Autor: Celeste Silveira

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Brasil

Mais de 18 milhões de mulheres sofreram violência no Brasil em 2022

Em média, vítimas relataram ter sofrido quatro agressões no ano.

Agência Brasil – Mais um ano em que a violência contra as brasileiras têm sido crescente no país. É o que mostra a quarta edição da pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil. Realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o levantamento permite estimar que cerca de 18,6 milhões de mulheres brasileiras foram vitimizadas em 2022, o equivale a um estádio de futebol com capacidade para 50 mil pessoas lotado todos os dias. Em média, as mulheres que foram vítimas de violência relataram ter sofrido quatro agressões ao longo do ano, mas entre as divorciadas a média foi de nove vezes.

A pesquisa traz dados inéditos sobre diferentes formas de violência física, sexual e psicológica sofridas pelas brasileiras no ano passado. Em comparação com as edições anteriores, todas as formas de violência contra a mulher apresentaram crescimento acentuado no ano passado. Segundo o levantamento, 28,9% das brasileiras sofreram algum tipo de violência de gênero em 2022, a maior prevalência já verificada na série histórica, 4,5 pontos percentuais acima do resultado da pesquisa anterior.

“Todos os dados da pesquisa são realmente bem tristes, mas, quando olhamos para as violências sofridas pelas mulheres no Brasil, comparado com as pesquisas que a gente fez anteriormente, todas as modalidades de violência foram acentuadas nesse último ano. Então as mulheres estão sofrendo cada vez mais violência. Há aumento de 4 pontos percentuais sobre as mulheres que sofreram algum tipo de violência ou agressão no último ano, comparado com a pesquisa anterior. Esse é um dado que choca bastante”, lamenta a a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Amanda Lagreca.

A pesquisa ouviu 2.017 pessoas, entre homens e mulheres, em 126 municípios brasileiros, no período de 9 a 13 de janeiro de 2023, e foi realizada Instituto Datafolha e com apoio da Uber.

Os dados de feminicídios e homicídios dolosos de mulheres do ano de 2022 ainda não estão disponíveis, mas o crescimento agudo de formas graves de violência física, que podem resultar em morte a qualquer momento, é um sinal, diz a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno. “Não será surpresa se nos depararmos com o crescimento de ambas as modalidades de violência letal contra as mulheres. Infelizmente, o Brasil ficou mais inseguro para todas nós.”

Os resultados da pesquisa mostraram que 11,6% das mulheres entrevistadas foram vítimas de violência física no ano passado, o que representa um universo de cerca de 7,4 milhões de brasileiras. Isso significa que 14 mulheres foram agredidas com tapas, socos e pontapés por minuto.

Entre as outras formas de violência citadas, as mais frequentes foram as ofensas verbais (23,1%), perseguição (13,5%), ameaças de violências físicas (12,4%), ofensas sexuais (9%), espancamento ou tentativa de estrangulamento (5,4%), ameaça com faca ou arma de fogo (5,1%), lesão provocada por algum objeto que foi atirado nelas (4,2%) e esfaqueamento ou tiro (1,6%).

A pesquisa apresentou um dado inédito: uma em cada três brasileiras com mais de 16 anos sofreu violência física e sexual provocada por parceiro íntimo ao longo da vida. São mais de 21,5 milhões de mulheres vítimas de violência física ou sexual por parte de parceiros íntimos ou ex-companheiros, representando 33,4% da população feminina do país.

Se considerado os casos de violência psicológica, 43% das mulheres brasileiras já foram vítimas do parceiro íntimo. Mulheres negras, de baixa escolaridade, com filhos e divorciadas são as principais vítimas, revelou a pesquisa.

“Quando a gente olha esse dado de 33,4%, comparado com média global da Organização Mundial da Saúde, de 27%, o que estamos vendo é que no Brasil esse número é mais elevado do que o número um estimado pela OMS”, lamenta Amanda Lagreca.

Para a pesquisadora, outro dado chocante é com relação ao autor da violência. Pela primeira vez, o estudo apontou o ex-companheiro como o principal autor da violência (31,3%), seguido pelo atual parceiro íntimo (26,7%).

O autor da violência é conhecido da vítima na maior parte dos casos (73,7%). O que mostra que o lugar menos seguro para as mulheres é a própria casa – 53,8% relataram que o episódio mais grave de agressão dos últimos 12 meses aconteceu dentro de casa. Esse número é maior do que o registrado na edição de 2021 da pesquisa (48,8%), que abrangeu o auge do isolamento social durante a pandemia de covid-19.

Outros lugares onde houve episódio de violência foram a rua (17,6%), o ambiente de trabalho (4,7%) e os bares ou baladas (3,7%). Sobre a reação à violência, a maioria (45%) das mulheres disse que não fez nada. Em pesquisas anteriores, em 2017 e 2019, esse número foi de 52%.

O número de vítimas que foi até uma Delegacia da Mulher aumentou em relação a 2021, passando de 11,8% para 14% em 2022. Outras formas de denúncia foram: ligar para a Polícia Militar (4,8%), fazer um registro eletrônico (1,7%) ou entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher pelo Disque 180 (1,6%).

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Política

Bolsonaro encontrou embaixador saudita no mesmo dia em que ex-ministro voltou de viagem com joias de R$ 16,5 milhões

Ex-presidente não acompanhou Bento Albuquerque durante agendas em Riad, mas participou de almoço com diplomatas árabes em Brasília em 25 de outubro de 2021.

Segundo O Globo, no dia 22 de outubro de 2021, o então ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, iniciava uma agenda de eventos oficiais em Riad, capital da Arábia Saudita. Por quatro dias, o almirante da Marinha representou o governo brasileiro em reuniões bilaterais, conferências sobre meio-ambiente e reuniões com a realeza saudita, como consta na agenda pública ainda disponível para consulta.

Em 25 de outubro, data em que os compromissos de Albuquerque no país árabe encerraram-se, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que não participou da viagem, encontrou o embaixador saudita em Brasília. Enquanto isso, o ex-ministro iniciava o retorno ao país, onde desembarcou um dia depois. Com ele, vieram joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, um presente da Arábia Saudita para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro, como revelou o jornal Estado de S. Paulo nesta sexta-feira. O mimo milionário, porém, acabou apreendido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Bolsonaro chegou ao almoço na Embaixada da Arábia Saudita acompanhado do filho, o senador Flávio Bolsonaro, e do ex-ministro das Relações Exteriores, Carlos França. Na residência de Ali Abdullah Bahittam, no Lago Sul, em Brasília, também estavam outros diplomatas de países do Oriente Médio membros do Conselho de Cooperação do Golfo.

Encontro do ex-presidente Jair Bolsonaro com Mohammed bin Salman, Príncipe Herdeiro do Reino da Arábia Saudita — Foto: Divulgação

Bolsonaro, Flávio e França permaneceram na embaixada saudita por aproximadamente uma hora e meia. Fotos ainda disponíveis no Flickr do Palácio do Planalto mostram o ex-presidente sorridente, sentado em uma cadeira ao lado do embaixador saudita. Bolsonaro e Flávio também surgem com o diplomata segurando o que parecem ser presentes, como uma caneta e trajes típicos.

Na ocasião, a participação no encontro não estava na agenda pública de Bolsonaro nem na do titular do Itamaraty. O Planalto também não divulgou o teor do que foi tratado durante o almoço com os embaixadores. À época, no entanto, o jornalista Guga Chacra, colunista do GLOBO, informou que um dos temas em pauta foi a cobrança de investimentos da ordem de 10 bilhões de dólares — cerca de R$ 52 bilhões — prometidos pelos sauditas no Brasil.

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Política

Escândalo dos diamantes mostra uso do Estado a serviço da família Bolsonaro

Servidores da Receita resistiram a pressão indevida para liberar joias; caso reforça importância da estabilidade no setor público.

Depois das rachadinhas, dos depósitos do Queiroz e dos imóveis comprados com dinheiro vivo, a família Bolsonaro precisa explicar um novo rolo com pedras preciosas.

O governo do capitão tentou trazer ilegalmente para o país um kit com colar, anel, relógio e brincos de diamante. As joias foram avaliadas em € 3 milhões, o equivalente a R$ 16,5 milhões no câmbio atual.

O tesouro seria um presente da monarquia da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, segundo confirmou o almirante Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia.

A mercadoria foi apreendida em outubro de 2021 durante fiscalização de rotina no Aeroporto de Guarulhos. Um militar lotado no gabinete do ministro fez o papel de mula, tentando passar com as joias numa mochila sem declará-las ao Fisco. Foi interceptado na alfândega e obrigado a entregar as pedras à Receita Federal.

Documentos revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que o almirante tentou usar o cargo para liberar os diamantes. Depois disso, o governo faria mais quatro investidas frustradas, numa força-tarefa que envolveu três ministérios e o gabinete presidencial. Tudo a serviço de interesses particulares da família Bolsonaro.

O governo poderia ter trazido as joias sem impostos se elas fossem declaradas como presente oficial para o presidente da República. Neste caso, o tesouro não ficaria para o clã: seria incorporado ao patrimônio da União. A forma como o militar tentou driblar a Receita deixa claro que o plano era outro.

O caso dos diamantes deixa no ar uma série de perguntas. Por que o governo tentou ocultar as joias da alfândega? Em que circunstâncias elas foram entregues ao ex-ministro? Por que o Itamaraty e o antigo comando da Receita tentaram reaver as pedras sem o pagamento de multa e imposto de importação?

Em tempo: o que levaria a Arábia Saudita a gastar tanto num mero agrado à família Bolsonaro? A troca de presentes é praxe nas relações diplomáticas, mas uma coleção de diamantes avaliada em R$ 16,5 milhões parece exagero até para os padrões da realeza saudita.

Esses e outros mistérios precisam ser elucidados pelo novo governo. Na noite de sexta, o ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra uma investigação. Ao anunciar a medida, deu pistas de suas possíveis consequências. Disse que os fatos podem configurar crimes de peculato, descaminho e lavagem de dinheiro.

No front político, o escândalo das joias deve atrapalhar os planos de Bolsonaro e Michelle. Enquanto o marido estica as férias na Flórida, a ex-primeira-dama voltou ao país e ganhou cargo no PL. O chefão da sigla, Valdemar Costa Neto, sugeriu que ela poderia ser lançada ao Planalto em 2026 caso o capitão seja declarado inelegível.

O caso também reforça a importância da estabilidade no setor público. Se não contassem com a garantia, os servidores da Receita poderiam ter sucumbido às pressões indevidas para liberar os diamantes. Eles resistiram ao assédio e garantiram o cumprimento da lei.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

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Política

Governo Bolsonaro boicotou tentativa da ONU de examinar genocídio no Brasil

Jamil Chade*

O governo de Jair Bolsonaro boicotou uma tentativa das Nações Unidas de examinar a situação de genocídio no Brasil. O UOL apurou que, em 2022, a representante especial do secretário-geral da ONU para a Prevenção de Genocídio, subsecretária geral Alice Wairimu Nderitu, tinha uma viagem planejada para o país. Mas pessoas que lidaram na época com os trâmites da organização apontam agora que nunca houve uma resposta por parte do governo diante de seu pedido para um visto.

A visita ocorreria no âmbito de um debate sobre “crimes atrozes” no país e que foi realizado em abril do ano passado, entre as cidades de Belém (PA) e Rio de Janeiro. Assistentes da representante chegaram a fazer a viagem. Mas sem o status oficial de uma missão da ONU.

Poucos meses antes, pela primeira vez, ela havia citado o Brasil num de seus informes enviados a todos os governos do mundo. Numa reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em meados de 2021, a situação dos indígenas foi apontada como alarmante.

Wairimu Nderitu afirmou estar preocupada com povos indígenas nas Américas e mencionou o Brasil como um dos exemplos. “Na questão indígena, não podemos enfatizar mais”, disse. “Na região das Américas, estou particularmente preocupada com os povos indígenas. No Brasil, Equador e outros países, eu peço aos governos para proteger comunidades em risco e garantir justiça para crimes cometidos”, insistiu.

A referência ao Brasil pela representante da ONU que lida com a prevenção de genocídio foi tratada como uma ameaça dentro do governo Bolsonaro. No Tribunal Penal Internacional, o ex-presidente havia sido denunciado por entidades como a Comissão Arns e líderes como Raoní sobre a situação dos povos indígenas.

Entre diplomatas brasileiros, a referência ao Brasil por parte de uma assessora da ONU era “preocupante” e revelava que a situação do país estava no foco internacional. O governo brasileiro rejeitava a tese de um genocídio e passou a participar de debates com uma postura dura sempre que o assunto era levantado. Mas a citação inédita levou o assunto a um novo patamar e acendeu o sinal de alerta dentro do governo.

Necropolítica de Bolsonaro

A partir das reuniões realizadas sem a presença da representante da ONU, um informe foi preparado por entidades como a ACT Aliiance. O documento chegou a algumas conclusões sobre o cenário sob o governo de Jair Bolsonaro:

  • Há ataques sistemáticos contra a população civil que defende os direitos humanos, a maior distribuição das riquezas, a demarcação de territórios quilombolas e indígenas; entre outros.
  • Há grupos sistematicamente atacados e um exemplo é o povo mundurucu.
    Percebe-se um projeto necropolítico voltado contra a população negra e
  • indígena.
  • Nestes últimos anos o Estado Brasileiro forçou e forjou fortemente um Estado Miliciano (ex. RJ) – a ida do atual governo para o poder “levou a milícia para o Planalto”; Grupos se estruturaram para a “realização de crimes atrozes” (grupo Dom Bosco); o braço armado do agronegócio e do garimpo gera muitos crimes atrozes – o Estado que deveria proteger é o agente da violência por inação e por ação também.
  • Temos uma debilidade muito grande por parte do Estado, seja pelo aparelhamento, pelo esvaziamento, pela não fiscalização.
  • Limitação muito grande do sistema ONU – governo se põe contra a ONU e isto não tem gerado efetivamente impacto algum no atual governo – política externa totalmente alinhada com países ditatoriais e autocratas em nível global e o Brasil ainda paira para o sistema como uma democracia saudável.
  • No atual contexto há um avanço da criminalização sobre sociedade civil organizada. Esta criminalização passa por vários fatores, como inviabilização da atuação, fragilização, pressão permanente.

Guterres fala com Lula

A situação, porém, mudou com a derrota nas eleições de Jair Bolsonaro. Numa das primeiras conversas com líderes estrangeiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouviu do secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, sua preocupação em relação aos povos indígenas, inclusive sobre a contaminação de pessoas e terras pelo mercúrio.

A atitude do novo governo de lidar com a crise, denunciar a situação do povo yanomami e aceitar missões internacionais foi aplaudida por Guterres.

Agora, a ONU mandará ao Brasil sua representante para a prevenção do genocídio. Num documento obtido pelo UOL com exclusividade, a entidade comunica o governo de Luiz Inácio Lula da Silva que pretende visitar o país no final de abril.

Diante da situação do povo yanomami e da crise com as instituições de estado deixado por Jair Bolsonaro, o novo governo passou a dialogar com agências internacionais para avaliar a possibilidade de um respaldo estrangeiro.

Se no governo anterior existia uma resistência a qualquer inspeção internacional sobre a situação do país, o governo Lula passou a buscar as agências estrangeiras para ampliar até mesmo as denúncias de possíveis atos de genocídio por parte de seu antecessor.

“Enquanto estiver no país, Nderitu também gostaria de aproveitar a oportunidade e fazer uma visita de cortesia ao chefe de Estado, Luiz Inácio Lula da Silva”, solicita a carta oficial da ONU.

Ela ainda pediu para se reunir com os ministros das Relações Exteriores, dos Povos Indígenas, da Justiça, da Educação, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Igualdade Racial, da Mulher e da Saúde, o procurador-geral da República e o Chefe da Comissão Nacional de Direitos Humanos.

Missão para territórios indígenas

No esboço de sua agenda no Brasil, a representante da ONU viajará para Roraima, nos territórios do povo yanomami. Entre os dias 5 e 7 de maio, ela vai se encontrar com “líderes que relataram suposto genocídio”.

Mas ela promete não limitar sua missão ao caso mais recente da crise humanitária no Norte do país. Parte da missão será organizada para visitar o povo guarani kaiowá, em Mato Grosso do Sul. Também haverá uma parada no Rio Grande do Sul, uma vez mais para se reunir com comunidades tradicionais.

Jacarezinho e morte de jovens negros

Outra dimensão de sua viagem será o exame da situação da população afrobrasileira nas periferias das grandes capitais do país. No esboço da agenda preparada para a representante da ONU, está incluída uma visita para a região da favela de Jacarezinho (RJ).

Em maio de 2021, a comunidade na região do Rio de Janeiro registrou 28 mortos numa ação da polícia na zona norte da capital.

Em 31 de maio de 2021, o relator da ONU para o combate contra a tortura, Nils Melzer, e o relator sobre execuções sumárias, Morris Tidball-Binz, se aliaram a outros três especialistas da entidade para apontar ao governo brasileiro como o caso envolvendo a ação policial no Rio de Janeiro poderia constituir violações ao direito à vida e violações da proibição de tortura.

Na queixa, os relatores apontaram para uma série de potenciais crimes. “De acordo com relatos, a polícia atirou de forma indiscriminada em pelo menos dez localidades densamente habitadas desse bairro, sem levar em conta vidas e a segurança de quem vive ali”, diz a carta dos relatores da ONU. O documento também cita testemunhas que apontam que algumas das vítimas foram mortas depois de se entregar,

O governo Bolsonaro respondeu aos relatores apenas dois meses depois que os questionamentos foram enviados. No dia 21 de julho de 2021, lamentaram as mortes e indicaram que há um esforço por uma “cultura da paz”.

Mas, segundo o documento da agenda da representante da ONU, a visita no Rio de Janeiro faz parte de um “mapeamento das atrocidades na comunidade”. Ali, ela vai “entender o contexto de discriminação contra afrodescendentes e violência policial”.

*Uol

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Política

O passo a passo do governo Bolsonaro para trazer joias ilegalmente para Michelle

(Brasília - DF, 21/07/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro, e a Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, durante a Celebração Internacional 2019 “Conquistando pelos Olhos da Fé”.rFoto: Isac Nóbrega/PR

A entrada das joias no Brasil foi impedida pela Receita Federal, conforme determina a legislação brasileira. Objetos seriam presente.

O governo de Jair Bolsonaro (PL) tentou trazer ao Brasil, ilegalmente, joias avaliadas em mais de R$ 16,5 milhões. As peças seriam um presente do governo da Arábia Saudita à então primeira-dama Michelle Bolsonaro. Apesar das quatro tentativas de resgatar as peças, os itens continuam com a Receita Federal.

O caso ocorreu em 2021 e foi revelado na sexta-feira (3/3) pelo jornal O Estado de S. Paulo. A entrada das joias no Brasil foi impedida pela Receita Federal, conforme determina a legislação brasileira.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o caso será investigado pela Polícia Federal.

  • Quem presenteou Michelle Bolsonaro?

As joias teriam sido presente de Mohammed bin Saman, príncipe da Arábia Saudita. Em outubro de 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que ambos se tratavam como “irmãos”.

  • Como as joias foram trazidas até o Brasil?

Os objetos — um conjunto de anel, colar, relógio e brincos de diamante — foram trazidos após uma viagem de comitiva brasileira ao Oriente Médio. O grupo desembarcou no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e foram encontradas na bagagem de Marcos André dos Santos Soeiro, assessor do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

  • Por que as joias foram retidas pela Receita Federal?

No Brasil, a lei determina que todo bem com valor acima de US$ 1 mil seja declarado à Receita Federal. Nesses casos, é necessário pagar um imposto equivalente a 50% do valor do produto. O agente do órgão reteve os diamantes após identificá-los na mochila do assessor pelo aparelho de raio-x.

  • Onde as joias estão?

Os objetos seguem retidos com a Receita Federal. O governo Bolsonaro teria tentado quatro vezes recuperar as joias, por meio dos ministérios da Economia; Minas e Energia; e Relações Exteriores.

Em uma quarta movimentação para reaver os objetos, realizada a três dias de Bolsonaro deixar o governo, um funcionário público utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar a Guarulhos. O homem teria se identificado como “Jairo” e argumentado que nenhum objeto do governo anterior poderia ficar para o próximo.

Bolsonaro também entrou em campo e chegou a enviar ofício ao gabinete da Receita Federal para solicitar que as joias fossem destinadas à Presidência da República.

  • O que dizem os envolvidos?

Por meio de suas redes sociais a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (foto em destaque) ironizou a reportagem de O Estado de S. Paulo.

No Instagram, Michelle escreveu: “Quer dizer que eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa (sic) vexatória.”

Ao Estado de S. Paulo, Bento Albuquerque confirmou que as joias eram para Michelle, mas disse que não sabia o conteúdo dos estojos na época em que o caso ocorreu.

  • O que acontece agora com as peças?

De acordo com o Estadão, as joias estavam prestes a serem incluídas em um leilão da Receita Federal de itens apreendidos por sonegação de impostos. Essa decisão foi suspensa, entretanto, porque o colar, os brincos, o relógio e o anel passaram a ser enquadrados como prova de crime. O ministro da Justiça, Flávio Dino, escreveu no Twitter que o caso pode configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro. “Os fatos relativos a joias serão levados ao conhecimento oficial da Polícia Federal para providências legais. Ofício seguirá na segunda-feira”, disse.

*Com Metrópoles

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Cotidiano

Morre o cartunista Paulo Caruso, aos 73 anos

Um dos maiores nomes do cartum brasileiro, Paulo Caruso morreu neste sábado (4), aos 73 anos, em São Paulo. O chargista lutava contra um câncer.

Paulo José de Hespanha Caruso era irmão gêmeo de Chico Caruso, que assina as charges da primeira página de O Globo há 38 anos. Paulistano, formou-se na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU/USP), em 1976, mas não seguiu a carreira de arquiteto. Nos anos 1960, já havia iniciado a carreira de chargista no Diário Popular. Na década seguinte, colaborou com o semanário de humor “O Pasquim”, ícone da resistência à censura durante a ditadura militar, em um time que incluía a nata do cartum brasileiro, com nomes como Ziraldo, Jaguar, Henfil, Millôr Fernandes, Fortuna e Reinaldo Figueiredo.

Em 1981, na revista Careta, inaugurou com Alex Solnik a página de humor Bar Brasil, que posteriormente migrou para a revista Senhor. Em 1988, passa a publicar a coluna de humor “Avenida Brasil” na revista Isto É, em que permaneceu até 2006. Neste ano, passou a publicar a página na revista “Domingo”, do Jornal do Brasil. Em 2015, foi para a revista Época. Paulo Caruso também colaborou em veículos como o jornal Folha de S. Paulo e a revista Veja, e publicações especializadas em humor, como Circo, Chiclete com Banana, Geraldão e Pasquim 21.

Com a verve política afiada em seus desenhos, Paulo notabilizou-se também por fazer charges ao vivo durante as entrevistas do programa “Roda Viva”, desde a estreia da atração, em 1986, na TV Cultura (SP). As charges, tanto dos entrevistados no centro da roda quanto dos entrevistadores na bancada, acompanhadas das frases mais emblemáticas ditas por eles, viraram uma das principais marcas do programa.

Numa entrevista ao “Roda Viva” em 2013 com Chico, Paulo falou sobre como lidava com a autocensura na hora de fazer os desenhos no programa:

— A gente viveu uma censura que era imposta de cima para baixo. Depois da abertura, existe uma questão que é a autocensura. Passei por algumas situações assim aqui no “Roda viva”. Por exemplo, numa entrevista em que o Jô (Soares) contou que a mãe foi atropelada por um táxi, e percebi que fazer aquele desenho seria como brincar com a dor do outro — comentou Paulo. — Acho que você deve trabalhar sim com alguma restrição, algumas ideias não devem vir à luz.

Em paralelo, Paulo dedicou-se à música com o irmão, em espetáculos nos quais a dupla criava paródias envolvendo situações e personagens da política nacional. Em 1985, estreou no Salão Internacional de Humor de Piracicaba a banda Muda Brasil Tancredo Jazz Band, que contou com a participação de outros cartunistas e escritores/músicos, como Luis Fernando Verissimo, Cláudio Paiva e Aroeira. Ao lado do irmão gêmeo, além de apresentações ao vivo, gravou discos como “Pra seu governo” (1998), “E la nave va” (2001) e “30 anos de democracia – Que país é este?” (2015).

Meu avô materno, que era pintor amador, sempre foi estimulante pra gente. E também tinha o seguinte. Havia a crendice que um dos filhos gêmeos morreria cedo. Então, para a gente não sair de casa, minha mãe dava papel e lápis pra mim e pro Paulo, e nós desenhávamos o dia inteiro. Tanto que eu e meu irmão somos um fiasco em tudo o que é de rua. Jogamos bola muito mal — contou Chico.

Entre os livros publicados, estão “As origens do Capitão Bandeira” (1983), “Ecos do Ipiranga” (1984), Bar Brasil (1985), “Bar Brasil na Nova República” (1986). A partir de 1989, reúne as charges de Avenida Brasil numa série de livros, que inclui “A transição pela via das dúvidas” (1989), “A sucessão está nas ruas (1990), “O bonde da História” (1991), “Assim caminha a modernidade” (1992), “Se meu Fusca falasse” (1993), “O circo do poder (1994), “O Conjunto Nacional” (1996), “Se meu Rolls-Royce falasse” (2006) e “Enfim um país sério” (Devir, 2010). Em 2004 publicou “São Paulo por Paulo Caruso – Um olhar bem-humorado sobre esta cidade”, em homenagem aos 450 anos da capital paulista, pelo qual recebeu o Trófeu HQ Mix, no ano seguinte.

*Com O Globo

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Justiça

Dino parte para cima de Bolsonaro e coloca PF para investigar caso das joias milionárias a Michelle

Ministro da Justiça elencou possíveis crimes no trambique do ex-presidente, que tentou trazer ao país, de maneira ilegal, joias de diamante avaliadas em R$ 16,5 milhões.

De acordo com a Forum, o escândalo das joias milionárias que Jair Bolsonaro tentou trazer ilegalmente ao Brasil para presentear sua esposa Michelle, além da Receita Federal, virou um caso de polícia. O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi às redes sociais na noite desta sexta-feira (3) para anunciar que enviará ofício à Polícia Federal solicitando investigação sobre o o trambique, que vem sendo chamado nas redes sociais de “contrabando do Jair”.

Reportagem publicada mais cedo pelo jornal Estadão revela que o ex-presidente tentou entrar no Brasil ilegalmente com joias avaliadas em 3 milhões de euros (R$ 16,5 milhões), que teriam sido “dadas” à Michelle pelo governo da Arábia Saudita. A viagem ao país do Oriente Médio e o recebimento dos tais presentes valiosíssimos ocorreram em outubro de 2021, durante uma visita oficial ao reino islâmico.

O “mimo” para a ex-primeira se trata de um colar, um anel, um relógio e um par de brincos, todos feitos com diamantes, da grife Chopard, devidamente acompanhados de um certificado de autenticidade da marca. O trambique teria se dado da seguinte maneira: Bolsonaro teria determinado ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que levasse para ele as joias de sua esposa. O ministro pegou os objetos, mas teria dado a um assessor seu, que era militar, identificado como Marcos André dos Santos Soeiro, tenente da Marinha, que ficou incumbido de ingressar com o pequeno tesouro no país, vindo no voo comercial 773, da Qatar Airways, saído de Doha e com destino a São Paulo. Só que o fardado foi pego pelo raio-x da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos (SP).

As peças estavam escondidas em um estojo introduzido no interior de uma estátua dourada quebrada, na tentativa de disfarçar. Os agentes da Receita fizeram o confisco do valioso material e, a partir daí, Bolsonaro mobilizou diferentes setores do governo para tentar, sem sucesso, recuperar as joias.

Segundo Flávio Dino, o fato pode “configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos”. “Serão levados ao conhecimento oficial da Polícia Federal para providências legais. Ofício seguirá na segunda-feira”, anunciou o ministro.

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Deboche

Ao se manifestar sobre a notícia, Michelle fez deboche, mas não explicou nada. “Quer dizer que ‘eu tenho tudo isso’ e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein? Estou rindo da falta de cabimento dessa imprensa vexatória”, escreveu a ex-primeira-dama através dos stories do Instagram, junto a um print da reportagem sobre o assunto.

Operação trambique

Para não perder o seu tesouro apreendido pela Receita Federal, Bolsonaro teria tentado por quatro vezes pegá-lo de volta. Ele envolveu três ministérios, o da Economia, o de Minas e Energia e o de Relações Exteriores, assim como a influência de alguns militares de alta patente. A matéria do Estadão diz que a última foi em 29 de dezembro do ano passado, três dias antes do fim do mandato de político de extrema direita.

Um homem identificado apenas como Jairo, que depois teria se descoberto tratar-se do 1º sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva, um ajudante de ordens de Bolsonaro, desembarcou numa aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) no Aeroporto de Guarulhos e foi até a Receita Federal, dizendo que tinha uma ordem do presidente da República para pegar as joias “porque o mandato estava acabando e nada que fosse do futuro ex-presidente poderia ficar lá”. Evidentemente o infantil argumento não resultou em nada.

Um dia antes, em 28 de dezembro, o próprio Jair Bolsonaro enviou um ofício ao gabinete do chefe da Receita Federal exigindo que os bens fossem destinados à “Presidência da República” e que aquele era um pedido “da Ajudância de Ordem do Gabinete Pessoal do Presidente da República”. Outra vez, a cartada não deu certo.

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Saúde

Justiça autoriza cultivo de maconha para uso medicinal a paciente que sofre de ansiedade e insônia

Juiz federal de Brasília concede salvo-conduto a homem que alegou que só conseguiu melhorar com a terapia a base de óleo de canabidiol.

Um paciente de ansiedade e insônia, em busca do direito de poder cuidar da própria saúde, obteve autorização para cultivar maconha em casa para fim medicinal. A decisão é do juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, titular da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal em Brasília. O paciente alegou que a doença causa decorrências como falta de memória, concentração e crises de pânico.

Ele informou ainda que, entre diversos tratamentos, realizou terapia experimental à base de óleo de canabidiol, extrato derivado de Cannabis (CBD), “o qual surtiu efeitos de melhora não apresentados em tratamentos ortodoxos”.

O autor da ação impetrou um habeas corpus alegando não ser possível a aquisição regular dos medicamentos com CBD “devido aos exorbitantes preços em território nacional”.

Nesse contexto, argumenta não restar outra alternativa, senão o plantio da maconha com fim medicinal e terapêutico, ou seja, destinado ao tratamento médico.

Além disso, o advogado de defesa afirma que o paciente já possui autorização de importação concedida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para medicamentos com o composto.
Entenda como funciona o salvo-conduto

Na sua decisão, divulgada nesta quinta-feira (2), o magistrado determina que a polícia do Distrito Federal deve “a abster-se de promover quaisquer atos que atentem contra a liberdade física, bem como de apreender materiais e insumos destinados ao seu tratamento de saúde, ou mesmo destruí-los”.

O juiz do Distrito Federal diz ainda que a polícia não pode abordar o paciente até mesmo durante o caminho entre “a residência e institutos de pesquisa de aferimento da qualidade destes insumos e também durante o trajeto das sementes importadas, até que não seja mais necessário o uso e cultivo in natura do vegetal Cannabis sativa”.

*Com RBA

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Política

Lula se emociona com homenagem a neto falecido enquanto esteve preso

Presidente esteve em Rondonópolis (MT) onde entregou 1440 residências do Minha Casa Minha Vida e recebeu a notícia da homenagem; Arthur morreu aos 7 anos, em 2019.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se emocionou nesta sexta-feira (3) durante visita a Rondonópolis, Mato Grosso, quando recebeu a notícia de Zé Carlos do Pátio (PSB), prefeito da cidade, de que uma creche que está em construção receberá o nome do seu neto, Arthur Lula da Silva, falecido aos 7 anos em 2019 quando o avô ainda estava preso em Curitiba, na Superintendência da Polícia Federal. O anúncio aconteceu em evento de entrega de casas do programa Minha Casa Minha Vida.

“Fui autorizado pela dona Janja. A creche leva o nome do Arthur Lula da Silva. Eu não ia falar isso, não. Sei o que é a dor de um avô, que estava lá em Curitiba e teve que ver isso. Presidente Lula, você é forte, você é um cara muito importante para nós”, declarou o prefeito.

Arthur chegou a ir visitar o avô em Curitiba por duas vezes. Ele é filho de Sandro Luis Lula da Silva e Marlene Araujo Lula da Silva, além de neto da falecida ex-primeira-dama Marísia Letícia. O menino foi vítima de uma infecção bacteriana.

Na visita a Rondonópolis, Lula participou da inauguração de 1440 residências do Minha Casa Minha Vida. As moradias tiveram a construção iniciada em 2013 e deveriam ter ficado prontas logo no ano seguinte.

“Esse conjunto já era para estar feito e acabado. Vocês se lembram do golpe contra a presidente Dilma Rousseff (PT), para tirá-la do governo. Vocês se lembram que inventaram uma coisa chamada ‘Ponte para o Futuro’, e era preciso tirar a Dilma para o Brasil voltar a crescer. Mas o que aconteceu nesse país é o mesmo que aconteceu com esse conjunto, que devia ter sido inaugurado em 2014 mas só está sendo inaugurado agora em 2023”, declarou o presidente.

Além da homenagem a Arthur, a entrega das casas gerou mais um momento de emoção, com a entrega de um dos apartamentos a um casal de idosos surdos. “Estou muito feliz, esperei muitos anos por isso. Sonhava muito com isso. Conhecia o presidente e sabia que esse sonho ia se realizar”, disse o homem, em linguagem de sinais traduzida simultaneamente.

https://twitter.com/AlencarBraga13/status/1631695206662668292?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1631695206662668292%7Ctwgr%5E1cadf2e0b6a0e70014a0568559e030c476e7a9d0%7Ctwcon%5Es1_c10&ref_url=https%3A%2F%2Fd-30976293113120330483.ampproject.net%2F2302171719000%2Fframe.html

*Com Forum

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Política

Juscelino contraria determinação de Lula e recontrata bolsonaristas para o Ministério das Comunicações

Recontratação de nove bolsonaristas para cargos estratégicos do Ministério das Comunicações é mais um escândalo envolvendo o ministro indicado pelo União Brasil.

Segundo o Estadão, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (MA), indicado para o cargo pelo União Brasil, descumpriu uma determinação do Palácio do Planalto e reconduziu nove servidores que haviam sido demitidos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O episódio se junta a outros problemas protagonizados por ele, como o uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e o pagamento de diárias e hospedagem com recursos públicos, para participar de um leilão de cavalos de raça. Ele também omitiu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022 pelo menos R$ 2,2 milhões em cavalos de raça.

Juscelino também empregou no ministério a irmã do sócio do haras de sua família, onde cria cavalos de raça. Tatiana Marques Gaspar da Silva foi contratada como assessora especial do ministro com salário de R$ 13,6 mil. O ministro foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou.

Num discurso em Santo Amaro, na Bahia, no último dia 14, Lula reforçou que precisava “retirar” os bolsonaristas “infiltrados” nos cargos-chave. Como mostrou o Estadão, o governo petista barrou nomeações como a de uma médica referência em vacinação que iria para o Ministério da Saúde por essa razão.

No dia 1º de janeiro, a Casa Civil, sob o comando de Rui Costa, fez uma exoneração em massa nas Comunicações atendendo a ordem do presidente. Mas, semanas depois, numa operação de Juscelino Filho, nove funcionários que comandaram secretarias e departamentos no governo Bolsonaro foram recontratados por ele em cargos diferentes.

A estrutura do Ministério das Comunicações é composta por três secretarias abaixo de Juscelino Filho. Todas são comandadas por comissionados exonerados pelo governo Lula por terem ocupado cargos de confiança na gestão Bolsonaro. O ministro chamou para ser seu braço direito uma influente comissionada do Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta que operou bilhões do orçamento secreto. Sônia Faustino Mendes substituiu Juscelino na chefia da pasta, em fevereiro, durante viagem dele a Portugal.

No governo anterior, Mendes era chefe do Departamento de Estruturação Regional e Urbana do MDR. A então diretora era responsável por analisar projetos, supervisionar obras e gestão de transferências de recursos e estabelecer critérios para priorização de investimentos. Agora é secretária-executiva do Ministério das Comunicações, a número 2 do ministro.

Juscelino Filho foi um dos políticos que mais manejaram recursos do orçamento secreto – esquema de compra de apoio político no Congresso criado durante o governo Bolsonaro. Como deputado do União Brasil, ele direcionou R$ 5 milhões do mecanismo para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA). A propriedade também abriga uma pista de pouso para seu avião particular e um heliponto.

A pasta de Juscelino tem ainda outras duas secretarias: a de Comunicação Social Eletrônica – antiga Radiodifusão – e a de Telecomunicações. Em ambas, Juscelino promoveu uma dança de cadeiras que, na prática, preservou ex-integrantes do governo Bolsonaro do comando da pasta.

Um dos demitidos no primeiro dia do governo do PT, Maximiliano Martinhão era secretário de Radiodifusão na gestão anterior e voltou à pasta como secretário de Telecomunicações. Ele chegou a participar de motociata em apoio a Bolsonaro e registrar em suas redes sociais. O posto era ocupado no governo passado por Nathalia Lobo, que virou agora diretora do Departamento de Política Setorial. Já William Zambelli e Otávio Caixeta eram diretores subordinados de Martinhão. Ambos voltaram à pasta, acompanhando o ex-chefe na mudança para a Secretaria de Telecomunicações, e se tornaram assessores dele.

Por sua vez, Wilson Wellisch passou do comando do Departamento de Política Setorial para o comando da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica, um posto ainda mais alto. Outro demitido, Pedro Lucas Araújo voltou ao mesmo cargo de chefe do Departamento de Investimento e Inovação.

O ministro também tem abrigado no ministério indicações do seu grupo político. Como revelou o Estadão, o diretor de radiodifusão não tem experiência na área, mas é sócio do advogado e empresário Willer Tomaz, que tem quatro rádios e uma TV no Maranhão, reduto eleitoral do ministro. Tomaz é amigo e parceiro dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Weverton Rocha (PDT-MA). Esse último compadre do ministro e fiador de sua indicação como ministro de Lula.

Na CPI da Covid, Flávio saiu em defesa de Tomaz ao afirmar que ele é “pessoa de sua relação” quando o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, tentou investigar o empresário como forma de provocar o filho de Bolsonaro.

Haras

Além de recontratar ocupantes de cargos de confiança no governo Bolsonaro, o ministro também levou para o ministério a irmã do sócio do haras onde guarda seus cavalos de raça. Conforme revelou o Estadão, o ministro escondeu da Justiça Eleitoral ter 12 cavalos no valor de R$ 2 milhões.

Os animais estão na cidade de Vitorino Freire (MA), no Parque&Haras Luanna. No papel, o haras pertence à irmã do ministro, a prefeita Luanna Rezende, e a Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor dele na Câmara. O terreno onde está localizado o empreendimento é do próprio Juscelino, comprado por ele em 1999 por R$ 1 mil da própria Prefeitura da cidade, comandada na época pelo seu pai. A irmã de Gustavo, Tatiana Marques Gaspar da Silva, foi contratada como assessora especial do ministro.

Como mostrou o Estadão, Juscelino Filho usou avião da FAB e recebeu R$ 3 mil de diárias do governo para uma agenda majoritariamente privada em São Paulo dedicada aos seus cavalos. O valor foi depositado porque o ministro informou ao governo que passaria quatro dias no Estado e que era uma viagem “urgente”. Do período, três dias foram dedicados aos equinos. Ontem, após a reportagem, Juscelino admitiu que só tinha agenda em dois dias e devolveu o dinheiro.

Os feitos do ministro

Numa série de reportagens, o Estadão revelou que o ministro destinou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda e à sua pista de pouso privada, em Vitorino Freire (MA). A obra é feita por uma empresa investigada pela Polícia Federal por supostamente pagar propina a servidores federais para obter obras no Maranhão. O servidor da Codevasf que autorizou a obra e é indicado do grupo do ministro está afastado por receber propina da empresa. Ele está proibido de entrar na sede da companhia.

A cidade comandada pela irmã do ministro tem mais de R$ 36 milhões em contratos com pelo menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro das Comunicações. Todas as firmas intensificaram os negócios a partir de 2015, quando Juscelino assumiu pela primeira vez uma cadeira de deputado. Na segunda semana como ministro, Juscelino recebeu empresário beneficiados com verbas direcionadas por ele no ministério.

O Estadão também mostrou que, ao prestar contas da campanha à reeleição de deputado, Juscelino Filho apresentou dados falsos ao TSE. Para justificar o uso de verba pública com voos de helicóptero, ele incluiu como passageiros de 23 voos “três cabos eleitorais”. O Estadão identificou, porém, que os nomes apresentados por ele são de um casal e de uma filha de dez anos. A família é de São Paulo e afirma não conhecer o político.

Explicações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira, 2, que, se Juscelino Filho não conseguir comprovar sua inocência, não poderá continuar no governo. Em entrevista à BandNewsFM, o petista disse que convocou Juscelino para uma reunião na segunda-feira, 6, assim que o ministro chegar do exterior, para que possa definir o futuro de seu subordinado.

“Eu tentei essa semana conversar com o Juscelino, o ministro Juscelino está viajando, está no exterior a serviço do ministério, discutindo num encontro de telecomunicações. Eu já pedi para o [ministro da Casa Civil] Rui Costa para convocar ele para segunda-feira para a gente ter uma conversa porque ele tem direito de provar sua inocência. Mas se ele não conseguir provar sua inocência, ele não pode ficar no governo. Eu garanto a todo mundo a presunção de inocência”, afirmou Lula.

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