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O presente de Bolsonaro para Aras no dia do amigo

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 20 de julho de 2021
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O presidente Jair Bolsonaro confirmou, nesta terça (20), que está indicando Augusto Aras para mais um mandato à frente da Procuradoria-Geral da República. Coincidentemente ou não, celebra-se hoje o Dia do Amigo.

A recondução terá que ser aprovada pelo Senado Federal, mas seu nome não deve encontrar resistências. Ainda mais porque ele foi um dos principais críticos à operação Lava Jato durante seu mandato, tranquilizando vários parlamentares.

Após a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal, estava claro que o presidente iria ignorar, mais uma vez, a lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e indica-lo novamente.

Assim, Aras, que disputou arduamente a preferência presidencial, pode tentar novamente em dois anos, caso Bolsonaro se reeleja. Em maio de 2023, será a vez da aposentadoria compulsória do ministro Ricardo Lewandowski, que completará 75 anos.

Na hipótese remota de Mendonça ser bloqueado pelo Senado, Aras pode ser o nome sugerido. Nesse caso, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, bolsonarista e sua aliada, teria chances de ocupar a chefia do Ministério Público Federal, segundo fontes ouvidas pela coluna na PGR. Hoje, o nome dela é um dos mais cotados para assumir a AGU.

Com a recondução de Aras, Bolsonaro mantém alguém de confiança em um dos cargos mais estratégicos da República. Cabe ao procurador-geral denunciar o presidente da República ao STF por crimes cometidos durante o mandato, por exemplo.

Aras se vangloria de ter movido um rosário de ações contra pessoas com foro privilegiado. Poucos duvidam, contudo, que ele e sua equipe não colocarão Bolsonaro em risco. A investigação para avaliar se o presidente fez corpo mole diante da denúncia de corrupção na compra da vacina Covaxin, aberta após pito público da ministra Rosa Weber, tem grandes chances de não dar em nada.

Mas há o relatório que será produzido pela CPI da Covid, que deve apontar responsabilidade direta do presidente nas mortes de mais de 540 mil pessoas durante a pandemia, seja pelo negacionismo, seja pela corrupção de seu governo. O documento será entregue a Aras, que pode sentar em cima e fazer cara de paisagem ou abrir ações a partir dele. E, dependendo das provas anexadas, haverá pressão da sociedade.

E há o novo inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, no STF, para apurar a existência de uma “organização criminosa” digital que teria a finalidade de “atentar contra a democracia e o Estado de Direito”. Essa investigação deu lugar àquelas duas sobre os atos antidemocráticos e as fake news, arquivadas por ele.

O inquérito tira Bolsonaro do sério por envolver seus filhos, aliados políticos e empresários amigos. O papel do PGR é fundamental para, ao final da investigação, apresentar denúncia ou não.

Com isso, não poderia haver melhor data para Bolsonaro propor a recondução de Aras do que este Dia do Amigo. O presidente precisa de um amigo na PGR para terminar o seu mandato. A questão é saber se um PGR amigo do presidente também é amigo do Brasil.

*Leonardo Sakamoto/Uol

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Tags Aras, Bolsonaro, dia do amigo, PGR, recondução

Política

Aumenta a pressão para que o novo ministro do STF não cheire religião

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 13 de julho de 2021
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Se já havia um imenso desconforto na comunidade jurídica brasileira com a indicação do nome de André Mendonça para a vaga de Marco Aurélio Mello no STF, seu tuíte hoje falando em família e religião bateu azedo geral.

Agora, o repúdio ao seu nome não está restrito apenas à comunidade jurídica, mas também da sociedade organizada que não quer ver um ministro do Supremo com a mesma prática vassala do atual PGR, o que desmoraliza qualquer instituição.

Na verdade, na hora de render suas homenagens e agradecimentos, Mendonça se comportou como uma criança no programa da Xuxa, mandando um beijo para o pai, para a mãe e para a apresentadora, numa cena patética que esculacha com a imagem do Supremo Tribunal Federal.

André Mendonça, que deixou uma péssima imagem num breve histórico como ministro da Justiça, por utilizar da pior forma a absurda Lei de Segurança Nacional contra críticos de Bolsonaro, sobretudo jornalistas e até chargistas, parece que só tem mesmo a simpatia de seu amo.

Tudo indica que ele terá que suar muito a camisa na sua peregrinação no Senado para convencer os senadores de que terá como regra o estrito dever de cumprir o que determina a constituição brasileira.

A conferir.

*Da redação

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Tags André Mendonça, PGR, prática vassala, STF

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Subprocuradores põem faca na nuca de Aras para investigar declarações de Bolsonaro sobre eleições de 2022

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 13 de julho de 2021
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Em bom português, documento assinado por integrantes do Conselho Superior do MPF pede para o procurador-geral da República apurar se presidente praticou ‘abuso de poder de autoridade’ .

Três deles, que faziam parte da lista tríplice ignorada por Bolsonaro, deram em Aras, o que no jargão popular se chama, uma calça arriada, já que até aqui ele estava numa posição mais do que cômoda, vergonhosa e de submissão a Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo de PGR.

Agora o confronto entre Aras e Bolsonaro é inevitável, porque Aras terá que investigar as declarações de Bolsonaro sobre fraude nas eleições, sem qualquer prova.

O mata-leão que Aras está tomando é justamente devido sua omissão covarde diante das estapafúrdias declarações de Bolsonaro com suas teses conspiratórias tiradas da caixola de Olavo de Carvalho.

No documento há uma explícita condenação dos subprocuradores diante da atitude de Bolsonaro:

*Da redação

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Tags Aras, Bolsonaro, declarações, PGR, subprocuradores

Política

Juiz intima aliado de Aras para explicar despacho secreto que barra investigação contra o PGR

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 7 de julho de 2021
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A Justiça do Distrito Federal mandou intimar o subprocurador Humberto Jacques de Medeiros para que ele dê explicações sobre um despacho secreto de sua autoria que bloqueou um pedido de investigação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras. Humberto Jacques é aliado do PGR.

Como revelou GLOBO, o subprocurador emitiu uma decisão secreta que impede andamento de um pedido de investigação feito pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) em relação a Aras. Ele é acusado de omissões na fiscalização do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19.

A solicitação gerou uma guerra interna no Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão máximo que teria a competência legal para investigar o PGR. Os conselheiros tentam dar prosseguimento ao caso, mas Humberto Jaques bloqueou o processo e proferiu um despacho secreto, que acabou paralisando a tramitação do processo.

Nesta terça-feira, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4a Vara Federal Cível do Distrito Federal, mandou intimar o aliado de Aras a dar explicações sobre sua decisão. A intimação ocorreu depois que o subprocurador José Bonifácio, integrante do Conselho Superior do Ministério Público, entrou com um mandado de segurança na Justiça para obrigar que o despacho secreto de Humberto Jacques seja tornado público e o teor seja anulado. Com isso, a investigação contra Aras começaria a andar.

Catta Preto Neto é visto por seus pares como bolsonarista. Foi ele quem rejeitou a a ação popular que barrava a indicação do ex-ministro Abraham Weintraub para um cargo no Banco Mundial. O magistrado também proferiu um despacho que suspendeu a posse do ex-presidente Lula para o comando da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, em 2016.

*Bela Megale/O Globo

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Tags aliado de Aras, Humberto Jaques Medeiros, Itagiba Catta Preta Neto, PGR

Política

Bernardo Mello Franco: Acuado, Bolsonaro não disfarça o medo da cadeia

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 4 de julho de 2021
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A Procuradoria-Geral da República deixou claro que não tinha a menor intenção de investigar Jair Bolsonaro no rolo da Covaxin. Ainda assim, a abertura de um inquérito por suspeita de prevaricação pode complicar a vida do presidente.

A PGR foi pressionada a agir pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. Ela rejeitou a desculpa de que seria melhor esperar as conclusões da CPI da Covid, que deve se arrastar até o fim de outubro.

“No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, escreveu. Agora o espectador será obrigado a entrar em campo, mesmo que a contragosto.

Com a abertura do inquérito, Bolsonaro passa a ser formalmente investigado por prática de crime comum. Isso deve ampliar seu desgaste num momento de queda de popularidade e aumento dos protestos de rua.

O capitão já foi alvo de mais de 120 pedidos de impeachment, mas todos adormecem na gaveta do presidente da Câmara, Arthur Lira. Na quarta, o deputado recebeu um novo “superpedido”, que aponta a prática de 23 crimes de responsabilidade. Numa rápida entrevista, indicou que vai manter as acusações em banho-maria. “Não será feito agora, né? Tem que esperar”, disse.

A investigação no Supremo dribla a barreira de Lira e abre um novo caminho para a interrupção do mandato presidencial. Se Bolsonaro se tornar alvo de uma denúncia, o deputado terá que levar o caso a plenário. Neste caso, é preciso dois terços dos votos para afastar o capitão.

A abertura de inquérito não significa que Bolsonaro será denunciado pela PGR, que tem arquivado múltiplas suspeitas contra o governo. No entanto, o surgimento de novas provas, como uma eventual gravação da conversa com o deputado Luis Miranda, pode tornar esse desfecho inevitável.

O parlamentar tem espalhado que registrou o diálogo no Alvorada. Pode ser um blefe, mas o presidente ainda não deu um pio para confirmar ou desmentir seu relato. O Planalto apresentou três versões diferentes antes de cancelar o contrato da Covaxin.

A ministra Rosa não é a única a desafiar a blindagem presidencial. O ministro Alexandre de Moraes também atropelou a PGR ao abrir novo inquérito para investigar ataques às instituições democráticas. Bolsonaro passou recibo e citou o envolvimento dos filhos na engrenagem golpista.

Até aqui, a sobrevivência política do capitão dependia apenas da fidelidade de Lira, que segura os pedidos de impeachment para arrancar mais vantagens do governo. Agora Bolsonaro também está nas mãos do procurador Augusto Aras, que tenta barganhar uma indicação ao Supremo.

Sob pressão, o presidente voltou a atacar o tribunal e ameaçar um golpe se for derrotado nas urnas. “Teremos problemas na eleição do ano que vem”, disse, em live no Alvorada.

Bolsonaro não consegue disfarçar o medo da cadeia. Na noite de quinta, ele lembrou o exemplo de Jeanine Añez, que assumiu o poder na Bolívia após a derrubada de Evo Morales: “A presidente que estava lá no mandato-tampão está presa, acusada de atos antidemocráticos. Estão sentindo alguma semelhança com o Brasil?”.

*O Globo

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Tags acuado, Blsonaro, cadeia, medo, PGR

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Pedido de investigação contra Aras cria conflito no Conselho do MPF

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 4 de julho de 2021
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Representação diz que PGR teria sido omisso na fiscalização de Bolsonaro; aliado bloqueou julgamento.

Segundo matéria de Aguirre Talento e Mariana Muniz em O Globo, um pedido para que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o procurador-geral Augusto Aras por omissões na fiscalização do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19 deflagrou uma guerra interna no Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão máximo que teria a competência legal para investigar Aras. Os conselheiros tentam dar prosseguimento ao julgamento do caso, mas um aliado de Aras bloqueou o processo e proferiu um despacho secreto, que acabou paralisando a tramitação.

A representação foi apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES). No texto, eles apontavam irregularidades na conduta de Aras, citando nota em que o procurador-geral disse que caberia ao Legislativo investigar a conduta de autoridades públicas na pandemia. Os senadores apontavam que Aras abria mão das atribuições funcionais “ao pretender indevidamente transferir a pretensão de responsabilização dos agentes políticos de cúpula ao Poder Legislativo”.

Atualmente, Aras tem minoria no Conselho Superior, por isso sua estratégia tem sido impedir discussões no colegiado. Neste caso, o vice-presidente do conselho, o subprocurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, que é adversário de Aras, determinou o prosseguimento do processo para que posteriormente fosse colocado em julgamento.

A secretaria do Conselho Superior, entretanto, enviou o caso para o subprocurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, um dos poucos aliados de Aras no órgão, para que ele decidisse se havia conexão com um caso anterior no qual ele atuou. Apesar do processo ser público, Jacques proferiu um despacho sigiloso ao qual nenhum dos conselheiros nem os funcionários do conselho tiveram acesso. Depois disso, Bonifácio tomou uma ação inédita: entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal para obrigar que o despacho secreto do aliado de Aras seja tornado público e o teor seja anulado.

O pedido feito pelos senadores tinha uma lacuna: solicitava a apuração de infração funcional por parte de Aras. Ao determinar o prosseguimento do caso, Bonifácio escreveu que o Conselho Superior não tem competência para abrir apuração sobre a conduta funcional do procurador-geral da República e que o caso poderia ser arquivado liminarmente. Ainda assim, Bonifácio decidiu que o caso deveria ser distribuído aleatoriamente a algum conselheiro para depois ser levado a julgamento pelo órgão. Isso porque o Conselho Superior tem competência para determinar investigação contra o procurador-geral da República por crime comum.

O receio dos aliados de Aras é que, como ele tem minoria no colegiado, os demais conselheiros podem articular a abertura de investigação penal. A discussão do processo numa sessão pública provocaria desgastes na imagem de Aras, num momento no qual ele tenta se cacifar para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

A ação movida por Bonifácio na Justiça Federal faz duras críticas à atuação de Humberto Jacques no caso, por ter dado um despacho sigiloso num processo público. “Ora, a postura do conselheiro vice-procurador-geral da República viola todos os princípios constitucionais ou legais dos atos da administração pública e da Justiça. A regra é a publicidade dos atos”, diz a ação.

Até a última sexta-feira não havia decisão sobre o processo. Procurado, Humberto Jacques não quis se manifestar.

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Tags Aras, investigação, MPF, PGR

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PGR quer celeridade na investigação para evitar desgaste de Bolsonaro

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 4 de julho de 2021
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PGR deve tratar com rapidez a apuração de suspeita de prevaricação pelo presidente sobre o suposto esquema de corrupção para a compra da vacina Covaxin. Segundo fontes da Procuradoria, estratégia é para evitar que o caso se arraste e desgaste chefe do Executivo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve tratar com celeridade a apuração da suspeita de crime de prevaricação cometido por Jair Bolsonaro sobre o suposto esquema de corrupção, no Ministério da Saúde, para a compra da vacina Covaxin contra a covid-19. De acordo com fontes consultadas pelo Correio, a agilização do processo é uma estratégia do procurador-geral, Augusto Aras, para evitar o prolongamento de uma investigação que desgastaria o presidente da República — apesar da resistência inicial em abrir a apuração. A possibilidade de denunciar Bolsonaro é vista como remota, pois o Palácio do Planalto elaborou uma linha de defesa que, apesar de ser considerada frágil, é suficiente para afastar a acusação de prevaricação.

Um dos pontos que poderiam atrasar a conclusão do inquérito seria a oitiva do presidente. Isso porque um impasse já impede que outro inquérito vá adiante: o que apura se Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. Aberto no primeiro semestre do ano passado, a PF pediu para ouvir o presidente pessoalmente. O hoje ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello havia decidido que a oitiva seria presencial. O caso chegou ao plenário do Supremo, mas o julgamento está marcado para setembro. Assim, a apuração do episódio das vacinas só demorará se a PF exigir ouvir o presidente em pessoa.

Integrantes da PGR viram a decisão do vice-procurador Humberto Jacques de Medeiros, de pedir para que o caso fosse apurado depois da CPI da Covid, como uma forma de atrasar a investigação, ante a possibilidade de, ao final da comissão de inquérito no Senado, não se conseguir imputar culpa ao presidente — o que esvaziaria o pedido. “Aras havia se manifestado nesse sentido anteriormente. Essa postura deixa o indício de que existe um alinhamento entre o procurador e seu vice no sentido de blindar o presidente”, disse um procurador, na condição de anonimato. Mas, devido à decisão da ministra Rosa Weber, na última sexta-feira, a PGR foi obrigada a abrir apuração.

Fontes apontam que o crime de prevaricação é difícil de provar e apostam que a investigação será arquivada. A avaliação dos procuradores é que o presidente sabe como se defenderá: dirá que informou o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, sobre a possibilidade de irregularidades no dia 22 de março, dois dias depois de ser avisado pelos irmãos Luis Ricardo e Luis Cláudio Miranda. O militar, por sua vez, passou para o ex-secretário executivo da pasta, Elcio Franco. O problema é o tempo que ambos deixaram a pasta — um no dia 23 e outro no dia 26. Mesmo assim, a justificativa é considerada capaz de sustentar a tese de que o presidente não prevaricou.

O primeiro ato a ser feito no âmbito da investigação é ouvir os irmãos Miranda. Se eles apresentarem algum vídeo ou áudio que mostra o presidente dizendo que levaria a questão à PF — como garantem que o presidente falou —, a situação muda. Caso contrário, se Pazuello e Elcio confirmarem que foram acionados, checaram os documentos e não viram qualquer irregularidade, será difícil provar a prevaricação.

Dentro da PGR, não se afasta a possibilidade de que fatos correlacionados à suposta fraude na aquisição da Covaxin sejam utilizados no inquérito. A ausência de resposta à Pfizer, a rejeição à CoronaVac por parte do governo federal e o atraso na compra de imunizantes da AstraZeneca podem fundamentar a denúncia por prevaricação contra Bolsonaro. “Prevaricação é deixar de fazer algo que deveria fazer. No caso da Covaxin, deveria ter levado a sério a denúncia”, diz uma fonte da cúpula da PGR.

Mais um episódio de intermediação

Aos poucos, começam a vir à tona outros episódios de intermediação de venda de vacinas para o Ministério da Saúde, além do que envolve a Covaxin — que deu origem à notícia-crime por prevaricação contra o presidente Jair Bolsonaro. Em março, a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah) — organização religiosa presidida pelo reverendo Amilton Gomes de Paula —, com sede em Brasília, negociou a compra de 400 milhões de doses de imunizantes da AstraZeneca e da Janssen entre a Davati Medical Supply e a pasta. O caso foi revelado pela Agência Pública, e a Rede Globo teve acesso a e-mails que revelam as transações. Amilton esteve na sede do ministério em 4 de março e documentou ao publicar foto nas redes sociais. Em outra imagem, ele aparece ao lado do senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ). Tal como aconteceu com a Covaxin, as negociações não teriam avançado.

Sinais de cansaço com o governo

O Palácio do Planalto sabe que vive um momento difícil, mas, segundo o ditado popular, “nada é tão ruim que não possa piorar”. Isso porque, não apenas parlamentares começam a demonstrar que estão sensíveis às manifestações de rua contra o presidente Jair Bolsonaro (leia na página 3) e com a articulação do governo no Congresso, como os bastidores da Procuradoria-Geral da República já emitem sinais mais claros de cansaço com o bolsonarismo. Desgastado entre os pares, o procurador-geral Augusto Aras aceitou a abertura de inquérito por prevaricação contra o presidente da República por não mandar investigar o esquema de superfaturamento da vacina indiana Covaxin no Ministério da Saúde.

*As informações são do Correio Braziliense

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Tags celeridade, Covaxin, CPI da covid, desgaste de Bolsonaro, PGR

Política

Rosa Weber autoriza investigação de Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 3 de julho de 2021
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro no caso da negociação da vacina indiana Covaxin por prevaricação — que é quando um funcionário público é informado de uma irregularidade, mas retarda sua ação ou deixa de atuar para que ela seja apurada e punida.

Na decisão, a ministra diz que a instauração de inquérito é destinada à investigação penal dos fatos relacionados ao “Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro” e à “realização das diligências indicadas na promoção ministerial”.

O despacho de abertura do inquérito determinou que fossem ouvidos os “autores do fato”. Apesar de não haver a citação nominal, o entendimento da PGR é que Bolsonaro é uma das pessoas a serem ouvidas sobre o episódio.

“No caso concreto, o exame da petição formulada pela Procuradoria- -Geral da República permite concluir que a conduta eventualmente criminosa atribuída ao Chefe de Estado teria sido por ele perpetrada no atual desempenho do ofício presidencial, a afastar, de um lado, a norma imunizante do art. 86, §4o da CF e atrair, de outro, a competência originária desta Suprema Corte para a supervisão do procedimento penal apuratório, ex vi do art. 102, inciso I, alínea b, da CF/88”, disse a ministra no despacho.

Para a ministra, ao analisar o pedido de abertura de investigação feito pela PGR, não havia a presença de qualquer das hipóteses que justificariam negar a proposição feita pelo Ministério Público ao propor a abertura do inquérito.

De acordo com a ministra, a solicitação de abertura de inquérito feita pela procuradoria se apoia em elementos iniciais coletados pela CPI da Covid, “a exemplo dos testemunhos prestados pelo Deputado Federal Luis Claudio Fernandes Miranda e por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, cujo teor indiciário embasa a hipótese criminal a ser investigada, porquanto indicativo de possível conduta que, ao menos em tese” se enquadra no crime de prevaricação, “sem prejuízo de outros ilícitos que possam vir a ser desvendados no curso das apurações”.

*Com informações de O Globo

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Tags Bolsonaro, Covaxin, investigação, PGR, prevaricação, Rosa Weber

Política

Rosa Weber dá dura descompostura em Aras: No MP não se vislumbra o papel de espectador

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 2 de julho de 2021
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A carraspana que Rosa Weber deu em Aras por seu indecente alinhamento com Bolsonaro, o que é um insulto à sociedade brasileira, não foi pequena.

O Procurador-Geral da República não pode impor autocensura para puxar a sardinha para a brasa de quem quer que seja. Foi isso que a ministra do STF, Rosa Weber disse a Augusto Aras:

“No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos poderes da República”.

O que a ministra quis dizer é que Aras não pode desincumbir-se de seu papel constitucional, porque tem um projeto ambicioso que ele certamente julga ser mais importante do que a própria PGR. Ou seja, o carão de Weber veio acompanhado de uma reprimenda inédita na história da República, justamente porque a postura de Augusto Aras está em desalinho com a função do Procurador-Geral da República.

Não é possível que ele tenha negligenciado tanto nesse papel institucional e, por isso a ministra cobra dele sobriedade e abstinência ideológica, discrição, equilíbrio e reservas para se manter distante na medida em que não seja contaminado por barganhas políticas para conseguir uma cadeira no STF ou pela própria manutenção do seu cargo.

Bolsonaro, até então, estava blindado não só por Aras, como também por Arthur Lira. Pacheco, presidente do Senado, caminhou para o mesmo sentido, o de cúmplice do genocida até que Barroso, atendendo a um pedido constitucional de que a minoria do Senado poderia abrir uma CPI para apurar irregularidades no Ministério da Saúde, o que se mostrou uma ação absolutamente assertiva, porque a Comissão Parlamentar de Inquérito destampou um bueiro fétido que não para de exalar as piores armações e corrupção das mais variadas.

O fato é que esse passa-moleque que Aras tomou de Rosa Weber, certamente, entrará para a história, porque foi uma chinelada ardida, que nunca se viu, no traseiro do PGR.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Tags Augusto Aras, passa-moleque, PGR, Rosa Weber

Política

Bolsonaro é oficialmente investigado: PGR abre inquérito para investigar Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 2 de julho de 2021
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Pedido foi feito após a ministra do STF, Rosa Weber, rejeitar argumento da PGR de que era preciso aguardar o fim da CPI da Covid para apurar o caso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito para investigar se o presidente da República, Jair Bolsonaro, cometeu prevaricação após ter sido informado de supostas irregularidades no contrato de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O pedido foi feito nesta sexta-feira pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jaqcues de Medeiros. Prevaricação é quando um funcionário público é informado de uma irregularidade, mas retarda sua ação ou deixa de atuar para que ela seja apurada e punida. Em seu despacho, o procurador propõe prazo de 90 dias para concluir essa primeira etapa da investigação.

O caso envolvendo a compra das vacinas da Covaxin é um dos principais focos da CPI da Covid. Na semana passada, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda relatou à CPI que sofreu “pressões atípicas” de seus superiores na pasta para agilizar o processo de importação da vacina para o Brasil. Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contaram que informaram pessoalmente ao presidente Bolsonaro sobre o que estava ocorrendo. De acordo com o relato do parlamentar, o presidente teria dito que levaria o caso à Polícia Federal. Integrantes da CPI da Covid e a PGR querem agora descobrir quais medidas o presidente tomou ao ser informado pelos irmãos Miranda acerca das possíveis irregularidades envolvendo a compra da vacina.

“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, diz um trecho do despacho assinado pelo procurador.

Humberto Jacques de Medeiros pediu diligências à Polícia Federal, tais como ouvir testemunhas, solicitar informações à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), e à CPI da Covid.

A abertura de inquérito feita pela PGR aconteceu um dia depois de a ministra do STF, Rosa Weber, rejeitar um pedido da procuradoria para que se aguardasse conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre possível investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação. Em sua decisão, Rosa fez duras críticas ao posicionamento da PGR: disse que o órgão “desincumbiu-se de seu papel constitucional” e determinou a devolução do processo para que a equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre a abertura ou não de investigação.

“O exercício do poder público, repito, é condicionado. E no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, escreveu.

*O Globo

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Tags Bolsonaro, Covaxin, Inquérito, investigado, PGR, STF