Autor: Celeste Silveira

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China reage e impõe vistos contra pessoal dos EUA

Pequim impõe restrições de visto a americanos em resposta às sanções dos EUA, citando interferência em assuntos internos ligados à região de Xizang.

A China decidiu impor restrições recíprocas de visto a funcionários dos EUA que se comportarem mal em questões relacionadas a Xizang, disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lin Jian, nesta segunda-feira (14).

Lin fez os comentários em uma coletiva de imprensa regular quando questionado sobre detalhes sobre as contramedidas da China às restrições de visto dos EUA para autoridades chinesas sobre questões relacionadas a Xizang.

Lin disse que as questões relacionadas a Xizang são assuntos internos da China, observando que o abuso das restrições de visto dos EUA contra autoridades chinesas viola gravemente o direito internacional e as normas básicas que regem as relações internacionais, diz o Cafezinho.

“Xizang está aberta. A China acolhe amigos estrangeiros para visitar, viajar e fazer negócios em Xizang”, disse Lin, acrescentando que a China se opõe à interferência de qualquer país ou pessoa nos assuntos de Xizang sob o pretexto de direitos humanos, religião e cultura.

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Ministro Gilmar Mendes suspende todos os processos do país sobre a validade da pejotização

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos do país que tratam da validade da chamada “pejotização”, ou seja, a contratação de um trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.

Gilmar Mendes afirmou que a Justiça trabalhista tem realizado um “descumprimento sistemático da orientação” do STF sobre esse tema, o que estaria gerando um “cenário de grande insegurança jurídica” e” aumento expressivo do volume” de ações na Corte sobre essas situações.

“Essa situação não apenas sobrecarrega o Tribunal, mas também perpetua a incerteza entre as partes envolvidas, afetando diretamente a estabilidade do ordenamento jurídico”, escreveu o ministro.

A decisão foi tomada em um processo no qual o STF vai discutir não só a validade desses contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude e a definição sobre quem comprovar o descumprimento das regras, o trabalhador ou o contratante.

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Governo Lula planeja exames e cirurgias em rede privada para reduzir fila do SUS

Anúncio em coletiva de imprensa nesta segunda apresenta ciclo integral de cuidados, que amplia a assistência na atenção primária, aprimora o acesso a especialistas e traz novas potencialidades de telessaúde com o SUS Digital.

Governo Federal lança nesta segunda-feira, 8 de abril, o Mais Acesso a Especialistas, política que tem como objetivo reduzir o tempo de espera por cirurgias, exames e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O lançamento, em coletiva de imprensa nesta manhã no Palácio do Planalto, também vai enfatizar o SUS Digital, programa que facilita o acesso às informações em saúde, amplia o potencial de atendimentos remotos e já tem a adesão de 99,9% dos municípios. O evento contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Nísia Trindade (saúde).

Atualmente, se uma pessoa procura a Unidade Básica de Saúde com pressão alta e precisa de fazer exames cardiológicos para examinar o coração, por exemplo, a chance de esse paciente cair em uma fila de espera é grande e, com isso, demorar para conseguir o exame. O Mais Acesso a Especialistas pretende mudar essa realidade. O SUS passa a ofertar outras possibilidades de encaminhamento, reduzindo o tempo de espera, buscando o paciente quando for necessário que ele se trate sem demora e, até mesmo, quando possível, garantindo atendimento na Atenção Primária, por telessaúde. O novo programa vai permitir um diagnóstico mais ágil e o tratamento adequado.

O novo modelo concentra a atenção no paciente e em suas necessidades, reduz a quantidade de lugares que ele precisa ir e integra exames, consultas e acompanhamento da saúde durante o processo. As Equipes de Saúde da Família, nas Unidades Básicas de Saúde, perto da casa das pessoas, terão o cadastro de pacientes revisado, para que atendam com qualidade, criando vínculo com os pacientes e fazendo um acompanhamento territorial, focado nas particularidades de cada região do país.

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TELESSAÚDE – A telessaúde é uma ferramenta importante nessa nova visão de cuidado e um dos pilares do Ministério da Saúde: o programa SUS Digital. O Ministério da Saúde abriu chamada pública no início de março e, em apenas um mês, todos os 26 estados, o DF e 5.566 municípios, do total de 5.570, aderiram ao programa. Serão destinados R$ 460 milhões aos entes federados. Os recursos vão apoiar a elaboração e implementação dos Planos de Ação para a transformação digital. Os 10 núcleos de telessaúde encontrados no início da gestão foram ampliados e agora somam 24 , três deles com oferta nacional de telediagnóstico especializado.

Por meio dos núcleos de telessaúde, especialistas, como cardiologistas e oftalmologistas, fazem consultas online e análise de diagnósticos de médicos que atuam na Atenção Primária, mais próxima da população. Em 2023 já foi possível atender a 1,2 mil municípios com teleeletrocardiogramas, realizando em média 6 mil laudos por dia. A iniciativa permite reduzir as barreiras geográficas, diante da dificuldade de levar profissionais especializados às regiões remotas, e assegurar o acesso da população a este atendimento.

APLICATIVO – A meta é permitir que cada cidadão e profissional de saúde possa monitorar o ciclo de cuidado do SUS por meio de tecnologias como o aplicativo ‘Meu SUS Digital’. O app é a interface do SUS Digital com a população, para acesso às informações e serviços de saúde. É o prontuário na palma da mão, com todo seu histórico, permitindo a tomada de decisões voltadas ao autocuidado. As funcionalidades do app estão sendo aprimoradas e hoje o cidadão já consegue emitir a carteira de vacinação completa, o documento para retirada de absorventes pelo Farmácia Popular e acompanhar em tempo real a fila de transplantes. A ferramenta soma mais de 49 milhões de downloads, o primeiro lugar entre aplicativos de governo mais baixados.

RECONSTRUÇÃO – Aprimorar o atendimento primário nas Unidades Básicas de Saúde é uma condição necessária para interferir no volume e na qualidade da demanda, ou seja, encaminhar a um médico especialista o que realmente precisa para então retornar ao Médico de Família para acompanhamento de rotina, após definição do diagnóstico e tratamento adequado. Com o novo ciclo de cuidado, mais equipes chegarão aonde ainda não há assistência e com parâmetros adequados de atendimento, diminuindo a espera por um profissional. Haverá ampliação no horário de atendimento, com mais equipes na mesma UBS até 22 horas. O novo modelo volta a valorizar as visitas domiciliares, na casa da população.

*Agência Gov

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Noboa é declarado vencedor no Equador e extrema direita terá mais 4 anos no poder; Luisa Gonzalez não reconhece resultado

O presidente de extrema direita do Equador, Daniel Noboa, foi reeleito neste domingo (13) e terá mais 4 anos na gestão do país para dar continuidade a um governo que tem como pautas principais o neoliberalismo e o aumento da repressão. Ele recebeu 55,8% dos votos com 90% das urnas apuradas contra a candidata de esquerda, Luisa Gonzalez, que oficialmente recebeu 44,1% dos votos, mas não reconheceu o resultado, afirmando ter sido vítima de fraude eleitoral.

Em discurso depois da divulgação dos resultados oficiais pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), a candidata de esquerda disse que Noboa usou o órgão eleitoral e o Tribunal Contencioso Eleitoral (TCE), como instrumentos de campanha. Ela também questionou o uso do “estado de exceção” neste sábado (12).

“Obrigada pelo esforço, pelo carinho e pela confiança. Estou aqui para defender isso como sempre. A Revolução Cidadã [projeto socialista do ex-presidente rafael Correa que governou entre 2008 e 2017] sempre aceitou os resultados, mas desta vez não os reconhecemos. Noboa usou as autoridades da CNE e do TCE para fazer o que queria, para atropelar a democracia, e depois declarou estado de emergência para garantir a fraude grotesca que estamos testemunhando”, disse.

Entre as medidas previstas no decreto executivo 599 estão a suspensão do direito à inviolabilidade do lar em 8 províncias. Nos mesmos locais, também está suspenso o direito à inviolabilidade da correspondência. O decreto permite ainda a instituição do toque de recolher em 22 cidades, a partir das 22h até as 5h, medida que não inclui Quito.

A justificativa de Noboa para a decretação do estado de emergência foi a ocorrência de “graves distúrbios internos” em função dos crescentes níveis de violência, criminalidade e intensidade de atividades ilícitas de grupos armados organizados nas áreas mencionadas. Luisa Gonzalez disse que vai pedir a recontagem dos votos e recebeu apoio dos eleitores da Revolução Cidadã.

O presidente eleito respondeu à candidata de esquerda. Em discurso depois da divulgação dos resultados, Noboa afirmou que a população “não tem dúvidas sobre quem é o vencedor”.

“Esta vitória foi histórica, com uma vantagem de mais de 10 pontos e mais de um milhão de votos. Não há dúvidas sobre quem é o vencedor. O Equador está mudando; já escolheu um caminho diferente: isso permitirá que nossos filhos vivam vidas melhores do que nós, proporcionará às gerações futuras vidas mais dignas, um governo mais transparente e mais progresso e planejamento”, disse.

Wilson Barba é dirigente do partido Revolução Cidadã. De acordo com ele, a reeleição de Noboa representa o reforço de ideias ultraliberais no país que, até agora, não deram resultado positivo para a população.

“Noboa representa a manutenção de um multimilionário no poder. Que defende os seus interesses. A dimensão do seu poder é incalculável. Para se ter uma ideia, quando o Equador tinha como principal fonte de renda as bananas, Noboa já dominava esse mercado. Correa rompeu esse ciclo, mas a reeleição de Noboa apresenta uma retomada de um ciclo de domínio dos grandes empresários”, disse ao Brasil de Fato.

Mais 4 anos de neoliberalismo
Noboa tomou posse em 23 de novembro de 2023, após ganhar uma eleição extraordinária, devido à demissão de Guillermo Lasso em abril do mesmo ano (para evitar seu impeachment). Seu governo, no entanto, se mostrou incapaz de lidar com as principais crises do país: a escalada da violência e os problemas energéticos.

Logo após assumir o comando do país, Noboa decretou estado de exceção com a atuação das Forças Armadas nas ruas para enfrentar a crescente crise na segurança. Ele chegou a realizar um referendo popular para ouvir os equatorianos sobre a proposta de ampliar a participação das Forças Armadas na segurança interna. Apesar de sair vitorioso no plebiscito, ele acumulou uma série de insucessos na política e não conseguiu reduzir a violência do país.

Ele pretende para o novo mandato estender o estado de exceção e tem como proposta no plano de governo “elaborar e implementar políticas de segurança pública conforme o atual cenário de riscos e ameaças”. Ele também pretende ampliar o número de presídios de segurança máxima. Noboa propôs uma mudança na Constituição para permitir novamente a instalação de bases militares estrangeiras no Equador, proibidas desde 2008. A Corte Constitucional decidiu que a reforma poderia ser feita na Assembleia Nacional, mas depois deveria ser votada em referendo pela população.

Ao mesmo tempo, o país continua batendo recordes de homicídios, com uma taxa de 45 por 100 mil habitantes. Cabe lembrar também das 450 pessoas mortas em massacres em prisões a partir de 2021, e dos hospitais públicos sem medicamentos nem insumos médicos.

Outro problema que o presidente reeleito terá que enfrentar é o abastecimento de energia. Desde o final de 2024, o país enfrenta apagões diários que duram entre 12 e 14 horas. Esses apagões geraram perdas econômicas de ao menos US$ 1,5 bilhão (cerca de R$ 8,6 bi).

Devido à situação, em outubro foi aprovado na Assembleia Nacional, por ampla maioria, um Projeto de Lei que viabiliza o investimento privado no setor elétrico com procedimentos simplificados, por enquanto, apenas até 100 MW. A lei foi aprovada apesar de a Constituição afirmar que a gestão da produção de eletricidade é reservada ao Estado.

Ele tem como proposta no plano de governo “ações para garantir a continuidade do serviço, projetos que visem uma energia mais sustentável e amiga do ambiente”. Noboa tem como proposta a geração de energias renováveis não tradicionais para ampliar a oferta energética. O presidente, no entanto, não especifica como seria feito isso.

Ele também colocou como bandeira o combate à corrupção de maneira incisiva. Para isso, ele elaborou um Plano Nacional de Integridade Pública e Combate à Corrupção 2024-2028 com empresas e o setor público.

Denúncias de irregularidades
As denúncias de Luisa González no segundo turno foram uma retomada do que ela já havia dito no primeiro turno. Após a rodada que decidiu os dois candidatos para a decisão, cresceram no país as denúncias sobre medidas do governo de extrema direita de Daniel Noboa para influenciar o resultado das eleições.

“Fomos para o segundo turno com um candidato que não respeitou nenhuma regra eleitoral e que pode não reconhecer sua derrota”, alerta o artista equatoriano e ex-diplomata no Brasil e na Venezuela, Pavel Égüez. “O CNE [Conselho Nacional Eleitoral] pode atrasar o anúncio dos resultados, pois, segundo a lei, ele tem 10 dias para o escrutínio, mas não há prazo para contestações, apenas o dia 24 de maio é marcado como a data para o período de mudança de governo.”

*BdF

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Brasil e China inauguram nova rota marítima direta entre os dois países

Partindo do Porto Gaolan em Zhuhai, no sul da China, a rota conectará diretamente ao Porto de Santana (AP) e ao Porto de Salvador (BA)

O governo popular municipal de Zhuhai, China, e o Grupo Parlamentar Brasil-China da Câmara dos Deputados promovem, nesta segunda-feira (14), em Brasília, a cerimônia de inauguração da nova rota marítima direta entre os dois países.

De acordo com a Embaixada da China, a rota marítima internacional Porto Gaolan (Zhuhai)-Brasil entra operação reduzindo o tempo de transporte em até 30 dias e os custos logísticos em mais de 30%.

Partindo do Porto Gaolan em Zhuhai, no sul da China, a rota conectará diretamente ao Porto de Santana (AP) e ao Porto de Salvador (BA).

A Xinhua, agência estatal de notícias chinesa, diz que a linha vai cobrir as principais zonas de produção mineral e agrícola brasileira, bem como seu cinturão industrial do Nordeste.

“Também ampliará o acesso a mercados emergentes na América do Sul, fornecendo soluções logísticas econômicas e eficientes para empresas do interior, estreitando a cooperação econômica e comercial China-Brasil”, diz a Xinhua.

Os navios partirão do sul da China, e atravessarão diretamente o Estreito de Malaca e o Cabo da Boa Esperança para o Porto de Santana (primeira parada) e para o Porto de Salvador (destino final), chegando diretamente a zona econômica do Brasil, segundo o Vermelho.

O Grupo Parlamentar Brasil-China destaca que, assim como os oceanos conectam terras distantes, esta nova rota fortalece os laços entre Zhuhai e o Brasil, abrindo caminhos para prosperidade mútua.

“Inspirados pela visão de um futuro compartilhado, damos este passo histórico para ampliar o intercâmbio comercial e promover novas oportunidades entre nossas nações”, diz o grupo parlamentar.

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‘Mundo renunciou a nós, mas nós não renunciaremos’, diz poeta palestino

Ensaísta e ativista Murad Al Sudani está no Brasil para assinar acordo de cooperação entre escritores palestinos e brasileiros.

“O mundo renunciou a nós, palestinos, mas nós não renunciaremos. Este é um desafio que fazemos à consciência mundial”, provoca o poeta, ensaísta, professor universitário, crítico literário e editor palestino Murad Al Sudani, em passagem por São Paulo nesta sexta-feira (11/04) para assinar um acordo de cooperação cultural entre Palestina e Brasil.

Secretário-geral da União Geral dos Escritores Palestinos, Al Sudani fez uma série de denúncias contra o Estado sionista de Israel durante encontro com jornalistas no sindicato da categoria na capital paulista. Pelo convênio firmado com a União Brasileira de Escritores, na quinta-feira (10/04), as duas entidades se comprometeram a traduzir e divulgar obras literárias de seus respectivos associados no outro país, com foco principal na produção de jovens autores.

O projeto deve se iniciar com a tradução para o português de uma série de contistas palestinos que têm produzido seus trabalhos no calor da hora, “em tempo de sangue”, como definiu o secretário-geral. “Os contos já estão escritos, por gente que estava sendo bombardeada”, disse ao explicar que os trabalhos ainda são inéditos, estão em processo de seleção e contam com o interesse de editoras brasileiras para a publicação local.

Genocídio em Gaza
Atribuindo a motivação genocida dos sionistas à cobiça pelas reservas de gás ao norte de Gaza, o escritor denuncia o Estado “criminoso” de Israel e seus sócios neste crime, como os Estados Unidos (“a polícia do mundo”): “Israel é um Estado de ladrões, que rouba os palestinos desde que foi fundado”. E completa: “agora vem Trump dizer ao povo de Gaza que deve ir embora. Ele nos considera Estados americanos?”.

Al Sudani descreve em números o extermínio em curso, citando o assassinato de centenas de acadêmicos, professores universitários e pesquisadores, de 211 jornalistas e de 47 integrantes da União Geral dos Escritores Palestinos, cujos corpos em parte ainda permanecem sob os escombros. “Foram destruídas 550 aldeias desde que o Estado de Israel foi implantado. Trocaram seus nomes, atacaram os lugares e suas identidades, falsificando e fabricando mentiras. Esses invasores não têm relação com o lugar, roubam todos os símbolos e tradições palestinos e dizem que pertencem a eles. Cortam centenas de oliveiras palestinas, roubam a comida popular palestina e dizem que é deles”, indigna-se. “Não têm raízes, então tentam arrancar as raízes do povo palestino.”

O escritor e ativista ressaltou também a destruição sistemática de universidades, escolas, centros culturais e museus, e concluiu, na mesma direção: “os sionistas não têm civilização nem cultura, por isso querem destruir a civilização e a cultura dos outros povos. O genocídio é físico e cultural, em todos os níveis, nas telas de vídeo, diante dos olhos do mundo”. Al Sudani deixa uma pergunta no ar: “o que este mundo hipócrita vai fazer? Eu me limito a ficar calado”.

Acordo entre escritores do Brasil e Palestina
Nesse contexto em que parte do mundo parece fechar os olhos para o genocídio palestino, o poeta afirmou que objetivo do acordo entre escritores de dois lados do mundo é sensibilizar intelectuais, literatos e comunicadores brasileiros para um extermínio que não diz respeito apenas aos palestinos, mas a toda a humanidade.

“Devemos dialogar com a consciência dos escritores, comunicadores e elites pensantes do mundo todo. Se não se mexerem com esse massacre, o que vai fazer eles se mexerem? O massacre é de toda a humanidade”, alertou o ativista, editor, entre outras, da Revista dos Prisioneiros, voltada para a realidade de cerca de 7 mil palestinos encarcerados, entre esses escritores que conseguem enviar seus relatos clandestinamente de dentro da prisão para a revista publicar.

Intermediado pela Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), o encontro entre as uniões de escritores daqui e de lá é desdobramento de iniciativa semelhante travada com a Rússia, no âmbito do BRICS e das tratativas para a criação de uma liga de escritores do bloco, de que a Palestina deve participar, embora não seja membro oficial do agrupamento. Quanto ao Brasil, seus intelectuais e seus editores, Murad Al Sudani é objetivo: “precisamos das vozes de vocês”.

*Opera Mundi

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Política

Acredite, este é um editorial do Estadão: “Bolsonaro atrapalha o Brasil”

Lendo este texto, penso, o mundo está de cabeça para baixo

Jair Bolsonaro – aquele que é, segundo seus bajuladores, o “grande líder da direita no Brasil”, timoneiro do PL, o maior partido da Câmara – não tem nada a dizer sobre a profunda crise mundial deflagrada pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Nada. Seu único assunto é a tal de “anistia” para os golpistas do 8 de Janeiro – e, por extensão, para si mesmo. Enquanto o mundo derrete em meio à escabrosa confusão criada por Trump, aliás ídolo de Bolsonaro, o ex-presidente mobiliza forças políticas para encontrar meios de driblar a lei e a Constituição e livrar da cadeia os que conspiraram para destruir a democracia depois das eleições de 2022, sob sua liderança e inspiração.

Admita-se que talvez seja melhor mesmo que Bolsonaro não dê palpite sobre o que está acontecendo, em primeiro lugar porque ele não saberia o que dizer nem o que propor quando o assunto é relações internacionais. Recorde-se que, em sua vergonhosa passagem como chefe de Estado em encontros no exterior, ele só conseguia falar com os garçons. Mas o ex-presidente poderia, neste momento de graves incertezas, ao menos mostrar algum interesse pelo destino do país que ele diz estar “acima de tudo”. No entanto, como sabemos todos os que acompanhamos sua trajetória política desde os tempos em que era sindicalista militar, o Brasil nunca foi sua prioridade.

Mas o Brasil deveria ser prioridade de todos os demais. O tema da “anistia” não deveria nem sequer ser discutido por gente séria frente não só às turbulências globais do momento, mas a problemas brasileiros incontornáveis que afligem de fato a população – como a inflação, a violência, a saúde pública, os desafios educacionais, os caminhos para assegurar desenvolvimento em bases sustentáveis ou os efeitos das mudanças climáticas sobre a vida nas florestas e nas cidades.

Infelizmente, num Congresso que se mobiliza de verdade quase sempre apenas para assegurar verbas e cargos, Bolsonaro está em seu meio. Parece intuir que a liderança que exerce sobre sua numerosa base popular basta para submeter os políticos pusilânimes a seus caprichos pessoais, e é por isso que o ex-presidente dobrou a aposta, lançando repto às instituições, reafirmando-se como candidato à Presidência – apesar de sua inelegibilidade – e convocando os potenciais herdeiros políticos a se tornarem cúmplices de seus ataques à democracia.

Bolsonaro está a todo vapor: além de mobilizar parlamentares da oposição e fazer atos públicos e declarações quase diárias sobre o tema, reuniu-se fora da agenda oficial com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pressioná-lo a colocar em votação a tal “anistia”. Embora esteja resistindo, o presidente da Câmara iniciou conversas com integrantes do governo e do Supremo Tribunal Federal (STF), pregando uma solução negociada entre os Poderes para reduzir a pena dos condenados pelo 8 de Janeiro com o objetivo de “pacificar” o País. Como demonstra não se preocupar de fato com a massa de vândalos do 8 de Janeiro e sim com a própria absolvição, Bolsonaro chegou a minimizar a importância de uma eventual revisão da dosimetria pelo STF. Disse que só lhe interessa a “anistia ampla, geral e irrestrita” – obviamente uma piada de mau gosto.

Já que a maioria dos brasileiros é contra a anistia, segundo recentes pesquisas, as patranhas do ex-presidente seriam apenas irrelevantes caso se resumissem a ele e ao clã Bolsonaro. Mas é perturbador observar que algumas das principais autoridades do Brasil estão realmente se dedicando ao tema. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por exemplo, encontrou tempo em sua decerto atarefada rotina para ligar pessoalmente a todos os deputados do seu partido com o objetivo de convencê-los a assinar o requerimento de urgência para o projeto de anistia, como se isso fosse de fato relevante para os paulistas.

Não é. Se Bolsonaro for condenado e preso, e se os golpistas forem todos punidos, rigorosamente nada vai mudar no País. No entanto, se as forças políticas do Brasil não se mobilizarem rapidamente para enfrentar o novo e turbulento mundo que acaba de surgir, aí, sim, os brasileiros sofreremos todos. Está na hora de deixar a Justiça cuidar de Bolsonaro e seguir adiante. O Brasil tem mais o que fazer.

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Dados revelam operação de Israel para remover postagens pró-Palestina no Instagram e Facebook; Meta atendeu 94% das solicitações

Como “Israel” orquestrou a maior operação de censura em massa da história moderna.

Meta atendeu a 94% das solicitações de remoção emitidas por “israel” desde 7 de outubro de 2023 de postagens no Instagram e Facebook

Por Waqas Ahmed, Nicholas Rodelo, Ryan Grim e Murtaza Hussain*, no site da Fepal

Uma repressão abrangente a postagens no Instagram e no Facebook que criticam Israel — ou mesmo que apoiem vagamente os palestinos — foi orquestrada diretamente pelo governo israelense, de acordo com dados internos do Meta obtidos pelo Drop Site News.

Os dados mostram que a Meta atendeu a 94% das solicitações de remoção emitidas por Israel desde 7 de outubro de 2023.

Israel é, de longe, o maior originador de solicitações de remoção globalmente, e a Meta seguiu o exemplo — ampliando a rede de postagens que remove automaticamente e criando o que pode ser chamado de a maior operação de censura em massa da história moderna.

As solicitações governamentais de remoção geralmente se concentram em postagens feitas por cidadãos dentro das fronteiras do governo, disseram fontes internas da Meta. O que torna a campanha de Israel única é seu sucesso na censura de discursos em muitos países fora de Israel.

Além disso, o projeto de censura de Israel terá repercussões no futuro, disseram fontes internas, já que o programa de IA que a Meta está atualmente treinando para moderar conteúdo baseará as decisões futuras na remoção bem-sucedida de conteúdo crítico ao genocídio de Israel.

Os dados, compilados e fornecidos ao Drop Site News por denunciantes, revelam a mecânica interna da “Organização de Integridade” da Meta — uma organização dentro da Meta dedicada a garantir a segurança e a autenticidade de suas plataformas.

Solicitações de remoção (TDRs) permitem que indivíduos, organizações e funcionários do governo solicitem a remoção de conteúdo que supostamente viole as políticas da Meta.

Os documentos indicam que a grande maioria das solicitações de Israel — 95% — se enquadra nas categorias de “terrorismo” ou “violência e incitação” da Meta. E as solicitações de Israel têm como alvo predominantemente usuários de países árabes e de maioria muçulmana, em um esforço massivo para silenciar as críticas a Israel.

Múltiplas fontes independentes dentro da Meta confirmaram a autenticidade das informações fornecidas pelos denunciantes.

Os dados também mostram que a Meta removeu mais de 90.000 postagens para cumprir as TDRs enviadas pelo governo israelense em uma média de 30 segundos.

A Meta também expandiu significativamente as remoções automatizadas desde 7 de outubro, resultando em cerca de 38,8 milhões de postagens adicionais sendo “acionadas” no Facebook e Instagram desde o final de 2023. “Acionadas” em termos do Facebook significa que uma postagem foi removida, banida ou suprimida.

Solicitações de remoção
Todos os TDRs do governo israelense posteriores a 7 de outubro contêm exatamente o mesmo texto de denúncia, de acordo com as informações vazadas, independentemente da substância do conteúdo subjacente contestado.

Fontes afirmaram que nenhum TDR israelense descreve a natureza exata do conteúdo denunciado, embora as solicitações vinculem a uma média de 15 peças de conteúdo diferentes.

Em vez disso, os relatórios simplesmente afirmam, além de uma descrição dos ataques de 7 de outubro, que:

Esta é uma solicitação urgente referente a vídeos postados no Facebook com conteúdo incitador. O arquivo anexado a esta solicitação contém links para conteúdo que viola os artigos 24(a) e 24(b) da Lei Antiterrorismo de Israel (2016), que proíbe a incitação ao terrorismo, o elogio a atos de terrorismo e a identificação ou apoio a organizações terroristas. Além disso, vários dos links violam o artigo 2(4) da Lei de Proteção à Privacidade (1982), que proíbe a publicação de imagens em circunstâncias que possam humilhar a pessoa retratada, pois contêm imagens de pessoas mortas, feridas e sequestradas. Além disso, segundo nosso entendimento, o conteúdo do relatório em anexo viola os padrões da comunidade do Facebook.

O sistema de fiscalização de conteúdo da Meta processa os relatórios enviados pelos usuários por diferentes caminhos, dependendo de quem os está denunciando.

Usuários comuns podem denunciar postagens por meio da função de denúncia integrada da plataforma, acionando uma revisão.

As postagens denunciadas são normalmente rotuladas como violadoras ou não violadoras por modelos de aprendizado de máquina, embora, às vezes, moderadores humanos também as revisem.

Se a IA atribuir uma pontuação de confiança alta, indicando uma violação, a postagem será removida automaticamente. Se a pontuação de confiança for baixa, moderadores humanos revisam a postagem antes de decidir se devem ou não tomar medidas.

Governos e organizações, por outro lado, têm canais privilegiados para acionar a revisão de conteúdo. Os relatórios enviados por esses canais recebem maior prioridade e quase sempre são revisados ​​por moderadores humanos, e não por IA.

Após a revisão humana, as avaliações são realimentadas no sistema de IA do Meta para ajudá-lo a avaliar melhor conteúdo semelhante no futuro.

Embora usuários comuns também possam registrar TDRs, eles raramente são atendidos. TDRs enviados por governos têm muito mais probabilidade de resultar na remoção de conteúdo.

A Meta atendeu amplamente às solicitações de Israel, abrindo uma exceção para a conta do governo, removendo postagens sem revisão humana, de acordo com os denunciantes, enquanto ainda alimentava esses dados de volta à IA da Meta.

Um relatório da Human Rights Watch (HRW) que investiga a moderação de conteúdo pró-Palestina pela Meta após 7 de outubro descobriu que, das 1.050 postagens que a HRW documentou como removidas ou suprimidas no Facebook ou Instagram, 1.049 envolviam conteúdo pacífico em apoio à Palestina, enquanto apenas uma postagem era de conteúdo em apoio a Israel.

Uma fonte da Organização de Integridade da Meta confirmou que revisões internas de sua moderação automatizada descobriram que conteúdo pró-Palestina que não violava as políticas da Meta era frequentemente removido.

Em outros casos, conteúdo pró-Palestina que deveria ter sido simplesmente removido recebeu um “strike”, o que indica uma ofensa mais grave. Caso uma única conta receba muitos strikes pelo conteúdo que publica, toda a conta pode ser removida das plataformas Meta.

Quando preocupações sobre o excesso de fiscalização contra conteúdo pró-Palestina foram levantadas dentro da Organização para a Integridade, disse a fonte, a liderança respondeu dizendo que preferia impor uma fiscalização excessiva contra conteúdo potencialmente violador, em vez de uma fiscalização insuficiente e correr o risco de deixar conteúdo violador ativo nas plataformas Meta.

Remover, impedir, suspender
Dentro da Meta, vários cargos de liderança importantes são ocupados por figuras com conexões pessoais com o governo israelense.

A Organização para a Integridade é comandada por Guy Rosen, um ex-oficial militar israelense que serviu na unidade de inteligência de sinais do exército israelense, a Unidade 8200.

Rosen foi o fundador da Onavo, uma empresa de análise de dados web e VPN que o então Facebook adquiriu em outubro de 2013.

(Reportagens anteriores revelaram que, antes de adquirir a empresa, o Facebook usava dados coletados pela Onavo de seus usuários de VPN para monitorar o desempenho de concorrentes — parte do comportamento anticompetitivo alegado pela Comissão Federal de Comércio (FTC) durante o governo Biden em seu processo contra a Meta.)

A Organização para a Integridade de Rosen trabalha em sinergia com a Organização de Políticas da Meta, de acordo com funcionários. A Organização de Políticas define as regras e a Organização de Integridade as aplica — mas as duas se retroalimentam, disseram eles.

“Mudanças nas políticas geralmente são impulsionadas por dados da organização de integridade”, explicou um funcionário da Meta.

A partir deste ano, Joel Kaplan substituiu Nick Clegg como chefe da Organização de Políticas. Kaplan é um ex-funcionário do governo Bush que trabalhou com autoridades israelenses no passado no combate à “incitação online”.

A Diretora de Políticas Públicas da Meta para Israel e a Diáspora Judaica, Jordana Cutler, também interveio para investigar conteúdo pró-Palestina.

Cutler é uma ex-autoridade sênior do governo israelense e conselheira do Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu. Cutler teria usado sua função para sinalizar conteúdo pró-Palestina.

De acordo com comunicações internas analisadas pelo Drop Site, em março, Cutler instruiu ativamente os funcionários da empresa a pesquisar e analisar conteúdo que mencionasse Ghassan Kanafani, um romancista árabe considerado um pioneiro da literatura palestina.

Imediatamente antes de ingressar na Meta como formuladora sênior de políticas, ela passou quase três anos como Chefe de Gabinete na Embaixada de Israel em Washington, D.C. — e quase cinco anos como adjunta de um dos conselheiros seniores de Netanyahu, antes de se tornar sua conselheira para Assuntos da Diáspora.

De acordo com informações internas analisadas pelo Drop Site, Cutler continuou a exigir a revisão de conteúdo relacionado a Kanafani, de acordo com a política do Meta de “Glorificação, Apoio ou Representação” de indivíduos ou organizações “que proclamam uma missão violenta ou estão envolvidos em violência para ter presença em nossas plataformas”.

Kanafani, morto em um atentado com carro-bomba em 1972 orquestrado pelo Mossad, atuou como porta-voz do grupo nacionalista palestino de esquerda, a Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP).

A FPLP foi classificada como grupo terrorista mais de um quarto de século após sua morte, o que, de acordo com as diretrizes do Meta e os esforços de Cutler, serve de base para sinalizar seu conteúdo para remoção, greves e possível suspensão.

Escopo global
Os documentos vazados revelam que as solicitações de remoção de Israel têm como alvo majoritariamente usuários de países de maioria árabe e muçulmana, sendo os 12 países mais afetados:

  • Egito (21,1%),
  • Jordânia (16,6%),
  • Palestina (15,6%),
  • Argélia (8,2%),
  • Iêmen (7,5%),
  • Tunísia (3,3%),
  • Marrocos (2,9%),
  • Arábia Saudita (2,7%),
  • Líbano (2,6%),
  • Iraque (2,6%),
  • Síria (2%),
  • Turquia (1,5%).

No total, usuários de mais de 60 países relataram censura de conteúdo relacionado à Palestina, de acordo com a Human Rights Watch — com postagens removidas, contas suspensas e visibilidade reduzida por meio de banimentos indiretos.

Notavelmente, apenas 1,3% das solicitações de remoção de Israel têm como alvo usuários israelenses, tornando Israel uma exceção entre os governos que normalmente concentram seus esforços de censura em seus próprios cidadãos.

Por exemplo, 63% das solicitações de remoção da Malásia têm como alvo conteúdo malaio e 95% das solicitações do Brasil têm como alvo conteúdo brasileiro.

Israel, no entanto, direcionou seus esforços de censura para o exterior, concentrando-se em silenciar críticos e narrativas que questionam suas políticas, particularmente no contexto do conflito em curso em Gaza e na Cisjordânia.

Apesar de a Meta estar ciente das táticas agressivas de censura de Israel há pelo menos sete anos, de acordo com denunciantes da Meta, a empresa não conseguiu coibir o abuso.

Em vez disso, disse um deles, a empresa “forneceu ativamente ao governo israelense um ponto de entrada legal para a execução de sua campanha de censura em massa”.

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Sem defesa e sob ameaça de deportação, crianças enfrentam tribunais migratórios nos EUA

Governo Trump suspende assistência legal a menores não acompanhados, e juíza adverte que medida viola leis de proteção infantil.

A reportagem da BBC News Mundo revela situações críticas de crianças estrangeiras levadas a tribunais migratórios nos Estados Unidos sem assistência legal. A questão se agrava pela política do governo Trump, que expõe a vulnerabilidade desses menores em um sistema judicial complexo. Em um tribunal de imigração em San Diego, a juíza Olga Attia tenta amenizar a tensão ao oferecer um livro de colorir para uma menina de cinco anos, que está sozinha enfrentando um processo de deportação após entrar no país de maneira irregular com seus irmãos. Estima-se que cerca de 26 mil crianças possam estar nessa situação, sem a companhia de pais ou responsáveis.

O cenário se torna ainda mais crítico com a recente revogação, em 21 de março, dos contratos com várias organizações que oferecem assistência jurídica gratuita a menores não acompanhados. Segundo uma carta da Associated Press, a razão dada para essa mudança foi a “conveniência do governo”. Contudo, uma juíza federal da Califórnia suspendeu temporariamente essa decisão, após uma ação de 11 grupos que alegaram desrespeito à legislação americana.

Em Los Angeles, a advogada Daniela Hernández Chong Cuy, que representa 83 menores, destaca um caso particularmente angustiante: uma mãe grávida deixou seu país, e a filha nasceu durante a jornada para os Estados Unidos. Na fronteira, ambas foram avaliadas como uma unidade familiar, mas apresentam histórias de abandono e violência distintas. Hernández expressa suas preocupações sobre a falta de representação legal para essas crianças e a dificuldade que elas têm em se defender sozinhas.

A advogada está reavaliando seus casos e focando nas situações mais urgentes, como aquelas que envolvem adolescentes prestes a completar 18 anos ou menores sob custódia federal, que são prioritários. No entanto, ela questiona se terá acesso a esses menores, aguardando uma resposta incerta.

Jonathan D. Ryan, um advogado com duas décadas de experiência no Texas, descreve a situação de maneira clara: “É como retirar deles o paraquedas antes de lançá-los do avião.” Ele representa 50 menores e investe cerca de 100 horas em cada pedido de asilo, enfatizando a crueldade da ideia de que uma criança possa se defender sozinha contra um promotor treinado.

Este panorama denuncia um sistema que, ao não oferecer apoio legal adequado para as crianças, perpetua a injustiça e o desamparo. A falta de recursos para assistência jurídica, combinada com a rigidez das políticas migratórias, coloca em risco o futuro dessas crianças, que enfrentam um processo judicial sem a devida proteção e orientação.
Ryan destaca que os processos migratórios nos Estados Unidos são considerados civis, o que implica que o direito a um advogado público gratuito, como comum em filmes policiais, não se aplica. Entretanto, uma lei aprovada pelo Congresso americano em 2005 garante que menores tenham acesso, “ao máximo possível”, a representação legal qualificada. Essa iniciativa foi posteriormente reforçada pela legislação de 2008 focada em tráfico de pessoas.

O Centro Acacia para a Justiça, responsável por coordenar uma rede de mais de 90 organizações, prestou assistência a cerca de 26 mil menores e orientou aproximadamente 100 mil outros. O financiamento do programa é de US$ 200 milhões anuais. Contudo, mesmo após recuar de uma decisão em fevereiro, o governo Trump continuou a pressionar para o cancelamento do contrato com o Centro, fazendo isso oito dias antes da renovação prevista.

A realidade das audiências sem um defensor legal é alarmante. Dados do Escritório Executivo de Revisão da Imigração (EOIR) mostram que 95% das crianças que têm advogados comparecem a suas audiências, enquanto apenas 33% das crianças sem representação legal o fazem. Essa ausência pode resultar em deportações sumárias. Mesmo quem comparece ao tribunal sem um advogado encontra mínimas chances de conseguir “alívio migratório”.

As crianças têm a possibilidade de permanecer no país caso consigam demonstrar abuso, abandono, perseguição ou se forem vítimas de tráfico humano. No entanto, especialistas entrevistados pela BBC News Mundo enfatizam que estes processos são juridicamente complexos e requerem evidências substanciais, além da articulação com diferentes órgãos do sistema de imigração.

Ryan argumenta que estados contam com um gasto significativo com juízes, promotores, intérpretes e a estrutura do tribunal em geral, enquanto o custo do advogado da criança é o menor aspecto nesse cenário, representando o mínimo que pode ser feito para garantir justiça, segundo Luis Mauro Filho, 247.

A administração Trump não se limita apenas ao cancelamento de contratos; um memorando emitido pela Casa Branca em 21 de março, intitulado “Prevenir abusos no sistema judiciário”, acusa advogados de imigração de orientarem clientes a mentir e omitir informações. A procuradora-geral Pam Bondi foi designada para revisar a conduta de todos os escritórios que processaram o governo federal nos últimos oito anos.

Ryan percebe tal medida como uma tentativa de intimidação. Ele ressalta que qualquer pessoa que entre em uma sala de tribunal e veja uma criança, cujo pés mal tocam o chão, entenderá, independente de sua orientação política, que essa criança merece ter alguém ao seu lado.

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Anistia: um golpe dentro do golpe

Por Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay*

“Temos odio e nojo à ditadura”

Ulysses Guimarães, no discurso em que promulgou a Constituição.

Ha uma verdade inquestionável: Bolsonaro e seu grupo tentaram dar um golpe de estado e implementar uma ditadura no Brasil. As provas são tão evidentes que sequer as defesas negaram a tentativa de golpe quando do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do recebimento da denúncia. O que se tenta , em ato de certo desespero, é criar factoides e, bem ao estilo fascista,para tentar emplacar uma série de mentiras como verdade encomendada.

É preciso reprisar: as penas foram altas porque os crimes são gravíssimos. Não há nenhum erro jurídico na dosimetria das penas . Agiu tecnicamente o Supremo Tribunal, que por sinal, foi quem sustentou a estabilidade democrática. Não fosse o Poder Judiciário estaríamos mergulhados no caos de uma ditadura sangrenta. O Ministério Público imputou cinco crimes aos denunciados. O Supremo tinha duas alternativas: absolver, o que seria um acinte e um alento para novos golpistas, ou condenar. A condenação era necessária. E as penas, altas, foram fixadas , em regra, no mínimo legal. Somadas representam realmente penas significativas. É do processo penal.

Outra mentira perigosa: espalham que o Congresso estuda modificar as penas fixadas pelo STF e já transitadas em julgado! Um disparate com cheiro de golpe. É um golpe dentro da tentativa de golpe. É um tiro na independência dos poderes. É subjugar a Corte Suprema e estabelecer uma ditadura do Parlamento. Primeiro mudam o que foi julgado. Depois conseguem ampla maioria no Senado e fazem impeachment de Ministros do Supremo. Depois fecham a Corte. Ou seja o golpe ainda está em curso. Urge que apoiemos o Poder Judiciário.

Anistia

Tivesse o golpe sido concretizado não haveria nenhuma benevolência com os perdedores, nós democratas. O Supremo e o Congresso seriam fechados. O plano inicial de matar o Presidente Lula, o vice Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes, obviamente, era só para tomarem o poder. Depois de instalada a ditadura, o numero de mortos, desaparecidos, presos e exilados seria incontrolável. Muitos de nós sofreríamos na pele a força fria do arbítrio. Agora, depois de resistir ao golpe, os democratas se unem aos golpistas fracassados para dar uma nova chance ao terror.

Falar em pacificação com uma negociação espúria é um outro atentado contra a democracia. Vamos dar uma outra chance ao Bolsonaro, ao general Heleno, ao motorista do caminhão que queria explodir o aeroporto, aos que derrubaram e sabotaram as 16 torres de transmissões,aos que depredaram a sede do Supremo Tribunal Federal. Enfim, aos que tentaram implementar um regime de força que, certamente, seria sangrento e violento. Vamos dormir com os inimigos.

Em regra quem vence é que escreve a história. Se o golpe tivesse vingado seríamos nós, os democratas , que sentiríamos na pele a força bruta da violência que acompanha e sustenta toda ditadura. Estamos dando aos golpistas derrotados a oportunidade de escreverem a história. E não tenham duvidas, se isto ocorrer eles voltarão a tentar o golpe. E não desistirão até que a democracia seja subjugada. Não tenhamos ilusão ,eles não serão benevolentes com os que agora, covardemente, estão ajudando a anistiar os não conseguiram, ainda, a implementar o terror. O simbolismo desta traição irá moldar as novas gerações.

Lembrando o grande Fernando Pessoa:

“É tempo de travessia, e,se não ousarmos fazê-la, teremos ficado para sempre à margem de nós mesmos.”

*ICL