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Vitória de Lula: Por unanimidade, TRF-3 rejeita denúncia da Lava Jato contra Lula

6 Conferencia Nacional do PT que elegeu a senadora Gleisi Hoffmann como a nova presidente do Partido dos Trabalhadores (PT). Gleisi teve o apoio do Lula durante a conferência. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

A denúncia contra Lula, rejeitada pelo TRF-3, apontava seu irmão, Frei Chico, como beneficiário de “mesada” da Odebrecht. Para a defesa de Lula, decisão do TRF-3 é “pedagógica”.

O TRF-3 rejeitou nesta segunda-feira (18), por unanimidade, denúncia por parte da força-tarefa da Lava-Jato de São Paulo contra o ex-presidente Lula.

O irmão de Lula, Frei Chico, era apontado como beneficiários de “mesada” da Odebrecht. Os desembargadores da 5a Turma decidiram, que não há elementos para abertura de uma ação penal relativa a esse fato.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que a decisão do Tribunal é pedagógica. “A decisão do TRF3 prestigia o devido processo legal e reforça a inocência de Lula e excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da 13º Vara Federal de Curitiba”.

Leia a nota da defesa do ex-presidente na íntegra:

É pedagógica a decisão proferida hoje (18/05) pelo TRF3 que, tal como havia decidido o juiz de primeiro grau, rejeitou sumariamente, por ausência de suporte probatório mínimo, uma acusação absurda contra ao ex-presidente Lula feita pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo (Recurso em Sentido Estrito nº 0008455-20.2017.4.03.6181/SP).

A imaginária acusação da Lava Jato buscava o processamento de uma ação penal contra Lula sob a alegação de que seu irmão, Frei Chico, teria recebido valores da Odebrecht como suposta contrapartida “obter benefícios junto ao novo mandatário do Poder Executivo Federal”.

O juiz de primeiro grau já havia rejeitado de plano a acusação, que segue o padrão da Lava Jato contra Lula, baseado exclusivamente na palavra de delatores, afirmando que: “Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”.

A decisão do TRF3 prestigia o devido processo legal e reforça a inocência de Lula e excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da 13º Vara Federal de Curitiba. É mais uma vitória de Lula na Justiça que mostra a necessidade de ser julgado o Habeas Corpus que aponta a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e a declaração da nulidade de todos os processos que ele tenha atuado contra Lula

Cristiano Zanin Martins

 

 

*Com informações do 247

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Amor à primeira vista entre Bolsonaro e juiz o livra de mostrar seus exames

Que tal um juiz amigo de Bolsonaro de longa data por quem Bolsonaro disse que foi amor à primeira vista livrá-lo de mostrar os exames?

Foi assim que Bolsonaro descreveu a relação com o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, como “amor à primeira vista” e disse que as conversas com o ministro ajudam a formar opinião sobre o Judiciário. O discurso elogioso aconteceu em 29 de abril, durante a cerimônia de posse de André Mendonça como ministro da Justiça e de José Levi como advogado-geral da União.

Hoje, Noronha derrubou a decisão do TRF-3 (Tribunal Federal Regional da 3ª Região) que determinava que o presidente Jair Bolsonaro apresentasse os exames para detecção de covid-19.

Horas antes, a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão do TRF-3 que, na quarta (6), havia determinado que Jair Bolsonaro divulgasse o resultado de seus exames médicos.

Na cerimônia de posse, na semana passada, Bolsonaro incluiu Noronha na lista de cumprimentados que incluiu ministros do Supremo Tribunal Federal, comandantes das Forças Armadas e o governador Ibaneis Rocha (DF).

“Prezado Noronha, permita-me fazer assim, presidente do STJ. Eu confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. Me simpatizei com Vossa Excelência. Temos conversado com não muita persistência, mas as poucas conversas que temos o senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário. Muito obrigado a Vossa Excelência”, disse Bolsonaro.

Em entrevista concedida ao site jurídico JOTA, ontem à tarde, Noronha afirmou que “não é republicano” exigir a divulgação dos documentos e alegou que “não é porque o cidadão se elege presidente que não tem direito a um mínimo de privacidade”.

Noronha admitiu, ao longo da entrevista, que era possível que o processo fosse parar nas mãos dele caso o governo entrasse com recurso no STJ, pois seria entregue diretamente no gabinete do presidente da Corte.

 

*Com informações do Uol

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TRF-3 julga nesta quarta processo bilionário que opõe Moro a Bolsonaro

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região analisa nesta quarta-feira (9/10) um processo de mais de R$ 2,3 bilhões sobre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). A peculiaridade do caso está no antagonismo entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o presidente Jair Bolsonaro.

O fundo é vinculado ao Ministério da Justiça e é gerido pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. No TRF-3, o recurso foi interposto pelo Ministério Público Federal, em Campinas (SP), e é contra decisão que pediu para separar os recursos do FDD. A liminar impedia impedir que o dinheiro fosse para “reserva financeira da União”.

Reportagem da ConJur mostrou que os valores arrecadados pelo fundo, que deveriam servir para a reparação dos danos, têm sido usados pela União para inflar a conta do superávit primário.

Em março deste ano, Moro compareceu à reunião do Conselho e agradeceu ao MPF pelos esforços em descontingenciar os valores. Ele defendeu que o dinheiro seja gasto “de forma eficiente e efetiva para os fins a que se destinam”.

De acordo com o processo, a União diz que o valor que será destinado
ao fundo neste ano “será superior ao orçamento global de despesas
discricionárias de diversos órgãos”, como a Advocacia-Geral da União, ministérios da Cultura, Direitos Humanos, entre outros.

Voto-vista
Segundo o desembargador Fábio Prieto, em voto-vista, o sistema do fundo de direitos difusos é burocrático e praticamente contraria o exercício da cidadania.

O dinheiro vem principalmente das multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a empresas condenadas por formação de cartel.

Para o magistrado, o crescimento das verbas do fundo mostrou um problema grave do modelo: “Bilhões podem ser gastos, em nome de valores sensíveis como o meio ambiente, o patrimônio histórico e outros, sem que o contribuinte e cidadão tenha qualquer controle direto sobre a eficácia das escolhas e de sua real execução”.

O magistrado apontou ainda que só a verba liberada pela tutela de urgência, que agora está suspensa pela liminar, é superior a toda proposta orçamentária do Supremo Tribunal Federal.

“Parece indiscutível que tal abertura temática e finalística levou o FDDD à condição de autêntica instância de governança paralela aos poderes legítimos dos representantes do povo na definição de políticas públicas e na destinação de recursos orçamentários — os parlamentares e os integrantes do Poder Executivo”, considerou o desembargador.

Além disso, Prieto afirmou que há um modelo de “troca de cadeiras”, em que as próprias entidades que compõem o conselho têm projetos aprovados por ele mesmos, como também mostrou a ConJur. O magistrado criticou o feito, considerando que “é flagrantemente imoral, ineficiente, inconstitucional”.

 

 

*Com informações do Conjur

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Depois de Janot dizer que ia dar um tiro na cara de Gilmar Mendes, procurador esfaqueia juíza dentro do TRF-3

O procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção foi preso nesta quinta-feira (3/10) depois de tentar matar uma juíza na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na avenida Paulista. Ele invadiu o gabinete da juíza Louise Filgueiras, convocada para substituir o desembargador Paulo Fontes, em férias, e chegou a acertar uma facada no pescoço dela, mas o ferimento foi leve.

Sede do TRF-3, na avenida Paulista

Antes de se descontrolar totalmente, o procurador despachara com a desembargadora Cecilia Marcondes, quando já se mostrou alterado. Assunção então foi ao gabinete do desembargador Fábio Prieto, no 22º andar. Ele presidia uma sessão de julgamento e não estava no gabinete no momento.

O procurador, então, desceu as escadas e invadiu a sala que fica imediatamente abaixo, de Paulo Fontes, mas ocupado por Filgueiras durante suas férias.

A juíza trabalhava em sua mesa e foi surpreendida pela invasão do procurador, mas conseguiu se afastar dele —as mesas dos desembargadores são bastante amplas, o que dificultou o acesso de Assunção à vítima.

Diante do insucesso, ele ainda tentou jogar uma jarra de vidro na direção da magistrada, mas errou. O barulho da jarra quebrando foi o que chamou a atenção dos assessores. E o procurador foi imobilizado pelas pessoas que estavam dentro do gabinete durante a ação.

Assunção foi preso em flagrante e no momento aguarda a chegada da Polícia Federal para ser levado da sede do tribunal, na região central de São Paulo. Ele ainda não tem advogado constituído.

Quem viu o procurador se movimentar pelo tribunal comentou que ele parecia em estado de surto e intercalava frases sem sentido com de efeito sobre “acabar com a corrupção no Brasil”. Ao ser imobilizado, o procurador se mostrou confuso. Segundo os seguranças que o detiveram, Assunção afirmou que deveria ter entrado armado no tribunal, “para fazer o que Janot deixou de fazer”.

Neste momento, enquanto a Polícia Federal chega no prédio do tribunal para dar voz de prisão ao agressor, a segurança do TRF está mapeando a sua andança pelo prédio.

Repercussão
“Não bastasse a notícia recentemente divulgada de que um Procurador da República pensou em atentar contra a vida de um ministro do STF, agora temos uma infeliz ocorrência no TRF de São Paulo. Para além de lamentar o ocorrido e se solidarizar com a vítima e todos os colegas do tribunal, urge mais uma vez repensar os níveis de segurança das cortes e dos fóruns, em todo o país”, lamentou Jayme de Oliveira, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

Para Fernando Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), não pode se admitir qualquer ataque à magistratura. “A magistratura vem sendo atacada simbolicamente nos últimos tempos, e essa campanha nefasta na tentativa de desacreditar a instituição acaba estimulando o comportamento criminoso de indivíduos. Temos de dar um basta a isso.”

Segundo Marcos da Costa, ex-presidente da OAB-SP, “não podemos admitir que se estabeleça um clima de ódio dentro do ambiente que deveria ser marcado pelo respeito entre aqueles que estão a dedicar suas vidas em prol da justiça”.

Presidente da Ajufe alerta para “campanha nefasta” contra o Judiciário.

O Conjur ouviu o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, sobre o episódio de hoje em que um procurador tentou assassinar uma juíza em São Paulo.

Para Mendes, não pode se admitir qualquer ataque à magistratura. “A magistratura vem sendo atacada simbolicamente nos últimos tempos, e essa campanha nefasta na tentativa de desacreditar a instituição acaba estimulando o comportamento criminoso de indivíduos. Temos de dar um basta a isso.”

 

*Com informações do Conjur