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Senadores fazem pressão contra Mendonça, mas Bolsonaro insiste em manter indicação

Senadores governistas procuraram integrantes do Palácio do Planalto para questionar o posicionamento de Bolsonaro sobre seu indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Os parlamentares querem que o presidente questione Mendonça sobre uma reunião que teve com procuradores da Força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, em fevereiro de 2019, quando ocupava o cargo de advogado-geral da União (AGU).

Mendonça já enfrentava desconfiança de senadores, que têm o receio de que ele adote uma postura contra a classe política após vestir a toga. A resistência aumentou depois que chegaram aos congressistas mensagens interceptadas da Lava-Jato que mostram uma reunião de Mendonça com procuradores de Curitiba. Para parte dos senadores, as conversas, reveladas pelo jornal “Folha de S. Paulo” indicam que Mendonça teria apoiado a agenda política da operação.

Auxiliares de Bolsonaro afirmam que ele não tem intenção de desistir da indicação do ex-AGU para o Supremo.

Três senadores da base governista já procuraram o Palácio do Planalto para mostrar descontentamento com a postura do indicado ao STF em relação aos procuradores Lava-Jato. Um deles afirmou que não irá “apoiar candidato lavajatista” e disse que o presidente deveria fazer o mesmo.

Em nota, André Mendonça afirmou que a agenda com os procuradores “tratou-se de reunião pública, marcada institucionalmente, para resolver questões relacionadas à destinação de valores e encontro de contas entre os acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e o próprio Ministério Público Federal (MPF)”. Disse ainda que “circulam mensagens que buscam criar versões sobre agendas e defesas que foram públicas e de conhecimento geral”.

*Bela Megale/O Globo

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Bolsonaro espalha manifesto de federação de empresários de Minas Gerais contra o STF

Entidade abre dissidência com Fiesp e Febraban e, segundo o presidente, faz seu próprio documento às vésperas do 7 de setembro.

O presidente Jair Bolsonaro está espalhando por WhatsApp um manifesto da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) que endossa o discurso bolsonarista sobre supostos ataques à liberdade de expressão e faz críticas ao Supremo Tribunal Federal.

Nele, a entidade diz esperar que a “exacerbação”do STF “seja revisada”.

A entidade já tinha se alinhado a Bolsonaro ao se recusar a assinar o manifesto pela harmonia entre os Três Poderes feito pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de SP) com endosso da Febraban, a federação que apoia os bancos. Ele foi adiado depois de intensa pressão do governo.

Segundo o que Bolsonaro reencaminhou à sua rede de amigos, a Fiemg decidiu fazer o seu próprio documento, intitulado “Manifesto pela liberdade”. A federação já tinha anunciado que divulgaria um documento separado da Fiesp. Mas ainda não postou a nota enviada a Bolsonaro em seu site oficial.

Nele, a entidade critica o Supremo Tribunal Federal (STF) e defende sites investigados por divulgar fake news que foram alvo de ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estão sendo desmonetizados.

Ela afirma que “os direitos individuais, como a liberdade de expressão, pilares fundamentais de um Estado Democrático de Direito, estão sob ameaça no Brasil e precisam ser defendidos com veemência”.

Em seguida, vira sua artilharia contra o STF.

“Nas últimas semanas, assistimos a uma sequência de posicionamentos do Poder Judiciário, que acabam por tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade de expressão no país. Falamos de investigações e da possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em inquéritos contra as fake news. Em nosso entender, impor sanções sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação, além de inequívoca afronta à Constituição Federal”, afirma.

A entidade diz ainda que “espera que a exacerbação desta interpretação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) seja revisada. Atuar, assim, será fundamental para resguardar o Estado Democrático de Direito, em que as liberdades individuais devem ser sagradas e asseguradas permanentemente. Elas são condição para um país prosperar, garantindo segurança jurídica e institucional para investidores e empreendedores”.

A federação chega a invocar uma citação feita pelo ex-ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, em que ele diz que “Supremo não é sinônimo de absoluto”, creditada ao professor Adilson de Abreu Dallari.

O movimento da Fiemg está sendo creditado ao empresário Salim Mattar, da Localiza, que ocupou um cargo no governo de Bolsonaro no primeiro ano do governo.

Mônica Bergamo/Folha

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Bolsonaro ameaça golpe em 7 de setembro pra que o STF não prenda Carluxo

Toda essa panaceia do 7 de setembro tem apenas um objetivo, o de blindar Carluxo. Daí o desespero explícito na cara e nas falas de Bolsonaro, o pavor de ver seu filho preso. Esta é a principal tese que corre nas redações da grande mídia, a de que Bolsonaro teve a informação de que, após a prisão de Roberto Jefferson, o próximo seria Carluxo.

Faz todo sentido, já que Bolsonaro está se comportando da mesma forma que se comportou quando colocou o ex-ministro Moro para pressionar o porteiro do Vivendas da Barra a mudar sua versão de quem autorizou a entrada do comparsa de Ronnie Lessa no dia do assassinato de Marielle.

Agora, o motivo da suposta prisão de Carlos Bolsonaro seria a sua participação nos atos antidemocráticos que pretendiam destruir instituições, sobretudo o STF.

Assista:

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STF marca julgamento de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’ na Alerj

Data foi definida pelo presidente da Segunda Turma, ministro Nunes Marques; Relator é o ministro Gilmar Mendes.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 31 o julgamento do recurso do Ministério Público do Rio que discute o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na investigação das “rachadinhas” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A definição da data foi feita pelo novo presidente do colegiado, ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2020. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que havia liberado o recurso para julgamento no final de maio.

Além de Nunes Marques e Gilmar Mendes, a Segunda Turma conta com os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. A composição atual está com menos um integrante desde a saída da ministra Cármen Lúcia para a Primeira Turma. A vaga deverá ser preenchida pelo ministro indicado por Jair Bolsonaro. Por ora, contudo, o nome de André Mendonça ainda encontra dificuldades para ser aprovado pelo Senado.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, as chamadas “rachadinhas” eram o esquema segundo o qual assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual, devolviam parte da remuneração que recebiam.

A discussão no processo é se a investigação contra Flávio Bolsonaro sobre desvios de recursos de seu gabinete poderia ter tramitado perante um juiz de primeira instância ou se deveria ter sido analisado no órgão especial do TJ do Rio. A defesa de Flávio argumentou que ele era deputado estadual na época dos fatos e, por isso, o foro da investigação deveria ser o TJ.

O Ministério Público do Rio, entretanto, afirma que a decisão do Supremo que restringiu o foro privilegiado apenas a fatos ocorridos durante o atual mandato deixava claro que crimes envolvendo mandatos anteriores deveriam tramitar em primeira instância.

*Com informações de O Globo

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Pacheco bate de frente com Bolsonaro e rejeita pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

Presidente do Senado ainda não formalizou a decisão, o que deve ocorrer nesta quarta (25).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu rejeitar o pedido de impeachment feito pelo presidente Bolsonaro contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. O senador, no entanto, ainda não formalizou a decisão, o que deve ocorrer ainda nesta nesta quarta-feira (25), apurou o blog.

Pacheco recebeu nesta quarta parecer da Advocacia-Geral do Senado considerando o pedido improcedente.

Segundo o entendimento da área jurídica e do próprio senador, não haveria adequação à chamada Lei do Impeachment e, portanto, faltaria “justa causa” para acolhê-lo.

Bolsonaro apresentou o pedido de impeachment contra Moraes na última sexta-feira (20) mesmo sabendo que ele não seguiria adiante, conforme alertas feitos pela área política do governo.

*Natuza Nery/G1

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Sob comando de Moraes, PF mira Eduardo Bolsonaro

As investigações da Polícia Federal sobre a denominada “organização criminosa digital” destinada, segundo ministros do Supremo e do TSE, a questionar ilegalmente a lisura das urnas eletrônicas chegaram ao deputado Eduardo Bolsonaro. O inquérito tramita no Supremo sob o comando de Alexandre de Moraes.

Reservadamente, os responsáveis pelas investigações já se convenceram de que o filho do presidente é um dos líderes do “núcleo político” do que qualificam como organização criminosa. O deputado, assim como seus irmãos Carlos e Flávio, havia sido citado na abertura do inquérito.

Eduardo Bolsonaro, segundo o trabalho sigiloso da PF, coordena a interlocução com Steve Bannon, ex-estrategista de Trump. Dissemina, de modo concertado com outros integrantes da organização, ataques digitais ilegítimos contra o Supremo e as urnas eletrônicas, a fim de desestabilizar as instituições democráticas e, consequentemente, beneficiar seu grupo político.

Os policiais querem autorização superior para adotar medidas mais invasivas, de modo a avançar na participação de Eduardo Bolsonaro nos fatos que avaliam configurar crimes. Os indícios também podem ser usados, por conexão, em outros inquéritos em curso no Supremo – sobretudo no inquérito 4.781, das denominadas fake news, também tocado por Moraes.

A relação de Eduardo Bolsonaro com Steve Bannon é pública, assim como as posições do deputado contra o Supremo e as urnas eletrônicas. Para o parlamentar e seus aliados bolsonaristas, os fatos refletem somente a posição política crítica e legítima desse grupo acerca do tribunal e do processo eleitoral digital.

Para a maioria do Supremo e os principais investigadores, os fatos, contudo, configuram crimes, especialmente os previstos na Lei de Segurança Nacional, editada na ditadura militar. A Procuradoria-Geral da República ainda não foi consultada sobre a opinião do Ministério Público acerca dos crimes atribuídos, ainda que preliminarmente, ao deputado.

Caso a PF avance na investigação da maneira que os policiais querem, a crise entre o Planalto e o Supremo alcançará novo patamar.

*Com informações de O Bastidor

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Deslocamento de 6 mil indígenas para Brasília leva tensão ao STF

Movimento reúne na Esplanada representantes de 170 etnias indígenas para pedir a rejeição do Marco Temporal que será julgado pelo Supremo nesta quarta-feira.

A maior manifestação de indígenas pós-constituintes de que se tem notícia em Brasília causa preocupação à cúpula do Supremo Tribunal Federal. Segundo organizadores, já são cerca de 6 mil os índios acampados na Esplanada do Ministérios, com autorização do Governo do Distrito Federal, após acordo (veja o documento), celebrado no dia último dia 18, de que a manifestação seria pacífica. Os termos do documento determinam que os índios não devem portar tacapes, flechas ou outros objetos que representem risco de confronto ou ameaça ao patrimônio público.

O acampamento, batizado de Luta Pela Vida, começou há pelo menos 3 dias e espalhou dezenas de barracas pelo gramado nas imediações do Congresso Nacional e deve durar pelo menos 7 dias – até 28 de agosto, segundo organizadores. A pauta de reinvindicações está voltada para o julgamento do STF da ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, e onde também vivem representantes do Guarani e Kaiagang.

O julgamento tem “repercussão geral”, isto é, a decisão tomada terá impacto na questão da demarcação de terras indígenas presente em processos e ações em várias instâncias judiciais.

Na tarde desta terça feira, o primeiro grande deslocamento de milhares de indígenas até as imediações do STF já provoca grande apreensão, inclusive com o bloqueio total da circulação na Esplanada.

“Estamos realizando a maior mobilização de nossas vidas porque é o nosso futuro e de toda a humanidade que está em jogo”, declara Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Apib – Articulação dos Povos indígenas do Brasil. “O acampamento Luta pela Vida já diz no nome os motivos que fazem os povos indígenas estarem em Brasília, em plena pandemia. Estamos trabalhando todas as medidas sanitárias, incluindo a testagem dos participantes e reforçando a vinda de pessoas vacinadas”, diz Dinaman Tuxã, também da Apib.

“O reforço no prédio será o mesmo de quando ocorrem manifestações”, explica a assessoria do STF. O Tribunal considera o episódio uma espécie de teste para as manifestações previstas para o Sete de Setembro.

*Com informações do R7

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Bolsonaro pede arrego ao STF

Muitos perguntam, o que vai parar Bolsonaro. A resposta é simples, ele mesmo, como fez hoje ao utilizar seu assessor de comunicação, depois de investir numa verdadeira cruzada terrorista ameaçando a sociedade de barbarizar o país com sua milícia.

Fabio Faria, chefe da Comunicação, já chegou com os panos quentes e deu a ficha do que Bolsonaro quer. Fabio disse que o STF tem que ceder e acabar com os inquéritos que pesam contra o genocida, leia-se, “STF, livra a cara dos meus filhos que eu mantenho o gado no pasto”.

Em última análise, esse é o recado que o seu pombo-correio levou para o STF, já que perdeu o apoio do mercado sobrando para o moribundo político apenas o apoio de comerciantes muambeiros, sobretudo os que vendem muambas da China, grileiros e charlatães pentecostais como Malafaia que não representa o enorme contingente de evangélicos no país.

Bolsonaro, que hoje depende do centrão, tendo que entregar mais quatro ministérios ao seu garante para manter sua cabeça em cima do pescoço, além de ser um péssimo governante, é ainda pior como jogador de pôquer.

Qualquer um minimamente avisado, sabe que ele joga pôquer como se fosse truco para blefar na gritaria e no susto.

Vendo que seus rompantes autoritários não colaram, ele mandou o garoto de recado, Fabio Faria, pedir publicamente penico ao STF.

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Editorial do Estadão: A convocação do golpe

Estadão – Como os próprios organizadores têm alertado, o objetivo das manifestações bolsonaristas previstas para o dia 7 de setembro não é manifestar apoio ao presidente Jair Bolsonaro. A convocação não é para expressar determinada posição política – defender, por exemplo, a aprovação da reforma administrativa ou do novo Imposto de Renda –, e sim para invadir o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso.

“Vamos entregá-los (STF e Congresso) às Forças Armadas, para que adotem as providências cabíveis”, disse um dos organizadores, que se apresenta como coronel Azim, em vídeo que circula nas redes sociais.

“Ninguém pode ir a Brasília simplesmente para passear, balançar bandeirinhas, tampouco ficar somente acampado”, advertiu o coronel Azim. No vídeo, menciona-se que a ação do dia 7 de setembro está sendo coordenada por alguns militares da reserva, com experiência em formar grupamentos de pessoas. “Vamos juntos adentrarmos no STF e no Congresso”, disse.

Segundo os organizadores, os manifestantes bolsonaristas não admitem que lhes impeçam de entrar no STF e no Congresso. “Iremos organizados e queremos entrar na paz, mas, caso haja reações, nós vamos ter que enfrentar, mesmo com a força. O que tiver lá para nos impedir nós poderemos atropelá-lo”, avisou o tal coronel Azim.

Em nenhum país civilizado, esse tipo de convocação é considerado “manifestação de pensamento” ou “expressão de opinião política”. Trata-se não apenas de incitação à violência contra as instituições – o que já configura crime –, mas de convocação para o golpe. Os organizadores estão dizendo abertamente que querem fechar o Supremo e o Congresso, entregando-os às Forças Armadas.

Desmentindo quem tenta relativizar as ameaças bolsonaristas às instituições – estaria havendo, segundo essas vozes, uma criminalização da opinião –, o coronel Azim explicitou o objetivo dos manifestantes bolsonaristas no dia 7 de setembro. “Eu não vou a lugar nenhum se não for para tomar atitude. Ficar no blá-blá-blá, no mimimi, dizendo vou fazer isso, vou fechar aquilo… isso aí não. Eu quero essa compreensão de todos os caminhoneiros”, pediu no vídeo o militar da reserva. “O mais importante é o nosso planejamento da ação. (…) Gente, chega de nós estarmos apenas amedrontando.”

As ameaças são gravíssimas pelo mero fato de terem sido feitas, e reclamam a atuação das autoridades correspondentes. Não se pode assistir passivamente à organização de uma manifestação cujo objetivo é invadir o Supremo e o Congresso, para “entregá-los às Forças Armadas”. A agravar a situação, o presidente Jair Bolsonaro em nenhum momento desautorizou a convocação golpista. Ao contrário, tem fomentado a adesão popular aos atos bolsonaristas de 7 de setembro.

Perante esse quadro, não basta a existência de um inquérito no STF para investigar organizações criminosas de ataque à democracia. É urgente que o Congresso reaja e que o Ministério Público acione a Justiça, de forma a impedir a ação criminosa contra as instituições.

Impõe-se o realismo. Depois de tudo o que já foi divulgado, eventual tentativa de golpe no dia 7 de setembro não será nenhuma surpresa. Será a estrita realização das táticas e objetivos anunciados, repetidas vezes, por bolsonaristas.

A quem reclama de falta de liberdade de expressão, caberia sugerir que experimente fazer na Alemanha ou na Inglaterra o que os bolsonaristas estão fazendo aqui, anunciando a invasão e o fechamento da Corte Constitucional e do Legislativo. O respeito às instituições democráticas não é uma opção, e sim um grave dever, cujo descumprimento acarreta severas consequências.

No Brasil, tem havido uma irresponsável tolerância com atos contrários à lei, a consolidar uma sensação de impunidade. Veja, por exemplo, a atuação política nas redes sociais do coronel Aleksander Lacerda, afastado da chefia do Comando de Policiamento do Interior-7 da Polícia Militar de São Paulo. Polícia que faz política está fora da lei – e merece ser responsabilizada com rigor, sem nenhuma indulgência.

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Renan Calheiros não vê ‘risco’ de Bolsonaro ser reeleito: ‘Sob nenhuma hipótese’

Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse hoje que não vê “risco” de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ser reeleito em 2022. Para Calheiros, a comissão — que investiga as ações e eventuais omissões do governo federal na pandemia — ajudou a “erodir” a popularidade de Bolsonaro, e os constantes ataques do presidente à CPI são “consequência” disso.

“Avalio que, sob nenhuma hipótese, correremos o risco de ter a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O desespero dele é consequência disso”, disse o senador à jornalista Flávia Oliveira, durante participação no 16º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

A CPI [da Covid] cumpriu um papel importante nessa erosão de popularidade do governo. Não era isso que pretendíamos, mas vimos ao longo dos últimos meses uma completa erosão de popularidade.

Calheiros ainda afirmou que os atos bolsonaristas convocados para 7 de setembro são uma reação ao temor de Bolsonaro de responder na Justiça pela forma que atuou — ou deixou de atuar — durante a pandemia de covid-19.

“Essa coisa de golpe, ameaça, insinuação, pode continuar a acontecer, mas muito em consequência do desespero do presidente, que na medida que vê a possibilidade de reeleição evaporar, teme ter de responder penalmente pelo que fez com o país no enfrentamento da pandemia”, completou.

Pouco antes, em uma rede social, Calheiros já havia criticado Bolsonaro pelo que chamou de “coices autoritários” contra o STF (Supremo Tribunal Federal).

Na última sexta-feira (20), o presidente enviou ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes e anunciou que, “nos próximos dias”, ainda apresentaria um pedido contra o ministro Luís Roberto Barroso, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitor.

“Os coices autoritários de Bolsonaro não miram só o STF. Ameaçam o Estado Democrático de Direito. Desobediências às leis têm de ser enfrentadas pelo Congresso, que tem obrigação de agir. O medo da eleição, da prisão e do Tribunal Penal internacional desnorteiam o capitão”, escreveu.

*Com informações do Uol

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