Órgão suspeita que a criação do estado de emergência, previsto na PEC, seja uma forma de o governo Bolsonaro driblar a lei eleitoral por meio de programas sociais.
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um procedimento para apurar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais às vésperas das eleições. A suspeita é de que a criação de um estado de emergência, previsto na PEC, seja uma forma do governo driblar a lei eleitoral, segundo o 247.
A legislação atual pontua que não pode haver criação nem aumento de programas sociais durante o ano eleitoral, com exceção de casos excepcionais, como durante o estado de emergência.
“A decretação do ‘estado de emergência’ não seria apenas um subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral? A meu ver, sim”, disse o procurador e autor da representação, Lucas Furtado, de acordo com o G1. Ao atender o pedido do Ministério Público, o TCU destacou que é preciso apurar se a PEC compromete o equilíbrio das contas públicas.
“Avaliar e impedir o governo federal, no que diz respeito a recentes medidas destinadas a flexibilizar o teto de gastos, de comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas e de desrespeitar princípios elementares do Direito Financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF) em possível retrocesso para o país”, diz o TCU no texto que determina a abertura do procedimento.
Ainda segundo o órgão de fiscalização, é preciso que o governo realize estudos detalhados sobre o impacto da PEC sobre os cofres públicos de maneira a verificar a possibilidade do abuso de poder político ou econômico por meio dos benefícios.
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Todos nós sabemos, inclusive ele, que juízo andam fazendo dele, não só na fila do pão, mas dos supermercados, das farmácias, das feiras livres, ou seja, na fila do custo de vida.
Por isso, não adianta vir com essa cantilena gosmosa de culpar urnas eletrônicas, quando o problema de Bolsonaro está na fila do caixa, qualquer caixa.
Entregou a economia ao Chicago Boy, Paulo Guedes, a partir de uma leitura de Chicago de Al Capone para dar relevo a própria lógica de economia de milícia. Ou seja, entregar ao mercado independência e juízo totais do que deve ser a suposta liberdade econômica que, egoisticamente, norteou o país para a insolvência, porque essa turma adotou a lei do Gerson e quer levar vantagem em tudo. É lei da selva onde o super lucro é obrigatório, aonde a mentalidade é a de um magnata, mesmo que se trate de um dono de birosca, mesmo que seja em Rio das Pedras.
Na verdade, Bolsonaro contagiou a economia brasileira com seus próprios valores, isso está muito além dos números frios que os tecnocratas neoliberais apresentam. A vida como ela é, hoje no Brasil, do ponto de vista econômico, é ditada pelo sentimento de exploração criminosa.
Enquanto isso, Bolsonaro não dá um pio, não tem um projeto que freie o que ele próprio deu galeio. Só a sua figura à frente da presidência da República assanhou madeireiros, grileiros, garimpeiros, milicianos, rentistas, banqueiros, enquanto na outra ponta 33 milhões de brasileiros são friamente arremessados à fome e à miséria, tendo que contar com a própria sorte.
O fato é que, mesmo com a PEC eleitoreira que Bolsonaro utiliza para tentar angariar votos de quem ele massacrou nos seus quase quatro anos de governo, e sonha repetir a dose numa reeleição, ele sabe que, mesmo que consiga alguma coisa de positivo, será residual. Mas daqui até 2 de outubro, qualquer pessoa minimamente ajuizada sabe que tem tudo, tudo mesmo para piorar muito para o país se sentir ainda mais à deriva numa absoluta e acelerada insolvência.
E Bolsonaro nada faz de concreto para mudar isso, porque se cercou desse tipo de pensamento e, consequentemente, de apoio de quem se beneficia disso e, agora, está cercado por ele.
Diante de um claro impasse, seu bando na ponta da cúpula, volta com a já envelhecida cascata de que Bolsonaro não confia na urna eletrônica, tentando fazer da coitada que o elegeu e os seus durante anos, a vilã da novela.
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Oposição conseguiu acordo com o governo para derrubar os vetos às leis de incentivo à cultura.
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) os vetos totais do presidente Jair Bolsonaro (PL) às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, ambas de incentivo ao setor cultural. Artistas se mobilizaram nos últimos dias para defender as leis que haviam sido aprovadas quase por unanimidade no Congresso antes do veto presidencial.
O veto 18 (Paulo Gustavo) e 20 (Aldir Blanc 2) foram derrubados em votação simbólica após acordo. O partido Novo foi o único a orientar contra a derrubada dos vetos. O placar na Câmara ficou em 414 pela derrubada e 39 pela manutenção e 2 abstenções. No Senado, a votação foi unânime pela derrubada: 66 a 0.
Durante a sessão, deputada federal Rosa Neide (PT-MT) ressaltou que os R$ 3,8 bilhões previstos na Lei Paulo Gustavo, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), são recursos que já estão à disposição para o fomento à cultura, mas que estão parados no governo Bolsonaro. “São recursos que vão garantir o trabalho para os profissionais da cultura”, afirmou.
“Não podemos abrir mão da derrubada dos dois vetos”, ressaltou Rosa Neide. A base do governo relutou em aceitar a derrubada do veto à Lei Paulo Gustavo. O deputado Eli Borges (PL-TO), da bancada evangélica, chegou a dizer que votaria contra a lei por trazer a expressão LGBTQI+.
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Lee e outros 3 deputados estaduais que se elegeram pelo PSL tiveram seus mandatos cassados; cabe recurso ao TSE.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, na noite desta segunda-feira (5), cassar os mandatos de todos os quatro deputados eleitos pelo antigo PSL em 2018 para a Assembleia Legislativa do estado (Alep) por fraude na cota de gênero na eleição daquele ano, que exige mínimo de 30% de candidaturas femininas, diz a Forum.
Entre os que tiveram o mandato cassado, está o deputado estadual Coronel Lee, atualmente no PSD. Lee foi um dos políticos que ameaçou o ex-presidente Lula (PT) de morte em abril, quando o petista sugeriu que as pessoas façam manifestações em frente às casas de deputados.
“O nosso modus operandi, Coronel Telhada, é o mesmo. A última vez que esse bando do MST e da esquerda veio nos visitar, queriam conversar com a gente no meio do mato, foram parar no inferno. Então, Lula. Mande a sua turma toda falar com a gente de novo. Vocês vão visitar seus amigos que estão lá. É esse nosso recado”, disse Lee à época em discurso no plenário da Alep. Toda a bancada eleita pelo PSL
Além de Lee, tiveram os mandatos cassados pelo TRE os deputados Luiz Fernando Guerra (União Brasil), Ricardo Arruda (PL) e Delegado Fernando (Republicanos).
A cassação dos mandatos havia sido solicitada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que constatou fraude nas cotas de gênero na coligação do PSL em 2018. Ao menos duas candidatas, segundo a procuradoria, foram registradas sem consentimento na chapa dos parlamentares que foram eleitos.
O processo tramita em segredo de Justiça e ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os deputados devem seguir no cargo até que o caso tramite em julgado.
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Instituição custeou instalação de postes de luz em jardim de casa alugada pelo então presidente do banco, informa a Folha.
A Caixa Econômica Federal custeou obras na mansão em que o agora ex-presidente do banco Pedro Guimarães mora em Brasília (DF).
As intervenções foram feitas em julho de 2020 por quatro funcionários de uma empresa que mantém contratos com o banco público para realização de serviços de manutenção em seus prédios e agências.
A Folha falou com dois dos funcionários da EMIBM Engenharia e teve acesso a imagens dos trabalhos sendo realizados. Segundo relato de servidores da Caixa, o custo foi de aproximadamente R$ 50 mil.
O advogado de Guimarães, o criminalista José Luis Oliveira Lima, confirmou a realização das melhorias e disse que elas foram autorizadas pelo setor de segurança após supostas ameaças recebidas pelo ex-presidente do banco.
A Caixa afirma que as obras estão relacionadas à segurança do então presidente e são previstas em normas internas.
A reportagem também teve acesso a uma conversa por aplicativo de mensagens em que a então diretora executiva de Logística e Segurança da Caixa, Simone Benevides de Pinho Lima, autoriza o deslocamento dos funcionários da EMIBM para realizar o trabalho na casa de Guimarães.
Procurada, Benevides disse que tudo aconteceu “dentro do trâmite legal” e por razões “de segurança”. “Foi na época da ameaça do auxílio emergencial, dos falsários, que publicaram a ameaça na internet.”
Na mesma época das obras, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar um ataque hacker ao presidente após o banco fortalecer as medidas de segurança para evitar golpes no pagamento do auxílio emergencial. Uma pessoa chegou a ser presa, em setembro, nos desdobramentos da apuração.
A casa foi alugada por Guimarães depois de o executivo deixar um apartamento mantido pelo banco em um hotel de luxo em Brasília. A residência fica na beira do Lago Paranoá, na região mais valorizada da cidade, e tem um campo de futebol. O jardim cuja iluminação foi paga pela Caixa se estende até as margens do lago.
A EMIBM tem contratos para serviços de engenharia com a Caixa há cerca de 25 anos, obtidos por meio de licitações.
O último contrato, de junho de 2020, tem valor estimado de R$ 16,3 milhões. Desse total, R$ 4,9 milhões já foram executados.
Questionado sobre a obra realizada na mansão no Lago Sul, um dos funcionários da empresa, o eletricista Francisco Adriano, respondeu que era uma benfeitoria da Caixa, mas disse que mais detalhes poderiam ser dados por Eliziário Filho, outro funcionário da empresa contratada pelo banco.
Procurado, Elizário Filho disse que, salvo engano, foram 11 postes instalados. “Antigamente tinha uma cerca, retiraram a cerca e ela ficou aberta pro lago. Quem me contratou foi a EMIBM, nós prestamos serviços para ele. Para mim, nada com Caixa. Eu nem sabia que era da Caixa.”
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deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) abandonou uma discussão com o professor de filosofia Paulo Cruz após ter sido questionada sobre seu voto favorável à aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, que aumentou o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, informa o Uol.
“Você é muito burro. Vou mijar, fique falando sozinho”, disse a congressista a Cruz, antes de deixar a conversa. O debate ocorreu durante episódio do Flow Podcast exibido na madrugada de hoje.
Zambelli, que classificou a mudança no valor do Fundão como “inadmissível” no ano passado, no fim das contas votou “sim” para aprovar o texto que previa déficit de R$ 170 bilhões nas contas públicas para 2022.
Na avaliação do professor de filosofia, a parlamentar deveria ter condicionado o voto a favor da matéria à retirada do aumento do Fundão.
“Ela ganha R$ 30 mil por mês para votar algo que vai ferrar a vida do brasileiro, e fala que eu sou burro. Ela acha que eu estou errado porque ela é bolsonarista e está ganhando dinheiro. Estou errado para alguém que está sentada em cima do dinheiro”, declarou Cruz, momentos após a deputada deixar a conversa.
Em julho de 2021, a bolsonarista disse que o voto foi em relação “ao texto principal do projeto”, porque seria “de uma irresponsabilidade incrível” deixar o Brasil sem orçamento, e que precisava aprová-lo por ser governista. À época, Zambelli declarou que foi “a favor do destaque do Novo para retirar do texto o fundão” e que o mesmo havia sido rejeitado após a aprovação do texto principal.
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Ao contrário dos que torciam pela vitória do fracasso, estamos de volta, ao contrário dos julgamentos infelizes e hipócritas, estamos de volta”, comemorou Renato Freitas.
A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou uma ação movida pela defesa e anulou as sessões que cassaram o mandato do vereador Renato Freitas (PT) na Câmara Municipal de Curitiba.
A liminar determina que a cassação de Freitas não tem validade porque a defesa do vereador não foi intimada dentro do prazo processual necessário.
“A defesa sempre confiou na Justiça Paranaense, posto que, conforme até mesmo alertado antes da realização da malfadada sessão, havia grave ilegalidade em convocá-la com tamanho açodamento e precipitação. Essa atitude, ao lado de várias outras que foram presenciadas durante esse processo, revela que a condição do vereador – negro e de origem humilde – parecem ser mais decisivas para o desenrolar do processo do que os atos que o vereador cometeu”, diz nota assinada pelos advogados Guilherme Gonçalves, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Édson Abdalla.
Nas redes, Freitas comemorou com a letra da música Oitavo Anjo, do grupo de rap 509-E, que foi formado por Dexter e Afro-X enquanto estavam no Casa de Detenção de São Paulo.
“Acharam que eu estava derrotado / Quem achou estava errado/ Eu voltei, tô aqui/ Se liga só, escuta aí/ Ao contrário do que você queria/ Tô firmão, tô na correria/ Sou guerreiro e não pago pra vacilar/ Sou vaso ruim de quebrar”, publicou. Na sequência, ele apagou a publicação e postou nova, sem a letra da música.
Com a decisão, Freitas deve reassumir o mandato na Câmara de Curitiba.
“Na manhã de hoje a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima decidiu que as sessões que cassaram o meu mandato, como a gente vinha alegando, foi ilegal. Na sanha por cortar a minha cabeça levou o presidente da Câmara e a base do prefeito enfiar os pés pelas mãos, mais uma vez. Ao contrário dos que torciam pela vitória do fracasso, estamos de volta, ao contrário dos julgamentos infelizes e hipócritas, ESTAMOS DE VOLTA!”, escreveu Feitas.
*Com Forum
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O então presidente da Caixa xinga e esbraveja com subordinados por terem deixado passar uma decisão que limitou seus jetons.
Na semana passada, a coluna revelou depoimentos e áudios que expuseram os acessos de fúria de Pedro Guimarães, agora ex-presidente da Caixa Econômica Federal, em reuniões com funcionários do banco.
Junto com as gravações, relatos de assédio moral se somaram aos de assédio sexual publicados aqui dois dias antes, em reportagem que levou à queda de Guimarães.
Agora, a coluna teve acesso a novos áudios de uma reunião realizada no final do ano passado na qual o então presidente da Caixa esbravejou contra uma decisão que, na prática, o faria perder mais de R$ 100 mil reais por mês.
A mudança no regimento interno, que tinha acabado de ser aprovada, estabelecia um limite à participação do próprio Pedro Guimarães e de outros executivos em conselhos de subsidiárias da Caixa e de empresas privadas das quais o banco é sócio.
Ele se irritou porque seus subordinados diretos não atentaram para os reflexos da decisão antes de ela ser aprovada.
Como já publicamos aqui, Guimarães chegou a integrar pelo menos 18 conselhos, os quais lhe renderam mais de R$ 130 mil em jetons — uma espécie de gratificação pelo trabalho extra.
O valor era acrescentado ao salário de R$ 56 mil que ele recebia como presidente do banco estatal. Na soma de salário com jetons, os rendimentos de Guimarães giravam em torno de R$ 200 mil mensais.
A certa altura da reunião, o então presidente da Caixa diz: “P* que pariu, isso é tão ridículo, cara… Me mato de trabalhar que nem um filho da p* do c* elevado à décima quinta para nego só me f*”.
A seguir, os principais trechos. “Me mato de trabalhar para nego só me f*”
Após cobrar os subordinados, Pedro Guimarães reclama porque a decisão o faria perder dinheiro. Prevendo que a situação um dia poderia se tornar pública e deixá-lo exposto, ele ordena ao então vice-presidente Celso Leonardo Barbosa, de quem é amigo pessoal, que fizesse os cálculos para efetuar a devolução dos valores que, até ali, havia recebido em desacordo com a nova regra.
Guimarães também manda sua chefe de gabinete, Rozana Alves, acionar a Corregedoria da Caixa para punir os participantes da reunião caso o teor da discussão vazasse. E, sem meias palavras, ameaça os participantes de demissão.
Celso Leonardo Barbosa e Rozana Alves foram afastados dos cargos que ocupavam após a saída de Pedro Guimarães da Caixa.
Disse Guimarães, irritado:
“Isso vai vazar, para me desgastar. Isso é para me desgastar. P* que pariu, eu vou devolver o dinheiro. Faz a conta, entendeu, Celso? Tem que fazer a conta, e tem que fazer a conta que doa mais no meu bolso. Ou seja: assumir os CAs (conselhos de administração) que eu ganho menos. Puta que pariu, isso é tão ridículo, cara… Me mato de trabalhar que nem um filho da p* do c* elevado à décima quinta para nego só me f*.”
Ouça o áudio:
“Não tem essa de querer ficar comigo e com o Lula”
Para Pedro Guimarães, os subordinados que deixaram passar a mudança que o prejudicava estariam fazendo gestos para a oposição, já pensando em uma possível vitória de Lula nas eleições de outubro. Mais uma vez, ele faz ameaças. Dirigindo-se a Celso Leonardo, diz: “Faça uma reunião amanhã com todo mundo e, p*, entende essa maluquice maluca de grau 27. De novo, é o que já falei”.
“Vreco (apelido de Álvaro Pires, outro amigo pessoal que Guimarães levou para a Caixa como assessor especial do gabinete da presidência, com salário de R$ 30 mil), você aja, e eu também. Eu já falei com você ontem, e com o Celso. Estão querendo me f*. Eu não acredito que isso daí é incompetência. Eu acredito no que eu já falei para vocês dois: está chegando a eleição e nego está querendo fazer hedge (se proteger), e eu vou tirar todo mundo que eu achar que está fazendo hedge. Porque, deixa eu falar para todos vocês (dirigindo-se aos demais subordinados): ou vocês estão comigo ou vão buscar Haddad e o Lula. Não tem essa de querer ficar comigo e com o Lula. Bem claro isso. Porque isso eu não acho que é um erro. Nego não pode ser tão ruim assim, a ponto de querer me expor dessa maneira. E ninguém viu?”, prossegue.
“Ô, Celso veja isso no detalhe. Eu vou devolver o dinheiro, não tem condição. Como é que eu não vou devolver o dinheiro? Vai estourar essa merda daqui a seis meses, dizer que estou roubando a Caixa. Eu não estou, eu não sei, eu era contra, nunca ninguém falou isso para mim. O Mauro (Mauro Cunha, ex-presidente do Conselho de Administração da Caixa) nunca nem chegou a comentar isso comigo, porque ele sabia que era inaceitável. Então, isso é traição. Porque isso passou sem nunca ninguém passar para mim. Agora, Rozana, Celso e Vreco, vai ter que ler tudo o que foi feito nos últimos três anos porque nego está me f*, nego vai me f*. Como é que eu vou saber? Como é que eu vou ter tempo, eu não posso confiar nas pessoas de dentro do banco? Porque isso para mim é falta de lealdade. É querer, p*, fazer hedge para se o presidente (Jair Bolsonaro) não ganhar (a eleição). Só que eu vou tirar. Ô, Celso, você olha isso no detalhe?”, diz ainda.
Celso Leonardo responde afirmativamente: “No detalhe”. E Guimarães continua. “E eu já te digo: isso é ‘filhadaputagem’. Eu não acredito em erro aí. Eu acredito que tem nego querendo me f*.” Celso concorda: “Mas é claro, claro que tem coisa aqui, pô”.
Eis o áudio:
Uma mudança fora dos planos
Em outro trecho, também misturando lamento e raiva, Guimarães afirma que a limitação no número de conselhos é um “absurdo total”.
Diz ele: “O que que acontece, né? Tudo vaza. E isso é um absurdo total. Absurdo máximo, e um erro. Porque nunca eu cogitei aceitar ficar só restrito a dois conselhos, isso nunca foi trazido a mim nem pelo Mauro. Então, teve um erro aí, que não sei se foi de má-fé ou porque as pessoas não fizeram o dever de casa. Porque nunca esteve sob discussão… Imagina, quer dizer que eu só poderia estar na Caixa? E aí vou estar na Caixapar, na Caixa Seguridade, na Caixa Asset, na Caixa Cartões, e não vou estar nas cagadas e não vou estar nas subsidiárias? Não existe”.
“Como a gente vai resolver isso?”
Pedro Guimarães diz que a mudança nas normas internas foram aprovadas para prejudicá-lo, e admite que assinou a decisão sem ler.
“Foi feita uma mudança que não era para ter sido feita. Isso para mim é óbvio. Porque se a gente chegar e assumir que, durante seis meses, era para eu ter estado só em dois conselhos, como a gente vai resolver isso? Se eu nunca fui avisado disso… Ah, mas aí eu assinei uma coisa que eu tinha que saber. Como é que sai dessa sinuca de bico?”, afirma o então presidente da Caixa.
Ouça este outro trecho:
“Isso, para mim, é traição”
Em outro momento da reunião, Guimarães afirma que estava se sentindo traído pelos subordinados, que não o alertaram sobre a mudança, nem fizeram nada para evitar que ela fosse aprovada.
Ele pede a Rozana Alves, sua chefe de gabinete, que anote os CPFs de todos os executivos da Caixa que tiveram conhecimento da proposta antes de ela ser aprovada. E afirma que devolveria o valor dos jetons recebidos após a mudança na regra para não ouvir que ganhou “dinheiro em cima do banco”.
“Todas as pessoas que leram isso vão explicar por que aprovaram isso. Porque isso aí não existe. Se não, fico eu sozinho, e o pessoal falando que eu quero ganhar dinheiro em cima do banco. Então, assim… Eu quero avaliação do Gryecos (Gryecos Loureiro, diretor jurídico da Caixa). Eu vou devolver, claro que vou devolver. Já que eu vou ficar um ou dois meses ganhando mais, eu vou devolver, R$ 100, R$ 200 mil reais… É a vida como ela é. Não tem a menor possibilidade de eu tomar esse risco, não vou tomar esse risco. Está me custando dinheiro. É a vida como ela é. Incompetência. Ou quererem me f*. A cada dia que passa, eu acho que nego quer me f*. Eu vou perdendo confiança. É muita coisa acontecendo ao mesmo tempo agora que está próximo da eleição, que o PT parece que está crescendo e nego, na minha opinião, querendo fazer hedge. Só que isso, para mim, é traição. Então, isso daí… Eu não consigo entender uma incompetência tão grande. Eu não consigo entender ter passado (no Conselho de Administração da Caixa) que para todas as pessoas só valem dois conselhos, quando todo mundo no banco sabe que eu (inaudível). P*, a Caixa Seguridade era capital aberto. A Caixa Econômica Federal, isso aí, o CD (Conselho Diretor) é um conselho também, ou não?”.
Confira:
Ele devolveu o dinheiro, afinal?
A coluna procurou Pedro Guimarães por meio de seu advogado, José Luis de Oliveira Lima, para ouvi-lo sobre o teor da reunião.
Oliveira Lima respondeu o seguinte, por escrito: “Pedro Guimarães não extrapolou em nenhum momento os limites legais e estatutários no que se refere à participação em conselhos de administração. Até novembro de 2021, a Caixa aplicava vedação prevista na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) apenas à participação remunerada em até dois conselhos de empresas públicas, sociedade de economia mista e suas subsidiárias. Tal vedação não incluía empresas privadas”.
A nota prossegue: “Em novembro de 2021, o Estatuto Social da Caixa foi alterado, passando a incluir o limite de participação remunerada a dois conselhos, independentemente da natureza pública ou privada. A partir de então, Pedro Guimarães restringiu sua presença remunerada em conselhos ao novo critério estabelecido no estatuto”.
Perguntamos se Guimarães devolveu à Caixa os valores que, na gravação, ele diz que teria que ressarcir. O advogado respondeu que não havia o que devolver porque o ex-presidente da Caixa cumpriu o que estava previsto no estatuto. “Ele não tinha que devolver nada, pois tudo estava dentro da lei”, diz Oliveira Lima.
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O governo do presidente Jair Bolsonaro lançou uma operação para convencer os líderes partidários a evitar que a CPI do MEC, se for criada, funcione antes das eleições. Bolsonaro e sua equipe temem mais esse desgaste na imagem do presidente, a poucos meses da votação.
Segundo assessores presidenciais, o governo já haveria recebido o compromisso da maioria dos líderes para retardar o funcionamento da comissão.
Nos últimos dias, líderes partidários foram procurados por interlocutores do Palácio do Planalto com o pedido para que concordem com a criação da CPI do MEC, considerada inevitável, mas depois atrasem os trabalhos.
A estratégia passa, por exemplo, por demorar a indicar os integrantes da comissão e evitar dar o quórum para o funcionamento da CPI.
Convencimento
Um líder partidário no Senado disse ao blog que alguns senadores, que apoiaram a CPI da Covid, não estariam mais dispostos a trabalhar pelo funcionamento da CPI do MEC.
O governo, segundo esse líder, está convencendo os parlamentares na base da conversa e da promessa de liberação de recursos das emendas parlamentares. Emendas, principalmente, do Orçamento Secreto.
Segundo um assessor presidencial, evitar o funcionamento da CPI do MEC virou prioridade para o Palácio do Planalto. A equipe de Bolsonaro lembra que o pior momento de avaliação do governo ocorreu durante o funcionamento da CPI da Covid, no ano passado, quando a desaprovação do presidente atingiu o ponto máximo.
Potencial da CPI
Agora, alertam aliados de Bolsonaro, a CPI do MEC teria um potencial de estrago maior ainda. Isso porque, além de estarmos em um período eleitoral, a Polícia Federal já coletou vários indícios de envolvimento de pastores no esquema de tráfico de influência dentro do ministério.
Ou seja, já haveria “farto material” para ser explorado pela comissão, além de depoimentos de prefeitos acusando os pastores de cobrar propina para acelerar a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A leitura do requerimento de criação da CPI do MEC vai ser definida nesta terça-feira (5) em reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A leitura é uma etapa necessária para a instalação de fato da comissão.
Pacheco já avisou a interlocutores que vai ler também o requerimento de mais duas CPIs: a das obras inacabadas do Ministério da Educação e a de combate ao crime organizado.
Essas duas CPIs estão sendo organizados pela base do governo, para ofuscar a CPI do MEC.
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