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STF veta a reeleição de Maia e Alcolumbre para presidir Câmara e Senado

Julgamento em plenário virtual foi concluído neste domingo com voto do presidente do STF, Luiz Fux. Maioria entendeu que Constituição proíbe reeleição dentro da mesma legislatura.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste domingo (6) por maioria, em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem se candidatar à reeleição para os postos.

O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Antes, o plenário já havia formado maioria para barrar uma nova candidatura de Rodrigo Maia, que já é presidente por dois mandatos sucessivos. A situação de Alcolumbre seguia pendente.

O julgamento da ação, protocolada pelo PTB, começou na última sexta e se estenderia até a próxima semana. Como os 11 votos já foram registrados, no entanto, o resultado deve ser proclamado nesta segunda.

Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes havia votado em sentido oposto, opinando que uma eventual reeleição de Maia ou Alcolumbre para o comando das Casas teria respaldo constitucional. Seis ministros, incluindo o presidente Luiz Fux, divergiram desse entendimento.

 

*Com informações do G1

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Política

STF aciona corregedoria do MPF para esclarecer ligações da Lava Jato com os EUA

O ministro Ricardo Lewandowski rejeitou recurso da defesa do ex-presidente Lula, mas cobrou o MPF por informações que não foram prestadas.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou a determinação de que a 13ª Vara Federal de Curitiba – onde atuava o ex-juiz federal Sérgio Moro – deve abrir para a defesa do ex-presidente Lula documentos do acordo de leniência da Odebrecht. Além disso, ele acionou a Corregedoria do Ministério Público para informar se há registros de elos da Força-Tarefa da Lava Jato com instituições estrangeiras.

“Esta Suprema Corte emitiu uma determinação clara e direta para que o Juízo de origem assegurasse ao reclamante amplo, incondicional — e não fragmentado e seletivo — acesso a todos os dados e informes constantes dos autos e seus anexos ou apensos, salvo aqueles envolvendo diligências em andamento, as quais, convém sublinhar, já não mais existem”, diz o ministro.

Na decisão, Lewandoski negou embargos declaratórios da defesa de Lula, mas destacou que a 13ª Vara não enviou os documentos na íntegra, como determinado, e entregou apenas fragmentos à defesa.

Em seguida, o ministro fez diversas críticas ao Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba, apontando contradições em esclarecimentos prestados pelo órgão.

Entre os pontos destacados está a ausência de informações sobre a colaboração do MPF com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça – um dos pontos solicitados pela defesa. Os procuradores alegam que “não foi produzida nenhuma documentação relativa a comunicações com autoridades estrangeiras para tratar do acordo de leniência”.

“Essa assertiva, salta à vista, não se afigura verossímil, sobretudo porque os Estados Unidos da América e a Suíça são países que constam, expressamente, como aderentes do referido ajuste, conforme sua cláusula 7ª, na qual se lê o seguinte: ‘Este Acordo é parte de um acordo global coordenado pelas autoridades competentes das jurisdições brasileira, estadunidense e suíça […]’ (grifei). Os mencionados países, inclusive foram representados, respectivamente, pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (Department of Justice – DoJ) e pela Procuradoria-Geral da Suíça (Office of the Attorney General of Switzerland), conforme documento eletrônico 38, fl. 11″, destacou o ministro.

Por conta disso, Lewandoski aciona a Corregedora-Geral do Ministério Público Federal para informar no prazo de 60 (sessenta dias), se “de fato, inexistem – ou se foram suprimidos – os registros das tratativas realizadas pelo MPF de Curitiba com autoridades e instituições estrangeiras, bem assim os concernentes aos demais dados requeridos pela defesa”.

 

*Com informações da Forum

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STF obriga Lava Jato a liberar acesso de Lula a acordo de leniência da Odebrecht

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido feito pela defesa de Lula e determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava-Jato, libere o acesso ao conteúdo do acordo de leniência da Odebrecht que faça referência ao ex-presidente. A decisão é desta segunda-feira.

No despacho, o ministro reforçou que a decisão “deve ser cumprida independentemente de prévia intimação ou manifestação do MPF, da Odebrecht ou de quem quer que tenha participado do referido Acordo de Leniência”.

É que o acesso a esses documentos já havia sido autorizado em agosto pela Segunda Turma do STF, mas a 13ª vara Federal de Curitiba intimou o MPF e Odebrecht para, só então, cumprir a decisão.

Além do conteúdo do acordo e de seus anexos, a liberação determinada por Lewandowski envolve troca de correspondência entre a força-tarefa da da Lava Jato e outros países, como os Estados Unidos e a Suíça, além de perícias da Odebrecht, da Polícia Federal, do MPF e realizadas por outros países.

O acesso também foi dado aos valores pagos pela Odebrecht durante o acordo, “bem assim à alocação destes pelo MPF e por outros países, como também por outros órgãos, entidades e pessoas que nele tomaram parte”.

 

*Com informações do Radar

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Política

Líderes mundiais pedem anulação das sentenças contra Lula pelo STF; veja lista

Leia a íntegra do “Manifesto de solidariedade internacional ao presidente Lula e pela votação do habeas corpus pelo STF”, assinado por 356 nomes.

Líderes políticos, sociais e intelectuais de 46 países assinaram um manifesto que defende a anulação, no STF, das sentenças contra o ex-presidente Lula. O documento será entregue a Gilmar Mendes. Abaixo, você lê a íntegra do manifesto, da lista dos 356 signatários e de seus países de origem.

MANIFESTO DE SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL AO PRESIDENTE LULA E PELA VOTAÇÃO DO HABEAS CORPUS PELO STF

Exmos. Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal

Nós, os signatários da presente carta, nos dirigimos respeitosamente aos senhores, integrantes da máxima Corte judicial do Brasil, para expressar-lhe nossa profunda preocupação com curso do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os fatos revelados pelo site The Intercept, difundidos em diversos outros meios de comunicação do Brasil e do mundo, evidenciam que regras fundamentais do devido processo legal foram reiteradamente violadas. Ademais, a conduta do Sr. Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça, bem como de outros membros das Forças Tarefas da Lava Jato e do Ministério Público, deixa claro não somente a existência de conluio em um processo altamente politizado, como também que foi negado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seu direito inalienável a um julgamento imparcial. Recebemos com estranhamento as notícias de que houve ingerência do FBI e do Departamento de Justiça do governo dos EUA com os procuradores da Lava-Jato. Sabemos que é inaceitável que governos estrangeiros atuem sobre processos judiciais locais que agridem a soberania e escondem outras motivações políticas e econômicas.

Entendemos que o Estado de Direito, no Brasil ou em qualquer outro país, corre sérios riscos quando não há respeito ao devido processo legal, que garante a todos os cidadãos o direito a um processo justo e imparcial. Entendemos, ainda, que a Corte possui um papel essencial na salvaguarda das instituições e da democracia brasileira. Assim, pedimos respeitosamente aos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal que não se furtem à sua responsabilidade histórica, e atuem na plenitude de suas funções para reparar as injustiças cometidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lista de apoio ao manifesto:

Adelina Escandell. Senadora por ERC-Sobiranistes, Catalunya

Adolfo Aguirre, Secretario de Relaciones Internacionales de la CTA Autónoma y Coordinador de la CNTI de Argentina

Adolfo Pérez Esquivel, ativista de direitos humanos, Argentina

Aida Garcia Naranjo, Partido Socialista, Peru

Ainur Kurmanov, Co-Presidente do Movimento Socialista do Cazaquistão

Aldo Marchetti, docente di sociologia, del lavoro alle Università di Milano e Brescia

Alejandra Placencia Concejala Ñuñoa, RM, Chile

Alejandro Forero Cuéllar, Profesor del Departamento de Derecho Penal y Criminologia, Universidad de Barcelona.

Alejandro Javier Rusconi, Secretario de Relaciones Internacionales del Movimiento Evita

Alejandro Navarro, Chile

Alessandro LucchiniI, Secretário-geral adjunto do Partido Comunista da Suíça e Vereador do parlamento municipal da cidade de Bellinzona (Suíça)

Alex Zanotelli, Padre, Napoles, Italia

Alfred Mofokeng, South Africa

Ali Ahmed Belkhadr, President of the General Federation of Yemeni Trade Unions

Alicia Lira Presidenta Agrupación de Familiares de Ejecutados Políticos, Chile

Amalia Pereira Campos, Vicepresidenta, Chile

Amaro Labra Diputado, Chile

Ana Miranda, Portavoz do BNG en Europa

Ana Pontón, Portavoz Nacional do BNG

Anders Soerensen, editor in chief Arbejderen, Denmark

André Chassaigne, Presidente da Bancada de Deputados da Esquerda Democrática e Republicana, França

Andrea Palacios Riquelme, encargada de la mesa del sector público, Chile

Andrej Hunko, membro do Bundestag (Parlamento) alemão e vice-presidente do grupo parlamentar DIE LINKE no Bundestag – Alemanha

Andrés Araúz, candidato presidencial Ecuador

Angela Di Scala, Italy

Angela Hidding, Grupo de solidariedade com os sindicatos brasileiros de Mannheim / Ludwigshafen, Alemanha

Antonino Quaranta, Presidente della Cooperativa Impresa Sociale “Della Terra contadinanza necessaria” ETS, Italia;

António Avelãs Nunes – Professor Catedrático aposentado da Universidade de Coimbra, Portugal

António Avelãs Nunes – Professor Catedrático Jubilado da Universidade de Coimbra

Antonio Bonfatti, Partido Socialista de Argentina

António Filipe – Deputado do Partido Comunista Português, Vice-Presidente da Assembleia da Republica Portuguesa

António Filipe – Deputado do Partido Comunista Português, Vice-Presidente da Assembleia da República Portuguesa

Antonio Lupo, médico, Itália

Antonio Vermigli, giornalista, direttore della rivista IN DIALOGO QUARRATA (PT) Italia

Ariel Ramos Concejal Macul, RM, Chile

Aymara Salamanca Consejera Nacional de la CUT, Chile

Ayuba Wabba, President Nigeria Labourt Congress – NLC and President of ITUC

Baltasar Garzón – jurista espanhol, foi Magistrado-Juiz da Central de Instrução do tribunal penal de máxima instância na Espanha, a Audiência Nacional.

Bárbara Figueroa Presidenta Central Unitaria de Trabajadores de Chile – CUT

Beatriz Paredes, México

Benjamín Heisecke Duarte, Partido de la Participación Ciudadana, Paraguay

Bernd Riexinger, presidente do Die Linke (Alemanha)

Bertone Maria pensionata ITALIA

Bheki Ntshalintshali – Congress of South African Trade Unions (General Secretary) – South Africa

Boaventura de Sousa Santos – sociólogo, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Bogdan Iuliu HOSSU, Presedinte CNS “Cartel ALFA”

Boris Barrera Diputado, Chile

Bosse Johansson

Camila Donato Concejala Macul, RM, Chile

Camila Vallejo Diputada, Chile

Camilo Lagos, Chile

Camilo Sánchez Sociólogo, Presidente de las Juventudes Comunistas de Chile

Capítulo Cubano y los Movimientos Sociales

Carlos Enrique Mancilla García, Secretario General – Confederación de Unidad Sindical de Guatemala CUSG

Carlos Insunza Consejero Nacional de la CUT, Vicepresidente ANEF

Carlos L. Sánchez, Secretario General de la Alianza por la Democracia (APD) y Diputado al Parlamento Centroamericano (PARLACEN) por la República Dominicana 2020-2024.

Carlos Rozanski, ex juez de Cámara Federal. Argentina.

Carlos Sotelo, México

Carmen Hertz Diputada, Chile

Cathy Feingold, Vice Presidente da CSI

Cecilia Díaz, Frères des Hommes, ONG de desenvolvimento e solidaridade, Bélgica

César Bunster Concejal Puente Alto, RM, Chile

Chadacki Kipulu, médico, República Democrática do Congo

Chantal Mouffe, University of Westminster, Inglaterra

Charlotte Casey, San Jose CA, USA

Christina S. Mfanga, SECRETARY GENERAL- TANZANIA SOCIALIST FORUM

Cícero Pereira da Silva, Secretario de Política Social de la CSA

Clara Lopez, Colombia

Clark Pratt, Municipal Council Member, Odsherred, Denmark

Claudia Fanti – Italia

Claudia Pascual Ministra de la Mujer y la Equidad de Género, durante el segundo período de gobierno de la Presidenta Michelle Bachelet

Claudio De Negri, Encargado Relaciones Internacionales, Partido Comunista de Chile

Claudio Lozano, economista y ex Diputado Nacional de Argentina

Claus Westergreen, chairman tradeunion 3F BJMF (constructionsworkers etc) Copenhagen

Constanza Gabriela Román Vicepresidenta Mesa Interina Federación de Estudiantes de la Universidad Austral de Chile, Valdivia

Costas Douzinas, Professor of law, Birkbeck School of Law, director of the Birkbeck Institute for the Humanities at Birkbeck, University of London

Cristian Weibel Concejal Recoleta, RM, Chile

Cristina Meneses Albizu-Campos, Vice Presidenta, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Damian Loreti – Es abogado por la Universidad de Buenos Aires y doctor en Ciencias de la Información por la Universidad Complutense de Madrid; profesor titular de la Cátedra Libre UNESCO-Libertad de Expresión de la Facultad de Periodismo y Comunicación Social de la Universidad Nacional de La Plata.

Daniel CATALANO, Secretario Adjunto – CTA de los Trabajadores Argentina

Daniel Jadue Alcalde Comuna de Recoleta RM, Chile

Daniel Martínez, Uruguay

Daniel Núñez Diputado, Chile

Dave Gould, ASLEF Head of Policy and Communications, London.

David Abdulah, Political Leader Movement for Social Justice, Trinidad andTobago

David Acuña Millahuelque, subsecretario

David Acuña Millahuelque, subsecretario, Chile

Davide Rossi, Professor e Diretor do Instituto de História e Filosofia do Pensamento Contemporâneo (ISPEC), Suíça

Diether Dehm, member of parliament for DIE LINKE/THE LEFT in Germany

Duarte Correa Piñeiro. Secretário de Relações Internacionais da União do Povo Galego

Edgardo Aníbal LLANO, Secretario Adjunto – CTA de los Trabajadores Argentina

Edoardo Cappelletti, Jurista e Vereador do parlamento municipal da cidade de Lugano (Suíça)

Eduardo Contreras Abogado de Derechos Humanos, Chile

Elena Hileg Iannuzzi, attivista, Italia.

Elena Salazar Concejala Independencia, RM, Chile

Elizabeth Jiménez Concejala Pedro Aguirre Cerda, RM, Chile

Emilio Camacho – jurista paraguayo, doctor en derecho Univ. Complutense de Madrid, Ex Senador Nacional, Juez Ad Hoc de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Actualmente Asesor Jurídico en la Honorable Cámara de Senadores.

Enrique Jaca, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Eric campos bonta, vicepresidente de comunicación, Chile

Erick Campos Dirigente Nacional CUT, Presidente Sindicato 1 Metro, Chile

Ernesto Samper, ex Pdte Colombia

Esperanza Martínez, Paraguay

Esteban Silva Cuadra, Movimiento del Socialismo Allendista, Chile

Esther Latorre Larrodé, Espanha

Esther Mofokeng, South Africa

Fabián Caballero Vergara, vicepresidente de educación, Chile

Fabiana Rousseaux – Directora de la Asociación Civil Territorios Clinicos de la Memoria, Argentina

Fabien GAY, sénateur de Seine St Denis, France

Fabien ROUSSEL, Député du Nord, scerétaire nationale du PCF

Faissal Aoussar : Activiste Amazigh et militant des droits de l’homme, Alhoceima, Marrocos.

Fatima Rallo Gutiérrez, Cospp, Paraguay

Felipe Zavala Concejal Estación Central, RM, Chile

Fernando Lugo, ex Pdte Paraguay

Fernando Manzur Concejal Recoleta, RM, Chile

Frances O’Grady, General Secretary, Trades Union Congress, Great Britain

Francis WURTZ, Député au Parlement Européen 1979 à 2009, Ancien Président du groupe de la Gauche Unitaire Européenne, de la Gauche Vert Nordique

Francisca Rodríguez Presidenta Asociación Nacional de Mujeres Rurales ANAMURI, Chile

Francisco Sierra Caballero, Catedrático de Teoría de la Comunicación de la Universidad de Sevilla y Presidente de ULEPICC – Unión Latina de Economía Política de la Información, la Comunicación y la Cultura (ULEPICC-Federação).

Franck Georges Wilbert, Coordonnateur de l’UNNOEH de la République d’Haïti

Freda Oosthuysen – Congress of South African Trade Unions (National Treasurer) – South Africa

Gabriela Rivadeneira, Ecuador

Gabriella Campregher, Associazione di Volontariato Internazionale Tremembè Onlus Trento – ITALIA

Gerardo Lugo Segarra, Presidente, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Gerardo Pisarello – político y jurista hispanoargentino, doctor en Derecho y profesor titular de Derecho Constitucional de la Universidad de Barcelona. Actualmente Diputado espanhol.

Gezim Kalaja, President of BSPSH Albania

Gianni Novelli per il Cipax (Centro interconfessionale per la pace di Roma, Italia)

Giovanni Russo Spena, ex-senatore (Italia)

Giuliano Granato, membro del Coordinamento Nazionale di Potere al Popolo, Italia

Gloria Rodríguez Concejala Pedro Aguirre Cerda, RM, Chile

Gonzalo Lizama Concejal Pudahuel, RM, Chile

Grace Arcos Concejala Cerrillos, RM, Chile

Graeme Morris, MP, Easington County Durham

Grahame Morris MP, Representing Easington County Durham.

Gregory Duff Morton, Bard College, USA

Grygorii Osovyi, President of Federation of Trade Unions of Ukraine

Guillermo Salinas Vargas, Vicepresidente de organización, Chile

Guillermo Salinas Vargas, Vicepresidente de organización.

Guillermo Teillier Presidente Partido Comunista de Chile. Diputado

Gustavo Arias Concejal San Joaquín, RM, Chile

Gyula Thurmer, President Hungarian Workers Party

Harold Correa – Magister Universidad del País Vasco, España. Fundador Estudio Jurídico Correa Asociados, Santiago de Chile Actualmente ejerce como Abogado y consultor internacional.

Hassan Yussuff, President, Canadian Labour Congress, Canada

Héctor Sánchez. Secretario General de Comunistes de Catalunya

Heike Hänsel, membro do Bundestag (Parlamento) alemão e vice-presidenta do grupo parlamentar DIE LINKE – Alemanha

Hugo Godoy, Secretario General de la Asociación Trabajadores del Estado de Argentina

Hugo Gutiérrez Diputado, Chile

Hugo Guzmán Periodista. Director del periódico El Siglo, Chile

Hugo Martínez, El Salvador

Hugo Yasky, Secretario General – CTA de los Trabajadores Argentina

Ignacio Alejandro Escobar Presidente Mesa Interina Federación de Estudiantes Universidad Austral de Chile, Valdivia

Ilda Figueiredo – Presidente da Direção do Conselho Português para a Paz e Cooperação

Iñaki Rivera Beiras – (Prof. de Criminologia y Derecho Penal de la Universidad de Barcelona y Diretor del Observatório del Sistema Penal y Derechos Humanos de la UB);

Iraci Hassler Concejala Santiago, RM, Chile

Irene Clausen, teacher and postal worker, organizer og Palestine-solidarity

Isabel Gómez Vicepresidenta de la Sociedad de Escritores de Chile, poeta

Ishkra Wladimir Calderón Concejal Renca, RM, Chile

Isidoro Moreno Navarro, Catedrático emérito de Antropología Social, Universidad de Sevilla, Andalucía, Estado español.

Jabulane Motaung, Accounting, South African.

Jacobo Ramos, Presidente de la Confederación Nacional de Trabajadores Dominicanos – Reública Dominicana

Jacques Boivin, Educador, (França)

Jaime Gajardo Vicepresidente Colegio de Profesores de Chile

Jamal Ajbara, Democratic Way Party, Marrocos.

James Counts Early, Institute for Policy Studies Board, Former Assistant Secretary Education and Public Service Smithsonian Institution, Washington, DC., USA

Jamshid Ahmadi, Assistant General Secretary, Committee for the Defence of Iranian People’s Rights (CODIR), Irã

Javier Moreno, Profesor en la Facultad de Comunicación en la Universidad Carlos III, Madrid

Javier Vicente Tejada, USO Espanha

Jeanette Jara Ex Subsecretaria Previsión Social, Chile

Jeffrey Frank, National Cordinator Friends of the MST

Jehad Yousef Médico pediatra Diputado del consejo nacional palestino Palestina

Jeremy Corbyn, MP for Islington North, London

Joachim Wahl, cientista, Alemanha

Joan Josep Nuet. Diputado en el Congreso por ERC-Sobiranistes, Catalunya

Jodie Evans, co funder CODEPINK, Estados Unidos

Joergen Petersen, chairman of Danish Communist Party (KP)

John Bellamy Foster, Professor, Sociology, University of Oregon

John Mage, Esq.Attorney-at-law, Member of the Bar of the State of New York

Jordania Ureña Lora, Secretaria de Política Sindical y Educación de la CSA

Jorge Ceriani, Resp. Commissione Internazionale, PRC-SE (Roma, Italia)

Jorge Coulón Músico, Director Grupo Inti-Illimani, Chile

Jorge Drkos, Frente Transversal Argentina, Argentina

Jorge Taiana, Argentina

José A. Bayardi Lozano, Ex Diputado Nacional, ex Ministro de Defensa Nacional y ex Ministro de Trabajo y Seguridad Social, URUGUAY.

José Cademártori Ex Ministro de Economía del gobierno de Salvador Allende

José Castillo Morales, Secretario General, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Jose Castillo, Docente, Panamá

José Manuel Díaz, vicepresidente de gestión y finanzas, Chile

Jose Maria Álvarez, Secretario General de UGT de España

José Rivera Rivera, Portavoz Frente Socialista de Puerto Ric

Juan Bustamante Concejal La Pintana, RM, Chile

Juan Carlos Burillo García, Presidente del Comité de Solidaridad Internacionalista, Zaragoza, Aragón. España.

Juan Carlos Concha Ex Ministro de Salud del gobierno de Salvador Allende

Juan Carlos Monedero- politólogo e escritor espanhol, professor de Ciência Política na Universidade Complutense de Madrid.

Juan Castillo, Secretario General, Partido Comunista Uruguay

Juan Moreno Gamboa, encargado de la. Secretaria del comercio, Chile

Juan Moreno Gamboa, encargado de la. Secretaria del comercio.

Judith Rodríguez Concejala Cerro Navia, RM, Chile

Judith Valencia Maestra Escuela Robinsoniana/FFM. Venezuela.

Julia Requena Castillo, vicepresidenta de la mujer, Chile

Julio Fuentes, Presidente de la CLATE

Karen PALMA tapia, encargada de secretaría de la salud, Chile

Karol Cariola Diputada, Chile

Kasongo Ilunga, Point Focal du Mouvement Citoyen Biso Peuple, République Démocratique du Congo

Kassahun Follo, President – Confederation of Ethiopian Trade Unions (CETU)

Kathrin Vogler, Member of the German Bundestag

Kemy Oyarzún Académica Universidad de Chile

Kevin Courtney, National Education Union, England

Khmais Bouguerra, Professor, Tunisia

Kol Nikollaj, President of Confederation of Trade Unions of Albania – KSSH

Laura Sofía Stella Pezoa Presidenta Federación de Estudiantes de la Universidad Diego Portales, Chile

Laurence COHEN, sénatrice du Val de Marne

Laurent Berger, Secretario general de la CFDT (Francia)

Lautaro Carmona Secretario General Partido Comunista de Chile

Leire Azkargorta, país Basco

Len McCluskey, General Secretary, Unite Kingdon

León Lev, Frente Amplio, Uruguay

Leonel Falcon Guerra, PARTIDO HUMANISTA PERUANO, Peru

Leticia Quagliaro, Presidente Unidad Popular de Argentina

Lorena Pizarro Presidenta Agrupación Familiares Detenidos Desaparecidos, Chile

Louisa Thipe – Congress of South African Trade Unions (2nd Deputy President)- South Africa

Luca Frei, Secretário-geral do Juventude Comunista Suíça

Lucio Gentili, Forum Italiano dei Movimenti per l’Acqua, Italia

Luigi Ferrajoli, Prof. Emérito Universitàt degli estudi Roma Tre.

Luis Díaz Concejal Quinta Normal, RM, Chile

Luis González Concejal Recoleta, RM, Chile

l’Union Nationale des Travailleurs du Mali UNTM

Lydia SAMARBAKHSH, membre de l’exécutif national du PCF, responsable du secteur international.

M.Haniff PEERUN, President All Workers Federation, president Mauritius Labour Congress

Madalena Santos – Presidente da Associação Portuguesa de Juristas Democratas

Maggie Bowden, United Kingdon

Maite Mola – Primeira Vice-presidenta do Partido da Esquerda Europeia

Malaoui Rachid, le president de la CGATA Argélia

Mamadou Niang -Confédération Générale des Travailleurs de Mauritanie (CGTM)

Manuel Ahumada Presidente Confederación Trabajadores del Cobre CTC, Chile

Manuel Romero Fuenzalida, subsecretario, Chile

Manuela Gutiérrez Vocera Coordinadora Nacional de Estudiantes Secundarios, Chile

Marc Leeman, President of ACV-CSC Belgium

Marcela Abedrapo Concejala La Florida, RM, Chile

Marco Consolo, Resp. Area Esteri e Pace, Partito della Rifondazione Comunista- Sinistra Europea (Italia)

Marco Enríquez-Ominami, Chile

Marcos Barraza Ministro de Desarrollo Social en el segundo período de gobierno Presidenta Bachelet

Margarita Isabel Urra Concejala El Bosque, RM, Chile

Maria Cristina Mocellin, ALERTANYC, EUA

Maria Joaquina Veiga de Almeida, Secretária Geral da UNTC-CS Cabo Verde

Maria José Fariñas Dulce – Doutora em Direito pela Universidade Complutense de Madri. Catedrática de Filosofia do direito pela Universidade Carlos III de Madri.

María José Pizarro, Colombia

María Josefa Guzmán Secretaria General de la Federación de Estudiantes de Temuco., Chile

Maria N. D´Amico, presidente Associazione Shishu, Italia

Mariano Ciafardini partido Solidario Argentina

Marina Jakobsen, Ph.d. Teacher, Denmark

Marisela Santibáñez Diputada

Mario Delgado, México

Marisol Torres Pérez, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Massimiliano AY, Secretário-geral do Partido Comunista da Suíça e membro do parlamento da República e Cantão de Ticino, Suíça

Maurizio Acerbo, Segretario Nazionale, Partito della Rifondazione Comunista- Sinistra Europea (Italia)

Mauro Castagnaro – Italia

Max Conteh, Secretary-General – Sierra Leone Labour Congress

Max Pardo Concejal San Ramón, RM, Chile

Messina Maurizio, Segreteria Fed. PRC-SE, Roma (Italia)

Michele O’Neil, President, Australian Council of Trade Unions (ACTU), Australia

Mick Whelan, General Secretary, Aslef

Mike Shingange – Congress of South African Trade Unions (1st Deputy President) – South Africa

Mikhail Shmakov, President – Federation of Independent Trade Unions of Russia (FNPR)

Mireya Baltra Ex Ministra del Trabajo del gobierno de Salvador Allende

Mitxel Lakuntza, Secretario General de ELA, País Vasco

Mónica Xavier, Uruguay

Montse Prado, deputada do BNG no Parlamento da Galiza

Nabil Boukili, Membro do Parlamento Nacional, PTB, Bélgica

Natalia Cuevas Concejala Recoleta, RM, Chile

Néstor Rego, deputado do BNG no Congreso

Nicolás Hurtado Concejal La Florida, RM, Chile

Nidia Díaz, Diputada Propietaria y Coordinadora del Grupo Parlamentario del Frente Farabundo Martí para la Liberación Nacional de El Salvador.

Nolberto Díaz Sánchez, secretario gral

Nolberto Díaz Sánchez, secretario gral, Chile

Olalla Rodil, deputada do BNG no Parlamento da Galiza

Ole Nors Nielsen, vicechair tradeunion 3F Transport Aalborg, member of conferation 3F board, Denmark

Onofre Rojas, Ex presidente Federacipn de Estudiantes Dominicanos, Ex Secretario de Estado para la Reforma del Estado en R.D., Ex Secretario de Estado Ordenador Nacional Fonds Europeos al Desarrollo, Republica Dominicana.

Oriana Zorrilla Presidenta Colegio Periodistas Región Metropolitana, Chile

Oscar Guardiola-Rivera Professor of International law and international affairs at Birkbeck School of Law, University of London

Osvaldo Zúñiga Encargado Asuntos Campesinos y Pueblos Originarios de la CUT. Presidente Confederación Nac Sindical Campesina Ranquil, Chile

Pablo Pereyra, Partido Comunista Congreso Extraordinario – PCCE, Argentina

Paola Pabón, Prefecta de Pichincha y Vicepresidenta de Compromiso Social por la Revolución Ciudadana

Paolo Ferrero, Vice Presidente del Partito della Sinistra Europea

Patrick LE HYARIC, Directeur de L’Humanité, Député au Parlement Européen 2009 à 2019

Patrik Köbele, presidente do Partido Comunista Alemão

Paulo Ríos, Secretario Xeral de Galiza Nova e deputado do BNG no Parlamento da Galiza

Pertti Simula, psychoanalyst, Finland

Peter Rosset, PhD, El Colegio de la Frontera Sur (ECOSUR), México

Philippe Djoula, Secretaire General – COSYGA Gabon

Pierre LAURENT, vice-président du Sénat, France

Pietro Morace, Architetto, Membro del Coordinamento per la Democrazia Costituzionale, Milano, Italia

Rafael Chong Flores, abogado en la Ciudad de México.

Rafael Correa, ex Pdte Ecuador

Rafael Freire Neto, Secretario General de la CSA

Raoul Hedebouw, Membro do Parlamento Nacional, PTB, Bélgica

Raul Llarull, FMLN, El Salvador

Raúl Zurita Premio Nacional de Literatura. Poeta, Chile

Reiner Hoffmann, President Deutscher Gewerkschaftsbund I German Confederation of Trade Unions DGB

René Ortiz Muñiz, Partido político Morena, México

Ricardo Gracia, Ingeniero Agrícola, Zaragoza (España)

Ricardo Patiño, Ecuador

Ricardo Peidro, Secretario General de la CTA Autónoma de Argentina

Richard Trumka, Presidente da AFL-CIO dos EUA

Rigo Diaz, FMNL, El Salvador

Rikio Kozu, President – JTUC-RENGO JapanRoberto Baradel, Secretario de Relaciones Internacionales – CTA de los Trabajadores Argentina

Rodrigo A. Álvarez Galindez, Responsable de RRII del partido Colombia Humana-Unión Patriotica

Rodrigo Oyarzun, Subsecretario, Chile

Roger McKenzie, Assistant General Secretary (Organising and Recruitment), London

Rolando Alfonso Torres Prieto, Secretario General – Central Autónoma de Trabajadores del Perú

Rosa Cañadell Pascual, professora, Articulista, Cataluña

Rosa María Cabrera Lotfe, Partido de la Revolución Democrática, México

Rosa María Cabrera Lotfe, Partido de la Revolución Democrática, México

Rosa Meneses Albizu-Campos, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Rosa Rinaldi, Segreteria Nazionale, Partito della Rifondazione Comunista- Sinistra Europea (Italia)

Roxanne Dunbar-Ortiz, historian and author, USA

Ruben Cela Díaz. Presidente da Fundação Galiza Sempre e membro da Executiva Nacional do Bloco Nacionalista Galego

Runa Evensen, presidenta do Partido Comunista da Noruega

Samuel Iembo, membro da Direção do Partido Comunista da Suíça

Sandra Pereira – Deputada do Partido Comunista Português no Parlamento Europeu, Vice-Presidente da Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana

Sandra Pereira – Deputada do Partido Comunista Português no Parlamento Europeu, Vice-Presidente da Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana

Santiago Gomes Agencia Paco Urondo, Argentina

Sephanie Hennette-Vauchez, Professor of Public Law at Université Paris Nanterre, director of CREDOF (Centre de recherches sur les droits fondamentaux), member of the Institut universitaire de France.

Sevim Dagdelen, Member of Parliament, DIE LINKE, Germany

Sharan Burrow, Secretária Geral da CSI

Simone Romeo, Pedagogista e Doutorando em “Educação na sociedade contemporânea”, Suíça

Solly Phetoe – Congress of South African Trade Unions ( Deputy General Secretary) – South Africa

Solong Senohe, Red Cross Building, Lesotho

Sonia Mabunda-Kaziboni – Congress of South African Trade Unions (International Secretary) – South Africa

Stefano Galieni, Resp. Immigrazione e movimenti, Partito della Rifondazione Comunista- Sinistra Europea (Italia)

Steffen Bruun Hjøllund, senior medical doctor, Denmark

Steven De Vuyst, Membro do Parlamento Nacional, PTB, Bélgica

Susanna Camusso, Responsável pela Política Européia e Internacional da CGIL Itália

Sven Tarp, professor at Aarhus University; Extraordinary Professor, Stellenbosch University, South Africa

Svend Haakon Jacobsen International Secretary of the Communist Party of Norway

Sven-Erik Simonsen, International Department Danish Communist Party Hillerødgade, Copenhagen

Tamara Muñoz Valenzuela, Vicepresidenta de RRII, Chile

Thierry BODSON, Président ABVV-FGTB Bélgica

Thorvaldur Thorvaldsson,Carpenter and chairman of The People’S Front of Iceland

Tirso Saenz, Professor/ pesquisador aposentado Dr./ Sc, Cuba

UNAI SORDO, Secretario General – CCOO Espanha

Valter Sanches, Secretário Geral da IndustriAll

Vanilson Gonçalves Vanilson, estudante de curso relações internacionais e diplomacia, Cabo Verde

Victor Baez, Secretário Geral Adjunto da CSI

Victor De Gennaro, fundador de la CTA Autónoma y dirigente de Unidad Popular de Argentina

Ville-Veikko Hirvelä, Chair of the New Wind Association, Finland

Villo Sigurdsson, previous mayor in Copenhagen.

Vito Meloni, Segreteria Nazionale, Partito della Rifondazione Comunista- Sinistra Europea (Italia)

Vladimir Kapuralin – Presidente do Partido Socialista dos Trabalhadores da Croácia

Waldo Salomon Rodriguez, presidente Grupo Salvador Allende en Dinamarca.

Wil van der Klift,nternational Secretary, Communist Party of the Netherlands

Wilfredo Pérez Bianco, Venezuela

Wilma Crespo, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Yannis Panagopoulos, President – GREEK GENERAL CONFEDERATION OF LABOUR

Yun Shan Professor, Centre for Lexicographical Studies, Guangdong University, People’s Republic of China

Zanele Mathebula – Congress of South African Trade Unions (Deputy International Secretary) – South Africa

“Aprender Juntos” Voneinander lernen e.V. Alemanha

“Emigrados Sin Fronteras”, Asociación Sin Animo de Lucro, España

Lista de países com apoiadores do manifesto

1. África do Sul

2. Albânia

3. Alemanha

4. Argélia

5. Argentina

6. Bélgica

7. Cabo Verde

8. Canadá

9. Cazaquistão

10. Chile

11. China

12. Colômbia

13. Croácia

14. Cuba

15. Dinamarca

16. El Salvador

17. Espanha

18. Estados Unidos

19. Finlândia

20. França

21. Gabão

22. Haiti

23. Holanda

24. Inglaterra

25. Irã

26. Itália

27. Lesoto

28. Marrocos

29. México

30. Nigéria

31. Noruega

32. Palestina

33. Paraguai

34. Peru

35. Porto Rico

36. Portugal

37. República Democrática do Congo

38. República Dominicana

39. Serra Leoa

40. Suíça

41. Tanzânia

42. Trinidad e Tobago

43. Tunísia

44. Ucrânia

45. Uruguai

46. Venezuela

 

*Com informações do 247

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Por que a Petrobras radicalizou estratégia para não entregar acordo com os EUA para defesa de Lula?

Estatal pede ao STF para ser tratada juridicamente como uma embaixada estrangeira que não se submete aos tribunais brasileiros.

A Petrobras lançou mão de uma “estratégia inédita” e radical para resistir ao pedido da defesa de Lula para ter acesso aos detalhes do acordo que a estatal assinou com os Estados Unidos no final de 2018. Em ofício ao Supremo Tribunal Federal, a petroleira solicitou tratamento privilegiado concedido a embaixadas estrangeiras, para ficar imune a decisões judiciais proferidas no Brasil.

A petição foi protocolada nos autos do caso triplex e da acusação envolvendo supostos benefícios da Odebrecht a Lula. Para a defesa do petista, o pedido da Petrobras “carece de seriedade”. “A Petrobras é uma empresa brasileira e não uma embaixada, e, além disso, a petrolífera figura nas ações penais como assistente de acusação”, de modo que “deve arcar com o ônus inerente à posição por ela assumida voluntariamente”, afirmou ao Valor Econômico desta segunda (26).

Para não entregar os documentos solicitados pela equipe de Lula, a Petrobras argumenta que nada no acordo com os EUA interessa aos processos contra o ex-presidente. Além disso, os documentos dos acordos assinados com os EUA são sigilosos e estão em posse das autoridades norte-americanas.

O ACORDO

Em setembro de 2018, a Petrobras assinou um acordo de não acusação com o Departamento de Justiça e outro termo (cease and desist order) com a Comissão de Valores Imobiliários, sujeitando-se a pagar uma multa de cerca de 3,6 bilhões de reais, para evitar que as acusações de violação à lei anticorrupção dos EUA (FCPA) fossem levadas a julgamento.

A defesa de Lula quer saber se, naquele processo que gerou dezenas de milhares de páginas, os agentes dos EUA levantaram alguma prova de que o ex-presidente participou do esquema na Petrobras – algo que também não foi provado pela Lava Jato em Curitiba. Ao longo do trâmite do caso triplex em instâncias inferiores, a defesa solicitou acesso aos documentos, mas até hoje, a Petrobras tangenciar o pedido.

Segundo o Valor Econômico desta segunda (26), o ministro Edson Fachin tomará uma decisão preliminar sobre o pedido da Petrobras, mas a tendência é de que ele leve a discussão para a Segunda Turma do Supremo. Indicado por Bolsonaro, Kassio Nunes assumirá uma vaga no colegiado, diz o jornal, a partir de 5 de novembro.

 

*Com informações do GGN

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Política

Não fosse o judiciário vassalo, Lula venceria a eleição de 2018 no 1º turno como Luis Arce na Bolívia

Falamos muito sobre o papel criminoso da Lava Jato a partir de Moro e seus procuradores mambembes, mas nenhum dos seus crimes praticados na operação durante cinco anos ocorreria se o Brasil não tivesse um sistema de justiça tão vassalo quanto o próprio Moro.

O que ocorreu no Brasil com o golpe em Dilma e a prisão de Lula, por mais que na guerra da narrativa o judiciário se coloque como “imparcial”, o que a história já reserva a ele é um lugar quentinho no Olimpo do lixo.

E aqui não se fala somente dos três porquinhos do TRF-4, que produziram uma miséria civilizatória obediente à teocracia curitibana. Todo o judiciário foi amesquinhado, seja do clero do STF, seja da base da natureza bruta da própria Lava Jato comandada por Moro.

Por ora, apenas o romance escrito por Moro, junto com a mídia, já foi picado e moído pela maior parte da sociedade.

A vitória da esquerda na Bolívia com Luis Arce, já no primeiro turno, nos enche de alegria e esperança, pois toda a esquerda latino-americana ganha uma força psicológica para reproduzir esse feito em cada um dos países. No Brasil não é diferente, porém, tudo indica que a direita do Brasil, que é suja por natureza, golpista por excelência, tentará dobrar a aposta com um golpe judicial para impedir que Lula seja candidato e vença a eleição em 2022.

Certamente, a direita se unirá em torno de um único candidato, seja ele Bolsonaro ou Moro, para tentar seguir com o projeto neoliberal que está jogando o país nesse caos.

Mas tudo só poderá ocorrer com uma forma qualquer que tire Lula da disputa. Então, a luta prioritária da esquerda, hoje, é a de devolver a Lula os direitos políticos, pois, diferente disso, teremos uma democracia mais manca do que a de costume e os golpes em Lula e Dilma que tiveram no judiciário um grande acolhimento, se repetirão com alguma variação distinta dos anteriores.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Política

Fogo no STF – Vídeo: “Eu não imaginava que seu autoritarismo chegasse a tanto”, diz Marco Aurélio a Fux

O clima esquentou nesta quinta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) ao final do julgamento sobre a manutenção da prisão do traficante líder do PCC André do Rap.

Após o decano do Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, votar no sentido de “inadmitir a possibilidade, seja qual for o presidente, de ele, presidente, cassar individualmente decisão de um integrante do tribunal”, o presidente do STF, ministro Luiz Fux fez um comentário que desagradou o colega: “eu apenas gostaria de indagar Vossa Excelência que o plenário, por sua maioria, resolveu enfrentar o mérito. As leis processuais determinam que, vencido na preliminar, o integrante deverá se pronunciar…”, dizia Fux quando foi interrompido por Marco Aurélio.

“Só falta essa! Só falta essa! Vossa Excelência querer me ensinar como devo votar. Só falta essa! Eu não imaginava que seu autoritarismo chegasse a tanto. Não imaginava. Só falta Vossa Excelência querer me peitar para eu modificar o meu voto”, rebateu Marco Aurélio.

 

*Com informações do STF

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Política

Canal Antropofagista – O que o STF fará diante da mais grave revelação do Intercept?

O STF simplesmente ignora as graves revelações, com provas de áudios, que o Intercept trouxe nesta terça-feira (13). Diante disso, pergunta-se, o que fará o STF a respeito de um fato tão grave?

Assista:

*Da redação

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Opinião

Afrânio Silva Jardim: O presidente do STF não respeita a lei

COMO ACREDITAR NO DIREITO SE O PRESIDENTE DO S.T.F. NÃO APLICA REGRA EXPRESSA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ?

Art. 316. …………………………………………………………………………………………….
Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, SOB PENA DE TORNAR A PRISÃO ILEGAL (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

Mais uma vez, o S.T.F. referenda a ilegalidade, em nome de um punitivismo que tanto mal faz ao Estado Democrático de Direito.

Este punitivismo, ingênuo e perverso, está fazendo muito mal ao nosso sistema de justiça criminal. São “fundamentalistas” estes punitivistas que nada sabem sobre Criminologia, Sociologia do Direito e Teoria Crítica do Direito.

As regras jurídicas positivadas não podem ter a sua aplicação condicionada a este ou àquele destinatário.

Sem respeitar as “regras do jogo”, os juízes se tornam verdadeiros “ditadores”, pois colocam o seu voluntarismo acima do que está disposto em nosso ordenamento jurídico.

Juízes que julgam de acordo com o seu “gosto pessoal’, ou levando em conta quem é o réu, colocam mais em risco a ordem jurídica e social do que a soltura de um criminoso perigoso. Sem cumprimento da lei não há ordem pública.
Fora da lei não há salvação, já gritava Rui Barbosa.

As ditaduras também invocam a periculosidade dos seus desafetos para violarem a lei. Para os autoritários, até os democratas são perigosos e precisam ser perseguidos, mesmo violando a ordem jurídica. Nossa história recente comprova isso …

Notem que a questão da competência se torna pouco relevante tendo em vista o dever legal de os magistrados coibirem prisões ilegais, ainda que de ofício:
“Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

§ 2o Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal”.

*publicado originalmente no facebook do autor

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Com ascendência sobre o pai, Flávio Bolsonaro influencia em nomeações e incomoda aliados

Além da indicação de Kassio Nunes para o STF, senador participou de escolhas para a Justiça Eleitoral e Cade.

Com cada vez mais ascendência sobre o pai, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem influenciado nomeações recentes feitas por Jair Bolsonaro, sobretudo no campo jurídico, e gerado insatisfação entre aliados do presidente, cujas sugestões têm sido ignoradas.

Além da indicação do juiz federal Kassio Nunes para o STF (Supremo Tribunal Federal)​​, cuja decisão teve a chancela do primogênito do presidente, o senador participou, segundo assessores palacianos, de pelo menos duas escolhas para a Justiça Eleitoral, além de um cargo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Pessoas próximas a Flávio dizem que temas relacionados a justiça e agências reguladoras passam pelo senador, que fala com o pai diariamente. De acordo com um auxiliar da família, o filho 01, por exemplo, conversou com todos os nomes indicados antes que o pai escolhesse Augusto Aras para o comando da PGR (Procuradoria-Geral da República), no ano passado.

Ele também gosta de se imiscuir quando o assunto é economia. Conversa frequentemente com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), relata um funcionário ligado aos Bolsonaros.

A influência do filho nas nomeações do pai são criticadas por auxiliares do presidente. Para eles, Bolsonaro tem se desgastado de maneira desnecessária com aliados de primeira hora para agradar o filho, que é investigado por suspeita de abrigar em seu gabinete como deputado estadual do Rio de Janeiro um esquema da chamada “rachadinha”.

O entorno do presidente ironiza, dizendo que se tornou uma briga perdida competir com uma sugestão feita pelo senador, que, segundo deputados governistas, costuma ser levada mais em consideração por conta da relação paternal. Os nomes defendidos por Flávio foram apelidados no Palácio do Planalto de “indicações do menino”.

A última delas foi feita na semana retrasada para a vaga do ministro Celso de Mello, do STF. Kassio foi sugerido inicialmente para um posto no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas foi o senador quem convenceu o pai a indicá-lo para o Supremo, segundo auxiliares do presidente. Flávio conheceu Kassio cerca de um mês antes da decisão de Bolsonaro e aprovou o magistrado.

O episódio desagradou líderes evangélicos, entre eles o pastor Silas Malafaia, que entrou em um embate público com Bolsonaro. O religioso apoiava para o cargo o juiz federal William Douglas dos Santos. O indicado conversou com Flávio mais de uma vez e chegou a ter a simpatia do senador, mas foi refutado pelo presidente.

No mês passado, o presidente também levou em consideração a opinião de Flávio para a escolha do advogado Renato Alves Coelho para o cargo de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Inicialmente, Bolsonaro informou a assessores diretos que já havia assinado a nomeação para o posto de Rafael Freitas de Oliveira, candidato que recebeu mais votos na lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Após conversa com o filho, no entanto, ele recuou e indicou outro nome para a função, o que desagradou apoiadores do presidente na área jurídica, que já tinham sido informados que ele escolheria Oliveira.

Também em setembro, o presidente escolheu Vitor Marcelo Aranha para uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O advogado, como mostrou a Crusoé, é ex-professor do filho de Bolsonaro em um curso de direito o que, na opinião de aliados do presidente, foi determinante para a escolha.

No ano passado, Bolsonaro ainda nomeou para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a advogada Lenisa Rodrigues Prado, filha da juíza federal Maria do Carmo Cardoso, que é amiga de Flávio. Ela é também apontada como uma das madrinhas da indicação de Kassio para o STF.

O primogênito do presidente é hoje o filho que tem mais influência sobre as decisões do pai, que já manifestou a assessores próximos receio de que as acusações contra ele tenham novas reviravoltas. No final do ano passado, de acordo com um deputado governista, Bolsonaro temia uma possibilidade de prisão e, “de cada dez assuntos que discutia, dois se referiam à situação do filho”.

Flávio vai com frequência ao Palácio da Alvorada, quando aproveita para levar as filhas para ver o avô, e ao Palácio do Planalto, onde participa de reuniões. As participações quase nunca são registradas oficialmente.

Foi o que aconteceu, por exemplo, em 9 de setembro, quando esteve em uma reunião que, pelo que foi publicado pela Casa Civil, teve presença apenas do titular da pasta, Walter Braga Netto, e do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC).

Flávio Bolsonaro também é presença rotineira em reuniões ministeriais, nos encontros para discutir o Renda Cidadã, versão mais atual do programa que o governo quer criar para substituir o Bolsa Família, como foi nas discussões durante a crise da Covid-19.

A postura do presidente em relação à pandemia do coronavírus foi, por exemplo, influenciada por Flávio. Foi o primogênito quem sugeriu a Bolsonaro a defesa de que a atividade econômica do país não podia parar por causa da doença.

Desde o início da crise sanitária, o senador vinha dialogando com empresários insatisfeitos com as medidas de isolamento adotadas nos estados. As reclamações vinham sobretudo dos setores de varejo, logístico e agropecuário. Eles ameaçavam demitir se o resguardo se prolongasse.

Flávio fez chegar queixas ao pai. O recado implícito era o de que, caso Bolsonaro não se posicionasse ao lado do setor produtivo, ele corria o risco de perder o apoio de boa parcela dos empresários.

A influência de Flávio também é relatada no Senado, onde o 01 participa de reuniões de líderes —mesmo sem ter este posto— e fala em nome do governo. Na Casa, é chamado de “senador-ministro” por seus pares.

Em alguns casos, os líderes oficiais do governo recorrem ao filho do presidente, como aconteceu, por exemplo, quando o Senado derrubou o veto presidencial ao reajuste para servidores.

Mas a condição de filho do presidente também alija o senador de algumas discussões como quando, por exemplo, o Legislativo ensaiava como reagir às manifestações de apoiadores de Bolsonaro aos outros Poderes.

 

*Com informações da Folha

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