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Indulto de Natal

MP considera inconstitucional indulto de Bolsonaro que perdoa PMs condenados pelo Massacre do Carandiru e aciona PGR

Procurador-geral da Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, pede que Procuradoria-geral da República tome providências urgentes. Decreto de sexta (23) inclui perdão para crimes cometidos há mais de 30 anos. Em outubro de 1992, 111 detentos foram mortos na invasão da PM para conter rebelião.

O Ministério Público de São Paulo considerou inconstitucional o decreto do último indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdoa as penas e extingue as condenações dos policiais militares culpados na Justiça pelo caso conhecido como Massacre do Carandiru, e enviou uma representação ao Procurador-Geral da República (PGR), Antônio Augusto Aras.

O documento é assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo.

“A concessão do indulto se incompatibiliza com esses dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos promulgada pelo Decreto n. 678, de 06 de novembro de 1992, razão pela qual requer a Vossa Excelência a tomada de providências urgentes em face dos preceitos impugnados por incompatibilidade com o art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, e as normas acima indicadas da Convenção Americana de Direitos Humanos, por ação direta de inconstitucionalidade ou arguição de descumprimento de preceito fundamental”, afirma no ofício.

Apesar disso, a defesa dos agentes da Polícia Militar (PM) que foram condenados informou que entrará nesta sexta com um pedido no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para que o órgão encerre o processo criminal contra seus clientes por causa do indulto de Bolsonaro.

“Nós vamos interpor o pedido de trancamento da ação ainda hoje junto ao Tribunal de Justiça em razão do indulto. até por que a partir de agora eles passam a sofrer constrangimento ilegal com o trâmite da ação”, disse o advogado Eliezer Pereira Martins. “E na hipótese de o TJ não declarar extinta a ação, nós vamos pedir então que declaram a extinção da punibilidade no dia 31 de janeiro.”

O advogado havia dito em outras ocasiões que preferia se referir ao caso como “contenção do Carandiru” em vez de “massacre”.

“Os soldados pegaram em armas para cumprir as ordens superiores. Eu atribuo a condenação deles nos cinco júris a uma estratégia do MP de responsabilizar quem estava na ação, sem nenhuma individualização de condutas, poupando quem ordenou a ação”, falou o advogado numa das ocasiões.

5 júris condenaram PMs

Foto de 2013 mostra 111 cruzes são vistas em frente ao Largo São Francisco, em São Paulo, por alunos da Faculdade de Direito, em lembrança aos mortos do massacre do Carandiru — Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Em 2 de outubro de 1992, 111 presos foram mortos durante invasão da Polícia Militar (PM) para conter rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção em São Paulo.

Segundo o decreto presidencial do indulto deste ano, estarão perdoados agentes de forças de seguranças que foram acusados por crimes cometidos há mais de 30 anos, mesmo que eles não tenham sido condenados em definitivo na última instância da Justiça.

Os PMs condenados pelo Massacre do Carandiru se encaixam nesse perfil. O caso completou três décadas em 2022.

O g1 ouviu um procurador de Justiça, o promotor do caso e o representante de uma ONG de direitos humanos que disseram que esse indulto é inconstitucional por que esse tipo de decreto tem de ser coletivo e não direcionado a um grupo de um caso específico.

Os especialistas que criticaram a decisão presidencial disseram ainda que o decreto do indulto não pode ser aplicado automaticamente, dependendo de uma autorização judicial para ser validada (saiba mais abaixo).

Foto de 2013 mostra 111 cruzes são vistas em frente ao Largo São Francisco, em São Paulo, por alunos da Faculdade de Direito, em lembrança aos mortos do massacre do Carandiru — Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Entre 2013 e 2014, a Justiça paulista fez cinco júris populares e condenou, ao todo, 74 policiais militares pelos assassinatos de 77 detentos. A defesa dos PMs alegou que eles atiraram em legítima defesa depois de serem atacados por detentos com armas de fogo e facas que queriam fugir. Os outros 34 presos teriam sido mortos pelos próprios companheiros de cela.

Vinte e dois policiais ficaram feridos na ação, mas nenhum deles morreu. Para o Ministério Público os policiais executaram detentos que já estavam rendidos.

Dos agentes condenados, cinco morreram e atualmente 69 deles continuam vivos. Mais de 30 anos depois, ninguém foi preso. Os PMs foram punidos com penas que variam de 48 anos a 624 anos de prisão. Pela lei brasileira, ninguém pode ficar preso mais de 40 anos por um mesmo crime. Apesar disso, todos os agentes condenados respondem pelos crimes de homicídio em liberdade.

O decreto inédito de Bolsonaro concede o perdão para crimes cometidos há 30 anos por agentes de segurança, desde que não fossem considerados hediondos naquela época. A lei que estabelece quais são os crimes hediondos é de 1990. Entretanto, o crime de homicídio só foi incluído nela quatro anos depois, em 1994.

Ou seja, os PMs condenados pelos assassinatos do Carandiru podem receber o indulto presidencial, uma vez que o massacre ocorreu em 1992.

Mas para quem participa do processo ou acompanha o caso do Carandiru, o indulto de Bolsonaro é inconstitucional. Isso por, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, o indulto presidencial não pode ser individualizado. E nesse caso, o entendimento deles, é de que o decreto não seguiu as regras da lei: já que foi criado para favorecer diretamente os condenados pelo Massacre do Carandiru.

O presidente também poderia, segundo eles, perdoar as penas de cada um dos PMs condenados, mas por outro dispositivo, chamado de “graça”, que é individual. Ela foi concedida neste ano por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB), por exemplo.

Procurador

“Estou em contato com órgãos legitimados para a ADIN [Ação Direta de Inconstitucionalidade] para exatamente por um limite a esse absurdo”, disse nesta sexta ao g1 o procurador Maurício Antonio Ribeiro Lopes, representante do Ministério Público (MP) na segunda instância da Justiça. “Não pode ser concedido a crimes hediondos e a Constituição assim os considera. Falta observância aos princípios da legalidade”.

Ainda segundo o procurador, a decisão dos jurados que condenaram os PMs tem de ser respeitada. “Há contradições internas no texto do próprio decreto. A própria concessão da graça seria questionável na hipótese, quanto mais o indulto.”

*Com G1

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Cotidiano

Vídeo: PMs arrastam pelo chão idoso em situação de rua no DF

Um vídeo que teria sido gravado nesta segunda-feira (24/1) mostra dois policiais militares arrastando um morador em situação de rua pela roupa no Setor Comercial Sul (SCS). O homem de cabelos brancos estava sentado em frente à fachada de um dos prédios do SCS quando foi abordado pelos PMs.

Nas imagens, um grupo de militares aparece, inicialmente, conversando. Em seguida, dois deles seguram o homem pelo casaco e o arrastam pelo chão, deixando-o caído a poucos metros do ponto inicial.

Assista:

https://youtu.be/0-Sl70vSCdI

*Com informações do Metrópoles

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Com histórico de motins, CE monta força-tarefa para conter PMs bolsonaristas

Receio do governo é que novos casos de insubordinação grave ocorram no Estado, que já registrou caos e mortes em 1997, 2012 e 2020. CPI na Assembleia Legislativa, Executivo e MP Militar monitoram a tropa.

O governo do Ceará, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa e promotores do Ministério Público Militar (MPM) montaram uma verdadeira operação de guerra para monitorar PMs bolsonaristas que possam vir a participar dos atos golpistas e de insubordinação marcados para o próximo 7 de setembro, Dia da Independência. As manifestações ilegais têm sido fomentadas pelo próprio presidente em declarações à imprensa e em suas redes sociais.

Uma CPI instalada na Assembleia Legislativa investigará a partir da próxima semana as associações de PMs que atuam no Estado, que segundo várias investigações são as responsáveis por incitar a sublevação dos policiais cearenses. O Setor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDF) também age preventivamente e já vem há dias acompanhando os grupos que podem aderir aos atos golpistas convocados por Jair Bolsonaro, assim como o Ministério Público Militar, que enviou recomendação os comandantes das unidades para que contenham os insubordinados.

Histórico conturbado

As autoridades cearenses são mais sensíveis a esse tipo de situação, uma vez que o Estado já passou por três crises graves de segurança pública ocasionadas pela insubordinação de policiais militares: em 1997, 2012 e 2020. Da primeira vez, há 24 anos, 376 PMs de diferentes batalhões levaram a cabo uma greve (ilegal para militares) que terminou com tiros e o comandante-geral da corporação à época, coronel Mauro Benevides, baleado nas costas. Um tenente-coronel também foi alvejado na confusão, além de mais sete pessoas.

Já em 2012, foram 53 lideranças dos policiais militares cearenses que organizaram uma paralisação, nas cidades Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Iguatu, Quixadá, Canindé, Baturité, Crateús, Itapipoca e Acaraú. Viaturas tiveram os pneus esvaziados e muitos agentes foram impedidos de sair para trabalhar no patrulhamento das ruas. Casos de desordem, saques e crimes violentos foram registrados no período.

No entanto, o caso mais grave foi registrado no ano passado, momentos antes do início da pandemia da Covid-19. Durante 13 dias, de 18 de fevereiro a 2 de março de 2020, o Ceará viveu um verdadeiro inferno por conta de um motim realizado por policiais militares. A paralisação, que é ilegal, ocorreu na capital, Fortaleza, e em outras dezenas de cidades do Estado.

O caos instalado pela desordem levou a um aumento de 417% nos índices de homicídios no período. Em pouco menos de duas semanas, 364 pessoas foram assassinadas no território cearense. Houve ainda inúmeros registros de saques, roubos e outros crimes.

O levante realizado pelos policiais rendeu o afastamento de 264 servidores. O Ministério Público afirma que já processa 13 PMs envolvidos no motim e outros 250 seguem sendo investigados em inquéritos que estão nas mãos dos promotores.

*Com informações da Forum

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Porque ninguém acredita na punição dos PMs assassinos de Belford Roxo e na de um corrupto como Sergio Moro

Independente de tudo o que já se falou a respeito de Moro, o fato de ele, enquanto juiz, agir como investigador grampeando ilegalmente a presidência da República e repassando a gravação para a Globo, em qualquer lugar minimamente civilizado, ele teria sido destituído do cargo e responderia a uma ação penal que, no mínimo, lhe custaria a liberdade.

Mas o Estado brasileiro não é propriamente um Estado. Capturado pela classe dominante, suas instituições funcionam a partir dos moldes e interesses da referida classe.

Neste caso, um juiz passa a ser investigador, hacker, fonte ilegal da grande mídia e está tudo certo. Uma observação banal do relator do caso no STF, na época, Teori Zavascki, e morreu Maria.

A instituição Presidência da República foi defenestrada por um juiz que cumpria a função de investigador.

Diante de apenas esse caso escandaloso, Moro, há muito tempo, deveria ter sido banido da magistratura, mas, ao contrário, foi acolhido pelas cortes superiores tão corrompidas pela elite econômica do país quanto o próprio bandido curitibano.

E se um agente do Estado pode, dependendo dos interesses que movem suas ações, tratorar a própria instituição Presidência da República, numa conversa gravada e editada criminosamente pelo mesmo em que, na época, a presidenta conversa com o ex-presidente Lula, o que dizer de dois PMs que assassinaram,  fria e sordidamente dois meninos negros, em território dominado pela milícia? Afinal, tanto Moro quanto os PMs assassinos fazem parte do mesmo Estado, que tem como especialidade a defesa dos interesses da elite econômica do país.

Então, faz-se as perguntas: temos Estado ou um cofre central de arrecadação em que todos contribuem sistemática e compulsoriamente para que as classes dominantes usem e abusem de todos recursos contra qualquer um que ouse buscar uma relação civilizada dentro da sociedade?

Não foi um mero acaso, Moro, como ministro da Justiça e Segurança Pública, omitir-se diante do PM que assassinou a menina Ágatha de 8 anos. Não, tudo indica que o PM já se antecipou em usar a tal “excludente de ilicitude” para matar uma criança negra na favela. Afinal, eles são colegas de trabalho dentro da estrutura do Estado e do próprio sistema de justiça que nasceu, segue e amplia cada vez mais a sua podridão.

A parcela da classe média, que é parte do Estado, na maioria das vezes não enxerga este, senão como um lugar que opera para ampliar privilégios. Isso nada tem a ver com agentes públicos que, durante sua vida, servem à população nos escalões mais baixos dessa estrutura estatal. Para entender isso melhor, é só observar quem é penalizado e quem é privilegiado dentro do corpo do Estado pelas reformas promovidas pelo governo Bolsonaro, e é justo dessa casta estatal de super privilegiados que falamos aqui. Mas os PMs não fazem parte da casta, mas são parte dela como os antigos feitores e capitães do mato da casa grande

Aqui, na verdade, fala-se de uma verticalização institucional que retrata exatamente como as desigualdades do país são fabricadas pela elite para lhe servir sempre e usar a mão de ferro do Estado para oprimir, segregar, assassinar, golpear o que seria o Estado brasileiro, a constituição ou qualquer tratado civilizatório.

É escandaloso o que ocorre no período de Bolsonaro, como se viu nesta segunda-feira, em uma formatura da PF, em que o presidente fez uma espécie de grito de guerra “acabou, porra!” para os formandos que, por sua vez, gritaram, mito, mito mito! Isso mostra com total clareza que tipo de formação esses agentes da lei têm a partir de uma cerimônia oficial do próprio Estado em que o ápice foi a fala do presidente da República que ostenta em seu currículo da morte uma família de delinquentes ligados à milícia e, consequentemente às sua práticas assassinas, mas é tido como um mito por gente que nem ingressou efetivamente no Estado como polícia judiciária.

Não tem como o Brasil afirmar que tem um Estado, o que se tem é uma junta de corporações que se utilizam das condições que um bloco de interesses lhe garante, de fora para dentro, os privilégios da classe dominante.

Quem deveria servir ajudando na organização da sociedade, comporta-se como um ente privado, submisso aos interesses daqueles que se acham os donos da terra no Brasil do século XIX, em pleno século XXI.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Matéria Opinião

Bolsonaro quer milicializar o Brasil e transformá-lo num grande Rio das Pedras

É nítido o projeto de Bolsonaro de desinstitucionalizar o país, com controle sobre o judiciário, MP, polícias e Forças Armadas.

Não foi à toa que Moro virou ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro. A Lava Jato conseguiu um know how impressionante utilizando, confessadamente, a mídia para pressionar todo o sistema de justiça a rezar pela cartilha da república de Curitiba. Mas isso é um assunto para uma outra hora, mas não menos importante, até porque era parte do projeto de Bolsonaro.

Bolsonaro quer dois Brasís separados onde criaria um exército tão numeroso de milicianos disfarçados de agentes públicos, capaz de explorar todos os negócios e todas as transações que ocorressem no país. Quem quiser entender isso melhor, é só estudar como de fato funciona a milícia de Rio das Pedras que virou uma terra franca de ninguém.

O Estado é a milícia e esta, a milícia e, no meio, uma população inteira sequestrada tendo que cumprir a obrigação de manter os pagamentos em dia com milícia, assim como os comerciantes de uma região inteira sob o domínio dela. Tudo passa a ser ditado e, muitas vezes, comercializado pela milícia, gás, gatonet, água, agiotagem, transporte e etc.

Essa semana ocorreu um fato bastante elucidativo, dois PMs, que faziam parte de uma empresa de segurança de um comandante da PM, foram flagrados em gravação feita por celular, numa ação covarde contra um menino de 18 anos que foi a uma loja da Renner trocar um relógio que havia comprado para o pai, munido de nota fiscal. O fato de ser negro, hoje, na cabeça da polícia, é praticamente uma sentença de morte. O menino foi levado para um vão de escada e, possivelmente, dali sofreria uma violência ainda maior, senão a execução sumária pelos dois policiais, que estavam fazendo o serviço de segurança do shopping onde o fato ocorreu.

O que difere esse ato do comportamento da milícia? Nada. A diferença é que o menino é cliente da Renner que está cobrando punição, o shopping já desligou a empresa que presta serviços para outros dois shoppings, ou seja, é uma metástase que já atingiu grandes centros comerciais e grandes redes de lojas. A marca Renner logicamente se solidarizou com a vítima, porque, se abandonasse a defesa de seu cliente, pois, do contrário, seria penalizada com um boicote, já que a marca tem como clientes grande parte da classe média que ainda não foi atingida pelo cerco da milícia. Mas, não demora, será a próxima vítima do domínio generalizado do complexo miliciano que vem sendo instalado no Brasil.

Tanto isso é verdade que dois fatos ficaram marcados nesses últimos dias, o primeiro, foi a imprensa não conseguir da corporação os nomes e imagem dos dois PMs, o que demonstra uma autoproteção do sistema miliciano que está sendo montado e com práticas de grande violência.

O segundo fato, não menos importante, foi o assassinato cometido pela PM de Dória, aquele mesmo que se elegeu com slogan de bolsoDória, em que o menino de 19 anos, inocente, levou um tiro pelas costas. E o delegado do caso, em menos de 40 minutos, correu para dizer que os policiais agiram em legítima, mesmo sendo dito pelos próprios PMs que o menino não estava armado. Declaração que foi imediatamente abonada pela corporação da qual os PMs são parte.

À noite, quando houve um protesto dos moradores  pelo assassinato do menino, a Rota foi ao local intimidar a comunidade, exatamente como fazem as milícias cariocas.

O papel de Eduardo Bolsonaro, como deputado, é fazer laços cada vez maiores entre Bolsonaro e toda a polícia brasileira. Por outro lado, produzir dossiês contra policiais que não aceitam entrar para essa grande estrutura miliciana que está sendo preparada no Brasil.

Soma-se a isso a forma com que Bolsonaro vem lidando com as questões da Amazônia, promovendo desmatamento, garimpagem, desmontando toda a estrutura de fiscalização para que a milícia, representada na região por madeireiros, grileiros, garimpeiros, assassinem lideranças indígenas e avancem sobre as terras deles, dizimando aldeias inteiras, mesmo diante de um movimento internacional que quer desligar o Brasil de qualquer benefício econômico da comunidade internacional.

Agora, acrescente a isso o projeto de Paulo Guedes, apoiado por Rodrigo Maia, de privatizar todos os metros quadrados do país, e é exatamente o que Bolsonaro já está fazendo em Brasília, privatizando os parques e, no final das contas, nada no Brasil, sequer a moradia própria escapará de um pedágio obrigatório para a milícia

Isso, sem falar que os trabalhadores tendem a perder todos e quaisquer direitos para que o país, fragmentado e com a economia em nítida depressão, sustente, através de um sistema criminoso, uma milícia nacional comandada por poucos, tendo como liderança Bolsonaro e seus filhos.

É este o perigo que ronda o Brasil. Bolsonaro não fez ataques ao STF de graça. Isso faz parte de um estratégia. A questão é saber como está a relação de Bolsonaro com as Forças Armadas, principalmente com oficiais de baixa patente, porque sua expulsão do exército, décadas atrás, teve como principais motivações, o garimpo ilegal e um motim de oficiais de baixa patente que se insurgiram utilizando táticas terroristas contra o comando do exército.

E como tem uma cabeça de psicopata, Bolsonaro, simplesmente, passou três décadas alimentando a sua ideia fixa de fazer o que faz agora.

Resta saber como a sociedade civil organizada reagirá a isso, como as instituições se protegerão dessa espécie de nazismo brejeiro, porque, grosso modo, é disso que se trata o projeto de Bolsonaro, sequestrar o país comandando uma gigantesca rede de milícias em que a produção de um parafuso e sua comercialização terão um custo para os produtores e os comerciantes, exatamente como acontece nos bairros e comunidades pobres das zonas norte e oeste do Rio de Janeiro, comandadas por milícias, tendo Rio das Pedras como exemplo.

Então, vem a pergunta, que interesse os EUA teriam nisso? Ora, a exploração de toda a riqueza natural brasileira por mineradoras, petrolíferas que Guedes e Bolsonaro já estão entregando a eles em troca de um acordo que sugue o país numa recolonização, que logicamente fortaleça os interesses dos EUA na região e todas as partes envolvidas saiam ganhando.

O assassinato de mais de 100 mil brasileiros por Covid, até aqui, mostra que Bolsonaro não economiza vidas para tocar o seu projeto.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Envolvido numa saraivada de escândalos, Flávio foi escolhido pelo pai para comandar o partido Aliança pelo Brasil

Jair Bolsonaro escolheu o filho Flávio, seu primogênito, e principal herdeiro do esquema criminoso de laranjas e fantasmas com Queiroz, para ser o principal articulador nacional da Aliança pelo Brasil, o partido será comandado pelo clã que também comanda a presidência da República.

Flavio, em tese, terá o cargo de primeiro-vice-presidente, mas a ideia é que, na prática, ele tome conta da legenda de vigaristas e milicianos que ainda não foi oficialmente criada.

Assim que deixou o PSL, ainda no ano passado, Bolsonaro delegou justamente a Flávio-Queiroz a missão de tirar a nova sigla do papel.

Desde então, o “01” tem sido o responsável por orquestrar o cronograma dos eventos de divulgação da legenda nos estados convocando milicianos, grileiros, madeireiros, PMs e garimpeiros.

Na semana passada, Flávio publicou em seu Facebook o vídeo de um evento de divulgação da Aliança nos Estados Unidos — ele viajou ao país, com recursos pagos pelo Senado.

Em comportamento típico de clãs e máfias, o partido Aliança tem como princípio “o lugar de Deus na vida das pessoas”. Todos os eventos de divulgação do partido têm começado com uma oração.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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PMs invadiram hospital e tentaram pegar a bala que matou Ágatha; equipe médica teme represálias

Equipe médica não entregou projétil; Polícia Civil quer que equipe de plantão deponha sobre a ação dos policiais militares.

Na madrugada do sábado, 21, logo depois da morte da menina Ágatha Vitória Félix, entre dez e vinte policiais militares invadiram o hospital em que ela tinha sido internada – o Getúlio Vargas, na Penha, zona norte do Rio – e tentaram levar o projétil que a matara.

Apesar da pressão exercida pelos PMs, a equipe de médicos e de enfermeiros de plantão se recusou a entregar a bala, que posteriormente, seria encaminhada para a Polícia Civil, responsável pelas investigações.

A Delegacia de Homicídios está tentando convencer integrantes da equipe médica a prestar depoimento sobre a invasão. Profissionais que relataram o fato a policiais civis temem represálias. Os investigadores não conseguiram imagens da ida dos policiais ao hospital.

Testemunhas afirmaram que o tiro que atingiu Ágatha foi disparado por um PM, que tentara acertar um motociclista que passava pelo local. Segundo elas, diferentemente do que declarou a Polícia Militar, não havia troca de tiros na localidade da Fazendinha, no complexo de favelas do Alemão, no momento em que a menina foi atingida.

A perícia feita na bala concluiu que não será possível compará-la com as armas dos PMs que estavam na favela – foi encontrado apenas um fragmento deformado do projétil.

Na noite de sexta, Ágatha foi levada para uma Unidade de Pronto Atendimento na própria Kombi em que estava ao ser atingida. Como seu estado de saúde era muito grave, a menina foi imediatamente transferida para o Hospital Getúlio Vargas num carro da PM.

Dos 11 policiais militares que estavam nas proximidades do local em que Ágatha foi ferida, apenas dois aceitaram participar da reprodução simulada do crime, realizada na última terça, dia 1º.

 

 

*Com informações da Veja