Eles são acusados de publicar no site do MP informações sigilosas de uma investigação que mira políticos.
A Corregedoria Nacional do Ministério Público pede que onze procuradores da Lava Jato no Rio sejam demitidos. Eles são acusados de publicar no site do MP informações sigilosas de uma investigação que mira o ex-senador Edison Lobão e seu filho, Márcio Lobão, além de Romero Jucá, também ex-senador e ministro de Michel Temer.
A decisão final cabe ao plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, que pode converter a pena em suspensão. O caso deve ser pautado em agosto.
O pedido atinge o procurador regional da República, José Augusto Simões Vagos, e os procuradores: Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, Marisa Ferrari, Gabriela Câmara, Sérgio Luiz Dias, Rodrigo da Costa e Silva, Stanley Valeriano da Silva, Felipe Leite, Renata Baptista e Tiago Martins.
Eles compunham a operação Lava Jato no Rio, grupo que foi desfeito após mudanças promovidas pelo Procurador-geral da República, Augusto Aras. No início deste ano, ele determinou que os integrantes da força-tarefa fossem incorporados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Inicialmente, o Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, havia pedido somente a suspensão dos procuradores pelo período de 30 dias. Ele acatou, porém, recomendação de um membro auxiliar da corregedoria para alterar a pena para demissão.
A decisão de Rinaldo Reis Lima alterando o processo administrativo disciplinar contra os procuradores é de 15 de julho. A CNN teve acesso à decisão do corregedor e à recomendação que subsidiou a alteração.
A pena para a divulgação de informações sigilosas é a perda do cargo, mas a suspensão é possível caso o plenário do Conselho Nacional do MP autorize a mudança.
Os procuradores se pronunciaram em nota dizendo que que a proposta de demissão dos integrantes da força-tarefa “tem efeito deletério que transcende a injustiça do caso concreto, devendo ser acompanhado de perto pela sociedade e por todo MP Brasileiro”.
Segundo eles, “todas as denúncias que comportam matéria de interesse público são de regra publicizadas desde sempre por todo MP brasileiro, e é interesse da mídia e da sociedade ter conhecimento do seu conteúdo”. Ele afirma que a divulgação do caso em análise, que atingiu os Lobão e Jucá, “não fugiu da praxe de divulgação” de outros casos, “incluindo as divulgações da própria PGR”.
Eles dizem ainda que o juiz do caso afirmou que não houve decretação de sigilo das informações. O que ocorreu, de acordo com os procuradores, foi a manutenção do sigilo na decisão de recebimento da denúncia “única e exclusivamente como forma de dar efetividade à medida cautelar de indisponibilidade de bens, não havendo na inicial acusatória qualquer dado ou informação de natureza sigilosa que exigisse algum nível de sigilo”.
Os procuradores afirmam ainda que a decisão do corregedor nacional de sugerir demissão aconteceu “sem qualquer justificativa ou fato novo, e sem analisar as informações prestadas pela juíza”.
“A modificação da penalidade sugerida para outra consideravelmente mais gravosa, ou seja, a demissão de onze membros do Ministério Público Federal, foi realizada sem a apresentação de qualquer fato novo ou de fundamentação mínima, em que pese a exigência constitucional de fundamentação das decisões”, diz a nota.
Leia a íntegra da nota dos procuradores:
“1. A proposta de abertura de PAD pelo corregedor, contra os membros da extinta Força-Tarefa do Rio de Janeiro, ainda não foi apreciada pelo Plenário do CNMP;
2. Todas as denúncias que comportam matéria de interesse público são de regra publicizadas desde sempre por todo MP brasileiro, e é interesse da mídia e da sociedade ter conhecimento do seu conteúdo; a divulgação, no presente caso, não fugiu da praxe de divulgação de outros casos por todos os ramos do MP no Brasil, incluindo as divulgações da própria PGR;
3. De fato, a juíza do caso afirmou de forma peremptória que “não houve decretação de sigilo pelo Juízo nos autos dos processos nº 5014916-47.2021.4.02.5101 e 5014902-63.2021.4.02.5101, tampouco houve pedido do Ministério Público Federal nesse sentido” e que “a menção à manutenção de sigilo na decisão de recebimento da denúncia se deu única e exclusivamente como forma de dar efetividade à medida cautelar de indisponibilidade de bens, não havendo na inicial acusatória qualquer dado ou informação de natureza sigilosa que exigisse algum nível de sigilo, dada a natureza pública das ações penais”;
4. Apesar disto, sem qualquer justificativa ou fato novo, e sem analisar as informações prestadas pela juíza, a respeitável decisão proferida pelo Exmo. Sr. Corregedor Nacional em 15 de julho de 2021 retificou de ofício, e apenas para os membros do Ministério Público Federal Reclamados, a penalidade sugerida anteriormente – a conversão da pena de demissão, por proporcionalidade, em suspensão por 30 dias – para pena de demissão sem conversão.
5. A modificação da penalidade sugerida para outra consideravelmente mais gravosa, ou seja, a demissão de onze membros do Ministério Público Federal, foi realizada sem a apresentação de qualquer fato novo ou de fundamentação mínima, em que pese a exigência constitucional de fundamentação das decisões.
6. As informações foram divulgadas por meio oficial (assessoria de comunicação do MPF) e limitaram-se a dar publicidade a fatos que já eram públicos, em razão de integrarem a formal acusação contra os réus; esses fatos, inclusive, já haviam sido objeto de publicação na imprensa, em razão de denúncia oferecida pela PGR, em relação a outros denunciados, no bojo do Inquérito 4326/STF;
7. Por exemplo, um dos dados considerados sigilosos e que teriam sido supostamente vazados pelo MPF seria o valor da propina paga aos agentes públicos, o que, por óbvio, é uma informação de relevância social sobre a qual jamais deve recair qualquer tipo de sigilo;
8. Diante desse cenário, a abertura de PAD em face de membros do Ministério Público, com proposta de demissão, por divulgar, nos canais institucionais, ações penais públicas, tem efeito deletério que transcende a injustiça do caso concreto, devendo ser acompanhado de perto pela sociedade e por todo MP Brasileiro.”
“É possível verificar que membros do MPF contrataram softwares diversos e, o que é mais relevante, negociaram a contratação do malware denominado Pegasus”, diz o texto da defesa.
Em reclamação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, a defesa do ex-presidente Lula denunciou o fato de que membros da força-tarefa da Lava Jato tentaram comprar o sistema Pegasus de espionagem para vasculhar os dispositivos de vítimas da operação.
“É possível verificar que membros do MPF contrataram softwares diversos e, o que é mais relevante, negociaram a contratação do malware denominado Pegasus”, diz a defesa, com base em mensagens da Operação Spoofing.
Lewandowski encaminhou a reclamação ao Procurador-Geral da República e à Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.
O Pegasus, sofisticado programa de espionagem israelense, já despertou interesse de procuradores da agora extinta força-tarefa da Lava Jato.
Numa petição protocolada nesta segunda-feira (26) no STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva revela como os procuradores em Curitiba teriam buscado criar um sistema de espionagem cibernética clandestina. A perícia tem como base mensagens de chats entre membros da Lava Jato apreendidas na Operação Spoofing.
Documentos que não fazem parte da petição e obtidos com exclusividade pelo UOL ainda revelam detalhes das negociações entre os procuradores e representantes da empresa que vendia o sistema de espionagem.
A polêmica ferramenta virou notícia no mundo no último dia 18 por ter sido utilizada por governos para espionar jornalistas, ativistas e inimigos políticos dos chefes de estado. Segundo um consórcio de 17 jornais de dez países, ao menos 180 jornalistas chegaram a ser monitorados por meio do sistema Pegasus.
No Brasil, depois de revelações do UOL em maio sobre o lobby feito pelo vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo sistema, a fornecedora abandonou licitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo a petição ao STF a partir dos diálogos de procuradores, “a Operação Lava Jato teve contato com diversas armas de espionagem cibernética, incluindo o aludido dispositivo Pegasus”. O documento é assinado pelos advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Martins.
Numa conversa no chat do grupo de procuradores em 31 de janeiro de 2018, é citada uma reunião entre os membros da “Lava Jato” do Rio de Janeiro, de Curitiba e representantes de uma empresa israelense que vendia uma “solução tecnológica” que “invade celulares em tempo real (permite ver a localização etc)”. Essa tecnologia, segundo os advogados, mais tarde seria identificada como sendo o Pegasus.
O procurador Júlio Carlos Motta Noronha escreveu naquele dia (as mensagens foram reproduzidas nesse texto exatamente da forma como foram escritas):
“Pessoal, a FT-RJ (Força Tarefa do Rio de Janeiro) se reuniu hj com uma outra empresa de Israel, com solução tecnológica super avançada para investigações.
A solução ‘invade’ celulares em tempo real (permite ver a localização,etc.). Eles disseram q ficaram impressionados com a solução, coisa de outro mundo.
Há problemas, como o custo, e óbices jurídicos a todas as funcionalidades (ex.: abrir o microfone para ouvir em tempo real).
De toda forma, o representante da empresa estará aqui em CWB, e marcamos 17h para vir aqui. Quem puder participar da reunião, será ótimo! (Inclusive serve para ver o q podem/devem estar fazendo com os nossos celulares).”
E os direitos humanos?
Nos minutos seguintes, diversos procuradores confirmam o interesse em participar da reunião. Um deles, mencionado como Paulo, é o único a identificar eventuais problemas:
“Confesso que tenho dificuldades filosóficas com essa funcionalidade (abrir microfone em tempo real, filmar o cara na intimidade de sua casa fazendo sei lá o quê, em nome da investigação). Resquícios de meus estudos de direitos humanos v. combate ao terrorismo em Londres”.
Naquele momento, as revelações dos abusos cometidos pelo sistema não tinham sido publicadas e, para muitos, seu uso potencial de fato era desconhecido. Sem uma definição jurídica, o instrumento operava num limbo em diversas partes do mundo.
Depois que o grupo compartilhou uma reportagem no chat sobre o Pegasus, alguns dos procuradores levantaram dúvidas sobre o funcionamento do sistema. “Nós não precisamos dos celulares originais para fazer a extração?”, perguntou Januário Paludo.
A resposta dada por Julio Noronha foi: “Neste caso, não; extração remota e em tempo real. Preciso ver as funcionalidades, se é possível segregar, etc., sobretudo pensando nas limitações jurídicas. De toda forma, acho q é bom conhecermos pelo menos”.
Durante a conversa, os procuradores ainda citam como outro programa —o Cellebrite— estaria prestes a chegar. Trata-se, no caso, de aplicativo para extrair dados de aparelhos apreendidos.
“Bunker” já era debatido desde 2017
Na petição, os advogados de defesa do ex-presidente Lula ainda apontam como os membros da Lava Jato revelaram, em 2017,” a intenção de criar um “bunker” no gabinete do procurador da República Deltan Dallagnol”.
“Esse “buncker” envolvia justamente a aquisição de softwares de espionagem cirbernética, como é o caso do israelense Cellebrite, e outros sistemas que permitiriam viabilizar a criação de um “big data” no gabinete do citado membro do MPF”, apontam.
Em 23 de novembro de 2017, o procurador Roberson Pozzobon faz a proposta:
“Pessoal, uma nova ideia: porque não criarmos um BUNKER de investigação no gabinete do Deltan no 14o Andar. Esse BUNKER seria um espaço estruturado com 8 computadores, sendo 4 computadores para servidores que ficarão dedicados exclusivamente às demandas do BUNKER e 4 computadores a serem ocupados, alternadamente (de dois em dois dias) por duplas de procuradores e seus respectivos assessores”.
Ao explicar como a estrutura poderia funcionar, ele sugere:
No futuro poderíamos estruturar esse BUNKER com equipamentos melhores compra de storages, celebrite, etc.). e eventualmente mais servidores (RFB, PRF, etc.). Os servidores que ficarão dedicados exclusivamente ao BUNKER, ao trabalharem com diferentes grupos e diferentes casos, ganharão gradativamente knowhow das diferentes técnicas de investigação e também conhecimento dos diferentes casos e de suas eventuais zonas de interseção”.
A acusação da defesa do ex-presidente é que os procuradores “previam criar esse “bunker” usando valores obtidos de forma escamoteada em acordos de delação premiada, por exemplo, simulando a “perda” de equipamentos na forma do art. 7º da Lei nº 9.613/98 —usando como exemplo situação concreta que já havia sido praticada pelo consórcio da “Lava Jato” do Rio de Janeiro”.
O procurador Athayde Ribeiro Costa explica numa das conversas ao procurador da República Januário Paludo a forma pela qual o Rio de Janeiro fez para viabilizar a compra de sistemas:
“Na homologação foi pedido a autorização para q o colaborador adquirisse o big data como parte do pagamento da multa, com base em preço definido em “ata de registro de preços” em vigor”.
O procurador então cita um exemplo de como o esquema foi montado. Num acordo de colaboração premiada firmado com Enrico Vieira Machado, haveria uma multa civil fixada em R$ 2.650.000. Desse total, o valor de R$ 2.175.082,33 ocorreria por meio de transferência em espécie para conta judicial. Mas o restante viria na forma da “cessão de 2 (dois) kits com equipamentos e softwares para extração e análise de dados de celulares ao Ministério Público Federal e 1 (um) kit idêntico à Polícia Federal, cujo custo equivale aos valores remanescentes da multa civil”.
Januário Paludo responde: “Pode ter dado certo, mas não está certo. hehe”. Mas apontaria que em um acordo de leniência “não teria problema”. “No cível tudo se cria”, completa.
Emails confirmam negociações nos meses seguintes entre procuradores e NSO
O que os advogados do ex-presidente Lula identificaram nas conversas de chat, porém, é apenas parte da história.
Emails obtidos pelo UOL mostram que, de fato, entre março de 2018 e o início de 2019, o procurador Júlio Noronha, que integrou a força-tarefa de Curitiba por cinco anos, manteve contato com representantes no Brasil da empresa NSO Group, dona do software Pegasus, para tentar adquirir a ferramenta.
Júlio Noronha também seria o responsável, como informou um ex-representante da empresa israelense no Brasil e evidenciado pelas correspondências eletrônicas, o meio de campo entre funcionários da NSO e a PGR (Procuradoria-Geral da República).
O órgão era determinante para a contratação do Pegasus, já que uma das condições para a conclusão do negócio era que a própria PGR batesse o martelo sobre a aquisição.
Em uma conversa trocada no fim de março de 2018, a NSO informa ao procurador Júlio Noronha, em um email intitulado “PEGASUS”, que algumas “funcionalidades” do sistema seriam incluídas na “versão 3.0” da ferramenta após observações feitas por integrantes do Ministério Público em conversas anteriores.
“Desta forma ele sugeriu que marquemos um demo desta nova versão para maio para que possamos avaliar todas as funcionalidades sugeridas”, complementa o texto.
Em 2 de abril de 2018, Noronha responde à empresa e afirma que tentará marcar o encontro. Ele ressalta, porém, que o cumprimento das exigências dos procuradores precisaria ser detalhado para que o sistema fosse incorporado ao MPF.
Quinze dias depois, os representantes da NSO no Brasil são convidados pelo analista do MPU (Ministério Público da União) Marcelo Beltrão a irem a Brasília para “uma apresentação e demonstração do Pegasus na PGR”.
“Por oportuno, observo que o contato de vocês nos foi enviado por intermédio do dr. Eduardo El Rage”, afirma o técnico. Eduardo Rage foi coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
As conversas transcorreram até o começo de março, mas com a posse de Augusto Aras, em setembro de 2019, as tratativas foram suspensas. Isso porque, informou uma fonte do MPF, o novo procurador-geral determinou que o software fosse auditável e que funcionasse apenas com base em autorizações judiciais, permitindo assim um maior controle sobre possíveis abusos.
Por ser uma ferramenta que permite invasões de celulares e computadores sem praticamente deixar rastros, o Pegasus impediria a fiscalização efetiva de servidores que porventura o utilizassem. Ou seja: seria impossível saber que pessoa teve quais equipamentos eletrônicos acessados por um funcionário do Ministério Público.
Alguns dos emails foram encaminhados “com cópia” ao procurador Roberson Pozzobon.
Pegasus
Em maio, o UOL revelou que um revendedor brasileiro tentava oferecer o sistema Pegasus ao Ministério da Justiça, que abriu uma licitação para a aquisição da nova “solução de inteligência em fontes abertas, mídias sociais, Deep e Dark Web”.
A licitação que visava a “aquisição de uma ferramenta de busca e consulta de dados em fontes abertas”, que contou com a possível interferência de Carlos Bolsonaro e só foi concluída na gestão de Anderson Torres, foi pensada ainda pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, na intenção de adquirir uma poderosa ferramenta de espionagem para municiar o Centro Integrado de Operações de Fronteira.
O ‘Fusion Center’, como é conhecido o modelo americano que integra informações de forças de segurança, seria instalado em Foz do Iguaçu, na tríplice fronteira no Paraná, e teve um GT (Grupo de Trabalho) criado pela Portaria nº 264, de 25 de março de 2019. A instalação ainda não se viabilizou.
A intenção era concluir ambas as licitações, para a criação do centro de controle e para a aquisição de uma ferramenta de inteligência, até 2020, mas diversos atrasos impediram que Moro concluísse o objetivo até a data de sua exoneração em 24 de abril de 2020.
Contudo, na licitação para a aquisição do programa, uma ferramenta, a Pegasus, era criticada por integrantes da cúpula militar à época. Um dos generais críticos do sistema era o então ministro da Secretaria de Governo, Carlos dos Santos Cruz.
Este edital de nº 03/21, porém, contou com dois processos de instrução distintos, um em 2020 e outro em 2021, sendo o primeiro ocorrido ainda na gestão de Moro.
A saída da empresa fornecedora do Pegasus do pregão ocorreu após reportagem do UOL mostrar o envolvimento de Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na negociação.
O UOL teve acesso a todas as propostas encaminhadas aos dois processos de instrução e observou que algumas empresas se repetem em ambos. Dentre elas, está a proposta feita pela Verint, que passou a se chamar Cognyte no ano seguinte.
A companhia fornecia um sistema israelense, mas diferentemente do Pegasus, essa ferramenta contava com o apoio da ala militar do governo, já que informações estratégicas e dados de brasileiros poderiam ser armazenados no Brasil.
Só que a proposta da Verint de R$ 11,2 milhões apresentada no dia 13 de março ao ministério é assinada pelo gerente de contas da empresa representante no Brasil, Caio dos Santos Cruz, filho do então ministro Santos Cruz.
A proposta, porém, continha uma carta assinada no dia 20 de março de 2019 (um ano antes) por Mishel Ben Baruch, diretor do Ministério da Defesa de Israel e endereçada ao então ministro Sergio Moro.
A correspondência anexada por Caio Cruz evidencia que a licitação começou a ser construída ainda em março do primeiro ano da primeira gestão do governo Bolsonaro.
A carta é praxe em licitações que envolvem ferramentas de Defesa que podem conter informações sigilosas de outros países. Neste caso, como a Verint vendia um sistema israelense, uma das autoridades do país enviou uma carta ao Brasil para informar que a possível venda do acesso ao produto não comprometia a soberania de Israel.
O que não é comum é a carta ser endereçada diretamente a Moro e não aos responsáveis diretos pela licitação, o que sugere uma possível aproximação de Caio Cruz com o ex-ministro.
Vale ressaltar que, no processo de instrução ocorrido em 2021, quando Moro já não era mais ministro, cinco outras cartas foram encaminhadas pela Verint, nenhuma delas ao ministro. Todas as correspondências são endereçadas aos responsáveis pela licitação.
A reunião secreta
Em junho de 2019, em uma reunião sigilosa no Quartel-General do Exército, sete generais com influência no alto comando do Exército se reuniram para tratar da então suspeita de invasão que Moro havia sofrido no celular. Posteriormente a invasão resultou na Operação Spoofing.
Segundo uma fonte que esteve no encontro, dentre os militares que participavam da reunião estava o general Santos Cruz. Neste dia, duas ferramentas foram apresentadas, uma delas era justamente o sistema Pegasus. Ao olhar o poderoso programa, porém, Santos Cruz teria proferido críticas.
Santos Cruz chegou a avisar o presidente Bolsonaro sobre o perigo em trazer a ferramenta da NSO ao Brasil, já que a ala do Exército que participou da experimentação teria optado por não trazer o Pegasus ao Brasil, mesmo com um ministro sendo alvo de crime cibernético.
Após saber da reunião dos militares, Carlos Bolsonaro articulou a exoneração do então ministro. Sete dias depois, a demissão do general Santos Cruz foi publicada no Diário Oficial da União.
MPF: a compra não ocorreu
Procurado pelo UOL para comentar os emails obtidos, o procurador Júlio Noronha não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem.
Também sobre a troca de emails, Roberson Pozzobon disse à reportagem, por meio de nota da assessoria do MPF, que “várias empresas procuraram a Lava Jato, por meio dos procuradores, para oferecer soluções tecnológicas”. Ele acrescentou que o sistema Pegasus “não foi adquirido pelo órgão”.
A assessoria da PGR informou que não se manifestará sobre o tema. A reportagem não obteve resposta de Caio e Carlos dos Santos Cruz. Se forem enviados, os posicionamentos serão incluídos nesta reportagem.
Reportagem do Terra mostra que Fabrício Queiroz, o laranjeiro mais famoso do planeta terra, braço direito do clã Bolsonaro, parceiro de batalha do miliciano Adriano da Nóbrega, é o exemplo de que a Lava Jato que se diz o divisor de águas do combate à corrupção, combateu tudo, menos a corrupção, ainda mais nesse caso em que Moro, como ministro da Justiça e Segurança Pública tinha um contrato de gaveta com Bolsonaro para não encostar o dedo em Queiroz.
Não há forma de expressão mais significativa do que essa foto de Queiroz para mostrar que a Lava Jato foi a maior farsa jurídica da história desse pais, mais que isso, foi criada para derrubar Dilma e impedir a volta de Lula.
Já dentro do pasto bolsonarista, o gado acha perfeitamente normal Queiroz se fotografar, se filmar praticando tiro e expor esse material no Instagram.
Com legenda igual – “Vap! Vap!!” -, os três vídeos mostram o amigo de longa data do presidente Jair Bolsonaro disparando modelos diferentes de armas de fogo. Em um deles, a pessoa que filma pede para ele fazer “cara de mau”. Sorridente, de boné e óculos, o PM da reserva exibe uma arma automática.
Possivelmente ele está pensando numa forma de investimento numa futura candidatura à Câmara ou ao Senado, ou ainda à presidência da República.
Como bem disse Glenn Greenwald, depois que Bolsonaro chegou ao topo do poder, qualquer um pode ser eleito presidente da República do Brasil.
A briga entre Barroso e Bolsonaro, a partir das atitudes destemperadas do genocida, não passa de farsa. Bolsonaro sabe que, na realidade, sua eleição ganhou um bom empurrão de Barroso no TSE.
Na verdade, os dois são súditos do sistema financeiro, cada um com seu argumento para defender e fortalecer sempre os interesses da burguesia nacional.
Barroso é tão autoritário quanto Bolsonaro. Os dois são figuras nefastas para o Brasil.
Por isso, no atual cenário, tanto Barroso quanto Bolsonaro se fartam de embustes cada um se manifestando de forma golpista, mas ambos são capturados pelos interesses do grande capital.
o semipresidencialismo é uma espécie de voto impresso de Barroso. Para se ter uma ideia, quando Barroso declarou que Dilma foi golpeada ao afirmar que ela não cometeu crime algum, mas tinha perdido apoio político para governar, não disse que os golpistas tiveram auxílio luxuoso da Lava Jato de Moro e Dallagnol, muito menos o escorregadio Barroso mencionou o grampo criminoso de Moro a Dilma em conversa com Lula e da liberação dessa gravação para a Globo, de mão beijada é que não foi, para o império celestial dos Marinho.
Não quero aqui me fartar de adjetivos para classificar essas duas figuras, o que se pode assegurar é que dá para medir o caráter de um pelo do outro e que serão diretamente culpados por essa tragédia sanitária do Brasil que viveu uma ciranda ideológica a partir do golpe em Dilma para que a direita golpista voltasse ao poder.
O resultado está aí, cada qual com sua ferramenta, Barroso e Bolsonaro, trabalhou em harmonia para o país chegar ao caos que chegou, em tamanha tragédia nacional.
Conjur – Se uma busca e apreensão foi determinada por um juiz considerado suspeito, as provas que dela derivaram são nulas. Com base nesse entendimento, o desembargador federal Paulo Fontes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo. A decisão foi dada na tarde desta sexta-feira (2/7).
A ação tem como base diligências da 24ª fase (operação aletheia) da “lava jato”, que foram autorizadas pelo ex-juiz federal Sergio Moro. Nessas buscas, foram apreendidos arquivos das caixas de e-mails na sede do Instituto Lula, que serviram de base para a acusação.
O ex-presidente foi denunciado pela suposta prática dos delitos de tráfico de influência internacional e de lavagem de capitais, pois, de acordo com o Ministério Público Federal, entre os meses de setembro e outubro de 2011, usufruindo de seu prestígio internacional e acesso a chefes de Estado, teria solicitado e obtido vantagem financeira, supostamente paga por um empresário, a pretexto de influir em ato do Presidente da Guiné Equatorial.
A defesa de Lula requereu o desentranhamento das provas reputadas ilícitas e o trancamento do feito ao juiz, com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal (HCs 164.493/PR e 193.726/PR) que consideraram o ex-juiz Moro suspeito e incompetente para julgar o ex-presidente.
“Após reiteração do pedido de trancamento, não houve apreciação até o momento, o que configura constrangimento ilegal a ser sanado por esta via”, diz trecho da manifestação feita ao TRF-3. Informaram, ainda, haver audiência de instrução designada para o próximo dia 13/7/2021, por isso a urgência na análise do pedido.
Narraram ainda que o STF concedeu a ordem (Habeas Corpus 164.493/PR) para anular todos os atos decisórios praticados no âmbito da ação penal do caso “tríplex do Guarujá”, incluindo os atos praticados na fase pré-processual, sendo de nulidade absoluta os elementos exportados da operação aletheia.
Ao apreciar o pedido, o desembargador federal Paulo Fontes considerou relevante a arguição defensiva de que a prova na qual se baseia o feito originário seria nula, ainda que por derivação.
“Com efeito, o artigo 564, I, do CPP, assevera que a incompetência, a suspeição e o suborno do juiz são causas de nulidade. Adiante, o artigo 567 do mesmo Código estabelece que, no caso de incompetência, apenas os atos decisórios devem ser anulados — com o que, ausente menção nesse último artigo à suspeição e ao suborno, sem dúvida mais graves, deve-se entender que tais causas de nulidade atingem também os atos ditos instrutórios”, disse Fontes.
Diante da relevância da argumentação, ele deferiu a liminar para suspender o curso da ação penal em questão, proibindo a prática de qualquer ato, até decisão final da 5ª Turma do TRF-3 no Habeas Corpus.
A mais deslumbrada das procuradoras da Lava Jato, Thaméa Danelon, uma espécie de Deltan Dallagnol de saias, agora será colunista do programa Terça Livre, que é o principal núcleo de difusão de fake news do gabinete do ódio, comandado pelo fugitivo criminoso, Allan dos Santos.
Isso dá a dimensão da decadência da Lava Jato. A moça, que saracoteava nos programas mais badalados da mídia brasileira, agora dá entrevistas a essas figuras do submundo político, mostrando que, depois que Moro foi considerado pelo STF um juiz ladrão em sua panaceia contra Lula, o passe dessa turma toda não vale centavo e mostra com bastante precisão como parte do Ministério Público estava totalmente apodrecida.
Aliás, gostaria de saber qual é a posição do Ministério Público ao saber que uma funcionária de um programa bandoleiro como o Terça Livre, comandado por Allan dos Santos que faz ataques pesadíssimos ao STF.
Seja como for, a ex-mocinha do bang-bang curitibano que atuava em São Paulo, mostra o nível de conduta ética dos lavajatistas e por que ajudaram a destruir o país e, junto, ajudaram a eleger um fascista, responsável por boa parte das centenas de milhares de mortes por covid no Brasil.
Tudo isso em nome de um suposto ridículo de “combate à corrupção”, com o apoio do gado de sempre.
Depois de vencer o ex-juiz da Lava-Jato no STF, petista estuda com sua defesa acionar Moro por danos morais.
Sergio Moro que se prepare. Tão logo ganhe a batalha no STF sobre a suspeição do ex-chefe da Lava-Jato, Lula abrirá um novo bombardeio na Justiça com ações por danos morais contra Moro.
A questão será tratada por Lula com seus defensores tão logo os ministros do STF concluam, no próximo dia 23, o julgamento da guerra do petista contra Moro.
Declarado suspeito no Supremo, o ex-juiz será parte do discurso eleitoral de Lula que voltará a martelar, agora com respaldo judicial do STF, que foi perseguido por Moro, que é a alma mais honesta, que não teve corrupção na Petrobras.
A jurista e professora de Direito Carol Proner condenou a política externa para a América Latina do governo Joe Biden, nos Estados Unidos. Segundo ela, Biden investe em uma estratégia geopolítica que busca fortalecer a influência norte-americana na região.
Integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Carol apontou para o caso do México, onde a ONG Mexicanos Contra a Corrupção foi denunciada pelo presidente Andrés Manuel López Obrador como objeto de interferência norte-americana. “E o presidente dos EUA diz que seguirão financiando as ONGs e os jornalistas a denunciar e combater a corrupção internacional, de modo que notamos claramente que o governo Biden não só não mudou essa técnica lavajatista como intensificou”, disse.
Ela comentou ainda a carta de 20 congressistas norte-americanos pedindo que as informações sobre como o Departamento de Justiça cooperou com a Operação Lava Jato sejam tornadas públicas. “Por isso que essa carta tem uma importância, mas a possibilidade de sabermos o que acontece, imagino que seja muito difícil. Porque a questão da corrupção é uma estratégia regional, geopolítica, estrutural, fundamental para a América Latina, agora entrando fortemente na América Central”.
“Estamos discutindo isso no Parlasul, na Comissão de Direitos Humanos, instrumentos de autodefesa que os Estados daqui da região têm que ter com relação à extraterritorialidade e à submissão da nossa jurisdição à jurisdição de outro país. Portanto, o Brasil tem que demandar essas questões. Setenta parlamentares brasileiros também foram aos Estados Unidos pedir informações ao Departamento de Justiça, porque isso é de interesse nacional. Estamos falando aí da Petrobras, a Eletrobras…”, completou a jurista.
Delação de advogado aprovada na PGR aponta que o juiz teria até influenciado uma eleição política. Entre as provas, está um áudio com a voz do magistrado.
Larissa Borges, Veja – Em outubro do ano passado, um advogado pouco conhecido em Brasília, mas famoso em algumas rodas do Rio de Janeiro, telefonou para o Supremo Tribunal Federal (STF). Havia muito se ouvia falar dele em gabinetes importantes da capital. Assustado, o criminalista acabara de ser alvo de mandados de busca e teve celulares e computadores apreendidos pela Polícia Federal. Nythalmar Dias Ferreira Filho, de 31 anos, queria uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, um crítico ferrenho dos métodos considerados pouco ortodoxos empregados pelos investigadores da Lava-Jato. Ele se dizia vítima de perseguição e queria consultar o ministro sobre a possibilidade de obter um acordo de colaboração. Em troca de benefícios, se propunha a testemunhar e apresentar provas de graves ilegalidades que, segundo ele, foram cometidas pelo braço fluminense da operação. Sem saber exatamente do que se tratava, Mendes não o atendeu. O advogado, porém, não estava blefando e insistiu com outras autoridades. O que ele estava disposto a contar, afinal, tinha tudo para se transformar em mais um ruidoso escândalo judicial.
SOB PRESSÃO - Nythalmar: o advogado gravou a negociação que será usada como prova contra o juiz – Marcos Tristão/.
Em outubro do ano passado, um advogado pouco conhecido em Brasília, mas famoso em algumas rodas do Rio de Janeiro, telefonou para o Supremo Tribunal Federal (STF). Havia muito se ouvia falar dele em gabinetes importantes da capital. Assustado, o criminalista acabara de ser alvo de mandados de busca e teve celulares e computadores apreendidos pela Polícia Federal. Nythalmar Dias Ferreira Filho, de 31 anos, queria uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, um crítico ferrenho dos métodos considerados pouco ortodoxos empregados pelos investigadores da Lava-Jato. Ele se dizia vítima de perseguição e queria consultar o ministro sobre a possibilidade de obter um acordo de colaboração. Em troca de benefícios, se propunha a testemunhar e apresentar provas de graves ilegalidades que, segundo ele, foram cometidas pelo braço fluminense da operação. Sem saber exatamente do que se tratava, Mendes não o atendeu. O advogado, porém, não estava blefando e insistiu com outras autoridades. O que ele estava disposto a contar, afinal, tinha tudo para se transformar em mais um ruidoso escândalo judicial.
Cinco meses depois dessa primeira tentativa, Nythalmar assinou um acordo com a Procuradoria-Geral da República. VEJA teve acesso à íntegra dos anexos apresentados pelo advogado — os resumos dos segredos que o colaborador se compromete a revelar às autoridades. O alvo principal do delator é o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. O magistrado ganhou notoriedade pelo seu trabalho à frente da 7ª Vara Federal em processos que resultaram na prisão de políticos importantes, como o ex-presidente Michel Temer e o ex-governador Sérgio Cabral, e de empresários do porte de Fernando Cavendish, ex-dono da construtora Delta, e Eike Batista, que já foi um dos homens mais ricos do país. Segundo o criminalista, Bretas não é imparcial. Muito pelo contrário. Ele se comporta como policial, promotor e juiz ao mesmo tempo: negocia penas, orienta advogados, investiga, combina estratégias com o Ministério Público, direciona acordos, pressiona investigados, manobra processos e já tentou até influenciar eleições — evidentemente tudo à margem da lei.
A principal delas é a gravação de uma conversa entre ele, o juiz e um procurador da República encarregado da Lava-Jato. Em 2017, os três discutiam uma estratégia para convencer o empresário Fernando Cavendish a confessar seus crimes mediante o oferecimento de algumas vantagens judiciais. No áudio, cuja transcrição faz parte do material obtido por VEJA, o juiz diz a Nythalmar, representante de Cavendish, que havia sondado o Ministério Público sobre um acordo e, caso tudo saísse como combinado, poderia “aliviar” a pena do empresário. “Você pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma videoconferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar”, diz Bretas ao advogado. Leo é o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da Lava-Jato no Rio de Janeiro. O procurador também participava da conversa, realizada através de videoconferência. Na sequência, Bretas garante que a sentença do empresário será abrandada.
“E aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos”, diz o juiz. Conhecido pela rigidez de seus veredictos, Bretas, ao citar os tais “43 anos”, se referia ao pânico que se espalhou entre os investigados quando ele anunciou sua decisão de condenar por corrupção o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, a 43 anos de prisão logo no início da Lava-Jato, em 2016. A sentença imposta a Pinheiro, naquele momento a maior da operação, gerou um temor generalizado nos réus. “Foi boa então você ter colocado 43 no Othon, né?”, elogia o advogado no diálogo gravado. Entre risadas, Bretas confirma: “É, ooo”. A conversa produziu os resultados esperados pela trinca. Logo Cavendish começou a confessar seus crimes e mais tarde assinou um acordo de delação premiada com o Ministério Público. O empreiteiro, entre outras revelações, confessou o pagamento de milhões em propina a vários políticos e, em troca, ganhou o direito de responder ao processo em liberdade.
ACUSAÇÕES - A delação tem oito anexos que tratam de manobras, combinações, estratégias, acordos e negociações ilegais que teriam sido feitas pelo juiz e pelos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro.
No anexo da delação, em que detalha a importância do áudio apresentado como prova da suposta atuação irregular de Marcelo Bretas na Lava-Jato, o advogado diz que a conversa “demonstra de forma inequívoca que o juiz responsável, juntamente com os membros da força-tarefa, montou um esquema paraestatal, ilegal de investigação, acusação e condenação”. “O diálogo demonstra claramente que o juiz não só tinha ciência das colaborações antes de serem fechadas, bem como participava, negociava e intermediava com a ciência, participação e cooperação do MPF nas investigações, fato este gravíssimo”, relata o delator. Para garantir o direito de qualquer cidadão a um juiz imparcial, a lei proíbe que julgadores se aliem a acusadores ou a advogados em busca de um resultado judicial comum, que participem da produção de provas ou integrem as negociações para a formalização de acordos de colaboração. Qualquer atitude nesse sentido fere o devido processo legal e torna-se uma afronta ao estado democrático de Direito. No ano passado, o STF anulou uma condenação no caso Banestado por considerar que o então juiz Sergio Moro atuou de forma ilegal ao colher o depoimento de um delator e anexar documentos ao processo sem avisar a defesa.
ANEXO IV - Gilmar Mendes: o advogado revela trama para constranger o ministro – Cristiano Mariz/VEJA
Desde 2016, Nythalmar Ferreira atuava na Vara comandada por Marcelo Bretas. A proximidade dele com o juiz sempre suscitou rumores de que o jovem advogado recebia tratamento privilegiado, especialmente devido à sua rápida ascensão profissional e à invejável carteira de clientes que conquistou, o que lhe rendeu, inclusive, a investigação por tráfico de influência que resultou nas buscas em seu escritório. No acordo de delação, o advogado faz um raio-X de suas relações com o juiz da Lava-Jato fluminense e relata que de fã incondicional de pautas lavajatistas passou a presenciar pressões para que réus confessassem crimes em troca de penas mais brandas ou, no caso de empresários, a sobrevivência de seus negócios. Em um dos episódios mais notáveis desse comportamento impróprio, revela o delator, o juiz intermediou um acordo informal com o ex-governador Sérgio Cabral em que a moeda de troca seria poupar a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo das investigações de corrupção.
ARDIL - Paulo Preto: manobra envolvia o processo de operador financeiro – Marivaldo Oliveira/CÓDIGO19/Agência O Globo.
No Anexo II do acordo de colaboração, Nythalmar afirma que, por volta de maio de 2018, a pedido do filho de Cabral, procurou Bretas com a proposta de livrar Adriana. O juiz concordou, ajustou os detalhes com o procurador Eduardo El Hage, então chefe da Lava-Jato no estado, e deu orientações para que Cabral e a ex-primeira-dama redigissem uma carta de próprio punho “abrindo mão de todo o patrimônio”. Para dissimular a combinação, Nythalmar afirma que o MP recorreu da decisão — tudo acertado entre as partes. Preso em Bangu 8, Sérgio Cabral passou a confessar seus crimes a Bretas em junho de 2018. Em agosto do mesmo ano, o magistrado revogou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo e autorizou que ela respondesse às acusações em liberdade. O delator informou que tem guardada uma gravação que “demonstra a participação, ciência e aquiescência de acordo similar” ao do ex-governador.
ACORDO INFORMAL - Cabral: orientado pelo juiz a escrever uma confissão de próprio punho – Jason Silva/AGIF/AFP
Desde o início da operação, os investigadores da Lava-Jato nunca esconderam suas desconfianças em relação à atuação dos juízes dos tribunais superiores de Brasília. No Anexo IV da delação, Nythalmar revela que Bretas e os procuradores se uniram numa manobra que constrangeria o ministro Gilmar Mendes, relator dos casos que envolviam o Rio de Janeiro. Em São Paulo, havia uma investigação que tinha como alvo o ex-presidente da empresa paulista de infraestrutura rodoviária (Dersa) Paulo Preto, apontado por delatores como operador financeiro do PSDB. Gilmar, como se sabe, tem ligações históricas com políticos do partido — ele foi indicado ao STF pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na tentativa de pegar algum elo entre o investigado e o ministro, Bretas e os procuradores fluminenses tentaram transferir essa investigação para o Rio de Janeiro. Além do constrangimento, a mudança de jurisdição poderia ser usada como argumento para a escolha de um novo relator do caso. O objetivo da manobra era abrir “caminho, na visão deles, para a Lava-Jato de São Paulo ocorrer no Rio de Janeiro com mais tranquilidade, sem ser tolhida ou vigiada pelo ministro Gilmar Mendes”. O delator informou que é possível recuperar a troca de mensagens que existe entre ele e o juiz que detalham ponto a ponto essa estratégia.
Punido recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) por ter participado de atos políticos ao lado do presidente Jair Bolsonaro, Marcelo Bretas até há pouco tempo não escondia sua proximidade com detentores de mandatos eletivos. O mais notório deles, o ex-governador do estado Wilson Witzel (PSC), afastado do cargo após um processo de impeachment. Witzel e seu adversário nas eleições de 2018, o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), protagonizam um tormentoso anexo do acordo de delação de Nythalmar. Sob o título de “interferências nas eleições de 2018”, o terceiro capítulo da colaboração premiada do advogado acusa Bretas de ter atuado deliberadamente para influenciar o resultado das eleições que alçaram Witzel ao Palácio Guanabara. Às vésperas do primeiro turno da disputa de 2018, o juiz teria vazado o depoimento de um ex-assessor de Paes, então líder nas pesquisas de intenção de voto, acusando o candidato de envolvimento em fraude de licitações e recebimento de propina. O delator informou ter ouvido do próprio Bretas a revelação de que ele nutria antipatia pelo ex-prefeito e que “foi importante que a população fluminense soubesse quem era Eduardo Paes antes da eleição”.
Ainda de acordo com o delator, em busca de um armistício, já no segundo turno, o candidato Paes teria se comprometido, caso eleito, a nomear uma irmã de Bretas para uma secretaria no futuro governo. Nesse mesmo período, Nythalmar afirma ter havido outra negociação incomum envolvendo o juiz, Eduardo Paes e Wilson Witzel. Segundo ele, após ser derrotado por Witzel, Paes fez um acordo informal com o magistrado, por meio de um advogado de sua campanha, garantindo que abandonaria a política “em troca de não ser perseguido”. Witzel, por outro lado, nomeou Marcilene Cristina Bretas, a irmã do juiz, para um cargo na Controladoria-Geral do Estado. A VEJA, o juiz Marcelo Bretas disse que não conhece o teor da delação de Nythalmar, mas afirmou que não há irregularidades no trabalho da 7ª Vara e desqualificou as acusações de que atuaria com parcialidade na condução da Lava-Jato fluminense. “A pessoa pode falar o que quiser. Já há algum tempo querem achar alguma coisa para indicar (contra mim), mas vamos esperar que alguém demonstre alguma coisa, porque falar realmente é muito fácil”, disse. O áudio, no caso, atrapalha o raciocínio do magistrado.
Aprovado pela Procuradoria-Geral da República, o acordo de delação do advogado ainda precisa ser homologado pela Justiça. Se isso acontecer — e se ele efetivamente conseguir provar todas as graves acusações que fez —, estará aberto o caminho para um segundo capítulo da Vaza-Jato. Em 2019, a partir da divulgação de diálogos captados por criminosos virtuais, a atuação da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba foi posta em xeque, manchando a credibilidade da operação e a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro. Com as revelações de Nythalmar, o braço carioca da operação passa a correr o mesmo risco.
