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Bolsonaro recuou, mas Moro não! E ainda deu uma banana ao chefe em viagem

Como se pode constatar, o presidente Jair Bolsonaro recua, mas Sergio Moro não recua nunca. Assim, na prática, o ministro manda, e o presidente obedece, não o contrário. Ou por outra: aquele a quem chamam “Mito” se reduz a nada quando o titular da Justiça resolve exercer sua vontade. O chefe tem medo do seu subordinado. É o pior dos mundos. Por que afirmo isso?

O presidente estava mesmo decidido a tirar a Segurança Pública da pasta de Moro e torná-la um ministério. Seria um jeito elegante de sugerir que o ex-juiz pedisse demissão. Este deu a entender que o faria — coisa de que duvido um pouco, mas vá lá… Os extremistas de direita do morismo — muitos deles também bolsonaristas — partiram para cima do presidente da República. Ele tem medo dessa turma. Recuou. Fica, por ora, tudo como está.

Mas Moro, aconselhado a ser um pouco mais discreto na emissão de opiniões que contrariem escolhas feitas pelo presidente, não recuou em nada. Ao contrário. Passou a falar ainda mais. Se você não tomar cuidado, Moro comparece à festa de batizado do seu filho para dar entrevista. Pode fazer também comício em velório. Ele quer falar. Nesta segunda, noticiou-se que acha uma “perspectiva interessante” a possibilidade de ser nomeado para o Supremo na vaga de Celso de Mello.

É mesmo?

E então se tomou essa avaliação como a admissão tácita de que ele, com efeito, não pensa na Presidência. Mais: dá-se de barato que, uma vez no Supremo, estaria aposentado o projeto “Presidência”.

Comecemos pelo óbvio. Mello faz 75 anos no dia 1º de novembro. Uma eventual indicação de Moro poderia se estender até o começo do ano que vem: o pré-eleitoral 2021. Ainda que fosse aprovado pelo Senado, o que o impediria, a depender das circunstâncias, de deixar o tribunal para disputar a eleição? Por que a sua assunção ao Supremo o impediria de se candidatar? Basta ficar atento ao calendário.

Moro está mais de olho no cargo de Bolsonaro hoje do que estava ontem e menos do que estará amanhã. Cada ato seu, para quem sabe como funciona a política, busca mantê-lo conectado com o eleitorado e mira menos a eficiência do governo que representa do que a manutenção de suas conexões com as massas, particularmente as milícias digitais que ele tungou de seu chefe.

Tudo o que Moro não quer é ser apeado agora do governo — e, pois, duvido que fosse mesmo embora se Bolsonaro tivesse feito o certo e lhe tirado a Segurança Pública. Se pedisse demissão, teria de apresentar a céu aberto as suas pretensões políticas. Sua chance de ser um herdeiro de Bolsonaro — e essa é sua grande aposta – se reduziria bastante.

O ministro quer ficar por perto porque antevê uma condenação pesada para o senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas. Por mais que o ritmo dessa apuração não remeta ao frenesi inebriante da Lava Jato, é pouco provável que se chegue ao começo de 2022 sem uma definição da situação do senador — ao menos em primeira instância.

Não seria perfeito para ele? Como juiz, assinou a sentença que, referendada em segunda instância, levou um ex-presidente — e, à época, futuro candidato — à cadeia, o que facilitou enormemente a tarefa de Bolsonaro, que viria a ser seu chefe. Subordinado não exatamente leal, vê-se na contingência de poder ambicionar a cadeira daquele cuja vitória, por óbvio, ele ajudou a construir. Moro é mesmo um homem notável. Atuando contra terceiros ou favor deles, está sempre, na prática, agindo em defesa dos próprios interesses.

Assim, depois de ter ameaçado pegar o boné para intimidar Bolsonaro, o normal seria que não continuasse por aí a atacar decisões tomadas pelo seu chefe. Moro não quis nem saber e ignorou solenemente todos os conselhos e gestões em favor de mais discrição. Ao contrário: aproveitou a ausência do presidente para aumentar seu grau de exposição, atacando publicamente, e com mais ênfase, o juiz de garantias, aprovado pelo Congresso, e a decisão do Supremo sobre execução da pena depois do trânsito em julgado, como prevê a Constituição.

Notem: se Moro for mesmo para o Supremo, o tribunal continuará a ser um palanque: para 2022, para 2026, para quando lhe desse na telha. Como escrevi na coluna da Folha de sexta, ele já se vê como o imperador do Brasil. Bonaparte só espera agora o manto imperial.

 

 

*Reinaldo Azevedo/Uol

 

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Janio de Freitas, cirúrgico: O Grande Impune

Sergio Moro é o maior e mais grave caso de impunidade no Brasil.

Moro fez nova afirmação fraudulenta ao dizer que acabou o Brasil sem justiça.

Muita coisa se embaralhou a partir da Lava Jato. Corrupção e impunidade, como conceitos e como fatos, passaram a ser um todo, dadas a dependência mútua e a incidência concentrada em grandes transações empresariais. Combate à corrupção e arbitrariedade associaram-se no permissivismo escandaloso, ao som de manchetes sensacionalistas, verdades e inverdades igualadas, sem memória de regras e leis. Sergio Moro é a figura simbólica dessa dissolução.

Em solenidade palaciana por seu projeto anticrime que não combate, antes estimula certos crimes, Sergio Moro não dispensou o bordão frequente na sua vulgaridade verbal: (…) “Os tempos do Brasil sem lei e sem justiça chegaram ao fim”.

Mais uma afirmação fraudulenta. Pode-se socorrê-la, no entanto, emprestando-lhe o entendimento de que as revelações do The Intercept Brasil põem fim à complacência dos Poderes com o regime “sem lei”, vigente por cinco anos. Ou desde a criação da Lava Jato em março de 2014.

Essa reação a contragosto mostra-se como um engasgo no Supremo, no Superior Tribunal de Justiça, nos conselhos nacionais do Judiciário e do Ministério Público (procuradores). Peça principal no impasse, o Supremo tergiversa. No caso fundamental da mutilação, em julgamentos por Sergio Moro, do tempo e outros direitos da defesa, ao menos 5 dos 11 ministros lutam com suas preferências. É a divisão do tribunal já conhecida, mas ainda não vista em situação tão significativa.

Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Edson Fachin priorizam, no exame do caso, a possível quantidade de anulações de sentenças. Propõem desde anulação só para casos futuros, o que deixaria em vigor as condenações em processos ilegítimos (Barroso), até a exigência de que o condenado prove prejuízo por falta da defesa final.

Mas o que está em questão para o Supremo não é o desconhecido número de condenados com direito à anulação, direito já reconhecido pelo tribunal. Também não é a opinião pública e muito menos é a anulação da sentença aplicada a Lula.

A questão posta aos ministros não é aritmética, não é burocrática, não é político-ideológica. É cristalinamente jurídica: a garantia da Constituição à ampla defesa está respeitada, ou não, na mutilação da ordem e do tempo de defesa no julgamento? Se “o processo legal” é ilegal e desrespeita a Constituição, a anulação não é imperativa? Quem e quantos são os condenados de maneira ilegal é assunto à parte. No dizer do decano Celso de Mello, nada é mais grave e inaceitável do que o desrespeito à Constituição.

O Intercept é comedido na liberação de revelações, para não ser tumultuoso, mas o que se sabe indica um estoque ainda muito farto.

O já divulgado é bastante, porém, para conduzir a uma certeza irrefutável com honestidade: a Lava Jato valeu-se de uma necessidade grave, no país humilhado por corrupção irreprimida, e desenvolveu com má-fé uma ação contra o eleitorado, os políticos e, portanto, contra o regime.

Sob o comando de Sergio Moro, o objetivo primordial foi manipular a eleição presidencial, o que ocorreu à vista de todo o país. Desse resultado desdobraram-se os efeitos econômicos, pré-sal à frente, e de política externa. Mais tarde serão conhecidas as influências do exterior, como em todos os episódios anômalos que envolveram petróleo e outras riquezas nacionais.

Nos limites da Constituição e da legalidade em geral, fartos embora, Moro e seus centuriões da Procuradoria da República e da Polícia Federal não atingiriam o objetivo primordial, perdendo os subsequentes. O “devido processo legal”, direitos, a moralidade da magistratura, a Constituição foram transgredidos até onde conveniente. E sem restrição do Supremo e dos órgãos de disciplinamento judicial.

​​Sergio Moro não precisou se preocupar, como se comprova nas revelações do Intercept Brasil, em ser reprimido. Tudo o que fez contou com a pronta associação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Daí às instâncias superiores, nada diferente. Sérgio Moro esteve acima da lei, dos tribunais, do Supremo. Ele diz que a Lava Jato acabou com a impunidade. Também aí há fraude. A Lava Jato lançou, isso sim, nova modalidade de crimes impunes. O Supremo se digladia pelos abusos de Moro, e nem sequer menciona sua autoria dessas violações.

Sergio Moro é o maior e mais grave caso de impunidade no Brasil.

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Gilmar Mendes sobre a Lava Jato: “essa gente no poder, certamente fecharia o Congresso e o Supremo”

O ministro ainda lembrou: “quem defendia o uso de prova ilícita até ontem eram os lavajatistas. Nas dez medidas [de combate à corrupção], estava lá que a prova ilícita de boa-fé deveria ser utilizada”.

No dia seguinte da abertura da CPI da Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, deu entrevista ao UOL, com diversas declarações importantes sobre a Lava Jato, que pode dar um vislumbre de como votará nos processos que devem nortear o destino da operação da República de Curitiba. Na entrevista, Mendes de mostrou contrário à CPI da Lava Toga, por ser considerada inconstitucional, já que seria um ingerência de um poder da República sobre outro. Segundo ele, certamente cairia no STF.

Com relação a Moro, Deltan Dallagnol e as denúncias do The Intercept, Mendes advertiu: “as pessoas percebem que esse promotor não está atuando de maneira devida. Esse juiz não está atuando de maneira devida. Se nós viermos a anular ou não esses julgamentos, o juízo que está se formando é o de que não é assim que a Justiça deve funcionar. Que isso é errado, que essas pessoas estavam usando as funções para outra coisa. Isso ficou cada vez mais evidente”, concluiu.

“Nós aprendemos, vendo esse submundo, o que é que eles faziam. Delações submetidas a contingência, ironizavam as pessoas, perseguiam os familiares para obter o resultado em relação ao verdadeiro investigado, tudo isso que nada tem a ver com o Estado de Direito. Vamos imaginar que essa gente estivesse no poder Executivo, o que que eles fariam? Certamente fechariam o Congresso, fechariam o Supremo”, afirmou Mendes.

Para Mendes, “devemos estar atentos e, a cada sinal, especialmente partindo de pessoas com responsabilidade institucional, devemos criticar ou mesmo reprimir. Clamar pela restauração do regime militar é um crime contra a democracia, contra a segurança nacional”.

Ao admitir o uso de provas ilícitas, se referindo às revelações do The Intercept, o ministro lembrou: “quem defendia o uso de prova ilícita até ontem eram os lavajatistas. Nas dez medidas [de combate à corrupção], estava lá que a prova ilícita de boa-fé deveria ser utilizada”, encerrou.

 

*Com informações do A Postagem/Forum