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STF recebeu também ameaças por e-mail, diz PF

Assessoria não informou se ameaças foram recebidas antes ou após as explosões na praça dos Três Poderes.

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu outras ameaças, segundo relatou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (14). Estas ameaças teriam sido recebidas por e-mail.

A assessoria do tribunal, no entanto, não quis informar se elas foram recebidas antes ou após as explosões na praça dos Três Poderes na noite desta quarta-feira. Uma fonte do tribunal afirmou que as ameaças que a corte recebe são constantes.

A sessão plenária do tribunal está mantida nesta quinta a partir das 14h, com participação restrita aos advogados das partes e imprensa previamente credenciada. De acordo com a corte, todos serão submetidos a rigorosos procedimentos de segurança.

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STF derruba sigilo de operação contra Gustavo Gayer

Em vídeo publicado na rede social, Gayer disse que “nunca fez nada de errado” e que nunca cometeu crime.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo da operação que investiga o deputado federal, Gustavo Gayer (PL-GO) por associação criminosa e desvio de recursos públicos da cota parlamentar.

De acordo com o inquéri

to policial, as apurações tiveram origem em outra investigação sobre financiamento dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Duas empresas do parlamentar que teriam sido abastecidas com dinheiro público estão no centro da investigação. A PF apura os delitos de associação criminosa, peculato na modalidade desvio e falsificação de documento particular.

Gayer

Segundo a PF, o grupo teria falsificado as atas de criação de uma OSCIP, Organização da Sociedade Civil de Interesse público, para receber as verbas. Chamou atenção da corporação que o quadro social da OSCIP era formado por crianças de 1 a 9 anos.

Gayer se justificou nas redes sociais
Além do deputado, foram expedidos mandados contra assessores parlamentares dele e outras pessoas e algumas informações ainda continuam sob sigilo.

Em vídeo publicado na rede social, Gayer disse que “nunca fez nada de errado” e que nunca cometeu crime.

Ele disse ainda que “está sendo tratado como criminoso pela nossa Polícia Federal e pelo Alexandre de Moraes”.

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STF teme crise de reputação com a relação de Nunes Marques com Gusttavo Lima

Participação do ministro do STF em festa do cantor, alvo de mandado de prisão, na Grécia levanta questionamentos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta uma nova polêmica, desta vez envolvendo o cantor Gusttavo Lima, que teve sua prisão decretada na última segunda-feira (24). O pedido de prisão ocorreu em meio à Operação Integration, liderada pela Polícia Civil de Pernambuco, e trouxe à tona uma possível crise de imagem para a Corte. Isso porque o ministro do STF, Nunes Marques, esteve presente na festa de aniversário do cantor, celebrada em um iate de luxo na Grécia, no início de setembro.

De acordo com fontes do STF ouvidas pela coluna da jornalista Luísa Martins, da CNN Brasil, o cenário é ainda mais preocupante devido à presença de José André Rocha Neto e Aissla Sabrina Rocha, sócios da casa de apostas “Vai de Bet” e atualmente foragidos, na comemoração. A decisão judicial que culminou no pedido de prisão menciona a recente viagem de Gusttavo Lima à Europa, criando um elo entre o evento e a investigação.

O Supremo, por sua vez, justificou a presença de Nunes Marques no evento, afirmando que o ministro estava em Roma para compromissos acadêmicos e aproveitou a proximidade geográfica para cumprimentar o cantor, com quem mantém uma relação de amizade. Um vídeo publicado em um perfil de fãs no Instagram mostrou o ministro aplaudindo Gusttavo Lima durante a celebração.

Além de participar do evento, Nunes Marques atuou remotamente em uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) logo após a festa, o que gerou críticas sobre a conduta do ministro e a percepção pública da situação. Ainda segundo a reportagem, nesta terça-feira (24), Marques indicou a interlocutores que a ordem de prisão assinada pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal de Pernambuco, carece de fundamentação jurídica.

A Operação Integration resultou na emissão de 19 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão em cinco estados, tendo como alvos, além de Gusttavo Lima, a influenciadora e advogada Deolane Bezerra. As investigações apontam que o cantor teria abrigado foragidos e ocultado cerca de R$ 9,7 milhões em depósitos provenientes de atividades ilegais de jogos de azar. Em meio à repercussão, Gusttavo Lima viajou para Miami com sua família na véspera da decretação de prisão, enquanto sua defesa nega qualquer envolvimento ilícito.

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STF decide por 5 x 0 manter suspensão da rede social X no Brasil

Decisão unânime do STF decide pelo bloqueio da plataforma e mantém a multa de R$ 50 mil para quem usar VPN.

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na manhã de segunda-feira (02) manter a rede social X fora do ar. A decisão foi unânime, com votos favoráveis dos cinco ministros que compõem o colegiado.

A ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux referendaram a decisão da sexta-feira (30) de bloquear o X, de propriedade do empresário Elon Musk, por falta de pagamento de multas e pela ausência de representante legal no país.

Os ministros também mantiveram a multa de R$ 50 mil diários para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN (rede virtual privada), diz o ICL.

Entenda o bloqueio do X determinado pelo STF
Desde abril de 2024, Elon Musk tem descumprido ordens do ministro Alexandre de Moraes de bloquear contas de investigados pelo STF por envolvimento em atos antidemocráticos. Musk também não pagou as multas da ordem de R$ 18,35 milhões pelo descumprimento das ordens judiciais.

O escritório da plataforma no Brasil foi fechado em 17 de agosto e, desde essa data, não está sem representante legal no Brasil. A suspensão do X foi determinada até que sejam cumpridas as ordens judiciais, as multas sejam pacas e a rede indique novo representante legal no país.

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Não é Moraes ou STF x Twitter, é Elon Musk x soberania nacional

FILE PHOTO: Electric car maker Tesla CEO Elon Musk meets with French Minister for the Economy and Finances Bruno Le Maire on the sidelines of the 6th edition of the "Choose France" Summit at the Chateau de Versailles, outside Paris on May 15, 2023. LUDOVIC MARIN/Pool via REUTERS/File Photo

A primeira coisa que se tem que lembrar é que Elon Musk não é o fundador do Twitter, hoje X, é um empresário que comprou a plataforma para se promover na cena global.

Até aí, nada demais, é uma situação totalmente legal se não for diagnosticada uma prepotência megalomaníaca, como assistimos agora de Elon Musk contra o Brasil.

O que surpreende é que ele toca o X inspirado na sua megalomania, tratando o Brasil como negócio de varejo, quando o país tem a quarta maior comunidade mundial de usuários da plataforma.

Então, a primeira coisa que Musk tem que entender é que o Brasil não é a casa da mãe Joana onde pode mijar aberta.

Se o brasileiro admite que um estrangeiro acha que pode subordinar a seus caprichos uma população inteira por ser bilionário, tem sim que, como qualquer estrangeiro no Brasil, respeitar os limites impostos pela constituição.

O X não pode estar desconectado da tomada legal, porque seu proprietário faz cálculos políticos de olho no custo benefício de suas relações políticas dentro do Brasil.

Ao contrário do que alguns vira-latas acham, a decisão de Moraes de interromper o serviço do X no Brasil, não é estapafúrdia ou ditatorial.

Elon Musk joga politicamente quando diz que está fazendo o possível para manter os serviços de sua empresa no Brasil. Ora, não precisa fazer o impossível, mais sim respeitar a soberania do país, que não é propriedade dele.

O camarada não quer pagar as multas impostas pelo STF ao X, como qualquer brasileiro paga quando cobrado pela justiça, então, não tem condições de operar no Brasil na prestação de qualquer serviço. Acabou o assunto.

Não há nada de ilegal na atitude de Moraes, mas sim na atitude do empresário sul-africano, que se vê como a grande divindade que está acima do bem e do mal, sobretudo de todos os brasileiros. O resto é palavrório.

Moraes só colocou Musk no prego, paga as multas e estará tudo resolvido como o dono de uma quitanda quando toma calote de um freguês.

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Opinião

Por que as coisas contra Bolsonaro não caminham na PGR?

Os velhos processos contra Bolsonaro, que não são poucos, não andam na PGR, em pleno governo Lula.

Essa é a principal causa, segundo especialistas, que alimenta a impunidade e, consequentemente, os ataques da bolsonarada contra o sistema de justiça, mais precisamente o STF, mas sobretudo Moraes.

Circunstâncias assim são favoráveis ao criminoso, elas funcionam como redutor da gravidade, produzindo uma espécie de escala em que os crimes de Bolsonaro são colocados como algo de pouca monta, quando, na verdade, até até ato terrorista para explodir caminhão de combustível no aeroporto de Brasília, estava na planilha da cúpula golpista, que tinha Bolsonaro como mentor e líder.

Lógico, os bolsonaristas querem vender esses bandidos para a opinião pública como pulga magra, que estão sendo levados ao Supremo como mera perseguição política.

A família Bolsonaro, que forma o clã já conhecido até no exterior, é algo totalmente inédito na história do Brasil, nunca se viu uma quadrilha inteira cometer crimes comuns e controlar, de forma tão hostil, as instituições da República.

Até aqui, os Bolsonaro estão somente pagando uma caixinha aqui, outra acolá e pronto. Qualquer vaquinha, via pix, resolve isso e ainda lucram com a sobra da barbárie.

A razão disso é somente uma, impunidade. Esse é um assunto que formiga também na sociedade que, pelo conjunto da obra, o povo brasileiro acha que o clã inteiro já deveria estar na cadeia há muito tempo cumprindo uma elevada pena, mas o olho sonolento da Procuradoria Geral da República parece não enxergar isso.

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Política

STF forma maioria e mantém suspensão de emendas impositivas

STF decidiu manter decisão do ministro Flávio Dino. Ele, Mendonça, Fachin, Zanin, Moraes e Toffoli votaram pela suspensão das emendas.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (16/8), em sessão no Plenário Virtual, referendar a suspensão do pagamento das emendas impositivas, nas quais estão incluídas as “emendas Pix”.

O plenário virtual formou maioria ncom os votos dos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que acompanharam o relator Flávio Dino.

O primeiro a votar foi o ministro Flávio Dino, relator da ação e autor da decisão liminar. Dino se manifestou por manter a cautelar concedida por ele. Na quarta-feira (14/8), o ministro havia suspendido as transferências destes recursos no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697.

Todos os 11 integrantes da Corte devem apresentar voto até as 23h59 de hoje. No momento, não será apreciado o mérito da questão.

As “emendas Pix” são recursos públicos os quais os parlamentares têm o poder de fazer o encaminhamento para estados e municípios. O impedimento por parte de Dino para a continuidade dos repasses tem como motivo a falta de transparência nestas transações.

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Política

Se Bolsonaro seguir impune, não só Moraes, mas o STF todo, será cada vez mais atacado pela grande mídia

A grande mídia brasileira é e sempre foi descaradamente bolsonarista. Não por ser Bolsonaro, mas por ser Bolsonaro o sujeito que assumiu Paulo Guedes como timoneiro econômico.

O STF, na farsa do Mensalão, esteve par e passo com a Globo e congêneres naquela experiência, digamos bem sucedida, do Instituto Innovare, criado pelos Marinho da Globo.

Na sua apresentação, o instituto mostra que existe para personalizar a justiça brasileira pelos moldes globais.

Assim o Innovare dos Marinho se apresenta:
“O Instituto Innovare é uma associação que tem como objetivos principais e permanentes a identificação, premiação e divulgação de práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados”

Aqui já fica claro porque Chico Buarque, no palanque de Lula, citou o prêmio Faz Diferença para sintetizar quem era o Moro que recebeu esse prêmio do Instituto Innovare por condenar e prender Lula sem provas de crime, em 2018, para Bolsonaro se eleger presidente da República e Moro, ainda juiz, ser ministro.

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Política

STF derruba legislações estaduais e municipais ligadas a pautas de costumes e à extrema direita

Entre as medidas derrubadas estão a flexibilização do porte de armas, a proibição do uso de linguagem neutra e o ensino de temas relacionados ao gênero.

Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem derrubado leis estaduais e municipais que atendem a demandas conservadoras e ligadas à extrema direita. Entre as medidas derrubadas estão a flexibilização do porte de armas, a proibição do uso de linguagem neutra e o ensino de temas relacionados ao gênero. A Corte ainda irá analisar a legalidade de outras medidas defendidas pela direita, como o funcionamento das escolas cívico-militares, leis que proíbem a participação de crianças em paradas LGBTQIA+ e o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero ou mesmo unissex.

Segundo o jornal O Globo, apesar de esses temas gerarem divisões na sociedade, as decisões do STF têm sido unânimes. Contribui para isso o fato de que não está sendo analisado o mérito das questões — por exemplo, se a linguagem neutra deve ser utilizada ou não — mas sim a competência dos entes federativos em legislar sobre esses temas. Nos casos já julgados, o entendimento foi de que os Legislativos locais extrapolaram suas funções.

A maioria dos processos tem chegado em bloco para serem avaliados pelo STF. Algum órgão ou entidade reúne diversas leis similares e apresenta de uma só vez diferentes ações questionando cada uma delas.

No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou dez leis que facilitavam o acesso a armamentos, a maioria editadas nos últimos anos. Em abril, outras duas ações de teor semelhante foram apresentadas. Os ministros já foram favoráveis à AGU em cinco ações, invalidando legislações do Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Muriaé (MG).

Outro ponto discutido nos últimos meses é se estados e municípios podem restringir o uso da linguagem neutra — quando não há diferenciação entre os gêneros masculinos e femininos. Já houve seis decisões contra a restrição, entre definitivas e provisórias.

Os ministros consideraram no ano passado inconstitucional uma lei de Rondônia que proibia a prática em instituições de ensino e editais de concurso, por entenderem que cabe à União definir as diretrizes sobre a Educação. Neste ano, já houve cinco decisões liminares suspendendo legislações semelhantes, e duas já foram confirmadas por todos os integrantes do Supremo. Elas fazem parte de um pacote de 18 ações apresentadas pela Aliança Nacional LGBTI+ contra leis de diversas cidades, incluindo Belo Horizonte e Porto Alegre, e do Amazonas.

Apesar da unanimidade no entendimento da falta de competência, alguns ministros fizeram ressalvas ao uso da linguagem neutra. Em uma dessas ações, Cristiano Zanin afirmou que “o corpo normativo vigente” deveria ser respeitado e ele “não prevê a modalidade dita neutra de linguagem”. Mas Zanin concordou que a questão deve ser tratada em âmbito nacional. Nunes Marques destacou em outro julgamento que uma lei municipal que obrigasse a linguagem neutra seria igualmente irregular.

Um pacote de ações foi apresentado em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra leis que proibiam ensinos sobre gênero e sexualidade nas escolas. O Supremo decidiu a favor da PGR em seis ações, e uma ainda será julgada. Outro processo semelhante foi apresentado no ano passado pelo PDT, contra uma lei de Uberlândia (MG), e ainda não foi analisado.

Ainda conforme a reportagem, nas próximas ações sobre leis na área de costumes, a que envolve banheiros pode gerar divisões no STF. No mês passado, a Corte rejeitou um processo pedindo que transexuais pudessem usar banheiros de acordo com o gênero com o qual se identificam. A decisão foi por questões processuais: a maioria considerou que o caso discutido não envolvia temas constitucionais.

Relator do caso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ressaltou que o tema irá voltar em outros processos. E no início do ano, a Associação de Travestis e Transexuais (Antra) apresentou ações contra cinco leis estaduais que proíbem banheiros unissex ou o uso de sanitários por pessoas trans de acordo com seu gênero. Outra ação é contra leis do Amazonas e de Betim (MG) que proíbem crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBT+.

Assim como no caso da flexibilização das armas, o STF se tornou palco de discussão de outra bandeira do governo Jair Bolsonaro (PL): as escolas cívico-militares. O Ministério da Educação encerrou o programa da gestão anterior, mas elas foram mantidas por alguns estados. Com isso, partidos progressistas e de esquerda questionaram no Supremo os projetos de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

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Cotidiano

STF forma maioria pela descriminalização da maconha para uso pessoal

Dias Toffoli reviu o voto que havia proferido na última semana e se somou a outros cinco colegas.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar a posse de maconha para uso pessoal. A maioria foi atingida com o voto do ministro Dias Toffoli, que reviu sua posição apresentada na última quinta-feira (20/6). Na sessão desta terça-feira (25), Toffoli afirmou que seu voto foi interpretado de forma equivocada e declarou que se somava aos outros cinco colegas que já haviam votado pela descriminalização.

Inicialmente, Toffoli defendeu o que chamou de “tese intermediária”, inédita entre a que os colegas apresentaram. Para ele, a legislação atual já não prevê a criminalização, portanto, estava afastada a necessidade de discutir a descriminalização. O voto de Dias Toffoli foi classificado como uma nova posição, porém mais alinhada aos colegas que defendiam a manutenção da lei atual. No entanto, no contexto do julgamento, a partir de dados e argumentos já apresentados por outros ministros em seus votos – sobretudo pelo ministro Alexandre de Moraes – a lei atual criminaliza sim.

A sessão desta terça estava prevista para começar com o voto do ministro Luiz Fux. Antes disso, porém, Toffoli pediu a palavra para anunciar que faria um complemento e explicações ao seu voto. Já no início de seu fala, o ministro reviu a tese que tinha apresentado e disse que seu voto era o sexto, portanto formava maioria, pela descriminalização da maconha.

O pronunciamento de Toffoli deixou até alguns colegas confusos. Ele repetiu que a lei vigente já não criminalizava, e chegou a dizer que isso deveria valer para outras drogas.

Até o momento, seis ministros votaram por descriminalizar o porte da maconha: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Por outro lado, três votaram para manter a lei: Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça, que defendem que o crime seja mantido e punido com pena alternativa.

Passada a votação sobre a criminalização, outro ponto importante, porém com placar atual menos divergente, diz respeito à quantidade de maconha que um usuário pode portar.

No momento, a tese com mais votos (quatro ministros) é a que defende a quantidade de 60 gramas. Ainda que Cármen siga essa tendência que vem sendo colocada nos bastidores, de que cabe ao Congresso definir o ponto, a tese somaria apenas os votos dela e de Fachin.