A defesa do ex-presidente Lula foi surpreendida por mais uma denúncia feita pela Lava Jato de Curitiba sem qualquer materialidade e em clara prática de lawfare. A peça, também subscrita pelos procuradores que recentemente tiveram suas condutas em relação a Lula analisadas pelo CNMP após 42 adiamentos — e foram beneficiados pela prescrição —, busca criminalizar 4 doações lícitas feitas pela empresa Odebrecht ao Instituto Lula entre 2013 e 2014. Tais doações, que a Lava Jato afirma que foram “dissimuladas”, estão devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas.
A Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos 3 julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal. No caso do uso da delação de Palocci em processos contra Lula às vésperas das eleições presidenciais de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, também identificou possível motivação política do ato, além da própria ilegalidade. Para além disso, o mesmo tema tratado na nova denúncia já é objeto de outra ação penal aberta pela mesma Lava Jato de Curitiba contra Lula, que foi recentemente sobrestada por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, acolhendo pedido da defesa do ex-presidente.
O excesso de acusações frívolas (overcharging) e a repetição de acusações são táticas de lawfare, com o objetivo de reter o inimigo em uma rede de imputações, objetivando retirar o seu tempo e macular sua reputação.
A denúncia acusa Lula e outras pessoas pela prática de lavagem de dinheiro, partindo da premissa de que o ex-presidente integraria uma organização criminosa. No entanto, Lula já foi absolvido de tal acusação pela 12ª. Vara Federal de Brasília, por meio de decisão que se tornou definitiva (transitada em julgado) e que apontou fins políticos na formulação da imputação. Nos contratos da Petrobras referidos na denúncia não há qualquer ato praticado por Lula (ato de ofício), assim como não há qualquer conduta imputada ao ex-presidente que tenha sido definida no tempo e no espaço, mesmo após 5 anos de investigação.
Essa nova investida da Lava Jato contra Lula reforça a necessidade de ser reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro — a fim de que os processos abertos pela Lava Jato de Curitiba em relação a Lula sejam anulados.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que atua na defesa do ex-presidente Lula, falou à TV 247 sobre a operação da Lava Jato do Rio de Janeiro deflagrada contra seu escritório na última semana, vista por especialistas como um abuso da força-tarefa e um ataque ao Estado Democrático de Direito e ao direito de defesa. Para motivar a operação, a Lava Jato alegou que diversos advogados fizeram parte de um suposto esquema de desvio de recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ) entre 2012 e 2018 e se baseou também na delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio (Federação do Comércio do Rio).
Zanin classificou a operação da força-tarefa como uma “atrocidade” e explicou que seu escritório prestou serviços à Fecomércio-RJ em um caso de litígio entre a entidade e a Confederação Nacional do Comércio. “O que aconteceu foi uma grande atrocidade, um grande ataque ao Estado Democrático de Direito. A Lava Jato do Rio de Janeiro está querendo investigar contratos firmados entre uma instituição privada e escritórios de advogados, que por si só já é um grande absurdo. É importante esclarecer que a Federação do Comércio do Rio de Janeiro é uma entidade privada que congrega interesses de empresários do estado do Rio de Janeiro, os empresários do setor de bens e comércio. Portanto, é uma entidade privada. Essa entidade privada, por força de lei, administra o Sesc Rio e o Senac Rio. E o que aconteceu? Essa entidade se envolveu em um grande litígio com outra entidade privada, que é a Confederação Nacional do Comércio. Então houve uma grande disputa, uma disputa que ocorreu em diversos juízos e tribunais e todo o trabalho do nosso escritório pode ser verificado inclusive nos mais diversos processos que envolveram esses litígios”.
O advogado disse ainda que todos os trabalhos executados por seu escritório estão documentados e podem ser auditados. “Os contratos que foram firmados com essa entidade privada foram todos executados pelo nosso escritório, os serviços contratados foram todos devidamente prestados e há farta documentação desses serviços”.
Cristiano Zanin ressaltou que em nenhum momento a Lava Jato solicitou documentos que comprovassem a prestação de serviços ou sequer perguntou se os contratos foram executados. Para o advogado, a busca e apreensão promovida pela Lava Jato é uma tentativa de intimidação e de ofuscar as recentes vitórias da defesa do ex-presidente Lula. “Invadiu meu escritório, invadiu a minha casa antes de perguntar: ‘vocês prestaram os serviços?’. Sob qualquer perspectiva, essa ação realizada é uma grande arbitrariedade, é uma clara tentativa de intimidar a mim e a meus colegas de escritório e uma tentativa também de ofuscar as vitórias que nós tivemos recentemente no caso do ex-presidente Lula no STF, TRF-1 e em diversos juízos”.
Recentemente, Lula, por meio da defesa exercida por Zanin, conquistou cinco absolvições em ações penais fora da Lava Jato. No STF, foi reconhecido que Moro agiu de forma ilegal e com motivação política ao anexar a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci em um processo do ex-presidente às vésperas da eleição presidencial de 2018. O STF também determinou que a Lava Jato exiba o acordo de leniência da Odebrecht, um pedido dos advogados de Lula protocolado há três anos.
Zanin ainda lembrou que o STF pode estar perto de julgar a suspeição do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, e com reais possibilidade de resultado positivo para Lula. Caso Moro seja declarado suspeito, condenações de Lula sentenciadas por ele seriam anuladas. O advogado acredita que esta também foi uma motivação para a última operação da Lava Jato. “A quem interesse prejudicar a defesa do ex-presidente Lula, sobretudo no momento em que existe até a expectativa de ele recuperar seus direitos políticos?”.
Na ação, a Polícia Federal apreendeu os grampos ilegais feitos por Moro que registraram conversas entre Zanin, Lula e outros advogados. O escritório pedirá a devolução do material. “Eles levaram essa cópia das conversas que foram ilegalmente grampeadas pelo ex-juiz Moro. Quando nós provamos que eles haviam feito grampo ilegal, o TRF-4 determinou que houvesse a destruição desse material, só que na época nós obtivemos uma cópia, e essa cópia foi levada pela Lava Jato. Me parece algo muito estranho, até porque a Lava Jato chegou a mentir no exterior dizendo que não havia grampeados advogados, ela mentiu, e nós fizemos a prova em sentido contrário e ainda dissemos que se houvesse qualquer dúvida poderíamos mostrar o grampo. Me parece muito estranho. O prejuízo é claro, o prejuízo e a intimidação”.Em recente delação premiada do doleiro Dario Messer, o ex-procurador da Lava Jato de Curitiba Januário Paludo foi citado como parte integrante de um esquema de pagamento de propina. Cristiano Zanin questionou a razão pela qual seu escritório foi atacado com tamanha força em uma operação baseada em uma delação sendo que o caso de Paludo, também fruto de delação, foi rapidamente arquivado. “Por que o tratamento dado ao nosso escritório não foi o mesmo tratamento dado a agentes da Lava Jato que foram delatados pelo chamado ‘doleiro dos doleiros’?. Há notícia de algum agente ou de alguma pessoa ligada a Lava Jato que tenha sofrido uma busca e apreensão nesta circunstância que ocorreu conosco? Ao contrário, a notícia que eu tenho é de que arquivaram tudo”.
Questionado sobre suas expectativas para o andamento do processo, Zanin disse, primeiramente, que as denúncias não deveriam nem terem sido apresentadas, já que existem provas de que os serviços foram de fato prestados por seu escritório à Fecomércio-RJ, mas afirmou que o caso não deve “prosperar”. “Isso não deveria existir, sobretudo quando nós temos a prova inequívoca de que os contratos foram celebrados, de que o objeto do contrato foi cumprido e que está amplamente documentado. Isso não deveria existir. Se existiu, vamos fazer os questionamentos. Eu não acredito que isso possa de alguma forma avançar, prosperar, porque é uma ilegalidade, uma arbitrariedade tamanha que seria realmente difícil entender que isso pode ser levado adiante. Eles querem exatamente isso, querem que eu perca meu tempo olhando essas acusações esdrúxulas e deixe de fazer meu trabalho como advogado, seja na defesa do ex-presidente Lula, seja nos outros casos em que eu conduzo. É um objetivo absolutamente ilegítimo. Mais uma vez, é a Lava Jato atuando da sua forma”.
Bom, Mainardi dispensa apresentações. Qualquer um que entende do mecanismo utilizado pelo jornalismo de esgoto, sabe como funciona o Antagonista de Mainardi.
Agora mesmo, de tanto ser atacado de forma baixa pelo blog que é a bíblia do ódio no Brasil, o Antagonista, Cristiano Zanin deu uma resposta à altura para a turma da cloaca em seu twitter, com a seguinte fala:
@antagonista “me ataca porque fui o primeiro advogado a pedir uma investigação sobre o esquema que está por trás desses porta-vozes – poupados – da Lava Jato, atuais patrões do ex-juiz Sérgio Moro. A CVM conhece bem a atuação do blog, tb conhecida do delator Henrique Valladares”. (Zanin)
Nesta quinta-feira foi a vez de Mainardi usar seu blog para atacar Glenn Greenwald com seu estilo peculiar. Podre de caráter, fede no temperamento, é da índole do sujeito. A baixeza de Mainardi é uma questão de aptidão, está no seu interior, na sua têmpera, no seu espírito e, consequentemente na sua feição.
Sua ira contra Glenn se deu pela derrota pessoal pelo fim da Lava Jato, superando em decibéis sua própria linguagem de milícia digital.
Mainardi, hoje, é antibolsonarista, mas foi cabo eleitoral fardado da campanha de Bolsonaro, mas, com a saída de Moro do governo, optou por manter sua sociedade selvagem com Moro. Daí sua ira santa e seu ataque de cólera contra Glenn pelo belíssimo trabalho que fez expondo ao Brasil a podridão que envolve Moro e a Força-tarefa da Lava jato.
Diante de quatro derrotas, duas no CNMP em que, primeiro, Dallagnol consegue se safar da penalidade no caso do power point contra Lula, mas é espinafrado pelos conselheiros e, em segundo, Dallagnol é condenado por 9 a 1 no mesmo CNMP por seu ativismo político e interferência na eleição da presidência do Senado.
Soma-se a isso, a despedida compulsória de Dallagnol da Lava Jato e o suspiro final da operação que será enterrada de vez no dia 31 de janeiro.
Mas, por ora, a parceria entre Mainardi e Moro segue revelando o tamanho do caráter de Moro em que, na prática, revela-se uma chapa eleitoral que traz Moro como candidato à presidência e, Mainardi como vice, até que Moro consiga alguém pior que Mainardi, se é que é possível.
E quem pensa que essa chapa começou agora, esquece-se que Mainardi transmitiu ao vivo em seu blog, depoimento sigiloso vazado por Moro que mereceria punição exemplar aos dois, mas como estamos no Brasil e temos a justiça que temos, ficou elas por elas. E a dupla ainda vende moral aos tolos.
A Lava Jato do Rio limitou a apuração sobre suposta influência de advogados em decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para denunciá-los ao juiz federal Marcelo Bretas. A força-tarefa acusou os profissionais sem apontar se os ministros da corte faziam ou não parte do esquema. Assim, não envolveu pessoas com foro privilegiado no caso e evitou que ele fosse transferido à PGR (Procuradoria-Geral da República) e acompanhado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Entre os denunciados estão Cristiano Zanin Martins, advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Eduardo Martins, filho do recém-empossado presidente do STJ, Humberto Martins. A acusação fez parte da operação E$quema S, que investiga supostas irregularidades em entidades do Sistema S do Rio (Sesc, Senai e Fecomércio).
Nesta mesma operação, foram feitas buscas no escritório do advogado Frederick Wassef, que já trabalhou para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Wassef não foi denunciado.
A equipe de investigação do MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) acusou advogados de solicitar e receber pagamentos para influenciar atos de ministros do STJ. A apuração do grupo, porém, não revela se decisões no STJ de fato foram influenciadas, que ministro teriam sido influenciado e a troco de quê.
Caso a investigação buscasse apurar tais informações, ela não poderia ser realizada pela Lava Jato do Rio de Janeiro nem julgada por Bretas.
Ministros do STJ têm foro privilegiado. Qualquer apuração sobre suspeitas que os envolvam precisam ser conduzidas pela PGR e acompanhadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A Lava Jato foi questionada pelo UOL se chegou a encaminhar à PGR informações sobre a suposta influência de advogados sobre decisões do STJ. Informou que toda suspeita envolvendo pessoas com foro privilegiado é repassada à PGR, mas não tratou do caso específico denunciado pela operação.
A força-tarefa afirmou que é possível que supostos crimes ainda possam ser apurados no futuro. “Na denúncia recém-divulgada, a Lava Jato-RJ fez as imputações relativas aos fatos investigados até o momento. Se as investigações em curso revelarem outras condutas criminosas, serão objeto de trabalho pela força-tarefa oportunamente.”
Responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) também pode ter sido alvo de quadrilha suspeita de desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Polícia Federal, um contrato do órgão na área de tecnologia no valor de R$ 1,04 milhão foi fraudado pelo mesmo grupo que já é investigado em duas operações sobre irregularidades em negócios com o governo federal.
Por meio de interceptações eletrônicas e quebras de sigilo, a PF descobriu que empresas combinaram a participação na licitação para conseguir valores maiores para o serviço oferecido. Entre as mensagens captadas, está todo o histórico de conversas do grupo “TRF-4”, criado por um gerente comercial da empresa Microstrategy. Na mesma época, a empresa disputava um contrato de mais de R$ 1 milhão para fornecer softwares (programas de computadores) ao tribunal sediado em Porto Alegre.
De acordo com essas mensagens, o gerente da Microstrategy solicitava que a empresa B2T (empresa que aparece nas duas operações da PF) participasse do pregão para que não houvesse risco de cancelamento por falta de competitividade. No entanto, ainda segundo as mensagens captadas pela PF, a participação da B2T não colocava em risco a Microstrategy.
O contrato do TRF-4 com a Microstrategy foi assinado, semanas depois, pelo desembargador Luiz Fernando Penteado, então presidente do tribunal, exatamente como planejado pelo grupo.
O Estadão teve acesso à ata do pregão, ocorrido em 14 de dezembro de 2016. Nela consta a participação da B2T, da Microstrategy e outras duas empresas que ofereceram lances bem acima dos valores propostos pelas duas primeiras. Após ser avisada de que seu lance foi o mais “econômico”, a Microstrategy foi convocada a oferecer algum desconto nos serviços, o que é parte do ritual dos pregões, mas se recusou a baixar seu preço. O contrato foi assinado dias depois no valor de R$ 1,04 milhão.
A PF apura a participação de servidores do tribunal no esquema. Segundo investigadores, eram eles os responsáveis pelo direcionamento da licitação, fraude na cotação de preços e participação de “parceiros” para simulação de concorrência. “Os servidores também realizam ajustes no edital, para evitar que empresas concorrentes tenham condições de participar da disputa”, aponta a PF em relatório incluído no inquérito.
TRF-4 diz que licitação segue a lei; empresa afirma que funcionários não trabalham mais lá
Por meio de nota, o TRF-4 informou que não recebeu oficialmente nenhuma notificação. Por isso, disse que “não se manifestará sobre o tema por enquanto, a fim de não violar eventual sigilo judicial que possa ter sido decretado no processo”. “Os procedimentos licitatórios do Tribunal observam rigorosamente o previsto em lei e submetem-se à fiscalização da unidade de controle interno da instituição”, completou o tribunal, por meio de nota.
Já a MicroStrategy disse que as pessoas citadas na investigação “não fazem mais parte dos quadros da empresa” e que “seus atuais dirigentes e funcionários não são objetos da investigação”. A empresa ressaltou, também por meio de nota, que está à disposição das autoridades para fornecer qualquer informação que possa contribuir com a investigação.
Procurada, a B2T não se manifestou até a publicação deste texto.
Esquema maior
Suspeita de fraudar a licitação no TRF-4, a B2T também já teve contratos com outros órgãos investigados. Em fevereiro, a empresa foi alvo da Operação Gaveteiro, que investiga desvio de R$ 50 milhões dos cofres públicos entre 2016 e 2018 em contratos do extinto Ministério do Trabalho, ainda na gestão de Michel Temer.
Na semana passada, a B2T novamente foi alvo da PF, na Operação Circuito Fechado, que mira negócios avaliados em R$ 40 milhões firmados por meio de três contratações fraudulentas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entre julho de 2012 e outubro de 2019.
Como revelou o Estadão em fevereiro, a mesma empresa também fechou contrato com a atual gestão de Jair Bolsonaro. Em julho do ano passado, o Ministério da Cidadania, então comandado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), ignorou advertência de órgãos de controle como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) para fechar negócio de R$ 6,9 milhões com a B2T.
Após as reportagens, o ministério anunciou um “pente-fino” nos contratos e afastou os servidores responsáveis pela negociação. Dias depois, o próprio Terra foi demitido do governo.
“Não há bem que sempre dure, nem mal que nunca se acabe”, diz o provérbio popular. Seis anos depois, a operação “lava jato” está na berlinda, na linha dualista que lhe é característica. É, agora, objeto de importantes julgamentos que têm dividido a opinião dos espectadores de plantão.
De um lado, os que acreditam que o país será jogado ao caos, com a vitória da impunidade e da corrupção. De outro, quem defende que já é tempo de passar a limpo a “lava jato” e que o reconhecimento de seus excessos, da suspeição de seu mais conhecido julgador, das violações ao devido processo legal, da utilização de estratégias de marketing, nada mais é do que uma questão de justiça, ainda que tardia.
O que outrora se disse, hoje parece claro aos mais incautos: nada foi por acaso na operação “lava jato”. Dentro e fora dos autos, as ações dos agentes públicos nela atuantes eram minuciosamente orquestradas. A fixação da competência, as decisões judiciais, as articulações legislativas, a larga utilização da imprensa, as manifestações públicas de seus procuradores e de seu mais famoso juiz, tudo integrava uma estratégia de fabricação da opinião pública em seu favor.
Durante todos esses anos, a mídia exaltou os sucessos da “lava jato”. Não será fácil, agora, demonstrar suas fraquezas. Afinal, a tevê “pode fazer ver e fazer crer no que faz ver”, com diz Bourdieu, e, como se sabe, a exposição da “lava jato” rendeu frutos: a operação virou filme, série de tevê e suas fases funcionavam como capítulos de uma novela com recorde de audiência.
Como o ritmo da mídia não é o mesmo de um processo judicial, a “lava jato” se beneficiou disso, por muito tempo. Agora, aos poucos, as absolvições vão sendo discretamente noticiadas, não com o mesmo impacto midiático que se viu nas buscas e apreensões, prisões preventivas e condenações em primeira instância.
A famosa frase atribuída a Churchill traz que “numa democracia, quando a campainha de sua casa toca às seis da manhã, você sabe que é o leiteiro, e não a polícia”. O último sexênio foi marcado por taciturnas visitas policiais durante o alvorecer, transmitidas em tempo real pela mídia, nem sempre necessárias ou devidas, mas indispensáveis para a espetacularização da operação.
De modo geral, juízes e integrantes do Ministério Público não estão acostumados a ocupar o outro lado da tribuna. Talvez, por isso, na mais estrepitosa operação do país, os procuradores da força-tarefa de Curitiba, e o próprio então juiz Sergio Moro, tenham desprezado regras essenciais ao direito de defesa dos acusados, que, agora, são invocadas em caixa alta por seus advogados, nas defesas dos casos em que os “lavajatistas” figuram como parte. E é importante que assim o seja, pois o respeito ao contraditório e à ampla defesa é requisito essencial a um Estado democrático de Direito.
Em uma de suas petições perante o Conselho Nacional do Ministério Público, que mais parece saída dos anais da “lava jato”, os advogados de Deltan Dallagnol afirmam que: “A só instauração do processo de remoção, portanto, violaria a sua garantia de não ser julgado novamente por fatos pelos quais já foi isentado de responsabilidade, o princípio da segurança jurídica, o princípio da ampla defesa, o princípio do contraditório, e autorizaria o prosseguimento de um processo maculado desde a origem, por vício procedimental de instauração”.
As palavras soam como música aos ouvidos de quem esteve nas trincheiras da defesa de réus denunciados, com ferocidade, pela força-tarefa. Era comum que os processos se multiplicassem pelos mesmos fatos, em manifesto bis in idem, e que uma mesma acusação se desdobrasse em duas ou mais ações penais. Não raro, os direitos ora invocados pela defesa do famoso acusador eram rechaçados por completo. Hoje, Dallagnol afirma no CNMP ser vítima de um processo com vício de origem, mas atuou em uma operação sabidamente maculada desde seu nascedouro, pois a “lava jato” jamais deveria ter sido instaurada em Curitiba e lá permanecido, por tantos anos, em manifesta violação às regras de conexão e competência.
De tudo o que foi alegado pela combativa defesa de Dallagnol, contudo, talvez a maior ironia seja a invocação da prescrição.
Isso porque o coordenador da força-tarefa era useiro e vezeiro em apontar o processo penal como um “problema”, um “entrave” que atrapalha ou impede o sucesso da luta anticorrupção, e, nos tempos idos de glória da operação, chegou a equiparar a prescrição a uma malvada bruxa, muito bem manejada por “advogados habilidosos”, “contratados a peso de ouro”, com fins de obter a “completa impunidade dos réus”. Em um artigo, afirmou que “a Justiça lenta não é apenas injustiça, mas plena impunidade. Isso porque nosso sistema favorece a prescrição, uma espécie de cancelamento dos crimes pelo decurso do tempo”.
Em tempos recentes, contudo, não hesitou em utilizá-la como estratégia de defesa. Para sua própria sorte, o Estado democrático de Direito tem disso: assegura direitos sem olhar a quem, e pode “livrar”, pela prescrição, até aqueles que mais desacreditam dela. Foi o que ocorreu em 25 de agosto, quando o CNMP arquivou procedimento que apurava a apresentação de Power Point feita em 2016 pelo MPF, para explicar denúncia contra o ex-presidente Lula.
Nesta terça-feira (8/9), no entanto, Deltan Dallagnol não teve igual êxito. Isso porque o CNMP, em votação quase unânime — nove votos a favor e apenas uma divergência —, condenou o procurador à pena de censura em razão de publicações em redes sociais que teriam influenciado no processo eleitoral de Renan Calheiros à presidência do Senado Federal.
Em duras palavras, o relator do feito alertou para o perigo de se reduzir o caso ao debate sobre liberdade de expressão, risco que levaria “agentes não leigos, vitalícios e inamovíveis a disputarem espaços, narrativas e, em última análise, o poder, com agentes eleitos, dependentes do sufrágio popular periódico e com uma imagem estigmatizada, que ocorre em todo mundo”. Por fim, arrematou a fala com a constatação de que “nada impede que os primeiros deixem o conforto de seus cargos públicos, renunciem à magistratura judiciária ou ministerial e entrem na arena partidária, disputando votos e espaços na mídia, sem a proteção reputacional que a toga ou a beca quase sempre emprestam aos que a vestem”.
Poucas horas depois, o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência da Justiça Federal de Curitiba — cujo juiz titular, à época, era Sergio Moro — no tocante ao processamento de fatos relativos a Transpetro, incorrendo no reconhecimento de nulidade em benefício de réus como os senadores Romero Jucá e Valdir Raupp.
O que se vê é que, atualmente, até mesmo alguns representantes da mais alta corte do país têm observado que, em tempos de ataques às instituições democráticas, é preciso resgatar os princípios basilares de um Estado democrático de Direito.
Nos últimos dias, ao deixar a presidência do STF, o ministro Dias Toffoli fez duras críticas à “lava jato”, sem deixar de ressaltar as importantes conquistas legislativas e de mecanismos de combate à corrupção em vigor no Brasil. Anteriormente, ele já havia apontado os danos econômicos da operação para o país, perfeitamente evitáveis, sobretudo se os acordos de leniência tivessem tido outra condução.
Ao que parece, enfim, cai o pano da famosa operação, mas seu epílogo nada tem a ver com o acobertamento da impunidade, como alguns podem crer. É preciso aprender com os erros da “lava jato”, de modo a construir uma forma mais discreta, impessoal e eficiente de combate à corrupção. Uma estratégia que una inteligência, tecnologia, sofisticados instrumentos e mecanismos, mas respeite as regras processuais penais, os direitos fundamentais e as garantias civilizatórias, conquistas que um Estado pretensamente democrático não pode, a pretexto algum, abrir mão.
Assim a Lava Jato entra para a história como a maior lavanderia de doleiros e corruptos do mundo.
Detalhe: a Lava Jato só beneficiou delatores sem provas. Natural, se tivesse provas não precisaria de doleiros ou corruptos para delatar.
Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Dario Messer, Pedro Barusco, nomes famosos por montar esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro têm algo em comum, todos tiveram o fruto de seus roubos lavados pela Lava Jato.
Uns moram em ilhas, outros em condomínios de super luxo, outros em resorts nos metros quadrados mais caros do país.
Nesta quarta-feira quem passou a engrossar esse time seleto de corruptos milionários por um mimo de Bretas, foi o delator, Orlando Diniz.
Bretas é o mesmo que não só libertou o corrupto delator Diniz dando a ele R$ 5 milhões, como liberou Dario Messer até de usar tornozeleira.
Em troca da delação, Diniz ganhou a liberdade e o direito de ficar com cerca de US$ 1 milhão depositado no exterior.
O doleiro de estimação de Moro, Alberto Youssef, desde o escândalo do Banestado até a Lava Jato é uma das maiores aberrações de que se tem notícia em termos de benefício que doleiros e corruptos já tiveram no mundo.
Mas foram muitos os beneficiados com a barganha de delatar inimigos políticos de Moro sem apresentar provas. Para tanto, bastava acusar quem Moro queria que o delator já estaria com a taça na mão.
Em síntese, essa foi a Lava Jato que será definitivamente enterrada no dia 31 de Janeiro de 2021.
O pedido do grupo, Força-tarefa de Curitiba, comandada até dias atrás por Dallagnol, era que esse prazo fosse de um ano.
Alegando esforço de guerra por conta do fracasso econômico que o Brasil vive, a PGR anuncia o enterro definitivo da Lava Jato.
Isso significa que, se a operação de hoje tinha algum componente político para dar sobrevida à Lava Jato, a estratégia talhou.
A Lava Jato vai manca até Janeiro e será enterrada e salgada pela Procuradoria Geral da República em 31 de Janeiro de 2021, tirando das mãos de Moro seu slogan de campanha.
Resta aos lavajatistas viverem das “glórias” do passado em algum parque jurássico tentando criar lendas em torno de uma das maiores quadrilhas da história do Brasil.
A operação comandada por Bretas, encomendada por Moro, foi uma lambança histórica.
Todas as ilegalidades que se podia cometer foram regiamente cometidas. Não faltou nada no circo de horrores protagonizado pela Lava Jato. Com isso, Moro e Bretas conseguiram provar tudo o que Lula disse sobre o banditismo jurídico que Moro cometeu contra ele.
Para piorar, sabe-se agora pelo Globo que, durante as buscas feitas nesta quarta-feira (8) no âmbito da operação E$quema S, que apura desvios do Sistema S, a Polícia Federal levou a única cópia que os advogados de Lula tinham dos grampos telefônicos de seus escritórios feitos criminosamente pela Lava-Jato de Curitiba.
O material, que estava em um HD externo, continha 23 dias de interceptações telefônicas do principal ramal do escritório de Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, feitas em 2016, por determinação do então juiz Sergio Moro. Nos áudios, há conversas entre advogados do ex-presidente e também de Zanin Martins com o próprio Lula. Uma delas, inclusive, ocorreu em 16 de março daquele ano, quando Lula foi nomeado ministro da Casa Civil por Dilma Rousseff.
Em 2018, o Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) atendeu a um pedido dos advogados de Lula e determinou a destruição das gravações. A corte também ordenou a exclusão do material do processo, já que os áudios se referiam a terceiros e não aos investigados. Antes de o material ser destruído, a defesa de Lula fez uma cópia do conteúdo. Os grampos estavam guardados na casa de Cristiano Zanin, mas foram levados hoje pelos investigadores. Ou seja, a Lava Jato foi buscar provas de seus próprios crimes cometendo outros crimes.
Na maior investida já feita no Brasil contra a advocacia, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ordenou o cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão em endereços de advogados, nesta quarta-feira (9/9). O bote se baseia na delação do ex-presidente da Fecomércio do Rio de Janeiro, Orlando Diniz.
O empresário já foi preso duas vezes e vinha tentando acordo de delação desde 2018 — que só foi homologado, segundo a revista Época, depois que ele concordou acusar grandes escritórios de advocacia. Em troca da delação, Diniz ganha a liberdade e o direito de ficar com cerca de US$ 1 milhão depositados no exterior.
Segundo o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, os mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Ceará e Pernambuco, em atuação conjunta com a Polícia Federal e a Receita Federal.
No pedido dirigido ao juiz Marcelo Bretas, o MPF listava 77 endereços de escritórios, empresas e casas de advogados, para que fossem emitidos mandados de busca individuais.
O MPF do Rio tentou justificar a investida contra profissionais da advocacia afirmando que os pagamentos feitos pela Fecomércio aos escritórios coincidiram com “aquisições de carros e imóveis de luxo no país”. Os fatos narrados pelo MPF teriam ocorrido entre 2012 e 2018.
“Aportes em favor dos escritórios vinculados aos denunciados foram contemporâneos às aquisições de carros e imóveis de luxo no país e no exterior, em franco prejuízo ao investimento na qualidade de vida e no aprendizado e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores do comércio no estado do Rio de Janeiro, atividade finalística de relevantíssimo valor social das paraestatais”, dizem os procuradores do Rio.
“O MPF vela pelo absoluto respeito à atividade advocatícia, essencial à função jurisdicional, conforme previsão constitucional. Não se está a criminalizá-la, mas sim a imputar crimes a pessoas que abusaram do seu status profissional. O MPF está exercendo sua atividade funcional também constitucionalmente prevista”, completam.
Entre os alvos dos mandados, de acordo com a Folha e o G1 estão Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, defensores de Lula, e Frederick Wassef, ex-advogado do presidente Jair Bolsonaro. Também são alvos de busca as firmas do ex-ministro do STJ César Asfor Rocha e de seu filho Caio Rocha; dos advogados Eduardo Martins, filho de Humberto Martins, e Tiago Cedraz, filho de Aroldo Cedraz, do TCU.
Em nota, Cristiano Zanin classificou como “despropositado e ilegal” o caráter da decisão autorizando buscas na casa e escritório de advogado, e afirmou que a decisão de Bretas é um ataque à advocacia e retaliação por seu trabalho desmascarando os abusos da “lava jato”.
O escritório de Caio Rocha destacou que jamais recebeu pagamentos da Fecomércio. “Nosso escritório jamais prestou serviços nem recebeu qualquer quantia da Fecomércio-RJ. Procurados em 2016, exigimos, na contratação, que a origem do pagamento dos honorários fosse, comprovadamente, privada. Como a condição não foi aceita, o contrato não foi implementado. O que se incluiu na acusação do Ministério Público são as tratativas para o contrato que nunca se consumou”, afirma nota da defesa.
Cesar Asfor Rocha também esclareceu jamais ter recebido qualquer pagamento da entidade. “As suposições feitas pelo Ministério Público em relação a nosso escritório não têm conexão com a realidade. Jamais prestamos serviços nem recebemos qualquer valor da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, tampouco de Orlando Diniz.”
Ação penal Segundo o MPF, em paralelo ao cumprimento dos mandados, corre uma nova ação penal, A denúncia, de 510 páginas, é baseada em delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio, Sesc Rio e Senac Rio. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, com base na palavra de Diniz, obteve as quebras de sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário de diversos investigados.
O MPF diz ter identificado, entre gastos de R$ 355 milhões da Fecomércio com serviços de advocacia, que R$ 151 milhões teriam sido desviados para obtenção de “facilidades” em processos em curso no Conselho Fiscal do Sesc Nacional, no TCU e no Judiciário.
11 pessoas foram denunciadas por organização criminosa. O juiz Marcelo Bretas aceitou a denúncia. Viraram réus os advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin, Fernando Hargreaves, Vladimir Spíndola, Ana Tereza Basílio (vice-presidente da OAB-RJ) e Eduardo Martins, além de Marcelo Almeida, José Roberto Sampaio, Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo.