Ano: 2022

Bolsonaro conseguiu permanecer no cargo às custas do orçamento secreto e dos 100 anos de sigilo em assuntos de corrupção que o implica e a todo seu clã.

Mas qualquer instituição no Brasil, a essa altura dos fatos, deveria estar vacinada para não permitir que o um verme como esse seguisse fazendo suas negociatas, colocando-se acima dos interesses do país e, sobretudo, esmagando ainda mais o povo brasileiro, antes de ser chutado da cadeira da presidência em poucos meses pelas urnas.

E é nesse ponto que Luis Nassif promove uma grande reflexão, chamando ao bom senso as instituições brasileiras que tapam os olhos e ouvidos para o que significará para o Brasil e para o povo a entrega da Eletrobras para meia dúzia de gafanhotos.

Nassif coloca um dado central em que cobra bom sendo das instituições brasileiras para que intervenham em prol do país contra esse absurdo, principalmente em prol da sociedade brasileira.

Afinal, as instituições existem para conter os abusos do poder econômico sobre o Estado e sobre as próprias instituições que, frequentemente, são tratadas como puxadinho dos interesses do setor privado.

Nassif inclui dados objetivos em seu fundamental artigo sobre a espúria privatização da Eletrobras. Segue abaixo:

O Brasil está indefeso. Lobbies atuam em defesa de interesses de mercado, de compradores de estatais, mas não há uma instituição sequer em defesa do país. A votação do Tribunal de Contas da União (TCU), de aprovar por 7 x 1 a privatização da Eletrobras é a prova maior. Assim como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a venda de subsidiárias das estatais.

Tome-se, primeiro, o caso das refinarias da Petrobras. Para a privatização houve até o impensável, o CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) impondo à Petrobras a obrigatoriedade de vender suas refinarias e gasodutos, em nome da competição. Quando o país retomar o controle democrático, os diretores do CADE que cometeram esse abuso mereciam ser julgados.

Primeiro, pelo fato de um órgão de regulação não poder se sobrepor a uma questão constitucional – o monopólio da Petrobras. Depois, pelo engodo de vender a ideia de que a existência de refinarias privadas trariam competição ao mercado.

Mentirosos, com mentiras aceitas pela mídia. Pelo próprio custo do transporte de combustíveis, cada refinaria tem o monopólio de fato na região em que está instalada. A soma de absurdos fez com que a refinaria Ataulpho Alves, da Bahia, fosse vendida para um sheik árabe que se aproximou da família Bolsonaro através de um professor de jiu jitsu da família Gracie. E sua primeira decisão foi aumentar o preço dos combustíveis.

Em relação à Eletrobras, o abuso é maior ainda. A Eletrobras é a maior geradora de energia do país. E parte relevante de sua geração é vendida a distribuidoras através de contratos que garantem preços módicos.

No momento em que for privatizada, essa energia será jogada no mercado livre, com dois efeitos imediatos. O primeiro, o aumento substancial dos lucros, beneficiando os acionistas atuais. O segundo, a divisão do mercado em dois grupos. O das grandes empresas fechará contratos razoáveis com comercializadoras de energia. Os consumidores residenciais e pequenas e médias empresas arcarão com um salto enorme nos custos da energia.

Se é uma questão com tais desdobramentos, o que explica a insensibilidade do TCU e do próprio STF? O fato de não haver instituições que se considerem responsáveis pelos interesses gerais do país.

É um país jogado à própria sorte, no qual quem tem influência consegue lucros assombrosos, e a rapa se vê jogada à própria sorte. Como se pretende construir uma Nação assim? Como os conselheiros Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Benjamin Zimler, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Augusto Nardes se sentirão, mais à frente, quando houver a explosão das tarifas? Se considerarão responsáveis pela alta? Ou confiarão no déficit de informação nacional, quem varrerá para baixo do tapete relação de causalidade e de responsabilidade.

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