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Aberta a tampa do bueiro: “Cérebro” da Lava Jato na Suíça sugeriu que Petrobras o contratasse

O ex-procurador suíço Stefan Lenz, que liderava as investigações contra a Petrobras e a Odebrecht na Suíça, sugeriu em carta de julho de 2016 para o procurador Orlando Martello, da Lava Jato, que a estatal brasileira o contratasse para ampliar a possibilidade de a empresa recuperar dinheiro desviado.

Lenz acenou com a proposta quando ainda ocupava o cargo no Ministério Público da Suíça e indicou que existiam investigações desconhecidas dos brasileiros que poderiam ser úteis.

A carta faz parte dos documentos obtidos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir da liberação do STF (Supremo Tribunal Federal) —um trecho da mensagem foi incluída em uma comunicação da defesa do presidente ao STF, nesta semana. O documento teria sido salvo por Deltan Dallagnol, procurador que atuou como chefe da Operação Lava Jato.

“Eu nunca fui contratado pela Petrobras e nunca ajudei”, disse Lenz à coluna. “Não houve prática ilegal na troca de provas e informações entre mim e a equipe de Lava Jato.”

O processo não andou com o Brasil. Mas Lenz conseguiu fechar um acordo para colaborar com os procuradores peruanos, que também investigavam sua classe política e pagamentos por parte da Odebrecht.

O documento faz parte do primeiro lote de 1 terabyte de material apreendido na Operação Spoofing (investigação contra hackers que invadiram celulares dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato), repassada recentemente à defesa de Lula pela Justiça.

Segundo os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, essa informação não representava a totalidade da operação e seria necessário obter todos os sete terabytes de dados.

Para mostrar a importância do acesso à integra, os advogados apontaram na mensagem ao STF trechos do que já conseguiram identificar na primeira remessa de informações —como a carta escrita por Lenz.

Trata-se, na avaliação dos advogados, de mensagens que revelariam como procuradores brasileiros e suíços transmitiam informações sobre as investigações “fora dos canais oficiais e ao arrepio do que prevê o acordo entre os dois países”. Isso incluiria “supostas informações sobre os sistemas de Odebrecht que eram utilizadas nas diligências e até nas denúncias apresentadas”.

Lenz foi considerado dentro do MP suíço como o “cérebro” das investigações sobre o caso brasileiro. Nos dois anos em que liderou o inquérito, seu trabalho resultou em mais de mil contas bloqueadas com um valor total de US$ 1 bilhão, além de reunir dados sobre Eduardo Cunha, Nestor Cerveró, Henrique Alves, dirigentes de empresas, operadores e doleiros.

Em outubro de 2016, ele rompeu com a cúpula do MP da Suíça e abriu uma crise dentro da procuradoria do país europeu. Numa carta, ele criticou abertamente a maneira pela qual o MP lidou com os procuradores, sem garantir nem reconhecimento, salários adequados ou recursos para realizar o trabalho.

Transição já tinha sido comunicada de forma confidencial para Lava Jato

A carta mostra que o procurador já falava abertamente sobre a possibilidade de sair do MP suíço antes mesmo de a ruptura ocorrer. Para ele, a alternativa seria voltar a ser um advogado —disse que se dedicaria a estar do mesmo lado dos procuradores e defendendo as vítimas: “Por exemplo, a Petrobras e/ou as autoridades brasileiras”.

“Como você sabe, existem muitas investigações ocorrendo e existem muitas e importantes evidências na Suíça com uma relação direta aos casos de vocês [Lava Jato] e a Petrobras, em específico”, diz.

“Alguns vocês conhecem. Uma parcela ainda grande vocês não sabem”, diz na carta. Lenz afirma que tentou instalar uma equipe conjunta de investigação, o que daria aos brasileiros acesso direto à informação. “Mas parece que, por motivos políticos, isso não será possível.”

Ele, então, oferece outros caminhos. “Existem outras formas de ter informação do que e quem está sendo investigado na Suíça”, escreve.

Segundo Lenz, na mesma carta, um dos caminhos para as vítimas seria tornar parte da queixa, o que daria acesso aos processos. Para o suíço, existiria ainda a possibilidade de que a Petrobras ou mesmo as autoridades brasileiras entrassem com processos contra as instituições financeiras do país europeu.

Contratação pela Petrobras como opção

O então procurador, nesta mesma carta, passa a focar na situação específica da Petrobras. “Ouvi que a Petrobras vai ajudar as autoridades brasileiras no caso de [Eduardo] Cunha. Eles deveriam fazer o mesmo em todos os casos nas investigações suíças que eles foram vítimas de pagamentos criminosos”, disse. Para ele, portanto, fazer parte dos processos na Suíça daria à empresa “uma enorme vantagem”.

Ele diz que isso exigiria uma “assistência de um advogado na Suíça, o que poderia ser fornecido por mim, quando eu –pelos motivos que expliquei– deixar meu trabalho como procurador”.

“Com o profundo conhecimento do assunto e especial nas investigações em curso, eu poderia liderar o lado brasileiro por meios dos procedimentos dos quais já tenho familiaridade.”

Entre os pedidos, Lenz sugere que Martello “tome a temperatura com os advogados da Petrobras” sobre o tema.

Lenz afirma que também mandaria a mesma mensagem para Deltan Dallagnol. Mas pediu que a informação fosse mantida “em absoluta confidencialidade”. Ele ainda deixou claro ao procurador que, se ele não se sentisse “confortável” em tratar do assunto, bastava que “esquecessem” de tudo que havia sido dito naquela mensagem.

Lava Jato: provas utilizadas foram transmitidas por canais oficiais

A reportagem informou o conteúdo das mensagens à Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Paraná. Mas a força-tarefa exigiu o documento obtido pela coluna.

Eis a resposta da Lava Jato.

“1. O repórter, distante das melhores práticas de jornalismo, não encaminhou as supostas mensagens em que se baseia a reportagem, o que prejudica o direito de resposta e a qualidade das informações a que o leitor tem acesso.

2. Registra-se que tais mensagens, obtidas de forma criminosa, foram descontextualizadas ou podem ter sido alteradas ao longo dos anos para produzir falsas acusações, que não correspondem à realidade. Nesse contexto, importante ressaltar que a perícia aplicou técnicas para se certificar de que os arquivos não seriam modificados a partir da realização da própria perícia (futuro) e da apreensão pela Polícia Federal, mas em momento algum atestou a inexistência.

3. De qualquer forma, para contribuir com a correta informação do leitor, esclarece-se que o ex-procurador suíço jamais foi contratado como advogado pela Petrobras ou pelo Ministério Público. A contratação de advogado pela Petrobras é da exclusiva avaliação e decisão da referida empresa, não tendo o MPF, absolutamente, qualquer ingerência neste assunto.

4. Como o jornalista não encaminhou as mensagens, fazem-se esclarecimentos mais amplos a respeito do assunto, informando que durante a Operação Lava-Jato houve troca de informações diretas nos moldes das normas e recomendações nacionais e internacionais. Seguiu-se o que é preconizado pelos manuais de boas práticas internacionais da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, pelo GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), do Banco Mundial, do G20 e da AGU (Advocacia-Geral da União).

5. Seguindo ainda essas mesmas recomendações, todas as provas utilizadas nas investigações e processos brasileiros foram transmitidas pelos canais oficiais e franqueadas às respectivas defesas.”

*Jamil Chade/Uol

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A multa da Petrobras com os americanos foi sete vezes maior do que o valor que a Lava Jato diz ter recuperado

Quem se esquece dessa imagem em destaque em toda a mídia nacional em que Dallagnol entrega para a Petrobras o cheque da mixaria recuperada, enquanto, fora dos holofotes, a mesma Lava Jato produzia o maior rombo nos cofres da maior estatal brasileira?

Pois bem, sabe-se agora que a multa da Petrobras com os americanos foi sete vezes maior do que todo o valor que a Lava Jato diz ter recuperado.

A informação foi dada pelo Globo, de que, primeiro o nome de Lula e do próprio PT jamais foram citados pela Petrobras no documento enviado pela empresa à justiça americana.

Por esse motivo, toda a farsa da Lava jato cai por terra, afinal, Dallagnol, Moro e o restante do califado de Curitiba montaram até aquele powerpoint ridículo para dizer que Lula era o chefe do maior roubo da humanidade. Tudo com o aval dos holofotes e microfones da Globo, ao vivo e a cores.

Ora, quem deu essa informação foi uma das vozes dos Marinho, Ascânio Seleme, em seu artigo neste sábado (31) no Globo:

“Para não virar ré nos EUA, a Petrobras concordou em pagar US$ 4,8 bilhões em multas, o que corresponde a R$ 27,7 bilhões. O valor é sete vezes maior do que as sentenças da Lava Jato devolveram aos cofres da estatal.”

Quando se junta essa informação com as da Vaza Jato que, desde 2015, aqueles R$ 2,5 bilhões para a tal fundação Dallagnol, como disse Gilmar Mendes, já haviam sido acordado, como mostrou o Intercept nas mensagens trocadas entre os procuradores da Força-tarefa, todos tinham consciência do gigantesco prejuízo que a Petrobras e, consequentemente o Brasil amargariam, em compensação, também sabiam, desde 2015, quanto os procuradores, usando o velho subterfúgio de uma fundação para lavar dinheiro renderia à camarilha curitibana.

Em outras palavras, quanto mais se mexe no submundo da Lava Jato e as peças vão se encaixando, mais fede e se vê que Lula foi condenado de forma criminosa por um bando que a cada dia se desmoraliza mais por uma série de crimes que cometeu em nome da justiça. Vê-se também como o sistema de justiça no Brasil deixou livre, leve e frouxo correr na cara de todos um sistema porcamente montado para uso político contra o PT, ao mesmo tempo em que produziu um rombo gigantesco na Petrobras que, se a PGR não cortasse as asinhas dos espertos, comandados por Moro e Dallagnol, essa turma embolsaria R$ 2,5 bilhões sem dar satisfação a ninguém. E os ladrões ainda sairiam, como tentaram fazer durante cinco anos, como os grandes heróis nacionais, como diziam os tolos de plantão.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Por que a Petrobras radicalizou estratégia para não entregar acordo com os EUA para defesa de Lula?

Estatal pede ao STF para ser tratada juridicamente como uma embaixada estrangeira que não se submete aos tribunais brasileiros.

A Petrobras lançou mão de uma “estratégia inédita” e radical para resistir ao pedido da defesa de Lula para ter acesso aos detalhes do acordo que a estatal assinou com os Estados Unidos no final de 2018. Em ofício ao Supremo Tribunal Federal, a petroleira solicitou tratamento privilegiado concedido a embaixadas estrangeiras, para ficar imune a decisões judiciais proferidas no Brasil.

A petição foi protocolada nos autos do caso triplex e da acusação envolvendo supostos benefícios da Odebrecht a Lula. Para a defesa do petista, o pedido da Petrobras “carece de seriedade”. “A Petrobras é uma empresa brasileira e não uma embaixada, e, além disso, a petrolífera figura nas ações penais como assistente de acusação”, de modo que “deve arcar com o ônus inerente à posição por ela assumida voluntariamente”, afirmou ao Valor Econômico desta segunda (26).

Para não entregar os documentos solicitados pela equipe de Lula, a Petrobras argumenta que nada no acordo com os EUA interessa aos processos contra o ex-presidente. Além disso, os documentos dos acordos assinados com os EUA são sigilosos e estão em posse das autoridades norte-americanas.

O ACORDO

Em setembro de 2018, a Petrobras assinou um acordo de não acusação com o Departamento de Justiça e outro termo (cease and desist order) com a Comissão de Valores Imobiliários, sujeitando-se a pagar uma multa de cerca de 3,6 bilhões de reais, para evitar que as acusações de violação à lei anticorrupção dos EUA (FCPA) fossem levadas a julgamento.

A defesa de Lula quer saber se, naquele processo que gerou dezenas de milhares de páginas, os agentes dos EUA levantaram alguma prova de que o ex-presidente participou do esquema na Petrobras – algo que também não foi provado pela Lava Jato em Curitiba. Ao longo do trâmite do caso triplex em instâncias inferiores, a defesa solicitou acesso aos documentos, mas até hoje, a Petrobras tangenciar o pedido.

Segundo o Valor Econômico desta segunda (26), o ministro Edson Fachin tomará uma decisão preliminar sobre o pedido da Petrobras, mas a tendência é de que ele leve a discussão para a Segunda Turma do Supremo. Indicado por Bolsonaro, Kassio Nunes assumirá uma vaga no colegiado, diz o jornal, a partir de 5 de novembro.

 

*Com informações do GGN

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Petrobrás afirma ao STF que nunca acusou Lula nos EUA

Em manifestação encaminhada ao Supremo, os advogados da empresa estatal tentam negar acesso da defesa do ex-presidente a documentos e informações trocados com autoridades norte-americanas. A defesa do petista quer acesso ao material para demonstrar a posição contraditória e antagônica adotada pela Petrobras no Brasil e nos EUA.

A Petrobrás afirmou em manifestação oficial encaminhada ao Supremo Tribunal Federal que jamais acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de envolvimento em corrupção nos Estados Unidos. No parecer, os advogados da empresa tentam negar acesso da defesa de Lula a documentos e informações trocados com autoridades norte-americanas.

A defesa de Lula quer acesso ao material para demonstrar a posição contraditória e antagônica adotada pela Petrobras no Brasil e nos Estados Unidos, seja na posição jurídica (vítima ou culpada), seja em relação ao mérito dos contratos citados nas ações penais propostas contra o ex-presidente pela Lava Jato

Em parecer, apresentado em 4 de outubro ao Supremo Tribunal Federal, a Petrobrás disse que jamais acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante autoridades americanas. O parecer, feito por um escritório americano, tenta impedir o acesso da defesa do ex-presidente Lula aos documentos que a Petrobrás entregou para as autoridades americanas, alegando legislação dos Estados Unidos para justificar o sigilo do material. Ou seja: a justiça brasileira não poderia ter acesso aos documentos que a Petrobrás compartilhou com as autoridades americanas.

A Petrobrás afirmou em manifestação oficial encaminhada ao Supremo Tribunal Federal que jamais acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de envolvimento em corrupção nos Estados Unidos. No parecer, os advogados da empresa tentam negar acesso da defesa de Lula a documentos e informações trocados com autoridades norte-americanas.

A defesa de Lula quer acesso ao material para demonstrar a posição contraditória e antagônica adotada pela Petrobras no Brasil e nos Estados Unidos, seja na posição jurídica (vítima ou culpada), seja em relação ao mérito dos contratos citados nas ações penais propostas contra o ex-presidente pela Lava Jato

Em parecer, apresentado em 4 de outubro ao Supremo Tribunal Federal, a Petrobrás disse que jamais acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante autoridades americanas. O parecer, feito por um escritório americano, tenta impedir o acesso da defesa do ex-presidente Lula aos documentos que a Petrobrás entregou para as autoridades americanas, alegando legislação dos Estados Unidos para justificar o sigilo do material. Ou seja: a justiça brasileira não poderia ter acesso aos documentos que a Petrobrás compartilhou com as autoridades americanas.

Embora a petrolífera sustente que os acordos feitos com os EUA estejam apenas relacionados ao “cumprimento de normas contábeis do direito estadunidense”, a realidade é bem diversa. A Petrobras firmou acordo de “No Prosecution Agreement” (NPA) com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos “onde especificamente reconhece e aceita a responsabilidade por condutas criminosas relativas a determinadas conclusões presentes na Ordem”.

Manobra suspeita

Pelo acordo, a Petrobras desembolsou US$ 853,2 milhões, dos quais 80% retornaram ao Brasil para a constituição de uma fundação de direito privado, após acordo entre o procurador da República Deltan Dallagnol e o Sr. Petrick Stolkes, então membro do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e que, a partir de 2016, passou a integrar o escritório de advocacia Gibson , Dunn & Grutcher LLP, contratado pela Petrobras. No Anexo A desse acordo a Petrobras menciona condutas ilícitas de seus ex-colaboradores (ex-diretores e ex-gerentes), de intermediários, empreiteiras, fornecedores e de políticos de nível estadual — sem qualquer referência ao ex-presidente Lula.

No acordo, a Petrobras faz expressa referência, por exemplo, ao contrato envolvendo a Refinaria Abreu e Lima (RNEST), que também é usado pela Lava Jato nas ações penais contra Lula. Enquanto no Brasil a petrolífera aderiu à narrativa da Lava Jato na condição de assistente de acusação, nos EUA ela descreve ilícitos envolvendo a contratação mas exime Lula de qualquer responsabilidade.

A Petrobras também firmou acordo com a SEC (Securities and Exchange Commission), no valor de US$ 85 milhões, além de um acordo numa Class Action, proposta por detentores de valores mobiliários da Petrobras negociados na NYSE, pelo valor de US$ 3 bilhões. Enquanto no Brasil a Petrobras, na qualidade de assistente de acusação da Lava Jato contra Lula, assumiu posição não colaborativa, negando à defesa do ex-presidente diversos documentos e informações, nessa Class Action consta que a petrolífera apresentou material organizado e indexado para instruir a demanda.

Na mesma ação há notícia da existência de mais de 7 milhões de documentos, indexados como “hot documents/hot material”, traduzidos e armazenados por sistemas de cloud computing e inteligência artificial, documentos (áudios, vídeos, relatórios, etc) provenientes de investigações internas, investigações feitas por agências norte-americanas, por ex-agentes do FBI no Brasil, e reuniões com “autoridades governamentais”, além de “informantes” brasileiros.

A defesa de Lula entrou hoje, no Supremo Tribunal Federal, com novo pedido para acessar tais documentos trocados pela Petrobras com as autoridades norte-americanas, com a ciência e ao acompanhamento dos procuradores da Lava Jato. O pedido está baseado no direito de ampla defesa e acesso igual aos documentos entre a defesa de Lula e os promotores que acusaram o ex-presidente por supostos desvios em contratos da Petrobrás, na Lava Jato de Curitiba.

Caberá ao Ministro Edson Fachin, após manifestação da Procuradoria Geral da República, proferir uma decisão monocrática ou levar o caso para julgamento na 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal.

 

*Do PT

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Fux mostra a que veio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu retirar de análise em julgamento virtual um caso sobre a possibilidade de privatização de refinarias pela Petrobras sem aprovação legislativa, segundo informação do sistema de acompanhamento processual da corte.

Ainda não há previsão oficial para que o caso seja apreciado em Plenário, enquanto o julgamento virtual havia estabelecido data até 25 de setembro para uma decisão.

Mas a expectativa é de que o julgamento no plenário do Supremo ocorra ainda este ano, disse uma fonte próxima do presidente da corte, que falou sob a condição de anonimato.

“Aliás, a tendência é de que grandes casos sejam remetidos ao plenário físico”, acrescentou.

A retirada do processo do julgamento virtual ocorre após a Petrobras ter recebido três votos contrários às suas intenções de vender refinarias sem necessidade de aprovação do Congresso, dados pelos ministros Edson Fachin, o relator, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.

As discussões sobre as desestatizações ocorrem em momento em que a Petrobras tem processos avançados para venda de refinarias na Bahia e no Paraná, em meio a planos que envolvem a alienação de um total de oito ativos de refino.

Para a analista da XP Investimentos Débora Santos, especializada em Poder Judiciário, a decisão de Fux dará maior flexibilidade ao STF para apreciar o caso de forma definitiva e esclarecer os temos e alcance de sua decisão.

Ela avaliou, no entanto, que apesar dos votos iniciais desfavoráveis a Petrobras deve conseguir maioria de votos para seguir adiante com o desinvestimentos nas refinarias.

Isso porque, afirmou, o STF já assumiu no passado uma postura mais flexível para a venda de ativos que não sejam “estatais-mães”, com maioria de votos. “Essa linha deve continuar agora”, projetou.

O julgamento no STF começou após pedido das Mesas-Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso, que argumentaram que a eventual venda das refinarias iria contra uma decisão anterior do STF no ano passado, segundo a qual seria necessário aval do Congresso para a venda de ativos de uma empresa-matriz.

DESINVESTIMENTO SEGUE

Em paralelo, a Petrobras informou na noite de terça-feira que promoverá uma nova rodada de ofertas vinculantes por sua refinaria no Paraná, que recebeu duas propostas com valores próximos.

A estatal disse em comunicado que o processo de venda do ativo conta com participação da Ultrapar, de um consórcio liderado pela Raízen –joint venture entre Cosan e Shell– e da chinesa Sinopec.

A Cosan confirmou em comunicado na noite de terça-feira que um consórcio liderado pela Raízen apresentou proposta pelo ativo, sem detalhar.

 

*Com informações do 247

 

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Matéria Política

Petrobras força trabalhadores a instalarem aplicativo que pode violar sigilo de dados pessoais.

A Petrobras contratou o app Microsoft Intune para mediar as relações entre a empresa e os trabalhadores, que receberam recomendações formais para que instalem o programa em seus celulares particulares. Mas os servidores têm reclamado que o aplicativo interfere na navegação do aparelho e que pode servir para que a empresa tenha acesso aos dados privados dos usuários.

De acordo com Gustavo Marsaioli, diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, de onde partiu a denúncia, a medida foi tomada pela Petrobras após a pandemia, para “monitorar o teletrabalho”. “Com isso, vieram vários serviços, como o formulário de saúde e, assim como serviços para corrigir frequência e para acessar esses formulários, o trabalhador precisa ter o Intune. Então, estamos sendo forçados a instalar o aplicativo.”

O formulário de saúde exigido pela Petrobras é uma medida para monitorar os trabalhadores contaminados com coronavírus ou que tiveram contato com pessoas infectadas. Todos os servidores devem preenchê-lo após as folgas.

Nos termos de utilização do aplicativo, os usuários são alertados para as informações que podem ser acessadas pela Microsoft. “Seu administrador pode monitorar e gerenciar configurações, acesso corporativo, apps, permissões e dados associados a esse perfil, incluindo suas atividades de rede, bem como a localização, o histórico de chamadas e o histórico de pesquisa de contatos do seu perfil.”

Servidores que já instalaram o programa relatam que certos aplicativos ficam inviabilizados, a navegação do celular, mais lenta e ações práticas, como a captura de imagem da tela, são anuladas pelo Intune.

“Soltamos uma orientação aos trabalhadores para que não instalem [o programa]. A empresa pode exigir isso em dispositivos [celulares] fornecidos por ela, mas não em particulares. Também alertamos o RH, que se as pessoas forem inviabilizadas de trabalharem por não acessarem esse relatório da saúde vamos atrás de uma liminar”, ameaça Marsaioli.

O sindicalista alega que o aplicativo pode ser usado pela Petrobras para monitorar a vida dos trabalhadores fora do ambiente de trabalho. O especialista em Segurança Digital e professor no Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Rodolfo Avelino, confirma a possibilidade. “Você instalou um aplicativo e deu privilégios administrativos. Esse aplicativo tem permissão para alterar suas configurações. Se eu fizer um acordo contigo que eu só terei acesso aos arquivos corporativos, beleza. Mas daqui 15 dias eu posso mudar [essas regras] sem seu consentimento. É possível pegar as posições via GPS, pegar informação de fotos e dados pessoais.”

Nos termos de uso do aplicativo, trabalhadores são informados que a Microsoft pode acessar dados de seu celular / Foto: Reprodução

*Continue lendo no Brasil de Fato. 

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Matéria Política

O roubo de 2,5 bi da Petrobras para a Fundação Moro, foi de “boa fé”, conclui CNMP

Da série, corporativo na veia.

Corregedoria do MPF e CNMP concluíram que Lava Jato não cometeu infração em fundação privada para gerir R$ 2,5 bi de dinheiro público da Petrobras.

Não, não é piada, é corporativismo vagabundo mesmo. Ou essa turma come nas mãos da república de Curitiba porque faz parte dos 38 mil que foram arapongados pelos picaretas da Lava Jato.

A velha picaretagem de criar fundação privada pelos integrantes da Operação Lava-Jato para gerir R$ 2,5 bilhões da Petrobras, que é objeto de um pedido no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de afastamento do coordenador Deltan Dallagnol, já foi analisada por três órgãos do Ministério Público e todos concluíram que não houve infrações disciplinares por parte dos integrantes da operação no episódio.

Ou seja, você pode roubar uma estatal e criar uma fundação privada que não tem nada de criminoso. Foi essa a conclusão a que chegaram os tais três órgãos do Ministério Público.

Após o caso ter vindo a público, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em março do ano passado, que barrasse a fundação. Moraes acolheu o pedido e depois determinou que os recursos fossem destinados à área da educação e a ações na Amazônia. Após esse desfecho, a Corregedoria do MPF, o CNMP e a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão abriram procedimentos para analisar se os procuradores da Força-tarefa cometeram alguma irregularidade na criação da fundação.

As três análises concluíram que, apesar de haver discordâncias sobre o mérito do instrumento jurídico adotado, os membros da Força-tarefa escolheram uma solução jurídica válida e não transgrediram nenhuma regra ou lei existente.

O corregedor nacional do CNMP, Rinaldo Reis Lima, analisou esse caso , concluiu que os procuradores agiram com “boa-fé objetiva” e atuaram dentro das atribuições da independência funcional do cargo.

Então fica estabelecido que qualquer roubo do erário feito de “boa fé” ta liberado ,dependendo apenas de quem está sendo julgado e quem julga.

Falta de vergonha na cara pouca é bobagem.

 

*Da redação

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No Banestado, Moro obrigou investigado a produzir prova contra si mesmo

Moro alegou que a cooperação jurídica internacional não funcionava na época do Banestado e coagiu dois réus a entregarem os dados de suas contas bancárias.

A veia autoritária de Sergio Moro foi exposta na Lava Jato, mas certamente não nasceu ali naquela operação envolvendo a Petrobras. No Banestado, o então juiz protagonizou um episódio emblemático: tentou violar o princípio da não autoincriminação de dois investigados, aos quais ordenou que entregassem o número das próprias contas bancárias.

Para justificar a decisão, Moro alegou que a cooperação internacional não funcionava a contento na época do Banestado.

“O Sergio Moro, na operação Farol da Colina, compeliu, sob pena de desobediência, dois acusados a oferecerem o número de suas contas a pretexto de que a cooperação internacional naquela época não funcionava”, narrou o advogado Alberto Toron neste sábado (16), durante um debate do Grupo Prerrogativas, com transmissão ao vivo na internet.

A operação Banestado investigava esquema envolvendo as contas CC5, utilizadas para evasão de divisas. Procuradores e delegados da Polícia Federal viajaram aos Estados Unidos para obter ajuda para quebrar o sigilo das contas dos investigados. Mas a operação começou a desandar quando políticos, empresários, conglomerados da grande mídia apareceram entre os nomes com contas no exterior.

Toron atuou no Banestado defendendo os investigados constrangidos por Moro. No recurso contra a decisão do ex-juiz, o advogado precisou lembrar que “ninguém pode ser compelido a fazer prova contra si mesmo”, uma violação ao direito de defesa.

“Essa é a cara do Moro”, exclamou, depois de ter feito uma breve apresentação sobre os abusos praticados pelo ex-juiz na Lava Jato.

 

 

*Com informações do GGN

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Rodrigo Maia: Quem prometeu PIB de 4% se a reforma da Previdência passasse, foi Bolsonaro e não o Congresso

Essa frase dita em tom de ressaca de um porre neoliberal, em comemoração ao golpe em Dilma e à prisão e ilegibilidade de Lula que, diga-se de passagem, teve apoio também de Maia, é a fotografia do Brasil atual.

Agora é hora de juntar os cacos do que sobrou do país e um apontar o dedo para o outro, depois do rega-bofe golpista patrocinado pela escumalha formada pela escória da sociedade em busca de mais riqueza para os ricos, mais pobreza para os pobres e a quebradeira do país.

Não se trata de dizer aqui que a crença no neoliberalismo seja uma quimera para quem tomou de assalto o país. Individualmente, todos se beneficiaram. Rodrigo Maia mesmo, que se transformou no queridinho do mercado a partir da presidência da Câmara por conta do golpe e da eleição de um psicopata como Bolsonaro, agora, declara, em uma entrevista com Miriam leitão, que não nada a ver com os resultados pífios da economia, mesmo depois da reforma da Previdência que ele lutou como ninguém para ser aprovada, dizendo que o governo prometia ações próprias que, somadas à reforma, poderiam dar resultados prometidos de que o PIB chegaria a 3,5% ou a 4%.

Maia agora deu de se preocupar com os pobres, com a exclusão social, com a desigualdade, ou seja, com tudo o que ele, em parceria com Temer, Bolsonaro e Paulo Guedes, tramaram juntos.

Não deixa de ser emblemático ver a expressão de falência estampada na cara de Maia ao soltar o ar bufando a cada frase em que justificava sua participação na lambança, mas sempre apontando o dedo para a responsabilidade maior do governo Bolsonaro e já antecipando que as  tais reformas que viraram boia salva-vidas de um governo que morreu de falência múltipla dos órgãos, não vão adiantar nada, porque o que Maia não disse, mas todos sabem, é que ninguém com um mínimo de juízo, dentro, mas principalmente fora do país, vai investir no Brasil. E ele mesmo avisou para quem correu para a bolsa comprando papeis artificialmente valorizados, que a bolha vai estourar e todos perderão.

O interessante é ver Rodrigo Maia retratar com fidelidade um desastre que o receituário neoliberal, tão entusiasticamente apoiado por ele, fatalmente nos levaria. Ontem, tivemos a prova, com a Petrobras em decomposição, a bolsa com com uma enorme e assustadora queda e o dólar numa disparada que ninguém sabe aonde vai dar.

Maia poderia ao menos ter um cisco de dignidade e assumir que foi um erro apoiar o golpe em Dilma, a condenação e ilegibilidade de Lula. Quem sabe com esse pequeno gesto de grandeza não obrigaria sua entrevistadora Miriam Leitão a fazer o mesmo, porque ali, cada um a seu modo, ajudou enormemente a colocar um demente na Presidência da República depois de um notório corrupto, sabotador como Temer para levar o país ao caos econômico, à selvageria política e a um abismo que ninguém tem a mínima ideia do tamanho e aonde ele nos levará.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Tombo da Bolsa mostra que o pessimismo foi maior no Brasil porque não há governo

Tombo da Bolsa de SP mostra que o pessimismo contaminou mais o mercado brasileiro porque não há governo.

Nosso caos é pior do que o caos dos outros.

Nem na Itália que parou oficialmente por completo por conta do coronavírus, a queda da bolsa chegou a 12% como a de São Paulo.

O caos brasileiro é pior que o caos dos outros porque o Brasil não tem governo.

Bolsonaro está nos EUA falando mal de Drauzio Varela, dizendo que a eleição que o levou à presidência foi uma fraude, pois deveria ter ganho no primeiro turno. Mandou Braga Neto, por imposição de Carlos Bolsonaro, anular a nomeação da Secretária da Diversidade Cultural feita por Regina Duarte porque eles, Carluxo e Olavo de Carvalho não gostaram da entrevista de Regina Duarte no Fantástico.

Ou seja, a escumalha golpista feita da escória da classe dominante entregou a nação nas mãos de psicopatas e desqualificados iguais ou piores que o próprio Bolsonaro.

O caos brasileiro é feito de fuga recorde de capitais e recorde de piora na avaliação risco-país, daí a falta de investimento no Brasil. A Petrobras está, neste momento, em estado de decomposição, perdendo quase 100 bilhões em um único dia.

E Guedes, o que diz?

Diz que está absolutamente tranquilo com o dólar chegando a quase 5,30 nas casas de câmbio, mesmo com o Banco Central queimando mais reservas deixadas por Lula e Dilma.

Certamente, Bolsonaro está mais preocupado com as delações premiadas que milicianos da zona do Rio da Pedras já estão fazendo do que com a crise global provocada pelo coronavírus e, agora, também com a queda brusca do preço do barril de Petróleo.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas