Autor: Celeste Silveira

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Justiça

Carlos Fernando, procurador da ‘lava-jato’ recebeu propina de doleiros, diz Tacla Duran

Conjur – O advogado Rodrigo Tacla Duran afirmou que o procurador aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima liderou um “esquema de proteção” para não processar doleiros na “lava-jato”. A informação foi dada durante depoimento ao juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

De acordo com a coluna do jornalista Chico Alves, do UOL, Taclan Duran disse que Wu-Yu Sheng, conhecido como “Paulo China”, pagou US$ 500 mil a advogados que teriam participado do esquema.

“Essa proteção era praticada mediante a cobrança de uma taxa, para que o doutor Carlos Fernando se comprometesse a não-persecução penal (sic) desses doleiros que participavam da mesada, entre eles o Wu”, explicou. “Ele passou a ajudar a pagar esse valor todo mês, por muito tempo.”

O doleiro chinês naturalizado brasileiro não foi processado em Curitiba. Wu-Yu Sheng morreu em agosto de 2020.

Aposentado da carreira do Ministério Público Federal, Carlos Fernando trabalha atualmente como advogado nas áreas de compliance, investigações internas, monitoria, gestão de crises e acordos de leniência e colaboração premiada.

Appio encaminhou à Superintendência da Polícia Federal no Paraná dados sobre contas bancárias que teriam movimentado as propinas com objetivo de abertura de investigação.

O depoimento de Rodrigo Tacla Duran foi feito por meio de videoconferência, já que ele mora na Espanha. O advogado falou na condição de testemunha indicada pelo ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas, que responde a processo por denúncia feita pelo ex-procurador Deltan Dallagnol.

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Justiça

TSE marca julgamento e pode cassar mandato de Dallagnol

O deputado federal, além de perder o mandato, poderá ficar inelegível.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira (16) a análise de uma ação que pode resultar na cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos), ex-procurador da Lava Jato, e torná-lo inelegível. A ação, movida pela Federação Brasil Esperança no Paraná (PT, PCdoB e PV), cujo número é 0601407-70.2022.6.16.0000, será relatada pelo ministro Benedito Gonçalves.

Em outubro de 2022, pouco depois de ser eleito deputado federal com 344,9 mil votos, o TRE-PR rejeitou o pedido de impugnação da federação. Os partidos argumentaram que Dallagnol não poderia concorrer nas eleições devido à sua solicitação de exoneração enquanto enfrentava processos disciplinares que poderiam levar à sua demissão, além de sua condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por utilizar verbas de diárias de forma ilegal enquanto liderava a Operação Lava Jato. O caso agora será avaliado pela Corte Superior.

*Com 247

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Política

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Justiça

A previsão nada otimista para Anderson Torres no STF

A expectativa de aliados do ex-ministro da Justiça Anderson Torres de que ele saísse de cena e pudesse se beneficiar, em algum grau, com a prisão do também bolsonarista Mauro Cid foi frustrada, diz Bela Megale, O Globo.

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizaram a interlocutores de Torres que as chances dele sair da prisão seguem remotas.

Havia a leitura entre membros de sua defesa de que, com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro atrás das grades, a pressão sobre Torres poderia diminuir, já que o militar teria mais informações em relação ao ex-presidente devido ao convívio diário de ambos. Os magistrados do Supremo avaliam que os casos serão tratados de maneira distinta e sem interferir um no outro.

Essa não é a única má notícia que membros do STF sinalizaram a Torres. Ministros também preveem que é remota a chance de o plenário da corte atender ao pedido de revogação da prisão de Torres apresentado pela sua defesa.

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Justiça

PF cumpre mandados em 22 endereços de financiadores golpistas; STF manda bloquear R$ 40 milhões

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (11/5), a 11ª fase da Operação Lesa Pátria. O objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os atos antidemocráticos que aconteceram no dia 8 de janeiro, em Brasília. Na ocasião, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por pessoas que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições, segundo o Metrópoles.

Ao todo, conforme a PF, são cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Os policiais cumprem as buscas em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná.

O alvos são Colecionadores de armas, atiradores ou caçadores esportivos (CACs) e fazendeiros, que teriam financiado os atos golpistas.

O ministro Alexandre de Moraes determinou também o bloqueio de bens, ativos e valores dos investigados até o limite de R$ 40 milhões para cobertura e ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, as investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se tornou permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

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Justiça

Tacla Durán, o homem bomba de Sergio Moro, que a Globo nunca ouviu falar

Está chegando a reta final em que do mini-juiz não sobrará pó. Mas a Globo segue lambendo a sua cria, com lambidas afáveis e ocultação dos seus crimes regidos pelo próprio Sergio Moro.

O advogado Kakay sintetiza o que está nessa bomba de Tacla Durán, onde tudo o que é relacionado à Lava Jato voará pelos ares, quando Kakay avisa que Tacla Durán tem documentos que são avassaladores.

Ou seja, veneno mortal para os falsos heróis, bomba ácida, letal para os hopócritas da mídia, que sempre deram guarida a um falso herói que ela própria criou para golpear Dilma, condenar e prender Lula sem qualquer prova de crime e ainda transformar Bolsonaro num presidenciável a partir de uma pasta barganha em troca da cabeça de Lula, que venceria a eleição.

Pois bem, essa barbada, feita a partir de uma marmelada jurídica, está na marca do pênalti, e Tacla Durán está pronto para jogar Moro, com bola e tudo, para o fundo da rede como uma bala de canhão.

A Globo? A Globo não sabe de nada, não sabe e tem raiva de quem sabe quem é Tacla Durán.

Moro segue sendo o juiz virginal, a própria encarnação da justiça técnica, mesmo com toda a patifaria exposta a partir dos intestinos da Lava Jato, vazada pelo uma série de reportagens do Intercept, liderada por Glenn Greenwald.

Então, pergunta-se, quando Bonner, do JN, e Moro se encontrarão? Que horas o âncora da Globo, que comandou a redação que se transformou numa sucursal da república de Curitiba, dirá com todas as letras que aquele ex-juiz herói era uma fraude que comandou a maior farsa jurídica da história?

Segundo Kakay, Tacla Durán está munido de documentos arrasadores e, por isso, nunca viu, durante seus 40 anos de profissão, um juiz se negar a ouvir o depoimento de uma testemunha. Mas agora não há como Sergio Moro esfriar o caso, até os documentos avassaladores, como diz Kakay, incriminam os principais procuradores da Lava Jato.

Em nota, Kakay diz:

Eu fui procurado por Tacla Duran e fui a Espanha para encontrá-lo. Ele me mostrou alguns documentos que são avassaladores. E demonstrou muito interesse em cooperar com a investigação.

Como não advogo para delatores, não aceitei representá-lo. Mas ele me parece muito sério, preparado e tem provas. Por isto Moro nunca permitiu que ele falasse. Nunca, em 40 anos de advocacia, vi um juiz impedir o depoimento de uma testemunha que é arrolada e tem o direito de depor.

Da mesma maneira, causa espécie o fato do agora deputado Deltan Delagnol tentar desesperadamente impedir que o Tacla Duran vá a Câmara dos Deputados prestar esclarecimentos.

Agora é hora de ouvi-lo, no Poder Judiciário e no Congresso Nacional, e ver os documentos. Simples assim.

Kakay

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Cotidiano

Vídeo – Racismo: Renato Freitas é retirado de voo para levar “geral” da polícia; “Tudo bem, fora ser humilhado”

O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) denunciou através das redes sociais, nesta quarta-feira (10), que foi retirado de um voo para uma “inspeção aleatória” feita por policiais federais, diz a Forum.

A abordagem aconteceu no dia 3 de maio. Freitas tinha ido cumprir uma agenda em Foz do Iguaçu (PR) a convite do Ministério dos Povos Indígenas e, depois de embarcar em um avião no aeroporto da cidade para retornar a Curitiba, pouco antes da decolagem, policiais entraram na aeronave e o retiraram da cabine para que ele fosse revistado, mesmo já tendo passado, antes, pela inspeção na máquina de Raio X.

Sem encontrar nada que impedisse Freitas de embarcar, os policiais o liberaram para entrar novamente no avião e desejaram “boa viagem”.

“Bando de racistas ignorantes”, declarou o petista ao passar pelas fileiras de assentos da aeronave. Uma passageira deu “graças a Deus” que “deu tudo certo” e Freitas respondeu: “Tudo certo? Sim, tirando o fato de ser humilhado… Quantas pessoas saíram desse voo escoltados pela Polícia Federal para ser revistado?”.

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Política

Direitos indígenas voltam à pauta do governo federal com o avanço das ações de demarcação

Segundo o Conselho Indigenista Missionário, os direitos territoriais indígenas voltaram à pauta do governo após a política de “demarcação zero” de Bolsonaro. Mas desafios ainda são enormes

Ao menos 30 medidas administrativas para demarcação e regularização de terras indígenas haviam sido tomadas de fevereiro até o início do mês, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O dado aponta para o fim da política de “demarcação zero” prometida e cumprida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. E também para o início de um novo tempo, dessa vez com cumprimento das promessas do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva de retomar as demarcações em seu terceiro mandato.

Em 28 de abril, no encerramento do 19º Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília, Lula assinou a homologação de seis terras indígenas – as primeiras em seis anos. Entre elas, a TI Uneiuxi (AM), do povo Maku Nadëb; TI Kariri-Xokó (AL), do povo de mesmo nome; TI Tremembé de Barra do Mundaú (CE), do povo Tremembé; TI Arara do Rio Amônia (AC), do povo Arara; e TI Avá-Canoeiro (GO), do povo Avá-Canoeiro.

Durante o governo de transição, foram listadas 14 TIs prontas para homologação. Ou seja, sem nenhum impedimento jurídico ou administrativo para a demarcação. No entanto, oito ficaram de fora do primeiro conjunto. Segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, devido à desatualização de documentos. “Nós vamos legalizar as terras indígenas. É um processo demorado. A nossa querida ministra sabe do processo, tem que passar por muitas mãos e a gente vai ter que trabalhar muito para que a gente possa demarcar o maior número possível de terras indígenas”, afirmou Lula na ocasião.

Segundo o relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2021, do Cimi, povos de mais de 70 terras indígenas ainda aguardam homologação.

Liderança de indígenas na presidência da Funai
Outro avanço foi a nomeação da advogada Joenia Wapichana na presidência da Funai. Desde que tomou posse, o órgão já criou cinco novos grupos de trabalho de identificação e delimitação de áreas indígenas. Esses grupos têm como atribuições conduzir estudos multidisciplinares para comprovar a tradicionalidade da ocupação. E definir a extensão de cada Terra Indígena.

Joenia recriou outros 14 grupos de trabalho, fazendo alterações necessárias. Isso porque muitas medidas foram tomadas na Funai anti-indígena de Bolsonaro. “Muitos pareceres foram contra os povos indígenas”, tem dito a primeira indígena a presidir o órgão criado para defender seu povo e todos os seus parentes no Brasil. Daí a necessidade de um olhar cuidadoso e uma revisão apurada de todos os processos de demarcação feitos durante a última gestão do órgão indigenista.

*Com RBA

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Política

Vìdeo: Deputado bolsonarista, Luiz Lima, ataca Moraes: “desvia dinheiro para a Venezuela matar pessoas”

O bolsonarismo, como fenômeno psíquico, se supera a cada dia e quando se pensa que não é possível uma nova teoria esdrúxula surgir, eis que a “verdade” dos amalucados radicais da extrema brasileira se supera. Desta vez, o responsável pela nova sandice foi o deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), ex-nadador olímpico, que foi ao plenário da Câmara para fazer uma acusação inacreditável contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)., diz a Forum.

“Eu tô me segurando aqui pra não falar um palavrão, mas vocês são uns belos de uns vagabundos, de uns ladrões, vocês são usurpadores dos recursos dos mais simples brasileiros… Ministro Alexandre de Moraes, e o suspende Telegram? O senhor tá de sacanagem, porra… O senhor tá desviando dinheiro da empregada doméstica pra enviar pra Venezuela pra matar pessoas, e esse Congresso Nacional não faz nada… ‘Seu’ Arthur Lira é um boneco do posto, porra… Esse Congresso Nacional tá calado… 81 senadores e 513 deputados feitos de palhaços… Obrigado, presidente Gilberto”, disse aos berros o deputado, numa fala desconexa, leviana e absurda contra um integrante do Supremo.

Após uma fala tão descompensada, irresponsável e delirante, para os colegas de parlamento de Lima uma coisa é certa: ele está encrencado e deve ser alvo de uma ação por parte do magistrado do STF. Nas redes, já há até apostas para advinhar quando ele será preso por determinação da mais alta corte do Judiciário brasileiro, a exemplo do que aconteceu com o ex-deputado, então no exercício do mandato, Daniel Silveira, que foi parar atrás das grades após insultar de forma violenta e chula, além de ameaçar, ministros do Supremo.

Resta saber se ele tem consciência das consequências de sua fala. A conferir.

https://twitter.com/delucca/status/1656360560198406144?s=20

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Justiça

Braga Netto passa a ser investigado pela PF por atos golpistas

Após as prisões de auxiliares de Jair Bolsonaro no âmbito da operação que apura fraudes em cartões de vacina, a Polícia Federal (PF) descobriu, ao apreender os celulares dos investigados, que um golpe de Estado foi tramado por essas figuras extremamente próximas ao ex-presidente. Agora, a corporação avança nas investigações e mira o ex-ministro da Defesa e Casa Civil do último governo, general Walter Braga Netto, diz a Forum.

Isso porque Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro no último pleito eleitoral, tinha como conselheiro e “braço direito” o ex-assessor do Ministério da Casa Civil e do Ministério da Saúde, coronel Élcio Franco, que foi flagrado em conversas de teor golpista com Ailton Barros, também auxiliar de Bolsonaro, considerado o “segundo irmão” do ex-presidente, e que foi preso recentemente.

Barros, por sua vez, também travou conspiração golpista, através de áudios no WhatsApp, com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e que também está preso.

A PF, segundo apuração da jornalista Andreia Sadi, da GloboNews, quer saber se Braga Netto esteve envolvido nessas conversas.

Até o momento, Braga Netto não se pronunciou sobre os diálogos golpistas de seu ex-assessor. Em entrevista ao jornal O Tempo nesta terça-feira (9), o ex-ministro saiu em defesa de Bolsonaro e disse que não houve tentativa de golpe de Estado.

“Não houve tentativa de golpe. Nem se pensou em golpe. Eu nunca ouvi, na época em que eu estava dentro do Palácio ou depois, nada que fosse contra o que está previsto na Constituição e na lei”, declarou.

Em novembro de 2022, pouco antes dos primeiros registros da conspiração por um golpe de Estado que foi travada por auxiliares próximos de Bolsonaro, Braga Netto compareceu a uma movimentação golpista formado por apoiadores do ex-presidente que não aceitavam o resultado das eleições e disse para que eles não “perdessem a fé”.

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