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Rachadinha

Flávio Bolsonaro usou R$ 3 milhões em dinheiro vivo para pagar despesas

Quebras de sigilo obtidas pelo MP do Rio de Janeiro mostram que esquema da Rachadinha desviou pelo menos R$ 6,1 milhões.

Além de ter comprado 16 imóveis com pagamento parcial em dinheiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou dinheiro em espécie para pagar despesas pessoais, funcionários e impostos. A conta bancária de sua antiga loja de chocolates registrou também alto volume de depósitos de dinheiro vivo sem identificação. Ao todo, esse montante movimentado em espécie ultrapassa os R$ 3 milhões.

Os dados constam das quebras de sigilo obtidas pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ). Flávio ainda foi apontado nas investigações como líder de uma organização criminosa que funcionava em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O total de desvios apurado pela Promotoria foi de, no mínimo, R$ 6,1 milhões, como mostra reportagem de Juliana Dal Piva e Saulo Pereira Guimarães no UOL.

Os promotores afirmam que o dinheiro usado nas transações de Flávio vinha do esquema conhecido como “rachadinha”, no qual os funcionários do gabinete eram obrigados a devolver boa parte de seus salários, em espécie, ao então deputado.

A quebra do sigilo bancário de Flávio e demais denunciados no esquema e o cruzamento de dados obtidos junto a empresas e poder público ainda revelaram dívidas quitadas que não constavam nos extratos do atual senador nem nos de sua mulher, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro.

O MP-RJ identificou pagamentos feitos com dinheiro em espécie, comprovados por documentos bancários e outras evidências em diversos casos. As investigações identificaram até despesas pagas diretamente pelos próprios funcionários do gabinete.

A decisão judicial que autorizou o acesso do MP-RJ aos dados financeiros foi anulada em fevereiro de 2021. Atualmente, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) refaz a investigação. Na época da denúncia, o senador Flávio negou que tenha cometido crimes.

*Com Brasil de Fato

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Esquema criminoso aumentou patrimônio de Flávio Bolsonaro em R$ 1 milhão, diz MP-RJ

Análise dos promotores se concentrou entre 2010 e 2014; denúncia não inclui suposta lavagem com loja de chocolate.

O patrimônio ilícito acumulado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entre 2010 e 2014 por meio da “rachadinha” somou quase R$ 1 milhão, afirma o Ministério Público do Rio de Janeiro.

O valor consta na denúncia apresentada na última semana ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio contra o filho do presidente Jair Bolsonaro e se refere à diferença entre as despesas da família do senador e a renda declarada pelo casal no período.

O MP-RJ identificou que o casal não teria como explicar gastos que somam R$ 977,6 mil no intervalo de cinco anos. Boa parte deles foi feito por meio de pagamento em dinheiro vivo ou a partir das contas do casal após serem abastecidas por depósitos em espécie.

A defesa do senador nega as acusações afirma que a denúncia contém “erros matemáticos”.​

A acusação não reúne todas as suspeitas que recaem sobre o senador. A movimentação financeira da loja de chocolate de Flávio ainda segue sob investigação. A Promotoria suspeita que ele tenha lavado até R$ 1,6 milhão por meio do estabelecimento.

Flávio, ex-deputado estadual, é acusado de desviar R$ 6,1 milhões dos cofres públicos, valor referente à soma de seus 12 ex-assessores na Assembleia Legislativa do Rio que, de acordo com a Promotoria, não trabalhavam.

Desse total, R$ 2,08 milhões foram repassados para as contas do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema. Outros R$ 2,15 milhões foram sacados pelos ex-assessores-fantasmas. Os investigadores afirmam que esse dinheiro também foi disponibilizado para a suposta organização criminosa, embora não indiquem evidências da entrega.

Flávio, Queiroz e outras 15 pessoas foram denunciadas sob a acusação de peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. O senador é acusado de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio.

De acordo com a Promotoria, o dinheiro recolhido por Queiroz junto aos assessores era usado para quitar despesas pessoais do senador.

O procurador Ricardo Martins, que assina a denúncia, dividiu em três partes o período sob investigação, de 2007 a 2018.

Entre 2007 e 2009, o MP-RJ afirma não ter identificado enriquecimento ilícito do senador. Contudo, aponta que as operações imobiliárias realizadas por Flávio nesse período tiveram como principal cobertura empréstimos feitos por antigos assessores do pai e de seu irmão, Carlos Bolsonaro.

Esses empréstimos, informados no Imposto de Renda à Receita Federal, não aparecem na conta bancária do senador. Eles somam R$ 285 mil e foram feitos em dinheiro vivo, segundo Flávio afirmou em depoimento aos promotores.

O registro dos empréstimos, porém, deu cobertura para a compra de 12 salas comerciais na Barra da Tijuca.

O MP-RJ ainda investiga como os imóveis foram pagos. Martins solicitou ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça para que as construtoras dos imóveis informem o nome dos titulares dos cheques usados para quitar algumas das parcelas do financiamento. A suspeita é que elas foram pagas por um terceiro, já que na quebra de sigilo bancário do casal não constam débitos referentes a essas despesas.

É entre 2010 e 2014 que recaem as principais provas do Ministério Público fluminense. Foi nesse intervalo que o casal adquiriu os dois apartamentos em Copacabana pagando “por fora”, segundo as investigações, R$ 638 mil.

Os investigadores identificaram também que a conta de Flávio recebeu depósitos fracionados que somavam R$ 52 mil em datas próximas aos pagamentos de parcelas de uma cobertura em Laranjeiras, na zona sul do Rio.

Como foram feitos 38 depósitos fracionados de até R$ 2.000, o extrato não identifica os responsáveis pelos repasses.

“A tentativa de ocultar a origem dos depósitos omitindo a identificação do portador dos recursos decorre evidentemente do caráter ilícito dos valores integrados de forma sorrateira ao patrimônio do casal”, escreveu Martins.

É uma prática semelhante à adotada por Queiroz quando depositou R$ 25 mil na conta de Fernanda Bolsonaro, esposa do senador, dias antes do pagamento do sinal do mesmo imóvel. Neste caso, porém, o PM aposentado teve que se identificar em razão do volume repassado —a Promotoria afirma que possivelmente Queiroz ainda não estava habituado com os sistemas de controle financeiros.

O MP-RJ listou R$ 1,6 milhão de uso de dinheiro em espécie nas transações de Flávio, seja por meio de pagamento de boletos ou depósitos nas contas ligadas ao senador.

O valor também inclui pagamentos de impostos cujos débitos não aparecem no extrato do filho do presidente e de sua mulher. Para o MP-RJ, é possível concluir que esses tributos, que somam R$ 99,5 mil, foram pagos em dinheiro vivo.

Martins destaca na denúncia que, até 2014, Flávio e Fernanda eram funcionários públicos, não tendo qualquer renda fora aquela depositada em suas contas pela Assembleia e pela Aeronáutica —onde a dentista trabalhava. Os R$ 139 mil sacados pelo casal entre 2011 e 2014 não fariam frente às despesas quitadas em espécie no período.

A partir de 2015, Flávio se tornou sócio da loja de chocolates. O MP-RJ destaca na denúncia não haver qualquer registro de retirada de dinheiro em espécie em favor de Flávio, embora tenha deixado a análise para a continuidade das investigações.

Neste período, Martins não aponta eventual enriquecimento ilícito. Mas descreve a continuidade de pagamento em espécie que teria como objetivo lavar o dinheiro obtido com a “rachadinha”.

Entram nessa conta as despesas de escola e plano de saúde da família, bem como novos depósitos fracionados nas contas de Flávio próximos às datas de quitação de parcela do imóvel da Barra.

O MP-RJ pediu para que o senador seja condenado a pagar multa de R$ 6 milhões e a perder o apartamento que tem na Barra da Tijuca.

 

*Com informações da Folha

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Notícia

Piadista, Flávio Bolsonaro diz que denúncia de organização criminosa não tem provas

O 01 de Bolsonaro, em nota, disse que a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro é uma crônica macabra e sem provas.

Denunciado nesta terça-feira (03) pelo MP-RJ, Flávio, o principal herdeiro do esquema do pai no legislativo com Queiroz, com Adriano da Nóbrega, com tudo, em peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, vê-se enrolado em sua própria narrativa e busca na tecnicalidade palavras de efeito para utilizar em sua defesa.

Cara de pau, Flávio diz que não cometeu nenhuma ilegalidade e que a denúncia não tem qualquer fundamento. Ele disse que a evolução patrimonial da qual o MP lhe acusa, é mentirosa, distorcida e incompetente.

Além de Flávio, o faz tudo do clã Bolsonaro, Fabrício Queiroz, que é operador do esquema do clã há décadas, também foi denunciado pela prática de crimes, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita entre os ano de 2007 e 2018.

A justiça, ao aceitar a denúncia contra Flávio e Queiroz, ambos se transformarão em réus pelo crime de formação de quadrilha que envolve, nada menos que 75 assessores fantasmas, esquema que Queiroz operava a mando do pai, hoje na presidência da República.

*Da redação

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Política

Após vazamento do Globo, MP-RJ suspende denúncia contra Flávio Bolsonaro e Queiroz

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, suspendeu a apresentação da denúncia contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz depois que o conteúdo da peça foi divulgado para a imprensa antes mesmo de ser entregue à Justiça. A informação é do repórter André Vieira, do jornal Valor Econômico.

Na segunda-feira (28/9), o jornal O Globo publicou uma reportagem informando que o Ministério Público do Rio apresentou denúncia contra os dois por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por um esquema de “rachadinha” no gabinete do político quando ele era deputado estadual do Rio.

No mesmo dia, em nota, o MP informou que “até o momento, não há denúncia ajuizada contra o atual senador Flávio Bolsonaro nas investigações referentes a movimentações financeiras em seu gabinete no período em que era deputado estadual. A Instituição lamenta e repudia a divulgação de notícias relacionadas a investigações sigilosas, sem qualquer embasamento ou informação oficial por parte do MP-RJ, o que causa prejuízo à tramitação do procedimento e desinformação junto ao público”.

A peça foi compartilhada com a imprensa antes mesmo de ser entregue à Justiça, o que teria irritado Gussem. Por isso, ele ordenou a suspensão da transmissão da denúncia ao sistema. Também segundo o Valor, internamente, o PGJ tem uma postura crítica aos vazamentos sistemáticos.

Denúncia
Com base em quebras de sigilo bancário e fiscal, a denúncia do MP-RJ sustentaria que Flávio Bolsonaro usou pelo menos R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo do esquema. De acordo com a promotoria, funcionários que passaram pelo gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual devolviam parte dos salários a Queiroz.

Posteriormente, conforme o MP-RJ, os valores seriam lavados e retornavam ao senador por meio de três formas: do pagamento de despesas pessoais com dinheiro vivo, da loja de chocolates dele e de transações imobiliárias.

 

*Com informações do Conjur

 

 

 

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Google deve ceder dados de usuários envolvidos no caso Marielle, decide STJ

Em julgamento na Terceira Seção na tarde desta quarta-feira (26) o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu um parecer favorável ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) na disputa com o Google sobre o fornecimento de dados na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu motorista Anderson Gomes. oito dos nove ministros acompanharam o voto do relator Rogério Schietti Cruz.

O Google entrou com um mandado de segurança se recusando a oferecer as seguintes informações:

  • Todos os dados de geolocalização dos usuários que estavam na noite de 2 de dezembro de 2018 nos arredores de onde foi visto pela última vez o carro usado pelos atiradores. Devem ser apresentadas informações coletadas em um período de 15 minutos;
  • Buscas no Google por sete palavras-chave (“Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “agenda Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos 122” e “Rua dos Inválidos”) feitas por quaisquer usuários nos cinco dias antes da noite do crime.

Em sustentação oral durante o julgamento, o advogado Eduardo Mendonça, que representou o Google, destacou que a empresa colaborou fornecendo “dados específicos de mais de 400 pessoas e dados de conteúdos específicos de mais de 30 usuários” à investigação dos homicídios. O Google argumentou que os dois pedidos citados acima eram desproporcionais e pouco específicos, assim como violariam a privacidade de milhões de usuários que nada tinham a ver com o crime.

O MP-RJ, por meio do procurador Orlando Belém, refutou a argumentação do Google. “Há uma proporcionalidade, na medida em que não conseguimos ter elementos indicativos para encontrar a autoria intelectual do crime. Há uma necessidade efetiva e um interesse público para o reconhecimento e a concessão da ordem”, afirmou Belém, que ainda destacou que as autoridades não veem prejuízo à privacidade na requisição de dados.

Em seu voto, acompanhado por quase todos colegas, exceto o ministro Sebastião Reis, o relator Rogério Schietti Cruz distinguiu o pedido de dados a interceptações telefônicas ao abordar a questão da privacidade. O relator também julgou a cessão dos dados como adequada, necessária e proporcional, por ter como norte a apuração de “gravíssimos crimes” pelo fato de que os dados de pessoas que forem cedidos pelo Google à investigação não serão publicizados.

“Em nenhum momento vi qualquer direcionamento à revelação de nomes de pessoas. O que se pretendeu foi a identificação de IPs, dados que identifiquem correspondências de acessos a determinados aplicativos. Creio que qualquer um de nós, nesses dias que se sucederam à morte de Marielle Franco, acessamos portais, procuramos saber quem era a vítima e nem por isso nos tornamos suspeitos e nem por isso estaremos tendo nossa privacidade invadida por essas informações estarem sendo transmitidas ao provedor”, declarou o relator.

Único a divergir, o ministro Sebastião Reis disse que entende que há uma quebra ao direito ao sigilo e ao direito à privacidade. Questionou a falta de foco dos pedidos e os chamou de genéricos.

O motivo dos pedidos do MP

A promotoria estadual acredita que estes dados podem dar cara e nome aos assassinos que estavam no veículo usado no crime, um Cobalt prata e de placa KPA-5923. Foi este o carro usado pelos homens que mataram Marielle e Anderson em março de 2018.

O veículo só seria visto novamente quase nove meses depois, em um pedágio da Via Transolímpica, que liga o Recreio dos Bandeirantes a Deodoro, ambos na Zona Oeste do Rio. Os investigadores já analisaram as imagens das câmeras do local, mas não conseguiram identificar os ocupantes do carro. As defesas dos dois suspeitos presos pelo crime —o sargento reformado da PM, Ronnie Lessa, e do ex-PM Élcio Vieira de Queiroz— afirmam que eles não foram filmados dentro do carro.

Mas, para investigadores e promotores, é possível chegar aos criminosos e até ao mandante por meio do cruzamento dos dados produzidos pelos celulares de quem estava na região e com as buscas online por termos relacionados à rotina de Marielle.

Após acionar a Justiça ainda em agosto de 2018, o MP-RJ chegou a obter decisões favoráveis. Mas o Google levou a discussão para instâncias superiores ao recorrer ao STJ em janeiro deste ano.

O Google argumenta na Justiça que o caráter genérico da solicitação viola a Constituição e o MCI (Marco Civil da Internet). Acrescenta ainda que uma decisão neste sentido poderia abrir precedentes para que outras situações de quebra em massa do sigilo de informações ocorressem no futuro.

A empresa mantém um site em que informa o número de solicitações de órgãos do governo por semestre. O dado mais recente disponível diz que de julho a dezembro de 2019, a empresa recebeu 3.737 solicitações de autoridades brasileiras.

O relator do caso no tribunal, ministro Rogério Schietti Cruz, disse em junho que o assunto vai muito além da investigação a respeito de Marielle Franco, pois há um “aparente confronto entre o direito à privacidade dos indivíduos e o interesse público na atividade de persecução penal e de segurança pública”.

 

*Rodrigo Trindade/Uol

 

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Matéria Política

Bolsonarista do MP-RJ pode ter perdido propositalmente o prazo de recurso contra o foro de Flávio Bolsonaro.

A procuradora Soraya Gaia, defensora do foro especial para o filho do presidente, Flávio Bolsonaro, antecipou em três dias o prazo para que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorresse da decisão em favor do foro privilegiado no caso da rachadinha. Soraya teria efetuado a alteração da intimação que informava ao MP-RJ da remessa do caso da rachadinha para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,  no dia 2 de julho.

Soraya —que já elogiou Bolsonaro nas redes sociais— fez isso ao acessar em uma quinta-feira, 2 de julho, a intimação que informava ao MP-RJ a remessa do caso de Flávio para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O acesso dela lançou no sistema o registro de que o MP-RJ tinha tomado oficialmente ciência da decisão, dando início ao que a Justiça chama de fluência de prazo.

Em junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio concedeu foro especial a Flávio. Pela decisão, o processo que investiga a prática de “rachadinha” no gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio saiu das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e passou para o Órgão Especial do TJ, colegiado formados por 25 desembargadores.

Com o prazo estourado, o MP-RJ tentou o recurso e, obviamente, foi rejeitado.

A ação da procuradora pode ter sido o exemplo mais claro de como a justiça, no Brasil, é uma ação entre amigos e aproximações sociais.

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Notícias e Parceiros Política e Poder

Homem que vendeu loja a Flávio Bolsonaro relata ameaça; senador critica MP

O antigo dono da loja de chocolates comprada pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) disse que foi ameaçado ao tentar denunciar um esquema de notas frias no estabelecimento.

A declaração foi dada em depoimento ao MP-RJ (Ministério Público) na investigação sobre um suposto esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) e revelada ontem pelo Jornal Nacional. Em nota, o senador pediu que o MP investigue a conduta de promotores do Caso Queiroz após vazamentos de informações do inquérito, mas não comentou a denúncia.

Cristiano Correia Souza e Silva vendeu a loja para o hoje senador em 2015. Em seu depoimento, Silva diz que foi informado por clientes de que a loja estaria vendendo produtos abaixo da tabela e reportou a prática à sede da Kopenhagen. A empresa confirmou à reportagem que a denúncia era verídica e que multou a loja por isso.

(…) do UOL

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Bolsonaro está apavorado com as mensagens contidas nos 13 celulares do miliciano capturados pela polícia

Comparsa de longa data do miliciano Adriano da Nóbrega, Bolsonaro tenta, a todo custo, impedir que o conteúdo das mensagens o leve para a cadeia junto com seus filhos delinquentes.

Na tentativa de desqualificar as mensagens, joga mais um fake news no ar pra ver se cola e diz:

“Quem fará a perícia nos telefones do Adriano? Poderiam forjar trocas de mensagens e áudios recebidos? Inocentes seriam acusados do crime?”

Por que Bolsonaro solta esse balão na base do fake news?

Porque foi justamente baseado nas mensagens contidas nos celulares dos assassinos de Marielle, Ronnie Lessa, vizinho de Bolsonaro, e Elcio Queiroz, presos pela polícia do Rio, que o MP-RJ e a Polícia Civil montaram o quebra-cabeça que desembocou na operação “Os Intocáveis II, prendendo 33 milicianos diretamente ligados à cúpula da maior e mais perigosa milícia do Rio, a de Rio das Pedras.

Essa mesma operação foi que, num desdobramento, descobriu o paradeiro de Adriano na Bahia por ser ele o patrãozão da milícia de Rio das Pedras, a mesma que deu cobertura a Queiroz para se esconder na comunidade durante muito tempo.

Nem é preciso falar do tamanho da encrenca que isso significa para Bolsonaro e Flávio.

Sem saída, Bolsonaro se antecipa aos fatos e diz que “trocas de mensagens” nos celulares do miliciano podem ser forjadas.

Até o mais boboca dos bobocas já entendeu que Bolsonaro está se borrando todo de medo das mensagens contidas nos 13 telefones celulares do miliciano, telefones que estão em posse da polícia, encontrados com Adriano durante a operação que culminou na sua morte.

Bolsonaro, agora, num ato de desespero, assina recibo de envolvimento direto com a bandidagem de Rio da Pedras e, principalmente com Adriano, que também era chefe do Escritório do Crime e que, possivelmente, participou da execução covarde de Marielle.

E é o próprio Bolsonaro que acaba entregando a rapadura quando tenta se safar da polícia produzindo mais provas contra ele como nesta fala:

“A quem interessa não haver uma perícia independente? Sua possível execução foi ‘queima de arquivo’?

Sem uma perícia isenta os verdadeiros criminosos continuam livres até para acusar inocentes do caso Marielle.

Quem fará a perícia nos telefones do Adriano? Poderiam forjar trocas de mensagens e áudios recebidos? Inocentes seriam acusados do crime?”

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Bolsonaro mirou na PM da Bahia e no PT para tentar acertar o MP e a Polícia Civil do Rio

Alguém viu Moro ou qualquer um dos Bolsonaro elogiando a prisão de 33 milicianos de Rio das Pedras, o forte apache de Queiroz, no último dia 30 numa operação deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público do Rio? Não, nem poderia.

Bolsonaro não está interessado em construir uma narrativa que jogue no colo do PT, através da PM da Bahia, sob o comando do governador do PT, Rui Costa, a suposta queima de arquivo com a morte de Adriano da Nóbrega.

Se tem alguém que sabe que não foi queima de arquivo, é Bolsonaro e Moro.

O que Bolsonaro não falou e tem que se repetir aqui, é que a operação que fez o cerco para prender Adriano da Nóbrega na Bahia que culminou na sua morte, é a continuação da Operação os Intocáveis II que, no último dia 30 prendeu 33 peixes graúdos do núcleo econômico das milícias de Rio das Pedras, Muzema.

Pois bem, não se viu Bolsonaro elogiar a ação da polícia, assim como nenhum dos três delinquentes do clã, Flávio, Carlos e Eduardo.

O mesmo pode se dizer de Sergio Moro, o Ministro da Segurança Pública que vive tietando PMs e policiais bolsonaristas, de olho na eleição de 2022, que não fez qualquer comentário sobre essa operação que fez um grande estrago na principal milícia carioca.

A mesma coisa eles fizeram, tanto Bolsonaro e filhos, quanto Moro, jamais aplaudiram o trabalho da Polícia Civil e do MP-RJ que desembocou não só na prisão de Ronnie Lessa, vizinho de Bolsonaro no condomínio Vivendas da Barra, sua esposa e Élcio de Queiroz, como a maior apreensão de armas da história do Rio, 117 fuzis encontrados com Ronnie Lessa.

Mas os fatos continuam e é bom que os céticos, que adoram uma teoria da conspiração, leiam isso. Foi através dos celulares de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz que o MP e a polícia conseguiram mapear toda a zona de atuação da milícia em Rio das Pedras e fazer uma mega operação que resultou na prisão de 33 milicianos.

Então, quando o Agente Federal, Marcelo Pasqualetti, no programa Painel, da Globonews, no último sábado, disse que os 13 celulares encontrados com Adriano da Nóbrega na Bahia, certamente, falariam mais do que se Adriano estivesse vivo, não tem como não dar crédito de total confiança a ele.

Lembrando também que, tanto a família de Marielle quanto Marcelo Freixo, que tem profundo conhecimento de como operam as milícias no Rio, que eles não deixaram Moro tirar das mãos do MP-RJ e da Polícia Civil do Rio o caso Marielle, porque sabem que eles estão fazendo um trabalho sério e avançando muito nas investigações de todos os envolvidos na morte de Marielle e Anderson.

Daí o silêncio de Moro e da família Bolsonaro sobre essas operações extremamente exitosas e a malandragem de Bolsonaro fingindo atacar a PM da Bahia e o governo de Rui Costa quando, na verdade, o alvo de Bolsonaro é o comando da operação, que é do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio que, certamente, estão bem mais perto do cangote de todos do clã Bolsonaro. Por isso, Bolsonaro tenta desqualificar e desacreditar toda a operação, como fez neste sábado (15).

 

*Carlos Henrique machado Freitas

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MP diz que Flávio Bolsonaro ‘lavou’ R$ 638 mil em compra de imóveis com dinheiro vivo

Presidente jair Bolsonaro durante coletiva no CCBB, após anuncio de novos ministros. Brasília, 28-11-2018. Foto: Sérgio Lima/Poder360

Para os promotores, o uso de recursos em espécie tinha como objetivo lavar o dinheiro obtido por meio da “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio.

O Ministério Público do Rio de Janeiro afirma ter indícios de que o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e sua mulher, Fernanda, pagaram em dinheiro vivo de forma ilegal R$ 638,4 mil na compra de dois imóveis em Copacabana (zona sul).

Para os promotores, o uso de recursos em espécie tinha como objetivo lavar o dinheiro obtido por meio da “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), que consiste em coagir servidores a devolver parte do salário para os deputados.

A informação sobre os imóveis consta do pedido de busca e apreensão de 111 páginas feito pelo MP-RJ à Justiça fluminense, autorizado e cumprido em operação nesta quarta-feira (18).

A suspeita dos promotores decorre do fato de Glenn Dillard, responsável por vender os imóveis a Flávio e Fernanda, ter depositado ao mesmo tempo em sua conta os cheques entregues pelo casal e a quantia em dinheiro vivo. No dia 27 de novembro de 2012, Flávio e a mulher compraram dois imóveis em Copacabana. A escritura aponta o valor da operação como sendo de R$ 310 mil.

O pagamento ocorreu em duas etapas. Primeiro, foi feito um sinal de R$ 100 mil pago em cheques no dia 6 de novembro. Dois cheques (que somam R$ 210 mil) foram entregues na data da assinatura da escritura. O MP-RJ afirma que, no mesmo dia da concretização do negócio, Dillard esteve no banco HSBC, onde tinha conta, para depositar os valores. A agência usada fica a 450 metros do cartório onde foi assinada a escritura, que, por sua vez, fica a 50 metros da Assembleia Legislativa do Rio.

O norte-americano, segundo a investigação, depositou ao mesmo tempo os cheques e R$ 638.400 em dinheiro vivo. A Promotoria afirma que Dillard não realizou outra transação imobiliária no segundo semestre de 2012, que poderia ser uma origem para o depósito diversa do dinheiro da transação do senador.

Ao mesmo tempo, os promotores escrevem na petição que Flávio e Fernanda também não haviam vendido nenhum imóvel naquele ano e não tinham disponibilidade financeira para a operação. Isso indica, para os investigadores, que a única origem possível para os recursos em espécie é o recolhimento de dinheiro feito junto a ex-assessores.

Como revelou a Folha, Flávio Bolsonaro vendeu os imóveis pouco mais de um ano depois, tendo declarado um lucro de R$ 813 mil. Pelas contas do Ministério Público, o rendimento real foi de R$ 176,6 mil. O uso de imóveis para lavagem de dinheiro consiste no subfaturamento da compra para que, numa futura venda lucrativa, o patrimônio final esteja justificado pela transação imobiliária.

Para o MP-RJ, os R$ 638,4 mil passaram a ter aparência legal após a revenda feita por Flávio ser declarada à Receita Federal. A operação desta quarta-feira ocorreu após quase dois anos do início das investigações contra Fabrício Queiroz, policial militar aposentado que era assessor de Flávio e cujas movimentações financeiras atípicas estenderam as suspeitas ao filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

Agentes do Ministério Público cumpriram 24 mandados de busca e apreensão ligados à apuração sobre a prática de “rachadinha”. Estão sendo investigados crimes de peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.

O Ministério Público aponta suspeitas sobre mais um policial militar, uma loja de chocolate e imóveis do senador Flávio como meios para lavagem de dinheiro da suposta “rachadinha” no gabinete dele na Assembleia Legislativa de 2007 a 2018.

A apuração sobre Flávio começou em janeiro de 2018. O antigo Coaf enviou espontaneamente na época um relatório indicando movimentação financeira atípica de Queiroz de R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia do Rio.

Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem conhecimento do então deputado estadual. A sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários finais dos valores.

O advogado do senador, Frederick Wassef, afirmou que recebeu a informação sobre a operação “com tranquilidade”. O senador não comentou a suspeita específica sobre a transação. Em janeiro, o senador disse à Folha de S.Paulo que o negócio foi fechado “de forma legal entre as partes, numa negociação normal, como qualquer outra compra e venda de imóvel”.

“Todos sabem do boom imobiliário pelo qual passou o Rio de Janeiro à época, razão pela qual as quitinetes foram vendidas por valores superiores”, disse Flávio. O Rio de Janeiro viveu desde 2008 um forte aumento de preço nos imóveis. De acordo com dados do Secovi, contudo, a média de valorização não triplicou o preço dos apartamentos de 2012 a 2014, como no caso do senador eleito.

Segundo Flávio, os dois imóveis são quitinetes de 29 metros quadrados. As tabelas do Secovi apontam que unidades de um quarto em Copacabana tiveram valorização de até 70% no período -não há dados para conjugados.

ALVOS:
Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro
Márcia Oliveira de Aguiar, mulher do ex-assessor
Evelyn Queiroz, filha do ex-assessor
José Procópio Valle, ex-sogro de Bolsonaro
Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada de Bolsonaro
Francisco Diniz, primo de Ana Cristina Valle (ex-mulher de Jair Bolsonaro)
Daniela Gomes, prima de Ana Cristina Valle
Juliana Vargas, prima de Ana Cristina Valle
Maria José de Siqueira e Silva, tia de Ana Cristina Valle
Marina Siqueira Diniz, tia de Ana Cristina Valle
Guilherme dos Santos Hudson, tio de Ana Cristina Valle
Ana Maria Siqueira Hudson, tia de Ana Cristina Valle

QUESTÕES AINDA SEM RESPOSTA NO CASO QUEIROZ

– Quem eram os assessores informais que Queiroz afirma ter remunerado com o salário de outros funcionários do gabinete de Flávio?
– Por que o único assessor que prestou depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro não confirmou esta versão de Queiroz?
– Como Flávio desconhecia as atividades de um dos seus principais assessores por dez anos?
– Por qual motivo Jair Bolsonaro emprestou dinheiro a alguém que costumava movimentar centenas de milhares de reais?
– De que forma foi feito esse empréstimo pelo presidente e onde está o comprovante da transação?
– Onde estão os comprovantes da venda e compra de carros alegadas por Queiroz?
– Por que há divergência entre as datas do sinal descrita na escritura de permuta de imóveis com o atleta Fábio Guerra e as de depósito em espécie fracionado na conta de Flávio?

INCONSISTÊNCIAS NO PEDIDO DO MP-RJ
Pessoas não nomeadas por Flávio Bolsonaro
Há três casos de pessoas sem vínculo político com Flávio que foram alvo de quebra de sigilo. Elas estavam nomeadas no gabinete da liderança do PSL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando o senador assumiu o cargo e, em seguida, as demitiu

Remuneração de Queiroz
Ao comparar gastos com vencimentos de Fabrício Queiroz, o Ministério Público considera apenas salário da Assembleia e ignora remuneração que ele recebe da Polícia Militar

Saques
Há erro na indicação do volume de saques feitos por Queiroz em dois dos três períodos apontados

Laranja potencial
Promotoria atribui ao gabinete de Flávio servidora da TV Alerj que acumulava cargo com outro emprego externo

Patrimônio
Ao falar sobre um negócio que envolve 12 salas comerciais, os promotores do Ministério Público do Rio escreveram que Flávio adquiriu os imóveis por mais de R$ 2,6 milhões, quando, na verdade, ele deteve apenas os direitos sobre os imóveis, que ainda não estavam quitados e continuaram sendo pagos em prestações por outra empresa que assumiu a dívida.

 

*Folhapress