Em uma derrota diplomática para o governo de Jair Bolsonaro, a desembargadora Mônica Sifuentes não consegue somar votos suficientes e fica sem um assento de juíza no Tribunal Penal Internacional. Ela abandonou a corrida, depois de um desempenho fraco nas urnas e revelador do isolamento político do Itamaraty.
A votação é interpretada como um teste da popularidade internacional do governo, justamente num momento em que é o maior devedor da corte em Haia. Além disso, o presidente é alvo de uma comunicação por parte de entidades de direitos humanos, que o acusam em Haia de incitação ao genocídio e crimes contra a humanidade no caso dos povos indígenas.
Seis vagas para juízes estavam em disputa e um total de 18 candidatos concorriam. Pelo sistema do tribunal, são os países que votam e rodadas são realizadas até que seis nomes consigam dois terços dos votos.
Pela América Latina, foram eleitos Sergio Ugalde, da Costa Rica, e Maria del Socorro Flores, do México. Eles acumularam 87 votos cada. Foram eleitos ainda nomes do Reino Unido, Sierra Leoa e Geórgia.
Faltando três candidatos na corrida na disputa pela última e sexta vaga no Tribunal, a brasileira abandonou o processo. Ela tinha somado apenas 14 apoios na última etapa, entre 123 países. O processo em Nova Iorque continua, mas com apenas dois candidatos disputando uma vaga. Eles representam Trindade, Tobago e Tunísia.
Sempre distante das líderes, a brasileira viu suas chances aumentarem quando os candidatos do Uruguai, Colômbia e Equador abandonaram a corrida. A migração desses votos, portanto, poderia ser decisiva. Mas não foram suficientes para eleger a brasileira. Procurado pela coluna desde segunda-feira, o Itamaraty se mantém em silêncio.
Bolsonaro havia ignorado uma recomendação de juristas brasileiros para a nomeação de um candidato do país para concorrer ao cargo de juiz no Tribunal Penal Internacional. O Palácio do Planalto optou por uma escolha de um nome fora da lista sugerida.
Os nomes sugeridos eram os de Marcos Coelho Zilli e Leonardo Nemer Caldeira Brant. Zilli defendeu sua tese de doutorado sobre a questão de admissão de provas no TPI. Já Brant foi membro do corpo jurídico na Corte Internacional de Justiça e com ampla produção acadêmica sobre o direito internacional.
Os nomes foram submetidos por Celso Lafer, Antonio Augusto Cançado Trindade, Nadia de Araújo e Eduardo Grebler, brasileiro que ocupam cargos de juízes em instâncias internacionais. No passado, o Brasil já contou com uma representante no TPI, a juíza Sylvia Steiner.
BRASÍLIA,DF,14.11.2018:BOLSONARO-REUNIÃO-MAIA - O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se reúne com o presidente eleito Jair Bolsonaro no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde ocorrem as reuniões da equipe de transição, em Brasília (DF), na manhã desta quarta-feira (14). (Foto: Fátima Meira/Futura Press/Folhapress)
Após acusação do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, incluiu a previsão de pagamento do 13º para beneficiários do Bolsa Família na Medida Provisória 1000/20, que prorrogou o auxílio emergencial até dezembro. A informação foi confirmada à coluna por auxiliares do presidente da Câmara e pelo governo.
A MP está na pauta do Plenário da Câmara desta sexta-feira (18), mas possivelmente a medida só será votada na semana que vem. O presidente da Câmara articulou com o relator da MP, deputado Marcelo Aro (PHS-MG), a inclusão do tema do 13º do Bolsa Família no texto, que possivelmente será feito por meio de um parecer.
Ontem (17), na live semanal nas redes sociais, o presidente Bolsonaro disse que Maia era o culpado pelo fato de os beneficiários do Bolsa Família não receberem uma 13ª parcela do programa neste ano. À Folha de S. Paulo, o deputado respondeu chamando o chefe do Executivo de mentiroso.
Apesar da afirmação de Bolsonaro, a MP não foi votada por causa de uma articulação do próprio governo, que previa um impacto de R$ 8 bilhões aos cofres públicos.
À coluna, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, disse que há uma regra não regimental que impede que a votação aconteça hoje. “O relatório da MP precisa ser publicado com 24 horas dê antecedência”, afirmou. O governo articula com parlamentares para minimizar o impacto de uma eventual aprovação e avalia as possíveis consequências da votação.
Apesar disso, Maia articula com líderes e com a oposição para que a medida avance no máximo da semana que vem.
Eleição no Congresso
A queda de braço entre Maia e o Palácio do Planalto tem como pano de fundo a disputa pelo comando da Câmara. Maia, que deixa o cargo em fevereiro, tenta fazer o seu sucessor, e formar um bloco amplo com apoio da oposição. Já o governo tenta emplacar o deputado Artur Lira (PP-AL).
No Planalto, a medida de Maia está sendo vista como retaliação. Segundo auxiliares do presidente, Maia estaria agindo de forma “irresponsável”. Nas palavras de um interlocutor, não se pode fazer bondades com o chapéu alheio e é preciso estudar a viabilidade econômica das medidas.
Há o receio ainda que durante uma eventual votação da MP o auxílio emergencial possa ser ampliado e elevado de R$ 300 para R$ 600.
Em entrevista, dono do canal Foco do Brasil afirma que Alvorada é ‘local de apoiadores’; em pouco mais de um ano, canal faturou R$ 1,76 milhão.
O youtuber bolsonarista Anderson Rossi, dono do canal Foco do Brasil, afirma que o acesso a áreas restritas do Palácio da Alvorada ocorre por conta da “simpatia” do presidente Jair Bolsonaro por sua equipe.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Rossi afirma que dois de seus funcionários se identificam junto aos seguranças e, em seguida, vão para áreas internas da residência oficial em que o presidente conversa com apoiadores, e longe da imprensa tradicional.
“Simplesmente entramos e nunca fomos bloqueados. Inclusive, como todos sabem, também somos apoiadores. Ali é local de apoiadores”, afirma Rossi, referindo-se ao espaço, dentro de um cercadinho, onde a militância bolsonarista costuma aguardar o presidente. “Nós gravamos com o celular o Alvorada desde quando começaram os apoiadores (a irem até a porta do Palácio para conversar com o presidente), já faz bastante tempo”, completou.
O próprio presidente deixou claro que é dele a ordem para que a imprensa não acompanhe suas entrevistas, e que apenas seus apoiadores acessem o conteúdo de seus pronunciamentos. “Eu não respondo a perguntas (da imprensa). Aqui já é particular, por assim dizer, minha propriedade. Lá fora, imprensa”.
O canal de Rossi faturou US$ 330 mil (o equivalente a R$ 1,76 milhão na cotação atual de câmbio) em monetização entre março de 2019 e maio de 2020, segundo relatório da Polícia Federal.
Após o fracasso dos candidatos apoiados por Jair Bolsonaro nas eleições municipais de 2020, o presidente chegou ao cercadinho do Palácio da Alvorada nesta segunda-feira (16) com cara de poucos amigos.
Bolsonaro interrompeu a conversa rotineira com apoiadores para dizer que não está “passando bem”.
“Eu peço por favor: não quero gravar nada. Não estou passando bem hoje, desculpa aí. Eu vou dormir agora”, disse o azarento.
O painel independente criado para investigar a resposta da OMS (Organização Mundial da Saúde) à pandemia de covid-19 anuncia que também irá avaliar governos nacionais. O Brasil, segundo a coluna apurou, será um dos casos principais a serem considerados, por conta do número elevado de óbitos e de contaminações.
De acordo com uma das lideranças do processo, a ex-primeira-ministra da Nova Zelândia, Helen Clark, uma das perguntas a ser colocada aos governos é direta: “como as evidências científicas foram usadas”.
Segundo negociadores ouvidos pela coluna, a iniciativa promete causar constrangimentos entre certos governos, entre eles o do Brasil.
Oficialmente, não há nada que obrigue um país a colaborar com os investigadores. Mas, para a credibilidade do Brasil, uma recusa em cooperar com o comitê que ele mesmo pressionou para que fosse criado poderia ser um golpe forte para um país cuja imagem já convive com o descrédito no exterior.
A decisão de investigar a OMS havia sido incentivada pelo governo de Donald Trump, que acusou a agência de não dar uma resposta à altura da pandemia.
O Brasil foi um dos países que, rapidamente, se somou à proposta americana e pressionou por uma investigação. Jair Bolsonaro ainda tentou incluir no novo órgão criado para realizar o trabalho o ex-ministro da Saúde, Nelson Teich, mas a candidatura foi rejeitada.
A relação OMS-China
Entre os membros do comitê, a percepção é de que um esforço significativo será destinado a entender como foi a relação entre a China e a OMS, principalmente diante das acusações de que a agência teria poupado Pequim de críticas. Emails internos, comunicações e documentos serão avaliados.
“Alguns países lidaram bem com o vírus e deveríamos perguntar o que podemos aprender com eles”, disse Ellen Johnson-Sirleaf, ex-presidente da Libéria e copresidente do painel de investigação.
“Adotaram a máscara universal nos cuidados de saúde e em contextos comunitários, investiram na descoberta de casos, testes, rastreio e capacidades dos sistemas de saúde pública baseados na comunidade, e prepararam os seus sistemas de saúde para lidar com o surto nos casos covid-19”, completou.
Entre as perguntas que serão feitas aos países, a ex-premiê Clark aponta para três delas:
– Como foram definidas estratégias nacionais e subnacionais, e como é que as estratégias para limitar o surto evoluem com o tempo?
– Como têm sido utilizadas as provas científicas ao longo deste processo?
– Como evoluíram as estratégias à medida que se tornaram disponíveis novas provas?
Relembrando o presidente na pandemia
– Ao longo de semanas, Bolsonaro fez questão de minimizar a gravidade da crise. No dia 9 de março, ele declarou que o alerta geral estava “superdimensionado”. Dois dias depois, ele apontou que “outras gripes mataram mais”.
– No dia 17 de março, ele chamou a situação de “histeria” e, três dias depois, a qualificou de “gripezinha”. Durante aquele mês, Bolsonaro ainda acusaria governadores e a imprensa de estarem “enganando” o povo e alertou que “tudo mundo vai morrer um dia”.
– No dia 12 de abril, ele anunciou ainda que o vírus estava “indo embora”. E, no final daquele mês, ainda disse que “não era coveiro” e completou com uma frase, dias depois, ao ser questionado sobre o número elevado de mortes: “e daí?”.
Comitê vai solicitar reuniões com representantes dos países
Mas não serão apenas suas frases que serão avaliadas. O que o comitê quer saber é se as decisões do Ministério da Saúde e do governo levaram em conta as recomendações da ciência e da OMS, ou se as considerações foram outras.
Isso incluirá o exame se houve incentivo para evitar aglomerações, se houve uma comunicação com a população sobre os reais riscos e se líderes políticos deram exemplo.
Para avaliar o Brasil e outros países, o comitê solicitará reuniões com os representantes de cada um dos países, além de documentos e estratégias nacionais.
Alvo de constantes ataques de Jair Bolsonaro, que mantém uma política de submissão aos interesses dos Estados Unidos, a China decidiu buscar novos fornecedores de soja, inclusive na África, o que pode afetar negativamente a economia brasileira.
A política de agressões sistemáticas do governo de Jair Bolsonaro à China, o maior parceiro comercial do Brasil, começa a trazer prejuízos para a economia brasileira.
Segundo o jornal South China Morning Post, a China está abrindo seu mercado para a Tanzânia, em um esforço para reduzir sua dependência do Brasil e dos Estados Unidos para importações de soja. A China é o maior importador da oleaginosa do mundo.
“Wu Peng, diretor de assuntos africanos do Ministério das Relações Exteriores da China, disse que um acordo foi alcançado na segunda-feira para a Tanzânia começar a exportar soja para o país”, diz o jornal. “Tanto a China quanto a África podem se beneficiar de laços comerciais mais fortes”, diz o diplomata chinês.
*Com informações do 247
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É o que o secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn.
O secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, disse que o impasse com o governo federal a respeito da CoronaVac pode atrasar o processo de vacinação de brasileiros contra a COVID-19.
“Isso [prazo] vai depender dessas discussões. Esse é o grande problema. Se nós não tivéssemos essas discussões em curso, era possível que já no início de janeiro nós estivéssemos iniciando esse esquema vacinal. Frente a todas essas adversidades, talvez nós tenhamos um atraso para iniciar essa vacinação”, afirmou.
O secretário disse que o conflito entre João Doria e o presidente Jair Bolsonaro é um “gol contra”.
“Quando isso acontece, é como se tivéssemos um gol contra no primeiro tempo. Nós estamos indo ainda para o segundo, tem muito jogo pela frente”, comentou.
O médico afirmou que o governo de São Paulo foi procurado por outros estados para a possibilidade de compra de vacinas da CoronaVac.
“Por questão de reserva, não podemos falar os estados, mas não são poucos”, disse.
Nesta sexta-feira (23), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o Instituto Butantan a importar seis milhões de doses prontas, preparadas pela chinesa Sinovac.
Gorinchteyn disse que não há possibilidade de a vacina ser aplicada sem a autorização da Anvisa.
“Ninguém será vacinado se essa chancela de vacinação, de segurança, estiver cravada. Não colocaremos nenhum cidadão em risco”, disse o médico.
O ofício requerendo a análise dos fuzis usados pela dupla, envolvida em um homicídio na Cidade de Deus, nunca chegou às autoridades.
A Polícia Civil já sabe o motivo pelo qual as armas usadas em um homicídio na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, ocorrido há 17 anos, que envolveu o então sargento Fabrício Queiroz – apontado como o operador do esquema de rachadinhas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro – e o ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, nunca foram periciadas. Investigações realizadas nos últimos meses, que VEJA teve acesso, apontam para um erro crasso: o ofício de encaminhamento para o Instituto de Criminalística Carlos Éboli dos dois fuzis apreendidos, ambos de calibre 5.56 (M16), inexplicavelmente, foi entregue na época a um dos próprios suspeitos do crime, no caso, Adriano. O que veio a seguir é o previsível: o documento jamais chegou ao seu destino.
A morte do técnico em refrigeração Anderson Rosa de Souza, de 29 anos, durante uma incursão policial cercada de vários fatos ainda a serem esclarecidos, ocorreu quatro anos antes de Queiroz, hoje em prisão domiciliar, se tornar assessor do filho Zero Um do presidente Jair Bolsonaro. O senador e o PM aposentado são investigados por suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso da prática de rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio. Na época do homicídio, Queiroz e Adriano, então 1º tenente, eram lotados no 18º Batalhão, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. Adriano, suspeito de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e acusado de chefiar o Escritório do Crime, grupo de extermínio ligado à milícia, foi morto em janeiro pela polícia na Bahia.
Com uma série de lacunas a serem preenchidas, o homicídio na Cidade de Deus é tratado com atenção pelo Ministério Público do Rio. Depois de solicitar em torno de trinta diligências em março passado e não se satisfazer com o relatório enviado pela polícia, o órgão está cobrando que sejam ouvidas as testemunhas sugeridas e, enfim, se faça a perícia das armas usadas na noite de 15 de maio de 2003. Hoje, os fuzis portados na ocasião por Queiroz e Adriano estão em de posse de dois batalhões, o 23º BPM (Leblon) e o 41º BPM (Irajá). Já se sabe, no entanto, que quase 20 anos, uma das armas está danificada e que provavelmente será difícil fazer uma perícia acurada.
Vários fatos chamaram a atenção da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial, que tem à frente o promotor Cláudio Calo Souza. A incursão de Queiroz e Adriano na Cidade de Deus, cujas as investigações nunca foram concluídas, ocorreu durante uma madrugada, entre meia-noite e meia e 1h30, e tinha como argumento, segundo o relato na delegacia, a repressão ao tráfico de drogas. Naquela noite, no entanto, não havia nenhuma operação policial prevista pelo 18º BPM. Na 32ª DP (Taquara), responsável pelo inquérito, o ex-capitão e o então sargento isentaram os outros três PMs que participaram da ação.
De acordo com os dois, ao entrar na favela, um grupo de pessoas “supostamente armado” ao avistar a viatura teria efetuado disparos, o que os obrigou a revidar à “injusta agressão”. A dupla registrou na delegacia o caso como um auto de resistência – na versão deles, dispararam para se defender, desde sempre a licença para matar mais usada pela polícia.
O resultado do laudo, no entanto, levanta a suspeita de execução do morador da Cidade de Deus, que não tinha antecedentes criminais e era pai de dois filhos. Anderson Rosa de Souza foi morto com três disparos, os dois primeiros pelas costas – na parte de trás da cabeça e na parte da lombar; o seguinte na região mamária. “O laudo cadavérico é desfavorável aos investigados”, diz o promotor Cláudio Calo. A questão que fica no ar é: se Queiroz e Adriano estavam trocando tiros com Souza, o suposto traficante, não deveriam ter acertado inicialmente a parte da frente de seu corpo e não as costas?
O Ministério Público também questiona o fato de o inquérito, que foi aberto um ano após o homicídio, não ter ouvido em 17 anos nenhum parente da vítima ou testemunha. Há três meses, o programa Fantástico, da TV Globo, localizou a viúva de Souza e ela contou que, soube por testemunhas, que ele foi executado, apesar dos apelos de joelho de seu marido. No inquérito, de acordo com o MP, também chama a atenção a falta de exame pericial de resíduos nas mãos de Souza e o fato de não constar folhas de antecedentes criminais (FAC) dos dois policiais envolvidos.
Seis meses após o episódio na Cidade de Deus, em novembro de 2003, Adriano foi preso em flagrante, acompanhado de outros PMs, pela morte do guardador de carro Leandro dos Santos Silva. Poucos tempo antes, o ex-capitão do Bope, conhecido como exímio atirador, havia recebido moções de louvor de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio, e de Carlos Bolsonaro, na Câmara dos Vereadores fluminense. Queiroz, por sua vez, tem uma ficha corrida por agressões e suspeita de mortes.
Levantamento de Veja identificou mais de vinte boletins de ocorrência e uma dezena de inquéritos envolvendo o suposto operador das rachadinhas – boa parte sem conclusão até hoje. Também na Cidade de Deus, o hoje policial militar aposentado participou de uma incursão, na qual ele e outro policial mataram um suposto traficante, Gênesis Luiz da Silva, de 19 anos, com um tiro nas costas.
Novamente o relato na delegacia foi de auto de resistência – mataram para se defender. Neste caso, o Ministério Público também está requerendo o cumprimento de novas diligências. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro também foi denunciado, em 2008, pela mulher, Márcia Aguiar, que hoje cumpre prisão domiciliar com ele, por ter sido vítima de vários “socos na cabeça, costelas e braços” desferidos pelo marido. O caso foi registrado na Delegacia da Mulher de Jacarepaguá, mas Márcia acabou desistindo da medida restritiva.
É isso, o (des)governo anuncia um programa social, mas sem saber de onde vai tirar recursos para bancar. Talvez amanhã o governo tenha uma ideia diferente, pois a cada dia ele apresenta uma fonte de recursos.
Avaliação é que medida pode avançar no Congresso se for para reforçar política social. Pela manhã, Mourão admitiu possibilidade e sugeriu flexibilizar o teto de gastos.
Diante do impasse sobre a fonte de financiamento do Renda Cidadã, integrantes da ala política do governo passaram a avaliar que uma solução possível seria criar um novo imposto, vinculado ao novo programa social, que substituirá o Bolsa Família.
Além disso, seria feita uma revisão nas despesas da União, inclusive com precatórios (dívidas decorrentes de condenações judiciais) para abrir espaço do teto de gasto público com o objetivo de acomodar o novo programa.
Apesar da rejeição à criação de um novo imposto, há uma avaliação dentro do governo e de lideranças partidárias de que a medida tem chance de avançar no Congresso se a justificativa for reforçar a política social para abrigar a parcela mais vulnerável da população.
Mas só receita nova não resolve o problema porque há o limite do teto de gastos. Ou seja, é preciso cortar despesas também.
Para auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, isso ficou claro na entrevista dada ontem pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Com aval do presidente, Guedes disse que o Renda Cidadã precisará de uma receita permanente e não pode ser um puxadinho, em referência aos recursos dos precatórios.
O ministro, no entanto, chamou atenção para o crescimento desse tipo de despesa, alegando que ela precisa ser revista.
Mais cedo, o vice-presidente, Hamilton Mourão, também falou na criação de imposto para financiar o programa, mas a nova receita e o programa ficariam fora do teto de gastos.
Guedes defendeu a consolidação de todos os programas sociais, o que resultará em ajustes em alguns deles, como abono. A proposta, no entanto, já foi rejeitada por Bolsonaro, que disse não tirar de pobres para dar a “paupérrimos”.
Na equipe econômica estão descartadas soluções rápidas para a questão e, além disso, a proximidade as eleições é outro complicador que pode empurrar a solução para depois do resultado das urnas.
O plano do ministro é criar um imposto sobre transações nos moldes da extinta CPMF para reduzir os encargos trabalhistas e gerar empregos. Mas esta narrativa enfrenta resistência no Congresso.
Na visão de parlamentares, a reação seria diferente se o governo vincular as novas receitas ao financiamento do programa social. Não necessariamente o novo tributo seria uma CPMF, disse uma fonte.
No momento em que a imagem do Brasil atinge o fundo do poço, o Itamaraty enviou às embaixadas um vídeo grotesco que ataca o ex-presidente Lula, preso político por 580 dias, e exalta Jair Bolsonaro.
O Ministério das Relações Exteriores, comandado por Ernesto Araújo, está distribuindo às embaixadas do Brasil no exterior um vídeo em inglês e legendado em português, contendo vários ataques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e exaltando o governo de Jair Bolsonaro.
Com 9 minutos e 48 segundos de duração e publicado em uma conta do Youtube, o vídeo acusa Lula de ser “o maior corrupto e mentiroso da história e sua gangue de bandidos”, e que agora o Brasil é governado “pelo democrático honesto, humilde e corajoso” Jair Bolsonaro.
O vídeo também distorce informações relativas à Petrobrás e reivindica a Bolsonaro a conclusão da transposição das águas do rio São Francisco no interior do Nordeste, uma obra idealizada e realizada em sua absoluta maioria nos governos Lula e Dilma Rousseff.
Produzido de maneira grotesca, com erros de português, informações falsas e sequenciado por memes de redes sociais, o vídeo está sendo enviado a diplomatas com a recomendação de divulgarem entre seus contatos.
“A pressão externa está muito grande! Por favor, envie para todos e peça igualmente para repassá-lo. É urgente!!! Faça chegar nos 210 milhões de Brasileiros de fé!!!”, diz o texto ao qual o 247 teve acesso.
A operação do Itamaraty contra o ex-presidente é executada no momento em que crescem as críticas internacionais ao governo de Jair Bolsonaro, por promover a destruição da Amazônia e pelo desastre no combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
