A investigação ficou estagnada até este ano, quando a PF entrou no caso, a pedido do ministro da Justiça, Flávio Dino.
A ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contou como as autoridades do Rio de Janeiro agiram contra a federalização do caso Marielle Franco, chegando a dificultar seu acesso a documentos. As declarações foram dadas ao colunista Aguirre Talento, do Uol.
Dois dias após os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 14 de março de 2018, a então procuradora-geral da República foi até o Rio para dar apoio ao Ministério Público do Estado na investigação.
À época, embora o crime estivesse na competência estadual, a procuradora-geral entendeu que a Procuradoria-Geral da República poderia ser necessária. No final de seu mandato, em setembro de 2019, Dodge pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização da investigação, o que foi negado pela Terceira Seção do tribunal em maio de 2020.
Segundo Dodge, em meio a aproximação do prazo para deixar o cargo, a 28ª Vara Criminal do Rio, responsável pelo inquérito da Polícia Federal (PF) sobre obstrução do caso Marielle, retardou o cumprimento de decisão do STJ para que a PGR tivesse acesso aos dados da investigação.
Segundo a coluna, a decisão do STJ foi de 29 de agosto de 2019, mas o processo só chegou à PGR em 11 de setembro, cinco dias antes do fim do mandato dela. Além disso, depois da vara fornecer códigos de rastreamento errados, Dodge afirmou que só obteve os documentos porque mandou alguém procurar dentro dos Correios.
Vale lembrar que investigação ficou estagnada até este ano, quando a PF entrou no caso, a pedido do ministro da Justiça, Flávio Dino.
*GGN
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“Criamos um monstro”, costumava dizer o ex-procurador-geral da República e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal José Paulo Sepúlveda Pertence, morto a 2 de julho deste ano, sempre que desejava iniciar uma conversa sobre as imperfeições do Ministério Público Federal. Ao longo dos anos, tais imperfeições foram acentuadas pelos abusos praticados por procuradores e subprocuradores da República contra a própria instituição. Sepúlveda Pertence foi um dos integrantes de proa da Comissão Affonso Arinos, instituída pelo então presidente José Sarney para traçar os contornos básicos a partir dos quais os constituintes trabalhariam. Um dos raros pilares pouco modificados pela Assembleia foi justamente o do MPF, para desgosto posterior de um dos seus idealizadores.
Sigmaringa Seixas (morto em janeiro de 2019), advogado, deputado constituinte pelo Distrito Federal, dileto amigo de Pertence e também do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, usava do mesmo desdém arrependido para se referir à atrofia que desfigurou a Procuradoria Geral da República, fazendo com que seus integrantes passassem a se crer semideuses inimputáveis e acima da capacidade de regramento e enquadramento pela Constituição que têm de jurar obedecer ao passarem em rígido concurso público. O mesmo dizem do MP ex-constituintes como Nélson Jobim (advogado, ex-ministro da Justiça e ex-ministro do STF) e José Genoino (professor, ex-deputado federal e ex-presidente do PT).
Ou seja, urge mudar o Ministério Público Federal e, consequentemente, a Procuradoria Geral da República. É a PGR, na figura do procurador-geral (ou procuradora-geral) que comanda o MPE em consórcio com os Conselhos da carreira – CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público e CSMP, Conselho Superior do Ministério Público. A revolução que está por ser feita dentro do MP, ao contrário do que ocorre em processos políticos, é para fazer com que procuradores e subprocuradores da República voltem a atuar dentro dos limites da Constituição de 1988 e da Lei Complementar nº 75 de 1993, conhecida como Lei Orgânica do Ministério Público.
Assoberbadamente ampla, complexa como um polvo de 16 tentáculos, a Lei Orgânica confere aos titulares desta carreira de Estado poderes para se imiscuir em praticamente todos os negócios públicos e a se portarem como fiadores da transparência de vasta gama de negócios privados. Não é exagero dizer que o Ministério Público pode travar ou fazer deslanchar indicadores econômicos, desanuviar ambiente de negócios e acordos ou arranjos políticos.
Ciosos da complexidade e envergadura do poder que detinham, foi exatamente isso a que se dedicaram com denodo e por caminhos surpreendentemente inusitados ex-procuradores-gerais como Antônio Fernando de Souza (denúncia do “mensalão”, relato de crimes que jamais ocorreram), Roberto Gurgel (julgamento da Ação Penal 470, o “mensalão”) e Rodrigo Janot (associação com atos ilícitos e inconstitucionais praticados pelos procuradores de Curitiba na “Operação Lava Jato). A trinca, formada por próceres de um grupo que se autodenominou “tuiuiús” (ou “jaburu”, ave típica do Pantanal que tem por característica inflar o papo para afugentar os adversários e predadores), perverteu a ação da Procuradoria Geral fazendo-a focar na ação política e fez com que toda a instituição flertasse com o risco ao praticar o laissez-faire na maioria dos ramos de atuação do Ministério Público. A perversão pelo poder terminou atrofiando o comando da instituição. Em razão disso, pariu-se em Curitiba a aberração lavajatista.
A ascensão da personagem nefasta e perversa de Jair Bolsonaro à Presidência da República nos pôs ante a iminência de o modelo Lava Jato vingar, destruir os muros de proteção da Democracia e de contenção dos aventureiros despóticos e autoritários e demolir o Estado de Direito. Se as engrenagens do lavajatismo tivessem logrado êxito sob Bolsonaro, na Casa de Máquinas do Ministério público, onde são moídas reputações e biografias com desfaçatez e sadismo, não haveria juízes no Supremo Tribunal Federal em abril de 2021 com a coragem de voltar atrás em decisões pretéritas e devolver os direitos políticos de Luiz Inácio Lula da Silva e anularem as sentenças injustas e viciadas impingidas a ele pelo ex-juiz suspeito Sérgio Moro.
A vitória redentora de Lula foi a derrota humilhante do modelo lavajatista urdido nos porões do Ministério Público, e ela só se deu porque, desavisadamente e antagonicamente contra a índole golpista e autoritária que detém, Jair Bolsonaro conduzira ao posto de procurador-geral um garantista dos Direitos: Augusto Aras. “Sabe o tamanho da pica que o espera?”, perguntou Bolsonaro a Aras ao abrir a conversa na qual diria que ia enviar o nome dele ao Senado, em agosto de 2019, para substituir a então procuradora-geral Raquel Dodge. No seu linguajar cafajeste, limitado como sói acontecer aos indivíduos limítrofes, o então presidente questionava o futuro PGR se ele estava pronto para resistir às críticas por deixar a natureza seguir seu curso testando a resiliência das instituições democráticas mesmo tendo um maníaco seviciando-as diuturnamente. Na resposta firme e pretensiosa que certamente deu (e nunca confirmou que a deu, pois também confirmaria a falta de modos e de preparo do ex-presidente), Aras deixou claro que sabia onde se metia. Referia-se à coragem para segurar a lanterna nos porões escuros da Procuradoria Geral; Bolsonaro entendeu que ele falava do tamanho de sua “pica”. Desse mal entendido oportuno chegamos onde estamos.
Em duas semanas, três no máximo, o presidente Lula revelará o nome que designará para o biênio 2023-2025 à frente da Procuradoria Geral da República. A lista de candidatos, que já foi de oito perfis e havia se reduzido para cinco, conta agora com uma trinca de integrantes. Todos são homens. Aras está entre eles e é o mais velho dos três. Profundo conhecedor das mazelas e das deturpações que maus servidores como os procuradores e subprocuradores lavajatistas impuseram ao País, vítima desses algozes que se escondiam numa carreira de Estado para cometer crimes e promover conluios contra empresas públicas e privadas e personalidades dos mundos político e empresarial, nos próximos dias Lula conversará com cada um dos três em separado. Sem dizê-lo, proporá a todos que se unam a favor da instituição “Ministério Público” e da ambição de fazer com que procuradores e subprocuradores atuem na plenitude de suas prerrogativas. Também irá propor que sigam unidos contra a usurpação das prerrogativas da carreira de Estado por usurpadores como Deltan Dallagnol e outros que abandonaram o MP depois de flagrados e investigados pelos órgãos de correição.
O presidente sabe que uma faxina procedimental está em curso nos prédios cilíndricos e espelhados da via N2 em Brasília e, por isso, tende a escolher para os próximo biênio à frente da Procuradoria Geral da República um nome capaz de unir a Casa e reconstruí-la – mimetizando ali a linha-força de sua administração.
Involuntariamente, inadvertidamente, um colunista opiniático da Folha de S Paulo, Hélio Schwartsman, deu musculatura e força a Augusto Aras nesta última semana. Depois de uma coluna especialmente ácida na qual chamou o procurador-geral de “inimigo público” e enumerou-lhe defeitos que o desqualificariam à pretensão de uma recondução, Schwartsman viu um movimento tectônico antes improvável de oito órgãos do Ministério Público Federal e da União se unirem a favor de Aras. A mais surpreendente e eloquente nota a favor do procurador-geral foi divulgada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a cuja eleição para formação de lista tríplice Augusto Aras nunca se submeteu – nem em 2019, nem em 2021 e nem este ano. “A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) tem, dentre suas finalidades, velar pelas prerrogativas dos seus associados e, em tal condição, vem defender o exercício da prerrogativa constitucional da independência funcional do procurador-geral da República. Em uma sociedade que se pretende democrática, é natural e salutar a crítica (mesmo a mais ácida) aos agentes públicos, exatamente para que se possibilite uma discussão racional sobre os erros e os acertos da atuação funcional.
No caso do Ministério Público, a submissão dos seus membros ao debate público é ainda mais essencial, por conta da autonomia e independência funcionais de que são dotados”, diz a nota da ANPR divulgada na mesma terça-feira em que o matutino do banqueiro Luiz Frias circulava com o artigo de opinião de Schwartsman. E prosseguia a Associação: “De outro lado, a crítica há de ser responsável e balizar-se por critérios racionais e por uma argumentação que permita o diálogo entre os pensamentos diversos, sem a utilização de rótulos ou estigmas. Assim, o fácil discurso que contrapõe “mocinhos e bandidos”, “vilões ou heróis”, “santos ou pecadores” apenas fortalece a polarização que tantos males trouxe ao ambiente do debate público no Brasil, incentivando alguns extremistas até mesmo a atos efetivos de agressão.” Para então encerrar, sem deixar dúvidas da defesa aberta que fazia ao ataque recebido pelo PGR: “O uso, portanto, do rótulo “inimigo público”, ainda que se pretenda limitado ao campo do debate político, mostra-se excessivo, inadequado e prejudicial ao próprio intento que o articulista de A Folha de São Paulo, em sua edição impressa de 18 de julho, anuncia. A discussão sobre os critérios para a indicação para o cargo de Procurador-Geral, por mais acerbo que se pretenda fazer, há de afastar-se do risco de imputação de pechas que apenas contribuam para atingir a honra de um agente público e fortalecer a beligerância inadequada”.
Se procura, por meio de sua designação, união para reconstruir o Ministério Público e colocá-lo de volta nos trilhos institucionais e nos moldes traçados pela Constituição, a fim de matar o monstro do qual reclamavam Sepúlveda Pertence e Sigmaringa Seixas, talvez o presidente Lula esteja assistindo a um improvável e impensável aggiornamento de ex-antagonistas em torno da correta tese de se terminar a faxina anti-Lava Jato para remodelar as bases da instituição.
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Os deputados Guilherme Boulos (Psol-SP) e Simão Pedro (PT-SP) recorreram à Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando que seja investigada a empresa Eduardo Bolsonaro Cursos Ltda. e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Os parlamentares pedem a apuração sobre “indícios dos crimes de falsidade ideológica, improbidade administrativa e contra a ordem tributária”.
Os parlamentares citam a investigação realizada em conjunto pela Agência Pública, UOL e o Centro Latino-americano de Investigação Jornalística (Clip), em maio, e apontam, por exemplo, que Eduardo Bolsonaro omitiu de sua declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a existência da empresa e mencionam as descobertas feitas pela reportagem. Eles também questionam o enquadramento da firma como “microempresa” e o fato de o endereço da sede do negócio de Eduardo Bolsonaro não ter nenhuma identificação da empresa.
O filho 03 de Jair Bolsonaro lucrou no ano passado ao menos R$ 600 mil em quatro meses com a empresa. Em março deste ano ele transferiu a sede da Eduardo Bolsonaro Cursos Ltda para um local sem nenhuma identificação no mesmo endereço de uma loja que faz venda online de objetos com mensagens golpistas e falsas.
Em 18 de abril do ano passado, o deputado federal fundou a empresa para atuar no ramo de “produção de vídeos e de programas de televisão”, “cursos” e “marketing”. A firma foi registrada em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e, em março de 2023, transferida para um outro endereço em Caçapava, no interior de São Paulo.
A reportagem esteve no local no dia 17 de maio e não encontrou qualquer referência à firma. No entanto, funciona ali a sede da Camisetas Opressoras, diversas vezes propagandeada por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.
A loja faz venda online de objetos como canecas e adesivos com o slogan golpista “Brazil was stolen” (“O Brasil foi roubado”), usado pelos bolsonaristas na tentativa de obter apoio internacional à ideia mentirosa de que as eleições brasileiras foram fraudadas.
De acordo com dados da Junta Comercial de São Paulo, a Eduardo Bolsonaro Cursos foi registrada a partir de um ofício preparado por Lucimar Claudina dos Santos, secretária parlamentar do gabinete de Eduardo, na Câmara dos Deputados, em Brasília, desde abril de 2021.
Pouco tempo depois, em 29 de abril de 2022, o parlamentar admitiu sua mulher, Heloísa Bolsonaro, como sócia-administradora do negócio.
Em 3 de março de 2023, ela alterou o objeto social para incluir “comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios” e informou à Junta a troca de endereço para Caçapava (SP), exatamente para o mesmo endereço da Camisetas Opressoras e de outra empresa de publicidade chamada Wiks.
Em fevereiro deste ano, a Eduardo Bolsonaro Cursos Ltda também passou a vender suvenires, como canecas, cadernos e calendários, para a militância bolsonarista por meio do site Bolsonaro Store. A diversificação do mercado coincide com sua mudança de endereço de São Bernardo para Caçapava e de ramo de atividade.
Já a empresa Camisetas Opressoras, nos documentos, pertence a Denise Bueno, esposa de Wilker Delkerson Amaral. Ele foi funcionário do gabinete do deputado estadual de São Paulo Gil Diniz (PL), conhecido como “Carteiro Reaça”, aliado da família Bolsonaro e ex-assessor de Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. No ano passado, o casal também prestou serviço de “atividades de militância e mobilização de rua” na campanha do candidato: os dois receberam R$ 1.500 cada um.
No mesmo endereço da empresa de cursos de Eduardo e da Camisetas Opressoras ainda está registrada a Wiks Publicidade, cujos sócios são Wilker Amaral e Edmilson Rodrigues. A reportagem foi até o local, na cidade de Caçapava, onde fica um imóvel comercial com dois andares. Ao lado do interfone, há um papel colado com o nome dos negócios que funcionam ali e os números das salas. A firma de Eduardo não consta na lista.
Ao chegar ao local, a reportagem foi atendida por Wilker Amaral, mas, ao ser questionado sobre a Camisetas Opressoras, ele disse que “não tinha autorização” para falar da loja, mesmo que o site da empresa esteja em seu nome.
“Não sou dono da empresa. Sou um colaborador. Não tá no meu nome a empresa”, afirmou. Questionado sobre de quem seria a empresa, Amaral insistiu que não podia falar. “Então, não sou autorizado. Não posso falar da operação. Eu não sou autorizado a falar para você e você não pode falar alguma coisa da operação. O que eu tô falando é que aqui fica a empresa”, disse. Ao final, citou que a empresa seria da mulher, “então tudo em casa”.
No dia em que a reportagem esteve no local, a mulher de Amaral, Denise Bueno, não estava. O casal vive em uma casa a poucos metros da sede da loja. Procurada, ela não retornou.
O site da Camisetas Opressoras funciona desde outubro de 2016. Porém, a empresa só foi formalizada na Junta Comercial em 18 de junho de 2021. Antes, a loja funcionava informalmente.
Ela ficou conhecida em 2018 depois que a família Bolsonaro começou a usar seus produtos —Jair Bolsonaro vestia uma de suas camisetas quando foi esfaqueado em Juiz de Fora (MG), durante sua primeira campanha eleitoral para a Presidência. Nas redes sociais, há diversas fotos de Denise e Wilker com o ex-presidente.
Além de serem registradas no mesmo endereço, as três empresas também se conectam pela proximidade dos donos. No período eleitoral, em setembro de 2022, Eduardo Bolsonaro esteve no local, onde deixou autógrafos, fez fotos e gravou vídeos dos produtos. Tudo foi compartilhado nos stories do deputado e republicado no canal do Instagram da Camisetas Opressoras. “Uma visita ilustre pra começar bem a nossa semana. Sem palavras. Grande dia!”, escreveu o perfil da empresa.
Em várias postagens, a Camisetas Opressoras informa que Eduardo Bolsonaro não recebe pelos serviços de garoto propaganda. “Tá rolando agora um papo do @bolsonarosp com a galera do @flowpodcast e fomos surpreendidos com essa super publi gratuita! Que honra!”, diz a loja em um vídeo fixado em seu perfil. Em outra publicação, a empresa diz que sempre pôde “contar com o apoio” do deputado.
Embora, oficialmente, não tenha qualquer conexão com a loja, Eduardo chegou a divulgar a caneca “Brasil Was Stolen” nas redes da Camisetas Opressoras. Em um vídeo publicado em 10 de fevereiro deste ano, por exemplo, o parlamentar mostra como chegar até o site da empresa. Ele desliza a tela mostrando os itens. Dentre eles, aparecem a caneca e adesivos com o slogan golpista. A “publi de milhões”, como descreve o post, tem mais de 3.600 curtidas.
O termo “Brazil was stolen” se tornou um dos assuntos mais comentados no Brasil no Twitter quando o argentino Fernando Cerimedo, dono da empresa de marketing político Numen Publicidad e amigo de Eduardo Bolsonaro, divulgou uma live no canal do YouTube do seu site, o La Derecha Diario, com informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
No ano passado, a Pública mostrou que a hashtag #BrazilWasStolen foi bastante compartilhada a partir do primeiro turno das eleições, muitas vezes em conjunto com a #BrazilianSpring, cunhada pelo ideólogo da ultradireita americana e mentor de Eduardo Bolsonaro, Steve Bannon.
Há alguns anos, Eduardo Bolsonaro atua para importar para o Brasil algumas das estratégias usadas pela extrema direita americana. Levantamento da Agência Pública demonstrou que ele teve mais de 77 reuniões com conservadores estadunidenses durante o governo Bolsonaro.
Desde 2019, o congresso CPAC, congresso de direita lançado nos EUA, é realizado no Brasil por iniciativa de Eduardo Bolsonaro. Naquele ano, ele firmou um termo de cooperação com a União Conservadora Americana (ACU), think tank que organiza o evento, para “intercâmbio de conhecimento”. Em 2020 fundou o Instituto Conservador Liberal, que passou a organizar os CPACs no Brasil —já foram realizadas três edições: em São Paulo, Brasília e Campinas.
Os produtos da Camisetas Opressoras também sempre foram vendidos em estandes nos eventos do CPAC Brasil, edição nacional do evento que reúne conservadores nos EUA e organizado por Eduardo Bolsonaro.
Desde o ano passado, inspirado nas palestras oferecidas no evento, em sua maioria por ministros ou secretários do governo passado, o parlamentar montou cursos, vendidos por meio da Eduardo Bolsonaro Cursos Ltda.
Um dos professores do curso “Formação essencial em política” é justamente André Porciúncula, seu sócio na Braz Global Holding LLC, empresa fundada em março deste ano no Texas, Estados Unidos, como revelou reportagem da Agência Pública em parceria com o UOL e o CLIP. No curso, Porciúncula fala como especialista em arte e defende que a esquerda estaria tentando destruir a fé cristã e a moralidade para implantar seus ideais políticos.
Para se “aprofundar” nos temas, os palestrantes indicam documentários da produtora conservadora Brasil Paralelo. No módulo ministrado por Porciúncula, por exemplo, o curso indica o documentário “Cortina de Fumaça”, que nega o desmatamento e diz que um sobrevoo na Amazônia mostra que se trata de uma “floresta preservada”.
De acordo com Eduardo Bolsonaro, os cursos que sua empresa produz buscam ensinar ao público “o que tem de mais atual e mais importante no conservadorismo” para que as pessoas não caiam “em nenhuma armadilha da esquerda”. “Também vai contribuir para que você enxergue todo o cenário, não só do Brasil, mas do mundo inteiro, quando se fala em política”, explica o deputado na introdução do material “Formação essencial em política”.
Entre os professores convidados estão os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG), denunciado por transfobia pelo MP de Minas Gerais; Gustavo Gayer (PL-GO), cujo ataque levou à proibição de um livro de Marçal Aquino na Universidade de Rio Verde; Bia Kicis (PL-DF), investigada no inquérito das fake news aberto no STF; Marcos Pollon (PL-MS), o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP), Chris Tonietto (PL-RJ) e Mario Frias (PL-SP), que agrediu um jornalista em sessão da comissão da comunicação da Câmara, além da senadora e ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves (Republicanos-DF).
Ferreira e Gayer estão entre os influenciadores da extrema direita que tiveram suas redes bloqueadas no final de 2022 por compartilhamento reiterado de alegações falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas.
O módulo “Formação essencial em política” apresenta conteúdos em áreas como conservadorismo, feminismo, doutrinação, ativismo judicial, redes sociais, meio ambiente, aborto e ideologia de gênero, cristianismo, racismo e eleições. O curso de meio ambiente é ministrado por Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, que deixou o governo Bolsonaro após se tornar alvo de investigação criminal por suposta atuação ilegal em favor de madeireiros, já o de feminismo é conduzido pela deputada estadual Ana Campagnolo (PL-SC), que se diz “antifeminista”.
Além de lucrar com a venda dos cursos, Eduardo também ganha dinheiro com a venda de livros. As obras indicadas pelos palestrantes são vendidas na Livraria Eduardo Bolsonaro, cujo site está registrado em nome da empresa Cedet – Centro de Desenvolvimento Profissional e Tecnológico Ltda, em Campinas, São Paulo.
A livraria e editora Cedet gerencia diversas livrarias virtuais de bolsonaristas, como por exemplo, a de Campagnolo, conforme revelou matéria do Intercept. De acordo com a reportagem, eles ganham comissões pela venda dos livros.
Depois de passar pela formação inicial, a plataforma do deputado ainda oferece outros módulos, que seriam mais aprofundados, mas ainda não estão disponíveis. Eduardo Bolsonaro, por exemplo, dará o curso de “guerra cultural” e o deputado André Fernandes (PL-CE), investigado pelo STF por suposto envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, ministrará as aulas de “manipulação da juventude”, segundo o site.
Procurado, Eduardo Bolsonaro não respondeu até a publicação desta reportagem.
O acesso a informações nas redes sociais usadas por Jair Bolsonaro que tenham como tema urnas eletrônicas, Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal, entre outros, foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF, segundo O Globo.
O pedido foi feito nesta segunda-feira em um inquérito que investiga incitadores dos atos golpistas de 8 de janeiro, que tem Bolsonaro como um dos alvos. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações dos atos golpistas, ressalta que essa solicitação já havia sido feita, mas que não foi analisada por Moraes. Por isso, Santos reiterou o pedido nesta segunda.
A PGR quer acesso a publicações de Bolsonaro em redes como Facebook, Instagram, TikTok, Youtube, Twitter e Linkedin que sejam “referentes a eleições, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Forças Armadas e fotos e/ou vídeos com essas temáticas.
Além disso, quer que as redes apresentem as métricas de cada publicação, como visualizações, curtidas, compartilhamentos e comentários. Ainda foi solicitada uma lista completa dos seguidores de Bolsonaro.
O objetivo é obter “dados concretos” que possam “fundamentar uma análise objetiva do alcance das mensagens, vídeos e outras manifestações publicadas pelo ex-presidente da República nas redes sociais”.
Bolsonaro foi incluído no inquérito por ter compartilhado, dois dias após o 8 de janeiro, um vídeo acusando, sem provas, a ocorrência de uma fraude nas eleições do ano passado. Em depoimento prestado à Polícia Federal (PF), Bolsonaro afirmou que publicou o vídeo por engano.
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Laura Tessler disse estar enojada com a Raquel. “Que pessoa desprezível…” Por fim soltou o “Ratazana desprezível!!!”
Em fevereiro de 2019, um tema insólito caiu na mesa da Procuradora-Geral da República Raquel Dodge. Era um acordo firmado entre procuradores da Lava Jato com o Departamento de Justiça, pelo qual receberiam e administrariam R$ 2,5 bilhões dos acordos de leniência da Petrobrás, celebrados nos Estados Unidos.
Seguiram-se dias de tiroteio na mídia. No dia 11 de março de 2019, Raquel Branquinho, procuradora regional e braço direito da Dodge, preparou uma ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental), posteriormente apresentada ao Supremo Tribunal Federal, visando proibir o uso privado dos recursos da Lava Jato.
Ficou-se sabendo, então, que os procuradores de Curitiba sequer compartilharam com a PGR o modelo de apropriação dos recursos – uma fundação de direito privado.
No dia 20 de março a ADPF foi apresentada no Supremo. Seguiu-se um enorme tiroteio pelo Twitter, com procuradores mais radicais sentindo que estava chegando ao fim a era de abusos da Lava Jato.
No mesmo período, o populismo do MPF chegava ao auge, com um grupo de procuradores tentando mudar as regras para eleição da lista tríplice para a PGR, abrindo espaço para procuradores de qualquer nível. A proposta foi barrada pelo subprocurador Luciano Maia.
Com a Lava Jato gozando ainda de franca popularidade, a Raquel Dodge vacilou sobre que posição tomar. Um membro do Ministério Público Federal, indignado, encaminhou o caso para o Jornal GGN – que apresentou a primeira denúncia sobre o negócio.
O Ministro Alexandre de Moraes acatou a ADPF de Dodge e o sonho da fundação virou pó. Esse episódio deflagrou uma discussão acesa no grupo de WhatsApp “filhos de Januário”, com ofensas graves contra Raquel Dodge, em uma demonstração nítida do nível de onipotência ignorante que tomou conta do grupo.
Grupo Filhos de Januário – 06/04/2019
17:23:27 Jerusa Nos EUA, Raquel Dodge fala sobre a ADPF que propôs e diz que a luta do MPF contra a corrupção, o crime organizado e a lavagem de dinheiro não permite que façamos a destinação de dinheiro recuperado. Disse que colocou essa matéria no STF “na expectativa de que seja confirmado o nosso distanciamento e a nossa neutralidade sobre a destinação desse dinheiro. Me parece que é uma atitude ética importante que valoriza o nosso trabalho em defesa da honestidade na vida pública, na separação da coisa pública e da coisa privada“. Sobre sucessão no MPF, disse que ainda não tem condições de se pronunciar mas acha que “são todos questionamentos legítimos os que têm sido feitos” e espera que a imprensa continue atenta e a população engajada acompanhando a definição dessa questão.
17:26:25 Deltan Ela tá nos acusando de agirmos pra interesse privado. Em algum momento, devemos responder isso.
17:29:27 Deltan Caros, alguém que fale inglês bem topa esta viagem pra Paris?
17:29:47 Deltan Falar inglês bem = dar conta do recado
17:59:14 Jerusa Ou seja, colegas não foram éticos, abalaram a defesa da honestidade e não souberam separar a coisa pública da coisa privada
18:13:30 Deltan Acho que temos que pedir uma nota da ANPR
18:13:39 Welter Prr Ela quer se justificar. Podia ser mais comedida. Terminou que fez uma critica dura, que neste momento em que buscamos o dialogo soa desleal.
18:13:39 Deltan Desagravo ou algo assim
18:14:13 Deltan Foi mais grave que isso. Nas entrelinhas (ou mais do que isso) nos acusou de termos agido de modo imoral e desonesto
18:14:43 Deltan Acho que uma resposta nossa neste momento pode melar a solução, mas da ANPR creio que seria oportuna
18:14:52 Deltan Mas não vou pedir se não acharem que é o caso
18:18:58 Welter Prr Foi desleal sim. E muito. E nos acusou de misturar interesses públicos e privados.
18:19:14 Jerusa isso. acho que cabe nota da anpr, sim!
18:19:20 Jerusa surreal essa mulher
18:20:05Deltan Peço ou não nota? Manifestem-se por favor
18:20:37Welter Prr Vamos segurar o ímpeto. Apesar da vontade de fazer uma nota nossa 18:21:34Athayde Se sair mela a solucao. Acho q o momento é de engolir sapo
18:24:12 Paulo Falei ano passado
18:24:18Paulo Possivelmente estarei lá
18:24:44Paulo Mas seria bom outra pessoa p aproveitar se pagarão passagem
*GGN
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Uma pasta vermelha com o brasão da República repousa sobre as mesas de trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tanto no Palácio do Planalto quanto no Palácio da Alvorada. Dentro dela encontram-se os perfis analíticos de cinco homens cujos destinos para o biênio 2023-2025, que se inicia em setembro próximo, no Ministério Público Federal, e serão determinados pelo ex-sindicalista encarcerado injustamente por 580 dias antes de ser reeleito para um terceiro mandato presidencial.
São eles: Paulo Gustavo Gonet Branco, Antônio Carlos Bigonha, Carlos Frederico dos Santos, Humberto Jacques de Medeiros e Augusto Brandão de Aras. Um, dentre esse quinteto, será escolhido por Lula para a Procuradoria Geral da República antes que se encerre o mês de agosto. E, de toda sorte, vale a ressalva que se faz mister: sim, o atual procurador-geral integra o grupo e tem chances reais de ser reconduzido para novo período de dois anos à frente da instituição conspurcada e vilipendiada por uma milícia arrivista que se entrincheirou em Curitiba (PR), cometeu os mais atrozes e variados crimes e desmandos sob o beneplácito da mídia corporativa e atacou o País por dentro do próprio Estado e por meio de uma espécie de exército mercenário que atendia pela alcunha de “Operação Lava Jato”.
Quem não tem chance alguma de sonhar com o posto é qualquer um dos integrantes do trio Luiza Frischeisen, Mário Bonsaglia e Luiz Adonis, fiéis depositários do maior número de votos num certame de votação conduzido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Não foi o fato de se submeterem à ANPR que os deixou sem chances, mas, sim, o fato de serem lavajatistas em nuances diversas de gradação.
O quinteto de perfis que preenche a pasta vermelha de Lula tem na trajetória do próprio Aras e na repulsa comum ao lavajatismo pernicioso que se instalou como um fungo oportunista no MPF, um ponto em comum que os une e explica estarem ali.
Bigonha e o atual PGR formaram um dia uma dupla – podiam até ser chamados reciprocamente de melhores amigos. Afastaram-se à medida que o nome de Aras se consolidava, em 2019, como aquele a ser designado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Gonet Branco, subprocurador-geral eleitoral atuando junto ao Tribunal Superior Eleitoral e responsável pelo relatório duro e repleto de provas que sustentou a sentença de inelegibilidade do ex-presidente; Carlos Frederico, subprocurador-geral encarregado de coordenar os inquéritos decorrentes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e Humberto Jacques, ex-vice-procurador-geral que denunciou a existência de processos “invisíveis” na sede do MPF e as gravações ilegais da Lava Jato em Curitiba tiveram, todos, as carreiras projetadas no transcurso dos dois mandatos de Augusto Aras. Dele, nunca deixaram de receber estrutura e liberdade para trabalhar.
Resta saber se todos eles terão a disposição que o procurador-geral demonstrou ter, nesses quatro anos, para enfrentar e desestruturar as bases do lavajatismo enquanto recebia ao revés uma chuva de projéteis traçantes iluminados por um jornalismo alimentado pelo denuncismo atroz e acrítico. Esse foco é determinante para a decisão presidencial. O exército mercenário de Curitiba minou o terreno interno do Ministério Público Federal, que hoje é uma instituição conflagrada e vive um processo de insubordinação a seus marcos legais e aos paradigmas impostos pela Constituição de 1988.
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Em 2019, Primeira Turma havia decidido receber acusação; ministros seguiram mudança de posicionamento da PGR.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás e rejeitou a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O colegiado já havia recebido a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas agora os ministros votaram para acolher um recurso da defesa após a mudança de posicionamento da procuradoria. Com isso, o inquérito foi arquivado, segundo O Globo.
Em 2019, o colegiado recebeu, por unanimidade, a denúncia. Entretanto, a defesa de Lira apresentou recurso contra a decisão. O pedido começou a ser analisado em 2020, e já havia maioria para manter o entendimento, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista.
Em abril deste ano, sob nova gestão, a PGR mudou sua posição e pediu o arquivamento do caso. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, concordou com os advogados do parlamentar, que argumentaram que houve duas mudanças no cenário desde o início do julgamento: o arquivamento de outra denúncia contra Lira, que tinha conexão com esse caso, e a entrada em vigor do pacote anticrime, que proíbe o recebimento de denúncias com base apenas em delações premiadas.
Antes de o recurso de Lira ser julgado, uma questão de ordem levantada pelo ministro André Mendonça possibilitou sua participação no julgamento. Ele substituiu o ministro aposentado Marco Aurélio, antigo relator do processo, que já havia votado. Mas diante do novo posicionamento da PGR, Mendonça quis saber se poderia votar — o que foi acolhido pelos demais ministros da turma pela situação “excepcional”.
Ao votar, Mendonça chamou a atenção para a “significativa e sintomática mudança da PGR, que está a pedir a rejeição da inicial por ela mesma proposta”.
— A manifestação da PGR não vincula necessariamente o órgão julgador, entretanto tem-se uma situação sui generis, na qual antes mesmo da estabilização da decisão de recebimento da denúncia, o órgão acusador revê sua posição. Agora, o titular da ação penal não deseja ver o acusado processado, criando uma situação que colocaria o judiciário na condição de acusador – Afirma.
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Defesa de Moro disse que declaração do senador sobre ‘comprar um habeas corpus’ do ministro do STF ‘não passou de brincadeira em festa junina’. PGR disse que Moro não se retratou após fala, diz o G1.
A Procuradoria-Geral da República afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) “não se retratou” após as declarações que ofenderam e imputaram falsamente fatos criminosos ao ministro da Corte Gilmar Mendes.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse ainda que “não passa de meras alegações sem provas” a tese da defesa de que a fala de Moro sobre “comprar um habeas corpus” do magistrado, registrada em vídeo, “não passou de uma brincadeira em festa junina”.
Moro foi denunciado pela PGR ao STF pelo crime de calúnia após a gravação ter viralizado. A defesa do senador pediu que o STF rejeite e arquive a acusação.
Há entendimentos da Justiça no sentido de que retratação, ou seja, o desmentido, esclarecendo o equívoco, pode levar impedir a punição pelo crime, mas Lindora afirmou que a publicação feita por Moro não representou uma retratação.
“O denunciado não se retratou de forma cabal, total e irrestrita das declarações que imputaram fatos criminosos e ofensivos à reputação de ministro do Supremo Tribunal Federal, erguendo-se em seu desfavor óbice intransponível ao reconhecimento da hipótese de isenção de pena”, disse a vice-procuradora-geral.
A PGR afirma ainda que a denúncia traz todos os elementos necessários para tornar Moro réu por calúnia.
“Nesse contexto, a peça acusatória se mostra hígida e idônea, permite o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo acusado, carece de obstáculos de imunidade penal e possibilita o prosseguimento da persecução penal com o seu recebimento por esse Supremo Tribunal Federal”, escreveu Lindôra Araújo.
Para a vice-procuradora-geral, “o tom jocoso e anedótico das afirmações ofensivas à honra de magistrado da cúpula do Poder Judiciário brasileiro é interpretação particular do acusado [Moro] que, a toda evidência, não encontrou ressonância na vítima [Mendes] que, ciente da grave ofensa e do crime praticado em seu desfavor, imediatamente, representou ao Ministério Público Federal”.
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PGR citou aumento de pena para calúnia, que virou lei graças ao pacote anticrime, projeto de Sergio Moro no Ministério da Justiça.
Um dos crimes citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao pedir a prisão do senador Sergio Moro nesta segunda-feira (17/4) foi fruto do pacote anticrime, projeto de Moro quando era ministro da Justiça. O trecho triplica a pena para crimes de calúnia que forem divulgados pela internet, segundo Guilherme Amado, Metrópoles.
Na denúncia contra Moro, a PGR considerou que Moro cometeu calúnia contra o ministro do STF Gilmar Mendes ao acusá-lo, sem provas, de vender sentenças judiciais e cometer corrupção passiva. A fala de Moro foi gravada em um vídeo que circula nas redes sociais.
Em documento enviado ao Supremo, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo mencionou um parágrafo do Código Penal que triplica a pena para calúnia e virou lei graças ao pacote anticrime de Moro.
Esse trecho do pacote anticrime, que está no Código Penal desde 2021, diz o seguinte: “Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena”. A pena triplicada vale para os crimes contra a honra, que incluem calúnia, difamação e injúria.
O agravante foi aprovado pelo Congresso e vetado por Bolsonaro em 2019. Em 2021, os parlamentares deram a última palavra e derrubaram o veto.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia que ele teria cometido contra o ministro Gilmar Mendes, que integra a Corte, diz Mônica Bergamo, Folha.
Na última sexta (14), viralizou nas redes sociais um vídeo em que o ex-juiz aparece dizendo a interlocutores sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. A vice-procuradora Lindôra Maria Araújo pede que ele seja condenado e que, se a pena for superior a quatro anos de prisão, ele perca o mandato.
Na avaliação da PGR, Moro cometeu o crime de calúnia contra o ministro do STF ao sugerir que o magistrado pratica corrupção passiva. Além disso, na visão do órgão, o ex-juiz estava ciente da gravidade do que estava dizendo e o fez em público, na frente de muitas pessoas, e sabendo que estava sendo filmado. Ele também teria atuado com o objetivo claro de depreciar e descredibilizar a atuação de Gilmar Mendes na Corte.
Segundo a coluna apurou, a PGR pede também a preservação do vídeo que foi publicado no Instagram e que mostra o ex-juiz proferindo a frase. Solicita ainda que Moro seja notificado a apresentar uma resposta em um prazo de 15 dias.
Se for condenado à pena de prisão por tempo superior a quatro anos, a Procuradoria indica que Moro deve perder o mandato de senador, como previsto no Código Penal. Por fim, deve ser estabelecido também um valor de indenização.
Segundo a coluna apurou, a PGR pede também a preservação do vídeo que foi publicado no Instagram e que mostra o ex-juiz proferindo a frase. Solicita ainda que Moro seja notificado a apresentar uma resposta em um prazo de 15 dias.
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