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Na ONU, Brasil será alvo de acusação de genocídio de indígenas e negros

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 26 de junho de 2021
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O governo brasileiro será alvo de denúncias nesta segunda-feira, na ONU, por genocídio tanto no que se refere à população negra como na questão indígena. Violência policial e racismo no país também estarão na agenda de um dia que promete ser tenso para a diplomacia brasileira.

A reunião para debater a questão do genocídio ocorre no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Ainda que não haja uma decisão final que represente sanções contra governos e nem ações judiciais contra líderes, o encontro é visto como uma plataforma importante para marcar uma narrativa em relação a fenômenos de violações de direitos humanos em diferentes partes do mundo.

Um dos grupos que usará o encontro para denunciar o Brasil é a Justiça Global. O objetivo da ONG é o de chamar a atenção internacional para a situação vivida pela juventude negra no país. O termo genocídio, portanto, será usado para denunciar o Brasil durante o evento.

Indígenas brasileiros também usarão o encontro para fazer uma denúncia contra o país, de forma mais específica sobre situações de grupos como os Yanomanis e os ataques sofridos nas últimas semanas.

O que os grupos querem é que a realidade brasileira entre no radar da conselheira especial do secretário-geral da ONU para a prevenção de Genocídio, Alice Wairimu Nderitu.

Ainda que governos como o do Brasil se recusem a aceitar o uso do termo genocídio para lidar com a realidade vivida no país, cresce a pressão inclusive sobre a procuradoria do Tribunal Penal Internacional para abrir um exame formal sobre a situação dos indígenas no país, além da própria crise sanitária gerada pela pandemia da covid-19.

George Floyd ameaça colocar Brasil no debate internacional

Outra pressão sobre o Brasil virá com a publicação do inquérito conduzido pela ONU sobre a morte de George Floyd, nos EUA. Nas semanas que seguiram ao caso, uma resolução foi aprovada no Conselho das Nações Unidas, dando um mandato para que a entidade realizasse uma investigação sobre a violência policial e racismo.

Ainda que o tema se concentre principalmente nos EUA, o governo brasileiro já se prepara para ser alvo de pressão por eventuais referências à violência policial em outras partes do mundo.

Não por acaso, quando a resolução foi aprovada há um ano, o governo de Jair Bolsonaro foi um dos poucos no mundo a ficar ao lado do presidente Donald Trump e tentar esvaziar o mandato investigador.

Não apenas a ação da diplomacia brasileira ajudava o então aliado, mas Brasília também considerava que uma eventual investigação global colocaria o foco sobre a violência policial no Brasil e racismo.

O temor do governo tem explicação. Durante a mesma sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, outros dois informes apontarão para a violência policial no país. Num deles, sobre execuções sumárias, o Brasil é colocado ao lado de Venezuela, Filipinas e Nigéria.

“O maior número de mortes por policiais ocorreu no contexto das chamadas guerras contra drogas e contra atividades criminais, levando a relatoria a emitir dezenas de cartas de pedidos de ação urgente sobre assassinatos ilegais de residentes de comunidades pobres nas Filipinas, Venezuela, Brasil, Nigéria e outros”, aponta.

Num outro documento, também da ONU, é questionada a estratégia brasileira de ação contra as drogas, e o número elevado de mortes nas operações.

*Jamil Chade/Uol

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Tags acusação, genocídio, indígenas, negros, ONU

Política

Investimento no Brasil retrocede 20 anos, e país despenca em ranking global

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 21 de junho de 2021
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O isolamento do país ganha contornos econômicos reais. Com uma contração recorde de 62% na atração de investimentos por conta da incapacidade de controlar a pandemia da covid-19 e diante das incertezas sobre os destinos econômicos e políticos do país, o Brasil despencou no ranking da ONU dos locais que mais receberam recursos externos em 2020.

Para a entidade, há uma correlação entre a falta de medidas sociais de controle do vírus e o impacto econômico.

Em 2019, a economia brasileira era a sexta no ranking da ONU de atração de investimentos no mundo, anúncio que chegou a ser comemorado pelo presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais. O país, porém, terminou o ano de 2020 apenas como o 11º maior beneficiário e perdeu até mesmo a liderança na América Latina.

Os novos níveis de investimentos no país são equivalentes apenas ao que se registrou há 20 anos. Em 2012, o Brasil chegou a ser colocado pela Unctad (Conferência da ONU para o Comércio e o Desenvolvimento) como o terceiro país mais citado por multinacionais como destino preferido de investimentos. A partir de 2010, a economia nacional variou entre a quarta e quinta maior.

Para 2021 e 2022, a projeção da ONU é de que a incerteza política e a crise sanitária podem perpetuar um baixo nível de investimentos no país. As estimativas avaliam que o atual ano pode registrar uma variação entre -5% e +5% no fluxo ao país.

Dados publicados nesta segunda-feira pela Unctad revelam que o Brasil recebeu US$ 24,8 bilhões em investimentos diretos em 2020, contra US$ 65 bilhões um ano antes, uma queda de 62%.

Com o resultado, o Brasil perdeu espaço entre os principais destinos, foi superado por Suécia, Alemanha, Índia e Luxemburgo e, na América Latina, foi ultrapassado pelo México.

Se a contração esteve relacionada com a queda da economia mundial em 2020 por conta da covid-19, os números globais revelam que nem todos os países sofreram uma retração da mesma proporção do Brasil.

Na média mundial, a queda foi de 35% e atingindo um total de US$ 1 trilhão. Nos países ricos, a contração chegou a 58%. Mas, ainda assim, abaixo do desabamento registrado no Brasil.

O país também destoou da média dos emergentes, que viram uma retração de apenas 8% nos investimentos. A Ásia, que primeiro se recuperou da covid-19, chegou a registrar uma alta de 4% no fluxo e hoje representa 50% de todo o destino de investimentos. Para 2021, a previsão do informe é de que haverá uma leve recuperação no fluxo global, entre 10 e 15%.

O ranking é liderado pelos EUA, seguido por China, Hong Kong, Cingapura e Índia. Tanto Pequim como Nova Déli registraram uma alta no fluxo de investimentos nesse período.

Níveis mais baixos em 20 anos

No caso do Brasil, a ONU constata que o volume de investimentos recebidos foi “o mais baixo em duas décadas”.

Para a entidade, há uma correlação direta entre a pandemia, a falta de medidas sociais de controle e o desabamento registrado.

“Experimentando tanto a maior incidência de casos e mortes da covid-19 na região quanto uma severa contração econômica, o Brasil adotou medidas suaves de contenção da mobilidade da população e implementou transferências fiscais destinadas à população vulnerável”, disse. Isso, segundo a ONU, atenuou a contração do PIB.

O Brasil ainda foi citado como um “exemplo” de um país que viu seu projeto de privatização afetado pela pandemia.

“A crise da covid-19 desacelerou os programas de privatização em andamento devido à elevada incerteza e à menor demanda do mercado. Por exemplo, os programas no Brasil e no Vietnã sofreram retrocessos”, disse.

“O Brasil lançou seu programa de privatizações no final de 2018 com a expectativa de reduzir o número de empresas públicas de 134 para 12. Durante 2020, apenas duas privatizações foram concluídas”, constatou.

Os dados revelam uma queda de fluxos de 37% para o setor de serviços, refletindo uma redução do investimento estrangeiro em serviços de eletricidade e gás (-62%), comércio (-33%), serviços financeiros (-68%) e transporte e logística (-90%).

Em contraste, o setor de seguros registrou um aumento sem precedentes de investimentos, depois que a CNP Assurances (França) adquiriu a carteira de seguros da Caixa por US$ 1,9 bilhão.

Mas, no setor de petróleo, a queda foi de quase 60%. A queda não foi maior por conta das privatizações. A Petrobras fechou um acordo com a Trident Energy Management (Reino Unido), que adquiriu uma participação de 52% da Enchova & Pampo Oil Hubs por um valor estimado em US$ 1,1 bilhão. A Karoon Energy (Austrália) comprou um campo de petróleo por um valor estimado em US$ 665 milhões.

A ONU aponta que o programa de privatização está previsto para ser reformulado em 2021. “Nos primeiros meses do ano, três planos de privatização já tinham obtido aprovação legislativa: para os correios; para a empresa de radiodifusão EBC e para a venda de uma participação na Eletrobras, a maior fornecedora de eletricidade do país.

Apesar da situação complicada em 2020, a ONU estima que existe um “interesse contínuo dos investidores estrangeiros em investir em energia renovável no país”.

*Jamil Chade/Uol

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Tags investimento no Brasil, ONU, ranking global

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Países barram entrada na ONU de evangélicos próximos a Damares

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 28 de maio de 2021
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Juristas evangélicos do Brasil não conseguem obter um status consultivo na ONU (Organização das Nações Unidas), o que permitiria que o grupo pudesse discursar em reuniões oficiais, organizar debates e até submeter informes em diferentes organismos. Uma decisão sobre o pedido de acesso à organização foi adiada depois que países cobraram esclarecimentos sobre a relação entre a entidade evangélica e o governo de Jair Bolsonaro.

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) solicitou ainda em 2017 o status na ONU, num processo que é tradicionalmente longo. No início de 2020, os representantes da entidade já foram alvo de um questionamento no Comitê da ONU sobre ONGs. A esperança era que, nas reuniões em 2021, o acesso fosse garantido.

Mas, uma vez mais, a adesão foi barrada. Procurada pela reportagem, a entidade optou por não se pronunciar.

Durante uma reunião na terça-feira, uma delegação diplomática de Cuba pediu detalhes sobre o apoio que a Anajure recebe do governo federal brasileiro e, mais especificamente, do Ministério das Relações Exteriores. O governo da Nicarágua também questionou a adesão e pediu esclarecimentos sobre a estrutura das contas da entidade brasileira. Antes, o governo da China havia criado obstáculos, levantando questões sobre a atuação da entidade brasileira.

Antes, o governo da China havia criado obstáculos, levantando questões sobre a atuação da entidade brasileira.

A manobra, assim, evitou a aprovação da adesão dos juristas evangélicos brasileiros e adiou pelo menos até 2022 qualquer decisão.

A coluna apurou que as autoridades brasileiras viam com bons olhos a iniciativa, já que o grupo poderia ser um aliado para influenciar as mudanças que o Itamaraty defende na agenda internacional em assuntos relacionados com direitos humanos, sexualidade e outros aspectos da política externa.

Ao receber a chancela do ECOSOC (Conselho Econômico e Social) das Nações Unidas, as entidades podem ainda designar um representante em Nova York e Genebra, submeter declarações por escrito ou serem chamadas para dar depoimento.

No caso brasileiro, várias entidades já contam com esse status, entre elas grupos que representam interesses indígenas, de direitos humanos e de minorias.

Ao longo dos últimos anos, a Anajure tem insistido que sua ação é “independente de qualquer governo” e que existem pontos de discrepância entre a gestão de Bolsonaro e a entidade de juristas.

Mas, nos últimos meses, a entidade tem adotado uma atitude de apoio à política externa do ex-chanceler Ernesto Araújo, principalmente no que se refere a questões de gênero e direitos reprodutivos e educação sexual.

A entidade ainda foi convidada pelo presidente Jair Bolsonaro para participar de um culto de ações de graça no Palácio do Planalto. Coube ao presidente da entidade fazer a leitura bíblica.

Neste ano, a Anajure ainda fechou um acordo com a pasta de Direitos Humanos de Damares Alves para lançar um “canal de denúncia para violações de direitos humanos na pandemia”.

A entidade também anunciou que iria acompanhar propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional. “Gostaria que a Anajure redobrasse a atenção nas pautas que estão sendo expostas lá. A oposição é inteligente e articulada”, disse a ministra.

A relação entre a Anajure e Damares não é nova. Em 2012, em uma de suas primeiras reuniões, a Anajure prestou uma homenagem a Damares Alves. Num comunicado na ocasião, a entidade deixou claro que a pastora era, naquele momento, “membro da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos”.

“Damares recebeu uma placa honorífica em razão de sua incansável luta pelos indígenas em situação de risco, além dos mais de 20 anos de atuação em favor de causas cristãs e do direito à vida e da família”, disse o comunicado. “Me sinto honrada por esse reconhecimento. Continuarei na luta pelo direito à vida em minha atuação na Anajure, que creio, terá grande relevância na defesa das Liberdades Civis Fundamentais”, respondeu a pastora, hoje ministra.

*Jamil Chade/Uol

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Tags Anajure, Damares, juristas evangélicos, ONU

Política

Mortos na chacina do Jacarezinho sobem para 29. Ao menos 13 não eram investigados na operação

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 8 de maio de 2021
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Dos 21 investigados e com mandado de prisão, três foram detidos e outros três foram mortos. Das vítimas, 11 corpos ainda não foram identificados.

Matéria publicada no El País – Considerada um “trabalho de inteligência” pelo governador Cláudio Castro (PSC) e pela Polícia Civil, a operação na favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro, não conseguiu chegar na maioria das 21 pessoas investigadas por suspeita de aliciar menores para o tráfico de drogas, motivo que levou à entrada policial no local. Dessa lista, somente três foram detidas e outras três foram mortas. As outras 15 pessoas não constam entre os mortos já identificados e podem ter fugido.

A ação policial terminou com 28 vítimas —três a mais do que o divulgado inicialmente, de acordo com a Polícia Civil— e se tornou a mais letal da história do Rio e a segunda maior chacina já registrada no Estado. Ao menos 13 dos mortos não tinham qualquer relação com a investigação, mas o número que pode ser ainda maior porque 11 corpos ainda não foram identificados, de acordo com informações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre as vítimas estava o policial civil André Farias.

O massacre ocorrido nesta quinta-feira correu o mundo e chamou a atenção de instâncias internacionais. Nesta sexta, a Organização das Nações Unidas (ONU) pediu uma investigação independente ao Ministério Público sobre a operação. O porta-voz dos Direitos Humanos da ONU, Rubert Colville, afirmou em entrevista coletiva em Genebra que existe um histórico de uso “desproporcional e desnecessário” da força pela polícia e chamou atenção para o fato de que os locais das mortes não foram preservados, dificultando os trabalhos de perícia. Em algumas imagens divulgadas pela imprensa, é possível ver policiais civis carregando corpos.

Moradores também relataram ao EL PAÍS que os mortos foram carregados, logo após o crime, para veículos blindados da polícia. Já o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os fatos “parecem graves” e que “há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária”. A declaração consta nos ofícios enviados para a a Procuradoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro (PGJ) e Procuradoria Geral da República (PGR) —que, por sua vez, já solicitou esclarecimentos ao governador Castro e ao Ministério Público do Rio.

A OAB divulgou nesta sexta-feira uma lista com 16 nomes das pessoas mortas. São todos homens, e o mais jovem tinha 18 anos. São eles: Carlos Ivan Avelino da Costa Junior, 32 anos; Cleiton da Silva de Freitas Lima, 27 anos; Francisco Fabio Dias Araújo Chaves, 25 anos; Jhonatan Araújo da Silva, 18 anos; John Jefferson Mendes Rufino da Silva, 30 anos; Jonas do Carmo, 31 anos; Isaac Pinheiro de Oliveira, 22 anos; Márcio Manoel da Silva, 41 anos; Marlon Santana de Araújo, 23 anos; Maurício Ferreira da Silva, 27 anos; Natan Oliveira de Almeida, 21 anos; Rai Barreto de Araujo, 19 anos; Richard Gabriel da Silva Ferreira, 23 anos; Rômulo Oliveira Lucio, 20 anos; Toni da Conceição, 30 anos; Wagner Luis de Magalhães Fagundes, 38 anos.

Os esclarecimentos oferecidos sobre as vítimas são insuficientes. De acordo com o jornal O Globo, a polícia se limitou a dizer que 26 dos 27 moradores mortos tinham antecedentes criminais. O EL PAÍS teve acesso às investigações do Ministério Público que apuram o aliciamento de menores no Jacarezinho. Dos 21 nomes investigados, somente Richard, Romulo e Isaac estão entre os mortos na ação desta quinta —e deveriam, em respeito ao Estado Democrático de Direito, responder por eventuais delitos na Justiça.

Mesmo com poucos esclarecimentos, o delegado Felipe Curi tratou de considerar os mortos como criminosos durante a coletiva de imprensa da Polícia Civil na quinta-feira. “Não tem nenhum suspeito aqui. A gente tem criminoso, homicida e traficante. O que causa muita dor na gente é a morte do nosso colega”, afirmou. O vice-presidente Hamilton Mourão seguiu pela mesma linha ao se referir às vítimas da chacina: “Tudo bandido”, afirmou na manhã desta sexta-feira, ao chegar no Palácio do Planalto, também sem ter qualquer prova disso. Durante uma entrevista de rádio, também comparou a situação do Rio a uma guerra. “Isso é a mesma coisa que se a gente tivesse combatendo no país inimigo. Quase a mesma coisa. A partir daí houve esse combate de encontro e tenho quase que absoluta certeza, não tenho todos os dados disso, que os mortos eram os marginais que estavam lá, armados, enfrentando a força da ordem”.

A Polícia Civil afirma que seis pessoas foram detidas na quinta-feira durante a operação, e que três delas estavam na lista de investigados e tinham mandado de prisão. As outras três foram detidas em flagrante. O EL PAÍS entrou em contato nesta sexta-feira com a corporação questionando seus nomes, mas não obteve uma resposta até o fechamento desta edição. A operação foi realizada em desafio a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe este tipo de ação durante a pandemia, salvo em “hipóteses absolutamente excepcionais” e desde que devidamente justificadas ao Ministério Público do Rio. O MP foi avisado da operação às 9h, três horas depois de seu início.

Se de uma lista de 21 investigados três foram mortos e três foram detidos, o que aconteceu com as outros 15? Quem são eles? O EL PAÍS também questionou a Polícia Civil, mas não obteve resposta. Até o momento, a corporação vem se apoiando na narrativa de que existe um “ativismo judicial”, em referência à decisão do Supremo de limitar operações policiais durante a pandemia.

Os agentes presentes em uma entrevista coletiva na quinta-feira, após o crime, evitaram se referir diretamente ao Supremo —ainda que estivesse implícito que tratavam do tribunal. “A gente não tem como nominar A, B, C ou D. São diversas organizações que buscam nesse discurso impedir o trabalho da polícia. Quem pensa assim está mal intencionado ou mal informado”, afirmou o delegado Rodrigo Oliveira. E prosseguiu: “Impedir que a polícia cumpra o seu papel não é estar do lado de bem da sociedade. O ativismo perpassa uma série de entidades e grupos ideológicos que jogam contra o que a Polícia Civil pensa. E a polícia está do lado da sociedade”, prosseguiu. “É preciso acabar com discurso de pobre coitado e de vitimização desse criminoso”.

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Tags Jacarezinho, OAB, ONU, PGR

Política

Sem governo federal, governadores se reúnem com ONU e pedem ajuda humanitária com mais vacinas e insumos

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 16 de abril de 2021
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O Brasil sem governo e com a covid em franca expansão, não restou outra alternativa aos governadores brasileiros, na tentativa de salvar vidas e evitar que a saúde colapse de vez.

Governadores dos 26 estados e do Distrito Federal se reúnem com a secretária-geral adjunta da ONU, Amina Mohammed, para garantir assistência humanitária das Nações Unidas na compra de medicamentos e vacinas contra a pandemia de Covid-19

O Fórum de Governadores do Brasil se reúne na tarde desta sexta-feira (16) com a secretária-geral adjunta da Organização das Nações Unidas (ONU), Amina Mohammed. O objetivo do encontro é garantir assistência humanitária e na compra de medicamentos e vacinas para combater a pandemia da Covid-19.

De acordo com coordenadora da ONU no Brasil, Marlova Noleto, o Brasil já recebe assistência na compra de medicamentos, como o kit intubação, o que deve ser intensificado. “Nosso escritório de coordenação já esta trabalhando com o Ministério da Saúde e com vários governadores na compra de medicamentos que estão na eminência de faltar, como é o caso do kit intubação e outros sedativos”, disse a coordenadora em entrevista concedida à GloboNews na manhã de hoje.

“Evidentemente, a partir da reunião de hoje devemos intensificar essa frente. Acredito que essa vai ser uma das decisões da secretaria-geral”, completou.

*Com informações do 247

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Tags Amina Mohammed, fórum de governadores, Marlova Noleto, ONU

Política

ONU: Brasil caminha para “catástrofe” e precisa restringir movimentação

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 9 de abril de 2021
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Numa nota emitida nesta sexta-feira, o escritório da ONU no Brasil alerta que o país vive um momento crítico por conta da pandemia da covid-19, pede restrições de circulação de pessoas e aponta que, diante da ausência de um plano, o Brasil caminha em direção a uma “catástrofe”.

“As Nações Unidas instam os governos a adotar estratégias de restrição da circulação de pessoas e a prover o apoio necessário à população para que essas medidas possam de fato ser cumpridas”, defende a entidade.

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não aceitaria uma política de lockdown e voltou a promover tratamentos e medidas sem base científica.

“O Sistema ONU acompanha com preocupação o recrudescimento da pandemia de COVID-19 no Brasil e ressalta a necessidade de adoção de medidas preventivas para diminuir a curva de transmissão do coronavírus e garantir o direito humano à saúde”, diz a ONU.

“O aumento persistente no número de casos e de óbitos deve servir de alerta para todos – governos, população, sociedade civil, academia, setor privado, instituições religiosas, entre outros – quanto à urgência de interromper a escalada da doença no país, sobretudo para evitar o surgimento de novas variantes do vírus”, diz.

“A intensificação da curva de óbitos, a falta de medidas restritivas efetivas e a falta de uma estratégia nacional centralizada de vacinação estão levando o país a uma catástrofe”, afirma Marlova Jovchelovitch Noleto, Coordenadora Residente interina da ONU no Brasil.

Na avaliação da coordenadora, “milhares de vidas” estão sendo perdidas “por falta de ações assertivas para conter a pandemia no Brasil”.

Um dos recados da ONU é de que a vacina não pode ser o único instrumento de combate à doença. “Precisamos lembrar que as vacinas são essenciais, mas elas não resolverão o problema imediato do país, que apresenta atualmente o maior número de óbitos diários por COVID-19 do mundo”, diz.

“Até que todas e todos estejam vacinados e protegidos contra a doença, todas as medidas de redução do contágio devem ser respeitadas. Reduzir a disseminação do vírus, garantir apoio econômico à população e agilizar a vacinação devem ser as prioridades do país”, afirmou a coordenadora.

Para a ONU, o país “precisa urgentemente de um plano nacional de resposta à crise”

“Os sistemas público e privado de saúde estão sobrecarregados e há registros de filas por leitos hospitalares. Precisamos proteger as trabalhadoras e os trabalhadores de saúde, que estão na linha de frente diariamente, arriscando as próprias vidas para salvar as nossas. O início da vacinação traz esperança, no entanto, num contexto de escassez de vacinas em nível global e nacional, é imprescindível seguir as recomendações de cientistas e profissionais de saúde para conter a transmissão da COVID-19”, defende.

Entre as medidas sugeridas está o uso da máscara, higienizar frequentemente as mãos, manter a distância mínima de 2 metros de outras pessoas e privilegiar espaços abertos que podem salvar vidas.

“Ninguém está imune à doença, nem mesmo crianças e jovens, portanto é responsabilidade de todas e todos proteger a si e aos outros. Quem puder deve ficar em casa, já que é o lugar mais seguro para evitar o contágio da doença. Não é hora de festas nem de aglomerações”, alertou.

*Jamil Chade/Uol

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Tags catástrofe, Covid-19, Jair Bolsonaro, ONU

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Crise no Brasil gera preocupação internacional e temor por democracia

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 30 de março de 2021
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A cúpula da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, organismos internacionais, analistas financeiros e governos estrangeiros demonstraram “preocupação” diante da crise institucional vivida pelo Brasil. Por meio de canais não oficiais, rede de militares buscaram saber, nas últimas horas, o que a queda dos três chefes das forças no país representa e qual tem sido a reação nas casernas e na base do bolsonarismo.

Nesta terça-feira, Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica) colocaram seus cargos à disposição, um dia depois da queda do Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

O recado era claro: os militares não estão dispostos a participar de nenhuma aventura golpista. Apesar disso, o que serviços estrangeiros buscam saber é se existe apoio ao presidente em grupos específicos dentro das diferentes forças.

Ao longo de décadas, os militares brasileiros fizeram parte de operações de paz na ONU e, tanto entre generais como nos escalões intermediários, os contatos foram feitos para esclarecer a situação brasileira.

A coluna também apurou que embaixadores do Brasil no exterior foram procurados por membros de governos estrangeiros que, de forma reservada, pediram informação.

Na União Europeia e no Parlamento Europeu, não são poucos os líderes que passaram a acompanhar a situação brasileira com “especial atenção”. A ordem oficial em Bruxelas é a de não fazer comentários públicos sobre temas domésticos de um outro país.

Mas a percepção é de que o mundo, num momento de pandemia e tensão, não pode se dar ao luxo de ver mais um foco de instabilidade internacional. “Há uma enorme preocupação sobre o que um colapso institucional do Brasil pode representar para a região”, admitiu um diplomata da UE.

“O Brasil não é Mianmar”, admitiu um negociador brasileiro n Europa, reconhecendo o impacto que uma ruptura democrática no país significaria ao mundo.

Mesmo na cúpula da ONU, a crise brasileira é seguida de perto por Antônio Guterres, secretário-geral da entidade e uma pessoa que, ao longo de sua história, sempre foi próximo dos assuntos do país. O alerta é de que, mesmo que não se configure uma ruptura da democracia, os acontecimentos podem enfraquecer as instituições.

Relatores de Direitos Humanos das Nações Unidas também já foram informados sobre os acontecimentos nos últimos dias no Brasil e, em Washington, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos também já acompanha o caso.

Outra fonte de preocupação vem de multinacionais e de grandes investidores, que em parte apostaram na aliança entre liberais e militares para dar uma base sólida ao movimento de ultradireita liderada por Jair Bolsonaro.

Se os empresários nacionais já tinham acenado com uma retirada do apoio, a ruptura dessa semana com os militares abriu o temor de que Bolsonaro transforme seus dois últimos anos de governo em apenas uma sucessão de crises. “O país, neste momento, dá uma imagem de estar desgovernado”, disse um analista de um banco internacional em Genebra.

*Jamil Chade/Uol

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Tags crise no Brasil, democracia, Jair Bolsonaro, militares, ONU

Política

“Cemitério do mundo”, Brasil vê o enterro do que restava de sua reputação

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 18 de março de 2021
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Aerial view of the Vila Formosa Cemetery during the coronavirus COVID-19 pandemic, in the outskirts of Sao Paulo, Brazil on July 20, 2020. - Brazil raised its record number of coronavirus deaths over to 80.000, as the pandemic that has swept across the world hits Brazil with its full force. (Photo by FERNANDO MARRON / AFP)

“Lamentamos muito”. “Como está tua família?”. “Quanto tempo falta para a próxima eleição?”.

Entrar hoje sede da ONU, em Genebra, na condição de brasileiro é se deparar com comentários indignados, gestos sinceros de solidariedade, questionamentos e um certo grau de desconfiança vindos de todos os níveis. Do mais alto escalão de diplomatas aos funcionários mais modestos.

Nesta quinta-feira, os dados da pandemia no mundo divulgados no site da OMS dão uma dimensão da crise brasileira. No período de 24 horas considerado até o meio-dia, o mapa apresentava o Brasil com 2.841 óbitos.

O número é o equivalente a todas as mortes somadas nos seis países seguintes no ranking da agência de Saúde.

No mesmo período, morreram 993 pessoas nos EUA, 460 na Rússia, 431 na Itália, 356 na Polônia, 267 na Ucrânia e 236 na França. No total, o Brasil correspondeu a quase 30% de todas as vítimas fatais pela covid-19 no mundo nessas 24 horas. Em termos de novas contaminações, também somos líderes.

Mas muito além dos números, o Brasil lidera acima de tudo no critério da falta de rumo. Entre diplomatas e negociadores estrangeiros, se desfaz em alta velocidade o que restava de uma reputação já abalada do país.

A percepção é de que vírus poderia ser inevitável. Mas não a dimensão da destruição que ele está causando no país. “E, nesse aspecto, a responsabilidade é diretamente do presidente (Jair Bolsonaro), que se recusou a assumir a tarefa de proteger seu povo”, comenta um interlocutor nas Nações Unidas.

O próprio diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, admitiu há poucos dias sua surpresa diante do colapso do sistema de saúde do Brasil. “Não era o que esperávamos”, disse.

Num tom indignado, o garçom responsável por servir café no único bar aberto da ONU nesses dias me lançou uma pergunta por sobre o balcão: “vocês não vão reagir não?”

Ao final desta quinta-feira, ao deixar a sede da ONU em Genebra, encontrei um velho amigo por um dos corredores semi-vazios do prédio.

*Jamil Chade/Uol

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Tags Brasil, cemitério do mundo, ONU

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Na ONU, governo Bolsonaro choca o mundo por atacar os direitos da mulher

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 14 de março de 2021
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O governo da França se declarou “chocado” com a postura defendida pela aliança liderada pelo Brasil para impedir o acesso de mulheres à saúde sexual e reprodutiva. Num discurso nesta semana no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a diplomacia francesa atacou abertamente o bloco no qual a ministra Damares Alves (Direitos Humanos, Mulher e Família) tem um papel predominante.

O discurso ocorreu na terça-feira, um dia depois da data que marca o dia internacional da mulher. Naquele momento, o Brasil se recusou a aderir a uma declaração conjunta realizada por mais de 60 países para defender o direito de meninas e mulheres, inclusive no que se refere ao acesso a direitos reprodutivos e sexuais.

Desde o final do governo de Donald Trump, o Brasil assumiu de uma maneira informal a liderança de uma coalizão de países ultraconservadores que tentam minar qualquer brecha para que a ONU amplie direitos e proteções às mulheres.

O grupo, conhecido como Consenso de Genebra, ainda inclui Hungria, Polônia e países árabes. Se o projeto foi lançado ainda sob a gestão de Trump, a chegada de Joe Biden na Casa Branca representou a ruptura dos EUA com a iniciativa. Emails internos do governo americano revelados pela coluna, porém, deixaram claro que a liderança passou a ser assumida pelo Brasil.

O comportamento da aliança, porém, vem causando mal-estar e mesmo indignação entre democracias. E, nesta semana, pela primeira vez ataques frontais contra o bloco foram feitos.

Segundo ele, a pandemia contribuiu para restringir o acesso à saúde sexual e reprodutiva.

Em meados do ano, europeus e mexicanos vão se unir para promover uma cúpula pela igualdade de gênero, num gesto claramente contrário às propostas apresentadas pelo Brasil e seus aliados. Na Casa Branca, a ordem é também a de contestar a postura da aliança, na esperança de enfraquecer o grupo em fóruns internacionais.

Histórico

Não é a primeira vez que Brasil e França se encontram em lados opostos da mesa, em debates internacionais. O governo de Emmanuel Macron tem sido um dos mais duros críticos do presidente Jair Bolsonaro, atacando a postura ambiental do país e freando qualquer acordo com o Mercosul.

A troca de farpas ainda em 2019 entre os dois líderes foi ampliada diante de ironias de Bolsonaro contra a primeira-dama francesa. Do lado de Paris, o governo Macron passou a receber o cacique Raoní com honras de estado, um símbolo hoje do antibolsonarismo na Europa.

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Tags Damares Alves, direitos da mulher, governo Bolsonaro, ONU

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Moro: técnicos do governo já admitem risco de derrota na ONU no caso Lula

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 10 de março de 2021
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Técnicos do governo brasileiro já admitem que existe um risco de uma possível derrota na ONU, diante da queixa aberta na instituição internacional por parte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em Brasília, autoridades no Ministério da Justiça e no Itamaraty já circularam uma percepção de que existiria uma chance real de o estado brasileiro ser alvo de uma decisão negativa por parte do órgão internacional.

O caso foi aberto em 2016 no Comitê de Direitos Humanos e denuncia o que a defesa do ex-presidente acredita ser uma postura parcial do então juiz Sérgio Moro. Outro argumento central era de que Moro estaria agindo em conluio com os procuradores no julgamento do ex-presidente. Lula é representado pelos Cristiano Zanin e Valeska Martins, além de especialistas internacionais.

O órgão internacional não tem a possibilidade de exigir do Brasil qualquer mudança em sua decisão e emite apenas uma recomendação. Mas, como signatário das convenções, o governo assumiu um compromisso de seguir o que os comitês sugerem e uma decisão contra Moro teria um impacto político significativo.

A tramitação do caso já se encerrou e, segundo documentos obtidos pela coluna, o governo brasileiro rebateu as alegações insistindo que o Estado de Direito e o devido processo legal foram respeitados no país. Mas os acontecimentos nos últimos dias no Brasil passaram a ser acompanhados de perto pelas autoridades do Comitê, em Genebra.

Se inicialmente a possibilidade de uma vitória era praticamente nula, com peritos em sua maioria com uma postura legal conservadores e reticentes em entrar em debates jurídicos nacionais, o cenário mudou quando fatos políticos e vazamento de informações começaram a revelar outra dimensão do processo no Brasil.

Um primeiro sinal de preocupação em Brasília ocorreu ainda em 2018. Dois anos depois de o caso ser aberto em Genebra, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concedeu medidas cautelares e solicitou às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal e que o mérito do caso fosse tratado em Genebra.

Apesar de o Brasil ser signatário dos tratados da ONU, as autoridades ignoraram a decisão. Mas, internamente, a iniciativa foi recebida com preocupação ainda no governo de Michel Temer.

Naquele momento, o Comitê deixou claro que, ao pedir medidas cautelares, não estava pré-julgando uma eventual inocência ou não de Lula. Mas optou por unificar o processo e avaliar, ao mesmo tempo, a admissão do caso e seu mérito.

Moro: de juiz ao cargo de ministro

Um segundo sinal de alerta foi soado quando Moro decidiu aceitar o cargo de ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, político que venceu a eleição depois de Lula ter sido impedido de concorrer.

A defesa do ex-presidente reforçou a tese, submetendo informações ao Comitê alegando que Moro também estaria visando à Presidência da República. “Dificilmente há exemplo mais forte de parcialidade que este, um possível candidato presidencial atua como juiz no caso de um candidato rival, com forte interesse na condenação (e, portanto, desqualificação) do candidato”, alegaram.

Conforme as informações se acumulavam a partir de 2019 e 2020 e diante de vazamentos publicados na imprensa brasileira, membros do governo soavam o alerta interno de que as revelações teriam o potencial de “mudar o jogo”.

Com a decisão de Edison Fachin do STF (Supremo Tribunal Federal), de anular todos os processos e inquéritos que tramitavam contra o ex-presidente Lula em Curitiba, a percepção inicial em Genebra era de que uma parcela do caso poderia ser abandonada, já que não faria mais sentido um processo sobre algo que uma corte brasileira já anulou. A decisão “resolveria” uma situação política complicada para o Comitê.

Mas uma parcela dos especialistas acredita que ainda há espaço para julgar, já que existiriam “danos irreparáveis” diante do impacto da condenação nos direitos políticos de Lula.

O Comitê se reúne apenas três vezes por ano e, nesta semana, deu início ao seu primeiro encontro de 2021. Mas o caso de Lula não está na agenda. A próxima oportunidade é de que seja incluído em meados do ano.

*Jamil Chade/Uol

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Tags caso Lula, derrota, governo Brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, Moro, ONU