Autor: Celeste Silveira

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Brasil

ONU cobra governo brasileiro por desmilitarização da polícia e fim do racismo institucional

Entidade afirma que são chocantes os casos recentes de violência policial na Favela Cruzeiro e na morte de Genivaldo de Jesus Santos.

A ONU, em documento divulgado nesta quarta (6), cobrou o governo federal brasileiro a adotar amplas reformas para pôr fim à violência e ao racismo presente nas instituições brasileiras. A entidade apontou a necessidade da desmilitarização da polícia e de melhorias nas leis vigentes, diz Mônica Bergamo, Folha.

No texto, a organização ressaltou que tem manifestado repetidamente sua preocupação sobre o “uso excessivo e letal” de força pelos agentes da lei no Brasil e o impacto desproporcional disso sobre os brasileiros de ascendência africana. “No entanto, os últimos relatórios de brutalidade policial parecem mostrar que tais violações dos direitos humanos continuam impunemente”, afirmou a entidade.

O posicionamento da ONU é uma resposta aos recentes casos de violência institucionalizada ocorridos no país. O primeiro deles aconteceu em 24 de maio na Favela Cruzeiro, no Rio de Janeiro, quando uma operação policial resultou na morte de ao menos 23 pessoas.

Um dia depois, Genivaldo de Jesus Santos, 38, foi morto asfixiado em uma ação da Polícia Rodoviária Federal, na cidade sergipana de Umbaúba (a 101 km de Aracaju). “Esses relatos chocantes sugerem um descaso inconsciente pela vida humana”, dizem os especialistas da ONU.

O relatório da entidade cobrou também uma investigação séria e independente dos dois casos. “As vítimas dessas execuções merecem justiça. O governo brasileiro deve garantir que suas mortes sejam efetiva e independentemente investigadas e que vítimas, suas famílias e comunidades afetadas tenham acesso a reparação apropriada.”

As vereadoras Erika Hilton, de São Paulo, e Linda Brasil, de Aracaju, ambas do PSOL, tinham encaminhado ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU um Apelo Urgente para que a organização acompanhasse as investigações sobre a morte de Genivaldo Jesus dos Santos.

Os representantes da ONU afirmaram que estiveram em contato oficial com o governo brasileiro para tratar sobre o assunto.

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Mundo

Parlamento Europeu coloca em votação moção para condenar Bolsonaro

DF - JAIR BOLSONARO-RAQUEL DODGE - POLÍTICA - O presidente eleito, Jair Bolsonaro, durante visita a procuradora geral da república, Raquel Dodge. Nesta terça-feira (20), na sede da procuradoria geral da república, em Brasília. 20/11/2018 - Foto: WALTERSON ROSA/FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

Vai à votação nesta quinta-feira no Parlamento Europeu uma resolução que, se aprovada, condenará o presidente Jair Bolsonaro por sua política ambiental e de direitos humanos, usando as mortes de Bruno Pereira e Dom Phillips como exemplo das violações cometidas no país, segundo Jamil Chade, Uol.

O texto ainda vai pedir que o Brasil se comprometa com acordos climáticos e de direitos humanos antes que qualquer aproximação maior seja feita entre o bloco e o país. Os europeus deixam claro inclusive que não aceitarão a adesão do Brasil na OCDE enquanto tais temas não forem solucionados.

O texto original da resolução era ainda mais duro. Ele chegava a propor que o acordo comercial entre a União Europeia e Mercosul não fosse ratificado e que seu conteúdo fosse reaberto para que uma nova negociação possa ocorrer. Na prática, se aprovado, ele enterraria qualquer chance de que o pacto de livre comércio possa sobreviver nas atuais bases.

Mas o texto que será submetido ao voto foi suavizado, na esperança de conseguir um amplo número de apoios. Ainda assim, ele representa uma pressão inédita sobre o governo Bolsonaro, já com sérias dificuldades no exterior.

O texto, segundo observadores, é uma espécie de moção de censura do Parlamento contra o governo brasileiro.

A moção ainda “condena a destruição da floresta tropical no Brasil e insta as autoridades brasileiras a reforçarem as leis de proteção ambiental e a colocarem termo imediato à destruição deliberada e sistemática dos ecossistemas”.

O rascunho do texto também “exige veementemente às autoridades brasileiras que se oponham à legislação e políticas que afetam negativamente os povos indígenas e que adotem políticas para travar e inverter a perda de biodiversidade, o desflorestamento e a degradação da terra que incluam o enfoque no respeito e aplicação dos direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas”.

O documento ainda pede a restauração e reforço da capacidade das agências ambientais; em particular, apela à “desmilitarização da Funai”, além do maiores recursos.

Bruno e Dom

A resolução é uma resposta à violência no Brasil contra indígenas e ambientalistas. O texto “condena veementemente a violência sistemática perpetrada contra os povos indígenas e deplora a pobreza e a discriminação que estes enfrentam continuamente; rejeita a deterioração dos direitos humanos no Brasil desde que Jair Bolsonaro tomou o poder”.

A moção ainda “denuncia o aumento dos assassinatos e ataques e a crescente criminalização contra os povos indígenas e defensores do ambiente e, em particular, condena os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips mortos em virtude da sua defesa dos direitos dos povos indígenas”.

Entre os principais pontos, o Parlamento irá apelar a uma investigação independente e rápida dos assassinatos, bem como a uma melhor proteção dos povos indígenas e dos defensores dos direitos humanos e do ambiente no Brasil.

A deputada Anna Cavazzini, Vice-Presidente da Delegação do Parlamento Europeu ao Brasil e negociadora dos Verdes para a resolução, deixou claro que os assassinatos de Dom Phillips e Bruno Pereira não são um caso isolado.

“É um sinal forte de que o Parlamento Europeu condena claramente os assassinatos cada vez mais frequentes de indígenas e defensores do ambiente no Brasil e identifica claramente a responsabilidade do governo Bolsonaro na crescente violência contra os povos indígenas, bem como as crescentes taxas de desmatamento a ela associadas”, disse.

“A violência crescente desde o início do mandato de Bolsonaro não é uma coincidência. O Parlamento Europeu condena o fato de ter cortado o financiamento das agências, continuado a enfraquecer a legislação ambiental, e atacou verbalmente os povos indígenas e os defensores do ambiente em várias ocasiões”, disse.

O texto solicita às autoridades brasileiras que garantam uma investigação rápida, exaustiva, imparcial e independente sobre os desaparecimentos e mortes de Bruno Pereira e Dom Phillips, bem como a “responsabilização de todos os envolvidos neste crime, incluindo aqueles que o ordenaram.

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Política

Emenda misteriosa: usuário identificado só como ‘Assinante’, leva R$ 29 milhões do orçamento secreto

Mecanismo de ‘usuários externos’ tem sido usado para burlar transparência e para esconder pedidos feitos pela oposição no orçamento secreto.

Na distribuição do orçamento secreto definida pelo Congresso Nacional até agora, um beneficiário fantasma, sem nome, conseguiu liberar uma quantia milionária. Chamado apenas de “Assinante”, esse beneficiário sem nome obteve uma liberação de R$ 29 milhões para diversas prefeituras, segundo a Folha.

Ao contrário dos anos anteriores, quando o controle sobre as indicações era feito pelo próprio relator, sem transparência, neste ano, o Congresso criou um sistema em que os pedidos são formalizados pela internet e, depois, divulgados em planilhas. Nessas planilhas aparece, porém, a figura do “usuário externo”, que são pessoas ou organizações de fora do Congresso Nacional. É uma forma de o parlamentar beneficiado com uma emenda do orçamento secreto não aparecer nas planilhas do Congresso.

Segundo os dados enviados pelo relator do Orçamento, Hugo Leal, para os ministérios, a maior parte dos recursos do “Assinante” irá para a cidade de Caxias, no Maranhão: duas emendas, uma de R$ 10 milhões e outra de R$ 9,9 milhões, estão endereçadas para a melhoria da oferta de serviços de média e alta complexidade da saúde.

Também identificando “Assinante” como autor estão emendas para Itaitinga, no Ceará; Magalhães Barata, no Pará, e outras 19 cidades do estado de São Paulo.

O Globo questionou a Câmara dos Deputados sobre a possibilidade de identificar quem seria o usuário ou usuários que se identificaram apenas como “Assinante”, mas, até o momento da publicação desta reportagem, não obteve uma resposta.

Neste ano, até agora,o Congresso já encaminhou R$ 12 bilhões em emendas do orçamento secreto para o governo, de um total previsto em R$ 16,5 bilhões. No cadastro, os autores são senadores, deputados ou usuários externos.

O “Assinante” é apenas um exemplo de 1.716 autores que aparecem como usuários externos. Dos R$ 12 bilhões cuja destinação já foi definida pelo Congresso, R$ 3,9 bilhões são pedidos sem identificação de um parlamentar.

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Apoio

O Antropofagista, mais do que nunca, precisa do apoio de seus leitores

O blog Antropofagista hoje, praticamente, se sustenta com o apoio dos seus leitores. Não tem assinatura, nem publicidade, apenas uma raquítica monetização de alguns anúncios que está longe de cobrir as despesas.

Por isso, é imperativo que aqueles que podem, colaborem, de forma espontânea, com qualquer valor, sobretudo nesse momento em que a situação política do país nos cobra um empenho redobrado para que uma mudança efetiva progressista que retome o poder e os rumos do país, hoje, absolutamente à deriva.

Nossos apoiadores estão sendo fundamentais para seguirmos nosso trabalho. Leitores, na medida de suas possibilidades, têm contribuído de forma decisiva para isso. Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação de qualidade e independência.

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TCU abre investigação da PEC eleitoreira de Bolsonaro, que infla benefícios às vésperas da eleição

Órgão suspeita que a criação do estado de emergência, previsto na PEC, seja uma forma de o governo Bolsonaro driblar a lei eleitoral por meio de programas sociais.

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um procedimento para apurar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais às vésperas das eleições. A suspeita é de que a criação de um estado de emergência, previsto na PEC, seja uma forma do governo driblar a lei eleitoral, segundo o 247.

A legislação atual pontua que não pode haver criação nem aumento de programas sociais durante o ano eleitoral, com exceção de casos excepcionais, como durante o estado de emergência.

“A decretação do ‘estado de emergência’ não seria apenas um subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral? A meu ver, sim”, disse o procurador e autor da representação, Lucas Furtado, de acordo com o G1. Ao atender o pedido do Ministério Público, o TCU destacou que é preciso apurar se a PEC compromete o equilíbrio das contas públicas.

“Avaliar e impedir o governo federal, no que diz respeito a recentes medidas destinadas a flexibilizar o teto de gastos, de comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas e de desrespeitar princípios elementares do Direito Financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF) em possível retrocesso para o país”, diz o TCU no texto que determina a abertura do procedimento.

Ainda segundo o órgão de fiscalização, é preciso que o governo realize estudos detalhados sobre o impacto da PEC sobre os cofres públicos de maneira a verificar a possibilidade do abuso de poder político ou econômico por meio dos benefícios.

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Congresso

Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc: Congresso derruba vetos de Bolsonaro

Oposição conseguiu acordo com o governo para derrubar os vetos às leis de incentivo à cultura.

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) os vetos totais do presidente Jair Bolsonaro (PL) às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, ambas de incentivo ao setor cultural. Artistas se mobilizaram nos últimos dias para defender as leis que haviam sido aprovadas quase por unanimidade no Congresso antes do veto presidencial.

O veto 18 (Paulo Gustavo) e 20 (Aldir Blanc 2) foram derrubados em votação simbólica após acordo. O partido Novo foi o único a orientar contra a derrubada dos vetos. O placar na Câmara ficou em 414 pela derrubada e 39 pela manutenção e 2 abstenções. No Senado, a votação foi unânime pela derrubada: 66 a 0.

Durante a sessão, deputada federal Rosa Neide (PT-MT) ressaltou que os R$ 3,8 bilhões previstos na Lei Paulo Gustavo, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), são recursos que já estão à disposição para o fomento à cultura, mas que estão parados no governo Bolsonaro. “São recursos que vão garantir o trabalho para os profissionais da cultura”, afirmou.

“Não podemos abrir mão da derrubada dos dois vetos”, ressaltou Rosa Neide. A base do governo relutou em aceitar a derrubada do veto à Lei Paulo Gustavo. O deputado Eli Borges (PL-TO), da bancada evangélica, chegou a dizer que votaria contra a lei por trazer a expressão LGBTQI+.

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Política

Sabe o Coronel Lee, aquele que ameaçou Lula, pois é, teve o mandato cassado pelo TRE

Lee e outros 3 deputados estaduais que se elegeram pelo PSL tiveram seus mandatos cassados; cabe recurso ao TSE.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, na noite desta segunda-feira (5), cassar os mandatos de todos os quatro deputados eleitos pelo antigo PSL em 2018 para a Assembleia Legislativa do estado (Alep) por fraude na cota de gênero na eleição daquele ano, que exige mínimo de 30% de candidaturas femininas, diz a Forum.

Entre os que tiveram o mandato cassado, está o deputado estadual Coronel Lee, atualmente no PSD. Lee foi um dos políticos que ameaçou o ex-presidente Lula (PT) de morte em abril, quando o petista sugeriu que as pessoas façam manifestações em frente às casas de deputados.

“O nosso modus operandi, Coronel Telhada, é o mesmo. A última vez que esse bando do MST e da esquerda veio nos visitar, queriam conversar com a gente no meio do mato, foram parar no inferno. Então, Lula. Mande a sua turma toda falar com a gente de novo. Vocês vão visitar seus amigos que estão lá. É esse nosso recado”, disse Lee à época em discurso no plenário da Alep.
Toda a bancada eleita pelo PSL

Além de Lee, tiveram os mandatos cassados pelo TRE os deputados Luiz Fernando Guerra (União Brasil), Ricardo Arruda (PL) e Delegado Fernando (Republicanos).

A cassação dos mandatos havia sido solicitada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que constatou fraude nas cotas de gênero na coligação do PSL em 2018. Ao menos duas candidatas, segundo a procuradoria, foram registradas sem consentimento na chapa dos parlamentares que foram eleitos.

O processo tramita em segredo de Justiça e ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os deputados devem seguir no cargo até que o caso tramite em julgado.

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Corrupção

Pedro Guimarães usou recursos da Caixa para pagar obras em sua mansão

Instituição custeou instalação de postes de luz em jardim de casa alugada pelo então presidente do banco, informa a Folha.

A Caixa Econômica Federal custeou obras na mansão em que o agora ex-presidente do banco Pedro Guimarães mora em Brasília (DF).

As intervenções foram feitas em julho de 2020 por quatro funcionários de uma empresa que mantém contratos com o banco público para realização de serviços de manutenção em seus prédios e agências.

A Folha falou com dois dos funcionários da EMIBM Engenharia e teve acesso a imagens dos trabalhos sendo realizados. Segundo relato de servidores da Caixa, o custo foi de aproximadamente R$ 50 mil.

O advogado de Guimarães, o criminalista José Luis Oliveira Lima, confirmou a realização das melhorias e disse que elas foram autorizadas pelo setor de segurança após supostas ameaças recebidas pelo ex-presidente do banco.

A Caixa afirma que as obras estão relacionadas à segurança do então presidente e são previstas em normas internas.

A reportagem também teve acesso a uma conversa por aplicativo de mensagens em que a então diretora executiva de Logística e Segurança da Caixa, Simone Benevides de Pinho Lima, autoriza o deslocamento dos funcionários da EMIBM para realizar o trabalho na casa de Guimarães.

Procurada, Benevides disse que tudo aconteceu “dentro do trâmite legal” e por razões “de segurança”. “Foi na época da ameaça do auxílio emergencial, dos falsários, que publicaram a ameaça na internet.”

Na mesma época das obras, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar um ataque hacker ao presidente após o banco fortalecer as medidas de segurança para evitar golpes no pagamento do auxílio emergencial. Uma pessoa chegou a ser presa, em setembro, nos desdobramentos da apuração.

A casa foi alugada por Guimarães depois de o executivo deixar um apartamento mantido pelo banco em um hotel de luxo em Brasília. A residência fica na beira do Lago Paranoá, na região mais valorizada da cidade, e tem um campo de futebol. O jardim cuja iluminação foi paga pela Caixa se estende até as margens do lago.

A EMIBM tem contratos para serviços de engenharia com a Caixa há cerca de 25 anos, obtidos por meio de licitações.

O último contrato, de junho de 2020, tem valor estimado de R$ 16,3 milhões. Desse total, R$ 4,9 milhões já foram executados.

Questionado sobre a obra realizada na mansão no Lago Sul, um dos funcionários da empresa, o eletricista Francisco Adriano, respondeu que era uma benfeitoria da Caixa, mas disse que mais detalhes poderiam ser dados por Eliziário Filho, outro funcionário da empresa contratada pelo banco.

Procurado, Elizário Filho disse que, salvo engano, foram 11 postes instalados. “Antigamente tinha uma cerca, retiraram a cerca e ela ficou aberta pro lago. Quem me contratou foi a EMIBM, nós prestamos serviços para ele. Para mim, nada com Caixa. Eu nem sabia que era da Caixa.”

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Vídeo: Zambelli xinga filósofo e diz ‘vou mijar’; ele reage: ‘Ganha 30 pau ao mês’

deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) abandonou uma discussão com o professor de filosofia Paulo Cruz após ter sido questionada sobre seu voto favorável à aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, que aumentou o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, informa o Uol.

“Você é muito burro. Vou mijar, fique falando sozinho”, disse a congressista a Cruz, antes de deixar a conversa. O debate ocorreu durante episódio do Flow Podcast exibido na madrugada de hoje.

Zambelli, que classificou a mudança no valor do Fundão como “inadmissível” no ano passado, no fim das contas votou “sim” para aprovar o texto que previa déficit de R$ 170 bilhões nas contas públicas para 2022.

Na avaliação do professor de filosofia, a parlamentar deveria ter condicionado o voto a favor da matéria à retirada do aumento do Fundão.

“Ela ganha R$ 30 mil por mês para votar algo que vai ferrar a vida do brasileiro, e fala que eu sou burro. Ela acha que eu estou errado porque ela é bolsonarista e está ganhando dinheiro. Estou errado para alguém que está sentada em cima do dinheiro”, declarou Cruz, momentos após a deputada deixar a conversa.

Em julho de 2021, a bolsonarista disse que o voto foi em relação “ao texto principal do projeto”, porque seria “de uma irresponsabilidade incrível” deixar o Brasil sem orçamento, e que precisava aprová-lo por ser governista. À época, Zambelli declarou que foi “a favor do destaque do Novo para retirar do texto o fundão” e que o mesmo havia sido rejeitado após a aprovação do texto principal.

https://twitter.com/philliphonorato/status/1544181165564780545?s=20&t=-PBrvItJ1oX8B7WH7-Yokw

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Justiça

Desembargadora anula as sessões e devolve o mandato ao vereador Renato Freitas

Ao contrário dos que torciam pela vitória do fracasso, estamos de volta, ao contrário dos julgamentos infelizes e hipócritas, estamos de volta”, comemorou Renato Freitas.

A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou uma ação movida pela defesa e anulou as sessões que cassaram o mandato do vereador Renato Freitas (PT) na Câmara Municipal de Curitiba.

A liminar determina que a cassação de Freitas não tem validade porque a defesa do vereador não foi intimada dentro do prazo processual necessário.

“A defesa sempre confiou na Justiça Paranaense, posto que, conforme até mesmo alertado antes da realização da malfadada sessão, havia grave ilegalidade em convocá-la com tamanho açodamento e precipitação. Essa atitude, ao lado de várias outras que foram presenciadas durante esse processo, revela que a condição do vereador – negro e de origem humilde – parecem ser mais decisivas para o desenrolar do processo do que os atos que o vereador cometeu”, diz nota assinada pelos advogados Guilherme Gonçalves, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Édson Abdalla.

Nas redes, Freitas comemorou com a letra da música Oitavo Anjo, do grupo de rap 509-E, que foi formado por Dexter e Afro-X enquanto estavam no Casa de Detenção de São Paulo.

“Acharam que eu estava derrotado / Quem achou estava errado/ Eu voltei, tô aqui/ Se liga só, escuta aí/ Ao contrário do que você queria/ Tô firmão, tô na correria/ Sou guerreiro e não pago pra vacilar/ Sou vaso ruim de quebrar”, publicou. Na sequência, ele apagou a publicação e postou nova, sem a letra da música.

Com a decisão, Freitas deve reassumir o mandato na Câmara de Curitiba.

“Na manhã de hoje a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima decidiu que as sessões que cassaram o meu mandato, como a gente vinha alegando, foi ilegal. Na sanha por cortar a minha cabeça levou o presidente da Câmara e a base do prefeito enfiar os pés pelas mãos, mais uma vez. Ao contrário dos que torciam pela vitória do fracasso, estamos de volta, ao contrário dos julgamentos infelizes e hipócritas, ESTAMOS DE VOLTA!”, escreveu Feitas.

*Com Forum

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