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Tiro de Bolsonaro sai pela culatra: Fachin barra isenção de impostos sobre importação de armas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin acaba de suspender a resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas na semana passada — medida que foi celebrada pelo governo Bolsonaro.

Na decisão, que atende a um pedido feito pelo Partido Socialista Brasileiro, o ministro julgou presentes os elementos para suspender a resolução e determinou a inclusão do processo na pauta da próxima sessão do plenário virtual do STF.

Segundo o PSB, a redução da alíquota pode acarretar maior número de armas de fogo em circulação. A alteração, segundo o partido, não garante os direitos fundamentais. Ao contrário, coloca em risco a segurança da coletividade, ao facilitar a inserção de armas no mercado.

No despacho, o ministro observa que ” a iniciativa de reduzir a zero a alíquota do imposto de importação de pistolas e revólveres impacta gravemente a indústria nacional, sem que se possa divisar, em juízo de delibação, fundamentos juridicamente relevantes da decisão político-administrativa que reduz a competitividade do produto similar produzido no território nacional. Há significativo risco, portanto, de que ocorra desindustrialização, no Brasil, de um setor estratégico para o país no Comércio Internacional”.

Fachin ainda pondera que, mesmo em uma decisão liminar, “há suficiente evidência de que a Resolução GECEX no 126/2020 não resiste a teste de proporcionalidade” entre os “princípios do direito à vida e à segurança”. Por isso, conclui “pela verossimilhança da alegação de que a redução a zero da alíquota do imposto de importação sobre pistolas e revólveres, por contradizer o direito à vida e o direito à segurança, viola o ordenamento constitucional brasileiro”.

 

*Com informações da Veja

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“Caso Queiroz/Flávio Bolsonaro” começa a fazer estrago na imagem do Brasil no Exterior

A interferência do Executivo na luta contra a corrupção e em órgãos de estado complica a situação do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A entidade é objetivo central da política externa brasileira. Mas vem criticando desde 2019 o comportamento do governo nos compromissos de garantir uma independência da Justiça no combate contra a corrupção.

Agora, a revelação de um suposto envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na defesa do senador Flávio Bolsonaro deve ampliar as dúvidas sobre o governo e exigirá um esforço maior das instituições para demonstrar no palco internacional que estão agindo sem interferências do pai do senador. Na semana passada, a revista Época revelou que a Abin encaminhou por escrito, à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), orientações para tentar inocentá-lo no caso das “rachadinhas”. O parlamentar foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

GSI (Gabinete de Segurança Institucional) negou que a Abin tenha sido usada. Nota divulgada, o GSI aponta que as “acusações são desprovidas de veracidade, se valem de falsas narrativas e abordam supostos documentos, que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência”. O gabinete ainda acusa a reportagem de tentar “difamar o GSI, a Abin e seus servidores”.

Apesar disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que vai apurar a informação e sobre uma possível interferência nas investigações. Há poucos meses, a revista noticiou uma reunião ocorrida entre o presidente Bolsonaro, o chefe do GSI, ministro Augusto Heleno, o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e advogados de Flávio. O GSI também nega a existência de tal encontro.

O caso, porém, não é uma boa notícia para o Brasil em seus planos no exterior e chamou a atenção de diplomatas estrangeiros que circulam pela sede da entidade, em Paris.

No início do ano, a coluna publicou com exclusividade um rascunho do informe da OCDE sobre o Brasil e revelava que existe uma preocupação real sobre a interferência do presidente Jair Bolsonaro sobre instituições que deveriam manter sua autonomia para lutar contra a corrupção.

O texto final do informe será publicado nesta quarta-feira e, ao longo dos meses, o governo submeteu informações na esperança de reverter alguns dos pontos mais delicados.

No rascunho, ficava claro que a entidade alertava que “aumentar a eficiência dos gastos públicos não será possível sem mais melhorias no combate à corrupção e aos crimes econômicos”.

“A aplicação de leis é um elemento necessário para evitar a impunidade e garantir a credibilidade e legitimidade das instituições. Os progressos na estrutura legal e institucional de aplicação da lei no Brasil têm sido fundamentais para o sucesso recente”, diz.

“Isso inclui leis e instrumentos-chave anticorrupção, tais como acordos de leniência, em combinação com o fortalecimento de órgãos de execução como a polícia federal, a unidade de inteligência financeira, o Ministério Público, o órgão fiscalizador da concorrência e as autoridades fiscais. Fortalecer a autonomia desses órgãos e isolá-los contra interferências políticas será fundamental para a construção de avanços no passado”, defendeu o rascunho da OCDE.

Mas o alerta da instituição é claro. “Recentemente, a autonomia de facto de todos esses órgãos tem sido questionada por interferências presidenciais incomuns no processo de seleção de postos-chave”, indicou. “Evitar interferências políticas no futuro através de processos seletivos baseados em regras e formalizar a autonomia operacional e orçamentária desses órgãos será crucial”, indicou.

Tema no centro da agenda

No mês passado, a entidade Transparência Internacional ainda denunciou ao Grupo Anti-suborno da OCDE e ao Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (GAFI) os retrocessos no combate à corrupção no Brasil. “Ao contrário do que disse o presidente Jair Bolsonaro, a corrupção não acabou no seu governo”, apontou a entidade. “Há um desmanche institucional no país e Jair Bolsonaro é um dos principais responsáveis por isso”, declarou.

Numa reunião no mês de outubro, o tema entrou na agenda da presidência do Gafi e o informe produzido sobre o Brasil circulou entre os demais estados partes do organismo.

*Jamil Chade/Uol

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Diante de um Bolsonaro que transformou a vacina em guerra de milícias, Butantan e Sinovac concluem protocolo da CoronaVac esta semana

Como bem disse Marcelo Freixo (Psol) sobre os primeiros americanos vacinados nesta segunda-feira nos EUA: “uma imagem que Bolsonaro não quer ver no Brasil”.

E não quer ver porque transformou a questão da vacina numa guerra de milícias e, em seu minúsculo cérebro, o fato de Dória aparecer em destaque na foto com os primeiros vacinados no Brasil, coloca em risco a sua reeleição e, consequentemente, a do clã comandado pelo próprio Bolsonaro.

O que, na verdade, Bolsonaro tem medo, em última análise, é de sair do Palácio do Planalto algemado direto para a cadeia, aonde seus filhos já o esperariam, porque, na realidade, tudo caminha para isso, mesmo que ele cada vez mais utilize as instituições do Estado, como fez agora com a ABIN, para tentar sustentar as investigações sobre Queiroz que atingem Flávio e, através deste, o próprio Jair.

Com o anúncio feito agora há pouco pelo próprio Dória de que o Butantan e o Laboratório Sinovac decidiram concluir o estudo da fase 3 da CoronaVac esta semana, por recomendação do Comitê Científico Internacional, Bolsonaro perdeu ainda ainda mais território em sua guerra miliciana com o que ele chama de vacina chinesa.

E que fique claro sobre a segurança da CoronaVac nas palavras de Dimas Covas, diretor do Butantan: “A vacina que o Butantan desenvolve é baseada numa tecnologia das mais tradicionais: produção por meio de vírus inativados. Há mais de 70 anos esse tipo é usado. São as mais seguras que existem.”

Assim, o Butantan solta uma nota em que afirma que vai solicitar o registro da vacina pela Anvisa no próximo dia 23, com o estudo conclusivo, o que garantirá a agilidade no pedido de reconhecimento da vacina.

Já a vacina da Oxford, da AstraZenica, da qual Bolsonaro determinou a compra, não há sequer segurança suficiente na sua eficácia pelos próprios desenvolvedores da vacina, tanto que vão se somar, agora, a estudos feitos pela Sputnik V russa, o que deve atrasar e muito a chegada dessa vacina no Brasil, se de fato chegar, pois nem isso está garantido.

Trocando em miúdos, se depender apenas da guerra da vacina deflagrada pelo próprio Bolsonaro, com todas as táticas de milícia para ele se reeleger, ele já pode se considerar derrotado.

*Da redação.

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Política

Maia, o bibelô do mercado, tem a coragem de dizer que não foi omisso: “impeachment tiraria o foco da Covid”

Rodrigo Maia, como é sabido por todos, é um boneco de ventríloquo do mercado, a este ele sempre respondeu, “sim, senhor”.

Agora, depois do estrago, do caos provocado pelo governo Bolsonaro, se é que se pode chamar de governo, as ações ou a falta delas que Bolsonaro e a corja que o cerca levaram o Brasil ao caos sanitário e econômico em que se encontra.

Tudo isso acontece na cara de todos os brasileiros que assistem perplexos ou mesmo anestesiados pela pandemia, à parcimônia dos demais poderes. E Maia, tranquilamente, como quem não tem a menor responsabilidade com o desastre que se abateu sobre o país, diz sobre os inúmeros pedidos de impeachment de Bolsonaro que ele engavetou:

“Não há condições para se avaliar esse tema, o que não quer dizer que eu avaliaria nem positivamente nem negativamente. Não considero omissão da minha parte”.

Para o democrata, sua relação com o governo federal foi de “muita raiva e de muita agressão” por ele “não ter feito uma presidência cumprindo as ordens do governo”.

“Tenho certeza que o próximo presidente, qualquer um dos quatro que seja escolhido, não vai carregar essa relação que o governo e seu entorno construíram comigo”, afirmou.

Segundo Maia, “Estamos com uma pandemia que voltou a crescer e essa deve ser nossa prioridade”.

Será mesmo que ele acredita que convence?

O que resta aos brasileiros, esperar que o novo presidente da Câmara faça o que ele não fez ou que a justiça faça o seu papel?

*Da redação

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Cresce o número de brasileiros que não querem tomar vacina contra Covid-19

É assustador, mas é a realidade, revela pesquisa Datafolha.

Neste sábado (12), o Instituto Datafolha divulgou pesquisa mostrando que cresceu o número de brasileiros que dizem não querer vacina contra a COVID-19.

Segundo os dados publicados pelo jornal Folha de São Paulo, 22% dos entrevistados afirmam que não pretendem tomar a vacina. A maioria, 73%, diz que participará da imunização. Outros 5% afirmam que não sabem.

A parcela de pessoas que dizem que não vão participar da imunização aumentou. Em pesquisa anterior, realizada em agosto deste ano, foram 9% dos entrevistados que disseram que não vão se vacinar, enquanto 89% disseram que sim. Ainda segundo o Datafolha, 56% dos brasileiros dizem que a vacina deve ser obrigatória, enquanto 43% são contra a ideia.

A pesquisa, que entrevistou 2.106 pessoas entre 8 e 10 de dezembro, aponta ainda uma possível relação da resposta sobre a vacinação com o apoio ao presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (sem partido).

Segundo o Datafolha, entre os que dizem que nunca confiam no presidente, 81% afirmam que tomarão a vacina e 16% se negam a tomar o imunizante. Já entre os que afirmam que sempre confiam no presidente, 62% dizem que tomarão a vacina e 33% apontam que não querem a imunização. Entre os que apontam que às vezes confiam em Bolsonaro, 72% dizem que tomarão a vacina e 23% dizem que não.

O Datafolha também perguntou aos entrevistados quais vacinas tomariam, perguntando por país de origem do imunizante. A pesquisa aponta que 74% disseram que tomariam uma vacina dos Estados Unidos, enquanto 23% dizem que não tomariam. No caso do Reino Unido, 70% tomariam e 26% não tomariam. No caso de uma vacina da Rússia, 60% apontam que tomariam e 36% dizem que não. Já em relação a um imunizante da China, 47% dizem que tomariam e 50% dizem que não – único país a mostrar maioria de rejeição.

A pesquisa foi realizada em meio a um embate político em torno do imunizante CoronaVac, desenvolvido em parceria entre a farmacêutica chinesa Sinovac e o Instituto Butantan, de São Paulo. A vacina é criticada por apoiadores de Bolsonaro, enquanto, de outro lado, é defendida pelo governador paulista, João Doria (PSDB), que já anunciou a data de 25 de janeiro para o início da vacinação no estado.

O Datafolha mostrou que há mais confiança na CoronaVac entre pessoas com ensino superior e também entre cidadãos com renda maior que dez salários mínimos. Apesar disso, entre as pessoas com ensino superior, a vacina chinesa é a que tem menos confiança dos entrevistados.

Segundo os dados da Universidade Johns Hopkins, o Brasil acumula mais de 6,8 milhões de casos confirmados de COVID-19, com 180.437 mortes causadas pela doença. Em números absolutos, o Brasil é o segundo país em mortes e o terceiro em casos confirmados. Nos dois casos, o ranking mundial é liderado pelos EUA, que têm mais de 15,8 milhões de casos e quase 296 mil mortes por COVID-19.

 

*Com informações do Sputnik

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Política

General Santos Cruz diz que Pazuello vincula o governo com as Forças Armadas

Uma coisa está sujeita à outra quando há o vínculo entre um ministro de Estado, que é general da ativa, e as Forças Armadas. Não há como fugir disso.

Em outras palavras, foi assim que o general da reserva, Santos Cruz, definiu a relação do governo Bolsonaro com os militares da ativa, até porque o general Pazuello, que é apresentado por Bolsonaro como ministro da Saúde, está no olho do furacão genocida praticado pela política de Bolsonaro, tanto que é a ele que o ministro Lewandowski, do STF, acaba de se dirigir comunicando que o general das Forças Armadas, Eduardo Pazuello tem 48 horas para explicar tim-tim por tim-tim, quando começa e quando termina a vacinação.

Parte que um documento já adulterado e entregue ao STF, pulou, não informou. Talvez por isso mesmo tenha listado, no mesmo documento, nomes de mais de trinta infectologistas que não tiveram acesso ao documento final e botaram a boca no trombone.

Essa declaração de Santos Cruz, feita em entrevista a Andreia Sadi, na Globonews, coloca sobre os militares a luz de um tipo de holofote do qual as Forças Armadas certamente estavam fugindo, usando vários tipos de escapismos retóricos. Agora, quem fala com propriedade sobre esse vínculo das Forças Armadas com o governo Bolsonaro, é um general da reserva e um ex-ministro do atual governo.

*Da redação

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Abin passou de qualquer limite, reagem auditores da Receita

O Sindifisco Nacional – entidade que representa os auditores fiscais da Receita – reagiu na manhã desta sexta, 11, à informação publicada pela revista Época de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu ao menos dois relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso Queiroz. “Ao estar a serviço de uma causa que não é republicana, a atuação da Abin passou de qualquer limite”, registrou o presidente da entidade, Kleber Cabral, em nota.

O Sindifisco frisou que a situação é ‘inaceitável’ e que a Receita tem resistido a ‘pressões políticas e tentativas de ingerência que precisam ter um fim imediato’. “Se não bastasse a gravidade de se ter uma agência de inteligência mobilizada para defender o filho do presidente da República, acusado de atos ilícitos, como a “rachadinha” na Alerj, não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos”, registra ainda a nota divulgada pela entidade.

Segundo reportagem do jornalista Guilherme Amado, os documentos encaminhados à defesa do filho ’01’ do presidente teriam relação com as supostas ‘irregularidades das informações constantes de Relatórios de Investigação Fiscal’ alegadas pela defesa do senador. O assunto foi tema de reunião, também revelada pela revista, entre os advogados de Flávio Bolsonaro, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

O texto publicado nesta sexta, 11, indica ainda que o campo ‘finalidade’ do documento foi preenchido com a seguinte inscrição: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”.

Confira a íntegra da nota do Sindifisco:

Sobre as notícias publicadas pela imprensa de ingerência da Abin na Receita Federal, o Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais da RFB, afirma que, caso se confirmem as informações divulgadas, o fato é inaceitável em todos os sentidos. Se não bastasse a gravidade de se ter uma agência de inteligência mobilizada para defender o filho do presidente da República, acusado de atos ilícitos, como a “rachadinha” na Alerj, não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos.

“Ao estar a serviço de uma causa que não é republicana, a atuação da Abin passou de qualquer limite. A Receita Federal, diante do que vem sendo noticiado pela mídia, tem resistido às pressões políticas, tentativas de ingerência que precisam ter um fim imediato. É preciso de uma reação por parte do próprio órgão, do Congresso Nacional e da imprensa contra esse que pode se configurar no maior escândalo da República”, assevera Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional.

Já sobre a possível atuação da corregedoria da Receita Federal no caso noticiado, o Sindifisco volta a afirmar que não faz qualquer sentido ou lógica especular que na Coger (http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2008/janeiro/corregedoria-da-receita-atua-no-combate-a-corrupcao/) – que tem como exclusiva e única missão apurar desvio funcional de servidores do órgão, teria havido algum tipo de iniciativa de investigação de natureza tributária sobre qualquer contribuinte. Não há nexo de causalidade sobre eventual desvio da corregedoria com a investigação do senador Fábio Bolsonaro.

 

*Com informações do Terra

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Augusto Heleno usa tática bolsonarista contra Janio: Atacar quando não tem como argumentar

Sem explicar o porquê de contradizer Bolsonaro, Augusto Heleno até agora não disse nada sobre o uso da ABIN por Bolsonaro para salvar Flávio.

Augusto Heleno, jogando para a sua plateia de analfabetos funcionais, dá uma resposta tipo “o samba do general doido”. Ele simplesmente não respondeu uma única frase escrita por Janio de Freitas neste domingo, na Folha, e diz que este é quem usa de desonestidade contra ele.

Como dizia Milton Santos, “a direita sempre buscou transmitir informações confusas para serem confusamente compreendidas”. No caso do principal cão de guarda de Bolsonaro na cúpula governamental, ele só plagiou Olavo de Carvalho com seus palavrórios desconexos, sem ao menos dar a chance do gado premiado de Bolsonaro entender do que se trata.

Segue abaixo o twitter do general de pijama que dorme e acorda em 1964. Confira:

O que disse Janio para ser acusado de mentiroso por um mentiroso? Que Bolsonaro tem uma sanha mortífera? Quem no planeta entre os chefes de Estados civilizados, não diz o mesmo sobre o monstro tropical?

É mentira de Janio de Freitas quando diz que, em troca de ganhos, há uma indecente combinação de “elites” colunistas que lhe concede liberdade homicida? Qual ser nesse país não sabe disso? Ou seria esse trecho de sua fundamental matéria que fez Janio provocar a ira do general?

Pessoas com autoridade formal para o conceito que têm emitido, além de suas respeitabilidades, como o jurista Oscar Vilhena Vieira, o ex-ministro da Justiça e criminalista José Carlos Dias e o médico Celso Ferreira Ramos Filho, presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, entre outros altos quilates, têm qualificado com clareza e destemor a anti-ação de Bolsonaro e seus militares na mortalidade pandêmica. Crime, criminoso(s), organização familiar criminosa, homicidas, desumanidade —são algumas das palavras e expressões aplicadas ao que é feito contra a vida. Contra o próprio país, portanto.

Mas imagina-se que seja esse trecho abaixo que tenha feito Augusto Heleno se melindrar por completo:

O general Augusto Heleno Pereira negou a revelação da revista Época. É um velho mentiroso. Isso está provado desde os anos 90, quando me escreveu uma carta negando sua suspeita ligação com Nicolau dos Santos Neto, o juiz da alta corrupção no TRT paulista. Tive provas documentais para desmenti-lo. Estava então no Planalto de Fernando Henrique. Com Bolsonaro, além de desviar a Abin em comum com Alexandre Ramagem, que a dirige, Augusto Heleno já esteve em reuniões com os advogados de Flávio, que é agora quem o desmente.

Então, fica a pergunta: por que o general não pinça esse trecho e confronta Janio, ao invés de misturar um monte de palavras agressivas para não responder verdadeiramente ao artigo?

Ou será que foi esse outro trecho que fez o cínico dar cambalhotas por uma observação tão precisa do jornalista da Folha?

Fica demonstrado, portanto, pelas figuras de Augusto Heleno e Ramagem no desvio de finalidade da Abin, que Bolsonaro tentou controlar a PF para usá-la na defesa de Flávio, de si mesmo, de Carlos, de Michelle, de Fabrício Queiroz e sua mulher Márcia e demais componentes do grupo. Se nem essa corrupção institucional levar à retirada de toda a corja, será forçoso reconhecer um finalzinho. Não da pandemia, como disse Bolsonaro. Do Brasil, mesmo.

Na verdade, Heleno, com esse berreiro despótico de quem toca o berrante para convocar o gado do patrão para defender a cúpula bolsonarista do Palácio do Planalto, só sublinha cada palavra, cada vírgula, cada ponto do que escreveu Janio de Freitas.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Janio de Freitas: A conduta na balbúrdia da vacina basta para justificar impeachment de Bolsonaro

Diante de todos os desastres que ocorrem, o Brasil parece morto.

É impossível imaginar o que falta ainda para a única providência que salve vidas —quantas, senão muitos milhares?— da sanha mortífera de Jair Bolsonaro. Mas não é preciso imaginar a indecência da combinação de “elites” e políticos, para ver o que e quem concede liberdade homicida em troca de ganhos.

Pessoas com autoridade formal para o conceito que têm emitido, além de suas respeitabilidades, como o jurista Oscar Vilhena Vieira, o ex-ministro da Justiça e criminalista José Carlos Dias e o médico Celso Ferreira Ramos Filho, presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, entre outros altos quilates, têm qualificado com clareza e destemor a anti-ação de Bolsonaro e seus militares na mortalidade pandêmica. Crime, criminoso(s), organização familiar criminosa, homicidas, desumanidade —são algumas das palavras e expressões aplicadas ao que é feito contra a vida. Contra o próprio país, portanto.

A conduta da Presidência e de seus auxiliares na Saúde, na balbúrdia da vacina, basta para justificar o processo de interdição ou de impeachment, sem precisar dos anteriores crimes de responsabilidade e outros cometidos por Bolsonaro e pelo relapso general Eduardo Pazuello. Nem se sabe mais o número de requerimentos para processo de impeachment apresentados à Câmara. Sobre eles, Rodrigo Maia, presidente da casa, lançou uma sentença sucinta: “Não há agora exame de impeachment nem vai haver depois”.

Nítido abuso de poder, nessa recusa a priori. É dever do presidente da Câmara o exame de tais requerimentos, daí resultando o envio justificado para arquivamento ou para discussão em comissões técnicas. Rodrigo Maia jamais explicou sua atitude. Daí se deduz que não lhe convém fazê-lo, com duas hipóteses preliminares: repele a possível entrega da Presidência ao vice Mourão ou considera a iniciativa inconveniente a eventual candidatura sua a presidente em 2022.

Seja como for, Rodrigo Maia macula sua condução da Câmara, bastante digna em outros aspectos, e se associa à continuidade do desmando igualado ao crime de índole medieval. Os constituintes construíram um percurso difícil e longo para o processo de impeachment, e que assim desestimulasse sua frequência. Mas deixaram com um só político o poder de consentir ou não na abertura do processo. Fácil via para o abuso do poder. E sem alternativa para o restante do país, mesmo na dupla calamidade de uma pandemia letal e um governo que a propaga.

Há denúncias protocolares da situação por entidades, não muitas, e por um número também baixo de pessoas tocadas, de algum modo, pelo senso de responsabilidade, a inquietação, a dor. Movimento para que os genocidas vocacionais sejam enfrentados, nenhum. As camadas sociais que continuam tranquilas com seus rendimentos são, entende-se, as que podem manipular os ânimos públicos. São também as que têm mais noção do que se passa, mas sem que isso atenue o seu egoísmo e desprezo pelas camadas abaixo. Assim, não há reação ao duplo ataque. Diante de todos os desastres que o corroem, o Brasil parece morto.

Mas nem com esse aspecto, ou essa realidade, precisaria descer tão baixo na imoralidade. Sobrassem alguns resquícios de decência nas classes que, a rigor, são o poder no Brasil, a descoberta de que a Abin, a abjeta Agência Nacional de Informação, foi mobilizada para ajudar Flávio Bolsonaro no processo criminal da “rachadinha” criaria alguma indignação. E levaria ao pronto afastamento de todos os beneficiários e comprometidos com esse crime contra a Constituição, as instituições, os trâmites da Justiça e a população em geral.

O general Augusto Heleno Pereira negou a revelação da revista Época. É um velho mentiroso. Isso está provado desde os anos 90, quando me escreveu uma carta negando sua suspeita ligação com Nicolau dos Santos Neto, o juiz da alta corrupção no TRT paulista. Tive provas documentais para desmenti-lo. Estava então no Planalto de Fernando Henrique. Com Bolsonaro, além de desviar a Abin em comum com Alexandre Ramagem, que a dirige, Augusto Heleno já esteve em reuniões com os advogados de Flávio, que é agora quem o desmente.

Ramagem, por sua vez, é o delegado que Bolsonaro quis na direção da Polícia Federal, causando a saída de Sergio Moro do governo. Fica demonstrado, portanto, pelas figuras de Augusto Heleno e Ramagem no desvio de finalidade da Abin, que Bolsonaro tentou controlar a PF para usá-la na defesa de Flávio, de si mesmo, de Carlos, de Michelle, de Fabrício Queiroz e sua mulher Márcia e demais componentes do grupo.

Se nem essa corrupção institucional levar à retirada de toda a corja, será forçoso reconhecer um finalzinho. Não da pandemia, como disse Bolsonaro. Do Brasil, mesmo.

*Janio de Freitas/Folha

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Política

O que não falta é crime comum de Bolsonaro para obrigá-lo a renunciar

Ou arrancam Bolsonaro do Palácio do Planalto imediatamente, ou esse país se tornará o flagelo do mundo em dois meses.

Janio de Freitas tem toda razão no que escreveu na Folha neste domingo. Janio diz que “a conduta na balbúrdia da vacina basta para justificar o impeachment de Bolsonaro”.

Mas isso não é suficiente para frear a ação criminosa do governo Bolsonaro na pandemia, como acusou a Academia Nacional de Medicina.

Neste sábado, soubemos pela denúncia de infectologistas, que o governo Bolsonaro adulterou documento do Plano Nacional de Imunização que enviou ao STF, como escreveu em seu twitter a infectologista Ethel Maciel, da Universidade Federal do Espírito Santo:

@EthelMaciel: Nós, pesquisadores que estamos assessorando o governo no Plano Nacional de Vacinação da Covid-19, acabamos de saber pela imprensa que o governo enviou um plano, no qual constam nossos nomes e nós não vimos o documento. Algo que nos meus 25 anos de pesquisadora nunca tinha vivido!

Isso é mais do que improbidade administrativa, é crime comum, praticado contra os pesquisadores, mas também contra o Supremo Tribunal Federal, pois Bolsonaro entregou ao ministro Ricardo Lewandowski um documento fake news, adulterado no mesmo dia em que era anunciado o uso da Abin para interesses exclusivamente pessoais de Bolsonaro. Segundo os infectologistas que são listados no plano de vacinação do governo, eles não tiveram acesso ao documento que foi entregue ao STF.

Que Bolsonaro já bateu todos os recordes de um presidente lixo, não há qualquer dúvida, mas a urgência de sua saída por conduta criminosa exige uma ação para ontem, porque são vidas que estão em jogo, uma média de 800 mortes diárias, são vidas que foram criminosamente ceifadas por Bolsonaro e Pazuello.

No atual estágio, Bolsonaro age como Eduardo Cunha, quando presidiu a Câmara dos Deputados, usando o cargo de forma espúria para encobrir seus crimes e os dos seus filhos.

O uso da AGU para anular provas do esquema do miliciano Queiroz, gerente dos negócios da família Bolsonaro, bastaria para que Bolsonaro fosse pressionado a se afastar do poder, enquanto corresse o processo de impeachment. Com isso, milhares de vidas brasileiras seriam salvas, porque Bolsonaro não é simplesmente relapso, o verme se uniu ao vírus  para produzir uma espécie de praga do Egito no Brasil para se sustentar no poder, tendo apoio de parte da elite, tão assassina quanto ele, e de políticos tão escroques quanto ele.

As perguntas são: os brasileiros ficarão encolhidos esperando que Bolsonaro use a Covid para serem devorados em nome da impunidade dos crimes cometidos por ele e seus filhos laranjas? Quantas vidas ainda vão custa a manutenção de Bolsonaro no poder se nada for feito para obrigá-lo a renunciar até que o impeachment seja formalizado?

O número de mortes pela Covid no Brasil cresce de forma geométrica.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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