O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, é aconselhado por interlocutores a não receber, nas próximas semanas, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
A avaliação é que o Ministério da Defesa assumiu o papel, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, de tentar acuar a Justiça Eleitoral e levantar dúvidas sobre as urnas eletrônicas.
Um interlocutor do ministro Edson Fachin disse ao blog que não faz sentido receber o general Paulo Sérgio no momento em que assessores do governo divulgaram informações falsas, de que o presidente do TSE não queria receber o ministro da Defesa para esclarecer dúvidas das Forças Armadas, quando, na verdade, ele já havia sido recebido pelo ministro em duas ocasiões.
Além disso, quando fez o último pedido, o general queria uma audiência para o dia seguinte, quando a agenda do presidente do TSE estava totalmente ocupada.
“Eles não querem conversar, dialogar, eles querem passar a imagem de que estão levantando dúvidas sobre um sistema que é seguro para, depois, divulgarem que o tribunal não atendeu às sugestões e questionar o processo eleitoral”, disse o interlocutor de Fachin.
Na segunda-feira (9), ao divulgar as últimas respostas a sugestões encaminhadas pelo Ministério da Defesa para as eleições, o presidente do TSE fez questão de lembrar que cabe à Justiça Eleitoral organizar e comandar o processo eleitoral.
Um recado para as tentativas de ingerência do Palácio do Planalto e do Ministério da Defesa na condução das eleições deste ano.
A ordem dentro do TSE é dar como encerrada a fase de questionamentos e sugestões para a eleição deste ano, mas mantendo a Comissão de Transparência Eleitoral.
A partir de agora, entraria a fase de ouvir a comissão sobre os preparativos e organização do processo eleitoral. Qualquer mudança no sistema ficaria para a próxima eleição.
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Depoimentos mostram que general e agência buscam desde 2019 dados contra sistema eleitoral.
O uso das instituições públicas para buscar informações contra as urnas eletrônicas vem desde 2019 e envolve o general Luiz Eduardo Ramos e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), atrelada ao Gabinete de Segurança Institucional chefiado pelo também general Augusto Heleno, mostra o inquérito da Polícia Federal.
A investigação da PF, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi aberta para apurar a live presidencial de 29 de julho de 2021.
Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez seu maior ataque ao sistema eleitoral, apresentando uma profusão de mentiras e teorias da conspiração sobre as urnas. O caso agora tramita dentro do inquérito das milícias digitais.
Bolsonaro ataca o sistema eleitoral desde quando era deputado e aumentou o tom das críticas na Presidência, em especial após a sua popularidade diminuir com as seguidas crises de sua gestão. Foi quando passou a levantar suspeitas sobre os resultados desta próxima eleição.
No embalo de Bolsonaro, as Forças Armadas passaram a questionar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre supostas fragilidades no sistema eletrônico de votação e criaram tensão com o Judiciário por causa do alinhamento às teses conspiratórias do presidente da República.
Com o aumento das críticas, em 2021, o TSE deu prazo para que Bolsonaro apresentasse provas sobre as supostas fragilidades do sistema eleitoral.
Quando se aproximava o fim do prazo, estipulado para agosto de 2021, o presidente convocou a live de 29 de julho em que atacou diretamente o sistema eleitoral e, entre outros fatos, levantou sem provas a suspeita de fraude na eleição de 2014, quando Dilma Rousseff (PT) venceu o tucano Aécio Neves.
No caso de 2014, Bolsonaro utilizou como prova uma análise simplória sobre o suposto padrão nos números da apuração dos votos que deu a vitória para a petista. O material, uma planilha com os números de votos, foi elaborado pelo técnico em eletrônica Marcelo Abrieli.
Chamado para depor no inquérito aberto pela PF, Abrieli relatou como foi procurado ainda no primeiro ano de governo, em 2019, pelo general Luiz Eduardo Ramos, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, para convidá-lo a participar de uma reunião com Bolsonaro no Planalto.
O tema do encontro era “indícios de fraudes” nas urnas.
“No final de 2019, o general Ramos entrou em contato, por telefone, com o declarante para agendar uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Bolsonaro. Que a reunião teria como tema indícios de fraude nas urnas eletrônicas e que o declarante falaria sobre as informações descobertas em 2014 sobre as eleições”, disse Abrieli no depoimento.
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São Paulo não para de produzir pobreza sob um dos símbolos mais festejados badalados pela mídia, chamado BolsoDória.
Os dois ex-pombinhos namoraram durante as eleições de 2018, já em 2019 deu-se a produção da tragédia humana, por conta de um pensamento ultraneoliberal, sem qualquer grandeza social.
Não tem nada que represente melhor esses dois, principalmente quando se fala da mais rica capital do país. que se transformou na locomotiva da segregação, num processo contínuo em que, não o ser humano, o cidadão, mas o que é central para eles é o mercado.
Independente que dentro do processo político os dois tenham se divorciado, o mesmo Globo com a matéria de Aline Ribeiro que estampa essa dura realidade, foi certamente o periódico que mais festejou essa dupla de ataque às políticas sociais, o que não deixa de ser um termômetro do que se estabeleceu no país e, naturalmente, ganha uma dimensão hipertrofiada por tratar-se do principal ponto de convergência no Brasil que, proporcionalmente, reflete principalamente nos estados comandadas pela direita, uma tragédia humana com a covid-19
A reportagem é de Aline Ribeiro no Globo.
Numa manhã chuvosa, um homem varria uma calçada do Centro de São Paulo como se limpasse a porta de casa. Na mesma via pública, conhecidos dele dividiam um sofá encardido enquanto batiam papo e bebiam tragos de cachaça. No fogão feito de tijolos, lata de refrigerante e álcool, um integrante do grupo cozinhava uma sopa de macarrão e frango e se preparava para fritar uns “zóio estalado”. Quando a equipe do GLOBO se aproximou, o dono da moradia improvisada, com espaços simulando sala, quarto e cozinha, fez o convite:
— Vem conhecer meu castelo de madeira — disse Eliel Sales da Conceição, de 39 anos, que mora na rua há pouco mais de dois. — É aqui que durmo com a minha neguinha. Faço um bico aqui, outro ali, para sair dessa condição.
Durante a pandemia de Covid-19, a paisagem urbana da capital paulista foi tomada por barracas de camping e de madeira, papelão e lona. Elas abrigam uma população em situação de rua que igualmente explodiu. As tendas forjam o lar onde até pouco tempo essas pessoas moravam. Segundo o último Censo da População em Situação de Rua, encomendado pela Prefeitura de SP e divulgado em janeiro, em dois anos a capital paulista registrou aumento de 230% dessas moradias improvisadas instaladas em vias públicas. Em 2019, eram 2.051 pontos do tipo. Em 2021, 6.778.
— A barraca é um fenômeno intimamente ligado à pandemia. Está relacionado ao maior número de pessoas com menos tempo na rua — afirma Carlos Bezerra, secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo. — Elas usam a barraca para se proteger das intempéries, da violência e violação de direitos, e para preservar o núcleo familiar. A barraca remete a esses elementos simbólicos todos.
Na de Eliel, rosas vermelhas de plástico e uma bandeira do Palmeiras decoram a parte externa. Dentro, há uma cama box de casal sem colchão, coberta com pedaços de espumas, um pequeno armário com itens de higiene pessoal, um carrinho de supermercado e um varal que faz as vezes de guarda-roupa. Eliel divide o espaço com a companheira Silvia Conceição, de 48 anos, e uma cadela e seus cinco filhotes. Para lavar louça e escovar dentes, o casal armazena água em baldes, coletada da torneira de um prédio abandonado. O banho é tomado diariamente em banheiros públicos.
O censo mostrou que, entre 2019 e 2021, saltou de 24.344 para 31.884 o número de pessoas em situação de rua na capital paulista, um aumento de 31%. Na pandemia, também houve uma mudança de perfil dos sem-teto. Se antes era mais comum se deparar pelas calçadas com homens solteiros, em geral usuários de álcool e drogas, hoje não é raro ver famílias, muitas despejadas de suas casas pela crise econômica. Segundo o censo, quase dobrou a quantidade de famílias que foram para as ruas neste período: de 4.868, em 2019, para 8.927 pessoas, em 2021.
Nabil Bonduki, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, explica que, historicamente, o centro do problema da população em situação de rua não era habitacional. Isso porque, diz, o caminho que levava uma pessoa a ficar sem lar passava essencialmente por conflitos familiares, abandono, uso excessivo de álcool e drogas. Diante do novo perfil dessa população, de famílias que perderam empregos e renda e foram parar nas ruas, a moradia passou a ser a questão determinante.
— Muita gente ficou sem condição nenhuma. Até recebeu a renda emergencial, que era importante, mas que não dava para pagar aluguel e comer — pondera Bonduki. — É muito mais fácil ter uma ação social voltada para esse perfil do que para o tradicional. Nesse caso, é uma questão de política de habitação.
Sem emprego e somente com R$ 400 mensais do Auxílio Brasil, as irmãs Evelin e Rafaela Conceição da Silva, 19 e 22 anos, estão há cinco meses na rua. Vindas de Salvador, na Bahia, elas chegaram a SP a convite da tia, em busca de trabalho e uma vida melhor. Evelin trouxe o filho Breno, de um ano. Rafaela veio acompanhada da filha Rebeca, de dois, e do marido Luiz Henrique de Jesus, de 28 anos. Ao chegarem aqui, se desentenderam com a tia, na casa de quem moravam de favor. Em suas palavras, ela estava “malucada”.
Numa tarde de abril, eles haviam montado suas barracas recém-doadas numa rua do Centro. Mas a água acumulada na sarjeta, onde proliferavam larvas e mosquitos, fez com que buscassem outro ponto. É a primeira vez que a família vive na rua. Antes, as meninas faziam bicos na capital baiana e Jesus era entregador de água. Sobre a rua, eles reclamam de ter de deixar as crianças no mesmo ambiente de usuários de crack. Das ratazanas que cercam a barraca. Do frio e da chuva. Da falta de rotina, tão essencial para bebês e crianças. (Os horários de comer, dormir, acordar e tomar banho são definidos pela chegada das doações).
Até aquela tarde de abril, ela e o filho dormiram debaixo de uma marquise na Praça da Sé. No dia em que Rosângela conversou com o GLOBO, havia acabado de comprar uma barraca por R$ 150, com o dinheiro do auxílio do governo. Ainda ajeitava seus objetos pessoais, roupas e brinquedos do filho, para deixar “tudo arrumadinho”. Tirando o cheiro do crack, Rosângela pouco reclama da vida na rua. Diz que as marmitas doadas são boas e que a polícia os protege.
— Vivo melhor aqui do que com meu ex-companheiro — defende Rosângela. — Mas é claro que quero sair, arrumar um emprego e tentar dar o melhor para o meu filho, uma casa, estudo. Meu sonho é que ele vá para a escola e tenha o que eu não tive— diz.
Apesar do impacto da pandemia e da crise econômica na mudança do perfil dessa população, o conflito familiar (34,7%) ainda é a razão que mais leva as pessoas às ruas de São Paulo, seguido da dependência de álcool e outras drogas (29,5%) e da perda de trabalho e renda (28,4%), detalhou o censo. Foi uma desavença com os parentes que levou Rosana Bueno, de 44 anos, a deixar sua casa. Na época, ela trabalhava como cozinheira e, ao sair do restaurante diariamente a caminho de casa, passava por moradores de rua que viviam no entorno. Acabou se relacionando com um, e a família não aceitou.
Há três anos, Rosana mora numa barraca perto da Avenida Paulista. Passou um tempo cuidando do pai no interior, mas voltou há cerca de dois meses. Ao lado dela, há outra tenda de camping, igualmente doada, ocupada pelos amigos Aparecido Souza, de 54 anos, e Sebastião Fagundes, de 64. Ex-usuários de álcool e drogas, respectivamente, os dois homens se conheceram anos atrás numa clínica de reabilitação. Depois de saírem, casaram-se com duas mulheres, se separaram, arrumaram trabalho, dividiram casa e, mais recentemente, a barraca.
Hoje vizinhos de Rosana, os dois compartilham com ela uma área comum — varal para pendurar roupas, um fogão e baldes com água, cadeiras que funcionam como sofá. Lavam a calçada com água sanitária, colocam ratoeira e repelentes contra mosquitos. O complexo ganhou recentemente energia elétrica, puxada da fiação do parque. Além do auxílio, conseguem dinheiro vendendo cigarro e corote para usuários de drogas que vivem sob um viaduto. No fim da tarde, recolhem-se nas barracas.
— Na rua, me reencontrei e pude ser eu mesma, sem me preocupar com que meus pais, meu ex-marido, meus filhos iriam pensar. Hoje essa é minha família — diz Rosana.
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Com esse crescimento o petista teria quase 52% dos votos válidos e fecharia a eleição no 1º turno se o Brasil fosse uma grande Minas Gerais.
Nova pesquisa Datatempo sobre o cenário eleitoral em Minas Gerais, divulgada nesta segunda-feira (9) pelo jornal O Tempo, mostra que Lula (PT) lidera com folga a corrida presidencial entre os eleitores do estado, considerado chave para a disputa ao Palácio do Planalto.
Segundo o estudo, considerando os votos válidos, isto é, sem os votos nulos e em branco, Lula liquidaria o pleito já no 1º turno se a eleição fosse decidida em MG. O petista tem 51,4%, contra 34,7% de votos válidos do atual presidente Jair Bolsonaro (PL).
Votos totais
O levantamento mostra que, em votos totais, ou seja, com nulos e brancos, o petista cresceu 6,4 pontos percentuais em relação ao último levantamento do Datatempo, feito em janeiro, quando Sergio Moro (União Brasil) ainda era considerado candidato à presidência. Lula aparece com 44,4% das intenções de voto, seguido de Bolsonaro, que cresceu 8,2 pontos e atinge 29,95%.
Terceiro colocado, Ciro Gomes (PDT) caiu 0,8 e agora consta com 4,55% entre os eleitores mineiros. Ele é seguido por André Janones (Avante), que registra 3,1%, e João Doria (PSDB), que marca 2,75%. Os demais pré-candidatos não atingiram 1% das intenções e voto. Brancos e nulos representam 8,15%, enquanto 5,55% não sabem ou não responderam.
A pesquisa Datatempo contou com 2 mil entrevistas presenciais realizadas em todas as regiões de Minas Gerais entre os dias 30 de abril e 5 de maio. A margem de erro é de 2,19 pontos percentuais, para mais ou para menos.
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O departamento de Estado americano deu aval ao alerta do ex-diplomata Scott Hamilton de que Jair Bolsonaro (PL) pode tentar um golpe caso não tenha a vitória nas eleições em outubro, segundo a revista Veja. O documento de Hamilton foi publicado em 29 de abril no jornal O Globo e defende que o governo Joe Biden alerte o presidente brasileiro da não aceitação de uma eventual derrota teria consequências diplomáticas e sanções comerciais.
Cópias do documento de Hamilton foram distribuídas por diplomatas americanos a executivos de multinacionais com negócios no Brasil. Um desses executivos, de acordo com a Veja, entendeu o gesto como um apoio aos alertas e que uma contestação de Bolsonaro com algo parecido do que Donald Trump tentou em 2020 poderia tornar o Brasil “numa nova Rússia, com os investidores fugindo às pressas para evitar sofrerem sanções”.
A agência Reuters publicou reportagem, na última quinta-feira (5), afirmando que, em visita ao Brasil em 2021, o diretor da CIA, Willian Burns, disse aos ministros generais Augusto Heleno e Luiz Ramos que Bolsonaro deveria parar de criticar o sistema eleitoral brasileiro.
A relação dos governos Biden e Bolsonaro, ironicamente, está no melhor momento. O Brasil tem votado na maioria das vezes com os EUA e a Ucrânia e contra a Rússia no Conselho de Segurança da ONU. Há diálogos para que os dois mandatários se encontrem na Cúpula das Américas, marcada para o mês de junho em Los Angeles. Bolsonaro, porém, já informou ao Itamaraty que não pretende ir.
Scott Hamilton foi um dos mais importantes diplomas para América Latina no governo Obama, ele foi cônsul no Rio de janeiro entre 2018 e 2021. Em entrevista à National Public Radio, Hamilton disse que por duas vezes alertou o então embaixador americano em Brasília, Todd Chapman, sobre a necessidade de uma atitude americana sobre o presidente Bolsonaro. Em julho do ano passado, quando deixou o posto, ele distribuiu um documento para várias autoridades. Como Chapman não era mais embaixador, a resposta foi mais atenta.
Em 1964, sob a presidência do Democrata Lyndon Johnson, os Estados Unidos ofereceram ajuda militar aos que conspiravam para derrubar o presidente brasileiro João Goulart. A Marinha americana enviou uma esquadra formada por 1 porta-aviões, 6 contratorpedeiros, 1 porta-helicópteros e 5 petroleiros.
Não foi necessário. Antes que ela chegasse, o golpe estava consumado. Joe Biden, o Democrata que hoje preside os Estados Unidos, limitou-se a enviar o principal nome da espionagem americana para dizer que desta vez, se houver golpe, não haverá ajuda. Haverá, sim, oposição. E estamos conversados.
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‘Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil’, diz Corte.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira as respostas a questionamentos feitos pelas Forças Armadas a respeito das urnas eletrônicas. Em sete pontos, a Corte trata as recomendações como “opiniões”, disse que centralizou equipamentos que totalizam os votos em Brasília por sugestão da Polícia Federal, além de negar a existência de uma “sala escura” de apuração, termo usado pelo presidente Jair Bolsonaro quando sugeriu uma contabilização paralela dos votos controladas pelos militares.
Segundo a Corte, essa totalização paralela dos votos já é possível por meio dos boletins de urnas, que são afixados em todas as zonas eleitorais do país no dia da votação após o fim do horário de votação.
“Não há, pois, com o devido respeito, ‘sala escura’ de apuração. Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil”, diz trecho do documento do TSE, acrescentando: “Não existem salas secretas, tampouco a menor possibilidade de alteração de votos no percurso, dado que qualquer desvio numérico seria facilmente identificado, visto que não é possível alterar o resultado de uma somatória sem alterar as parcelas da soma.”
As Forças Armadas foram convidadas no ano passado pelo então presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, para participar da Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Foi uma forma de aplacar os ataques sem provas feitos pelo presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas.
As Forças Armadas sugeriram duas contagens de voto: a manutenção de uma centralizada no TSE, e a realização de outra pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado, “visando a diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral”. Segundo as Forças Armadas, “tem-se uma opinião no sentido de que é interessante que se mantenha o processo de centralizado no TSE, mas que também seja mantido o método anterior da totalização ser realizada nos TRE”.
O TSE respondeu que houve uma centralização de equipamentos no TSE, mas que os TREs continuam comandando as totalizações em seus estados. Assim, informou o tribunal, a sugestão “parte de premissas incorretas” e “desconsidera o incremento de riscos de segurança que a concentração de equipamentos logrou resolver”. Conclui o TSE: “Seria, pois, segundo colhe-se do sentido da posição sugerida pela Polícia Federal um grande retrocesso.”
As Forças Armadas também sugeriram aumentar o tamanho da amostra de urnas eletrônicas que passam pelo teste de integridade. Para o TSE, “há um erro de premissa” das Forças Armadas, que teriam exagerado na probabilidade de “ocorrência de inconformidade” no funcionamento das urnas. O tribunal destacou que, como são usadas há mais de 20 anos sem nunca ter sido constatadas irregularidades nos testes anteriores, essa probabilidade é bem menor. Assim, o tamanho da amostra, 648 urnas, é suficiente.
As Forças Armadas também recomendaram um processo totalmente aleatório para a escolha das urnas que passam pelo teste de integridade. Hoje, há uma série de entidades fiscalizadoras que podem escolher uma seção eleitoral específica para passar pelo teste. Entre elas estão partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, entidades privadas credenciadas junto ao TSE, departamentos de tecnologia da informação de universidade, entre outros. De forma complementar, há o sorteio para escolha das urnas que passarão pelo teste.
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Na sexta-feira (6/5), o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu decreto de Bolsonaro que subia desconto de IPI a 35%.
Dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender dois decretos do governo federal que reduziram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o tributo é “contra a indústria brasileira”. A declaração ocorreu durante o lançamento do Monitor de Investimentos (parceria entre o ministério e o Banco Interamericano de Desenvolvimento), nesta segunda-feira (9/5).
No evento, o titular da pasta federal assinalou que era hora de construir uma versão mais enxuta da reforma tributária. “Podemos fazer versão tributando os super-ricos e reduzindo os impostos sobre as empresas”, pontuou, acrescentando que essa estratégia demanda o recebimento de investimentos estrangeiros. “A nossa reforma reduzia os impostos de 34% para 26% no primeiro momento e, se a receita continuasse subindo, a gente continuaria reduzindo os impostos”, concluiu.
Na ocasião, o chefe da Economia criticou o IPI. “É um imposto contra a indústria brasileira. Nós desindustrializamos o Brasil ao longo dos últimos 20, 30 anos. Pela primeira vez, estamos reduzindo o imposto sobre produção industrial. Na reforma tributária, inclusive, ele [o tributo] acabava”, disse o ministro.
Guedes, no entanto, não comentou as suspensões definidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (6/5).
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Recursos foram repassados pelo ministério por meio de emendas de relator, dispositivo usado pelo governo para contemplar aliados em troca de apoio no Congresso.
Em um lote de terra de 129 metros quadrados cravado em São Félix do Araguaia, no interior do Mato Grosso, a prefeita Janailza Taveira Leite (Solidariedade) acompanha cada passo da construção do velório público do município com quase 12 mil habitantes. A obra tem sido celebrada como a “primeira capela mortuária da cidade”, uma “forma de dar conforto aos moradores num momento de tanta dor”, destaca Janailza. O projeto só saiu do papel graças a um repasse de R$ 400 mil feito pelo Ministério da Defesa, então chefiado pelo general da reserva Walter Braga Netto, cotado para vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições deste ano. Os recursos foram liberados em outubro de 2021 por meio do orçamento secreto, dispositivo de emendas parlamentares utilizado para contemplar aliados do governo em troca de apoio no Congresso. O que não se sabia até hoje é que a pasta militar também utilizou esse mecanismo político sem transparência e critério. A informação só veio à tona recentemente graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigou a divulgação desses dados.
— Só tenho a agradecer à boa gestão do Braga Netto e ao senador Wellington (Fagundes, do PL do Mato Grosso), por essas obras. O senador é nosso campeão de votos aqui e vai ser de novo nessa eleição, se Deus quiser. Ele é nosso predileto — afirma Janailza, que também recebeu R$ 2 milhões da Defesa para asfaltar ruas da cidade. O parlamentar mato-grossense, que busca a reeleição ao Senado, integra o mesmo partido de Bolsonaro e é aliado fiel do governo.
As obras que a prefeita de São Félix do Araguaia atribui a Braga Netto e a Wellington Fagundes fazem parte de um pacote de R$ 588 milhões do orçamento secreto administrado pelo Ministério da Defesa. Desse valor, R$ 401 milhões atenderam a 11 senadores, sendo a maioria deles governista. Coube a esse seleto grupo de parlamentares próximos a Bolsonaro decidir como e onde esse dinheiro público seria aplicado, em geral em seus redutos eleitorais, sem necessariamente ter relação com a atividade da pasta militar.
A maior parte desses recursos foi desembolsada pelo Ministério da Defesa em 2021, sob a gestão de Braga Netto. O dinheiro foi repassado a municípios por meio do programa Calha Norte, criado na década de 1980 diante de uma preocupação dos militares com a Amazônia. O objetivo dessa ação é investir em projetos de infraestrutura básica, aquisição de equipamentos e compra de bens para quartéis na região, principalmente em áreas distantes dos grandes centros urbanos. Segundo levantamento do GLOBO, uma parte das emendas de relator destinadas pela pasta serviu a outro propósito — construir praças, passarelas de concreto e até para bancar obras de edifícios que vão abrigar as câmaras de vereadores em duas cidades do interior do Amapá (Tartarugalzinho e Cutias) e uma no Amazonas (Careiro), ao custo de R$ 1,5 milhão cada. Irrigado pelo orçamento secreto, o caixa do Calha Norte dobrou de tamanho em 2021 — e passou a atender redutos eleitorais de aliados do governo.
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Segundo a campanha do ex-presidente, a receita inusitada visa “acabar com a fome que assola 19 milhões de pessoas no país”.
A campanha do ex-presidente Lula (PT) divulgou, neste sábado (7/5), uma receita de “risoto de lula com chuchu”. A combinação inusitada surgiu após fala do pré-candidato à vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) no lançamento oficial da chapa ocorrido ontem na capital paulista. Alckmin afirmou, em discurso, que “lula é um prato que cai bem com chuchu”.
“Para quem gosta de cozinhar, pensar em receitas inusitadas sempre é uma boa pedida. A gente surgiu aqui com um risoto de lula com chuchu para acabar com a fome que assola 19 milhões de pessoas neste País”, afirmou a comunicação de Lula ao divulgar a receita em seu site oficial.
A fala é referência ao embate passado entre Lula e Alckmin. Em 2014, quando eram adversários, o petista apelidou Alckmin de “picolé de chuchu”. “Não é à toa que esse governador tem apelido de picolé de chuchu, porque é uma coisa insossa, como comida sem sal”, atacou Lula durante a campanha de Alexandre Padilha ao governo de São Paulo. Com o prato de “lula com chuchu”, os dois reconhecem as divergências e reafirmam a união para o pleito deste ano.
“São nas misturas mais improváveis que nascem as melhores receitas”, diz o texto divulgado pela campanha. “Quando assumiu, em 2003, Lula colocou como seu objetivo principal garantir ao menos três refeições diárias a todos os brasileiros. Treze anos depois, ele e Dilma tiraram 36 milhões de pessoas da pobreza, e o Brasil saiu do Mapa da Fome pela primeira vez na história. A receita já está pronta”.
Confira abaixo a receita divulgada pela campanha de Lula:
200 gramas de arroz arbóreo Meio tomate Meia cebola Uma colher de sopa de alho 250 gramas de lula Um chuchu pequeno Um limão Uma colher de manteiga Queijo parmesão ralado Pimenta do reino e sal a gosto
Modo de preparo:
Pique a cebola, o tomate e o chuchu em cubinhos Tempere a lula com sal, limão e pimenta do reino e deixe descansar por 15 minutos Prepare o caldo de risoto com água e caldo de legumes ou faça um caldo caseiro Coloque um fio de azeite na panela em fogo médio Acrescente a cebola e mexa até ficar dourada Coloque o alho e a lula escorrida, frite Mexa até Incorporar Coloque o tomate e o chuchu, incorpore Em seguida, coloque o arroz arbóreo Acerte o sal Coloque uma xícara de vinho branco e espere evaporar, sempre mexendo Vá colocando o caldo de legumes e mexendo até dar o ponto de risoto. Não pare de mexer! Depois coloque uma colher de manteiga gelada Parmesão ralado Incorpore E chama os cachorros, Namaria, porque ficou bom demais!
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“Nos últimos três anos, Brasil sofreu destruição reputacional no exterior”, diz consultor internacional de investimentos.
Bilhões em obras públicas ancoradas em emendas do relator na Câmara, sem nenhuma transparência ou racionalidade. Áreas técnicas de agências reguladoras ocupadas por indicações políticas do governo e de sua base de apoio, referendadas pelo Senado. Piora ininterrupta dos indicadores de degradação ambiental na Amazônia, com declarado apoio de ministros e do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Essas são algumas das questões que passaram a ser citadas por investidores em reuniões em que avaliam a intenção de colocar dinheiro em projetos de longo prazo no Brasil. Destaque para os que atuam em infraestrutura e concessões, que pressupõem relacionamento com o poder público.
Segundo Claudio Frischtak, sócio e gestor da Inter B Consultoria Internacional de Negócios, especializada na área, esses itens agora se somam a antigos problemas que já estavam na mesa e não foram resolvidos: insegurança jurídica, tributação elevada e caótica, limitações de crédito, além dos riscos cambial e fiscal.
“Nos últimos três anos, o Brasil sofreu destruição reputacional no exterior por não conseguir acompanhar a mudança de mentalidade que está ocorrendo nos negócios”, afirma ele. “Empresas, fundos de investimento e de pensão, importantes investidores de longo prazo, estão incluindo o meio ambiente na análise de retorno do investimento. Quem insiste em ignorar isso vive em outro planeta.”
Para complicar, o governo reduziu o investimento em infraestrutura, considerado um indutor do investimento privado, e liberou parte do Orçamento para o Congresso.
“A qualidade do investimento público sofreu um enorme retrocesso com a adoção das emendas do relator como uma forma de financiar obras públicas”, afirma Frischtak. “É ruim, para falar o mínimo, que um bloco partidário seja responsável por distribuir o dinheiro público, de maneira fragmentada, por algum pressuposto político não explicado, sem nenhuma avaliação sobre a relevância e o retorno.”
A Carta de Infraestrutura da Inter B, que faz balanço dos investimentos nos últimos anos e projeções para 2022, traz números para ilustrar os efeitos desse ambiente.
O setor público investiu, em média, cerca de R$ 46 bilhões ao ano em infraestrutura de 2018 a 2021, e o setor privado, R$ 94 bilhões em média. Nos três anos anteriores, de 2016 a 2018, a média do setor público foi de R$ 57 bilhões, e a do setor privado, praticamente os mesmos R$ 94 bilhões.
Ou seja, enquanto o investimento público teve queda de 19%, o privado ficou igual. Os valores consideram o impacto da inflação.
Não é preciso ir longe no tempo para ver a mudança de patamar. Olhando os dados da consultoria desde a década passada, esses valores se distanciam dos picos. O setor público colocou quase R$ 105 bilhões em infraestrutura em 2010, e o privado chegou a investir R$ 119 bilhões em 2014.
CONCESSÕES ATRAEM QUEM JÁ ATUA NO BRASIL
Essa queda ocorre mesmo diante da boa carteira de projetos que o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) conseguiram estruturar, na avaliação de quem acompanha o setor.
Outros fatores favoráveis são continuidade —o ex-ministro e agora candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas, atuou na área nos governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) antes de ser escolhido por Bolsonaro— e a carência local por infraestrutura, o que por si só é uma oportunidade de grandes negócios.
No entanto, isso não tem sido suficiente para atrair novos interessados.
Apesar de Freitas apresentar os leilões de concessão como um ambiente fértil para atrair novos investidores durante a gestão Bolsonaro, as disputas geralmente envolvem empresas já instaladas no Brasil, que aproveitam para melhorar a posição em segmentos onde já atuam. É raro ver novos interessados, afirmam especialistas do setor.
Telefonia é um exemplo clássico. No leilão de 5G as principais faixas ficaram com Vivo, Tim e Claro, estrangeiros, sim, mas que operam no país há décadas. Há outros casos similares em diferentes setores.
O grande evento na área de rodovias dedicado ao investidor privado em 2021 foi a relicitação da Via Dutra. Atraiu apenas duas empresas locais, a Ecorodovias e a CCR —que já tinha a concessão e se manteve nela. Aliás, a dupla é presença constante nos leilões de transportes. Algumas rodovias ainda atraem eventualmente pequenas e médias empreiteiras regionais, reunidas em consórcios.
Em mais um ano, não houve maturidade institucional para resolver as devoluções das rodovias, que precisam ser relicitadas após os investidores terem desistido dos projetos. Estão à espera vários trechos da BR-040, divididos em dois projetos que cortam diferentes estados (RJ, MG, GO e DF), Concebra (BR-060/153/262), Autopista Fluminense (BR-101/RJ), Rota do Oeste (BR-163/MT) e MS Via (BR-163/MS).
Também é aguardada a licitação de trecho da BR-381/262 (MG/ES), conhecida como Rodovia da Morte, que já foi adiada quatro vezes.
Nem de longe há interessados para essas rodovias.
No caso das ferrovias, apesar de o governo alardear a modelagem de muitos projetos, o grande movimento recente foi a renovação antecipada dos contratos com empresas privadas que já atuavam nas linhas. Ainda assim, MRS Logística e FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) não conseguiram assinar seus contratos.
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