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STF: Julgamento que pode levar à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe deve ocorrer entre setembro e outubro

Estimativa leva em conta ritmo “célere” de Alexandre de Moraes; ex-presidente virou réu por unanimidade.

Com a conclusão do julgamento que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por participação em uma trama golpista após as eleições de 2022, a expectativa no Supremo Tribunal Federal (STF) é que a análise sobre uma eventual condenação ocorra no segundo semestre deste ano, entre os meses de setembro e outubro. Os cálculos levam em conta o ritmo “rápido” do ministro Alexandre de Moraes.

Ministros do STF lembram que o gabinete de Moraes, que é o relator do caso, tem tido uma condução célere nas ações penais envolvendo os atos de 8 de janeiro, com uma média de seis meses de tramitação entre o recebimento da denúncia – etapa que foi concluída hoje no caso de Bolsonaro – e da condenação.

A abertura da ação penal é esperada para os próximos dias, e ocorrerá após a publicação do acórdão do julgamento da denúncia, recebida por unanimidade pela Primeira Turma nesta quarta-feira. Com a ação penal instaurada, o Supremo vai dar início à instrução, que consiste em uma série de etapas, e que começa independentemente da apresentação de embargos por parte das defesas.

Interlocutores do Supremo observam que, apesar do estilo ágil do gabinete de Moraes, a fase de instrução varia muito de acordo com cada processo e apontam que casos rumorosos podem levar mais tempo até chegar à reta final. Um dos exemplos citados é o caso Marielle Franco, cuja denúncia foi recebida em junho de 2024 e aguarda o cumprimento de diligências para entrar na reta final, antes que o julgamento que definirá as condenações ocorra, zsgundo  o Globo,

Ao se tornar réu nesta quarta-feira, Bolsonaro passará por toda a instrução processual antes que venha a ser eventualmente condenado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Após a Justiça aceitar as provas, defesa e acusação se manifestam mais uma vez, na alegação final. O Ministério Público apresenta seu parecer sobre o caso (documento no qual analisa os fatos, provas e legislações pertinentes), fornecendo elementos para a orientação do juiz ou ministro, que pode concordar na íntegra, em partes ou não seguir.

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Réu no STF, Bolsonaro ataca Moraes e diz, sem provas, que foi prejudicado nas eleições de 2022

Ex-presidente chamou de ‘historinha’ a acusação de tentativa de golpe de Estado, mas confirmou que discutiu alternativas.

Após tornar-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação que investiga a tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu uma coletiva de imprensa na saída do Senado Federal, de onde acompanhou o julgamento nesta quarta-feira (26).

Além de exaltar os feitos de seu governo, Bolsonaro citou manifestações feitas por ele contra a depredação do 8 de janeiro e a nomeação dos novos comandantes das Forças Armadas, indicados pelo então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes mesmo da posse. “Eu não tinha intenção nenhuma de criar o caos”, disse.

Em diversos momentos da coletiva, o ex-presidente criticou argumentos do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no STF. “Historinha dele”, disse. “Ele entregou apenas quatro vídeos e falou que o contrato tinha tinha vencido. Ah, pelo amor de deus. Eu sou golpista? Dia 8 de janeiro eu estava nos Estados Unidos. E uma das acusações contra mim é destruição do patrimônio público. Só se for por telepatia.”

Segundo Bolsonaro, ele viajou aos EUA por não querer passar a faixa a Lula. Ele disse ainda que, se estivesse no Brasil, teria sido preso ou morto. “Deus quis que eu não estivesse aqui, ou estaria preso até hoje, ou morto, que é o sonho de algumas pessoas”, declarou o ex-presidente, que acusou as autoridades do novo governo de “facilitar” a depredação dos edifícios dos Três Poderes.

“Discutir hipóteses de dispositivos constitucionais não é crime”, disse Bolsonaro, interrompido por um jornalista para confirmar se havia discutido os tais dispositivos. “Não me tira do sério. Eu não vou responder”, asseverou.

“Houve interferência do TSE nas eleições de 2022 ou não?”, questionou, novamente sem apresentar provas. Durante as eleições, o TSE jogou pesado contra mim e a favor do candidato Lula”, disse Bolsonaro, que passou a fazer críticas ao presidente da República. “Ele foi no Morro do Alemão se reunir com líderes comunitários, que só são eleitos com o apoio do tráfico”, acusou. “O TSE fez uma campanha massiva para que jovens de 16 e 17 tirassem seu título. Nessa faixa etária, 75% vota na esquerda.”

Bolsonaro voltou a defender o chamado “voto impresso”, em referência às falas de ministros do STF sobre os ataques ao processo eleitoral. “Eu não sou obrigado a acreditar no programador”, disse.

Em seguida, usou o processo eleitoral na Venezuela para afirmar, inveridicamente, que nas últimas eleições no país foram as primeiras em que foi instituído o voto impresso. A urna eletrônica na Venezuela imprime o voto do eleitor desde que foi instaurado o processo de votação digital no país, em 2006. No entanto, o voto impresso é colocado em uma urna física, para que possa ser auditado posteriormente.

Além do ex-presidente, os magistrados tornaram réus quatro ex-ministros de Bolsonaro: Walter Braga Netto, da Casa Civil; Anderson Torres, da Justiça; Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa; e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Além deles, compõem o núcleo 1 da acusação o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid; o deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ); e o almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha no governo de Bolsonaro Almir Garnier.

*BdF

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1ª Turma do STF forma maioria e torna réus Bolsonaro e demais acusados

Ex-presidente e mais sete aliados são acusados de tentativa de golpe e organização criminosa.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento que pode transformar Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados em réus por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou a denúncia em fevereiro.

Este é o segundo dia de análise da denúncia, que imputa aos acusados cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A sessão pode marcar um momento decisivo na responsabilização judicial dos autores e articuladores do 8 de Janeiro.

Além de Bolsonaro, integram a lista de denunciados figuras centrais do antigo governo, como o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva Augusto Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva Walter Braga Netto, que chefiou a Casa Civil.

 

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Medo de prisão ou tornozeleira fez Bolsonaro não ir ao STF na quarta

Desde a terça, advogados de Bolsonaro se mostravam preocupados com rumores de que STF decretaria prisão ou tornozeleira após ele virar réu.

O temor de que o STF decretasse a prisão preventiva ou o uso de tornozeleira eletrônica em Jair Bolsonaro logo após ele virar réu foi um dos principais motivos que levaram o ex-presidente a não comparecer ao segundo dia do julgamento de sua denúncia na Corte, nesta quarta-feira (26/3).

Conforme a coluna noticiou mais cedo, desde a noite da terça-feira (25/3), aliados e advogados de Bolsonaro se mostravam preocupados com rumores de que o ministro Alexandre de Moraes poderia aproveitar a presença do ex-presidente no Supremo e decretar a prisão ou o uso de tornozeleira, diz Igor Gadelha, Metrópoles.

A preocupação foi tamanha que advogados de Bolsonaro se reuniram às pressas para discutir o assunto, na noite da terça, em um jantar em um restaurantes de carnes no Lago Sul, área nobre de Brasília. O encontro reuniu os advogados Celso Vilardi e Fabio Wajngarten, segundo apurou a coluna.

Pela tese de bolsonaristas, a ausência de Lula e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), favoreceria esse cenário, na medida em que deixaria Bolsonaro sem ter a quem recorrer em caso de eventual prisão. Os três estão no Japão.

Diante dos rumores, auxiliares de Bolsonaro passaram a procurar integrantes do Judiciário em Brasília ainda na terça. Ministros de tribunais superiores, no entanto, minimizaram as chances. A avaliação é de que apenas a aceitação da denúncia não seria motivo suficiente para isso.

“Só se existir um outro motivo. Mas apenas em razão do recebimento da denúncia não teria sentido algum”, avaliou à coluna sob reserva um influente magistrado de Brasília, lembrando que, para ser alvo de alguma medida cautelar agora, Bolsonaro teria de interferir de alguma forma no andamento do processo.

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Primeira fila do julgamento de Bolsonaro tem filhos de Vladimir Herzog e Zuzu Angel

Agentes do Estado estão sendo julgados por atentarem contra a democracia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (25), ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso atraiu a atenção de importantes figuras históricas da política brasileira, que compareceram ao plenário para acompanhar o processo.

Entre os convidados para assistir à sessão estão Ivo Herzog e Hildegard Angel, filhos do jornalista Vladimir Herzog e da estilista Zuzu Angel, respectivamente. Ambos representam dois dos principais símbolos das vítimas da ditadura militar no Brasil e ocupam lugares reservados na primeira fila do tribunal. Ao todo, 15 pessoas foram convidadas para acompanhar a decisão dos magistrados, que devem transformar Bolsonaro em réu por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Ivo Herzog explicou sua motivação para comparecer ao julgamento.

“Este é um momento histórico. Pela primeira vez no Brasil, agentes do Estado serão processados por atentarem contra a democracia”, afirmou. A data também carrega um significado especial: em 2025, completam-se 50 anos do assassinato de Vladimir Herzog.

Já Hildegard Angel destacou o caráter simbólico de sua presença.

“É uma obrigação histórica, humana e pessoal estar aqui, pelos mortos, desaparecidos e pelos que ainda têm vida a viver”, declarou. Para ela, “Não é possível que o Brasil repita uma anistia equivocada e perversa”.

O julgamento também conta com a presença de autoridades e parlamentares, como o ex-ministro de Direitos Humanos e ex-preso político Paulo Vannuchi, além da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), líder do PL na Câmara. A expectativa é que o desfecho do caso tenha grande impacto no cenário político nacional.

*ICL

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É chegada a hora

Oitocentos e sete dias depois da invasão de uma multidão de vândalos às sedes dos três Poderes, em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar personagens apontados como planejadores, incentivadores e executores de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

A ação da horda que no 8 de janeiro de 2023 danificou os prédios e móveis, desafiou a segurança e atacou a polícia, serviria como pretexto para que, diante de um impasse institucional, militares assumissem o poder, derrotando a democracia.

Não deu certo: as instituições democráticas resistiram e o presidente Lula pôde continuar a exercer seu mandato, conforme a decisão da maioria dos eleitores.

Nesta terça-feira 25, o STF passa a julgar se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o núcleo principal, que in

clui 34 pessoas, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. Se a tese for aceita pela Primeira Turma, Bolsonaro e seus apoiadores serão oficialmente réus por da tentativa de golpe.

A situação de cada investigado neste primeiro grupo será analisada individualmente. São eles:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente.
  • Alexandre Ramagem Rodrigues, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
  • Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.
  • Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça.
  • Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
  • Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
  • Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa.
  • Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa.O principais juristas do país avaliam que a denúncia deverá ser aceita e os acusados deverão se tornar réus no processo histórico que poderá levá-los à prisão.

    Que os ministros do STF sejam justos na avaliação dos fatos, mas que, comprovados os crimes, que os responsáveis pela tentativa de golpe sejam exemplarmente punidos.

    A impunidade em um episódio desta gravidade representaria incentivo para que os golpistas voltassem a tentar subjugar as insitutições.

    Nesse momento em que o mundo vive a ameaça de políticos autocratas, essa pode ser a oportunidade de a democracia brasileira dar uma importante demostração de força. Com ICL.

    Que o Brasil seja um dos pontos de resistência ao autoritarismo.

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O caminho de Bolsonaro até a prisão caso STF aceite a denúncia da PGR por golpe

Segundo especialistas, Bolsonaro pode ser condenado a mais de 30 anos de prisão.

A denúncia contra Jair Bolsonaro e mais acusados do núcleo 1 da trama golpista será julgada nesta terça-feira (25) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, o ex-mandatário e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal na Corte.

Segundo especialistas, Bolsonaro pode ser condenado a mais de 30 anos de prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou por chefiar uma organização criminosa armada, além de envolvimento em tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A denúncia inclui ainda os crimes de dano qualificado, por meio de violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de bem tombado, em referência aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O núcleo 1 é formado pelos seguintes denunciados:

  1. Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  2. Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  3. General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
  4. Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
  5. Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
  6. Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
  7. Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
  8. Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Qual é o caminho de Bolsonaro até a prisão? Entenda os próximos passos:

Caso a denúncia seja aprovada, inicia-se o trâmite judicial completo, conforme o devido processo legal. Os acusados terão garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. A etapa seguinte incluirá a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e demais fases processuais típicas de um julgamento criminal, segundo Leonardo Sobreira, 247.

Todo o andamento ocorrerá dentro das regras previstas para ações penais, com a continuidade das investigações e a possibilidade, ao final, de uma condenação. De acordo com o Código Penal brasileiro, uma pessoa só pode cumprir pena de prisão após ser condenada em definitivo — ou seja, quando todas as possibilidades de recurso tiverem sido esgotadas.

Quem julgará Bolsonaro?
A Primeira Turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

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STF já conta com 4 votos por condenação de Carla Zambelli por perseguição armada

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão, a ser cumprida em regime semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A informação consta em reportagem do O Globo, que ressalta que o julgamento ocorre no Plenário Virtual da Corte, com encerramento previsto para o dia 28 de março.

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, sugeriu a pena e defendeu ainda a perda do mandato da parlamentar, o que só aconteceria ao fim do processo, após não haver mais recursos pendentes. Seguiram o voto do relator os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Mendes argumentou que “o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos”.

Em seu posicionamento, Flávio Dino afirmou que as provas colhidas ao longo do processo “não deixam dúvida” quanto à autoria dos crimes. Segundo ele, “no que se refere ao mérito da ação penal, cumpre destacar, de início, que a própria acusada reconhece a veracidade dos fatos narrados na denúncia”. O ministro classificou de “contradição insanável” um parlamentar ameaçar um cidadão “como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”.

A ministra Cármen Lúcia enfatizou, em seu voto, que “em momento algum, comprovou-se a presença de indícios de que o ofendido estivesse armado”. Para ela, a alegação de Zambelli de que teria considerado o homem perseguido como uma pessoa em posse de arma não se sustenta. “Não se trata de mera impressão, mas de comprovação objetiva: não havia qualquer arma com o ofendido”, completou.

Já Alexandre de Moraes destacou que “é grave a conduta de, em meio a mera discussão de cunho político-eleitoral, efetuar o saque de uma arma de fogo, perseguindo terceiros na via pública”. Ele apontou que o episódio, ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, apresentou “um elevado grau de reprovabilidade”, pois não havia qualquer indicativo de perigo imediato à integridade física de Zambelli ou de terceiros.

Em nota, Carla Zambelli disse ter “total confiança na Justiça” e acredita que, “com o esclarecimento completo dos fatos”, sua inocência será comprovada. O advogado da deputada, Daniel Bialski, lamentou não ter podido realizar sustentação oral de forma presencial e disse haver “equívocos” nas premissas usadas no voto do relator. O processo segue no Plenário Virtual do STF porque sua tramitação começou antes da mudança no regimento da Corte, que desloca ações penais mais recentes para as turmas.

*DCM

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STF reforça segurança para julgamento de denúncia contra Bolsonaro e cúpula militar

Preocupações levam à elaboração de plano detalhado para a Primeira Turma, onde caso será julgado em 25 de março.

O Supremo Tribunal Federal (STF) intensifica suas medidas de segurança à medida que se aproxima o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, marcado para 25 de março. A Primeira Turma do STF (foto) avaliará se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Bolsonaro e ex-ministros de seu governo, como Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres, de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

De acordo com fontes do STF, a preocupação com a segurança tem sido um dos principais fatores para o ajuste dos protocolos de segurança. A sala onde a Primeira Turma se reúne está localizada em um edifício central do STF, o que requer uma nova configuração de segurança para garantir o acesso seguro ao local. Além das medidas tradicionais, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, terá um papel crucial na aprovação do plano de segurança.

Plano inclui medida para evacuar prédio

Entre as medidas consideradas estão a criação de um plano de evacuação e o aumento da presença de gradis em torno do edifício do STF, que foi cercado novamente após um atentado a bomba em novembro de 2024. O histórico de segurança em julgamentos anteriores de Bolsonaro, como o realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, também contribui para o planejamento atual. Naquela ocasião, houve um plano de segurança especial devido a temores de protestos, que, no entanto, não se concretizaram.

A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, alega que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que ameaçava a ordem democrática. Gonet enfatizou na denúncia que a responsabilidade pelos atos lesivos à democracia recai sobre uma estrutura criminosa profundamente enraizada na administração pública e com forte influência militar.

O STF está finalizando um plano de segurança detalhado, que deverá ser apresentado até esta sexta-feira, incluindo todas as medidas de proteção necessárias para garantir a segurança dos envolvidos no julgamento, segundo O Globo.

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Flávio Dino em resposta a Bolsonaro: “ninguém vai violar código de conduta”

Ministro do STF descarta influência política no julgamento da denúncia contra o ex-mandatário por suposto envolvimento trama golpista.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta segunda-feira (17) que a Corte não cederá a pressões políticas ou eleitorais ao julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O julgamento que decidirá se Bolsonaro se tornará réu ou não pelo suposto envolvimento em uma trama de golpe de Estado está marcado para o dia 25 deste mês.

“Ninguém ali, ninguém vai arriscar a sua biografia, a sua ética profissional, julgando casuisticamente pessoas. O que haverá é o julgamento de fatos e provas nos atos, afirmo a vocês, porque o Supremo tem uma tradição que, independentemente de você gostar de uma ou outra decisão, que é legítimo, mas o Supremo tem um código de conduta. E ninguém vai violar esse código de conduta por conta de calendário eleitoral ou interesses políticos”, disse Dino durante um evento com alunos do SESI, em São Paulo, de acordo com a CNN Brasil.

A fala do ministro responde às críticas de aliados de Bolsonaro, que afirmam que o julgamento no STF estaria ocorrendo de forma acelerada. Na última sexta-feira (14), o ex-mandatário criticou a “agilidade” do processo contra ele. “A PF ficou mais de dois anos investigando. Se for contar o inquérito-mãe das fake news, que está lá no pacotão também, ficaram seis anos investigando. Deram 15 dias para razões de defesa, incluindo carnaval. Tem mais de cem mil páginas”, reclamou Bolsonaro em entrevista ao podcast “Flow”.

Dino rebateu a narrativa de que há pressa indevida no julgamento. “Os mesmos que, hoje, especulam que uma ação determinada está andando ou andará ou andaria mais rapidamente, são os mesmos que diziam que os inquéritos, que baseavam essas ações sobre a relatoria do ministro Alexandre [ministro do STF Alexandre de Moraes], estavam demorando demais. Então decidam. Ora dizem que o Supremo está demorando demais, ora dizem que o Supremo está demorando de menos. Isso, meu amigo, é uma prova da idoneidade do Supremo, porque é a prova que não há casuísmo”, afirmou.

Ainda conforme a reportagem, os ministros da Primeira Turma do STF já analisam um HD com todos os elementos da investigação. O julgamento está marcado para os dias 25 e 26 de março. Com 247.