Grupo jurídico diz que ‘lavajatistas’ precisam ser confrontados’; deputado afirma que operação seguiu a lei e foi atacada ‘inúmeras vezes’ pelos advogados.
O grupo Prerrogativas, que é composto por advogados, juristas e defensores públicos, convidou o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para um debate sobre a Lava Jato. A iniciativa partiu do coordenador do grupo jurídico, Marco Aurélio de Carvalho, após ele e o parlamentar protagonizarem, na semana passada, uma acalorada discussão sobre as ações da operação, diz Mônica Bergamo, Folha.
Vídeos do confronto viralizaram nas redes sociais. A controvérsia ocorreu durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara dos Deputados, sobre o tema da imunidade parlamentar.
“Depois da sessão eu reiterei o convite para realizarmos o debate, mas ainda não obtive resposta. O deputado Deltan pode escolher o mediador e o local”, diz Marco Aurélio.
À coluna, Deltan disse, por meio de sua assessoria, que aceitou na hora o convite. O advogado, porém, rebateu a informação. “Ele não aceitou. Ele disse que precisava primeiro conversar pessoalmente comigo e que ele ia verificar”, afirmou o coordenador do Prerrogativas.
Para Marco Aurélio, debater o assunto é importante para que os “excessos da Lava Jato não sejam esquecidos e para evitar que voltem a ocorrer”. “Os lavajatistas precisam ser confrontados. Além dos prejuízos financeiros, eles comprometeram a credibilidade do nosso sistema de justiça”, afirma.
No evento na Câmara, o advogado disse que o presidente Lula (PT) foi vítima “da instrumentalização perversa do sistema de justiça a serviço de interesses políticos e eleitorais”.
Ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, Deltan pediu a palavra e disse que a operação sempre seguiu a lei. O deputado também afirmou que a Lava Jato foi atacada “inúmeras vezes pelo Prerrogativas, que depois estava lá na eleição, apoiando o Lula, fechando os olhos para a corrupção que foi praticada.”
Em vídeo publicado em suas redes sociais com trecho da discussão na Câmara, Deltan disse que apontou a “hipocrisia dos garantistas de ocasião que só defendem direitos pros seus amigos”.
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Ex-governador do Rio de Janeiro foi inocentado em todas as instâncias da Lava Jato e criticou impactos da operação na engenharia nacional.
No último sábado, o ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, concedeu uma entrevista exclusiva à jornalista Hildegard Angel, da TV 247, na qual abordou sua inocência em todas as instâncias da Operação Lava Jato. Durante a conversa, Pezão fez críticas contundentes à condução do caso e ressaltou o impacto negativo que a operação teve na engenharia nacional e na economia do Rio de Janeiro.
Com um tom enfático, Pezão destacou: “O projeto da Lava Jato foi destruir a engenharia nacional. O Rio de Janeiro era um grande canteiro de obras. As construtoras brasileiras geravam milhões de empregos.” O ex-governador lamentou a situação atual em que muitos engenheiros, outrora responsáveis por grandes empreendimentos, agora se encontram trabalhando como motoristas de Uber.
Pezão enfatizou que a Lava Jato do Rio de Janeiro foi uma franquia da operação realizada no Paraná, liderada pelo ex-juiz suspeito Sergio Moro. Ele questionou a abrangência das investigações e a forma como foram conduzidas. “Ainda vamos descobrir em nome de quem foi feita tanta violência”, afirmou o ex-governador.
Durante a entrevista, Pezão reforçou sua inocência e ressaltou que nunca houve uma prova ou delação contra ele. “Diziam que eu tinha comprado uma fazenda em dinheiro vivo, mas foi uma fazenda comprada pelo estado e doada a um município”, explicou. Ele destacou a importância de respeitar o devido processo legal e a presunção de inocência.
A entrevista do ex-governador Pezão trouxe à tona críticas contundentes à Operação Lava Jato, destacando os impactos negativos na engenharia nacional e a situação de profissionais que perderam seus empregos. O caso de Pezão, inocentado em todas as instâncias da Lava Jato, levanta questionamentos sobre o legado e os desdobramentos da operação, reforçando a necessidade de um debate amplo sobre a forma como as investigações são conduzidas e seus impactos na sociedade como um todo. Confira:
Assista:
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O empresário Emílio Odebrecht acusa a força-tarefa da Lava Jato de criar uma “fábrica de delações” para forjar provas. Em um livro de memórias, ele relata que o grupo das investigações que atingiram as grandes empreiteiras do País incentivava blitz de madrugada nas celas dos executivos da construtora Odebrecht na Polícia Federal, em Curitiba, para, segundo ele, humilhar os prisioneiros, forçar depoimentos e, assim, manter um fluxo de operações, segundo o Estadão.
A revelação é dono da principal construtora brasileira sobre a operação liderada pelo então juiz Sergio Moro, hoje senador, e o procurador Deltan Dallagnol, eleito deputado federal e que resultou na prisão de Marcelo Odebrecht, filho do autor do livro, e mais quatro diretores da empresa. Emílio argumenta que, na enxurrada de material sobre a Lava Jato não teve espaço para dar sua versão completa sobre a operação que provocou um “apagão” de contratos na empresa, bloqueio de recursos e fechamento de canteiros de obras. Procurado, o senador Moro disse que não comentaria o teor do livro.
O próprio Emílio foi alvo da operação. O empresário foi condenado por lavagem de dinheiro, assinou um acordo de delação premiada, mas a ação foi anulada por erros processuais e pela parcialidade de Moro e o caso deve ser prescrito. Não houve cumprimento da pena prevista no acordo de prisão domiciliar.
Ao longo de 320 páginas, “Uma guerra contra o Brasil, como a Lava Jato agrediu a soberania nacional, enfraqueceu a indústria pesada brasileira e tentou destruir o grupo Odebrecht” acusa Moro de promover “tortura psicológica” e cometer erros jurídicos para garantir sentenças rápidas. Numa delas, segundo Emílio, o juiz chegou a dar a sentença apenas três minutos após receber uma apelação de 1.400 páginas enviada pela defesa dos presos. A condenação de Marcelo ocorreu apenas nove meses após a prisão.
O empresário escreve que Moro violou direitos fundamentais durante os processos contra seu filho. Emílio diz que houve excesso, em especial, com a divulgação de uma conversa de uma neta de 14 anos, filha de Marcelo, e a mãe. O diálogo viralizou na internet. Emílio avalia que Moro foi “cínico” e não teve “escrúpulos” ao tentar justificar que o telefone da menina não foi interceptado, mas o do pai, sim, além dos aparelhos de terceiros que conversavam com Marcelo. “Mas o que o juiz não explicou foi por que, sendo o responsável pela guarda daquelas gravações, decidiu torná-las públicas”, criticou, “submetendo a criança à execração que se viu, principalmente nas redes sociais.”
No livro publicado pela Topbooks Editora, do Rio, Emílio coloca a Odebrecht na condição de vítima da Lava Jato, mas sem vitimismo. Ele abre o jogo e aponta erros próprios, mas diz que eles não justificam o sistema de apuração da força-tarefa. “Eu apenas cumpri a promessa que no livro faço aos leitores: ser sincero, franco e definitivo sobre o que vi, senti, compreendi e sofri na Lava Jato e com suas consequências”, disse ao Estadão.
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“O juiz Moro e o senador Moro são um só personagem”, aponta Aragão.
O grande esforço do ex-juiz e hoje senador Sérgio Moro se concentra, não em fazer política no sentido propositivo e saudável, mas em defender-se de diatribes do passado. Pudera. Sérgio Moro, qual seu parceiro do Ministério Público Deltan Dallagnol, não passa de um burocrata maçante, sem domínio da fala e muito menos da retórica e que não tem nenhum carisma social. Só conquistou o mandato parlamentar por conta de sua midiática atuação de magistrado “justiceiro” na Operação Lava-Jato.
Mas Sérgio Moro preferiu a simonia. Vendeu sua jurisdição à política partidária mais rasteira. E o plano, ainda que de forma atabalhoada bem a seu estilo, deu certo. Chegou ao Senado como “Juiz Sérgio Moro” em sua propaganda eleitoral, mesmo que juiz já não fosse, pois entregara o cargo em troca da pasta da justiça no governo Bolsonaro, numa manobra que evidenciou o objetivo pessoal: chegar ao verdadeiro poder (não aquele de mandar o meirinho notificar as partes de seus mofados e empoeirados processos).
Como senador desfruta, agora, de foro privilegiado, ou de “prerrogativa de função”, numa linguagem mais técnica. É corolário da imunidade parlamentar, pôr-se a salvo de juízes de piso que, como ele o foi, queiram conquistar notoriedade à custa da destruição da reputação de gente célebre. Rigorosamente, apenas o STF pode com ele. Não seus potenciais alter-egos.
Mas, curiosamente, Sérgio Moro dispensa a prerrogativa, como se dela pudesse dispor. Vale-se de interpretação jurisprudencial, segundo a qual o foro especial se restringiria aos atos praticados no exercício e em função do mandato, mas não os anteriores a este. Certamente também usa o argumento, o parceiro Dallagnol. E por que será?
Porque hoje, sepultada a malfadada operação-espetáculo, há juízes em Curitiba. Busca-se saber a fundo quais as motivações táticas de cada decisão tomada pelo magistrado politiqueiro. E a procura de razões táticas não podem estar dissociadas da estratégica: chegar ao poder.
Eis que surgem ao senador fantasmas do passado. O advogado Tacla Durán tem muito a dizer e quer desesperadamente reconstruir sua reputação vilipendiada. Vendo o esforço como risco a seu projeto político, Moro deseja que o Tribunal Regional Federal, onde tem amigos, confisque do magistrado correto a caneta, por sua suposta suspeição ao ter, após provocado pela parte, deferido o esclarecimento almejado.
Moro não nega ter interesse em obstar a atuação jurisdicional em prol do esclarecimento dos fatos. O certo seria ele insistir muito nesse esclarecimento, pois, se tivesse com consciência limpa, seria o primeiro interessado em afastar de si a imputação que possa lhe pesar, a de ter destruído injustamente a reputação de Tacla Durán. Mas de Moro não se pode esperar tanto. Ele quer melar.
Isso explica sua ojeriza pelo STF, para onde o juiz de Curitiba provocado por Durán remeteu o imbróglio. O mesmo STF já identificara a desastrada (para dizer o mínimo) atuação de Sérgio Moro, para declará-lo suspeito por inimizade com o Presidente Lula. Ali, o ex-juiz não engana ninguém.
Por isso mesmo que o STF deve afirmar sua competência. Afinal, o contexto é um só: para chegar a senador, Moro usou de seu cargo. Sua atuação interesseira na primeira instância é indissociável do mandato que hoje exerce.
Não há, agora, nenhum exagero em vincular potenciais mal feitos passados do ex-juiz ao presente exercício de seu mandato parlamentar. Mesmo que se acolha a limitação jurisprudencial, eventuais atos praticados pelo juiz Moro o foram teleologicamente direcionados ao mandato do senador Moro. E, declarando-se parte – só assim se legitimaria para opor exceção de suspeição contra o diligente juiz de Curitiba, deverá seu pleito ser decidido no STF.
O juiz Moro e o senador Moro são um só personagem. E o Tribunal Regional Federal, onde atua o pai do genro e sócio de Moro, deve abster-se de ajudar a melar o pedido de Tacla Durán. Agora há juízes em Brasília também.
*247
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Não existe figura pública com uma história tão absurda quanto a de Sergio Moro. No entanto, quanto mais o tempo passa, mais se observa que a conta dos seus contos não fecham e, mais do que fios soltos, sobram fios para todo lado.
Nesse momento, apareceu mais um personagem carregado de obscuridades em torno de Moro e a personagem, que é ninguém menos do que o pai da juíza Gabriela Hardt.
Assista:
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Em fins de abril de 2007 a Petrobras emitiu um documento que passou batido dentro da burocracia da empresa. Era uma liberação de acesso incomum. No papel timbrado com seu logotipo oficial, a Gerência de Engenharia da Petrobras SIX – a Unidade de Industrialização de Xisto da petroleira, situada em São Mateus do Sul, no Paraná – autorizava o engenheiro Jorge Hardt Filho a entrar com seu computador pessoal da marca Toshiba dentro das dependências da fábrica.
Jorge Hardt Filho conhecia cada palmo daquele lugar. O engenheiro químico foi um dos primeiros a chegar na planta industrial da SIX no começo dos anos 1970, quando a empresa estatal tentava criar uma tecnologia própria para a extração de óleo e de outros derivados das pedras que afloravam na região paranaense. Anos depois, eles conseguiriam. A técnica – única no mundo, mais eficiente e ecológica que as demais operadas em outros países – foi patenteada sob o nome de Petrosix®.
Mal se aposentou da Petrobras SIX, Jorge Hardt passou a atuar como consultor de empresas privadas do setor, em um típico movimento de porta giratória, quando funcionários públicos adquirem conhecimento no Estado para depois fazer carreira no mercado. Naquele momento, em 2007, quando teve acesso às dependências da fábrica de sua ex-empregadora levando na bolsa seu computador Toshiba, Hardt trabalhava para a consultoria Tecnomon. Contratada pela SIX, a Tecnomon participava de um projeto de modernização da planta da Petrobras.
Pouco mais de um ano depois, Jorge Hardt foi novamente contratado por uma empresa privada, desta vez a Engevix, empreiteira que ficou famosa por ser uma das investigadas durante a operação Lava Jato – seus diretores e o próprio presidente foram presos sob ordens do então juíz Sérgio Moro. O nome de Jorge Hardt está em destaque em outro Documento Interno do Sistema Petrobras, este emitido em fins de setembro de 2008.
No papel, a Petrobras pedia que fossem enviados a Hardt e a outras pessoas “documentos classificados como corporativos, reservados e confidenciais”.
A partir desses acessos, Jorge Hardt e três funcionários aposentados da Petrobras SIX protagonizaram uma trama que descambaria em investigações sobre pirataria industrial, uso indevido de documentos secretos, armações contra a petroleira e uma tentativa de vender um processo de transformação do xisto que seria uma cópia do Petrosix.
Rodando o mundo
O acesso concedido a Jorge Hardt, João Carlos Gobbo e João Carlos Winck – dois também ex-funcionários da SIX que atuavam para a Engevix – tinha um propósito: a Petrobras queria vender a tecnologia Petrosix mundo afora. Em junho de 2008, a estatal assinou um contrato com a Engevix para tentar negociar o Petrosix em outros países. Foi graças a esse contrato que Hardt e os demais tiveram acesso aos documentos internos da empresa que contavam todos os segredos da tecnologia.
O contrato de 18,2 milhões de dólares determinava que a Engevix levaria o Petrosix para ser negociado no Marrocos, nos Estados Unidos e na Jordânia. Um trecho do contrato mostra que Hardt foi escalado para o time da empreiteira.
Dois anos depois, ao fim do contrato, os projetos do Marrocos e dos EUA foram abandonados. Na Jordânia, no entanto, a prospecção andou: a Petrobras recebeu autorização do governo jordaniano para estudar a exploração de reservas de xisto na área de Wadi Maghara, a 2ª melhor do pais.
Mas a Petrobras precisava de um parceiro para dividir os custos e os riscos da operação. Em fevereiro de 2011, com os estudos da Engevix na mão, a petroleira firmou acordo com o Forbes & Manhattan, um banco canadense que possui participações ou opera empresas mineradoras pelo mundo. O que parecia um salto em direção ao globo se mostraria, em pouco tempo, uma passada de pernas monumental.
Você pagou com traição
Em setembro de 2012, um ano e meio depois da assinatura de parceria com a Forbes & Manhattan, uma bomba explodiu dentro da Petrobras. No dia 19 daquele mês, o gerente geral da SIX, Jose Alexandrino Machado, marcou uma reunião de urgência com seus gerentes executivos. Na conversa, Machado mostrou slides de outra empresa, a Irati Energia, controlada pelo grupo Forbes & Manhattan. Machado alegava que a Irati – formada por ex-funcionários da SIX – estava divulgando no mercado global ser detentora de uma tecnologia que, nas palavras dele, era uma “Petrosix melhorada”.
Machado foi além: mostrou imagens comprovando que a Irati exibia em seus prospectos informações privadas retiradas de dentro da Petrobras SIX. E o mais chocante: a Irati teria requerido, poucas semanas antes, licença para pesquisa e mineração de áreas próximas à planta da SIX no Paraná, região que estava mapeada apenas em estudos geológicos confidenciais realizados pela própria Petrobras SIX. Como a Forbes tinha acesso àqueles materiais?
As conversas com a Forbes & Manhattan foram interrompidas naquele mesmo dia. Aprofundando a investigação, os funcionários da Petrobras descobriram mais um movimento dos canadenses: por meio de outra de suas controladas, a Forbes estava tentando explorar xisto na Jordânia, justamente o país onde Petrobras e Forbes mantinham parceria para exploração conjunta. Mais tarde, viria à tona que o próprio governo jordaniano questionara os canadenses, em uma reunião ocorrida no começo daquele ano de 2012, para que a empresa esclarecesse a razão de o grupo estar buscando explorar a mesma área por duas vias diferentes. A Forbes mostrava uma mão e escondia a outra.
As suspeitas de pirataria logo recaíram sobre Jorge Hardt Filho e seus ex-colegas de Petrobras. Apesar de expirada como patente, vários componentes indispensáveis para a transformação de xisto estavam protegidos legalmente dentro da tecnologia Petrosix – ao menos seis deles. Além de tudo, no documento que dava a Hardt e a seus parceiros acesso a informações secretas da petroleira, uma cláusula de confidencialidade vetava o uso daquelas informações fora do escopo do contrato com a Engevix.
As suspeitas se intensificaram quando a petroleira fez uma busca por novos requerimentos de patente no Brasil e no exterior: tanto aqui como lá fora, Jorge Hardt Filho, João Carlos Winck e João Carlos Gobbo apareciam como requerentes de patentes de um processo muito semelhante ao Petrosix, chamado Prix. Nas descrições comerciais do Prix, ele era apresentado como um processo “com mais de 30 anos de comprovada operação”.
Era mentira. O Prix, na verdade, jamais foi testado na prática. É, até hoje, um projeto em papel. Os “mais de 30 anos de comprovada operação” se referem, obviamente, ao Petrosix. O Prix era, de fato, um “Petrosix melhorado”.
Informações privilegiadas
Em novembro daquele 2012, a Petrobras criou um grupo para investigar o caso. Em um Relatório de Comissão Interna de Apuração, publicado 42 dias depois, a empresa foi taxativa: “as evidências apontadas permitiram identificar que as empresas IRATI ENERGIA, FORBES ENERGY e GOSH, todas vinculadas ao grupo FORBES & MANHATTAN, utilizaram-se de informações privilegiadas”.
Manhattan, a empresa canadense tentou limpar a sujeira. Enviou comunicações ao governo da Jordânia reconhecendo a “inconveniente participação” do mesmo grupo em negócios concorrentes, afirmando que permaneceria no país apenas no consórcio com a Petrobras. O movimento era óbvio: sem a Petrobras, não haveria o Petrosix. E sem a tecnologia, a Forbes, sozinha, não tinha nada para apresentar.
A Petrobras descobriria mais tarde que a Forbes tentara ainda vender um projeto para uma empresa chinesa usando imagens internas obtidas nas dependências da SIX.
Investigação seletiva
No relatório de investigação da Petrobras, dois personagens que ganhariam destaque anos depois aparecem como responsáveis por assinar documentos com a Forbes & Manhattan em nome da estatal: Demarco Jorge Epifânio e Jorge Luiz Zelada. Ambos seriam presos e condenados pela Lava Jato. Demarco e Zelada tiveram suas vidas reviradas – seus crimes, no entanto, não passaram pelo caso da Petrosix, que jamais foi investigado por Deltan Dallagnol e sua turma de procuradores.
O pai de Gabriela Hardt, a juíza substituta de Moro em diversas ocasiões durante a operação, também passou incólume. A Engevix, para a qual Jorge Hardt trabalhou, teve seus negócios revirados pelos investigadores da Lava Jato. Foi Gabriela Hardt que determinou, por exemplo, a prisão de José Dirceu por acusação de ter recebido propinas da própria Engevix que empregou seu pai. O caso da Petrosix, no entanto, passou em branco pelos olhos sempre atentos de Curitiba.
Ao vencedor, as jazidas
Há duas recomendações importantes no relatório produzido pela investigação interna da Petrobras:
1️⃣ Notificar extrajudicialmente as empresas por uso de propriedade intelectual para impedir que continuem usando os materiais;
2️⃣ Desaconselhar “futuros contratos com a empresa FORBES & MANHATTAN e qualquer empresa a ela vinculada direta ou indiretamente”.
Dois meses antes de deixar o poder, no entanto, Jair Bolsonaro não apenas ignorou a recomendação da própria Petrobras de nunca mais fazer negócios com os canadenses, como vendeu a Petrobras Six justamente para eles, a mesma Forbes & Manhattan que tentou passar a perna na estatal durante anos.
A Forbes pagou cerca de R$ 200 milhões pela fábrica, o equivalente a apenas um ano de lucro da SIX – e levou junto a tão cobiçada tecnologia Petrosix. De um jeito ou de outro, venceu.
O governo Lula tem agora 15 meses para passar o controle total aos canadenses da recém privatizada Petrosix. Uma investigação no Tribunal de Contas de União, que corre sob sigilo, pode esclarecer ainda mais os pontos obscuros desse negócio. Ainda dá tempo de evitar o pior.
*A Grande Guerra
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É da maior relevância para o país a possibilidade aberta pela entrada, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), da ação para suspender as indenizações e multas impostas em todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas investigadas durante a Operação Lava-Jato.
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de autoria do Psol, do Solidariedade e do PCdoB, pede o reconhecimento de que os acordos foram celebrados “em situação de extrema anormalidade política-jurídica-institucional”.
São chamados de “acordo”, mas na verdade foram impostos por meio de “coação” exercida durante um “Estado de Coisas Inconstitucional”.
Essa situação de exceção se instalou no país a partir da instalação da Operação Lava-Jato, sob o comando político e operacional do juiz Sérgio Moro, só depois declarado suspeito, e o procurador Deltan Dallagnol, este com mais de uma dezena de reclamações no Conselho do Ministério Público.
A ação pede a suspensão imediata, e com efeito retroativo das indenizações e multas impostas sobre empresas e indivíduos em decorrência dos acordos de leniência.
Assinada por um grupo de advogados identificados com a defesa das garantias da cidadania, a iniciativa dos três partidos da base aliada ao presidente Lula transcende os casos das pessoas físicas e jurídicas envolvidas na extorsão em cadeia que foi identificada como modus operandi da Lava-Jato.
Ela é uma oportunidade de reparação dos prejuízos e falências em cascata que levaram à destruição de setores inteiros da economia nacional.
Ainda está por ser aberto o sigilo decretado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre sua participação na orientação da Lava-Jato, que envolveu inclusive a vinda de agentes estadunidenses ao Brasil com o fim específico de impulsionar a operação.
Importa saldar uma dívida do país consigo mesmo. Trata-se de restituir, ao menos em parte, as condições de funcionamento daquelas empresas e setores visados pela organização extorsionária de Curitiba.
Mais do que tudo é necessário fazer reviver essas empresas porque, em primeiro lugar, elas nunca deveriam ter sido penalizadas enquanto tais.
Menos ainda deveriam ter sido vítimas de um processo em massa de execuções empresariais sumárias.
Que fossem, sim, punidos eventuais crimes cometidos nas pessoas de seus sócios ou executivos.
Já as empresas deveriam ser intencionalmente preservadas, porque elas exercem função social inestimável, inscrita na própria Constituição, como geradoras de emprego e como irradiadoras de estímulos multiplicadores na miríade de interações com fornecedores e clientes.
Mais do que isso, empresas como a Petrobras e as do ramo da construção pesada são, em suas respectivas áreas, um repositório estatal e privado de expertises particulares muito raras de alcançar. O resultado do acúmulo de competências de mais de uma geração foi desfigurado, em questão de meses, por uma cáfila sequiosa de devastação, em busca de recursos bilionários, a serviço de si mesmos e de interesses inconfessáveis.
A destruição das empresas se deu sob o olhar cúmplice das instituições que deveriam zelar pela legalidade: o Judiciário e o próprio Estado. Acordos de leniência ad hoc, vicejavam selvagemente, sem regras, feitos por diversas instituições de Estado em competição, na terra sem lei que foi a Lava-Jato.
Felizmente vem sendo possível dar meia volta e reverter parte relevante dos efeitos desse sequestro da Justiça por interesses políticos que foi a Lava-Jato.
A ADPF visa dar ao STF e, por ele, ao país a oportunidade de reparar, ao menos parte dos estragos dessa mutilação do patrimônio nacional, na forma de suspensão dos pagamentos mas também de revisão dos acordos e mesmo de sua anulação, sem prejuízo do ressarcimento pleno pela União das empresas e pessoas gravadas ilegalmente.
Dever-se-ia examinar também a eliminação das consequências dos acordos exorbitantes. E empresas, por exemplo, deveriam ter restituídos seus certificados de idoneidade para se habilitar a voltar a disputar concorrências públicas e ter acesso a crédito.
Mais do que tudo, porém, o STF terá, ao examinar essa ADPF, a chance de olhar para o futuro e prospectivamente regular os entendimentos em torno da legislação dos acordos de leniência, de forma a evitar que sejam instrumento de lawfare.
Seria mais um passo no caminho do desmonte do “Estado de Coisas Inconstitucional”. O país deve a si ao menos esse aprendizado, após período tão ruinoso.
*Com 247
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Advogado foi uma das primeiras pessoas a denunciar as práticas criminosas da Lava Jato e promete apresentar provas que pode incriminar Sergio Moro.
O advogado Rodrigo Tacla Duran, que promete apresentar provas que podem incriminar o ex-juiz Sergio Moro, prestou depoimento na tarde desta segunda-feira (27) ao juiz Eduardo Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), no âmbito do processo que é réu por lavagem de dinheiro para a empreiteira Odebrecht.
Há anos Tacla Duran denuncia práticas ilegais da operação Lava Jato e o depoimento, marcado após a revogação de sua prisão preventiva, traz grandes expectativas de que sejam apresentadas provas contra Moro.
Desacreditado inicialmente, a série jornalística Vaza Jato deu vazão às denúncias de Tacla Duran, que afirma ter pagado US$ 613 mil a um advogado ligado a Moro para não ser preso.
Assista ao depoimento de Tacla Duran à Justiça
*Com Forum
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Brasília - O Procurador da República, coordenador da Força Tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, durante comissão geral da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 4850 de 2016 que estabelece dez medidas de combate à corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Dallagnol, todos sabem por que o tagarela marqueteiro se transformou, na Lava Jato, no porta-voz de Moro na mídia por ser um falastrão midiático.
Agora que a Lava Jato não está mais sob o controle de suas mãos, para literalmente manipular a justiça em nome de um projeto de poder, anda vendo assombração em Cristiano Zanin que, no STF, provou a manipulação tosca da Lava Jato para prender Lula e, junto, o incômodo de quem sabe o que o novo juiz da Lava Jato pode descobrir contra ele e Moro, através de Alberto Youssef e Tacla Duran.
Hoje, o deputado boquirroto Dallagnol, em seu palavrório habitual, numa entrevista ao Uol, parecia que alguém tinha lhe jogado pó de mico. Em sua acelerada e confusa fez de tudo para ser confusamente compreendido.
O assunto era a ação da Polícia Federal, comandada pelo Ministro da Justiça, Flávio Dino, que desbaratou e prendeu integrantes do PCC que pretendiam matar Moro e sua família, entre outros agentes do Estado.
Com o microfone e as câmeras do Uol, Dallagnol não mediu esforços para criar uma espécie de power point 2, o falastrão.
A impressão que deu é que ele estava num self service misturando maionese com strogronoff com caviar para tentar emplacar suas ridículas teses baseadas em “convicções”, com uma fala corrosiva contra Lula para manter o bafo da justiça longe do seu cangote, mais que isso, a própria Lava Jato que o projetou através da mídia.
O camarada parecia um personagem do samba gravado por Zeca Pagodinho, “Vacilão”, “… Deu lavagem ao macaco, banana pro porco, osso pro gato Sardinha ao cachorro, cachaça pro pato. Entrou no chuveiro de terno e sapato. Não queria papo. Foi lá no porão, pegou três-oitão. Deu tiro na mão do próprio irmão que quis te segurar…”
Isso deixou uma coisa clara, Dallagnol está se borrando de medo do novo delegado da Lava Jato, Eduardo Fernando Appio, e aonde suas investigações podem chegar.
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Uma pergunta que já vem com a resposta pronta, de tão óbvia.
Por que tanta indignação do ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, com a prisão de um sujeito que simplesmente foi preso duas vezes (no caso do Banestado, em 2003, e na Lava Jato, em 2014), pelo mesmo Moro e os mesmos procuradores?
Carta marcada? Jogo combinado? Seja lá que acordo essa gente tem para Dallagnol dispensar tanto interesse e defesa de um doleiro bandido que eles mesmos, por duas vezes, prenderam por bandidagem.
É muita burrice, é muita bandeira, qualquer idiota já entendeu duas coisas, ou melhor, confirmou duas coisas, que Youssef é uma espécie de diário das imundícies praticadas pela Força-tarefa da Lava Jato, comandada por Moro e Dallagnol, num sistema que tem muito mais caroço que angu por baixo da casca de combate à corrupção.
A tentativa de Dallagnol e Moro de botar debaixo do braço R$ 2,5 bilhões da Petrobras, ou seja, da própria União, deixa claro que a ex-república de Curitiba tem uma ganância maior do que a garganta.
Outro fato que grita pelas coincidências é a atitude insuspeita do TRF-4. Aquele tribunal de exceção em que três desembargadores, amigos de Moro, não só fizeram uma leitura dinâmica do processo da condenação Lula, como bateram recorde da façanha, ampliando a pena de Lula sem qualquer prova de crime.
Certamente, Dallagnol e Moro, achando que todo esse rolo estaria perdido nas noites dos tempos, não contavam que o novo juiz da Lava Jato revisitaria dois personagens centrais da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e Tacla Duran.
Pois bem, se o novo juiz da Lava Jato, Eduardo Fernando Appio, mandou prender por duas vezes Alberto Youssef, seguindo a filosofia da Lava Jato, o TRF-4 foi novamente o derradeiro cão de guarda de Moro e Dallagnol para soltar o mesmo Alberto Youssef.
O problema é que tanta publicidade da Lava Jato fez o casco da sociedade ficar couraçado de forma mecanizada e, imediatamente, todos percebem que nessa relação Youssef/Moro/Dallagnol/TRF-4, uma coisa puxa a outra, sob qualquer olhar.
Como dissemos nesta terça-feira, “Tacla Duran vem aí e o bicho vai pegar”, a preocupação de Moro e Dallagnol com o novo juiz da Lava Jato, não é pouca e eles têm razão, porque, tudo indica, que há guardado a sete chaves na língua de Youssef e de Tacla Duran segredos de um diário de cada um capaz de detonar os mandatos de Moro e Dallagnol e ainda levá-los à prisão.
Na verdade, essa nova Lava Jato está apenas desabrochando e, ao que parece, não está interessado nos bacorinhos, mas nos leitões parrudos da operação que manipularam, de forma criminosa, as leis desse país para golpear Dilma, prender Lula e levar Bolsonaro ao poder com o próprio Moro à tiracolo.
Ou seja, tem muito pernil assado para sair desse forno.
A conferir.
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