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Bolsonaro vai recorrer ao plenário do STF para não depor na Polícia Federal

O presidente Bolsonaro decidiu que vai recorrer da decisão judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou seu depoimento hoje na sede da Polícia Federal, em Brasília, às 14h.

A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o presidente, foi acionada e vai recorrer nesta sexta ao plenário do STF, para que decida se o presidente pode prestar esclarecimentos por escrito. O pedido se baseia em precedentes da própria Corte, quando houve manifestação de outros presidentes. A AGU pedirá a suspensão de sua oitava, até o julgamento do mérito deste recurso, informa Bela Megale, O Globo.

A fontes próximas, Bolsonaro disse que Alexandre de Moraes estaria o perseguindo e que teve a intenção de humilhá-lo. Bolsonaro afirmou a aliados próximos que Moraes dá à Presidência da República um “tratamento que nunca deu nem a traficante de drogas” e que quer “botar fogo no Brasil e depois colocar a culpa em mim”.

Em conversas com esses aliados, o presidente ainda citou o ex-presidente Michel Temer. “Por que ele deu um tratamento pro Temer e está dando outro diferente pra mim?”, questionou.

Dentro do governo, a avaliação é de que a delegada responsável pelo inquérito, Denisse Ribeiro, já teria demonstrado que deve indiciar Bolsonaro e que Alexandre estaria interferindo no inquérito da Polícia Federal. Bolsonaro acusa Moraes de atuar como agente político, e não como um juiz isento.

Em decisão proferida nesta quinta-feira, Moraes determinou que Bolsonaro compareça pessoalmente à Superintendência da PF no Distrito Federal na sexta-feira, às 14h, para prestar depoimento sobre suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF. A decisão do ministro Alexandre foi em resposta a um pedido da AGU para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento de hoje.

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Moro nega ter recebido milhões de consultoria: “Não chega nem perto”

Um aliado de Moro diz que ele vai apresentar na sexta-feira ao público todos os detalhes do seu contrato e de seus ganhos na Alvarez & Marsal, diz a Coluna Radar da Veja.

O que diz o aliado?

“O que ele recebeu é compatível com o que ganha um executivo da consultoria nos Estados Unidos e muito inferior ao que advogados de corruptos da Lava Jato recebem para defendê-los. Não passou de 5 milhões de reais”, diz esse aliado segundo a Veja.

A conversa que chegou ao TCU e a ministros do STF era de que Moro teria faturado 30 milhões de reais como executivo da consultoria dos EUA. Isso não seria verdade segundo o aliado.

O próprio Moro disse à Coluna Painel da Folha de S.Paulo que os valores estão “muito distantes” dos milhões de reais que são especulados. “Não chega nem perto”, afirma ele. “Vou mostrar que não há nada de irregular”.

E o que diz o Grupo Prerrogativas sobre Moro?

Marco Aurélio de Carvalho, advogado coordenador do Grupo Prerrogativas, que critica a Lava Jato e os lavajatistas, comentou o caso Moro ao Diário do Centro do Mundo (DCM).

Ele diz: “A grande questão não é exatamente o que ele ganhou. É como ele ganhou, qual foi a natureza desse ganho, quais foram as vantagens, se houve ou não prestação do serviço, se tem ou não conflito ético, tem uma série de coisas nesse caso”.

“Moro está se antecipando a decisão judicial ao divulgar salário”. “A verdade precisa ser dita. Moro sempre soube que os dados que pretende divulgar na próxima sexta-feira viriam à público por decisão judicial. Não foi e nem seria transparente. Apenas se antecipou e quer nos tratar feito idiotas”, afirmou ainda.

“Já há, inclusive, um pedido formulado pela ABJD a respeito. Se o consultor jurídico e de negócios Sérgio Moro fosse julgado pelo juiz Sérgio Moro, assistiríamos a ações midiáticas de busca e apreensão, e a medidas apressadas de prisão preventiva e de bloqueio de bens. Com o apoio de parte da mídia brasileira e de parte da opinião pública àvida pelos tais justiçamentos. O consultor, por mais irônico que possa parecer, pediria socorro aos advogados que defendem a presunção de inocência e o devido processo legal”, continuou.

“De toda sorte, não basta abrir os dados sobre salários e benefícios. Moro precisa comprovar a prestação de serviços, a eventual inexistência de conflito de interesses, a razoabilidade das vantagens e dos benefícios recebidos e os valores da rescisão contratual. ”, disse.

“Por fim, sejam quais forem os valores, Moro vai precisar enfrentar o escrutínio da opinião pública, formada por milhares de brasileiros que perderam seus empregos por conta da ação criminosa de parte dos integrantes da chamada República de Curitiba”, finalizou.

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Política

Precedente do STF é usado para travar quebra de sigilo de salário de Moro

Com base em entendimentos do STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa da empresa Alvarez & Marsal tem emperrado tentativa do TCU (Tribunal de Contas da União) de obter oficialmente informações sobre os rendimentos de Sergio Moro durante o período em que esteve contratado pela consultoria, informa a Folha.

O ex-juiz da Lava Jato assinou contrato para trabalhar como consultor do braço investigativo da Alvarez & Marsal em novembro de 2020, sete meses após deixar o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

Esse contrato foi encerrado em outubro de 2021, antes de ele se filiar ao Podemos com a intenção de se candidatar à Presidência da República.

O mistério sobre o valor do salário de Moro na empresa virou tema de questionamentos de opositores e deve se tornar uma arma contra ele na campanha eleitoral.

Desde o início, a ida de Moro para a Alvarez & Marsal é motivo de controvérsia, já que a empresa foi nomeada judicialmente para administrar a recuperação judicial de firmas que foram alvos da Lava Jato.

Em documentos enviados ao TCU, a Alvarez & Marsal expôs que, até dezembro de 2021, recebeu ao menos R$ 42,5 milhões em honorários de empreiteiras investigadas pela Lava Jato ao administrar seus processos de recuperação judicial: a Galvão Engenharia, a OAS e empresas do Grupo Odebrecht.

As empresas alvo da Lava Jato foram responsáveis pela maior parte do lucro da consultoria na área de recuperação e falência no Brasil. Só com a Odebrecht e a Atvos (braço agroindustrial da empreiteira), a consultoria recebe honorários médios de cerca de R$ 1,1 milhão mensais.

No mesmo despacho no qual determinou que a Alvarez & Marsal revelasse essas quantias, Bruno Dantas também ordenou que a companhia apresentasse “toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços com o ex-juiz Sergio Moro, incluindo datas das transações e valores envolvidos”.

Mas a defesa da Alvarez & Marsal se recusou a apresentar esses dados com base em decisões anteriores do Supremo.

Um dos precedentes apontados é do plenário de 2008 e foi relatado pelo então ministro Menezes Direito. Outro é da segunda turma, de 2012, relatado por Joaquim Barbosa. Um terceiro, de 2015, teve como relator Luiz Fux, atual presidente da Corte.

Para a defesa, as decisões apontam que o TCU não pode requisitar informações que causem quebra de sigilo bancário em relações privadas.

Já a decisão de Fux flexibiliza o entendimento e diz que “o sigilo de informações necessárias para a preservação da intimidade é relativizado quando se está diante do interesse da sociedade de se conhecer o destino dos recursos públicos”.

“Em tais situações, é prerrogativa constitucional do Tribunal [TCU] o acesso a informações relacionadas a operações financiadas com recursos públicos”, continuou Fux.

O TCU, apesar do nome, não faz parte do Poder Judiciário. É um órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do país.

Ao negar os dados ao TCU, a Alvarez & Marsal diz que os contratos com Moro foram firmados por outras empresas do grupo (os braços de disputas e investigação nos Estados Unidos e no Brasil) e que havia cláusulas de confidencialidade que ficaram vigentes após o distrato.

“A apresentação destes contratos por empresa terceira encerra verdadeira quebra de sigilo de informações privadas, providência que se encontra além dos poderes conferidos a essa E. Corte de Contas, conforme decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal”, afirmou a empresa.

Segundo o Supremo, continua a empresa, o TCU só “pode quebrar sigilos de operações financeiras que envolvam recursos públicos, o que jamais seria o caso dos autos, uma vez que, aqui, demandou-se a apresentação de contratos celebrados entre empresas privadas e um consultor privado, sem qualquer vinculação com o erário”.

Moro foi procurado pela Alvarez & Marsal em meio a uma série de contratações de ex-autoridades que tinham acesso a dados de investigações, incluindo um ex-agente especial do FBI (a polícia federal americana), um ex-funcionário da NSA (agência de segurança nacional dos EUA) e um ex-vice-chefe da autoridade de regulação prudencial do Reino Unido.

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Política

Bolsonaro manda Ministério da Saúde redigir nota “técnica” que cloroquina é segura, mas vacinas não

Nota “técnica” publicada nesta sexta-feira (21) pelo Ministério da Saúde de Bolsonaro contraria a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a comunidade científica. A nota afirma que vacinas não têm demonstração de segurança, mas a hidroxicloroquina, segundo o governo genocida, é classificada como segura.

O que precisa ser investigado é o que motivou Bolsonaro a voltar a carga contra as vacinas e receitar kit cloroquina.

As diretrizes da Conitec, aprovadas em maio e dezembro do ano passado, eram de não usar remédios como a cloroquina, a azitromicina, a ivermectina e outros medicamentos sem eficácia para tratar a doença, tanto em ambulatórios (casos leves) como em hospitais, quando o paciente está internado.

Isso é um crime contra a população brasileira que tem que ser freado e Bolsonaro punido pela justiça.

De que adianta o Procurador Geral da República? Ele foi e está sendo cúmplice de um verdadeiro atentado contra a saúde pública. Na verdade, Augusto Aras está deitado eternamente em berço esplêndido.

Em qualquer lugar do mundo isso seria considerado crime contra a humanidade.

O STF tem que responder: será mais um crime do governo impune?

Bastaria prender o Queiroga que, em dois minutos, o monstro declinaria de atacar a saúde pública para atender seus interesses escusos.

Serviu pra quê a CPI?

Veja a nota:

Tabela encontrada em nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (21). — Foto: Reprodução

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Política

Mendonça determina que Bolsonaro e Congresso prestem informações sobre fundo eleitoral

Ministro é o relator de uma ação do partido Novo que contesta a medida. Mendonça mandou ainda que PGR e AGU se manifestem em três dias.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro, a Câmara e o Senado apresentem informações, em cinco dias, sobre a aprovação do valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo que vai financiar as eleições neste ano, informa o G1.

O ministro é o relator de uma ação do partido Novo que contesta a medida, prevista um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na mesma decisão, Mendonça também estabeleceu que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União devem se manifestar sobre o caso em três dias.

“Em homenagem à segurança jurídica a ser necessariamente promovida pela jurisdição constitucional, assim como diante da relevância do acesso aos recursos do FEFC no âmbito da decisão pela migração partidária e da igualdade de chances no pleito eleitoral, demonstra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado antes dos marcos temporais supracitados”, disse o ministro.

“De todo modo, ulteriormente, na esteira de sua remansosa jurisprudência, sendo a compreensão da maioria dos membros do Tribunal, demonstra-se viável a conversão deste juízo perfunctório em decisão definitiva de mérito”, completou.

Ação

Na ação, o Novo defende que seja mantido o valor inicial de R$2,1 bilhões. O partido alega que a verba precisa ser definida pelo Executivo.

A sigla também argumenta que a proposta de cálculo dos valores do Fundão, criada a partir de uma emenda apresentada durante a tramitação da LDO na Câmara, não apresenta fonte de recursos para custear a despesa bilionária prevista, o que é inconstitucional. O partido diz ainda que há uma “intenção pessoalista dos parlamentares” de aumentar o valor do fundo eleitoral.

“Não foi por proposta do Poder Executivo, que é privativa por força constitucional, a nova fórmula de cálculo para o aumento discricionário do Fundo Eleitoral ocorrido quando da aprovação do Projeto da LDO 2022 pelo Congresso Nacional, o que faz com que exista um vício de constitucionalidade formal insuperável que macula o aumento pretendido e escancara a intenção pessoalista dos parlamentares em simplesmente aumentar os recursos disponíveis para as suas campanhas eleitorais às custas do erário”, afirma o partido.

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Política

Nas entrelinhas: É um erro imaginar que Bolsonaro não tenha um Plano B

Desacreditar urnas e tumultuar processo eleitoral serão indicadores que o presidente da República não aceitará uma eventual derrota eleitoral, como Donald Trump nos EUA.

Não estou entre os que acreditam que a alternativa golpista, para o presidente Jair Bolsonaro, se esgotou em 7 de setembro do ano passado, quando mobilizou todas as suas forças contra a urna eletrônica e confrontou o Supremo Tribunal Federal (STF), que viria a ser cercado por caminhoneiros. No dia seguinte, com as estradas bloqueadas e os caminhões na Esplanada, o presidente da República deu um cavalo de pau e mandou uma carta ao ministro do STF Alexandre de Moraes com juras à democracia, numa espécie de pedido de desculpas pelos ataques que havia feito ao ministro e outros integrantes da Corte, principalmente durante manifestação de seus partidários na Avenida Paulista, à qual compareceu. Naquela ocasião, a narrativa golpista havia atingido o seu clímax.

Há muitas versões sobre o que aconteceu naqueles dois dias, principalmente sobre as conversas entre Bolsonaro e o ex-presidente Michel Temer, que redigiu a carta, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que segura a espada de Dâmocles sobre a cabeça dos bolsonaristas radicais envolvidos em ações contra a Corte.

Uma das versões é a de que o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, havia ameaçado solicitar ao Exército uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em defesa do STF, o que teria consequências posteriores, pois isso, obviamente, caracterizaria ato de sedição liderado pelo próprio presidente Bolsonaro.

Sabemos que o Comando Militar do Planalto estava de prontidão, com oito mil homens mobilizados para intervir, caso fosse preciso. Seu estado-maior monitorava não somente a manifestação, como a própria atuação da Polícia Militar do Distrito Federal, que, no primeiro momento, havia permitido que os manifestantes rompessem a barreira instalada no Eixo Monumental e avançassem pela Esplanada dos Ministérios, em direção à Praça dos Três Poderes.

Por vários meios e interlocutores, na semana anterior, oficiais de alta patente fizeram chegar às redações o recado de que não havia a menor possibilidade de envolvimento das Forças Armadas em qualquer tentativa de golpe de estado. A narrativa era de que os comandantes militares cumpririam com seus deveres constitucionais e que a democracia brasileira tem instituições fortes e consolidadas.

Havia um esforço para desfazer a péssima impressão deixada pelo desfile de carros blindados e anfíbios da Marinha na Esplanada, em 10 de agosto, um espetáculo que revelou o sucateamento dos equipamentos do seu Corpo de Fuzileiros Navais e acabou ridicularizado.

O descolamento das Forças Armadas dos arroubos autoritários de Bolsonaro não deixa de ser alvissareiro, mas ninguém se iluda. O presidente da República já trocou os comandantes das Forças Armadas e pode voltar a fazê-lo, antes das eleições, se estiver disposto a adotar um plano B diante de uma derrota eleitoral inevitável. É flagrante a fricção entre a orientação de Bolsonaro e a do comandante do Exército, general Paulo Sérgio, em relação à obrigatoriedade da vacina e outros protocolos contra a Covid-19, por exemplo.

Plano B

Em artigo recente, na Veja, o jornalista José Casado destacou que o ministro da Defesa, general Braga Neto, principal aliado de Bolsonaro no meio militar, por orientação do Presidente da República, fizera questionamentos formais à segurança das urnas eletrônicas junto ao TSE. Ou seja, a disposição de não aceitar um resultado eleitoral desfavorável continua existindo. Não por acaso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Barroso, convidou o ex-ministro da Defesa Fernando de Azevedo e Silva para assumir a Secretaria Geral da Justiça Eleitoral e comandar a logística de realização das eleições de outubro próximo.

No 7 de setembro, as manifestações realizadas na Esplanada, em Brasília, e na Avenida Paulista, demonstraram o enorme poder de mobilização de Bolsonaro. Nada impede que isso se repita. Sua capacidade de atuação nas redes sociais para construção de uma narrativa golpista permanece intacta, as fake news nas redes sociais continuam, inclusive com ataques ao Supremo. Mesmo com o governo mal avaliado e alto índice de rejeição nas pesquisas de opinião, Bolsonaro tem uma sua base eleitoral coesa e resiliente, além de militantes armados, dispostos a lutar para mantê-lo no poder, recorrendo à força, se preciso.

É um erro imaginar que Bolsonaro não tenha um Plano B, caso a derrota eleitoral seja inevitável por antecipação. Desacreditar a urna eletrônica e tumultuar o processo eleitoral serão indicadores de que não está disposto a aceitá-la, a exemplo do que fez o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, um ano atrás. Felizmente, os demais candidatos à Presidência não endossam esse questionamento. Todos defendem a urna eletrônica.

*Luiz Carlos Azedo/Correio Braziliense

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Moro, à francesa, inicia sua saída da disputa presidencial fracassada

Com 9% das intenções de voto nas pesquisas de intenção de votos para presidente da República, o ex-juiz Sergio Moro ainda não decidiu se vai concorrer ao Palácio do Planalto, ou se lança mão do plano B: disputar uma cadeira no Senado. Interlocutores próximos de Moro afirmam que, se ele não chegar a 15% nas enquetes até fevereiro, vai abandonar a intenção de assumir o lugar de Jair Bolsonaro e abraçará a meta de ser senador em 2023, informa Carolina Brígido, do Uol.

No entorno de Moro, a avaliação é de que o ex-magistrado precisará ter um mandato no próximo ano, seja ele qual for. A ideia teria se cristalizado depois que o ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), mandou a consultoria americana Alvarez & Marsal revelar os serviços prestados e os valores pagos a Moro.

Em nota enviada à coluna pela assessoria de imprensa, Moro afirmou: “Sou pré-candidato à Presidência, não ao Senado”. Ele também esclareceu que sempre foi contra o foro privilegiado e que não precisa de mandato. E completou: “Não tenho receio de qualquer investigação, muito menos a de Ministro do TCU sobre fato inexistente”.

O ex-juiz foi contratado pela empresa em abril, logo depois de deixar o Ministério da Justiça. Em outubro, ele largou o emprego para se lançar pré-candidato. Alvarez & Marsal é o escritório que atuou como administrador judicial da Odebrecht, empreiteira investigada pela Lava Jato – e, portanto, alvo de decisões de Moro na época que conduzia os processos em Curitiba.

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, que pediu a Dantas para adotar a medida, suspeita que Moro tenha atuado em um cenário de “conflitos de interesses, favorecimentos, manipulação e troca de favores entre agentes públicos e organizações privadas”.

O TCU, vale lembrar, não integra o Judiciário. É um órgão administrativo autônomo. Mas as informações prestadas pela consultoria americana podem servir como base para a abertura de uma investigação judicial contra Moro. Daí a urgência de se obter um mandato. Como senador ou presidente da República, Moro responderia perante o STF (Supremo Tribunal Federal).

Em tempo: o entendimento do tribunal é de que o foro privilegiado existe para crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo ocupado. Logo, o caso da consultoria não seria analisado no Supremo. A menos que a interpretação sobre a regra do foro mude. E o STF tem um julgamento agendado para fevereiro sobre essa questão.

Interlocutores de Moro acreditam que, neste primeiro momento, a suspeita levantada contra Moro tem muito mais consequência política do que jurídica. Seria o primeiro movimento para derrubar as intenções do ex-juiz de ser eleito presidente da República em outubro. A depender do desempenho de Moro na campanha, a ofensiva pode crescer e chegar ao Judiciário.

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Álibis de Aras perdem força, e STF faz forte pressão sobre investigações de Bolsonaro

Ministros do tribunal criticam a falta de supervisão das chamadas investigações preliminares abertas pela PGR.

As chamadas investigações preliminares se consolidaram em 2021 como o álibi para o procurador-geral da República, Augusto Aras, dizer que é diligente na apuração de suspeitas de irregularidades atribuídas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e a seu entorno.

De janeiro a novembro deste ano, a Procuradoria-Geral da República contabilizou 412 representações criminais que passaram a ser investigadas internamente no órgão. É mais de um caso por dia. O chefe do Executivo, por exemplo, foi alvo de 25 procedimentos desta natureza.

Nas últimas semanas, no entanto, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) elevaram o tom das críticas por falta de supervisão do tribunal nesses expedientes e fecharam o cerco ao procurador-geral.

A tendência é que em 2022 os magistrados estejam ainda mais vigilantes. Em agosto, após nova indicação de Bolsonaro, o Senado aprovou a recondução de Aras a mais dois anos de mandato.

A “notícia de fato”, nome dado a esses processos, é uma apuração preliminar relativa a variadas situações levadas ao conhecimento da Procuradoria.

Em diversas oportunidades, Aras lançou mão desse procedimento para afirmar ao Supremo que não é omisso e que já está apurando supostas ilegalidades de integrantes do governo federal.

Em outubro, porém, a ministra Cármen Lúcia deu início a um movimento para limitar os poderes da PGR nessas investigações.

A magistrada afirmou que nenhuma autoridade está “fora de qualquer supervisão ou controle” e mandou Aras detalhar ao STF quais medidas seriam tomadas em relação aos pedidos de investigação contra Bolsonaro devido às falas golpistas no 7 de Setembro.

Dois meses depois, no começo de dezembro, foi a vez de o ministro Alexandre de Moraes adotar medida similar.

Ele determinou o trancamento de uma apuração preliminar instaurada pela PGR para verificar possível crime do chefe do Executivo por ter feito uma falsa associação entre a Covid-19 e o risco de contrair o vírus da Aids.

Além disso, abriu um inquérito sobre o caso a pedido da CPI da Covid, o que é inusual, e deu 24 horas para o PGR enviar ao Supremo todos os dados que já havia levantado na apuração interna.

Antes disso, Aras já havia informado ao Supremo a abertura de apuração preliminar para averiguar a conduta, entre outros próceres do bolsonarismo, de dois filhos do presidente, do ministro Augusto Heleno (GSI) e da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Nenhum dos casos havia evoluído ou tido maiores consequências.

*Com informações da Folha

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Globo, via Merval, anuncia oficialmente seu apoio a Moro, ex-juiz considerado corrupto pelo STF

Globo, via Merval, anuncia oficialmente seu apoio a Moro, ex-juiz considerado corrupto pelo STF. A Globo nunca foi contra a corrupção.

A Globo anda em círculos, mas sempre de braços dados com corruptos e assassinos.

Ela apoiou a privataria de FHC, do PSDB de Dória, aliado de Bolsonaro em 2018 e, agora, de Moro.

Moro é aquele ex-juiz considerado corrupto pelo STF. STF é o mesmo que a Globo exalta quando fala da farsa do mensalão. Mas, no caso de Moro, para a Globo, o corrupto é o STF.

Moro foi ministro do corrupto clã Bolsonaro, ajudou Flávio e Queiroz a se livrarem das acusações de peculato carinhosamente chamado de rachadinha. Moro também protegeu Carluxo ao dar prensa no porteiro para mudar sua versão sobre quem liberou a entrada no condomínio de Élcio de Queiroz, o comparsa do assassino de Marielle, Ronnie Lessa, vizinho de Bolsonaro.

Ou seja, Bolsonaro, Moro e Globo são uma coisa só.

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Moraes dá 48h para Bolsonaro se manifestar sobre intimidações à Anvisa

Diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, também foi intimado. Ação contra o presidente foi feita pelo senador Randolfe Rodrigues.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste, em até 48 horas, sobre suposta intimidação a servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), informa o Metr[opoles.

O pedido de investigação contra o presidente foi apresentado à Corte pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O Metrópoles teve acesso à decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito das Fake News.

O diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, também foi intimado a se manifestar.

“Eu pedi, extraoficialmente, o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos. Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem são essas pessoas”, afirmou Bolsonaro, em uma live na última quinta-feira (16/12).

Antes da live, a Anvisa havia autorizado a vacinação de crianças pela Pfizer, seguindo precedentes da Europa e dos Estados Unidos.

O pedido de Randolfe foi dirigido ao gabinete do ministro Alexandre Moraes, como registrou a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles. É lá que tramita o Inquérito das Fake News, que tem Bolsonaro entre os investigados.

No início do mês, Moraes abriu outro inquérito para investigar o presidente: desta vez, depois que Bolsonaro associou a vacina da Covid à Aids, o que é falso.

Ameaças

No pedido de investigação, Randolfe diz que a intenção do mandatário da República foi constranger os servidores e construir um cenário de demérito à decisão da agência.

“Seus apoiadores, insuflados por teorias conspiratórias e notícias falsas disseminadas pelo entorno do presidente e também por ele mesmo, enxergam o trabalho técnico de entidades como a Anvisa como um ‘inimigo a ser combatido’, a ponto de ameaçar a integridade física e a vida dos servidores técnicos que trabalham para garantir o controle da pandemia”, escreveu o senador.

Diretores da Anvisa têm sofrido ameaças, sobretudo após o órgão aprovar a vacinação de crianças.

“Anvisa informa que, em face das ameaças de violência recebidas e intensificadas de forma crescente nas últimas 24 horas, foram expedidos ofícios reiterando os pedidos de proteção policial aos membros da agência. Tais solicitações já haviam sido feitas no último mês de novembro, quando a agência recebeu as primeiras ameaças”, informou o órgão.

A agência reguladora entende que crescimento das ameaças faz com que novas investigações sejam necessárias para identificar os responsáveis. A Anvisa comunicou setores do governo e outras autoridades sobre as ameaças, como GSI, Ministério da Justiça, Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal.

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