“É uma ação populista, aproveitando-se de um oportunismo inconsequente e irresponsável”, diz ex-coronel PM e antropólogo
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23) o texto de um projeto de lei que prevê gratificação para policiais civis que matarem suspeitos. A proposta original tratava do projeto de reestruturação de cargos da Polícia Civil. Por meio de emenda, o texto passou a garantir premiação mínima de 10% e máxima de 150% em caso de apreensão em operações policiais de armas de grande calibre e uso restrito, “bem como em caso de neutralização de criminosos”. O termo “neutralização” significa morte, no jargão policial.
Três emendas com o mesmo teor foram propostas pelos deputados Rodrigo Amorim (União), líder do governo Castro na Alerj, Marcelo Dino (União), Alan Lopes, Célia Jordão (PL), Dionísio Lins (PP) e Alexandre Knoploch (PL). Todos são da base do governo Cláudio Castro (PL).
O placar foi de 47 votos pela manutenção da emenda e 15 pela rejeição. Agora, o projeto, que não inclui a PM, vai à sanção de Castro
Apelidada de “gratificação faroeste”, essa mesma modalidade de gratificação já existiu no Rio, criada em 1995, no governo de governador Marcello Alencar (PSDB). Na época, uma pesquisa realizada pelo Iser (Instituto de Estudos da Religião) e pela Alerj revelou que a taxa de letalidade nos confrontos entre policiais e civis era de dois mortos para cada ferido antes da gratificação. Depois do bônus, passou para quatro mortos e um ferido.
A própria Alerj determinou o fim da gratificação em 1998.
A lei que aboliu a “gratificação faroeste” foi de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que foi derrotado na votação desta terça, que recriou o bônus. “Em 1998, derrubamos a gratificação depois de estudo feito por equipe da Uerj, UFRJ, peritos criminais e advogados criminalistas”, recorda Minc. “Foram analisados 1.200 laudos cadavéricos de pessoas mortas em confronto com a polícia. Desses, dois terços (64%) foram execuções: tiros na nuca, na orelha, nas costas”.
Segundo o deputado, a lei estimulava a execução sumária. “Dos mortos, alguns eram criminosos procurados, outros, não. No Brasil não tem pena de morte, quem tem que determinar a sentença é a Justiça. O bom policial tem que investigar e prender”, afirma o parlamentar, que classifica a concessão da gratificação à POlícia Civil como retrocesso. “Sem a prova que a perícia produz, sem testemunha, sem a denúncia do Disque-Denúncia, a nossa polícia fica no “tiro, porrada e bomba”. Resultado: metade da cidade do Rio controlada pela milícia e pelo tráfico”.
“Estímulo” para a polícia matar
Coronel da reserva da PM, antropólogo e doutor em ciências sociais, Robson Rodrigues também critica a iniciativa da Alerj.
“Falar dessa ‘gratificação faroeste’, agora na versão 2.0 para a Polícia Civil, é relembrar um momento muito ruim para a Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro. O secretário de Segurança de então, general Nilton Cerqueira, criou a gratificação que praticamente estimulava os policiais a matarem, a eliminarem os criminosos”, conta Rodrigues, ao ICL Notícias. “Houve uma sanha, uma busca enlouquecida de promoções de um meio, digamos, mais fácil. A medida não tratava dos problemas até hoje tem a corporação policial militar”.
Com o conhecimento de causa, ele lamenta a decisão dos deputados. “Estou decepcionado com o parlamento, porque foi esse mesmo parlamento daqui do Rio de Janeiro que enterrou a ‘gratificação faroeste’. Agora ressuscita”, diz. “É uma ação populista, aproveitando-se de um oportunismo inconsequente e irresponsável. Dizem que isso é para melhorar a polícia, pra para fazer a polícia solucionar o problema do crime, mas isso não vai acontecer. Pelo contrário, todas as evidências mostram que isso não ocorreu com relação a Polícia Militar”.
Robson Rodrigues diz que depois que a gratificação foi instituída, os problemas da PM cresceram. “É uma atitude completamente desconectada das evidências, um desvio de função”.
*ICL
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