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Política

STF suspende julgamento do marco temporal das terras indígenas com placar de 2 a 2. Próximo a votar amanha é Cristiano Zanin

Com o voto do ministro André Mendonça a favor da aplicação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento, que deve ser retomado amanhã (31). O próximo a votar é o ministro Cristiano Zanin.

Com o voto de Mendonça, que foi o primeiro a se manifestar na retomada do julgamento, o placar está 2 a 2.

A tese do marco temporal estabelece que só pode haver demarcação de terra para comunidades indígenas que ocupavam a área no dia da promulgação da Constituição Federal: 5 de outubro de 1988.

É uma interpretação do artigo 231 da Constituição, que diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Até agora, votaram a favor da tese do marco temporal: André Mendonça e Nunes Marques. Votaram contra o marco temporal: Edson Fachin e Alexandre de Moares.

Indígenas são contra o marco temporal. Afirmam que a posse histórica de uma terra não necessariamente está vinculada ao fato de um povo ter ocupado determinada região em 5 de outubro de 1988. Isso porque, dizem os indígenas, muitas comunidades são nômades e outras tantas foram retiradas de suas terras pela ditadura militar.

Para André Mendonça, é preciso ter um critério objetivo para determinar o marco das demarcações.

O ministro defendeu a necessidade de haver um marco objetivo para o tema.

“Não se pretende, com isso, negar os lamentáveis e aqui registrados acontecimentos históricos que desafortunadamente perpassaram de maneira efetiva as relações entre indígenas e não indígenas”, justificou.

“Não se trata de negar as atrocidades cometidas, mas antes de compreender que o olhar do passado deve ter como perspectiva a possibilidade de uma reconstrução do presente e do futuro. Entendo eu que essa solução é encontrada a partir da leitura que faço do que foi o texto e a intenção do constituinte originário, de trazer uma força estabilizadora a partir da sua promulgação”, completou.

O STF reservou 60 cadeiras no plenário para indígenas poderem acompanhar o julgamento.

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Justiça

Bolsonaro apresenta extratos bancários ao STF, mas pede sigilo nos autos

Ex-ocupante do Palácio do Planalto tenta apresentar como espontânea medida imposta por decisão do STF.

Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os extratos bancários dos quatro anos em que esteve à frente da Presidência, uma semana após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de autorizar a quebra do sigilo bancário.

Em petição apresentada ao ministro do STF na quinta-feira (24), os advogados afirmam que ele se apresenta “de forma espontânea” para afastar a necessidade de “movimentar a máquina pública para apurar os dados bancários em questão”, informa a jornalista Júlia Dualibi no G1.

Os advogados também solicitam que o sigilo seja decretado nos autos. “Considerando o teor dos documentos ora apresentados, requer a decretação do sigilo da presente petição e seus anexos. Não obstante, informa que está à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos acerca de sua movimentação bancária.”

Nos últimos dias, os advogados de Bolsonaro estavam sistematizando as informações para enviar ao STF, uma vez que a decisão de quebra de sigilo já havia sido tomada por Moraes. Entre os dados que constam dos extratos estão as vendas de automóvel e jet-ski e ressarcimento de despesas com saúde.

Moraes determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em 17 de agosto. A investigação é por conta do recebimento de joias da Arábia Saudita que deveriam ser incorporadas à União.

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Política

PF já encontrou ‘o problema’ que Bolsonaro finge não ver

Mensagens provam papel do ex-presidente na cadeia de transmissão da conspiração golpista.

Anos de blindagem devem ter deixado Jair Bolsonaro mal-acostumado. Sem embaraço, o ex-presidente admitiu que enviou ao empresário Meyer Nigri, no ano passado, uma mensagem que atacava a credibilidade das eleições e pedia ao aliado que repassasse “ao máximo” o texto, segundo Bruno Boghossian, Folha.

“Eu mandei para o Meyer, qual o problema?”, questionou Bolsonaro, em conversa com a Folha. O ex-presidente é um especialista no uso de perguntas retóricas para fazer pouco caso do risco de pagar pelos próprios atos (“E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?”). Desta vez, será mais difícil sustentar o deboche.

A Polícia Federal já encontrou “o problema”. Além de disparar absurdos em público, Bolsonaro também era uma metralhadora de notícias falsas em conversas privadas. Abastecia aliados e estimulava a disseminação de mentiras sobre as eleições, fornecia matéria-prima para o golpismo e espalhava mensagens que falavam em guerra civil.

A Polícia Federal já encontrou “o problema”. Além de disparar absurdos em público, Bolsonaro também era uma metralhadora de notícias falsas em conversas privadas. Abastecia aliados e estimulava a disseminação de mentiras sobre as eleições, fornecia matéria-prima para o golpismo e espalhava mensagens que falavam em guerra civil.

As provas coletadas pelos investigadores são elementos concretos de materialidade sobre o papel de Bolsonaro na incitação de uma insurreição. O então presidente usava autoridade para ampliar o alcance de informações falsas que corroíam a credibilidade das eleições e serviriam de munição para ataques golpistas.

Os contornos dessa cadeia são nítidos no caso da mensagem que o ex-presidente confessou ter enviado, insinuando a existência de uma trama liderada pelo TSE. Segundo a GloboNews, logo depois do disparo, o texto foi reproduzido em páginas de aliados de Bolsonaro. Meses mais tarde, eles usariam aqueles argumentos num movimento golpista.

A PF também encontrou mensagens distribuídas por Bolsonaro que citavam um conflito violento como possível consequência daquela campanha de desinformação. “O STF será o responsável por uma guerra civil no Brasil”, dizia um dos textos, obtido pelo UOL.

Sobram provas de que o então presidente era um integrante ativo de uma conspiração que pretendia derrubar o governo eleito e culminou nos ataques de 8 de janeiro.

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Política

‘Mandei, qual o problema?’, diz Bolsonaro sobre mensagem com ataques TSE e STF

Ex-presidente pediu a contatos que repassassem ‘ao máximo’ texto que insinuava fraude na eleição e tinha críticas ao ministro Luís Roberto Barroso.

Intimado a depor pela Polícia Federal nas investigações sobre um grupo de empresários que discutiu um golpe de Estado por WhatsApp, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou ter enviado a contatos uma mensagem que insinuava, sem provas, uma fraude do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições do ano passado. O texto ainda continha ataques ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo O Globo.

Em entrevista à “Folha de S. Paulo”, durante um voo de Brasília a São Paulo, nesta quarta-feira, o ex-presidente confirmou o teor de mensagem enviada ao empresário Meyer Nigri, fundador da Tecnisa.

— Eu mandei para o Meyer, qual o problema? O [ministro do Supremo Tribunal Federal e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral Luís Roberto] Barroso tinha falado no exterior [sobre a derrota da proposta do voto impresso na Câmara, em 2021]. Eu sempre fui um defensor do voto impresso — afirmou Bolsonaro.

Bolsonaro disse que não fazia parte do grupo dos empresários para o qual, de acordo com a PF, Nigri repassou a mensagem, mas a PF vai ouvi-lo sobre a difusão do conteúdo. A oitiva foi marcada para o próximo dia 31, na sede da corporação, em Brasília.

— Eu vou lá explicar — disse ele à “Folha”.

Mensagem enviada por Bolsonaro para empresários — Foto: Reprodução/PF

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Justiça

PF pede quebra de sigilo fiscal e bancário de Bolsonaro e quer ouvir depoimento de ex-presidente

Investigação apura suposto esquema de desvio de joias e outros itens de luxo para o patrimônio privado do antigo mandatário.

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra de sigilo fiscal e bancário de Jair Bolsonaro na investigação que apura um suposto esquema de desvio de joias e outros itens de luxo para o patrimônio privado do ex-presidente. A investigação também solicitou que ele seja ouvido no inquérito.

Nesta sexta-feira, os agentes da corporação cumpriram mandados de busca e apreensão contra o general Mauro Cesar Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; o advogado Frederick Wassef, que atua na defesa do ex-presidente; e Osmar Crivelatti, que ainda integra a equipe de assessores do presidente, diz O Globo.

De acordo com a PF, a ofensiva para incorporar bens públicos ao acervo privado driblou inclusive o setor do Planalto responsável por catalogar os presentes dados ao presidente da República.

Os policiais apuram a existência de uma organização criminosa no entorno de Jair Bolsonaro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou a operação, afirmou na decisão que há indícios de que o plano ocorreu por “determinação” de Bolsonaro, que não foi alvo da ação policial e nega irregularidades.

Os investigadores agora vão se debruçar sobre os detalhes da participação do ex-presidente no esquema, que incluiu uma viagem às pressas de aliados para os Estados Unidos para recomprar presentes que, após terem sido entregues a Bolsonaro por países árabes, foram vendidos a joalherias.

Fora dos registros oficiais
Um relógio Patek Philippe, entregue a Bolsonaro em 2021 pelo regime do Bahrein, não aparece nos registros oficiais, segundo a PF. Na chefia do Executivo à época, ele recebeu de Cid, em 16 de novembro daquele ano, via WhatsApp, o certificado de autenticidade do modelo, avaliado em US$ 51 mil (cerca de R$ 250 mil, na cotação atual).

A investigação colheu no celular do ex-ajudante de ordens documentos que comprovam a venda da peça, em 13 de junho de 2022, para uma loja na Pensilvânia. Cid recebeu US$ 68 mil.

Segundo a PF, que investiga a suposta transação envolvendo esse relógio, além do Rolex que já era conhecido, “não foi identificado nenhum registro do relógio Patek Philippe (no acervo presidencial), fato que indica a possibilidade de o referido bem sequer ter passado pelo então Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (…), sendo desviado diretamente para a posse do ex-presidente Jair Bolsonaro”.

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Política

PGR pede acesso às redes sociais usadas por Bolsonaro com informações sobre urnas, Forças Armadas e STF

O acesso a informações nas redes sociais usadas por Jair Bolsonaro que tenham como tema urnas eletrônicas, Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal, entre outros, foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF, segundo O Globo.

O pedido foi feito nesta segunda-feira em um inquérito que investiga incitadores dos atos golpistas de 8 de janeiro, que tem Bolsonaro como um dos alvos. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações dos atos golpistas, ressalta que essa solicitação já havia sido feita, mas que não foi analisada por Moraes. Por isso, Santos reiterou o pedido nesta segunda.

A PGR quer acesso a publicações de Bolsonaro em redes como Facebook, Instagram, TikTok, Youtube, Twitter e Linkedin que sejam “referentes a eleições, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Forças Armadas e fotos e/ou vídeos com essas temáticas.

Além disso, quer que as redes apresentem as métricas de cada publicação, como visualizações, curtidas, compartilhamentos e comentários. Ainda foi solicitada uma lista completa dos seguidores de Bolsonaro.

O objetivo é obter “dados concretos” que possam “fundamentar uma análise objetiva do alcance das mensagens, vídeos e outras manifestações publicadas pelo ex-presidente da República nas redes sociais”.

Bolsonaro foi incluído no inquérito por ter compartilhado, dois dias após o 8 de janeiro, um vídeo acusando, sem provas, a ocorrência de uma fraude nas eleições do ano passado. Em depoimento prestado à Polícia Federal (PF), Bolsonaro afirmou que publicou o vídeo por engano.

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Política

STF dá 48 horas para CPI dar mais informação sobre quebra de sigilo de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF

Investigadores apuram o uso político da Polícia Rodoviária Federal para favorecer Jair Bolsonaro na última eleição, diz o 247.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu prazo de 48 horas para que os políticos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas apresentem informações sobre a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. “O pedido será analisado após as informações, em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência”, afirmou Barroso.

O ex-dirigente comandava a PRF nas eleições do ano passado, quando surgiram denúncias de uso político da força de segurança. De acordo com relatório divulgado em abril pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre 28 e 30 de outubro do ano passado, agentes fiscalizaram, 2.185 ônibus em estradas do Nordeste, mais que o dobro das ações no centro-oeste (893), quatro vezes mais que o número de blitz no Sudeste e sete vezes mais do que no Norte do Brasil.

A defesa de Silvinei Vasques acionou o STF nesta sexta-feira (14) para suspender a medida. “A despeito de não ter nada a esconder, entendeu de imediato que tal medida foi elaborada em total equívoco, em sessão confusa, sem debate sobre o tema, na qual os representantes da CPMI aprovaram o que foi verdadeira violência à Constituição da República Federativa do Brasil e à imagem e à privacidade do impetrante”, afirmaram. “Não há razão para quebra da intimidade do impetrante, eis que requereram quebra dos sigilos sem antes – mediante votação – tivesse o impetrante (testemunha) sua condição alterada para a de investigado”.

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Justiça

TSE envia provas contra Bolsonaro ao STF, TCU e MPE

O Tribunal Superior Eleitoral encaminhou nesta sexta-feira 7 ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Eleitoral as provas reunidas na ação que levou à condenação de Jair Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade, diz Carta Capital.

O TSE enviou o material para dois inquéritos no STF: um sobre atos antidemocráticos e outro sobre a atuação de uma milícia digital contra a democracia. O TCU, por sua vez, avaliará os autos e poderá adotar novas ações de investigação contra o ex-capitão.

Na Corte de Contas já há uma representação contra Bolsonaro, apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU e relatada pelo ministro Jhonatan de Jesus, ex-deputado federal pelo Republicanos.

A peça, assinada pelo subprocurador-geral do órgão, Lucas Rocha Furtado, solicita que o TCU calcule os custos gerados à União pela reunião com embaixadores. Este seria o primeiro passo para que Bolsonaro tenha de devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto com o evento.

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Política

Relator da ONU pede ao STF e Senado que rejeitem Marco Temporal

Ameaças aos direitos indígenas

Calí Tzay ressalta que a aplicação da tese do marco temporal pode obstruir o processo de demarcação de terras indígenas e expor esses povos a conflitos, contaminação relacionada à mineração, escalada de violência e ameaças aos seus direitos sociais e culturais. Ele alerta que, “se a tese do marco temporal for aprovada, todas as terras indígenas, independentemente de seu status e região, serão avaliadas de acordo com a tese, colocando todas as 1393 Terras Indígenas sob ameaça direta”.

Julgamento suspenso

O STF retomou na última semana o julgamento do marco temporal, após dois anos de hiato desde a última análise feita pela Corte. Até o momento, dois ministros votaram contra a tese do marco temporal, são eles Alexandre de Moraes e Edson Fachin, enquanto um votou a favor, Nunes Marques. O ministro André Mendonça pediu o adiamento de até 90 dias para concluir o voto.

De acordo com o relator, o marco temporal pode afetar mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas no país. Ele apontou ainda que a limitação é “contrária aos padrões internacionais”.

“A doutrina do Marco Temporal tem sido usada para anular processos administrativos de demarcação de terras indígenas, como no caso da Comunidade Guayaroka dos povos indígenas Guarani Kaiowá”, alertou.

História antiga

A tese do marco temporal não é uma novidade quando se trata de comunidades tradicionais. Em 2018, o STF rejeitou a existência do marco temporal em relação aos territórios quilombolas. Na ocasião, o corte considerou o decreto presidencial que regulamentava a titulação das terras ocupadas por remanescentes de pessoas escravizadas, sem a necessidade de utilizar como base de dados a Constituição de 1988.

Entretanto, o entendimento sobre o marco temporal para terras quilombolas não foi seguido por outros ministros. Na decisão, ficou estabelecido que além das comunidades que já estavam no local na data da Constituição de 1988, também têm direito àqueles que foram forçadamente desapossadas e vítimas de esbulho renitente, desde que a relação com a terra tenha sido preservada.

Diante das preocupações levantadas pelo relator da ONU e a atenção que o tema vem recebendo, o julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas no STF ganha ainda mais conversão, pois pode impactar diretamente os direitos e a proteção das comunidades indígenas no Brasil.

* Vermelho

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Opinião

O Brasil precisa fazer uma CPI de Sergio Moro

Essa figura lesiva, que não tem ideologia alguma além de sua gigantesca ambição.

Uma das características de Moro é a origem dos mecanismos que usou para virar um personagem nacional, do STF à Lava Jato.

Como e por que Moro passou a ser assistente de Rosa Weber na farsa do mensalão? Ninguém sabe.

Como, quando e por que Moro criou a Lava Jato?

Ninguém realmente sabe nada de suas tramas para chegar ao topo da fama na busca final pela cadeira da presidência.

Moro persegue Lula desde a farsa do mensalão. Monitorou com uma campana os passos de Lula e sua família durante 12 anos.
Mas condenou e prendeu Lula sem apresentar qualquer vestígio de prova de crime do presidente.

Essa ficha está caindo, inclusive de ex-entusiastas da Lava Jato que se confessam arrependidos por dar crédito a um ser oculto que usou vestimenta de herói do combate à corrupção.

A fatura de Moro já está pronta. O custo Moro para o Brasil foi incalculável. A leitura que se faz dele, de forma predominante, é a de que se trata do maior criminoso da história do Brasil.

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