Sergio Moro será um dos senadores que apoiarão o avanço da proposta que visa estabelecer um mantato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-juiz da Lava-Jato disse à coluna que é a favor da mudança para os magistrados que ingressarem no Supremo.
— Sou a favor de mandatos para novos ministros. Não é retaliação, é uma questão que vem sendo debatida há muito tempo. As cortes constitucionais de muitos países, inclusive europeus, têm essa formatação — disse o senador.
Moro afirmou também que, quando o texto for submetido ao plenário do Senado, votará a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista em tribunais superiores.
— Não votei, pois estou em missão fora do país, mas votarei favoravelmente no plenário. (A proposta) só reforça a colegialidade, o que é defendido pelos próprios ministros do STF — disse Moro à coluna. O senador está nos Estados Unidos.
Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em apenas 42 segundos, o texto que proíbe a decisão monocrática de ministros para conceder liminar em casos que envolvam o presidente da República e os presidentes das Casas Legislativas, diz Bela Megale, O Globo.
Como informou a coluna, lideranças do Senado, inclusive alinhadas ao governo Lula, classificam as iniciativas do Congresso para limitar os poderes do STF como um “caminho sem volta”.
Nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou ver maioria na Casa favorável à proposta de mandato fixo e à PEC sobre decisões monocráticas.
Moro e o STF
Ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava-Jato, Sergio Moro é desafeto declarado entre alguns ministros do Supremo, como o decano Gilmar Mendes.
No mês passado, uma decisão do ministro Dias Toffoli também determinou a investigação de Moro e de ex-membros da força-tarefa de Curitiba por atuações na Lava-Jato. Outra ação que foca o senador no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
