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STF forma maioria para manter condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe

Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram para manter a pena de 27 anos imposta a Bolsonaro

Por André Richter – Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (7) maioria de votos para manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado.

Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das condenações. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

Luiz Fux não vai votar. No mês passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro.

A votação permanece aberta até a próxima sexta-feira (14).

STF, Bolsonaro

Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama.

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.

Prisão
Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar em função de outra investigação, a do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.

O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final será de Alexandre de Moraes.

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.

Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.

*ICL


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Política

Aliados apostam que STF enviará Bolsonaro para a Papuda já na próxima semana

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmam que o Supremo Tribunal Federal poderá enviá-lo ao presídio da Papuda já na próxima semana, após a análise dos embargos de declaração apresentados pela defesa. O político cumpre atualmente prisão domiciliar determinada no âmbito de outra investigação. A avaliação circula entre pessoas próximas ao ex-mandatário em Brasília nesta segunda-feira (3). Com informações de Paulo Cappelli, do Metrópoles.

Integrantes da família de Bolsonaro relataram, sob reserva, que veem a transferência como tentativa de desgastá-lo politicamente. Para esses aliados, o regime fechado seria entendido como um gesto simbólico relacionado ao julgamento dos eventos golpistas. Publicamente, ninguém da defesa confirmou essa interpretação.

Apesar do receio, o entorno acredita que a permanência do ex-presidente na Papuda duraria poucas semanas. Depois desse período, a Corte poderia restabelecer a prisão domiciliar, considerando questões de saúde. Bolsonaro enfrenta sequelas da facada sofrida na campanha de 2018 e, neste ano, recebeu diagnóstico de câncer de pele.

Internamente, ministros do STF discutem alternativas para a execução da pena. Um magistrado com interlocução próxima ao ministro Alexandre de Moraes defende que Bolsonaro permaneça em casa, citando a concessão feita anteriormente ao ex-presidente Fernando Collor. O argumento central é a necessidade de acompanhamento médico constante, segundo o DCM.

Alexandre de Moraes, por outro lado, tem defendido a transferência para uma cela especial na Papuda. O espaço contaria com paredes brancas, televisão e ar-condicionado, medida destinada ao cumprimento de determinações legais de segurança. O desenho desse plano é debatido em caráter reservado.

Quando questionado na sexta-feira (31) sobre a possibilidade da transferência, o STF não divulgou posição oficial. A análise dos embargos depende de movimentação do plenário, e qualquer decisão concatenará aspectos jurídicos e administrativos. O tribunal não estipulou prazo para publicação do despacho.

A condenação de Bolsonaro soma 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado e outros quatro crimes. O ex-presidente também descumpriu medidas cautelares em outra investigação, relacionada a suposto crime de coação no curso do processo, o que resultou em restrições adicionais impostas pela Justiça.

A defesa acompanha a movimentação do STF enquanto aguarda atualização do calendário de análise dos embargos. Aliados monitoram o cenário político na capital federal e afirmam que manterão diálogo com o tribunal para preservar as garantias previstas na legislação brasileira.


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PF envia inquérito ao STF após obter anotação que cita senadores Rodrigo Pacheco e Carlos Viana

A investigação da Polícia Federal da Operação Rejeito, sobre um esquema de corrupção no setor da mineração, foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês de outubro por causa da apreensão de um conjunto de anotações que citam dois senadores de Minas Gerais: o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) e o atual presidente da CPI do INSS, Carlos Viana (Podemos).

Procurado, Pacheco disse que não pode comentar sobre “papel manuscrito de autoria incerta”. Um dos cotados para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no STF, o senador disse estranhar o “vazamento” das informações agora “sem nenhum critério e lastro em prova”.

Já Viana disse que a única ligação com a Vale é um pedido de prisão que fez a um ex-presidente da empresa. “O resto é especulação ou mentira”, afirmou à reportagem.

Esses documentos foram extraídos pela PF em diálogos do celular do delegado federal Rodrigo Teixeira, preso na operação deflagrada em 17 de setembro, por suspeita de favorecer indevidamente empresários da mineração em troca de exercer influência em órgãos públicos. As mensagens contendo fotos dos manuscritos foram enviadas em 2021.

A Operação Rejeito investiga um esquema de corrupção de servidores públicos por empresários da mineração. Na deflagração, foram presos um diretor da Agência Nacional da Mineração (ANMP), integrantes de órgãos ambientais do governo de Minas e empresários.

As anotações extraídas pela PF têm nomes de diversos personagens e uma breve descrição da atuação deles

Para a PF, os desenhos representam uma espécie de organograma do esquema de corrupção na mineração. As anotações descrevem a atuação de alvos investigados na Operação Rejeito e citam órgãos públicos onde cada um teria influência ou atuação.

No topo do desenho, consta o nome do senador Rodrigo Pacheco, mas sem nenhuma descrição sobre sua atuação. Uma linha vincula Pacheco ao empresário da mineração João Alberto Lages, preso na operação. Ele é ex-deputado estadual de Minas Gerais pelo MDB e foi aliado político de Pacheco na época em que se candidatou. A defesa de Lages não se manifestou

Uma outra página do desenho vincula o nome de Pacheco a uma atuação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e no Tribunal Regional Federal (TRF), mas sem dar detalhes.

O nome do outro parlamentar mineiro aparece em outra página, do lado esquerdo, dentro da seguinte frase: “Existe alguma ligação/esquema do senador Carlos Viana com a Vale”. Ao Estadão, Viana afirmou que a única ligação com a Vale foi ter pedido a prisão de Fábio Schvartsman, ex-presidente da empresa, no âmbito da investigação da CPI de Brumadinho.

Para a PF, esses manuscritos podem indicar suspeitas da participação de políticos no esquema de corrupção da mineração em Minas Gerais. As citações, porém, foram consideradas “superficiais” pelos investigadores, mas eles decidiram remeter o inquérito ao STF por precaução para evitar alguma nulidade por causa dessas menções. O material está sob análise do ministro Dias Toffoli, que ainda não proferiu decisão.

“Nas interlocuções entre o DPF Rodrigo Teixeira e sua esposa Daniella Wandeck, foram encontrados três manuscritos, enviados por Daniella, que aparentemente mapeiam todo o esquema de corrupção perpetrado por servidores públicos e possivelmente políticos no estado de Minas Gerais, diz o relatório de análise da PF.

No material enviado a Toffoli, também foram encontradas menções a deputados federais nos diálogos dos investigados, que tiveram seus celulares apreendidos. O ministro ainda analisa se, com essas citações, o caso deverá tramitar no STF ou se retornará à primeira instância.

*Estadão/Uol


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Bolsonaro e réus do núcleo 1 têm até hoje para apresentarem recursos ao STF

De acordo com a publicação do acórdão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de outubro de 2025, as defesas de Jair Bolsonaro e dos outros sete réus do chamado “núcleo 1” (ou “núcleo crucial”) da trama golpista — acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado — têm até as 23h59 desta segunda-feira, 27 de outubro de 2025, para protocolar os embargos de declaração.

Detalhes sobre o prazo e os recursos
Embargos de declaração: Esse é o recurso principal inicial, com prazo de 5 dias corridos, contados a partir da intimação (que ocorreu em 23 de outubro, após a publicação do acórdão de quase 2 mil páginas).

Ele serve para questionar omissões, contradições ou obscuridades na decisão, mas não tem poder de reverter a condenação — pode apenas ajustar penas ou esclarecer pontos. As defesas devem apresentá-lo ao relator, o ministro Alexandre de Moraes, que pode analisá-lo monocraticamente ou submetê-lo à Turma.

Embargos infringentes: Há um prazo adicional de 15 dias corridos (até 6 de novembro de 2025) para esse tipo de recurso, que poderia levar o caso ao plenário do STF para novo julgamento. No entanto, com o placar de 4 a 1 pela condenação (apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição), as chances de aceitação são mínimas, pois exige divergência substancial (pelo menos dois votos pela absolvição).

Contexto da condenação
O julgamento ocorreu em setembro de 2025, resultando em penas que variam de 2 a 27 anos de prisão (Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses em regime fechado, mais multa). Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde agosto de 2025. Após os recursos, o STF decidirá sobre o trânsito em julgado (decisão final) e o início do cumprimento das penas, o que pode ocorrer ainda em 2025, mas sem data fixa.

As defesas alegam falhas em provas digitais e desproporcionalidade das penas, mas especialistas veem os embargos como estratégia para protelar o processo. O caso está em fase final, e o STF não deve alterar o mérito da decisão de forma significativa.


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Política

E dos intermúndios do bolsonarismo, surge um ouriço para tentar salvar Bolsonaro

Ouriço-cacheiro é resgatado pelo Controle de Zoonoses dos cafundós do Brasil.

Animal foi medicado com analgésico e anti-inflamatório e permaneceu sob observação na unidade do CCZ, onde recebeu acompanhamento até estar apto para soltura em área de mata adequada.

Depois de solto, ninguém sabe mais de seu paradeiro, o que acaba dando asas a imaginação de muitos.

Seja lá como for, sombrear uma cabeça coroada dentro das quatro linhas da justiça, pode não ser de bom gosto, mas ainda assim, tem suas vantagens de hospede vip.

Se a gente penetrar na história das vcs excelências da justiça nativa, não morreremos de tédio.

Nem tudo no STF, por exemplo, vira um modorrento voto de dimensão bíblica em que se demora 24 horas para o meritíssimo deitar falação.

E tem aqueles que ainda assim, dependendo do momento pedem pra revisar seu próprio vernáculo pra saber se no futuro poderia ocupar uma cadeira na ABL.

Analistas políticos do slogan fascista “Deus, Pátria e Família”, próximos à próxima celebridade mórbida a encarar uma cana dura na Papuda, andam numa gastura de últimos suspiros, na expectativa da 2ª turma do STF tirar um Ouriço Cacheiro da cachola e livrar, se não todo o peso da lei que recai sobre Bolsonaro, ao menos encabujar uma tese qualquer que possa servir pra aliviar a brasa nos calos do expoente da milícia carimbada.

É cedo para afirmar tal ensaboamento juridiquento, mas crescem as expectativas de que Fux pode tirar um ouriço gigante da própria cartola enterrada até seu pescoço para tal empreitada mágica.

A conferir


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STF publica acórdão da condenação de Bolsonaro e inicia prazo para os recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Com a publicação, começa a contar o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos contra a condenação, definida por 4 votos a 1 na Primeira Turma da Corte.

Os advogados poderão protocolar embargos de declaração, recurso usado para apontar eventuais contradições ou omissões no julgamento. Embora raramente modifique o resultado final, esse tipo de recurso pode gerar ajustes pontuais nas penas. O acórdão tem quase 2 mil páginas.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir sozinho sobre alguns pontos ou levar o caso novamente ao colegiado. Em alguns trechos, também pode pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de nova análise.

Até a conclusão dos recursos, nenhum dos réus poderá ser preso, exceto em situações excepcionais, como a preventiva decretada contra o inelegível. No Supremo, há expectativa de que os recursos sejam julgados até o fim do ano.

Defesa quer novo tipo de recurso
As defesas também devem tentar o chamado embargo infringente, que poderia alterar o resultado do julgamento. De acordo com o DCM, o STF entende que esse recurso só cabe quando o réu tem dois votos pela absolvição — e, neste caso, apenas o ministro Luiz Fux votou a favor de Bolsonaro e dos demais acusados.

Os advogados do ex-presidente devem questionar o papel de liderança atribuído a Bolsonaro, que resultou na pena mais alta do grupo: 27 anos e três meses de prisão. Eles também argumentam que não ficou comprovado que a organização criminosa tenha atuado de forma armada.

Condenações
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF concluiu em setembro que existiu uma organização criminosa estruturada para manter Jair Bolsonaro no poder.

Segundo os ministros, o grupo atuou para minar a confiança nas urnas eletrônicas, pressionar as Forças Armadas a apoiar uma ruptura institucional, usar a máquina pública contra adversários e até planejar a prisão e a morte de autoridades. Esses atos, de acordo com o STF e a PGR, culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

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STF reabre investigação contra Valdemar por ligação com trama golpista

Decisão da Primeira Turma atende pedido de Alexandre de Moraes e retoma apuração sobre o presidente do PL

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) reabrir a investigação contra o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, por suspeita de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, informou o jornal O Globo. O pedido foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento do Núcleo 4 da trama golpista — grupo acusado de propagar ataques e fake news contra o sistema eleitoral.

Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, enquanto Luiz Fux foi voto vencido. A decisão retoma o inquérito arquivado em fevereiro, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não denunciar Valdemar, apesar do indiciamento pela Polícia Federal (PF).

“Uma vez configurada a condenação do réu Carlos Cesar Rocha, pra que extraiamos cópias da decisão e de todo o acervo probatório para remessa para a Pet 12100 para, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, reabrirmos a investigação e análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito em relação ao presidente do PL, Valdemar da Costa Neto”, afirmou Moraes em plenário.
Financiamento da desinformação
Valdemar passou a ser alvo da PF após o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação de parte dos votos das eleições de 2022. A investigação concluiu que o partido teria sido usado para financiar e legitimar narrativas falsas de fraude nas urnas eletrônicas, com o objetivo de estimular manifestações em frente a quartéis e bases militares.

Segundo o relatório da PF, o “ápice da estratégia” ocorreu em 22 de novembro de 2022, quando a coligação formada por PL, Republicanos e Progressistas ingressou com a ação no TSE. O documento aponta que Valdemar era o “principal fiador dos questionamentos”, financiando e divulgando estudos técnicos produzidos por aliados do bolsonarismo para sustentar as alegações de fraude.

De acordo com os investigadores, o comitê de campanha de Bolsonaro — alugado pelo PL — teria sido usado como centro de articulação do grupo, apelidado de “QG do golpe”. O espaço foi frequentado, após o segundo turno, por apoiadores do ex-presidente que defendiam uma intervenção militar para mantê-lo no poder, segundo Guilherme Paladino, 247.

Julgamento do “núcleo da desinformação”
A decisão sobre Valdemar foi tomada no contexto da conclusão do julgamento do Núcleo 4 da trama golpista. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma condenou sete réus acusados de disseminar desinformação e promover ataques às instituições durante o governo Bolsonaro.

Foram condenados:

  • Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército – 17 anos de prisão;
  • Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército – 15 anos e 6 meses;
  • Marcelo Araújo Bormevet, policial federal – 14 anos e 6 meses;
  • Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército – 14 anos;
  • Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva – 13 anos;
  • Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel – 13 anos e 6 meses;
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal – 7 anos e 6 meses em regime semiaberto.

Os réus foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.


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A procrastinação do trapaleão contra o STF malvadão

Ainda não está claro o motivo real de Fux se transformar no defensor oficial de Bolsonaro no STF.

Fux pediu “revisão gramatical” do seu voto de dimensões bíblicas que beneficiou o golpista genocida.

É curioso como Fux só se preocupa com o português do seu voto para quem sempre torturou a língua portuguesa em suas labaredas retóricas.
Fux pediu o próprio voto de volta para fazer correções gramaticais no texto?

Pelamordedeus!

Fux, com essa procrastinação malandra, vai atrasar a publicação do acórdão da condenação, que tem prazo máximo de 60 dias.

O ogro poderia ir para a cadeia já agora.

Essa catimba do cabeludo postiço retarda a chegada do golpista Bolsonaro na sua mansão da Papuda


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STF inicia julgamento dos criminosos do núcleo 4 da teia golpista

O que está em jogo?

Nesta terça-feira (14 de outubro de 2025), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar o julgamento do chamado “núcleo 4” da tentativa de golpe de Estado articulada após as eleições de 2022, com o objetivo de manter Bolsonaro no poder.

Lembrando que se desse certo, Lula, Alckmin e Moraes estariam mortos.

E Bolsonaro teve a cara dura de pedir a um de seus alvos de morte, Alexandre de Moraes, a revogação de sua prisão, uma mariola e um selinho. Claro, recebeu um NÃO!

Esse grupo, conhecido como o “núcleo criminoso da desinformação”, é formado por sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, promover ataques virtuais a autoridades e instituições, e pressionar as Forças Armadas a aderir ao plano golpista.

A PGR, em suas alegações finais, pediu a condenação de todos por cinco crimes graves, que somados podem resultar em penas superiores a 40 anos de prisão cada.

O cronograma inclui sessões nos dias 14, 15, 21 e 22 de outubro, com foco inicial em preliminares processuais (como nulidades alegadas pelas defesas) e, em seguida, no mérito das acusações.

Se rejeitadas as preliminares, os ministros avaliarão indícios de autoria e materialidade para condenação.

  • Todos respondem pelos mesmos cinco crimes:
  • Organização criminosa armada
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
  • Tentativa de golpe de Estado..
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União.
  • Deterioração de patrimônio tombado

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STF discute saúde de Bolsonaro e possibilidade de mandá-lo à Papuda

A saúde de Jair Bolsonaro passou a ser debatida entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode mudar os rumos da sua detenção. Mais do que o recente diagnóstico de câncer de pele, a maior preocupação envolve o quadro abdominal do ex-presidente, considerado delicado por médicos que também atendem servidores da Corte.

Segundo a coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles, a ideia inicial era encaminhar Bolsonaro para uma cela especial no presídio da Papuda, em Brasília, como forma de demonstrar que ele não teria tratamento diferenciado em relação a outros condenados. A decisão seria simbólica, reforçando a ideia de igualdade perante a lei.

O cenário, porém, mudou. Ministros avaliam que a prisão domiciliar é a medida mais adequada, já que permite acesso rápido a atendimento médico e facilita o deslocamento em casos de emergência. Entre os argumentos citados está o recente caso de um detento condenado pelo ataque golpista de 8 de Janeiro de 2023, que morreu na prisão após sentir-se mal.

A discussão agora gira em torno de duas possibilidades: manter Bolsonaro em prisão domiciliar desde já ou transferi-lo temporariamente para uma cela especial fora de casa, aguardando posterior decisão judicial. Em caso de ida para uma unidade prisional, a defesa poderá pedir rapidamente o retorno ao regime domiciliar.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares impostas no inquérito que o investigou por coação no curso do processo. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.

Além da prisão domiciliar e da Papuda, o ex-presidente também pode ser preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília ou em um quartel do Exército, hipótese considerada mais remota por ministros do Supremo, segundo o DCM.

Bolsonaro tem 70 anos e seus advogados devem insistir para que ele cumpra a pena em prisão domiciliar, já que ele sofre de hipertensão, refluxo, esofagite, gastrite, além dos problemas intestinais.


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