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Sobre a suspeição de Moro, Janio de Freitas vai ao ponto

O que já é conhecido na conduta de Moro não suscita suspeita, induz certeza

As duas ações em que Edson Fachin emitiu decisão e Gilmar Mendes proferiu voto, apesar de formalmente separadas, tratam do mesmo tema.

Na aparência, a conduta ilegal e persecutória de Sergio Moro nos processos com que retirou o candidato Lula da Silva (39% das preferências) da disputa pela Presidência em 2018, encaminhando a eleição de Bolsonaro (18%). A rigor, o que está na essência das ações judiciais é uma operação de interferências distorcivas no processo eleitoral que comprometeram, por inteiro, a legitimidade de uma eleição presidencial.

Nem Sergio Moro é “caso de suspeição”, nem a ocupação da Presidência por Bolsonaro, mesmo que vista como legal, tem legitimidade.

O que já é conhecido —e falta muito— das violações do Código de Processo Penal, da Lei Orgânica da Magistratura e da própria Constituição na conduta judicial de Sergio Moro não suscita suspeita, que é dúvida: induz certeza. São fatos. Não retidos em memória, mas em diferentes registros comprovadores e consultáveis, muitos de longo conhecimento em tribunais e em parte da população.

A torrente desses fatos no voto de Gilmar Mendes sufoca qualquer dúvida sobre sua caracterização: são atos deliberados, planejados, combinados, marginais às normas e à moralidade judicial.

Nessa delinquência de cinco anos, do princípio de 2014 ao fim de 2018, a ação julgada por Edson Fachin refere-se à preliminar de quatro inquéritos contra Lula, entre eles os do apartamento de Guarujá e do sítio de Atibaia. Quando se vê a razão de Fachin para anular essas condenações, fica quase impossível acreditar que tais processos tramitassem por anos. Dessem em condenações por Sergio Moro. Até em aumento das penas pelo Tribunal Federal Regional do Rio Grande do Sul, o TRF-4, com base em relatório pouco menos do que ininteligível de um desembargador idem, João Gebran.

Quisesse, ou não, dar uma sentença que preservasse Sergio Moro do processo sobre a suspeição que é certeza, Edson Fachin viu-se com uma constatação indescartável: “não restou provado vínculo” entre os benefícios atribuídos a Lula, tanto na acusação como na condenação, e negócios ou desvios na Petrobras.

Logo, esses processos foram criados e receberam sentença ilegalmente em juízo restrito a desvios na estatal. Convém enfim realçar: a anulação das condenações de Lula por Moro não decorreu, portanto, apenas de incompetência geográfica da 13ª Vara Criminal do Paraná, como tem parecido. Procedeu, também, da violação deliberada de Moro às leis processuais e penais. Com o fim de fazer a prisão de um candidato à Presidência, o que daria a vantagem a outro. Crime, pois não?

Nada se deu sob sigilo nessa delinquência contra as instituições do Estado de Direito e a eleição legal. Muito ao contrário, a construção do escândalo era um componente planejado da operação.

Gilmar falou, a propósito, em conluio e consórcio Lava Jato-“mídia”. Não dispensou nem as orientações de um repórter aos dallagnóis. Incontestável, como mais um capítulo eleitoral da imprensa/TV. Mas uma ressalva é de justiça: em meio à enorme pressão pró-Lava Jato, a Folha pode ter pecado de corpo, mas não renegou a velha alma. Os poucos juristas, advogados e comentaristas da casa que apontaram a delinquência e as arbitrariedades da Lava Jato tiveram espaço e liberdade assegurados nestas páginas.

Não é menos justo, em sentido oposto, dizer que os Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça, assim como o Supremo Tribunal Federal, souberam sempre o que se passava na Lava Jato. Por experiência no Judiciário e no MP, por informações, por muitos recursos processuais de advogados e pelos poucos trabalhos da “mídia” fora da moda. Ao seu dever fiscalizador preferiram o silêncio e a inação, traindo-se e traindo a Justiça e o Estado de Direito.

Se tudo precisar de recomeço, que seja. Importante é que a Justiça está se despindo de uma impostura, ao tempo mesmo em que se reergue na defesa dos cidadãos e do país sob ataque da doença e do governo, ambos letais.

*Janio de Freitas/Folha

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Política

Delegado da PF perseguido por lavajatistas pede acesso aos diálogos

Rotulado por delegados da Polícia Federal e procuradores como “dissidente da lava jato” por se rebelar contra os métodos do consórcio de Curitiba, Mário Renato Castanheira Fanton ingressou com requerimento no Supremo Tribunal Federal para ter acesso aos diálogos entre os membros da força-tarefa.

O delegado da PF foi um dos primeiros a denunciar os métodos lavajatistas e sofreu retaliações por isso. Foi processado criminalmente e civilmente por improbidade administrativa e administrativamente em processo disciplinar. E absolvido por falta de provas em 1ª e 2ª instâncias no processo criminal. Também foi inocentado em 1ª instância da acusação de improbidade administrativa sem recurso de apelação. Por fim, teve processo administrativo disciplinar anulado pela 1ª Vara Federal de Bauru (SP).

Na petição em que pede acesso aos diálogos entre procuradores, a defesa de Fanton sustenta que, enquanto a defesa do ex-presidente Lula tenta demonstrar a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, o delegado busca a validação de fatos graves, como a realização de escuta ambiental ilegal como meio de prova em ações penais da “lava jato”, ocultação de “escuta” ambiental ilegal em sindicância falsa e perseguição de servidores inocentes que não concordavam com as ilegalidades praticadas pelas pessoas à frente da operação da PF.

As primeiras denúncias de Fanton foram feitas entre 4 e 7 de maio de 2015. A partir daí, ele passou a responder a uma série de procedimentos investigativos divulgados pela imprensa. Em uma das notícias veiculadas ele é chamado de “delegado que tentou sabotar a ‘lava jato'”.

Grampos irregulares
Uma das denúncias de Fanton diz respeito ao uso de grampos irregulares na sede da Polícia Federal em Curitiba. A informação foi confirmada pelo doleiro Alberto Youssef, que disse em depoimento, no dia 27 de junho de 2019, na Corregedoria da Polícia Federal, que foram encontradas escutas na carceragem da corporação em Curitiba, quando foi preso, em março de 2014. Segundo ele, os grampos não foram autorizados pelo então juiz Sergio Moro e estavam gravando, conforme publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

As escutas irregulares também foram confirmadas pelo agente Dalmey Werlang na Sindicância 04/2014. Ele disse que instalou a interceptação ambiental na cela dos presos da “lava jato” e todos os dias baixava os áudios captados num pen drive e os entregava aos delegados Márcio Adriano Anselmo e Erika Marena, como forma de ajudar na instrução de “bastidores” que faziam na operação.

Diálogos recentes enviados ao STF pela defesa do ex-presidente Lula apontam que procuradores do MPF do Paraná se mobilizaram para proteger uma delegada da Polícia Federal chamada Erika — provavelmente Erika Marena, que era a responsável pelos casos da “lava jato” — após ficarem sabendo que ela teria forjado e assinado um depoimento que nunca aconteceu.

A defesa de Fanton apresenta trechos de diálogos entre procuradores em que o delegado é citado. Em um deles fica explícita a preocupação dos procuradores em relação ao caso da escuta ilegal na cela de Alberto Youssef. A conversa é de 21 de janeiro de 2016. Veja abaixo:

20:21:55 Deltan CF disse que ia falar com Vc e falariam juntos com Marlus. Posso testemunhar a seu favor, Cf. É só sair a feijoada da casa da mãe prometida há tanto tempo quanto a denúncia do cartel
20:25:32 Roberson MPF.pdf 20:26:24 Paulo Resumo! 20:27:00 Roberson MPF Olhem o email da Olhem a peticao do RA na acao…
20:25:36 Sobre escuta AY
20:25:56 186423folha 9
20:28:08 Mais uma coisa que vai dar pano pra manga
21:07:32 Talvez seja preciso divulgar as alegações finais contra a ODEBRECHT. Isso faria notícia é voltaríamos à ofensiva

O grampo clandestino na cela de Youssef foi alvo de sindicância, mas defesa dos acusados da “lava jato” jamais tiveram acesso aos autos da nova operação. Moro, antes da conclusão, homologou acordo de delação em que os réus concordaram em abrir mão do processo e da discussão de eventuais nulidades em instâncias superiores.

Operação caça-fantasma
Fanton também aparece em outro diálogo. Nele, os procuradores tratam da operação batizada de “caça-fantasma”. Em seu bojo, o tio de Mário Fanton, Edson Fanton, sofreu condução coercitiva e foi acusado de estar envolvido em um esquema de abertura de offshores relacionadas ao banco panamenho FPB Bank.

Em conversa, procuradores tratam da operação contra o tio do delegado e revelam que a delegada responsável pela investigação era Erika Marena, denunciada por Fanton como coautora dos grampos clandestinos na cela de Youssef. A conversa é de 3 de junho de 2016. Veja:

14:23:53 Deltan http://m.folha.uol.com.br/poder/2016/06/1777768- secretaria-de-temer-integrou-articulacaocriminosa-diz-pgr.shtml?mobile
17:03:07 1. Divisao tarefas – referendada mas pode ser revista qdo da reunião sobre rumos 2. Reunião com calma de rumos dia 23, 9h 3. Novas fases A. Novo CENPES – da para cumprir prox semana a depender de decisão. CF vera isso. B. Denuncia Genu prazo mais 20 dias C. QG – degravacao – aguardando. Está para entregar. D. Sargent, Subsea 7, sealtite, trafigura, GM Marine, Maersk e Vacareza (Paulo e Tata) – 30 dias para protocolar E. Pasadena (Laura) – em estudo para ver se chegou material de contas Baiano Liechtenstein E2. – Isabel olhando Petros F. BR (Paulo e Tata) G. FGTS (não logo – Jerusa) H. Fanton e Banco Panamenho do tio – esperar descer triplo X – CF falará c Erika para ver essa questão I. Crachá 2 – trabalhando J. Marketing – PF está trabalhando K. AIA Gim Argelo – fazendo já L. Ação anticorrupção contra Engevix M. Isabel olhará a primeira ação das sondas para ver quando consegue oferecer, e incluirá Cunha N. Welter – denúncia Meire 4. Reuniões PF-ok e JF-ok 5. Prioridade denúncia Claudia 6. Osorio – aguardar. Orlando ligará para Adonis. 7. Depoimentos Cervero que foram para o Rio e agora filho FHC – deixar lá em pp. Deltan Vera c ESPEI filho FHC

Em outro trecho, os procuradores voltam a citar Mário Fanton e dão a entender que adotariam o ponto de vista de Sergio Moro (identificado como russo) em relação ao “dissidente” da “lava jato”. A conversa é de 7 de junho de 2016. Leia:

13:46:57 Jerusa pessoal, sobre o caso do Fanton, precisamos decidir se vamos, ou não, nos manifestar!
13:48:16 WelterPrr Jerusa No 737?
13:48:38 Qual a questao?
13:49:06 Jerusa não, Welter, sobre o caso do banco FPB, do tio do delegado Fanton
13:49:21 autos 5026655-62
14:39:42 Por mim, adotamos o ponto de vista do russo a respeito do caso Fanton.
14:51:07 Deltan Jerusa, dá uma contextualizada? Qual a questão e qual a posição do juiz?
14:53:23 Jerusa Sobre a representação da PF com relação ao banco panamenho FPB, utilizando as provas obtidas na BA do caso MOSACK, ja´que o Moro remeteu o IPL da MOSACK para o STF.
14:55:06 WelterPrrhttp://noticias.uol.com.br/politica/ultimasnoticias/2016/06/07/conselho-de-etica-adia-analise-deparecer-que-pedecassacao-de-eduardo-cunha.htm
14:55:09 Jerusa mas sobre a representação específica ele disse algo do tipo “ninguém irá perceber” (sic)
14:56:31 Diogo isso é bom pra gente..
15:25:22 Deltan 15:25:22 Saiu no Ancelmo Gois hj. E estão avaliando um editorial do Globo sobre o assunto.
15:25:36 Jerusa está correta.

Em diálogo do dia 7 de julho, Deltan se mostra incomodado com o nome de uma operação escolhido por agentes da PF por acreditar que iria dar a entender que “haveria perseguição” contra o delegado. “Péssimo o nome da nova operação… quase liguei para a PF para pedir para não colocarem nada com “fantasma”, mas pensei: óbvio que não vão colocar isso. Vai parecer vingança (sic)”, escreveu.

Representante de Fanton na esfera criminal, o advogado José Augusto Marcondes de Moura Jr. diz acreditar que os diálogos podem provocar investigações e punições acerca da conduta de delegados e agentes da Polícia Federal. “No final do filme, vai ficar demonstrado que os mocinhos na verdade era os vilões da lei”, sustenta o advogado.

Marcondes de Moura Jr. lembra que não é cometendo ilegalidades que se faz Justiça e que pretendo tomar todas as medidas cabíveis. “Essas denúncias já têm anos. O Mário Fanton foi perseguido implacavelmente pelos Ministério Público Federal de Curitiba e por alguns delegados que faziam parte dessa operação. E agora com a revelação dessas conversas entre procuradores está comprovado que os mocinhos não eram mocinhos”, sustenta.

Ele explica que uma das razões do pedido é que existem ainda resquícios de perseguição a Fanton e a todos que se opuseram aos métodos da “lava jato”. Durante seu trabalho na operação “lava jato”, Fanton participou de investigações importantes. Sua primeira grande tarefa foi presidir o Inquérito 136/2015, que investigava fiscais do Ministério da Agricultura suspeitos de aceitarem propinas de frigoríficos e revendedores de carnes.

O caso acabou sendo assumido posteriormente pelo delegado Maurício Moscardi Grillo e acabou culminando na operação que se tornou conhecida como “carne fraca”, e abalou a economia brasileira.

Clique aqui para ler a petição

*Com informações do Conjur

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Política

Mensagens inéditas revelam como Lava Jato construiu uma farsa contra Vaccari para tentar chegar a Lula

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado nesta segunda-feira (01/03) a uma pena de seis anos e seis meses em regime semiaberto por lavagem de dinheiro em um processo sobre publicidade em uma revista da Editora Gráfica Atitude.

A revista existiu, as reportagens de interesse de uma empresa foram publicadas, notas fiscais foram emitidas e a transferência de recursos ocorreu pelo sistema bancário nacional.

Onde está o crime?

Vaccari foi condenado com base unicamente na palavra de um delator, Augusto Mendonça, dono da Toyo Setal.

Augusto Mendonça, um dos primeiros a assinar acordo de delação, não passou um dia sequer preso.

Em seu acordo, assinado em outubro de 2014, foi representado por Beatriz Catta Preta, hoje milionária, na época advogada desconhecida.

Formada por uma faculdade de segunda linha, Catta Preta tinha escritório em São Paulo e entre 2014 e 2015 conseguiu fechar nove acordos de delação em Curitiba.

Além de Mendonça, representou Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Júlio Camargo, delatores que, ao lado de Alberto Youssef, colocaram de pé a Lava Jato.

Em meados de 2015, deixou o Brasil para morar nos Estados Unidos e divulgou a versão de que havia sido ameaçada — nunca disse nomes ou deu pistas concretas de quem seriam os autores das ameaças.

Seus clientes, no entanto, mencionaram muitos nomes e, mesmo sem apresentar provas, foram fundamentais para a Lava Jato construir a versão de corrupção sistêmica na Petrobras.

A passagem meteórica de Beatriz Catta Preta fez despertar a suspeita de que, na verdade, ela trabalhava para a Lava Jato e não para garantir direitos a seus clientes.

Há anos, tento falar com ela. Já deixei e-mail, e procurei eventuais interlocutores, e ela não retornou.

Deu entrevista unicamente para a TV Globo, que, como se sabe, funciona como porta-voz da força-tarefa e de Sergio Moro.

Foi quando lançou a versão de que foi ameaçada, sem dar detalhes e sem ser cobrada devidamente pelo entrevistador, César Tralli.

Beatriz Catta Preta teria conseguido captar os clientes por meio de seu marido, chamado Carlos Eduardo, que ela conheceu em 2001, quando ele foi preso pelo departamento de combate ao tráfico de drogas em São Paulo, o Denarc.

Carlos Eduardo estava com 400 mil dólares em notas falsas. Ela foi sua advogada e não conseguiu evitar a condenação do futuro marido.

Nos primeiros meses da Lava Jato, Beatriz Catta Preta desbancou Antônio Figueiredo Bastos, conhecido como o Rei da Delação de Vara de Sergio Moro desde o caso Banestado, hoje em desgraça, depois que foi denunciado por doleiros por receber propina em troca de proteção nas investigações.

Vaccari foi um dos alvos de Agusto Mendonça, logo em seu primeiro depoimento de colaboração, para o delegado da PF Felipe Eduardo Hideo Hayashi.

Disse que havia se reunido com Vaccari e que, na ocasião, manifestou interesse de fazer doações regulares para o PT.

Não havia nada demais nessa citação, mas foi o suficiente para a Lava Jato transformar Vaccari em alvo, e o bombardeio se intensificou até que ele foi preso, em abril de 2015.

Os pagamentos para a editora já estavam na prateleira da Lava Jato, o caso foi vazado à imprensa como grande escândalo.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público no dia 24 de abril de 2015 e o processo concluído para sentença em 31 de março de 2016.

Desde então, ficou na gaveta de Sergio Moro, mais tarde na da substituta Gabriela Hardt e só agora o sucessor de Moro, Luiz Antônio Bonat, assinou a sentença.

O texto tem 196 páginas e nada que se pareça com prova. A sentença transcreve trechos de interrogatórios e de delação, nada além disso.

O próprio juiz anotou:

“Embora as declarações dos colaboradores devam ser vistas com ressalvas, no presente caso, constata-se que as declarações do colaborador AUGUSTO MENDONÇA são amplamente corroboradas pelas declarações de outros colaboradores, e demais elementos antes relacionados, resultando assim numa sequência argumentativa lógica a concluir pela procedência da peça acusatória”.

Não fica claro o que são “elementos antes relacionados”. Mas se pode afirmar que, com certeza, não se trata de provas.

O processo saiu da gaveta de Bonat justamente no momento em que a Lava Jato é apresentada na sua face mais tenebrosa, o de fraude processual, conluio com setores da Justiça, principalmente Moro, tortura psicológica de presos e completa falta de isenção.

Se a intenção da Lava Jato foi colocar Vaccari como biombo, os procuradores e seus cúmplices fracassaram terrivelmente.

O próprio juiz Bonat é despido de credibilidade depois que mensagens indicaram que a turma de Deltan Dallagnol operou para que ele fosse indicado, com a garantia de que, na Vara dele, outros fariam o serviço pesado.

Mensagens apreendidas pela Polícia Federal na casa do hacker Walter Delgatti Neto, na Operação Spoofing, periciadas e protocoladas no STF, dão conta de que Vaccari era um alvo político da Lava Jato.

Na ânsia de encurralar Vaccari e tentar obter dele delação para envolver Lula, a Lava Jato chegou a prender por engano uma cunhada dele, Marice Correia Lima, em abril de 2015.

A “prova” contra ela eram imagens de uma agência bancária, a que ela teria comparecido para fazer operações em nome de Vaccari.

A pessoa apontada como Marice, no entanto, era a própria esposa de Vaccari, Giselda, irmã dela.

Diante do erro grosseiro, a cunhada de Vaccari foi solta por Moro, mas a Lava Jato não desistiu de persegui-la, como mostra uma mensagem acessada por Delgatti e agora tornada pública.

“A denúncia contra Marice parece simples, lavagem para o VACCARI. Ela fortaleceria nossa denúncia do 9. Além disso, ela foi ‘presa por engano’ e precisamos nos desincumbir desse ônus moral”, disse Deltan Dallagnol no chat dos procuradores, em 10 de setembro de 2016.

A declaração mostra o caráter perverso de Deltan Dallagnol, que insistiria na denúncia contra uma mulher que, efetivamente, fora presa por engano (aspas não se justificavam).

Ao citar Lula, que ele preconceituosamente chama de 9 em referência ao dedo mutilado, mostra que perseguir o ex-presidente era uma obsessão.

Por fim, naquela pequena frase, Deltan revela que justiça para ele é uma questão de aparência e, por isso, precisava se livrar do “ônus moral”.

Dois anos e dois meses depois, Dallagnol denunciou Marice por “lavagem de dinheiro”.

“Denunciaram minha cliente sem uma prova sequer, só a delação de Alberto Youssef”, diz o advogado Cláudio Pimentel. “Foi claramente um abuso, e vamos provar na Justiça”, acrescenta.

Marice era, ao que tudo indica, vista como um peão no tabuleiro de xadrez politico da Lava Jato. Vaccari já era um bispo ou a torre, alvos estratégicos para tentar chegar em Lula.

Mensagens inéditas dão conta de que a notória Laura Tessler se revelou particularmente empenhada na tarefa de perseguir Vaccari.

No dia 25 de março de 2016, ela pede aos colegas dicas para encontrar algum delator disposto a falar contra o ex-tesoureiro do PT.

“Pessoal, vcs lembram quais dos nossos colaboradores falam melhor sobre o esquema de corrupção na Diretoria de Serviços? Lembro do Ricardo Pessoa e do Augusto Mendonça…alguém mais? principalmente sobre o papel do Vaccari e sobre o pagamento de propina ocorrer em todos os contratos”, afirma.

O procurador Paulo (possivelmente Paulo Galvão) sugere Pedro Barusco, que foi gerente da Petrobras, mas lembra que ele não poderia, já que também seria réu na ação.

“Isso!”, confirma a procuradora.

O colega sugere então que ela abra a pasta com os delatores e veja um que possa servir de testemunha.

Mais ou menos como ir a um açougue e ver um corte de carne que sirva melhor à receita.

Paulo sugere então que ela busque em uma construtora.”Se vc precisa de quem fale do vaccari, o pessoal da andrade é uma boa, posso ver quem é melhor”, diz.

Em seguida, faz um comentário que lembra o roteiro de um filme, não uma investigação criminal digna do nome.

“Vc vai colocar o zwi (Skornicki, lobista) pagando o joão santana por ordem do vaccari? e tb pagando barusco, é isso?”, pergunta.

“Isso”, responde Laura Tessler, a mesma que, em outra conversa, diz não ter visto provas contra Lula na delação de Palocci, mas que achava “divertido detonar um pouquinho mais a imagem do 9”.

O procurador Roberson Pozzobom, aquele que foi flagrado combinando com Deltan Dallagnol uma forma de burlar a lei para ganhar dinheiro com palestras, sugere dois nomes, aceitos por Laura.

“Lembro tb de Mário Goes e Milton Pascowicht”, afirma.

Mário Goes era empresário e Milton Pascowicht, lobista. Hoje são “cachorros” da Lava Jato, como tantos outros, prontos para dizer o que os procuradores da república em Curitiba querem (ou precisam) ouvir.

Na ditadura, os militares chamavam antigos presos que se tornavam colaboradores de “cachorros”.

Não há diferença nenhuma em relação aos delatores da Lava Jato. Mesmo assim, advogados que defendem réus não colaboradores, como Vaccari, acreditam que, no final do túnel escuro, haverá justiça.

“Vaccari ficou 4 anos, seis meses, não viu o neto dele nascer, mas a defesa dele confia que esta condenação (a que foi publicada nesta segunda-feira), a exemplo de tantas outras, será revertida em grau de recurso, absolvendo-o, cristalizando a Justiça buscada”, diz Luiz Flávio Borges D’Urso.

*Joaquim de Carvalho/247

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Dilma: “Essa frase da Lava Jato de ‘fazer mijar sangue’ era dita pelos torturadores da ditadura”

Em conversas hackeadas e apreendidas pela Operação Spoofing da PF, procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba discutiram em chats de mensagens de WhatsApp a necessidade de endurecer com a empreiteira OAS antes que ela voltasse à mesa de negociação de uma delação premiada.

No dia 27 de agosto, logo depois de Janot suspender a delação, o procurador Diogo Castro de Mattos escreve em um grupo de WhatsApp: “Tão querendo jogar a sociedade contra a Lava Jato. E distorcendo tudo”. Um colega dele então responde: “Essa reportagem só me convence que a OAS tem que mijar sangue para voltar para mesa”. E acrescenta: “Pelo menos fica claro que não fomos nós [a fonte da informação da revista]”.

Na entrevista para a Fundação Perseu Abramo, do PT, de Dilma Rousseff para os editores dos sites Diário do Centro do Mundo (Kiko Nogueira), Brasil247 (Leonardo Attuch) e Revista Fórum (Renato Rovai), a ex-presidente comparou essa coação dos procuradores com nosso passado obscuro.

“Essa frase da Lava Jato de ‘fazer mijar sangue’ era dita pelos torturadores da ditadura”, frisou. Ela respondeu uma pergunta do editor Kiko Nogueira.

Veja a pergunta e a resposta com 40 minutos da entrevista.

*Com informações do DCM

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“Lava jato” omitiu interceptação telefônica para não favorecer defesa de Lula

Novas mensagens revelam que procuradores da autodenominada “força-tarefa da lava jato” ocultaram conversas interceptadas envolvendo uma testemunha de acusação do caso do tríplex do Guarujá. Os procuradores temiam que os diálogos pudessem “encaixar na tese do Lula de que não quis o apartamento”.

A conversa ocorreu em 13 de setembro de 2016, na véspera do Ministério Público Federal apresentar a denúncia contra o ex-presidente Lula pelo caso do tríplex. O procurador Athayde Ribeiro Costa discutiu com os demais membros da “força-tarefa”, “especialmente Deltan” (Dallagnol, então coordenador do grupo), se seria o caso de “utilizar esse diálogo da Mariuza, objeto de interceptação”.

Mariuza Aparecida Marques era funcionária da OAS e foi convocada pelo MPF como testemunha de acusação no processo do tríplex. A “força-tarefa” apontou Mariuza como responsável por acompanhar as obras no apartamento. Ela apareceu em uma interceptação telefônica ao longo das investigações, mas os procuradores decidiram não incluir a informação na denúncia porque isso poderia beneficiar a defesa de Lula.

“Pessoal, especialmente Deltan, temos que pensar bem se vamos utilizar esse diálogo da Mariuza, objeto de interceptação. O diálogo pode encaixar na tese do Lula de que não quis o apartamento. Pode ser ruim para nós”, afirmou Athayde.

Em nova petição enviada pelos advogados do ex-presidente ao Supremo Tribunal Federal, a defesa destaca a ocultação da interceptação telefônica de Mariuza: “Note-se bem: havia uma interceptação telefônica contra uma funcionária da OAS que foi ocultada porque poderia subsidiar a defesa técnica do reclamante. Quantas provas de inocência do reclamante foram ocultadas?”.

Segundo a defesa de Lula, além da supressão de prova que poderia beneficiar o réu, há outra ilegalidade flagrante revelada pelo diálogo: a interceptação de uma pessoa investigada foi ocultada nos autos de origem (a interceptação não consta no rol de terminais grampeados), para que ela fosse tratada como testemunha de acusação.

Leia a conversa completa:

13 Sep 16
• 06:24:23 Devemos conversar com o russo. E fazer um pedido bastante consistente. E esperar a decisão de descida. ………

• 10:48:20 Athayde Pessoal, especialmente Deltan, temos que pensar bem se vamos utilizar esse dialogo da MARIUZA, objeto da interceptação. O dialogo pode encaixar na tese do LULA de que não quis o apartamento. Pode ser ruim para nos.

• 10:48:20 Athayde Em 17/11/2015, MARIUZA APARECIDA MARQUES, funcionária da OAS subordinada a ROBERTO MOREIRA e a FÁBIO YONAMINE, e que comparecia semanalmente ao Condomínio Solaris para acompanhar as obras do triplex 164-A, em diálogo telefônico interceptado com autorização judicial1, deixou claro que as reformas feitas no imóvel foram feitas no interesse de MARISA LETÍCIA, e demonstrou a necessidade de ocultar essa informação: SAMARA: Putz! E a dona Mariza devolveu a cobertura, é isso? Tava no jornal outro dia? MARIUZA: É. Ela não quis pegar a cota dela. É isso mesmo. SAMARA: É sério? Eles devolveram? MARIUZA: Devolveram. Porque eles tinham cota né..da..cotas da BANCOOP. E aí ela por causa dessas… SAMARA: Não, mas se ela reformou a cobertura dela toda lá no Guarujá? MARIUZA: Pessoa, não pode falar, pessoa, aqui nesse telefone!

• 10:49:45 Jerusa Concordo com Athayde. eu não usaria esse dialogo. ao menos nao na denuncia.

*Com informações do Conjur

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Dallagnol: tudo em cima do Lula!

Essa frase de Dallagnol é a que mais expressa a fala de Gilmar Mendes sobre os diálogos vazados da Lava Jato: “Conversa de procuradores ou de gente do PCC?”

Os vazamentos dos diálogos são tesouros que revelam o que existe de mais podre no aparelho judiciário do Estado brasileiro.

Nos diálogos publicados por Monica Bergamo , um deles diz que seria necessário “bater, bater e bater” em investigados, pois disso dependia a legitimidade da operação.

Em seguida, o chefe da Força Tarefa, Dallagnol diz que “bater em todos” poderia ser igual a “apanhar muito”. E afirma: “Concordo, mas tudo em cima do Lula e outros alvos pretéritos”.

Isso mais que comprova que a Lava Jato foi criada sob medida para tentar destruir Lula, a maior liderança popular da história e o presidente que terminou o segundo mandato com um número recorde de aprovação, 87%, o que mostra que, muito mais que atacar o PT, Dilma e, sobretudo Lula, a Lava Jato tinha a intenção de afrontar a sociedade, com um comportamento elitista e criminoso, como foi denunciado hoje em matéria do New York Times.

*Da redação

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Nos dois lados do balcão: Moro é investigado pelo TCU por sua sociedade na administradora judicial da Odebrecht

Moro é mesmo um fenômeno jurídico. No jargão do futebol, ele seria aquele sujeito folclorizado como o jogador que bate o corner e corre para cabecear, com dois aditivos, o que o torna o craque da picaretagem jurídica de todos os tempos.

Na Lava Jato, Moro superou todas as formas de vigarices de um juiz de que se tem notícia .

Em última análise, no campo da Lava Jato, ele era o juiz do jogo ao mesmo tempo em que era os dois bandeirinhas e, junto, era também o jogador que batia o corner e corria para cabecear e, nesse caso abaixo, ele também inova, porque age como goleiro que vai defender o cabeceio que ele próprio deu depois de bater o escanteio.

Se isso não é uma coisa bizarra no mundo jurídico, não sabemos como é o mundo da toga ou não sabemos o que é ser bizarro.

O que espanta é como um sujeito desse ainda está solto, cometendo tantos crimes.

A matéria do Conjur que segue abaixo explica como o esperto se beneficiou do circo que armou em nome do combate à corrupção, tendo a Globo como garante de toda a picaretagem que ele cometeu nesse tempo todo de Lava jato.

Sócio da administradora judicial da Odebrecht, Moro é investigado pelo TCU

A pedido do Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União investiga conflito de interesses do ex-juiz Sergio Moro, que se tornou sócio-diretor da Alvarez & Marsal, empresa que faz a administração da recuperação judicial da Odebrecht. O requerimento foi feito pelo subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU. Outro pedido que está sendo analisado pelo tribunal é a suspensão de pagamentos da construtora à consultoria, até que o mérito da questão seja avaliado.

Em despacho desta quinta-feira (24/2), o ministro Bruno Dantas, do TCU, apontou que “são gravíssimos os fatos reportados pelo Subprocurador-geral”. Isso porque, além de possuir informações privilegiadas sobre o funcionamento das empresas do grupo Odebrecht, Moro teria proferido decisões judiciais e orientado as condições de celebração de acordos de leniência da construtora, o que contribuiu para que a empresa entrasse em recuperação judicial.

“Em uma situação como essa (…), é elevadíssimo o risco de conflito de interesse na atuação desse profissional. Em um primeiro momento, contribui para a situação econômico-financeira atualmente vivenciada pela empresa. Na sequência, passa a auferir renda junto à administradora
judicial nomeada na recuperação judicial”, afirmou o ministro. A própria Lei 11.101/2005 estipula situações de impedimento e de destituição de
administrador judicial.

Dantas considerou que Moro, ao atuar “dos dois lados do balcão”, teve evidentemente acesso a assuntos sigilosos e a informações com repercussões econômico-financeiras que não são de amplo conhecimento público.

Em seu despacho, o ministro questiona inclusive se os pagamentos atualmente recebidos por Moro não se referem, na verdade, a remuneração indireta por serviços anteriormente prestados, enquanto era juiz. Ou mesmo a compra de informações privilegiadas.

Por isso, para que a consultoria tenha a oportunidade de esclarecer essa situação “no mínimo peculiar e constrangedora”, o ministro notificou a Alvarez & Marsal para que se manifeste em 48 horas sobre o caso. Por exemplo, fornecendo informações completas a respeito do processo de contratação do ex-juiz Moro.

Dantas também pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, o compartilhamento das mensagens trocadas entre os procuradores do Ministério Público e o ex-juiz Sergio Moro. Lewandowski é o relator da reclamação 43.007, em que decidiu franquear à defesa do ex-presidente Lula o acesso às conversas entre autoridades obtidas por hackers e apreendidas pela Polícia Federal.

Por fim, o ministro do TCU também oficiou 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, onde tramita a recuperação judicial da Odebrecht, para solicitar o compartilhamento de documentação sobre a contratação da administradora judicial da construtora.

*Da redação

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Delação de Nythalmar pode implodir Bretas e a Lava Jato carioca

Um nota publicada no site Migalhas, especializado na cobertura do Judiciário, fez tremer a Lava Jato fluminense, dado o potencial explosivo de seu conteúdo. Compartilhada em redes sociais pela advogada Ana Basílio, esposa do desembargador André Fontes, do TRF-2, a informação dá conta de que o “craque dos advogados criminalistas do Rio” teria realizado um acordo de colaboração com o Ministério Público, cujo conteúdo iria “corar até os meninos de Curitiba”. A tradução livre da nota é simples: Nythalmar Dias Ferreira efetivamente teria delatado fatos graves e antirrepublicanos de sua relação com o juiz da 7ª Vara Federal, Marcelo Bretas.

Acusado de vender facilidades junto ao magistrado, Nythalmar está sendo investigado em ação no STJ. A ação foi avocada ao tribunal superior pelo presidente Humberto Martins por envolver juízes e desembargadores federais.

Em conversa com a Agenda do Poder, a advogada Ana Basílio esclarece desconhecer a identidade do “craque dos advogados criminalistas cariocas” referido na publicação de autoria do portal Migalha. E que apenas transcreveu a nota do site noticioso, sem qualquer juízo de valor. Ana Basílio foi umas da vítimas da operação de busca e apreensão, autorizada por Marcelo Bretas, contra advogados, supostamente envolvidos em irregularidades na Fecomércio. Autoritária e controversa, a operação é objeto de um pedido da OAB ao STF para que tenha seus efeitos anulados, por tentativa de criminalização da advocacia.

Há outras indicações de que situação de Marcelo Bretas começa a se complicar. Em entrevista ao jornalista Tales Farias, o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que há muitas névoas sobre os fatos verificados na 7º Vara Federal. Indagado se Bretas poderia se tornar um novo Sérgio Moro por conta dos abusos também contra os direitos individuais do réus, Gilmar afirmou :

– Não é e nem será. Há muitas nuvens que falam o que está ocorrendo no Rio. Agora recentemente os juízes do TRF começam a se dar por suspeitos e dizendo que não tem condições de julgar como antes. E fica toda essa névoa. Recentemente, o STJ requisitou a pedido de um advogado, chamado Nythalmar, que operaria as delações no Rio de Janeiro. Enfim tem muito névoa sobre isto. E é preciso que isto seja logo esclarecido.

*Do Agenda do Poder

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Fachin aceita ação de Lula que aponta canal informal da Lava Jato na Suíça

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin concedeu hoje habeas corpus à defesa do ex-presidente Luiz lnácio Lula da Silva (PT) em ação em que ela contesta o uso pela Lava Jato de provas oriundas de supostas violações de cooperação internacional com a Suíça.

A decisão do ministro do STF determina que o juiz Luiz Antônio Bonat, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, julgue a validade de provas usadas na acusação sobre suposta doação pela Odebrecht de imóvel para o Instituto Lula, como forma de propina. Com a decisão, a ação penal fica suspensa até que se decida sobre a licitude do uso das provas. Fachin não analisou contudo o conteúdo da perícia de Lula.

Na ação, os advogados de Lula também argumentaram que houve adulteração das provas colhidas pelo MPF (Ministério Público Federal). A alegação está baseada em perícia do material obtido por meio de sistemas da Odebrecht que operavam contabilidade paralela da empreiteira, e não nas conversas privadas obtidas pela Operação Spoofing após ataque hacker.

Segundo a defesa de Lula, o MPF usou no processo do Instituto Lula informações dos sistemas Drousys e MyWebDay —usados pela Odebrecht para controlar pagamentos de propina a autoridades e políticos— que eram mantidos na Suíça.

Mas, segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, a Lava Jato teria tido acesso a esses sistemas dez meses antes do acordo de leniência da Odebrecht —fechado com o MPF, Suíça e EUA em dezembro de 2016. “O material é usado pelo MPF na acusação contra Lula para tentar dizer que um imóvel que teria sido comprado para o Instituto Lula —mas que nunca foi da entidade e tampouco ela teve a posse— teria saído desse sistema paralelo.”

Reportagem do UOL de setembro de 2019, com base em mensagens entregues por fonte anônima ao The Intercept Brasil, mostra que procuradores obtiveram informações sigilosas da contabilidade paralela da empreiteira quase um ano antes de terem acesso formal aos dados.

A defesa de Lula também alega que teria havido “quebra na cadeia de custódia”, ou seja, as provas supostamente obtidas ilegalmente não teriam sido preservadas e podem ter sido adulteradas, o que tiraria o seu valor.

Reportagens do UOL mostraram que a Lava Jato trocou informações com autoridades suíças fora dos canais oficiais de cooperação.

A reportagem aguarda posicionamento do MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná) sobre a decisão do ministro do STF. Ao UOL, a Lava Jato já sustentou que “a troca de informações de inteligência e a cooperação direta entre autoridades estrangeiras é absolutamente legal e constitui boa prática internacional”.

*Gabriel Sabóia e Jamil Chade/Uol

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TRF-4, que apoiou Moro, paralisa ação da Lava Jato contra o Instituto Lula

Em decisão unânime, 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região atendeu a um pedido da defesa e interrompeu prazos do processo em que o ex-presidente é réu por lavagem de dinheiro.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, decidiu suspender a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é acusado pela força-tarefa de receber propinas da Odebrecht através de doações ao Instituto Lula.

Em julgamento telepresencial nesta quarta-feira, 24, a 8ª Turma atendeu parcialmente a um habeas corpus apresentado pela defesa do petista. Além do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos abertos na esteira da Lava Jato, votaram pela suspensão o juiz federal Marcelo Cardozo da Silva e o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

Em dezembro de 2020, durante o plantão judiciário, o vice-presidente do tribunal, desembargador federal Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, já havia travado o processo. A decisão liminar foi submetida para referendo do plenário na quarta.

No recurso, os advogados do ex-presidente argumentaram que não tiveram acesso à íntegra da documentação que embasa a denúncia e, por isso, os prazos da ação em curso na 13ª Vara Federal de Curitiba deveriam ser suspensos. Além de Lula, são réus na mesma ação o ex-ministro Antônio Palocci e o presidente do Instituto, Paulo Okamotto.

*Com informações do Estadão

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