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O procurador Deltan Dallagnol, chefe da Operação Lava Jato em Curitiba, usou a Rede Sustentabilidade como uma espécie de laranja para extrapolar suas atribuições e propor uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro Gilmar Mendes, segundo revelam mensagens privadas de integrantes da força-tarefa enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil e analisadas em parceria com o UOL.

A articulação, que envolveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), resultou na apresentação de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo para impedir que Gilmar soltasse presos em processos que ele não fosse o juiz da causa.

A negociação foi relatada por Dallagnol a outros integrantes da força-tarefa a partir de 9 de outubro de 2018 –dois dias depois, a Rede de fato protocolou a ADPF.

A manobra tinha como objetivo driblar as limitações de seu cargo: Deltan e seus colegas de Lava Jato são procuradores da República, primeiro estágio da carreira do MPF (Ministério Público Federal) e só podem atuar em causas na primeira instância da Justiça Federal. Por isso, têm atribuição de atuar em processos da 13ª Vara Criminal Federal, comandada até novembro pelo ex-juiz Sergio Moro.

No âmbito do MPF, a atribuição para atuar junto ao STF é exclusivamente da PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Raquel Dodge. Dessa forma, ao usar um partido para dar sequência à causa, conforme revelam as mensagens, a Lava Jato usurpou a competência da chefe do MPF.

Além de Dodge, um seleto grupo de autoridades e instituições pode propor ADPFs no Supremo: o presidente da República; as mesas diretoras da Câmara e do Senado; as assembleias legislativas, os governadores e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Também têm essa prerrogativa confederações sindicais e de classe, além de partidos políticos com representação no Congresso – caso da Rede Sustentabilidade.

“Randolfe: super topou”, disse Dallagnol em chat

Desde setembro, os procuradores se queixavam de uma decisão tomada por Gilmar Mendes sem relação direta com as investigações da Lava Jato, segundo revelam as mensagens.

No dia 14, o ministro decidiu de ofício –isto é, sem provocação ao Judiciário– soltar Beto Richa (PSDB-PR), então governador do Paraná, e outros 13 investigados pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná) na Operação Rádio Patrulha, deflagrada três dias antes.

O assunto voltou a ser abordado por Dallagnol em 9 de outubro.

A reportagem manteve as grafias das mensagens tal qual constam nos arquivos obtidos pelo Intercept, mesmo que contenham erros ortográficos, gramaticais ou de informação.

“Resumo reunião de hoje: Gilmar provavelmente vai expandir decisões da Integração pra Piloto. Melhor solução alcançada: ADPF da Rede para preservar juiz natural”, escreveu no grupo Filhos do Januário 3 no aplicativo Telegram, composto por membros da força-tarefa, às 14h13.

Duas horas depois, Dallagnol volta à carga, dessa vez já dando um retorno de Randolfe Rodrigues sobre a ideia. Ele indica que o político concordou em patrocinar a ação pretendida pela Lava Jato.

“Randolfe: super topou. Ia passar pra Daniel, assessor jurídico, já ir minutando. Falará hoje com 2 porta-vozes da Rede para encaminhamento, que não depende só dele”, escreveu no mesmo grupo dos procuradores no Telegram às 16h47.

O UOL não identificou quem é o assessor jurídico relatado pelo chefe da Lava Jato em Curitiba, tratado na mensagem apenas pelo primeiro nome.

No dia seguinte, 10 de outubro, o procurador Diogo Castor, então membro da força-tarefa, dá a entender que enviou para um integrante da equipe de Randolfe uma “sugestão” sobre como deveria ser a minuta da ação, mais um indício de que a ADPF, na prática, foi feita pelos procuradores.

“mandei a sugestão da adpf pro assessor do randolfe”, escreveu Castor às 17h42.

Logo depois, às 17h49, completou, errando o nome do senador: “bastidores: assessor do randolfe alves informou que a boca grande de bsb [Brasília] diz que gilmar vai soltar marconi perilo [Marconi Perillo (PSDB-GO), ex-governador de Goiás] pelo mesmo caminho”.

Perillo, que havia renunciado ao governo de Goiás em março de 2018 para se candidatar ao Senado, foi preso em 28 de setembro, quando deflagrada a Operação Cash Delivery pelo MPF e PF.

Em 11 de outubro, Deltan antecipou aos procuradores às 13h58, horas antes que o assunto fosse noticiado pela imprensa ou divulgado pelo senador, que a ADPF havia sido protocolada pela Rede.

“Hoje protocolada ADPF da rede contra GM [Gilmar Mendes]”, relatou em um dos tópicos sobre uma reunião que havia realizado.

Dois subordinados de Randolfe se envolveram diretamente na ADPF. Os advogados Danilo Morais dos Santos e Cristiane Nunes da Silva, que assinam a ADPF da Rede, trabalham no Senado.

Danilo é lotado como analista legislativo na liderança da Minoria da Casa –o posto de líder é ocupado pelo senador da Rede. Já Cristiane é ajudante parlamentar júnior no gabinete de Randolfe. Antes, ela já havia atuado no escritório de apoio do senador no Amapá.

Na ação, a Rede usa como argumento central para tentar cassar a decisão de Gilmar o princípio do juiz natural, o mesmo que já havia sido citado por Dallagnol nos diálogos com os colegas.

O partido argumenta que a ação é necessária “para impedir que o referido Ministro Gilmar Mendes continue a conceder liminares para beneficiar presos de modo absolutamente revel à liturgia do processo penal, convertendo-se numa espécie de ‘Supervisor-Geral’ das prisões cautelares levadas a termo em operações de combate à corrupção no Brasil”.

A ADPF também pedia a revogação da soltura de Beto Richa e dos outros 13 detidos.

Assim que a notícia de que a ADPF tinha sido protocolada chegou, os procuradores começaram a especular sobre quem seria o ministro relator. Às 18h55, Diogo Castor anuncia: “Carmen Lúcia relatora”.

O procurador Athayde Ribeiro Costa, outro integrante da força-tarefa, então dispara: “Frouxa”. Castor então rebate: “Sei não hein”. Ele emenda: “Contra gm [Gilmar Mendes]”, ponderou, “Ela vai crescer”.

Athayde novamente discorda: “Amiguinha”. Dallagnol encerra a discussão, também manifestando uma opinião crítica sobre a ministra: “Ela é amiga da esposa do GM”, escreveu às 19h17.

Em novembro, Cármen Lúcia negou seguimento à ADPF da Rede, arquivando a ação.

*Do Uol

Por Leandro Fortes

“Com a frase sobre o pai do presidente da OAB, Bozo saiu da fase da demência, propriamente dita, para a da desumanidade, pura e simples”, escreve Leandro Fortes, do Jornalistas pela Democracia; “A OAB tem a razão e a oportunidade para encabeçar um movimento de impeachment desta besta incontrolável”

Está claro que conter e calar Jair Bolsonaro se tornou uma urgência civilizatória.

Com a frase sobre o pai do presidente da OAB, Bozo saiu da fase da demência, propriamente dita, para a da desumanidade, pura e simples.

Trata-se um animal de carga à frente de uma nação. O mais terrível é a impressão real de que ele sequer tem a dimensão da própria cretinice.

Mesmo se colocarmos cabresto e freio em sua boca medonha, e pô-lo, sob chicote, a carregar a enorme quantidade de esterco verbal que ele produz, Bolsonaro, ainda assim, permanecerá na ignorância.

Bozo é obcecado pela própria insensatez e não à toa. Cada vez que ele mexe a bocarra para arrotar absurdos, uma claque de dementes altamente motivados se contorce, zurra, relincha e muge, num êxtase freudiano.

São pessoas que sabiam, por avisadas continuadamente, que se tratava de uma cavalgadura simpatizante da tortura. Então, não adianta esperar nada delas.

Agora, a OAB tem a razão e a oportunidade para encabeçar um movimento de impeachment desta besta incontrolável.

O País precisa, ao menos, se recompor, para seguir adiante.

De estalão, uma ética tão desprezada pelas velhas e novas raposas da política brasileira contra Bolsonaro se desencadeou nas redes sociais e na mídia. Mas, afinal de contas, não sabiam que Bolsonaro viveu e se alimentou desse grotesco pastiche durante trinta anos? Não sabem que ele é profundamente racista, corrupto e semeia ódio por onde passa?

Quem é mais cínico nesse jogo de cena, Bolsonaro ou Dória com suas paspalhices não menos violentas? Por que Dória não deflagrou sua guerra contra o monstro quando, no golpe contra Dilma, Bolsonaro fez uma homenagem ao monstro Brilhante Ustra, o maior torturador da ditadura militar?

Quais os motivos que levam essas pessoas a se revoltarem contra as declarações de Bolsonaro para atingir o presidente da OAB?

Uma legião de anônimos, que fez questão de frisar nas ruas seu apoio ao capitão, operou junto com pessoas que agora se dizem perplexas com o estilo nazista de Bolsonaro.

Ora, cachorro morto todo mundo quer chutar, no caso, dois cachorros mortos unidos, Bolsonaro e Moro.

Então, começa um festival de orientações de direita como Rodrigo Constantino, um marco na estupidez infantojuvenil dos reaças paratatás, dizendo que preferem um liberal civilizado do que um extremista de direita possuído pelo demônio. Outros, começam a falar em Mourão, uma espécie de copista dos arranjos de Bolsonaro.

Fundamentado em quê se fala em Mourão? Ele é menos filhote da ditadura? É essa a suprema recomendação da direita ou do próprio Mourão que está com a mão formigando para pegar a caneta bic de Bolsonaro?

Lembrem-se sempre que, por trás de Bolsonaro e a arquitetura que o levou ao poder, está o PSDB, que agora quer se mostrar como uma espécie de direita açucarada.

Queimaram uma bucha na aposta do pangaré do Aécio, que se transformou numa espécie de mula maluca depois que perdeu a eleição e o rumo.

Bolsonaro é ódio em estado puro, mas os tucanos viram nele a nova luz da direita porque não tinha outro lixo para desfilar na passarela da disputa presidencial.

Não tem arrego, Bolsonaro não é um projeto pessoal, é uma obra maior dos fanáticos antipobres.

Essa gente que quis fabricar, junto com a Globo, o antipetismo, foi quem pariu Bolsonaro, agora que o embale até sua brevíssima morte política.

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

A diretora executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, repudiou na tarde de hoje sobre a declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), em relação à morte de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, um dos desaparecidos políticos durante a ditadura militar. Fernando era pai do atual presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

Jurema afirmou que o Estado brasileiro deveria assumir as suas responsabilidades em relação às mortes ocorridas durante o regime militar.

“O Brasil deve assumir sua responsabilidade, e adotar todas as medidas necessárias para que casos como esses sejam levados à justiça. O direito à memória, justiça, verdade e reparação das vitimas, sobreviventes e suas famílias deve ser defendido e promovido pelo Estado Brasileiro e seus representantes.”

Para ela, “é terrível que o filho de um desaparecido pela ditadura tenha que ouvir do presidente do Brasil, que deveria ser o defensor máximo do respeito e da justiça no país, declarações tão duras”, e completou dizendo que o Estado brasileiro deveria assumir a sua responsabilidade pelos crimes ocorridos neste período.

Mais cedo, ao reclamar sobre a atuação da OAB na investigação do caso de Adélio Bispo, autor do atentado à faca do qual foi alvo, Bolsonaro disse que poderia explicar a Santa Cruz como o pai dele desapareceu.

“Um dia se o presidente da OAB [Felipe Santa Cruz] quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”. (Jair Bolsonaro)

A diretora da Anistia reiterou o posicionamento da organização que luta pela elucidação de casos que envolvem violações aos direitos humanos.

“Defendemos a revogação da Lei de Anistia de 1979, eliminando os dispositivos que impedem a investigação e a sanção de graves violações de direitos humanos, a investigação e responsabilização dos crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado durante o regime militar”, afirmou.

Integrou “grupo sanguinário”, diz Bolsonaro

Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira desapareceu em fevereiro de 1974, depois de ter sido preso por agentes do DOI-CODI, no Rio de Janeiro. Na época, Felipe tinha apenas 2 anos.

Fernando era integrante da Ação Popular Marxista-Leninista. Apesar dos relatórios da Comissão da Verdade não apresentarem provas da sua participação em lutas armadas, Bolsonaro deu a entender que o militante participou deste tipo de ato.

“Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar às conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco, e veio a desaparecer no Rio de Janeiro”, complementou.

O presidente também atacou a OAB sobre o caso Adélio. “Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados [do Adélio]? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?”, questionou o presidente.

A reportagem entrou em contato com Felipe Santa Cruz mas não obteve resposta. A OAB informou que pretende divulgar nota sobre o tema ainda hoje.

*Do Uol

Presidente da entidade afirma que ministro usa o cargo e aniquila a independência da PF ao dizer que sabe de conversas de autoridades

por Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, diz que o ministro da Justiça, Sergio Moro, “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

Na quinta (25), a Folha revelou que Moro telefonou para autoridades que teriam sido alvo dos hackers presos na quarta (24). E avisou que as mensagens das pessoas seriam destruídas em nome da privacidade.

Ele conversou com o presidente Jair Bolsonaro, com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

A informação gerou forte reação: em primeiro lugar, Moro não poderia receber informações sobre o inquérito, que é sigiloso.

Em segundo lugar, só o Judiciário, que supervisiona as investigações, pode decidir o que fazer com as provas coletadas na busca e apreensão feita na casa dos hackers.

Felipe Santa Cruz lembra que a OAB recomendou o afastamento de Moro do cargo quando as mensagens dele com procuradores da Lava Jato começaram a ser divulgadas. A entidade afirmou então que a gravidade dos fatos demandava “investigação plena, imparcial e isenta”.

“Muitos disseram que a OAB foi açodada quando sugeriu o afastamento do ministro, exata e exclusivamente para a preservação das investigações”, afirma o advogado.

*Com informações do Viomundo

O ato acontece nesta terça-feira (4), às 19 horas, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, e é parte da campanha lançada no Congresso Nacional em março intitulada “Pacote Anticrime, uma solução fake”; para as entidades, o projeto encaminhando ao Congresso pelo ministro Sérgio Moro é uma falácia que não traz solução para o problema da segurança pública

Mais de 70 entidades da sociedade civil, entre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, entre outras, realizam ato nesta terça-feira (4), no Largo São Francisco, em São Paulo, contra o projeto de Lei Anticrime, proposto pelo ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública.

O ato é parte da campanha lançada no Congresso Nacional em março intitulada “Pacote Anticrime, uma solução fake”, classifica o projeto como uma falácia que não traz solução para o problema da segurança pública, como diz o governo.

Para as entidades organizadoras do ato, apesar do governo afirmar que a proposta teria como objetivo combater o crime organizado, os crimes violentos e a corrupção de forma “simples e eficaz”, não foram realizados estudos de análise de impacto social e financeiro para subsidiar as medidas que atentam frontalmente contra a Constituição Federal e tendem a aprofundar o encarceramento em massa e suas consequências.

“Deste modo, ao invés de promover segurança, o pacote, se aprovado, proverá na prática um aumento da violência e da insegurança pública, com graves efeitos financeiros sobre os estados federados e fortalecimento das organizações criminosas que agem de dentro do sistema prisional”, destacam os organizadores.

Assista ao vídeo de lançamento da campanha:

*Com informações do A Postagem