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Spoofing: as manobras para impedir a libertação de Lula

No dia 8.07.2018, o desembargador Rogério Favreto, deferiu liminar determinando a soltura de Lula. O ex-presidente estava preso desde 7 de abril, pelo caso do triplex de Guarujá. O HC foi impetrado pelo advogado Fernando Augusto Fernandes e os reputados Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous.

“De acordo com a decisão monocrática de Favreto, a prisão do ex-presidente foi decretada sem nenhuma fundamentação, apenas com base na Súmula 122 do próprio TRF-4, sobre execução provisória da pena, sem que exista definição sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal.

O instituto afirma que, “encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário”.

Nos diálogos do Spoofing, Deltan diz que vai ligar para a Policia Federal não cumprir a ordem. Depois, consulta o desembargador João Pedro Gebran Neto que manda orientar a PF para não soltar enquanto não vier decisão do presidente do TRF.

Aqui, mostra-se como Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, um ex-procurador, era submissso à Lava Jato.

Spoofing
13:22:34:24 Monique http://justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=122682&nome=Desembargador-Thompson-Flores-toma-posse-como-presidente-do-TRF4-na-proxima-sexta-feira#.WUh7CD6HSJE.twitter

22:34:56 Monique Não é o Thompson Flores que era do MPF e que, em seus votos, só cópia os pareceres do MPF?

22:35:51 Monique Se for, talvez seja um bom momento para tentar arrumar o sistema eletrônico do TRF4 com o modelo acusatório.

23:22:22 Monique 563397.pdf

No dia 6 de agosto de 2017, Thompson Flores deu entrevista ao Estadão.

É uma entrevista curiosa pois, ao mesmo tempo em que taxa a sentença de “tecnicamente irrepreensível”, admite que não leu as provas do auto. É uma entrevista laudatória, onde são lembrados seus antepassados, um triavô, que “matou e morreu em Canudos”, e o avô, indicado Ministro do Supremo Tribunal Federal por Costa e Silva.

Estado – Tão logo saiu a sentença em que o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão o sr. disse que era uma sentença “bem preparada”… E, acrescento agora, tecnicamente irrepreensível. Pode-se gostar dela, ou não. Aqueles que não gostarem e por ela se sentiram atingidos tem os recursos próprios para se insurgir.

O sr. gostou? Gostei. Isso eu não vou negar.

Se o sr. fosse da Oitava Turma – a que vai julgar a apelação do ex-presidente – confirmaria a sentença? Isso eu não poderia dizer, porque não li a prova dos autos. Mas o juiz Moro fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos. Eu comparo a importância dessa sentença para a história do Brasil à sentença que o juiz Márcio Moraes proferiu no caso Herzog, sem nenhuma comparação com o momento político. É uma sentença que vai entrar para a história do Brasil. E não quero fazer nenhuma conotação de apologia. Estou fazendo um exame objetivo.

O episódio que impediu a libertação de Lula
No dia 8.07.2018, o desembargador Rogério Favreto, deferiu liminar determinando a soltura de Lula. O ex-presidente estava preso desde 7 de abril, pelo caso do triplex de Guarujá.

“De acordo com a decisão monocrática de Favreto, a prisão do ex-presidente foi decretada sem nenhuma fundamentação, apenas com base na Súmula 122 do próprio TRF-4, sobre execução provisória da pena, sem que exista definição sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal.

O instituto afirma que, “encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário”.

Nos diálogos do Spoofing, Deltan diz que vai ligar para a Polícia Federal para não cumprir a ordem. Depois, consulta o desembargador João Pedro Gebran Neto que manda orientar a PF para não soltar enquanto não vier decisão do presidente do TRF.

A decisão deixa a Lava Jato em pânico e tem início uma corrida para suspender a decisão de Favreto. Deltan chega a dizer que irá ligar pessoalmente à Polícia Federal, para não cumprir a decisão.

Dão-se conta de que toda petição entra no TRF através do plantão. Mas os procuradores Jerusa e Deltan sugerem recorrer ao “método antigo”: imprimir e levar em mãos para o presidente.

Spoofing

17:23:20 Deltan O problema é que Gebran disse pro Valeixo cumprir a ordem do Favretto se não vier contraordem tempestiva do president

17:24:19 Maria Emilia Gente, a questão é prática. Toda petição entra no TRF pelo plantão!

17:24:36 Jerusa Imprime e leva em mãos pro presidente

17:24:42 Deltan Ou driblamos isso ou vamos perder

17:24:52 Deltan Não é um caso normal. Há manipulação

17:25:19 Deltan Precisa levar impressa e conseguir uma decisão de linha suspendendo por 5h pra analisar

17:25:24 Maria Emilia Sim, vai ter que ser metodo antigo

17:26:38 Januario Paludo Concordo. Achei que a petição ja tinha ido.

17:27:01 Deltan Falei com Pumes

17:27:06 Deltan Tá fechando

17:27:14 Deltan Vai distribuir como petição autônoma

17:27:20 Deltan Thompson já tá esperando

17:27:35 Maria Emilia Sim

17:27:43 Deltan Mas pelo jeito não sabemos qual será a decisão

17:28:30 Ele vai deferir, pois é claro o perigo na demora.

17:34:12 Januario Paludo Waleixo me ligou e pediu para que informassemos assim que protocolado o pedido para o Lenz. Ele precisa tranquilizar o pessoal da PF que está com receito de ultrapassar 1 hora, segundo disse, que o Favareto deu para liberar o lula. Disse que não é o Favareto quem processa por abuso de autoridade ou crime, mas somons nós, e, eventualmente o Gilmar Mendes. Que é para ficarem tranquilos e que deve ser respeitada a decisão do Gebran até a posição do Lenza.

Carmen Lúcia interfere em favor da Lava Jato

A Ministra Carmen Lúcia entra na para e ordena ao Ministro da Justiça, Roberto Jungmann, não cumprir a decisão de Favretto. Seguem-se contatos atropelados, envolvendo o então juiz Marcelo Malucelli, o subprocurador Humberto Jacques, o delegado Valeixo, o desembargador João Pedro Gebran Neto

17:23:20 Deltan O problema é que Gebran disse pro Valeixo cumprir a ordem do Favretto se não vier contraordem tempestiva do president

17:24:19 Maria Emilia Gente, a questão é prática. Toda petição entra no TRF pelo plantão!

17:24:36 Jerusa Imprime e leva em mãos pro presidente

17:24:42 Deltan Ou driblamos isso ou vamos perder

17:24:52 Deltan Não é um caso normal. Há manipulação

17:25:19 Deltan Precisa levar impressa e conseguir uma decisão de linha suspendendo por 5h pra analisar

17:25:24 Maria Emilia Sim, vai ter que ser metodo antigo

17:26:38 Januario Paludo Concordo. Achei que a petição ja tinha ido.

17:27:01 Deltan Falei com Pumes

17:27:06 Deltan Tá fechando

17:27:14 Deltan Vai distribuir como petição autônoma

17:27:20 Deltan Thompson já tá esperando

17:27:35 Maria Emilia Sim

17:27:43 Deltan Mas pelo jeito não sabemos qual será a decisão

17:28:30 Ele vai deferir, pois é claro o perigo na demora.

17:34:12 Januario Paludo Waleixo me ligou e pediu para que informassemos assim que protocolado o pedido para o Lenz. Ele precisa tranquilizar o pessoal da PF que está com receito de ultrapassar 1 hora, segundo disse, que o Favareto deu para liberar o lula. Disse que não é o Favareto quem processa por abuso de autoridade ou crime, mas somons nós, e, eventualmente o Gilmar Mendes. Que é para ficarem tranquilos e que deve ser respeitada a decisão do Gebran até posição do Lenza.

(…)

18:13:50 Deltan Valeixo falou com Thompson que mandou não cumprir até ele decidir

18:13:58 Deltan Isso nos dá mais tempo

18:14:18 Deltan PGR vai apresentar cautelar de 2p para Laurita ainda hoje

18:14:35 Deltan Carmem Lúcia ligou pra Jungman e mandou não cumprir e teria falado tb com Thompson

18:14:39 Deltan Cenário tá bom

18:15:17 Deltan Vamos ter que trabalhar numa resposta de CNJ ou até criminal contra Favretto depois do domingo perdido

18:15:46 Januario Paludo com certeza. está mais do que na hora.

18:16:02 Cazarre PRR4 👍👍

18:22:16 Cazarre PRR4 Lenz já está examinando o pedido!

No meio do caminho, surgem dois problemas. O sistema e-proc, eletrônico, passou a registrar problemas e o juiz plantonista, de nome Vicente, dizia que só receberia ordens de Favretto.

18:29:34 Januario Paludo O Juiz de plantão da JF PR esta sendo obrigado a ir cumprir a ordem do Favareto, que disse que nem o Presidente do TRF manda nele.

18:30:56 Deltan Ãh?

18:31:02 Deltan Isso já é loucura

18:31:24 Welter Prr O juiz plantonista não é o destinatário da ordem do Favareto. Ele está passando do ponto.

18:31:24 Januario Paludo Confirmado pelo Waleixo e pelo Marcelo Malucelli.

18:32:14 O Thompson deve tomar conhecimento disso. E deve suspender a ordem.

18:33:31 Januario Paludo Acho que o nome do plantonista é Vicente.

18:33:46 Deltan Tenho o tel dele, acabei de pegar com o Malucelli

18:34:12 Januario Paludo Disse para o Waleixo que era para cumprir a ordem do Thompson Flores e de mais ninguem. O Thoimpson ligou para ele pedindo para aguardar.

18:34:49 Januario Paludo Mas seria bom ele saber o que esta acontecendo nos bastidores. Essa parte de estar deslocando oficial de justiça (e juiz) para cumprir a ordem, acho que ele não sabe.

18:36:02 Deltan C certeza

18:36:59 O Thompson deve tomar uma atitude rápido.

18:37:04 Mauricio Seria bom certificar tudo. Esse excesso já pode configurar coação no curso do processo.

18:40:02 Deltan Falei c Alfredo pra manter a estratégia lá

18:40:37 Welter Prr Acho bom. Se a Carmen resolver, melhor

18:44:43 Maria Emilia Preciso do telefone do Humberto

18:45:09 Deltan Será Laurita na verdade

18:46:05 Taj?

18:46:24 Stf ou stj?

18:47:33 Januario Paludo Está falando com a Carmem Lúcia. Já te passo.

18:48:05 Deltan Stj

Em determinao momento, estyanham o vazamento das informações, e Deltan diz que, “do nosso lado saou eu que estou gerenciando”.

19:12:12 Jose Osmar estão sustentando o não cabimento do nosso pedido

19:12:14 Deltan Eles não tiveram acesso Pumes?

19:12:32 Jose Osmar por aqui não. Só se o trf divulgou

19:12:48 Januario Paludo Como assim. Nem nós sabemos. Como souberam?

19:12:52 Deltan Pergunto porque do nosso lado aqui sou eu que estou gerenciando, não passei e concordo que passar é tiro no pé

19:13:18 Jose Osmar sim, o prejuízo é unicamente nosso

19:13:43 Maria Emilia Mas estão divulgando desde o início que Lenz vai decidir…

19:14:01 Jose Osmar só se estão monitorando e acharam o número do processo vinculado. É uma hipótese

19:14:31 Deltan Isso fazem sempre

19:14:33 Deltan Ha robôs

19:14:44 Deltan Sabem antes de nos aqui muitas vezes

19:14:59 Cazarre PRR4 Por aqui mantemos a estratégia de só passar a peça depois da decisão.

19:16:01 Maria Emilia Gente, é o menor dos nossos problemas agora!!

19:16:49 Deltan Olha se vazasse daqui vazariam coisas mais sensíveis que colocamos tb, como as ligações que mencionei acima…

Quando a operação é bem sucedida, vem a comemoração

19:18:26 Maria Emilia Cazarré?! Ele está em contato com o TRF/Presidência

19:18:44 Deltan Aliás a 1h deu agora

19:18:58 Deltan Valeixo vai colocar no papel que presidente mandou esperar

19:19:55 Cazarre PRR4 Já falei com Lenz. Tava muito calmo e dizendo que aguardariam a decisão dele.

19:23:03 Maria Emilia Olha aí, temos uma pessoa calma nesse imbróglio…

19:23:26 Deltan Kkkkkk

19:30:37 Deltan É teeeeetraaaa

19:30:41 Deltan Decisão assinada

19:30:50 Deltan Mantendo a do Gebran

19:30:58 Athayde 👏👏👏

19:31:01 Deltan Atentos que pode voltar de novo o Favretto

19:31:05 Sanzi PRR4 Beleza

19:31:14 Januario Paludo Parabéns!!!

19:31:43 Parabéns

19:32:03 Adriano Parabéns!

19:33:34 Welter Prr Parabéns pelo trabalho de todos, hoje foi de lascar. Só espero que já tenha acabado

19:34:07 Deltan Rapaz hoje envelheci uns 10 anos

19:34:12 Januario Paludo Eles vao direto no Toffoli.

19:34:15 Deltan Parabéns a todos

19:34:29 Januario Paludo nem vai ser hc canguru.

19:34:51 Deltan Qdo alguém tiver a decisão manda por favor

19:39:03 Deltan

19:39:11 Deltan Não circulem a foto por favor

19:39:51 Januario Paludo Que horas termina o plantão?

19:40:03 Januario Paludo a decisao ja está no clipping

19:40:25 Orlando SP Parabéns pessoal da PRR! Incrível. Parabéns Osmar!!!

19:40:42 👍

*GGN

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Revelações da Operação Spoofing apontam tentativa de chantagem da Lava Jato contra Dias Toffoli

No dia 20 de agosto de 2016, uma nota vazada para a coluna de Mônica Bérgamo dava conta de que “funcionário de confiança da corte pode ter caído na rede da Operação Lava Jato”. Na época, a revista Veja publicou uma capa com uma acusação irrelevante contra Dias Toffoli.

Agora, analisando trechos da Spoofing, fica-se sabendo que a Lava Jato ordenou ao representante da Secretaria da Receita uma devassa nas contas de Toffoli. Tratava-se do auditor Roberto Leonel, depois nomeado por Sérgio Moro para chefiar o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Novos diálogos da Operação Spoofing, do dia 21 de agosto de 2016, mostram a armação.

00:12:33 Deltan Caros quem está hoje conduzindo o acordo da OAS? Tem quase todos nós lá no grupo rs. Lembro que Robinho e Júlio passaram para outro grupo… Quem ficou? Jerusa?

00:14:39 Deltan CF, olha lá no grupo da OAS e da sua opinião por favor. Fique à vontade, apenas é importante ouvir Vc tb.

00:37:59 Diogo Jerusa e eu

07:39:21 Deltan. Acho que é caso de fechamento de negociação.

07:47:14 Deltan Agora? Vc não se preocupa com a msg que vai passar de que protegemos STF?

08:02:26 Deltan

08:04:55 Minha preocupação é com o STF.

08:05:13 Deltan Mas e a nota, nao resolve?

08:05:53 Não. Além disso, é preciso colocar um pouco de freio nesses vazamentos.

08:07:11 É preciso proteger o instituto e as instituições.

08:18:49 Neste caso, podemos estar diante de um turning point nas colaborações e leniências. É isso que está em jogo. Por exemplo, o Teori pode negar o acordo do Pedro correa e na decisão colocar impecilhos graves a todos os demais acordos. Os advogados já perceberam a possibilidade. Uma reação corporativa do STF deve ser evitada.

14:44:00 Orlando SP A respeito do Toffoli, peçam pesquisa para a Spea de pagamentos da OAS para o escritório da esposa do rapaz q terão mais alguns assuntos para a veja

14:44:36 Orlando SP Não é nada relevante, mas acho q da uns 500 mil

15:58:35 Deltan A RF tá olhando… Mas isso eu não sabia

*Publicado originalmente no GGN

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Política

Cai delegado da estranha perícia sobre Operação Spoofing. Tem gato na tuba

É claro que havia gato na tuba. Em outros tempos, a aberração pareceria sensata. Não desta vez.

Estranhei quando li, na Folha, esta informação, do repórter Marcelo Rocha:

“Laudo da Polícia Federal reforçou os argumentos do Ministério Público Federal contra o inquérito aberto pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, para investigar integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. Com base na conclusão policial, a Procuradoria afirmou ser tecnicamente impossível atestar a integridade e a autenticidade das mensagens apreendidas com os responsáveis pelo ataque hacker contra procuradores da República e outras autoridades –e, portanto, inviável seu uso como prova, como defende Martins.”

Dá até um certo nó no cérebro, né? Certamente não por falha do repórter, mas por um, como posso chamar?, erro nos fatos.

Quer dizer que se fez uma perícia, e a conclusão é que não se pode atestar a incolumidade do material hackeado, embora não se tenha encontrado nenhuma evidência de violação? Venham cá: fez-se uma perícia em busca de indícios de falsificação ou se procuravam provas de autenticidade? Sendo esse o caso, procedeu-se a que tipo de verificação? A patuscada teve consequências. Já chego a elas. Antes, mais algumas informações.

A conclusão estupefaciente foi enviada à ministra Rosa Weber, relatora de um habeas corpus impetrado por Diogo Castor, ex-membro da Lava Jato, que pediu a suspensão do inquérito aberto pelo STJ para investigar se ministros do tribunal foram ilegalmente investigados. A propósito: se não foram, como asseguram os procuradores, por que Castor está com medo e quer impedir a investigação?

UM RESUMO DO IMBRÓGLIO

Reproduzo, abaixo, um trecho do site Consultor Jurídico que dá nome aos bois:

Nesta segunda-feira (12/4), o subprocurador-geral da República José Adonis Callou, o delegado Felipe de Alcântara de Barros Leal e três peritos da Polícia Federal entraram para o hall da fama junto com o coronel Lorena [aquele que falsificou o laudo do atentado no Riocentro]. O grupo gerou um ‘laudo’, em nove páginas, para duvidar da autenticidade dos arquivos roubados pelo hacker Walter Delgatti, do armazém de dados do procurador Deltan Dallagnol.

Com um texto discursivo e retórico, o relatório esbanja adjetivos e não oferece qualquer base concreta para suas conclusões — para tentar dar ares de sentença judicial ao que deveria ser um trabalho técnico. A perícia não cruzou dados, não checou informações nem auditou os arquivos e, por fim, não indicou uma única inconsistência para concluir que os diálogos ‘podem ter sido’ adulterados.

O hacker Walter Delgatti não disse que invadiu o Telegram, mas sim o material que Deltan armazenou na nuvem. Dali, ele baixava os arquivos no Dropbox. E, conforme explica o próprio Dropbox, qualquer alteração feita pode ser verificada. O que, se foi feito, não aparece no “laudo”. Claro que tudo seria esclarecido se os envolvidos franqueassem seus dispositivos para verificação.

DESTITUIÇÃO E ARQUITETURA DO ARRANJO

O delegado Felipe Leal, que conduziu o estranho trabalho, foi destituído pela nova diretoria da Polícia Federal do comando do Sinq (Setor de Inquéritos). Em seu lugar, assume Leopoldo Lacerda. Oficialmente, a troca nada tem a ver com aquela patuscada. Mas o fato é que o troço caiu mal mesmo na Polícia Federal.

Vamos ver. Como vocês sabem, nem Sergio Moro nem os procuradores se ocuparam de negar o conteúdo seja da Vaza Jato, seja da operação Spoofing. Sempre escolheram o terreno escorregadio do “não reconhecimento da autenticidade”. Este estranho drible da vaca que o grupo tentou dar em Rosa Weber nasceu com duas perguntas capciosas feitas pelo subprocurador-geral da República José Adonis Callou, a saber:

a) É possível, tecnicamente, atestar a integridade e a cadeia de custódia do material digital no intervalo entre a obtenção original pelos hackers e a apreensão pela Polícia Federal?;

b) Em caso positivo, foi produzido laudo sobre o item anterior em relação ao material que teve como origem membros do Ministério Público Federal?

Ora, a PF já havia feito perícia e constatado que o material não sofrera adulteração depois da apreensão. Então surgiu uma tese de escape: não poderia o próprio Delgatti ter adulterado o material que recebeu, antes de a Polícia Federal tê-lo recolhido? Se a pergunta fosse feita assim, isso requereria uma prova, certo?

Experiente nas suas artes, Callou fez outra questão: “É possível atestar a integridade?” E, sem encontrar nenhuma evidência de alteração, a resposta dos peritos foi negativa.

SITUAÇÃO ABSURDA

Atenção! A operação Spoofing recolheu sete terabytes de dados. Tentem saber a enormidade que é isso. Imaginem se os hackers se dariam ao trabalho de adulterar conteúdos dos diálogos. Levaria uma eternidade. As reportagens da Vaza Jato — e o Intercept teve acesso a 0,6% do conteúdo recolhido pela Spoofing — evidenciaram que os diálogos dos procuradores e de Deltan Dallagnol com Sergio Moro coincidiam exatamente com decisões que tomavam no curso da investigação.

Não existe resposta certa para pergunta errada. Isso a que chamam perícia é trabalho meramente especulativo.

De resto, o delegado Felipe Leal, destituído do cargo, faz uma leitura política da questão. Escreveu ele:

“E autenticidade e integridade de itens digitais obtidos por invasão de dispositivo alheio não se presume, notadamente quando se reúnem indícios de que o invasor agiu com o dolo específico não apenas de obter como também de adulterar os dados”.

ATENÇÃO! ELES NÃO APRESENTAM EVIDÊNCIA NENHUMA DE ADULTERAÇÃO. Sigamos.

A invasão de dispositivo resulta na coleta de dados indelevelmente marcados por um vício de ilegalidade, circunstância que não pode – ou ao menos não se espera – ser superada com flancos de investigação em face das próprias vítimas. O caminho em sentido oposto, para fins de obtenção de provas ilícitas por derivação, levaria a eutanásia dos rumos da Polícia Judiciária, atingindo por ricochete, em visão holográfica, todos os princípios que inspiram a atuação policial.

Abstendo-nos de neutralidade valorativa, certo é que eventual ação de obtenção de novos elementos e padrões, por meio de investigação lastreada por provas com prévio conhecimento de sua ilicitude, configura crime de abuso de autoridade, previsto no parágrafo único do art. 25 da Lei 13.689/2019.”

Nem Sergio Moro escreveria assim, não é? Não mesmo! O delegado redige melhor do que ele.

LEWANDOWSKI PEDE CÓPIA DE PERÍCIAS

Ocorre que esse troço a que chamam “perícia” também diz respeito a matéria de que é relator o ministro Ricardo Lewandowski. E aí a coisa se complicou.

O ministro determinou que a 10ª Vara Federal de Brasília, onde corre o processo sobre a invasão feita pelos hackers, envie a seu gabinete em cinco dias:

(i) cópia das perícias realizadas em cada uma das mídias apreendidas em poder dos supostos hackers ou de terceiros na Operação Spoofing (aparelhos celulares, tablets, notebooks, desktops etc.); (ii) cópia da perícia conclusiva englobando todo o material apreendido; (iii) cópia do relatório final produzido pelo delegado da Polícia Federal que presidiu o respectivo inquérito policial”.

RETOMO

Não é possível ficar produzindo perícias e laudos ad hoc, especialmente quando a linguagem política toma o lugar da técnica. Se o material foi mesmo baixado a partir da nuvem, a eventual adulteração deixaria marca, o que inexiste.

Há um cheiro no ar de que podem ter produzido um laudo, com impressionante rapidez, para induzir a ministra Rosa Weber a erro e para tentar impedir, a qualquer custo, a continuidade do inquérito aberto pelo STJ.

De resto, lembro: o tribunal não precisa tentar validar os dados da Operação Spoofing como provas. Ali estão indícios de que se cometeu um crime grave. A investigação pode produzir provas autônomas, não é mesmo? Dou um exemplo: se a Receita, por exemplo, escarafunchou a vida de algum magistrado do tribunal ao arrepio da lei, isso também deixa marcas.

Espero que Rosa Weber não caia no truque.

*Reinaldo Azecedo/Uol

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Política

Procuradores da “lava jato” criticaram denúncia do MP-SP contra Lula

A denúncia e o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula feitos pelo Ministério Público de São Paulo em março de 2016 foram criticadas por integrantes da força-tarefa da “lava jato”. Segundo os procuradores, as acusações eram frágeis e poderiam prejudicar a operação no Paraná.

A informação consta de uma troca de mensagens entre procuradores à qual a ConJur teve acesso. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso da chamada operação “spoofing”, que mira hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.

O MP-SP denunciou Lula por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica por ocultar bens, como o tríplex no Guarujá (litoral paulista). Ao pedir a prisão preventiva do ex-presidente, os promotores afirmaram que a medida era necessária porque ele demonstrava “ira contra as instituições do sistema de Justiça”, inflamando a população e reclamando de medidas judiciais.

A Justiça de São Paulo discordou do Ministério Público estadual e decidiu que cabia ao então juiz federal Sergio Moro analisar a denúncia contra Lula. Moro condenou o petista a nove anos e seis meses de reclusão. A pena foi aumentada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para 12 anos e um mês de prisão. Posteriormente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu a penalidade para oito anos e dez meses.

Ao comentar a denúncia e o pedido de prisão em grupo de mensagens, o procurador Diogo Castor de Mattos diz ter “vergonha alheia” da petição. O chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, afirma que não sabe nem se a denúncia vai ser recebida. “Se for rejeitada a denúncia e a prisão, e depois recebida denúncia aqui, Lula falará que era o mesmo fato e que Moro recebeu por perseguição”.

O pedido de prisão feito pelo MP-SP já havia sido motivo de chacota à época em que foi divulgada. Por exemplo, os promotores, ao afirmarem que os pensadores Karl Marx e Friedrich Engels teriam vergonha do petista, acabaram por confundir este último com Hegel, outro intelectual alemão.

A ConJur manteve as abreviações e eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas mensagens.

Mas há pontos positivos na ação do MP-SP, ressalta a procuradora Laura Tessler. São eles: “I) o fato de o cara ter pedido a prisão do Lula mostra que somos comedidos ao pedir apenas a condução coercitiva; II) vão esquecer da gente por um tempo”.

“O pedido de prisão já está virando piada. Não sei se essa lambança do mpsp não vai respingar em nós. Creio que talvez fosse bom que essa denúncia fosse rejeitada e a juíza se manifestasse pela incompetência. Alguma coisa precisamos fazer para não passarmos por incompetentes junto com eles”, declara o procurador Andrey Borges de Mendonça.

Mattos questiona se o MP-SP está do lado de Lula: “Será q não foi de propósito esta denúncia ridícula pra melar tudo?”.

O procurador Vladimir Aras aponta que “a coisa é tão absurda e escancarada que vários membros do MP de todo o Brasil estão publicamente atacando essa sandice nas redes sociais. Silenciar diante de um absurdo desse tamanho é compactuar com um modelo de MP fadado ao opróbrio e ao desdém. Estou com vergonha”.

Ele lembra que não é a primeira vez que critica “absurdos” do MP-SP e anexa artigo publicado na ConJur em que mostrou os erros de competência do órgão em denúncia por lavagem de dinheiro contra membros da Igreja Universal do Reino de Deus.

Prevendo que os erros do MP-SP iriam se voltar contra a “lava jato”, o procurador Orlando Martello sugeriu plantar notícia na imprensa de que eles ficaram incomodados com a ação dos promotores paulistas.

“Vai sobrar para nós. Soltaria em off para todos os jornalistas o ‘tremendo mal estar que a denúncia e sobretudo a prisão causou nos integrantes da FT, tendo alguns a qualificado de irresponsável’. É pesado, mas é a verdade. Diria mais ainda, mas deixo esta primeira parte para avaliação de vcs”.

Mendonça sugere enfatizar aos jornalistas “o cuidado que a lava-jato tem na condução das investigações, sem açodamento, mas segura e sem se intimidar. E que a Lava-jato manterá a serenidade neste momento, pois, como demonstrou os trabalhos da 24 fase, encerrados em menos de 5 horas, há necessidade de, a par da prosseguirmos na busca de provas dos crimes investigados, ter em conta a segurança e ordem pública”.

Ao comentarem a notícia de que o promotor do MP-SP Cássio Conserino queria pessoalmente cumprir o mandado de prisão de Lula, o procurador Januário Paludo recomendou: “Vixe. Internem ele”.

Os procuradores discutem emitir uma nota à imprensa, mas avaliam que ela poderia queimar a “lava jato”. Um manifesto de integrantes do MP sobre os abusos em prisões preventivas é compartilhado no grupo. Segundo Mendonça, “advogados vão usar isso pra enfraquecer a Lava Jato. E tome textão com mimimi lá no Conjur….”.

A ConJur foi mencionada 24.639 vezes nas mensagens apreendidas pela Polícia Federal. Sergio Moro e os procuradores atribuem as notícias e reportagens sobre eles a pretensos interesses escusos da empresa de comunicação que produz o conteúdo ConJur.

*Sergio Rodas/Conjur

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Política

TRF, Moro, Lava Jato e Globo tinham sonho de ver Lula preso para um “orgasmo múltiplo, para ter tesão”, disse procuradora

A procuradora provavelmente comentava o discurso que o ex-presidente Lula fazia em São Bernardo que tinha este contexto.

“TRF, Moro, Lava Jato e Globo tem (sic) um sonho: Que Lula não seja candidato em 2018. Não querem Lula de volta porque pobre não pode ter direito. (…) e o outro sonho de consumo deles é ter uma fotografia dele preso para um orgasmo múltiplo, para ter tesão”, escreveu a procuradora da República Lívia Tinoco no dia da prisão de Lula em chat mantido com procuradores da “Lava Jato” e da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), apreendido na “Operação Spoofing”. A procuradora provavelmente comentava o discurso que o ex-presidente Lula fazia em São Bernardo que tinha este contexto.

No chat em que escreveu isso, Livia Tinoco interagia entre outros procuradores com o então presidente da associação, José Robalinho, que na conversa disse:

“Já preparei nota defendendo a Lava Jato (Deltan e Cia).” E ainda acrescentou em relação ao avião escolhido para levar o ex-presidente da República de São Bernardo para Curitiba:

“Estão dizendo que o avião eh igual ao do Teori….Mas para mim parece mais velho…kkk”. Ao que um procurador de nome Wellington responde sarcasticamente: “Uma pesquisa rápida no Google mostra que o do TZ (Teori Zavascki) era um Hawker Beechcraft King Air C 90″.

Essa mensagem consta de ofício da defesa de Lula ao ministro Ricardo Lewandowski. E tem por objetivo demonstrar que há interesse público nas conversas entre os procuradores e que por isso não se deve guardar sigilo sobre as mesmas. Os advogados de Lula afirmam no documento que essa troca de mensagem comprova o que “há tempos vem sendo denunciado pela Defesa, os diálogos desnudam um sórdido uso estratégico do Direito para fins ilegítimos (lawfare), além de um claro desprezo pela própria integridade física do reclamante, no caso, o ex-presidente Lula.”

*Com informações da Forum

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Política e Poder

Lewandowski intima juiz que negou acesso de Lula a mensagens hackeadas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, determinou hoje que o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho seja intimado a cumprir sua decisão após negar à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acesso a mensagens de autoridades hackeadas que foram apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal.

O acesso concedido seria relativo apenas às mensagens que digam respeito, direta ou indiretamente, a Lula e que tenham relação com as investigações e as ações penais contra ele.

A Operação Spoofing foi deflagrada em julho de 2019 e buscou desarticular uma organização criminosa de crimes cibernéticos. O compartilhamento do material havia sido autorizado por Lewandowski, relator do caso, em 28 de dezembro.

No dia 31, no entanto, o juiz da 10ª Vara foi na contramão da decisão do Supremo, sob o argumento de que esse tipo de pedido não pode ser apreciado durante o regime de plantão. Ele ainda solicitou parecer do MPF (Ministério Público Federal)— que se manifestou contra o compartilhamento.

 

*Com informações do Uol

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Moro perde outra: Justiça rejeita denúncia contra presidente da OAB por ter chamado Moro de “chefe de quadrilha”

A Justiça rejeitou nesta terça a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, por ter chamado o ministro Sergio Moro de chefe de quadrilha.

O juiz substituto da 15ª Vara Federal do Distrito Federal Rodrigo Paiva Bentemuller considerou ainda “descabido falar em afastamento do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em vista a ausência de cometimento de delito no caso apresentado”.

Para o magistrado, o denunciado não teve intenção de caluniar o ministro da Justiça, imputando-lhe falsamente fato criminoso, mas sim, apesar de reconhecido um exagero do pronunciamento, uma intenção de criticar a atuação de Moro, quando foi provocado a se manifestar acerca de suposta atuação no âmbito da Operação Spoofing.

Bentemuller avaliou que não se tratou de uma fala institucional. “Contudo, mesmo com uma fala mais contundente, não vislumbro a intenção de o denunciado imputar falsamente crime ao Ministro da Justiça Sérgio Moro”, escreveu.

O Ministério Público Federal do Distrito Federal acusou Santa Cruz por crime de calúnia. A declaração que motivou a ação do MPF foi dada por Santa Cruz quando ele comentou a operação “spoofing”, da Polícia Federal, que prendeu hackers acusados de invadir celulares de autoridades. “[Moro] usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas.”

Para os procuradores, Santa Cruz teve a intenção de “acusar, de forma clara e consciente, o ministro da Justiça de formação de quadrilha ao afirmar que ele exercia a função de “chefe de quadrilha”.

 

 

*Com informações do Conversa Afiada

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Grampo de Moro em cela da Lava Jato se repete na Vaza Jato

A Polícia Federal – desta vez, em Brasília – comandada pelo ministro Sérgio Moro volta a apelar aos métodos nada ortodoxos da Lava Jato. Sem maiores alardes da imprensa – notícias a respeito saíram apenas no site do Estadão, na segunda-feira (11/11) e nesta terça-feira (12/11), sem serem republicadas nas edições impressas – o microfone de um equipamento de gravação (grampo) foi localizado embutido no chuveiros de uma das celas da Superintendência do Departamento de Polícia Federal na capital (SR/DPF/DF). Na cela estavam dois acusados de hackear o celular do procurador da República Deltan Dallagnol, da Força Tarefa de Curitiba, presos em consequência da Operação Spoofing: Thiago Eliezer Martins e Danilo Marques, motorista de aplicativo preso na cidade de Araraquara (SP) na primeira fase da Spoofing, há quatro meses.

Walter Delgatti Neto, o ‘Vermelho’, que está recolhido na Penitenciária da Papuda, foi levado à cela da Polícia Federal após o grampo ser instalado, sem que lhe tomassem o depoimento como tinham dito que ocorreria. Entendeu, depois, que queriam apenas captar suas conversas

Trata-se do mesmo método utilizado pela Lava Jato, em março de 2014, quando da deflagração de sua primeira fase, aquela que prendeu um grupo de doleiros. No caso de Curitiba, como se verificaria um ano depois, o grampo que captou mais de 260 horas de conversas entre os presos era ilegal.

Da escuta localizada na cela de Brasília ainda não se sabe da legalidade, tal como admite o defensor público federal Igor Roque, responsável pela defesa de Marques. Ele, como narrou ao Estadão, buscou informações a respeito:

“Nós estivemos com o delegado do caso e ele disse que desconhecia a escuta. A gente não teve acesso ao inquérito completo, não sabe se isso está sendo investigado, pois está sigiloso. Uma gravação seria de uma gravidade absurda”.

Segunda-feira (11/11), ao visitar Vermelho na Papuda, colheu maiores informações, como publicado no site do jornal, na terça feira:

Roque encontrou Walter na “ala de vulneráveis” da Papuda. Vermelho disse que foi conduzido para a superintendência para prestar depoimento. O que o suspeito se queixou, logo de início, é que nenhum depoimento teria sido colhido durante os quatro dias em que esteve na carceragem. Walter reclama, por isso, que foi levado para a superintendência “apenas para ser gravado”.

Um dia antes de Walter chegar à carceragem, relatou ele, a área de banho de sol dos presos da Spoofing foi completamente fechada. “Isso o Walter ficou sabendo com o Thiago e o Molição. Pelo que ele me contou, tem um local de banho de sol que é dividido, colado com a parede da cela. Nessa parede, no canto superior, tem um cano no alto para fazer circulação de ar. Ele disse que, no dia anterior à chegada dele, o Thiago e o Molição foram retirados de lá para serem ouvidos em outra unidade da PF. Depois, eles voltaram”.

A Polícia Federal acabou abrindo uma investigação interna após os presos terem recolhido o microfone do chuveiro. Mas dela pouco se sabe, ainda.

Ao Blog, o defensor avançou mais. Considerou que a confirmação do grampo na cela demonstra apenas o desespero da Polícia Federal em não encontrar um tipo penal para enquadrar os chamados hackeadores, em especial Vermelho. Este assumiu ter colhido os diálogos de Dallagnol pelos aplicativos, sem invadir o celular do procurador. Apenas acessando o que estava armazenado na “nuvem”, algo não previsto nas mudanças feitas no Código Penal em 2012, porque à época isso ainda não existia.

Ou seja, como a lei Carolina Dieckmann – Lei nº 12.737/2012 – que modificou o Código Penal, em seu artigo Art. 154-A, passou a prever como crime “invadir dispositivo informático alheio”, o defensor garante que não há como enquadrar o hackeador confesso uma vez que ele colheu os dados “armazenados na nuvem”, sem invadir o aparelho celular (dispositivo móvel) do procurador da República de Curitiba.

Para Roque, aí reside o desespero da Polícia Federal que justificaria a colocação de um grampo na cela onde estão recolhidos os acusados. “A Polícia Federal não aceita a versão de Walter, de que através da Caixa Postal do celular do procurador conseguiu a senha para acessar os arquivos na “nuvem”. Por isso os mantém presos há quatro meses para força-los a falar. Mas eles já falaram o que tinham que falar e a história contada faz sentido, mas não satisfaz à Polícia Federal”.

Nessa queda de braço, a prisão temporária decretada anteriormente para impedir a interferência dos acusados na instrução processual agora é justificada como prisão em nome da ordem pública. Para o defensor, isso tem outro nome: pura tortura. Ele entende que o jogo se iguala ao que aconteceu na Lava Jato: mantêm-se os acusados presos por longo período na tentativa de colher confissões. Paralelamente, montam uma escuta na cela na expectativa de alguma nova informação que corrobore a tese de acusação. Tal e qual ocorreu em Curitiba.

Em Curitiba, grampo ilegal permanece impune

Se em Brasília o defensor Roque ainda não tem confirmação da legalidade do grampo – que outros advogados de presos, segundo a reportagem do Estadão, admitiram que pode ser legal – na Lava Jato de Curitiba a ilegalidade foi confirmada pelo então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça do governo que ajudou a eleger.,

Questionado pelo advogado do doleiro Alberto Youssef, Antônio Augusto Lopes Figueiredo Basto, em março de 2014, ele negou ter autorizado a escuta ambiental, como noticiamos em Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR.

O grampo na cela da Polícia Federal,em Curitiba, foi descoberto no local onde deveria ter uma luminária no teto, 12 dias após a chegada dos presos. Moro também garantiu que nos processos nada havia resultante de escutas ilegal. Em termos. Afinal, o próprio Youssef admitiu em diversas oportunidades que ao ser chamado pelos delegados era questionados sobre assuntos que tinha conversado com os colegas de cela. Não era, portanto, uma questão de adivinhação. Nem mera coincidência.

Apesar da ilegalidade da escuta, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o próprio juiz Moro nada fizeram para apurar responsabilidades. Muito antes pelo contrário, na tentativa de esconder a ilegalidade que poderia gerar uma possível anulação da Operação Lava Jato, enveredaram por um caminho de, no mínimo, mentiras e irregularidades.

A começar por uma sindicância – a 04/2014 – presidida pelo delegado Maurício Moscardi Grillo, propositadamente conduzida para concluir que o grampo teria sido instalado em 2008, com autorização do juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS). Visava monitorar o traficante Fernandinho Beira Mar na sua passagem por aquela custódia. Moscardi concluiu anda que o grampo estava inativo.

Algo impossível de acontecer uma vez que o traficante não ocupou a cela 05 na qual o grampo foi encontrado pelos doleiros. Além disso, como posteriormente ficou comprovado, o aparelho de áudio encontrado, pertencente à própria Polícia Federal, só chegou à Superintendência do DPF em Curitiba meses após Beira Mar retornar para Campo Grande (MS). A inatividade do grampo foi derrubada pelas 260 horas de gravações encontradas, posteriormente, em servidores da Superintendência.

Nesta sindicância (04/2014), inclusive, Moro quis dar palpite, indevidamente. Afinal, tratava-se de uma investigação interna da Polícia Federal. Mas antes dela ser concluída foi submetida ao juiz, como revelou o próprio Moscardi Grillo em depoimento judicial, tal e qual noticiamos em Exclusivo: Moro interferiu na sindicância do grampo ilegal na PF. Mesmo tendo acesso à investigação antes dela ser concluída, o juiz que aparecia na mídia como defensor da lei, foi incapaz de verificar as falhas da investigação. Até mesmo da falta de perícia no aparelho encontrado, um erro primário em casos policiais.

As falhas e erros, por óbvio, não se encontram na investigação presidida por Moscardi, mas em uma segunda apuração – a Sindicância 04/2015, presidida pelo delegado Alfredo Junqueira, da Corregedoria, em Brasilia – instaurada a partir da confissão do agente de Polícia Federal, Dalmey Fernando Werlang. Em maio de 2015 ele admitiu ter instalado o aparelho de escuta, sem saber que inexistia autorização judicial.

Atendeu à determinação verbal do delegado Igor Romário de Paulo, coordenador da Delegacia Regional do Combate ao Crime Organizado (DRCOR). A ordem foi dada, segundo Werlang, na presença do superintendente do DPF no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, e do coordenador da Operação Lava Jato, Márcio Anselmo Adriano. Ou seja, pela cúpula da SR/DPF/PR.

Também a delegada Erika Mialiki Marena, na época à frente da Delegacia de Crimes Financeiros, tinha conhecimento do grampo ilegal. Afinal, ela era uma das destinatárias do pen-drive com o material gravado, conforme denunciou Werlang.

Neste fato – o envolvimento da cúpula da superintendência – reside a explicação para a impunidade. Jamais permitiram que investigações avançassem para que não se confirmasse a denúncia feita por Dalmey. Uma última tentativa nesse sentido partiu do delegado Marcio Magno Xavier, da Coordenadoria de Assuntos Internos (COAIN) da Corregedoria Geral (COGER) do DPF.

Ele presidiu o IPL 01/2017-COAIN/COGER (autos 5003191-72.2017.404.7000), em tramitação na 23ª Vara Federal, arquivado apressadamente a pedido do Ministério Público Federal e sob protestos do próprio delegado, tal como noticiamos em MPF-PR e Moro barram investigações contra PF-PR. Tudo para que ele não chegasse aos mandantes do grampo. Depois desta sua tentativa, Magno Xavier foi removido de Brasília.

O mesmo delegado foi impedido também, a pedido do MPF e com a concordância de Moro, de dar prosseguimento ao Inquérito Policial (IPL) nº. 05/2016-COAIN/COGER (autos nº. 5053382-58.2016.404.7000). Nele, apurava a relação aparentemente espúria que a Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba teve com a ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza.

Ela funcionou como uma espécie de “informante infiltrada” da Operação Lava Jato, auxiliando, em especial, o delegado Marcio Anselmo Adriano – hoje Coordenador-geral de Repressão a Corrupção e Lavagem de Dinheiro no DPF, em Brasília –, o agente Rodrigo Prado. Mas também foi “usada” pelos procuradores da República de Curitiba e o próprio juiz Moro, que a arrolou como testemunha do juízo. Depois, renegada pela Força Tarefa e até processada por ela, em sua defesa, pediu a anulação de toda a Operação, tal e qual postamos no Blog, em 4 de agosto de 2017: “Delatora” pede a Moro anulação da Lava Jato.

A impunidade no casso foi confirmada recentemente – 17 de outubro – quando o ministro da Justiça substituto, delegado federal Luiz Pontel de Souza, através da Portaria 787, anulou o Processo Administrativo Disciplinar 08200.001127/2015-96 (PAD 04/2017 COGER-PF) que puniu, com apenas oito dias de suspensão, o delegado federal Maurício Moscardi Grillo, um dos próceres da Operação Lava Jato. A punição era decorrente de seu trabalho ao presidir a Sindicância 04/2014, uma vez que a Corregedoria concluiu que ele “trabalhou mal”. Mas nem por isso ele foi punido, como informamos em Ministério de Moro promove impunidade na PF.

Com o grampo na cela em Brasília – independentemente da sua legalidade ou não – fica caracterizado que a Polícia Federal continua a usar métodos heterodoxos para confirmar suas teses acusatórias, tal como destacou acima o defensor público da União. Um aprendizado da Lava Jato.

 

 

*Do Blog do Marcelo Auler

 

 

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Hackers presos delatam Mainardi e seu Blog Antagonista

Em depoimento prestado na semana passada à Polícia Federal, o estudante de direito Luiz Henrique Molição, um dos presos na Operação Spoofing, delatou O Antagonista e a Crusoé.

Lembrando que o Antagonista o tempo todo tomava as palavras dos hackers como verdadeiras para tentar incriminar Glenn Greenwald.

Agora que um dos hackers delatou que Mainardi e seus sócios estavam envolvidos, o Antagonista quer desacreditar os hackers.

Fica explicado o porquê de tanto ódio do Antagonista aos hackers.

Diante da delação, vem a notinha muquirana dos Mainardis:

“O site O Antagonista e a revista Crusoé nunca compraram informação nenhuma de ninguém. Trata-se de uma mentira deslavada de estelionatários a serviço provavelmente de interesses poderosos que visam a minar a nossa credibilidade” bla, bla, bla…

É aquela velha máxima: delação no dos outros, é refresco, é festa na casa grande e de seus feitores.

 

*Da redação

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Remissão?: Contrariando Moro, Fux proíbe destruição do material da Vaza Jato e pede cópias dos diálogos

Ministro do STF determinou que Moro seja informado da decisão “com urgência, por meio que garanta máxima celeridade” para prestar informações sobre o caso em cinco dias.

Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu proibir a destruição do material divulgado pela Vaza Jato, ao contrário do que pretendia o ministro da Justiça, Sérgio Moro, um dos principais envolvidos nos diálogos comprometedores.

Além disso, Fux pediu uma cópia do material e a íntegra da investigação da Operação Spoofing.

Na operação da Polícia Federal, quatro pessoas foram presas, acusadas de hackeamento. A proibição de destruir o material valerá até uma decisão final do STF.

Fux acatou um pedido do PDT. De acordo com as justificativas do partido, o ministro Sérgio Moro poderia cometer crime com a destruição. A liminar terá que ser validada pelo plenário, em data ainda não prevista.

Na semana passada, após a operação, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que Moro havia dito, em um telefonema, que as mensagens seriam descartadas “para não devassar a intimidade de ninguém”.

Fux determinou que Moro seja informado da decisão “com urgência, por meio que garanta máxima celeridade” para prestar informações sobre o caso em cinco dias. A PF tem o mesmo prazo para remeter o material ao STF.

O PDT também argumenta que, se Moro destruísse o conteúdo, a medida representaria “acinte ao princípio do devido processo legal” e “atuação arbitrária”.

“A salvaguarda do acervo probatório é essencial para a adequada elucidação de todos os fatos relevantes, mormente porque a eliminação definitiva de elementos de informação reclama decisão judicial”, diz o despacho de Fux.

 

 

*Com informações da Forum