro aceitou o convite dele para ser Ministro da Justiça.

Siga-nos no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/H61txRpTVWc7W7yyCu0frt

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica: Agência 0197
Operação: 013
Poupança: 56322-0
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450.139.937-68

PIX: 45013993768
Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Política

Carlos Wizard, o bilionário, e o auditor Alexandre Marques obtêm direito ao silêncio

Reinaldo Azevedo, Uol – Os ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso, do Supremo, concederam liminares em habeas corpus impetrados, respectivamente, por Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques e Carlos Wizard que lhe garantem o direito de ficar em silêncio na CPI em questões que possam levar à autoincriminação. Já defendi o instrumento para outros depoentes e, por óbvio, o faço também nesse caso porque se trata de um direito fundamental.

É uma garantia com consequências, certo? Quem apela ao expediente quase sempre se põe na lista de pedidos de indiciamento a ser apresentada pelo relator. Afinal, as palavras fazem sentido: só pode se incriminar quem pode… se incriminar. Tautológico? É. Se não é aceitável, e não é, impor a alguém a autoincriminação, então se está a dizer que a investigação passa a ser uma obrigação dos órgãos competentes de Estado.

Lembro: Marques é aquele auditor do TCU que redigiu uma papelucho especulando sobre o verdadeiro número de pessoas mortas por Covid-19. Mentiu, com dados extraídos da própria cachola, que houve falsa atribuição de causa, o que teria inflado o número de casos fatais da doença. Um dado para ilustrar a sapiência desse gênio: nos cinco primeiros meses de 2021, houve 20% a mais de enterros na cidade de São Paulo do que no ano anterior. Na comparação com 2019, o crescimento é de 46%.

Bem, o pai do rapaz é amigo de Bolsonaro e exerce cargo de confiança na Petrobras. A direita brasileira adora o Estado, como sabemos. Bolsonaro atribuiu o opinionismo a um suposto relatório do TCU e espalhou a mentira por suas redes. Silva Marques foi afastado de suas funções e está sendo investigado pela Polícia Federal.

Mendes observa, no entanto, que o direito ao silêncio se restringe a “perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula”. É claro que caberá só a ele arbitrar, na hora, se a questão, de algum modo, lhe diz respeito ou não. Mas, reitere-se, cada silêncio pesa.

SIGILOS
O auditor do TCU pediu ainda que fossem suspensas as quebras de seu sigilo telefônico e telemático. Nesse caso, também corretamente, não foi atendido. Escreveu o ministro:
“No requerimento de quebra de sigilo, apresenta-se a justificativa de que seria imperioso apurar se o paciente teria sido orientado por pessoas próximas ao Presidente da República para elaborar ‘estudo paralelo’ quanto às mortes por Covid-19. Trata-se, portanto, de levantar possíveis implicações do paciente em irregularidades investigadas pela Comissão, as quais podem vir a constar do relatório final que a Comissão encaminhará para promoção da responsabilidade criminal dos envolvidos. É perceptível a condição de investigado do paciente”.

Ele poderá, pois, silenciar sobre matéria com potencial de autoincriminação e terá a assistência de um advogado. É uma garantia constitucional. Assim como a Constituição assenta a prerrogativa que tem a comissão de quebrar sigilos, desde que em consonância com a matéria investigada.

CARLOS WIZARD
O empresário Carlos Wizard, contra quem há indícios veementes de ter integrado um “gabinete paralelo” da Saúde — com soluções simples e erradas para problemas difíceis –, reivindicou o privilégio de prestar um depoimento virtual, Não conseguiu. Entrou com pedido de liminar, em mandado de segurança, relatado pela ministra Rosa Weber, para suspender a quebra dos sigilos telefônico e telemático. Também não conseguiu. A CPI, aliás, a ampliou também para as questões bancária e fiscal. Deve recorrer de novo.

E apelou ao STF com habeas corpus com uma série de pedidos:
a: para prestar depoimento virtual:
b: para ter acesso aos documentos que embasariam a suposta acusação — que ainda não há, note-se;
c: que, não comparecendo, esteja livre de um mandado de condução coercitiva;
d: caso compareça, que lhe seja assegurado o direito de silenciar sobre matéria que possa levar à autoincriminação;
e: que, nesse caso, esteja acompanhado de um advogado.

Em matéria relatada pelo próprio Barroso, estabeleceu-se que a CPI define a forma do depoimento — e, no caso, o Regimento do Senado impõe que seja presencial. Quanto à acusação, lembrou o ministro que os documentos são públicos. Havendo notícia de que haja algum que não seja, que se diga qual. Quanto ao ttem C, observou que, no caso, inexiste a hipótese de não comparecer. Logo, não se cuida do eventual desdobramento.

Quanto ao direito ao silêncio, escreve Barroso:
“Com efeito, o privilégio de não-autoincriminação é plenamente invocável perante as Comissões Parlamentares de Inquérito, representando direito público subjetivo colocado à disposição de qualquer pessoa que, na condição de indiciado, acusado ou testemunha, deva prestar depoimento perante órgãos do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou do Poder Judiciário.”

Como observo no caso de Silva Marques, trata-se de um direito que, a exemplo de todos, tem consequências. Não se pode impor a autoincriminação, é claro. Mas o calar-se enseja a obrigação de o órgão competente promover a investigação.

AINDA AS QUEBRAS DE SIGILO
“E por que você se incomodou, Reinado, quando ministros, inclusive Barroso, suspenderam quebras de sigilo?” Porque se cassa uma prerrogativa da CPI. Minha crítica foi mais dirigida às considerações de Nunes Marques. CPIs não têm o poder de investigação da Polícia ou do Ministério Público. Para que peçam a quebra de sigilo, basta que os titulares do dito-cujo sejam importantes na elucidação do que se investiga. Para que um ministro se arvore em suspender uma prerrogativa que tem outro Poder, convenham, é preciso estar muito bem-informado sobre o que está em apuração na comissão.

É a jurisprudência do Supremo, bem resumida por um despacho do ministro Marco Aurélio:
“A fundamentação exigida das Comissões Parlamentares de Inquérito quanto à quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático não ganha contornos exaustivos equiparáveis à dos atos dos órgãos investidos do ofício judicante. Requer-se que constem da deliberação as razões pelas quais veio a ser determinada a medida.
Parte, assim, de elementos precários, longe ficando de revelar, ao primeiro exame, a convicção a respeito da participação de cada qual. Medidas que visem à elucidação dos acontecimentos hão de ser tomadas, é certo, de maneira segura, consciente, sem, no entanto, partir-se para impor a robustez dos elementos autorizadores das deliberações”.

É isso.

Siga-nos no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/H61txRpTVWc7W7yyCu0frt

Siga-nos no Facebook: https://www.facebook.com/Blog-Antropofagista-Jornalismo-103163282002200

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica: Agência 0197
Operação: 013
Poupança: 56322-0
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450.139.937-68

PIX: 45013993768
Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

Lula não apenas está liberado para ser candidato em 2022 como pode dizer que Moro foi parcial e suspeito. palavras do STF

“Lula não apenas está liberado para ser candidato em 2022 como pode dizer que Moro foi parcial e suspeito. palavras do STF”. (Mônica Bergamo)

Depois de denunciado pelo STF como juiz suspeito, ou seja, um juiz que corrompeu o próprio sistema de justiça para condenar Lula, o lavajatismo da mídia não tem outra alternativa, a não ser colocar a viola no saco, recolher as armas e desaparecer com Moro.

A fogueira da vaidade de Moro  foi apagada com um banho de água fria. As palestras que lhe renderam tanto dinheiro às custas da prisão de Lula, não mais existirão.

Aquele juiz que caçou Lula como quem fareja mel para alimentar a sua carreira política, lascou-se.

Na verdade, o STF fez uma espécie de acareação e, por maioria, chegou à conclusão de que Moro, sim, é que era o corrupto, porque agiu da forma mais primitiva que um delinquente age para direcionar toda a sua artilharia na mira de Lula. Tudo foi feito sem o menor requinte, aos solavancos e empurrões.

Aliás, o ornamento que Cármen Lúcia lhe enfiou pela cabeça para lhe taxar de juiz corrupto e ladrão está, sobretudo na condução coercitiva de Lula que deu a Moro acabamento de uma estátua de bronze para a mídia nativa.

Com isso, Moro foi de juiz imortal a rábula imoral.

Tanto Gilmar Mendes quanto Lewandowski espancaram a vulgaridade de Moro que, com certeza, promoverá pilhas de dissertações sobre uma lógica filosófica de direito que deve ser vista como o esgoto do esgoto.

Aquele Moro romanceado com visão de um juiz idealista, não teve nem como sair à francesa, foi desossado tanto por Gilmar quanto por Lewandowski diante de um Barroso tão imoral quanto seus pupilos numa defesa pela incivilização promovida pela república de Curitiba.

Na verdade, sem a menor necessidade, Barroso cometeu um suicídio se agarrando ao espírito lavajatista, reafirmando a existência de algo muito maior em termos de afeto entre Barroso e o lavajatismo. Por isso colocou-se de forma tão pequena, bem abaixo do medíocre, tendo que se despir daquele estilo e tom fictícios de príncipe das leis.

O fato é que, se Barroso ainda guardava algum brilho, ontem ele foi completamente apagado, teve que se subordinar à lei e não a uma imaterialização translúcida da lei à moda do chefe, revelando que ele é muito ruim de improviso, pois não acertou um golpe sequer em Lewandowski e, muito menos em Gilmar Mendes que lhe desferiu um cruzado fatal, “Vossa Excelência perdeu!”.

Ou seja, o cipó de aroeira comeu pra todo lado, provocando gargalhadas em quem estava sufocado de tanta injustiça e cinismo cometidos pelo complexo lavajatista durante seis anos de farsa de combate à corrupção.

Ora, Moro sim, desmoralizou o combate à corrupção, mostrou como, em nome da moral dos imorais, dependendo de sua parceria com a mídia, pode provocar o caos em um país, como a Lava jato provocou e foi muito bem descrito por Lewandowski.

O discurso de Barroso há muito estava vencido, o que ele fez no julgamento de ontem não foi defender o combate à corrupção, mas defender quem o esculhambou, em nome de uma causa política pessoal de um juiz suspeito que corrompeu, principalmente, além da própria lei, o termo “combate à corrupção”.

E é assim, como bem disse o deputado do Psol, Glauber Braga, que Moro vai entrar para a história, sacramentado pelo STF como um juiz corrupto e ladrão. Ponto.

Assista:

*Carlos Henrique Machado Freitas

Antropofagista interação – Siga-nos no Watsapp: https://chat.whatsapp.com/C3vFPKeGR4JGwnGrwc6O5F

Siga-nos no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/H61txRpTVWc7W7yyCu0frt

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica: Agência 0197
Operação: 013
Poupança: 56322-0
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450.139.937-68

PIX: 45013993768
Agradecemos imensamente a sua contribuição