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Cotidiano

Lula encontra Mulher do tesoureiro do PT assassinado por bolsonarista ‘Momento inesquecível’

Presidente esteve em Foz do Iguaçu para posse de Enio Verri, novo diretor-geral da margem brasileira de Itaipu Binacional. Pamela Silva afirmou que encontro aconteceu antes da posse.

Pamela Silva, a mulher do tesoureiro do PT Marcelo Arruda assassinado pelo bolsonarista Jorge Guaranho, encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná nesta quinta-feira (16).

Arruda foi morto por Guaranho quando comemorava 50 anos de vida em uma festa com temática do PT e do presidente Lula. Guaranho está preso e é acusado por homicídio duplamente qualificado. Ele deve ir a júri popular ainda neste ano, segundo a Justiça.

Lula ao lado de Pamela Silva, mulher do tesoureiro do PT assassinado em Foz do Iguaçu — Foto: Ricardo Stuckert

Pamela afirma que o encontro foi antes da posse de Verri e reservado aos familiares de Marcelo. Todos os filhos de Arruda, assim como o irmão e a cunhada dele, também participaram do encontro que ocorreu no Cineteatro dos Barrageiros, na usina hidrelétrica de Itaipu.

“Foi um momento muito emocionante, com o presidente e a primeira dama. Ele veio prestar solidariedade a nós pelo assassinato do Marcelo. A gente fica sem saber o que falar, a gente se emociona perto da figura dele. Um homem muito solicito, carinhoso com as crianças”, afirmou Pamela.

Ela conta que o momento ficará guardado, especialmente por ser algo que ela planejava fazer junto com Marcelo.

“Foi um momento inesquecível e certamente era um momento que nós planejávamos juntos, mas nós estamos aqui hoje, todos os filhos do Marcelo, homenageando e representando o Marcelo”, afirmou Pamela.

Esta foi a primeira visita de Lula à cidade após ser eleito pela terceira vez como Presidente da República.

Filhos, mulher, irmão e cunhada de Marcelo Arruda em encontro com Lula nesta quinta (16). — Foto: Arquivo pessoal

Filhos, mulher, irmão e cunhada de Marcelo Arruda em encontro com Lula nesta quinta (16). — Foto: Arquivo pessoal

*G1

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Política

Luís Costa Pinto: Eis os 4 ases que Lula tem nas mãos para indicar ao STF. Decisão não está tomada

No momento, Lula dispõe de um jogo de qualidade memorável para seguir dando as cartas na mesa.

Um imenso blablablá parece ter incendiado o debate político em torno da indicação do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal, aquele que vai suceder ao respeitável Ricardo Lewandowski, de cuja lhaneza e suavidade os meios jurídicos já se ressentem. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não decidiu o nome que ocupará a vaga do magistrado que sai, de quem se falava aleivosias vãs e desqualificantes semelhantes àquelas assacadas hoje em dia contra Cristiano Zanin, um dos quatro ases de naipes diferenciados que estão sobre a mesa de jogo.

Foi dito por Lewandowski, com o objetivo de encilhar-lhe a atuação e tutelar sua independência, entre outras coisas, que não mereceria credibilidade porque Marisa da Silva, primeira-dama à época da indicação dele, trabalhara como babá na casa do futuro ministro do Supremo. Mesmo se verdadeiro, o fato não tinha o condão de tirar a dignidade de ninguém, muito ao contrário: conferia nobreza à trajetória biográfica de ambos. Também se disse que Lewandowski, hoje um nome saudado quase sem reservas em mesas jurídicas de amplo espectro, estava indelevelmente marcado por uma atuação indiscutivelmente pró-sindicalistas em sua passagem pela magistratura paulista.

Agora, dá-se de barato que o presidente já escolheu o jovem advogado Cristiano Zanin para a sucessão de Ricardo Lewandowski. Com formação jurídica consistente, vitorioso no embate titânico empreendido contra a 13a. Vara Federal de Curitiba, onde despachava um ex-juiz parcial e desqualificado chamado Sérgio Moro, e contra os procuradores antirrepublicanos da Força Tarefa da Lava Jato liderados por um pretensioso Deltan Dallagnol, Zanin tem todas as credenciais para ascender ao posto no STF. Porém, não está escolhido e não pode ser considerado favorito à indicação que sairá exclusivamente do rol de responsabilidades do presidente da República.

Lula joga esse carteado com uma quadra de ases e não decidiu ainda com qual deles começará a dar a linha de seu ambicioso e delicado relacionamento com o STF. Eis os ases:

• Pedro Serrano, o ás de Ouro. Até a vitória do atual presidente, para o 3° mandato, contra o ex-presidente, criminoso e boçal Jair Bolsonaro, Serrano era o nome que podia ser considerado “pule de dez” para a vaga de Lewandowski. Tinha o apoio do Grupo Prerrogativas, como outros, e a preferência de Roberto Teixeira, sogro de Zanin e pai de Waleska, advogada que atuou ao lado do marido em todo o processo vitorioso contra Moro e Dallagnol, e amigo de longa data de Lula. Jurista, considerado um corajoso defensor dos direitos e garantias individuais, é do naipe de Ouro porque segue firme entre as possibilidades e mantém o mesmo prestígio entre os integrantes do Prerrogativas e com Teixeira. É muito bem visto no STF.

• Manoel Carlos de Almeida Neto, o ás de Copas. Jovem advogado atuando hoje na área jurídica de empresa privada, foi o principal assessor jurídico de Ricardo Lewandowski no Tribunal Superior Eleitoral e no próprio STF. Construiu sólida confiança entre os demais ministros desses dois tribunais, e também do STJ, por ter sido decisivo na elaboração de votos, garantias primorosas- e isso marca a biografia do próprio Lewandowski. Manoel Carlos é o candidato do magistrado que sai. O Prerrogativas também o apoia, assim como diversos advogados avulsos com forte atuação em Brasília. Seu naipe é Copas porque, no momento, as virtudes de sua escolha decorrem de razões do coração da magistratura, que também o ataca por dentro por mera e desumana inveja.

• Cristiano Zanin, o ás de Paus. Além das razões já declinadas aqui, acima, o advogado de Lula na vitória contra a Lava Jato e o ativismo acintoso de Moro e Dallagnol detém o respeito de vasta parcela de políticos acusados pela Lava Jato. Mesmo adversários do atual presidente na luta política recorrem ou recorreram ao saber jurídico de Zanin e desejam tê-lo em sua defesa. Ser sabatinado no Senado por Moro, pelo ex-presidente Hamilton Mourão, pelos ex-ministros Damares Alves, Rogério Marinho e Ciro Nogueira é como se estivesse sendo anunciada uma nova Batalha de Itararé em Brasília. Irão constranger Zanin, porém podem terminar constrangidos e engolidos. O naipe dele é Paus porque, de todos, apesar de parecer o mais forte pelas razões evidentes de seu saber jurídico e de sua vitória contra a Lava Jato, parece um colosso erguido sobre palafitas… de pedaços de pau.

• Bruno Dantas, o ás de Espadas. Tão jovem quanto Manuel Carlos e Zanin, é advogado de carreira do Senado e atual presidente do Tribunal de Contas da União. Habilidoso entre políticos, respeitado entre juristas, bem assessorado na imprensa, ocupa os espaços corretos de poder e de opinião quando eles se descortinam. No Senado, sob sabatina, teria sob escrutínio uma hagiografia (história de anjos, de acertos, eivada de elogios) e não exatamente uma biografia jurídica. É do naipe de Espadas porque uma eventual indicação dele significaria um desarme absoluto do mindinho da baixa política contra o presidente Lula.

São esses os quatro ases deste momento. E são todos excelentes. Na próxima vaga no STF que se irá abrir em 2023, a da ministra Rosa Weber, o presidente da República porá outra jurista mulher. Branca ou negra, será uma mulher. No momento, Lula dispõe de um jogo de qualidade memorável para seguir dando as cartas na mesa. Não decidiu qual deles descarta agora, e quantos guardará para mais adiante: é possível que até 2026, dadas as condições de saúde deles, os ministros Luís Roberto Barroso e Kássio Nunes Marques abreviem suas passagens pelo STF para viverem em maior plenitude do que a pesada rotina do Supremo Tribunal lhes permite.

*Luís Costa Pinto/247

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Opinião

Por que Moro insiste em fazer propaganda de suas derrotas consecutivas para Lula?

Sergio Moro poderia até deixar transparecer algo incômodo com suas recorrentes derrotas para Lula, mas ele insiste em reconhecer publicamente que é uma espécie de freguês de Lula, admitindo, em declarações desqualificadas, que reconhece o massacre em campo que Lula impõe a ele.

Sério, ninguém que leva um passeio intensivo e robusto como o que Lula deu em Moro, confessa, de maneira tão descarada no final da peleja. Mas o ex-juiz parcial, como tem cabeça oca e miolo mole, escolhe sempre uma ação errada ou criminosa, como foi essa segunda opção praticada por ele em toda a Lava Jato.

Por isso julga-se completamente desqualificado para qualquer função em que se enfia.

Ora, se ele faz essa autoavaliação, quem vai considerar o oposto?

Seu twitter parece um confessionário em que o dissimulado surpreende pelas confissões de derrota.

O que exatamente Moro queria, que Zanin não o desossasse ao vivo e a cores e não ocupasse o posto tão sonhado pelo ex-ministro e ex-capanga do clã Bolsonaro?

A definição e significado disso não é outra do que assinar, carimbar com firma reconhecida, que ele tem nem se penitenciando, de forma mal-ajambrada, que não tem capacidade política, moral e, sobretudo intelectual para enfrentar Lula.

Até Merval Pereira entrou no furdunço e sapecou, “Zanin no STF representa vitória final de Lula sobre Moro”. E, de lambuja, Merval deu o último chute no cachorro morto, “eu apoio Zanin para o STF”.

Ou seja, Moro mostra sua única competência, a de quem tem facilidade para se comunicar contra si.

Gênio!

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Opinião

Lula tratora geral e os cães fascistas ladram

Lula está fazendo um governo cósmico, e isso está muito além de uma questão de estilo, porque tudo tem um íntima harmonia com as necessidades do povo brasileiro.

Não é sem motivos que temos dificuldade até mesmo de enumerar quantas instituições internacionais e chefes de Estado saudaram a volta do Brasil ao cenário global como um dos grandes atores, por conta de Lula.

E o que se lê de uns dias para cá, no colunismo de direita brasileiro sobre o sucesso diário de Lula conquistado em tão pouco tempo?

Que Lula, imagina isso, está errando muito em sua política internacional. Tal piada pronta tem uma grande questão de fundo, negar o sucesso indiscutível dos 70 primeiros dias de governo.

Incapaz de se contrapor a tudo o que já foi feito por Lula nesse curto período, a direita encontra-se totalmente atordoada, sem poder confessar tal sucesso, ao mesmo tempo em que não consegue elaborar uma crítica que seja ao menos ouvida pela população.

O caso do deputado federal Nikolas Ferreira é bem emblemático:

A fala transfóbica de Nikolas, que agora diz que foi em defesa das mulheres, é pura misoginia bolsonarista. Ele, na verdade quis se contrapor a Lula que assinou, no mesmo dia, o decreto que institui a lei de igualdade salarial entre mulheres e homens.

Nikolas jogou com o cinismo dizendo que, na realidade, as mulheres querem igualdade salarial, mas não reclamam das mulheres trans que “disputam com elas”. O sujeito é um imbecil como qualquer bolsonarista misógino e transfóbico.

Na verdade, a fiscalização da direita ao governo Lula seria para lhe criar embaraços, mas como em tão pouco tempo ele coleciona uma quantidade inimaginável de acertos, reconhecidamente positivos para a sociedade, não há como a oposição criticá-lo de forma minimamente honesta.

Então, essa gente vai criando vendavais retóricos, burros, chucros, de uma incompetência inacreditável, tendo o que merece, o desprezo da sociedade pelo que fala.

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Política

Lula: “Se dependesse do governo, a desigualdade acabaria hoje por um decreto”

O presidente Lula emendou ainda que “nada justifica a desigualdade de gênero” e que “talvez a explicação esteja no receio dos homens de serem superados pelas mulheres”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (8/03) que “absolutamente nada justifica a desigualdade de gênero”. A declaração ocorreu durante evento do Dia Internacional da Mulher, onde foram anunciadas ações voltadas ao público feminino no Palácio do Planalto.

“Nada, absolutamente nada justifica a desigualdade de gênero. A medicina não explica, nem a biologia, nem a anatomia. Talvez a explicação esteja no receio dos homens de serem superados pelas mulheres. É isso que não faz sentido algum. As mulheres querem igualdade e não superioridade. E quanto mais as mulheres avançam, mais o país avança. Isso é bom para toda a população”, apontou.

Lula emendou que a violência contra a mulher é um problema mundial e citou estudo da ONU, que afirma que o mundo levará 300 anos para alcançar a igualdade entre mulheres e homens.

“A ONU acaba de divulgar um estudo sobre a disparidade de renda e a desigualdade entre homens e mulheres no mundo inteiro. E conclui que ela é ainda mais profunda do que imaginamos. A conclusão assustadora do estudo é que a humanidade levará 300 anos para alcançar a igualdade entre mulheres e homens se permanecerem as condições atuais. Não podemos aceitar que essas condições atuais sejam mantidas. A igualdade de gênero não virá da noite para o dia, mas precisamos acelerar esse processo”.

O chefe do Executivo disse ainda que se dependesse de seu governo, “a desigualdade acabaria por um simples decreto”.

“Se dependesse do nosso governo, a desigualdade acabaria hoje mesmo por um simples decreto. Mas é preciso mudar políticas, mentalidades e todo um sistema construído para perpetuar privilégios dos homens. E isso só é possível com muita luta. Nenhum dos avanços das mulheres foram dados de mão beijada, todos foram conquistados com muita luta”.

O petista citou ainda que as mulheres estiveram presentes nas grandes lutas do país e mencionou a ex-presidente Dilma Rousseff, presente na cerimônia.

“Quando falamos de enfrentamento à ditadura é preciso lembrar a companheira Dilma e tantas outras jovens mulheres que não fugiram à luta e pagaram um alto preço por isso. As mulheres tiveram protagonismo em vários momentos chave da nossa história recente. Redemocratização, anistia, Diretas Já e Constituintes. Mas, quando falamos de luta não falamos apenas de batalhas políticas, o que seria das Artes e da Cultura, se Carolina de Jesus, Elza Soares, Clarice Lispector, Beth Carvalho e Tarsila do Amaral e tantas outras mulheres extraordinárias que nasceram no nosso país”, disse.

“Imaginem quantas vezes Marta ouviu dizer que futebol era coisa de homem antes de se tornar um dos maiores nomes do futebol brasileiro de todos os tempos? Quantas vezes a cientista Jaqueline Góes de Jesus que mapeou o genoma do coronavírus precisou teimar até conquistar respeito? E quantos obstáculos Taciana Medeiros e Rita Serrano tiveram até chegar aos cargos máximos do Banco do Brasil e da Caixa?”, emendou, apontando que “o respeito às mulheres é valor negociável em todas as esferas do Executivo federal”.

Participaram do evento a primeira-dama Janja, a ex-presidente Dilma Rousseff, a presidente da Caixa, Maria Rita Serrano; a presidente do Banco do Brasil, Taciana Medeiros; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; a ministra do Turismo Daniela Carneiro; a ministra do Esporte, Ana Moser; a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; a ministra da Saúde, Nísia Trindade; a ministra da Cultura, Margareth Menezes e a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

*Com Correio Braziliense

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Política

Acompanhado de ministras e Janja, Lula lança pacote com mais de 25 ações para mulheres

Pacote de políticas foi montado em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quarta-feira.

Acompanhado de 10 ministras e da primeira-dama Janja da Silva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta quarta-feira um pacote com mais de 25 ações voltadas para as mulheres. As medidas, elaboradas em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje, preveem editais para a cultura, um PL garantido a igualdade salarial para homens e mulheres na mesma função, decreto para garantir 8% de mulheres vítimas de violência em contratações públicas e um crédito diferenciado pelo Banco do Brasil para mulheres empreendedoras.

A cerimônia aconteceu no Salão Nobre do Palácio do Planalto com a presença da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – ovacionada pelos convidados –, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e sua esposa, Lu Alckmin, parlamentares, como Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Benedita da Silva (PT-RJ), a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e da Caixa, Rita Serrano.

O evento foi aberto pela apresentação de um grupo de percussão feminina e o hino nacional, parte de todas as cerimônias oficiais da presidência da República, foi interpretado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Como o GLOBO antecipou, as políticas públicas terão como eixo central a autonomia financeira das mulheres vítimas de violência doméstica. Ao menos 19 ministérios e os três bancos (Banco do Brasil, Caixa e BNDES) participaram da elaboração das políticas.

Na cerimônia, Lula assinou o decreto de dignidade menstrual, que vai prever a distribuição gratuita de absorventes pelo SUS – que terá, ainda, um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. No ano passado, o governo promulgou uma lei que que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que agora está sendo regulamentado por esse decreto do governo Lula.

O presidente também assinou e enviou para o Congresso Nacional o PL para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que tenham a mesma função. A proposta era uma promessa de campanha da agora ministra Simone Tebet (Planejamento). O apoio da ex-senadora a Lula no segundo turno é visto como diferencial para o resultado das eleições. O petista abraçou algumas propostas apresentadas por ela durante a campanha em seu plano de governo.

– Tem uma palavra que faz a diferença de tudo que já foi escrito sobre trabalho igual entre homens e mulheres. E essa mágica palavra chama-se “obrigatoriedade” de pagar o salário igual. Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a justiça tem que funcionar para obrigar o empresário que não apagar, a pagar aquilo que as mulheres merecem pela sua capacidade de trabalho – afirmou Lula durante o evento.

Os outros decretos assinados pelo presidente preveem o programa Mulher Sem Violência; o que regulamenta a cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas; o que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta; e institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação.

Lula também enviou para o Congresso o PL que cria o Dia Nacional Marielle Franco, em 14 de março, para enfrentamento da violência política de gênero e raça; mensagem sobre a Coalizão Internacional de Igualdade Salarial; e a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero.

Pelo Banco do Brasil, haverá a campanha “Mulheres no Topo”, com crédito diferenciado para mulheres empreendedoras, redução da taxa de juros, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas. Já a Caixa Econômica Federal vai lançar o “Mulheres na Favela” para capacitar mulheres em três laboratórios de inovação (Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador). O BNDES, por sua vez, vai ser o responsável pelo “projeto garagem” com aceleração de startups lideradas por mulheres.

Na área da cultura haverá um incentivo à literatura e ao cinema com dois editais: Ruth de Souza de Audiovisual, para projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa metragem (R$10 milhões); e o Prêmio Carolina Maria de Jesus, voltado para livros inéditos escritos por mulheres(R$ 2 milhões).

Em seu discurso, Lula ressaltou os números registrados no país de violência contra a mulher e reafirmou o compromisso do governo para garantir o respeito e a igualdade de gênero. Sem citar o ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula afirmou que a gestão anterior desrespeitou as mulheres enquanto corava orçamentos essenciais, destruía políticas públicas e “estimulava de forma velada a violência contra as mulheres”.

– Houve um tempo em que o 8 de março era comemorado com distribuição de flores para as mulheres, enquanto os outro 364 dias do ano eram marcados pela discriminação, o machismo e a violência. Hoje, nós estamos comemorando o 8 de março com respeito que as mulheres exigem – afirmou, completando:

–Respeito em todos os espaços que elas queiram ocupar, seja trabalho, locais públicos, na política ou dentro de casa. Respeito que nós lutamos para construir quando governamos esse país. Respeito que faltou no governo anterior quando optou pela destruição de políticas públicas, cortou recursos orçamentários essenciais e chegou a estimular de forma velada a violência contra as mulheres .

Algumas ações:

  • Retomada do Programa Mulher Viver sem Violência, com construção de 40 Casas da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R$ 372 milhões, além de 270 patrulhas Maria da Penha, distribuição para todos os estados
  • Criação do Dia Nacional Marielle Franco, em 14 de março
  • Decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
  • Projeto de Lei da Igualdade Salarial
  • O Governo Federal vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
  • Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
  • Política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal
  • Decreto de dignidade menstrual: distribuição gratuita de absorventes pelo SUS, com destinação orçamentária de R$ 1,5 bilhão / ano
  • Equidade no SUS: programa para equidade de gênero e raça entre os servidores no Sistema Único de Saúde
  • Criação do Programa Organização Produtiva e Econômica das Mulheres Rurais, com chamada de “ATER Mulheres”, com um edital de R$ 50 milhões de
  • Assistência Técnica Rural para as mulheres do campo (previsão de 20 mil mulheres atendidas)
  • Empreendedoras.tech: Programa de Apoio a Empreendedoras na Tecnologia, com o fortalecimento de empresas e projetos de base tecnológica com lideranças femininas (auxílio de R$ 10 mil para cada time participante do programa de pré-aceleração. Os três melhores times receberão prêmio de R$ 50 mil
  • Inclusão digital: formação profissional de mulheres pelos Centros de Recondicionamento de Computadores – CRCs
  • Campanha de ações “Mulheres no Topo”, com carretas agromulher; crédito diferenciado para mulheres empreendedoras; redução de taxa de juros e serviços financeiros e capacitação
  • Mulheres na Favela, com capacitação de mulheres em 3 laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro (Penha), São Paulo (Paraisópolis) e Salvador (Coutos)
  • Projeto Garagem: aceleração de startups lideradas por mulheres
    Incentivo à Literatura e ao Cinema (MinC), com o edital Ruth de Souza de
  • Audiovisual para projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa metragem (R$ 10 milhões) e o Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres (R$ 2 milhões)
  • Pronatec Mulheres Mil, com R$ 30 milhões para 40 mil mulheres em situação de vulnerabilidade
  • 1.189 creches
  • Decreto garantindo a licença-maternidade no Bolsa-Atleta
  • Decreto que institui a Política Nacional de inclusão, permanência e ascensão de meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação, com R$ 100 milhões em chamada pública do CNPq Meninas nas Ciências Exatas, Engenharia e Computação
  • Política Nacional de Cuidados
  • Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens
  • Política de enfrentamento ao assédio moral e sexual e discriminação na administração pública
  • Enfrentamento à violência política de gênero e raça
  • Decreto que institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a Política Nacional de Cuidados.

*Com O Globo

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Política

Dilma e Lula devolveram 472 presentes ao patrimônio comum da Presidência

Em 2016, TCU proibiu que presidentes armazenassem itens do acervo, motivo pelo qual ordenou a devolução de bens.

Segundo O Globo, cinco anos antes da Receita Federal apreender um conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões como um presente do governo da Arábia Saudita à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu que ex-presidentes ou entidades armazenassem itens do acervo presidencial. A medida, decretada em 2016 em meio a operação Lava-Jato, resultou na devolução de 472 presentes que estavam nos acervos particulares de Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT). Apenas os itens de consumo próprio foram excluídos desta conta. Na época, os dois já não estavam mais no posto.

A norma do TCU sobre todos itens recebidos pelos presidentes da República nas cerimônias e encontros com outros chefes de Estados. Apenas os itens de natureza pessoalíssima, como medalhas personalizadas, ou de consumo direto (bonés, camisetas, gravatas) foram excluídos desta conta. Neste sentido, a atitude de Jair Bolsonaro (PL) contraria este princípio legal já que, de acordo com o TCU, os presentes não pertencem ao presidente em exercício, mas ao Estado brasileiro.

À princípio, à época, o TCU identificou 568 bens recebidos por Lula e 144, por Dilma que deveriam ser devolvidos. Em seguida, a Presidência da República criou uma comissão especial, integrada por nove servidores, que se dedicou a vasculhar relações de bens no Sistema de Gestão de Acervos Privados da Presidência da República. A partir dessa busca, a comissão constatou que o número correto de objetos levados por Lula e Dilma, que deveriam ser devolvidos à União, era de 434, para Lula, e de 117, para Dilma. Em maio de 2017, os representantes fizeram o resgate dos bens.

No caso de Lula, apenas 360 dos 434 objetos foram encontrados, restando 74 presentes perdidos, com valor calculado em R$ 199.436,04. Já Dilma devolveu 111 dos 117 e informou que os seis faltantes estavam nas dependências da Presidência. Apesar das baixas, os ministros do TCU consideraram os trabalhos cumpridos e o processo que apurava o caso foi arquivado em outubro de 2020 pelo Ministério Público Federal (MPF).

A reformulação na lei

Antes da definição do acórdão do TCU, a lei 8.394/1991, do governo Fernando Collor de Mello, era usada para legislar sobre a preservação dos acervos documentais privados dos presidentes da República.

“Os documentos que constituem o acervo presidencial privado são, na sua origem, de propriedade do presidente da República, inclusive para fins de herança, doação ou venda”, dizia trecho.

Sem ter outra previsão legal para tratar especificamente dos presentes, o artigo foi usado, por anos, como uma forma de incorporar o patrimônio público aos bens do mandatário, com exceção dos itens recebidos nas solenidades de troca de presente.

Foi apenas em 2016 que a legislação foi reformulada pelo acórdão do TCU de número 2255/2016, que trazia como base o princípio constitucional de moralidade. No julgamento, os ministros abordaram a falta de previsão legal ou regras para o recebimento de presentes.

O relator do caso, o ministro Wallton Alencar, argumentou, nos autos, que os presentes dados a outros chefes de Estado são pagos pela União. Logo, os itens recebidos também deveriam ser públicos.

“Imagine-se a situação de um chefe de governo presentear o presidente da República do Brasil com uma grande esmeralda de valor inestimável, ou um quadro valioso. Não é razoável pretender que possam incorporar-se ao patrimônio privado do presidente da República, uma vez que ele os recebe nesta pública qualidade”, diz Alencar em trecho.

Pela lei, qualquer bem com valor superior a US$ 1.000 precisa ser declarado à Receita Federal ao entrar no país. Por se tratar, segundo alegou Bento Albuquerque, de um presente oficial, o conjunto de diamantes poderia ser liberado do pagamento do imposto de importação, mas nesse caso seria declarado patrimônio da União — e não um bem de Michelle Bolsonaro.

Todos os presentes recebidos de chefes de Estado são catalogados pela Diretoria de Documentação Histórica da Presidência da República, que fica encarregada de preservar o acervo durante o mandato do chefe do Executivo federal que recebeu os itens. Depois de deixar a Presidência, o ex-mandatário passa a ser responsável pela conservação de tudo, recebendo o apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para isso.

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Justiça

Cármen Lúcia diz que advogado de Lula tem “notório saber jurídico e reputação ilibada” para assumir STF

Lula já sinalizou que pode indicar Cristiano Zanin Martins, que fez sua defesa na Lava Jato, para uma das vagas que será aberta na corte durante seu mandato.

Em entrevista ao Roda Viva na noite desta segunda-feira (6), a ministra Cármen Lúcia afirmou que Cristiano Zanin Martins, advogado que fez a defesa de Lula na Lava Jato, tem todas as credenciais para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o presidente resolva realmente indicá-lo à vaga.

Segundo a Forum, indagado se o fato de ser advogado de Lula poderia inviabilizar a candidatura de Zanin, Cármen Lúcia afirmou prontamente: “Não acho que de alguma forma comprometa”.

“A circunstância de ter passado pelo Executivo ou a ligação com o próprio presidente não macula de alguma forma o indicado. Acho que a discussão tem que ser: a Constituição está sendo cumprida? A Constituição diz que o ministro deve ter notório saber jurídico e reputação ilibada. E este advogado tem e já demonstrou”, afirmou.

Em entrevista a Reinaldo Azevedo, na rádio BandNews, na semana passada, Lula afirmou que pode indicar Zanin para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal, que será aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowsky.

“Hoje, se eu indicasse o Zanin, todo mundo compreenderia que ele merecia ser indicado. Tecnicamente ele cresceu de forma extraordinária. É meu amigo, meu companheiro, como outros são meus companheiros”, disse Lula.

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Política

Lula se emociona com homenagem a neto falecido enquanto esteve preso

Presidente esteve em Rondonópolis (MT) onde entregou 1440 residências do Minha Casa Minha Vida e recebeu a notícia da homenagem; Arthur morreu aos 7 anos, em 2019.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se emocionou nesta sexta-feira (3) durante visita a Rondonópolis, Mato Grosso, quando recebeu a notícia de Zé Carlos do Pátio (PSB), prefeito da cidade, de que uma creche que está em construção receberá o nome do seu neto, Arthur Lula da Silva, falecido aos 7 anos em 2019 quando o avô ainda estava preso em Curitiba, na Superintendência da Polícia Federal. O anúncio aconteceu em evento de entrega de casas do programa Minha Casa Minha Vida.

“Fui autorizado pela dona Janja. A creche leva o nome do Arthur Lula da Silva. Eu não ia falar isso, não. Sei o que é a dor de um avô, que estava lá em Curitiba e teve que ver isso. Presidente Lula, você é forte, você é um cara muito importante para nós”, declarou o prefeito.

Arthur chegou a ir visitar o avô em Curitiba por duas vezes. Ele é filho de Sandro Luis Lula da Silva e Marlene Araujo Lula da Silva, além de neto da falecida ex-primeira-dama Marísia Letícia. O menino foi vítima de uma infecção bacteriana.

Na visita a Rondonópolis, Lula participou da inauguração de 1440 residências do Minha Casa Minha Vida. As moradias tiveram a construção iniciada em 2013 e deveriam ter ficado prontas logo no ano seguinte.

“Esse conjunto já era para estar feito e acabado. Vocês se lembram do golpe contra a presidente Dilma Rousseff (PT), para tirá-la do governo. Vocês se lembram que inventaram uma coisa chamada ‘Ponte para o Futuro’, e era preciso tirar a Dilma para o Brasil voltar a crescer. Mas o que aconteceu nesse país é o mesmo que aconteceu com esse conjunto, que devia ter sido inaugurado em 2014 mas só está sendo inaugurado agora em 2023”, declarou o presidente.

Além da homenagem a Arthur, a entrega das casas gerou mais um momento de emoção, com a entrega de um dos apartamentos a um casal de idosos surdos. “Estou muito feliz, esperei muitos anos por isso. Sonhava muito com isso. Conhecia o presidente e sabia que esse sonho ia se realizar”, disse o homem, em linguagem de sinais traduzida simultaneamente.

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*Com Forum

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Opinião

Notícias de um país rachado

Igualdade e supremacia digladiam-se em praça pública no ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos faz 75 anos.

Flávia Oliveira*

A democracia resistiu ao golpe de Estado tentado nos primeiros dias de janeiro, mas o Brasil segue em disputa. Futuro e passado, dignidade e brutalidade, direitos e opressão, igualdade e supremacia digladiam-se em praça pública no ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos faz 75 anos, em que o pontapé inicial da redemocratização, a emenda Dante de Oliveira por eleições diretas, completa quatro décadas. Na mesma semana em que o terceiro governo Lula relançou o Bolsa Família, uma entidade empresarial de Bento Gonçalves (RS) tornou pública nota que relaciona falta de mão de obra qualificada à política pública de transferência de renda para erradicação da extrema pobreza.

O novo desenho retoma a focalização e as exigências em saúde e educação, que permitem a superação da vulnerabilidade. Mas o Centro da Indústria, Comércio e Serviços do município gaúcho escreveu, sobre o escândalo do trabalho em condições análogas à escravidão na colheita da uva no estado, que “há larga parcela da população com plenas condições produtivas que, mesmo assim, encontra-se inativa, sobrevivendo através de um sistema assistencialista que nada tem de salutar para a sociedade”. Empresários subscrevem tal mensagem num país com 33 milhões de habitantes em situação de fome, 10 milhões de desempregados e quase 40 milhões ocupados informalmente — portanto, sem nenhuma proteção das legislações trabalhista e previdenciária.

O STF está decidindo sobre a validade de provas obtidas em abordagem policial baseada em filtragem racial, aquela que considera pessoas negras naturalmente suspeitas. Até aqui, três votos a um contra a tese, que abriria atalho no enfrentamento ao racismo materializado nos protocolos que fazem um negro ter quatro vezes e meia mais chance de sofrer uma “dura” da polícia do que um branco.

O CNJ, na terça-feira passada, aprovou a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, com participação da sociedade civil, Movimento Negro Unificado, Educafro, Coalização Negra por Direitos, OAB, Ceert, Geledés e Criola. O grupo tem como missão elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoamento do sistema judicial. A recém-sancionada lei que equiparou os crimes de racismo e injúria racial, além de tipificar a discriminação recreativa, religiosa e em ambientes esportivos, nasceu de proposta de um grupo de juristas à Câmara dos Deputados.

Dias atrás, um vereador de Caxias do Sul desqualificou trabalhadores baianos, 214 ao todo, escravizados no estado, acenando à contratação de argentinos. Sandro Fantinel provou que o imaginário nacional segue refém de uma História que valoriza a mão de obra estrangeira branca, enquanto ignora ou despreza as mãos negras que ergueram o país, sob chibatadas, trabalho forçado, sem políticas de reparação nem inclusão social no pós-abolição.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se reuniu com o assessor especial da Casa Branca, John Kerry, para alinhavar a convergência no enfrentamento à emergência climática e aporte de recursos no Fundo Amazônia. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, discursou no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, prometendo enfrentar trabalho escravo, devolver território e dignidade aos povos indígenas, esclarecer os assassinatos de Marielle Franco, Bruno Pereira e Dom Phillips. Em Brasília, a senadora Damares Alves tentou integrar a comissão do Senado que acompanha a crise humanitária dos ianomâmis. Justo ela que, ministra dos Direitos Humanos, enviou ao presidente Bolsonaro pedido para que não enviasse aos indígenas, em plena pandemia da Covid-19, água potável, leitos de UTI, materiais de higiene. Alegara que os povos originários não tinham sido consultados pelo Congresso Nacional.

Ontem, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, foi anunciada como uma das 12 mulheres de destaque de 2022 pela revista Time. No mesmo dia, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública reportou recorde de violência contra as brasileiras. Ao todo, 18,6 milhões sofreram ofensa verbal, perseguição, chutes e socos, espancamento ou tentativa de estrangulamento, ameaça com faca ou arma de fogo. Companheiros, maridos, namorados ou ex foram responsáveis por 58% das agressões; mais da metade dos casos ocorreu em casa; dois terços das vítimas são negras; 57% têm filhos.

Estudo do Ipea estimou em 822 mil o total de estupros cometidos no Brasil em 2019. Foram dois casos por minuto. Apenas 8,5% chegaram às delegacias, e metade disso, 4,2%, ao sistema de saúde.

— Além da impunidade, muitas das vítimas ficam desatendidas em termos de saúde — alerta o autor, Daniel Cerqueira, especialista em análise de dados de segurança pública.

O Brasil fraturado das urnas assim segue. Que vença o lado da luz.

*O Globo

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