Num ato de extrema irresponsabilidade, Bolsonaro deixa o isolamento do coronavírus e participa da manifestação na Esplanada a favor do seu governo e contra o Congresso e STF.
Ele deixou o Palácio da Alvorada por volta do meio-dia e seguiu para a Esplanada dos Ministérios, segundo a Folha de S. Paulo.
Enquanto o mundo inteiro se mobiliza no combate ao coronavírus que já contaminou dezenas de milhares de pessoas, incluindo aí números do Brasil, e que já levou à morte milhares de pessoas em diversos países, Bolsonaro contraria recomendações médicas, da OMS e do Ministério da Saúde do Brasil.
Como levar a sério um presidente tão irresponsável?
Apesar de ter pedido que seus apoiadores não fossem aos atos deste domingo (15), por causa da crise do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro participou das manifestações que ocorrem em Brasília. Ele deixou o Palácio da Alvorada por volta do meio-dia e seguiu para a Esplanada dos Ministérios, onde um grupo de apoiadores realiza o ato.
O presidente não desceu do comboio presidencial e, de carro, passou a ser seguido por veículos com simpatizantes. O comboio segue agora numa espécie de carreata improvisada, no Eixo Monumental de Brasília, rumo ao Estádio Nacional.
Durante o percurso, motoristas simpatizantes, muitos com a bandeira do Brasil em seus veículos, cumprimentam o presidente e buzinam para saudá-lo.
Um funeral realizado na capital basca, Vitoria, há cerca de duas semanas se tornou o maior episódio de propagação do coronavírus registrado na Espanha até o momento, como confirmaram fontes das comunidades autônomas de Euskadi (País Basco) e La Rioja. Mais de 60 pessoas que acompanhavam a cerimônia e contatos próximos foram contagiados, segundo os resultados dos exames realizados no Centro Nacional de Microbiologia (CNM). Trata-se de 38 pessoas residentes das localidades riojanas de Haro e Casalarreina, e pelo menos outras 25 que vivem na província de Álava.
As autoridades confirmaram que esse foco está na origem de vários contágios de agentes de saúde no hospital de Txagorritxu (Vitoria). Esse centro e o de Santiago, também na capital basca, tiveram ainda casos de outro surto, que afetou pelo menos cinco agentes de saúde. Os dois hospitais têm, ao todo, cerca de cem profissionais em quarentena.
Segundo dados do Ministério da Saúde, a magnitude do surto colocou La Rioja como a comunidade da Espanha com maior incidência de Covid-19, com uma taxa de 12,5 casos por 100.000 habitantes. A taxa na Comunidade de Madri, a mais afetada em termos absolutos, com 137 casos, é de 2,05. Também impulsionado pelos contágios ocorridos no funeral, o País Basco é a terceira comunidade proporcionalmente mais afetada, com uma taxa de 2,04 casos por 100.000 habitantes.
No total, os casos relacionados com o evento são quase um quinto dos 376 registrados até agora na Espanha.
O diretor do Centro de Coordenação de Alertas e Emergências de Saúde, Fernando Simón, atribuiu em parte a esse surto ―a outra causa é o aumento dos casos em Madri― o significativo crescimento de diagnósticos registrado sexta-feira na Espanha: saltaram de 262 para 374. Simón, no entanto, não se mostrou especialmente preocupado com o episódio, assinalando que “os casos estão associados a um evento único identificado e a um grupo limitado que, em princípio, não deve ser motivo de risco para a população”.
Os Governos do País Basco e de La Rioja deram até o momento muito pouca informação sobre o surto. Dos 33 casos detectados na província de Álava, por exemplo, 13 deles estão hospitalizados, 2 deles na UTI. Mas as autoridades não esclareceram quantos têm relação com a propagação do vírus ocorrida no funeral.
Um dos motivos que explicam a falta de informação são os momentos de tensão vividos em municípios como Casalarreina, situado a apenas seis quilômetros de Haro, onde a Guarda Civil e a polícia local estão tendo de monitorar as residências de famílias isoladas, segundo o jornal regional La Rioja. Grande parte dos afetados pelo surto é composta por ciganos. A administração municipal de Casalarreina divulgou um comunicado pedindo calma, após uma reunião realizada quinta-feira entre a Delegação do Governo espanhol em La Rioja e os prefeitos dos dois municípios.
Depois da reunião, as autoridades destacaram que “não é necessário adotar medidas especiais na vida cotidiana. As populações de Haro e Casalarreina não precisam usar máscaras, nem luvas, nem nenhum tipo de proteção especial. Seus habitantes podem ir a seus lugares de trabalho, educação, entretenimento e outros com toda a normalidade”.
Uma das famílias em quarentena, por sua vez, explicou ao La Rioja: “Estamos bem, eles nos trazem comida, acho que ainda temos de permanecer mais ou menos uma semana e queremos ficar tranquilos, que isto passe e possamos voltar à nossa vida normal”.
As últimas epidemias causadas por coronavírus, tanto a atual como as do SARS e do MERS, tiveram episódios chamados de “superdisseminação”, que atingiram grande relevância na propagação do agente patogênico. Esses eventos costumam ser causados por “superdisseminadores”, doentes que, por várias razões −algumas delas desconhecidas−, têm uma grande capacidade de propagar o vírus.
Ainda não se sabe se o surto no funeral em Vitoria foi causado por uma só pessoa ou por mais, embora os primeiros dados apontem para um assistente do funeral que está internado desde domingo passado em um hospital de Miranda de Ebro.
Após atingir níveis historicamente baixos em um período que coincidiu com a execução do Programa Mais Médicos, a mortalidade de bebês indígenas voltou a subir em 2019 — depois da saída de médicos cubanos que atuavam pelo programa — e retornou aos patamares anteriores à iniciativa.
Dados do Ministério da Saúde obtidos pela BBC News Brasil com base na Lei de Acesso à Informação mostram que, entre janeiro e setembro de 2019 — último mês com estatísticas disponíveis —, morreram 530 bebês indígenas com até um ano de idade, alta de 12% em relação ao mesmo período de 2018.
Indígenas e especialistas no setor citam entre as causas para o aumento o fim do convênio entre o Mais Médicos e o governo de Cuba, no fim de 2018, e mudanças na gestão da saúde indígena no governo Jair Bolsonaro.
Logo no mês seguinte ao fim do convênio com Cuba, em janeiro de 2019, houve 77 mortes de bebês indígenas — o índice mais alto para um único mês desde pelo menos 2010, quando se inicia a série de dados obtida pela BBC News Brasil.
Os 301 cubanos contratados pelo programa respondiam por 55,4% dos postos de médico na saúde indígena. Desde a saída do grupo, o governo repôs a maioria das vagas com médicos brasileiros, mas muitos líderes comunitários dizem que houve uma piora nos serviços.
A principal causa das mortes dos bebês em 2019 foram algumas afecções originadas no período perinatal (24,5%), doenças do aparelho respiratório (22,6%) e algumas doenças infecciosas e parasitárias (11,3%). O índice de mortes de bebês indígenas em 2019 foi o maior desde 2012, quando houve 545 casos entre janeiro e setembro.
O Mais Médicos teve início no ano seguinte, em 2013. Entre 2014 e 2018, o indicador caiu para uma média de 470 mortes por ano.
Para calcular o índice de mortalidade infantil entre indígenas em 2019, seria necessário considerar o total de bebês nascidos no período — número ainda não disponível. Em 2016, o Ministério da Saúde lançou um programa para tentar reduzir esse índice em 20% até 2019. Naquele ano, havia 31,28 mortes de bebês indígenas por mil nascidos vivos — mais do que o dobro da média nacional (13,8). A maioria das mortes (65%) era causada por doenças e causas evitáveis.
Regiões mais afetadas
O atendimento das comunidades nativas é uma atribuição da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), subordinada ao Ministério da Saúde. A secretaria gere 35 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), responsáveis pelos cuidados de cerca de 765.600 indígenas em todo o país.
Entre 2018 e 2019, houve aumento na mortalidade de bebês em 18 desses distritos, e em cinco deles o índice mais do que dobrou. Os distritos com mais mortes de bebês foram Yanomami (97), Alto Rio Solimões (54) e Xavante (47).
A maior variação ocorreu no DSEI Bahia. Entre janeiro e setembro de 2019, 11 bebês indígenas com até um ano morreram na região, número quase quatro vezes maior do que o registrado no mesmo período de 2018 (3).
Sérgio Bute, indígena do povo pataxó hã-hã-hãe que preside o Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) da Bahia, atribiu as mortes à saída dos cubanos e a problemas no transporte de pacientes e equipes de saúde. Ele diz à BBC News Brasil que a saída dos profissionais — 20 médicos cubanos atuavam no distrito — foi “um desastre grande”.
“Eles (cubanos) não faziam objeção, não criavam nenhuma dificuldade para ir na aldeia, conviver com a realidade. Com a saída deles, sentimos esse impacto”, afirma.
Desde o término do convênio, o governo promoveu três chamamentos para substituir os médicos cubanos por brasileiros. Bute diz que 17 dos 20 postos foram preenchidos e que o atendimento hoje está “melhorzinho”.
Mas ele afirma que vários médicos brasileiros evitam visitar as aldeias e não criam laços com as comunidades, o que prejudica a qualidade do serviço. A BBC News Brasil ouviu queixas semelhantes entre vários indígenas que participaram de um encontro de membros de 45 etnias na Terra Indígena Capoto Jarina, em Mato Grosso, em janeiro.
“Temos médicos brasileiros excelentes, mas também temos aqueles que aparecem no serviço uma vez por semana e vivem apresentando atestado”, diz Paulo Tupiniquim, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e membro do conselho de saúde do DSEI Minas Gerais e Espírito Santo.
“É uma postura completamente diferente da dos cubanos. Com eles não tinha tempo ruim: podia estar chovendo ou fazendo sol, eles tinham essa preocupação de levar o atendimento, de manter o contato com a população”, afirma.
Tupiniquim diz que os dados de mortes de bebês indígenas em 2019 “nos deixam horrorizados”. Ele afirma que “a saúde indígena sempre teve suas deficiências, mas, em 2019, com a mudança de gestão, a situação ficou pior em todos os aspectos”.
Em 12 de fevereiro, após vários protestos de indígenas, o Ministério da Saúde afastou a chefe da Sesai, a fisioterapeuta Silvia Waiãpi, e a substituiu por Robson Santos da Silva, que ocupava um cargo de diretor na secretaria. As manifestações também protestavam contra os planos do governo de municipalizar a saúde indígena — anunciados no começo de 2019 pelo ministro da Saúde, Luís Henrique Mandetta, mas depois descartada.
Questionado pela BBC News Brasil sobre a alta nas mortes de bebês indígenas no último ano, o ministério enviou uma nota na qual diz que os óbitos de 2018 e 2019 ainda estão sob apuração e que é precipitado compara-los.
Participação de Cuba no Mais Médicos
O convênio com Cuba teve um papel central no programa Mais Médicos, lançado pelo governo Dilma Rousseff em 2013 para levar profissionais a áreas desassistidas, principalmente em periferias urbanas, cidades do interior e comunidades indígenas.
Antes do fim da parceria, em 2018, os cubanos respondiam por 51,6% dos 16.150 médicos do programa. Cuba encerrou o vínculo quando Bolsonaro, então presidente eleito, fez uma uma série de críticas ao governo cubano e à participação do país caribenho no Mais Médicos.
Bolsonaro dizia que os médicos cubanos trabalhavam em regime de escravidão, pois tinham de deixar as famílias para viajar ao Brasil e porque 70% de seus salários ficavam com o governo cubano. Ele questionava ainda a qualificação dos médicos cubanos, que eram dispensados de revalidar seus diplomas no Brasil para participar do programa. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou que passaria a exigir a revalidação para “expulsar” os cubanos do país.
A dispensa da revalidação também era criticada por associações médicas brasileiras, que cobravam o governo a rever a regra. Em 2017, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prática é legal.
Ao comunicar o término da parceria, o governo de Cuba criticou Bolsonaro por questionar “a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos colaboradores cubanos que, com o apoio das suas famílias, prestam serviços atualmente em 67 países”. A prestação de serviços de saúde é uma das principais fontes de receita de Cuba, que tem a maior relação de médicos por habitantes do mundo, segundo o Banco Mundial.
Com o fim do acordo, o país caribenho convocou seus médicos a deixar o Brasil entre 25 de novembro e 25 de dezembro de 2018. Parte do grupo, no entanto, permaneceu no país na esperança de ser recontratada.
Substituição de médicos cubanos
Logo após o fim da parceria, ainda no governo Michel Temer, o Ministério da Saúde lançou um edital para tentar substituir os cubanos por médicos brasileiros. Boa parte das vagas foi preenchida, mas muitos selecionados desistiram. Desde então, houve outros dois chamamentos.
Sempre houve dificuldades para alocar médicos em comunidades indígenas. Em várias delas, os profissionais costumam ter de passar semanas nas aldeias, com acesso limitado a bens materiais.
Em dezembro, Bolsonaro assinou uma lei substituindo o Mais Médicos pelo programa Médicos pelo Brasil. A lei permite a readmissão de parte dos médicos cubanos que permaneceram no Brasil após o fim do convênio. O governo deve detalhar como se dará a readmissão nas próximas semanas.
Em nota à BBC News Brasil, o Ministério da Saúde diz que há hoje 343 médicos atuando pelo Mais Médicos e 30 vagas desocupadas em 16 distritos indígenas.
“Além destes profissionais, outros 111 médicos atuam na saúde indígena por meio das entidades conveniadas. Assim, não há impacto significativo no atendimento por ausência de médicos, uma vez que o atendimento à população indígena é multiprofissional, ou seja, uma equipe de saúde continua visitando periodicamente os pacientes”, diz o comunicado.
Especialistas avaliam, porém, que a presença de médicos nas equipes pode fazer a diferença nos casos em que os quadros não sejam óbvios ou os pacientes já estejam em situação vulnerável, caso de bebês desnutridos. Nessas situações, afirmam que diagnosticar e tratar os doentes rapidamente pode impedir complicações que os levem à morte.
Problemas de gestão
Indígenas e servidores do Ministério da Saúde ouvidos pela BBC News Brasil citaram ainda, entre as causas para o aumento nas mortes de bebês indígenas em 2019, mudanças ocorridas na Sesai após a posse de Bolsonaro.
Servidores da Sesai que não quiseram ser identificados disseram que a secretaria afastou vários técnicos experientes que eram considerados próximos da gestão anterior. Uma das pessoas exoneradas era a principal responsável pelas ações contra a mortalidade infantil, a nutricionista Janini Selva Ginani. Também foram substituidos os principais gestores dos DSEIs, que, por sua vez, afastaram muitos profissionais de saúde que atuavam nas comunidades.
Segundo servidores, as mudanças teriam provocado uma ruptura nas atividades e alijado pessoas cruciais para a continuidade dos trabalhos. A situação teria se agravado no início do ano quando empresas conveniadas que prestam serviços de saúde nos DSEIs anunciaram não ter recebido pagamentos do Ministério da Saúde e interromperam atividades.
Já o Ministério da Saúde diz que “não houve suspensão de pagamento às entidades conveniadas”. “Cabe ressaltar que os DSEIs têm repasses mensais garantidos para pagar contratações nos três primeiros meses, após esse período, os repasses passam a ser garantidos de forma trimestral. Contudo, as entidades possuem saldos para honrar os pagamentos de seus profissionais que atuam nos DSEIs, não havendo prejuízo ou interrupção nos serviços”, diz uma nota do órgão.
Em diferentes partes do país, porém, houve protestos em que funcionários das conveniadas cobraram o pagamento de salários atrasados. O impasse durou vários meses. O mês de maio, durante o imbróglio, registrou o maior número de mortes de indígenas de todas as idades em todo o ano: 305, número 15% maior que a média mensal de mortes até setembro (264,7).
Transporte suspenso
No DSEI Bahia, onde houve o maior aumento no índice de mortes de bebês, 148 motoristas contratados para transportar pacientes indígenas e equipes de saúde deixaram de trabalhar em março de 2019, após a Sesai encerrar o contrato que regia o serviço. O grupo não retomou as atividades até hoje.
O presidente do Conselho Distrital de Saúde da Bahia, Sérgio Bute, diz que a função tem sido exercida de forma improvisada por 19 servidores públicos. Sem motoristas suficientes, diz ele, muitos pacientes deixaram de ser levados ao hospital, e as visitas de equipes de saúde às aldeias ficaram menos frequentes.
“Isso tem contribuído com a questão da mortalidade”, afirma. Ele diz que houve casos em que moradores dirigiram as picapes da Sesai para que pacientes pudessem ser atendidos na cidade.
O Ministério da Saúde afirma que o contrato foi encerrado ao fim de seu período de vigência. “O processo de licitação, seguindo recomendação do Ministério Público Federal, está em andamento. Enquanto isso, o DSEI Bahia disponibilizou servidores para realizar tal função em caráter temporário. Além disso, foi autorizada a contratação emergencial de motoristas e garantido o recurso para que o DSEI possa manter o atendimento adequado até a finalização da licitação para a contratação regular do serviço”, diz a nota oficial. Direito de imagem Ministério da Saúde
Impactos do Mais Médicos na saúde indígena
Os dados obtidos pela BBC News Brasil apontam para uma melhora expressiva após a implantação do Mais Médicos, embora os indicadores continuassem abaixo da média da população brasileira. De 2007 a 2013, segundo uma reportagem publicada em 2014 pela BBC News Brasil com dados do Ministério da Saúde, 40% de todas as mortes indígenas no país eram de crianças com até quatro anos. Desde 2015, o índice caiu para menos de 30% e fechou 2019 em 28%. A média brasileira é de cerca de 4,5%.
Outros indicadores tiveram uma variação menor na época do Mais Médicos, como o percentual de mortes de indígenas por doenças infecciosas e parasitárias, consideradas evitáveis. O índice passou de 8,2%, em 2013, para 7,2%, em 2018, ante uma média nacional de 4,5%.
Especialistas atribuem as melhoras não só aos Mais Médicos, mas também ao aumento nos atendimentos realizados pelas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena. Encarregados da atenção primária, os grupos são compostos por outras categorias profissionais, entre as quais enfermeiros, nutricionistas e agentes indígenas de saúde e de saneamento.
Segundo um relatório da Sesai divulgado no início de 2019, a média de atendimentos realizados por essas equipes passou de 1,56 atendimento por habitante, em 2014, para 6,32, em 2017.
Professor de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e especialista em saúde indígena, Douglas Rodrigues diz que, quando bem estruturada, a atenção primária é capaz de resolver até 85% dos problemas de saúde de uma comunidade. Em 2019, porém, com a saída dos cubanos e a redução no número de outros profissionais, Rodrigues afirma que o setor sofreu um “apagão”.
Para o professor, além de repor as equipes, é preciso investir na formação dos agentes indígenas de saúde e de saneamento. Segundo ele, embora a ampliação do número de profissionais na saúde indígena na última década tenha sido benéfica, esse aumento relegou os agentes indígenas ao segundo plano.
“Os agentes passaram a se dedicar a funções secundárias, como entregar remédios, quando a ideia é que eles façam a ponte entre as equipes e a comunidade e que tenham um papel central nas ações de prevenção e de promoção de saúde”, diz Rodrigues. Uma das principais atribuições dos agentes, segundo o médico, é promover uma alimentação de qualidade nas comunidades — fator que influencia vários indicadores de saúde.
Rodrigues afirma que, após um período de grandes avanços na saúde indígena, os dados se estabilizaram. Para ele, a continuidade da melhora depende, em parte, de uma melhor articulação entre o SUS (Sistema Único de Saúde) e os serviços de saúde indígena. Rodrigues afirma que também há margem para ações pontuais que reduzam os altos índices de mortes por causas evitáveis, como resfriados que viram pneumomia.
Um exemplo seria a distribuição de inaladores nas aldeias. “Há várias tecnologias simples que podemos incorporar e que poderiam nos ajudar muito”, afirma.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse hoje que há um caso suspeito de coronavírus em Minas Gerais. Trata-se se uma mulher que viajou para a cidade de Wuhan, cidade considerada epicentro da doença na China.
Segundo o ministro, a paciente, que não teve o nome divulgado, está estável e não apresenta complicações. Ela apresentou sintomas compatíveis com o protocolo da suspeita.
“Nós analisamos mais de 7 mil rumores. Desses 7 mil, 127 deles exigiram verificação se estavam dentro de padrão. E hoje temos o caso suspeito de uma paciente que viajou para a cidade de Wuhan. É um caso importado, ou seja, uma pessoa que veio desse local”, informou Mandetta.
O ministro tranquilizou a população brasileira, ressaltou que não há evidências de que o vírus esteja circulando, mas recomendou que viagens à China só sejam feitas em caso de necessidade.
De volta ao país após missão oficial na Índia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou em contato com o ministro para falar sobre a situação. Segundo Mandetta, o presidente solicitou que o ministério mantenha a população bem informada.
O número de mortos pelo coronavírus subiu para 106 na China e há mais de 4.500 pessoas infectadas, o que levou vários países como Estados Unidos, França e Japão a se mobilizarem para retirar seus cidadãos de Wuhan, região que é o epicentro da epidemia.
Mandetta falou ainda sobre o caso da família brasileira internada nas Filipinas sob suspeita de estar infectada pelo vírus. Ontem, o Ministério das Relações Exteriores informou que eles não apresentam sintomas da doença.
“A pessoa tem que ficar onde ela está. Não é orientado remoção mesmo porque você não tem um tratamento específico definido para essa infecção, esse vírus. Mas é uma situação de atipia, que a gente fica acompanhando, mas me parece que está sendo bem monitorada”, explicou Mandetta.
A Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais confirmou, na tarde de hoje, a primeira suspeita no Brasil de infecção por coronavírus, responsável por ao menos 17 mortes na China. Segundo a pasta, uma paciente brasileira de 35 anos, que voltou do país asiático para Belo Horizonte no último sábado (18), apresentou sintomas “compatíveis com a doença respiratória viral aguda”.
“Tendo em vista o contexto epidemiológico atual do país onde a paciente esteve, foi considerada a hipótese de doença causada pelo novo Coronavírus, que é micro-organismo de alerta sanitário internacional, considerando o potencial pandêmico com alto risco à vida e impacto assistencial”, diz o comunicado publicado pela secretaria.
Apesar de não apresentar sintomas graves, diz a secretaria, a paciente foi conduzida para o Hospital Eduardo de Menezes.
Segundo a secretaria, a paciente “relatou que não esteve na região de Wunhan [cidade onde foi registrado o primeiro hospedeiro do vírus] e que também não teve contato com pessoa sintomática na China. Os exames capazes de confirmar ou descartar a hipótese diagnóstica encontram-se em andamento em laboratórios de referência”.
Para os infectologistas ouvidos pelo UOL, a relativa facilidade de viajar ao exterior cria possibilidades de o vírus chegar ao Brasil.
“Se precisar viajar à China, é preciso evitar a cidade foco e sempre usar máscaras. Os governos devem monitorar as pessoas com quem o infectado entrou em contato. Isso é difícil porque muita gente viaja”, explica a médica infectologista Joana D’arc Gonçalves da Silva.
Antes do primeiro caso suspeito ser revelado hoje, o ministério da Saúde afirmou que enviou comunicado à Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) em portos e aeroportos para que viajantes sejam orientados sobre os cuidados em viagens ao exterior, principalmente nos aeroportos com conexões para a China. As secretarias de Saúde de estados e municípios também foram notificados pelo ministério.
O que é o coronavírus?
O coronavírus pertence a uma família viral com alto poder de infectar humanos. Até a descoberta dessa nova cepa, a 2019-nCoV, os cientistas haviam detectado apenas seis delas. A Sars, por exemplo, foi causada por um coronavírus.
“A família do corona recebe esse nome porque tem um envelope com proteínas que parece uma coroa. É uma família porque existem várias espécies dentro dela que infecta humanos e animais”, explica a infectologista e professora na Escola Paulista de Medicina da Unifesp, Nancy Bellei.
O que o coronavírus faz?
Os sintomas variam: pode causar apenas um resfriado, provocar tosse, evoluir para febre forte e dificuldade para respirar. Em seu estado mais grave, leva à morte. A professora explica que, assim como a Sars (Síndrome Respiratória Aguda Grave que, entre 2002 e 2003, matou pelo menos 650 pessoas na China e em Hong Kong), o novo coronavírus parece mais letal em idosos e doentes.
“Muitos desses vírus novos não têm uma eficiência de transmissão entre humanos para se estabelecer como um vírus que vai ficar por aí, como o Influenza”, diz Nancy. “A Sars foi grave, mas é uma doença que acabou desaparecendo.”
Como se transmite o coronavírus?
“O coronavírus é semelhante ao vírus da gripe porque infecta animais, que transmitem o vírus ao ser humano”, explica Joana D’arc. “Em seguida, a infecção é de pessoa para pessoa por meio da secreção, tosse, ar e objetos contaminados.”
Ela explica que essa nova cepa “pode ser mais agressiva” porque o vírus ainda está se adequando ao organismo humano. “Isso é muito complicado para o tratamento e para a criação de uma vacina.”
O que causa o coronavírus?
A nova cepa provavelmente chegou aos humanos por meio de algum animal selvagem, como aconteceu à Sars, transmitida pelo gato-de-algália.
As principais suspeitas recaem sobre morcegos, coelhos, cobras, galinhas e até mamíferos aquáticos. Esses animais são comercializados vivos em um mercado público de Wuhan, de onde as autoridades desconfiam que o vírus tenha saído.
Joana diz que encontrar o animal transmissor “é importante por questões epidemiológicas”. “Conhecer o animal é importante para fazer a vigilância ambiental na natureza, em zoológicos e onde as pessoas manipulam alimentos”, afirma.
Esta frase de Paulo Guedes, “Não olhe para nós procurando o fim da desigualdade social”, precisa ser entendida dentro das principais questões que balizam esse governo, o preconceito, o racismo e a discriminação. Com isso, o governo Bolsonaro mostra que já escolheu as formas de tratar as pessoas em função da classe social a que pertence. Por isso, em apenas um ano de governo, os ricos ficaram bem mais ricos e os pobres bem mais pobres.
E o que Bolsonaro e Guedes querem garantir com esse ato é o fim da cidadania e, num estado exceção, garantir que a realidade dos pobres no Brasil seja bem pior que esse modelo residual deixado por Temer para que o modelo econômico ditado pelo mercado agrave ainda mais o regime autoritário e a própria democracia brasileira, culminando na privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) com o lema, quem pode pagar, tem saúde, quem não pode, que morra.
E é com essas e outras artimanhas que o Brasil produzirá a grande vítima do governo de milicianos, a camada mais pobre da população.
O corte brutal na saúde é o fermento principal para dar início à privatização da sobrevivência, da saúde, respaldado na ideia de que quem não pode pagar por sua saúde e sobrevivência, não merece viver num país cada vez mais rendido ao ultraliberalismo.
Bolsonaro editou um decreto que extinguirá até 27,5 mil cargos na saúde. Essa é a segunda vez que o governo corta postos este ano. Além disso, concursos para as vagas estão suspensos.
O órgão mais impactado pela medida será o Ministério da Saúde. Na pasta ocorrerá a redução de 22.476 cargos, o que representa cerca de 81% do total de cargos extintos. Apenas no cargo de Agente de Saúde Pública, serão extintos 10.661 cargos.
Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do total de cargos que serão extintos, 14,2 mil já estão desocupados e serão suprimidos imediatamente. Ainda existem 13.384 cargos ocupados. Ao todo, 13 órgãos serão afetados.
De acordo com o decreto, os cargos deverão ser exauridos até fevereiro de 2020. Em abril de 2019, o governo realizou outro movimento de adequação da força de trabalho e publicou o Decreto nº 9.754, que promoveu a extinção de outros 13 mil cargos.
Entre os cargos extintos estão os de auxiliar de laboratório, cartógrafo, desenhista, guarda de endemias, laboratorista, microscopista e técnico em cartografia.
Já aqueles que não estão vagos, serão extintos postos de auxiliar de higiene dental, técnico de laboratório, auxiliar institucional, técnico federal de finanças e controle, fotógrafo, assistente de laboratório e assistente social.
Paulo Capel – O dinheiro do SUS está sendo “disputado a bala” em muitos municípios. Não se trata de metáfora.
Os recursos do orçamento da União destinados ao financiamento das ações de saúde pública são transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos correspondentes nos Estados e Municípios.
Segundo regras definidas em leis e normas infralegais, esses recursos, somados às transferências estaduais e aos recursos próprios, devem ser aplicados no pagamento de salários, investimentos e demais despesas com materiais, medicamentos e equipamentos das unidades da rede de saúde.
Na maioria dos municípios, é isto o que ocorre, mas em vários têm sido constatados graves desvios de finalidade.
Em muitas situações, o dinheiro das transferências aos municípios representa um volume proporcionalmente elevado, por vezes equivalente ao conjunto da arrecadação do município.
Embora sejam recursos com destinação específica, os controles são frágeis e a fiscalização precária.
Em consequência, “mete-se a mão” no dinheiro público da saúde. Impunemente. Recursos que deveriam ser aplicados na prevenção de doenças, no alívio da dor, e para evitar mortes e promover a vida, acabam se destinando ao oposto disso.
Os casos de Santa Luzia, município da região metropolitana de Belo Horizonte, e de Igarapé-Açu, no nordeste do Pará, são exemplares.
Em Santa Luzia, um pistoleiro acusado de ser o matador de um jornalista foi pago com dinheiro da saúde [1].
Em Igarapé-Açu, Paulo Henrique Sousa, eleito presidente do Conselho Municipal de Saúde, interessado em examinar as contas do SUS local, não chegou a tomar posse: foi assassinado com quatro tiros na nuca [2].
Fora dos serviços de saúde, o dinheiro do SUS está, literalmente, matando. Quadrilhas que vêm se especializando em roubar dinheiro do SUS estão na ponta final da cadeia de interesses que produz assassinatos.
No meio da cadeia encontram-se funcionários e autoridades públicas venais, dos três poderes, criminosos que se especializaram em sair das cenas de mãos limpas e bolsos cheios. Os instrumentos são conhecidos e variados.
Vão de licitações fraudulentas às contratações ilegais de organizações ditas “sociais” e de “saúde”, as OSS.
Muitas OSS, de “sociais” não têm mais nada, se é que algum dia tiveram. São apenas empresas. Algumas, inclusive, são postas à venda por seus verdadeiros donos, como se fossem uma empresa qualquer [3].
Há, decerto, por toda parte, OSS éticas e que poderiam seguir prestando serviços ao SUS.
Mas um grande número de OSS está envolvido com o noticiário policial [4] [5]. Registram-se, não poucas vezes, casos em que dirigentes do SUS estão diretamente envolvidos com a direção de OSS [6].
A falta de transparência ao lidar com recursos públicos atiça a cobiça de bandidos.
Em certos municípios, o SUS parece uma “terra de ninguém”. É, portanto, urgente, dar um basta nessas situações específicas que, embora minoritárias, prejudicam as populações dos municípios afetados.
Há saídas democráticas para enfrentar essa “terra de ninguém” e mostrar que “esta terra tem dono”.
Uma dessas saídas foi apontada pela 16ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), um complexo processo de participação social em saúde que envolveu movimentos sociais, entidades e instituições públicas, em 4.612 municípios.
Nas etapas municipais e estaduais da conferência, 22.839 pessoas participaram das discussões e elaboração de propostas, aprovadas na etapa nacional, realizada em Brasília, de 4 a 7/8/2019.
O tema central da 16ª CNS foi “Democracia e Saúde”.
Seu relatório final é um alentado documento de 254 páginas que detalha as 31 diretrizes e 328 propostas aprovadas em Brasília.
As conferências de saúde, nos municípios, estados e no âmbito nacional, vêm se constituindo, desde a histórica 8ª CNS, realizada em 1986, em exemplo de democracia participativa.
A 16ª CNS dedicou cinco diretrizes e 88 propostas ao tema do “financiamento adequado e suficiente para o SUS”.
Constatou o subfinanciamento crônico do SUS e o risco de desfinanciamento e indicou, dentre outros aspectos,
“a revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que congelou os investimentos públicos em saúde por 20 anos”, a criação de uma “Lei de Responsabilidade Sanitária”, desvinculando a saúde dos estrangulamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal [7],
“o aumento do percentual mínimo do município destinado à saúde, de 15% para 20%, com aumento no investimento para a atenção básica”,
e “construir e implantar para todas as categorias (…) um plano de cargos, carreiras e salários”, a Carreira-SUS, “garantindo o piso nas três esferas de governo, conforme as diretrizes nacionais para a gestão do trabalho no SUS”.
Porém, outro caminho para enfrentar e superar o banditismo que avança sobre o dinheiro do SUS, está sendo imposto pelo Ministério da Saúde (MS), como se todo o SUS fosse mesmo uma “terra de ninguém”.
O MS alega preocupação com a otimização dos recursos públicos e com o melhor desempenho do sistema, na atenção básica, aspectos dos quais, registre-se, ninguém discorda.
Para isto encaminhou e se empenhou para aprovar na reunião de 31 de outubro de 2019 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta por representantes da União, Estados, DF e Municípios, uma “nova política de financiamento” da Atenção Básica, da qual muita gente discorda.
Trata-se de uma mudança radical que estabelece que, após uma transição em 2020, e definitivamente a partir de janeiro de 2021, os mecanismos atuais de transferência de recursos serão substituídos por quatro modalidades de financiamento federal.
Basicamente, extingue-se o ‘Piso de Atenção Básica Fixo’, como mecanismo de transferência contínuo, baseado em critérios demográficos, e se introduz um valor per capita fixo, cujo montante a ser transferido ficará desvinculado de critérios populacionais, mas será definido a partir de critérios gerenciais, notadamente a produtividade e o desempenho.
A nova política de financiamento colide, frontalmente, com todas as diretrizes e propostas aprovadas na 16ª CNS.
Com ela, o MS regride aos anos 1990 e, arvorando-se competente para tutelar e decidir o que Estados e Municípios podem ou não podem fazer em saúde, nos seus âmbitos, passa a considerá-los não mais como entes federativos autônomos e partícipes da gestão e desenvolvimento institucional do SUS, mas como meros “prestadores de serviços” ao governo federal, segundo a lógica contratual que rege as relações entre empresas privadas.
A medida, essencialmente autoritária, foi objeto da Portaria nº 2.979, de 12/11/2019, que institui um programa federal denominado “Previne Brasil” [8].
Por recusar as indicações da 16ª CNS, o programa de Bolsonaro foi recebido como uma verdadeira “contra-reforma” sanitária, pois contraria dispositivos legais e nega toda uma tradição de democracia participativa que marca a trajetória de construção do SUS, desde sua criação em 1988.
O anúncio da decisão da CIT, para atender pressões do governo federal, gerou um número expressivo de críticas e denúncias do campo democrático, reunido no movimento da Reforma Sanitária Brasileira (RSB) [9].
“Será a pá de cal no SUS, sepultando definitivamente nosso sistema universal de saúde” é a frase-síntese do tom geral dessas manifestações, pois o novo modelo se assenta em “cadastro de pessoas”, restringindo a esse público as ações do SUS, violando a Constituição e as leis orgânicas do SUS, ratificadas pela Lei Federal nº 141/2012, que se referem à universalidade da atenção à saúde, como um “direito de todos”.
O mecanismo criado pelo governo Bolsonaro, recomendado pelo Banco Mundial, impõe perdas importantes, que podem chegar a mais da metade dos recursos que recebem até agora, a centenas de municípios, notadamente os de menor porte demográfico, ainda que esteja previsto um aumento de cerca de R$ 2 bilhões para a transição de 2020, ano de eleições municipais.
Estima-se que tais perdas atingirão quase um quarto dos municípios, em todo o país.
Mas o anúncio é de que haverá mais recursos e que a decisão teria sido tomada democraticamente, pois teve o apoio do Conasems, o conselho que reúne os representantes dos municípios, com o objetivo de atender os “mais necessitados”.
Mas os conselhos equivalentes ao Conasems dos estados de SP e RJ, dentre outros, divulgaram notas técnicas expondo divergências relevantes.
O que o governo Bolsonaro, quer, efetivamente, é negar na prática o direito constitucional à saúde, necessariamente universal, e substituí-lo pela denominada cobertura universal.
Não são simples palavras, nem expressões sinônimas: sistemas universais de saúde operam para que o conjunto das políticas públicas produzam socialmente a saúde, com o setor saúde integrado a esse conjunto.
Assegurar a saúde de todos é, para os sistemas universais, atribuição do Estado, que deve ser democrático e desenvolver ações referenciadas no interesse público.
Na cobertura universal, ao contrário, o que se busca é ampliar a cobertura da assistência médica às pessoas, reduzindo, portanto, toda a complexidade da saúde aos serviços médico-hospitalares, que podem ser públicos ou privados.
Nessa vertente, a saúde é considerada uma responsabilidade individual, passível de ser “comprada” como se fosse uma mercadoria. São bastante conhecidas as deformações impostas às ações e serviços de saúde quando relações comerciais são adotadas em substituição à concepção de direitos sociais, para mediar o acesso a cuidados de saúde: de modo geral a cobertura cai e, com ela, a qualidade dos programas.
Em reunião na primeira semana de dezembro de 2019, o Conselho Nacional de Saúde anunciou uma agenda de debates sobre a Portaria nº 2.979 e o programa ‘Previne Brasil’.
Mas esta agenda não tem efeito suspensivo e a Portaria do novo financiamento passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.
Os representantes do governo Bolsonaro rebatem as críticas argumentando que suas decisões são democráticas, que foram discutidas durante vários meses e têm apoio dos municípios.
Mas, é bem estranha essa “democracia na saúde” que, ao invés de aprofundar o grau de democracia participativa, combatendo o clientelismo político-partidário e o nepotismo de alguns conselhos, embaralha palavras e deforma significados.
Nesse contexto, não faz sentido falar em democracia na saúde se o governo Bolsonaro é essencialmente autoritário e não faz questão, sequer, de parecer ter algum compromisso com a democracia, conforme demonstrações diárias de seus dirigentes, desde os terraplanistas até os abertamente fascistas e seu notório desprezo pelos valores e a convivência democrática.
Na saúde, porém, o governo finge ser o que não é, embora imponha, de modo igualmente autoritário, medidas radicais que afetam milhões de brasileiros, desconsiderando qualquer posição divergente e lidando com a complexidade institucional do SUS como se este fosse ‘terra de ninguém’, à espera de medidas ordenadoras e racionais.
Ignora os mais de 4 milhões de profissionais de saúde vinculados ao nosso sistema universal e as entidades que os representam e despreza conselhos e conferências de saúde ao tomar decisões sobre o SUS.
Mas essa “democracia” na saúde não deve iludir ninguém, pois se trata de democracia fake, uma falsificação grosseira.
As consequências, contudo, não são de placebos. Têm, ao contrário, efeitos colaterais destrutivos, nocivos para o SUS e o direito à saúde.
Ao seu modo, essa democracia fake também mata.
*Viomundo/ Paulo Capel Narvai é professor titular de Saúde Pública na USP
Portaria altera política de saúde e fere princípio da universalidade garantido pela Constituição. Projetos de lei tentam suspender novo ataque ao sistema público.
O “boato” que circulou nas redes sociais nas últimas semanas, sobre novos cortes no Sistema Único de Saúde (SUS), tem um fundo de verdade. “Avisem a todos para se cadastrarem no SUS, porque de janeiro em diante as verbas federais para a saúde serão APENAS pelo número de cadastrados e não pelo total da população! Atualmente só 36% das pessoas estão cadastradas; precisamos garantir mais verbas para o SUS! Nos postos de saúde próximos à casa de vocês eles fazem o cadastro. Levar comprovante de residência.” Mensagens com esse teor foram divulgadas em muitos grupos de WhatsApp. Realmente, as verbas serão repassadas apenas com base no número de brasileiros cadastrados. Mas a realidade é ainda pior.
De acordo com a Portaria 2.979/2019, do Ministério da Saúde (MS), o governo Bolsonaro pretende transferir repasses financeiros aos municípios com base na população cadastrada pelas equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária. Ou seja, nem adianta ir ao posto se cadastrar porque a população que vai valer para a contagem do repasse financeiro do MS será somente a cadastrada por essas equipes. A portaria deve entrar em vigor em 1º janeiro de 2020.
Para o ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), a portaria vai estrangular o sistema. “O município ficará sem recurso e na prática terá dificuldade de garantir o direito ao atendimento dos seus cidadãos”, explica.
“Para cadastrar, o município precisa ter equipe de Saúde da Família e para isso precisa ter o recurso. E precisava do médico do Mais Médicos. Agora não terá o recurso para contratar e não vai conseguir cadastrar. O resultado final disso é menos recurso para o município e mais doença para a população”, reforça. “É mais um passo da destruição da saúde pública. Primeiro acabou com o Mais Médicos, depois com a Farmácia Popular e agora está destruindo os recursos repassados para os municípios”, critica o parlamentar.
E isso, lembra ele, em um cenário de desmonte da saúde pública com o congelamento de recursos para a área pela Emenda Constitucional 95, e sem incentivo do governo para expandir o número de equipes.
Padilha ingressou com projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar essa portaria. O deputado destaca que a medida do governo Bolsonaro contraria a Lei Complementar 141/2012, que estabeleceu critérios gerais de repasses de recursos do governo federal aos municípios de acordo com o tamanho da população, a vulnerabilidade dos indicadores sociais, os atendimentos das equipes.
“É na atenção básica que são realizadas consultas nas unidades de saúde, aplicação de vacinas, acompanhamento dos casos de agravos, prevenção de doenças, encaminhamento de atendimentos mais complexos para especialidades e também ações de vigilância sanitária. Ela possui papel fundamental de direcionar os atendimentos no SUS”, explica Padilha.
Também ex-ministro, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou projeto para barrar a portaria do governo Bolsonaro. Ambos os PDLs devem passar por comissões antes de serem apreciados pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso sejam aprovados, os efeitos da Portaria 2.979 podem ser sustados mesmo que já esteja em vigor.
Desrespeito à participação social
A portaria do governo Bolsonaro fere, ainda, a Lei 8.142/1990 que garante a participação da comunidade na gestão do SUS. Por isso, o presidente do CNS, Fernando Pigatto, esteve na Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (2), em reunião com a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. “Não há dúvidas de que (a portaria) altera profundamente toda a política de saúde. O princípio da participação está garantido na Constituição, não há controvérsias”, afirmou a procuradora.
“Hoje qualquer pessoa pode ser atendida pelo SUS, independentemente de ter carteirinha do SUS ou não”, ressalta Pigatto. “Com esse credenciamento a pessoa será atendida somente no local onde ela está credenciada, isso seleciona as pessoas. No nosso entendimento, são direitos humanos que estão sendo atingidos, além da legislação.”
O assunto será destaque na 324ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, na quinta-feira (5), em Brasília, com a participação do secretário da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (Saps/MS), Erno Harzheim.
Postos de saúde em diferentes locais do país estão com seus estoques zerados para a vacina pentavalente, que protege contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e meningite causada pela bactéria Haemophillus influenzae. A situação tem gerado apreensão em pais e mães de recém-nascidos, que devem receber três doses do imunizante: aos dois, aos quatro e aos seis meses de vida.
O Ministério da Saúde, responsável por garantir o abastecimento de vacinas no país, informa que a normalização deve ocorrer a partir de novembro. Segundo a pasta, o problema não é causado por falta de recursos e ocorre porque um estoque de pentavalente adquirido por intermédio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) foi reprovado em testes de qualidade feitos pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Diante da situação, as compras com o fornecedor indiano Biologicals E. Limited foram interrompidas pela Opas. Segundo o Ministério da Saúde, não há disponibilidade imediata da vacina com outros fabricantes internacionais. O Brasil ainda não produz a pentavalente e precisa importá-la.
“O Ministério da Saúde solicitou a reposição do fornecimento à Opas. Quando os estoques forem normalizados, o Sistema Único de Saúde (SUS) fará uma busca ativa pelas crianças que completaram dois, quatro ou seis meses de idade entre os meses de agosto e novembro. O país demanda normalmente 800 mil doses mensais dessa vacina. O abastecimento está parcialmente interrompido desde julho, situação comunicada aos estados e municípios”, informa a pasta em nota.
O texto acrescenta que, embora existam recursos disponíveis para aquisição da vacina, o Brasil depende do processo de fabricação e testagem para conseguir repor os estoques. O Ministério da Saúde afirma ainda que não há dados que revelem uma emergência epidemiológica das doenças cobertas pela vacina pentavalente. Ainda assim, a pasta assegura possuir doses suficientes para realização de bloqueios vacinais em caso de surtos inesperados.
O desabastecimento já foi sentido em pelo menos cincos estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Usuários têm usado as redes sociais para se queixar da situação. “Tenho um bebê de dois meses que não consegue tomar a vacina pentavalente que está em falta nos postos de saúde na região do Sapopemba, Vila Ema e Santa Clara, regiões da zona leste. Já fui a três postos e todos dão a mesma resposta, está em falta”, relatou no Twitter uma moradora de São Paulo, Kaaw Cyrino Batista.
Na região metropolitana do Rio de Janeiro, alguns postos já estão há mais de um mês sem a vacina. Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) informou que aguarda nova remessa do imunizante. Ao tentar obter ajuda no Twitter, a carioca Iza Braga ficou sem resposta: “Alguém que tenha conseguido dar a vacina pentavalente ao seu bebê, pode me indicar o lugar que conseguiu?”, escreveu nesta manhã.
Segundo a médica Isabella Ballalai, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), a pentavalente protege contra doenças que estão controladas no país, mas o desabastecimento preocupa porque reduz a cobertura vacinal. “É importante dizer que a vacina não está faltando em todos os postos ainda. Então vale buscar em lugares diferentes. E, embora só uma minoria da população tenha condições de adquirir a vacina na rede privada, quem tiver condições não deve ficar esperando”, avalia.
Ela lembra que os bebês devem ser levados ao posto de saúde mesmo com o desabastecimento da pentavalente. “O calendário de vacinação prevê outras vacinas que são aplicadas no mesmo dia da pentavalente. Não podemos deixar outras coberturas caírem por falta de uma vacina”, diz.
Emails internos da Secretaria Municipal da Saúde revelam redução de até 60% no fornecimento de remédios para tuberculose pelo Ministério da Saúde.
O tratamento de pessoas com tuberculose está em risco na capital paulista. Emails internos da Secretaria Municipal da Saúde da gestão Bruno Covas (PSDB), obtidos pela RBA, revelam que o governo Bolsonaro reduziu o repasse de medicamentos para combate da infecção em quase 60%. Em consequência, a prefeitura de São Paulo orientou a rede de saúde a não iniciar nenhum novo tratamento de tuberculose latente em crianças. “A prioridade serão as crianças em tratamento de tuberculose ativa. Como medida imediata estão suspensos todos os novos tratamento de ILTB com esquema de Rifampicina em crianças”, informou Mariangela Medina Brito, da equipe técnica do Programa Municipal de Controle de Tuberculose.
A Rifampicina suspensão é o medicamento mais eficiente no tratamento da infecção latente de tuberculose (ILTB) em crianças menores de 10 anos e idosos. Uma tabela constante das mensagens revela que foram entregues apenas 2.500 frascos dos 4 mil necessários para atendimento às crianças com tuberculose latente na capital paulista. Além disso, os quatro medicamentos que compõem o tratamento inicial da tuberculose – feito nos primeiros dois meses – também foram entregues em quantidades abaixo das necessidades. Dos 600 mil comprimidos programados para entrega pelo Ministério da Saúde, a prefeitura recebeu 377.910 – déficit de 222.090 comprimidos.
Os documentos indicam que não há prazo para regularização dos estoques pelo Ministério da Saúde. “O CVE PECT (Coordenador de Vigilância Epidemiológica) está sinalizando que teremos solução de continuidade no abastecimento de Rifampicina suspensão. A informação foi confirmada por telefone por técnico do MS (Ministério da Saúde). A grade de entrega para a proxima programação já foi liberada com corte de mais 60% do que haviamos programado com a assistencia farmacêutica”, escreveu Mariangela.
A entrega de medicamentos é relativa aos meses de setembro, outubro e novembro desse ano. As mensagens foram encaminhadas pela equipe da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), que coordena o programa de tuberculose, entre a sexta-feira (13) e a segunda-feira (16). Poucos dias depois do Ministério da Saúde comemorar nas redes sociais que o “Brasil vai liderar a estratégia de luta mundial contra a tuberculose”. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, vai assumir a presidência do programa StopTB, parceria da ONU para eliminação da tuberculose, em dezembro desse ano.
As orientações do Programa Municipal de Controle da Tuberculose foram encaminhadas para todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicosocial (Caps) da cidade. No entanto, a Covisa deixou claro que ainda não há plano de atendimento emergencial caso a situação se agrave. “Aguardamos orientações do Programa Nacional a respeito de como iremos proceder com os casos já com tratamento iniciado caso o desabastecimento se mantiver”, escreveu Mariangela.
O ex-ministro da Saúde Artur Chioro avalia a situação como extramente grave. “É um verdadeiro desastre, uma irresponsabilidade, deixar faltar ou diminuir a previsão de medicamentos para o tratamento da tuberculose. A redução da oferta do medicamento que tem as quatro substâncias para o tratamento inicial da tuberculose, por si só é um desastre, porque ela pode resultar na interrupção do tratamento. Mas pior ainda é esse corte na oferta da Rifampicina suspensão, que é utilizada na infecção latente por tuberculose. Combater a infecção latente, mesmo que a pessoa não apresente sintomas, é uma forma eficaz de interrupção da cadeia de transmissão”, explicou.
Roberta Sales, doutora em Pneumologia pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora do Ambulatório de Pneumologia do Hospital das Clínicas, explicou que a Rifampicina é o melhor medicamento para tratamento da tuberculose em recém-nascidos, crianças, idosos e grupos de risco. E é o que garante um tratamento de seis meses. Para ela, a situação relatada nos e-mails revela um quadro bastante preocupante.
Organização Mundial da Saúde tem meta de erradicar a tuberculose. E a maneira mais eficaz de fazer isso é identificar as infecções latentes e tratá-las. Se for algo pontual, não é tão assustador. O mais importante seria saber quanto tempo isso vai durar e o que vai ser feito”, disse a especialista. Mas, até o momento, essa informação não existe. A Secretaria Municipal da Saúde não respondeu aos questionamentos da reportagem.
O Brasil registra cerca de 70 mil novos casos de tuberculose a cada ano, que resultam em aproximadamente 4.500 mortes. Em setembro de 2018, o Ministério da Saúde publicou novo protocolo de combate à doença, que define o uso prioritário da Rifampicina como medicamento no tratamento de recém nascidos e de crianças que convivem com casos confirmados da doença. Além de pessoas com HIV, insuficiência renal crônica, câncer e pré-transplante de órgãos. A OMS estima que 25% da população mundial está infectada com o bacilo da tuberculose.
A infecção por tuberculose pode ter dois desenvolvimentos. Se o organismo da pessoa estiver fragilizado, tende-se a desenvolver a forma aguda da doença, que, se não tratada, pode levar a morte. Mas se o organismo está saudável, o bacilo é neutralizado e se aloja em algum ponto do organismo, esperando um momento de fragilidade para atacar – chamada de infecção latente. Nesta forma, a doença pode ficar adormecida por muitos anos. Crianças, idosos, pessoas com imunodeficiências, transplantadas e em tratamento de câncer são as mais sensíveis à doença.
O tratamento da doença é feito por, pelo menos, seis meses. Nos primeiros dois meses, os pacientes recebem quatro medicamentos. Nos outros quatro meses, recebem dois medicamentos. Como o tratamento não pode ser interrompido, sob risco de agravamento do quadro, os casos são monitorados diariamente pelas Unidades Básicas de Saúde, que entregam o medicamento diretamente ao paciente.
Em nota, o Ministério da Saúde negou a falta de medicamentos para o tratamento da tuberculose no país, e informou que o repasse para as prefeituras é feito pelos governos estaduais, e não diretamente pelo ministério. “Dos 20 medicamentos atualmente fornecidos para o tratamento da Tuberculose, apenas uma apresentação (Pirazinamida 30mg/ml, suspensão oral) encontra-se desabastecida. Esse medicamento, usado na pediatria, tem um único produtor no Brasil, o Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM) que, no final de 2018, suspendeu a produção por problemas identificados no controle de qualidade.”
