Autor: Celeste Silveira

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Justiça

Toffoli suspende todas as ações contra Tony Garcia e passa a investigar suas denúncias contra Moro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acaba de suspender todas as ações contra o empresário Tony Garcia, que delatou o ex-juiz suspeito Sergio Moro, hoje senador, e os procuradores da Lava Jato, que tramitam na 13a. Vara de Curitiba e no TRF-4, em Porto Alegre. Todos os processos sobem agora para o STF, uma vez que envolvem Moro, que dispõe de foro privilegiado.

Segundo Tony Garcia relatou ao jornalista Joaquim de Carvalho, da TV 247, durante muitos anos ele atuou como agente infiltrado da Lava Jato e recebeu a missão de investigar ilegalmente adversários e inimigos políticos do ex-juiz suspeito, como o advogado Roberto Bertholdo. Tony Garcia também contou ter sido instruído por Moro a conceder uma entrevista contra o ex-ministro José Dirceu, ainda em 2006, na revista Veja, com falsas acusações, diz o 247.

O ministro Dias Toffoli tomou sua decisão após a procuradoria-geral da República reconhecer a competência do STF para investigar as acusações formuladas por Tony Garcia. Ou seja: Moro é investigado.

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Justiça

STF volta atrás e rejeita denúncia contra Lira

Em 2019, Primeira Turma havia decidido receber acusação; ministros seguiram mudança de posicionamento da PGR.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás e rejeitou a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O colegiado já havia recebido a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas agora os ministros votaram para acolher um recurso da defesa após a mudança de posicionamento da procuradoria. Com isso, o inquérito foi arquivado, segundo O Globo.

Em 2019, o colegiado recebeu, por unanimidade, a denúncia. Entretanto, a defesa de Lira apresentou recurso contra a decisão. O pedido começou a ser analisado em 2020, e já havia maioria para manter o entendimento, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista.

Em abril deste ano, sob nova gestão, a PGR mudou sua posição e pediu o arquivamento do caso. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, concordou com os advogados do parlamentar, que argumentaram que houve duas mudanças no cenário desde o início do julgamento: o arquivamento de outra denúncia contra Lira, que tinha conexão com esse caso, e a entrada em vigor do pacote anticrime, que proíbe o recebimento de denúncias com base apenas em delações premiadas.

Antes de o recurso de Lira ser julgado, uma questão de ordem levantada pelo ministro André Mendonça possibilitou sua participação no julgamento. Ele substituiu o ministro aposentado Marco Aurélio, antigo relator do processo, que já havia votado. Mas diante do novo posicionamento da PGR, Mendonça quis saber se poderia votar — o que foi acolhido pelos demais ministros da turma pela situação “excepcional”.

Ao votar, Mendonça chamou a atenção para a “significativa e sintomática mudança da PGR, que está a pedir a rejeição da inicial por ela mesma proposta”.

— A manifestação da PGR não vincula necessariamente o órgão julgador, entretanto tem-se uma situação sui generis, na qual antes mesmo da estabilização da decisão de recebimento da denúncia, o órgão acusador revê sua posição. Agora, o titular da ação penal não deseja ver o acusado processado, criando uma situação que colocaria o judiciário na condição de acusador – Afirma.

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Justiça

Ao vivo: STF julga recurso Arthur Lira

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta 3ª feira (6.jun.2023) recurso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em ação sobre corrupção passiva. O deputado contesta a denúncia.

Lira se tornou réu por corrupção passiva em 2019 por decisão da 1ª Turma do Supremo. A denúncia, feita pela PGR (Procuradoria Geral da República), sustenta que Lira teria recebido propina para apoiar politicamente o então presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Francisco Carlos Caballero Colombo.

Acompanhe:

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Política

Lira está acuado por ação no STF e investigação da PF

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está com sua liderança em xeque, acuado por uma operação da Polícia Federal para desbaratar um suposto esquema de desvio de verbas públicas abastecido por emendas parlamentares, o que resultou na exoneração de um ex-assessor direto de Lira, Luciano Cavalcante. Além disso, Alexsander Moreira, diretor do Ministério da Educação, também foi demitido pelo governo. Essas demissões aumentaram a pressão sobre Lira, que terá que lidar, a partir desta terça-feira (6), com um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá torná-lo réu por corrupção passiva.

A operação da Polícia Federal, denominada Hefesto, está investigando desvios de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação. A suspeita é de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de kits de robótica para escolas em Alagoas, reduto eleitoral de Arthur Lira. Segundo as investigações, houve superfaturamento na compra dos kits entre 2019 e 2022, gerando um prejuízo de R$ 8,1 milhões aos cofres públicos.

Além da investigação em curso, Arthur Lira enfrenta um julgamento no STF relacionado a um caso de recebimento de propina. O inquérito teve início em 2012, quando foi apreendido um montante em dinheiro com um assessor da Câmara dos Deputados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que o dinheiro seria destinado a Lira em troca de uma indicação na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Embora a defesa de Lira tenha recorrido contra a decisão de recebimento da denúncia, o julgamento será retomado no STF, diz o 247.

Reportagem do jornal O Globo destaca que o futuro político do presidente da Câmara está em jogo.

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Política

Lira indicou emenda do orçamento secreto usada por prefeitura para compra de kit de robótica alvo da PF

Alvo da operação da Polícia Federal, a prefeitura de Canapi (AL), cidade localizada a 260 quilômetros da capital Maceió, pagou R$ 5,8 milhões para comprar 330 kits de robóticas para seus alunos em 2021. O dinheiro público usado para a aquisição, segundo documentos analisados pelo GLOBO, foi repassado ao município por meio do orçamento secreto, a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A destinação consta em ofício enviado pelo próprio deputado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, segundo O Globo.

Lira não é alvo da investigação e tem negado qualquer ligação com os fatos apurados pela PF. Questionado pelo GLOBO sobre a emenda, o parlamentar afirmou não ter sido o responsável pela indicação dos recursos. “Cabia à Mesa Diretora da Câmara o encaminhamento das emendas de relator referentes ao conjunto de deputados que formam a Casa. Portanto, é equivocada a informação de que essas emendas foram destinadas pelo deputado Arthur Lira”, disse ele por meio de nota.

Documento enviado por Lira ao STF no ano passado, contudo, contraria essa versão. Após ordem da Corte para que o Congresso divulgasse quem eram os “padrinhos” das emendas de relator, Lira enviou uma tabela com as indicações que contavam, segundo suas próprias palavras, com o seu “apoio”.

“Como forma de cumprir determinação de ampla publicidade e transparência na distribuição desses investimentos, anexo a este ofício uma planilha que reúne as informações solicitadas”, escreveu o parlamentar, incluindo na relação apenas emendas direcionadas a Alagoas, seu reduto eleitoral, e não a totalidade da Câmara, como agora alega.

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O rei da farsa, Sergio Moro, é desmascarado outra vez

 

Assista:

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Appio pode voltar à 13ª Vara de Curitiba após perícia negar autoria de telefonema

O juiz Eduardo Appio, afastado da Operação Lava Jato na 13ª Vara de Curitiba, entrou com pedido de liminar ao Conselho Nacional de Justiça, alegando que ele não seria o autor das chamadas telefônicas para o filho de um desembargador que geraram sua punição. No processo, seus advogados de defesa apresentam uma perícia que contradiz os laudos usados pela Polícia Federal sobre as supostas ligações, diz o Uol.

A decisão de afastamento do juiz foi do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), depois que Appio foi denunciado à Corregedoria Regional por suposta ameaça ao desembargador federal Marcelo Malucelli.

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Perícia conclui que voz da gravação que Moro entregou ao TRF4 não é de Eduardo Appio

A voz que aparece na gravação entregue pelo ex-juiz suspeito e senador, Sérgio Moro, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não pode ser atribuída à do juiz federal Eduardo Appio. É o que atesta um parecer técnico do professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Pablo Arantes.

A gravação foi utilizada pelo TRF-4 para afastar Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga os processos da Lava Jato. O estudo do professor e pesquisador em fonética forense foi feito a pedido da defesa do magistrado.

“A razão para essa conclusão são a inespecificidade e baixo poder discriminatório das características linguísticas identificadas e analisadas no Laudo”, afirma o professor da UFSCar.

Leia a íntegra do parecer do professor Pablo Arantes sobre a gravação entregue por Sérgio Moro ao TRF-4 e utilizada como prova para afastar Eduardo Appio:

Parecer técnico desmente voz de Eduardo Appio from Aquiles Lins

*Com 247

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Rogério Correia leva o caso Tony Garcia ao STF e protocola convocação à Câmara

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou requerimento à Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CASP) para que o empresário Tony Garcia seja convidado a se manifestar em relação às denúncias que tem apresentado. Em entrevista à TV 247, ele revelou ter sido usado como “agente infiltrado” para perseguir inimigos e adversários políticos do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Em depoimento sigiloso, Garcia disse ter gravado o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e outras autoridades da República a mando de Moro e de procuradores da operação. Segundo Garcia, as provas clandestinas eram produzidas em troca de promessas de benefícios na Justiça. O empresário sustenta que era obrigado a omitir de seus advogados a parceria ilegal.

No documento, o deputado defende que a acusação que Tony Garcia faz contra os agentes públicos não diz respeito à interpretação das leis na aplicação da prestação jurisdicional, mas sim à utilização do cargo por agentes públicos para coagir aqueles que estão no âmbito do seu julgamento, benefícios pessoais ou em proveito de terceiros, comprometendo o serviço público prestado: “a corrupção perpetrada por agentes públicos pode ocorrer em qualquer dos Três Poderes da República ou instância federativa e tem sido considerada uma das maiores razões no comprometimento da prestação de serviços pelo Estado, por intermédio dos seus agentes”.

Rogério ainda encaminhou um ofício ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando as graves denúncias apresentadas por Tony Garcia relativas às eventuais coerções pelos agentes públicos para a prática de atos ilegais de produção de provas.

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