O ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos-BA), confirmou que Renato Bolsonaro, irmão do presidente Jair Bolsonaro, atuou para liberar recursos da pasta para Miracatu, município localizado a 137 quilômetros da capital de São Paulo. Renato Bolsonaro é chefe de gabinete da prefeitura local, beneficiada com o empenho de R$ 35 milhões em verbas da União no final de 2021, conforme revelou O GLOBO. Desse valor, R$ 9,5 milhões saíram da pasta comandada por João Roma.
O ministro da Cidadania contou que Renato Bolsonaro tem um jeito “suave” e, por isso, teve vontade de ajudar.
Ele é irmão do presidente, circulou (nas outras pastas) e, talvez até pelo jeito dele, suave, todo mundo tem vontade de ajudar o cara. Dá vontade de ajudar. Mas (ele) não é aquela pessoa que fica vendendo prestígio. Não é dessas criaturas que a gente vê em Brasília a vida toda — destacou o ministro.
O encontro entre Roma e Renato Bolsonaro, que selou o envio dos recursos para Miracatu, aconteceu no fim do ano passado no Palácio do Planalto:
Eu estive com ele em novembro, e ele comentou comigo que tinha uma ação lá no município. Encontrei com ele duas vezes, já. Em uma delas, lá no Planalto. Ele comentou: ‘Ministro, tem uma obra de uma quadra lá no município’. Tinha algum imbróglio burocrático, que obstruía — explicou João Roma, prosseguindo:
Você sabe que recebi o apelido de ‘João Solução Roma’. Ele (Renato) comentou comigo: ‘Ô, ministro, tem um negócio para resolver no município’. Parece que ele estava há um ano e meio batendo cabeça com essa quadra. Aí, eu anotei e resolvi. Na semana seguinte, já tinha resolvido o assunto e eu tinha dotação orçamentária. Resolvi rápido — completou.
Após o empenho, ressalta João Roma, Renato Bolsonaro o procurou para agradecer.
Ele me ligou e disse: ‘Ô, ministro, muito obrigado, pensei que isso não ia resolver mais. Não sei o que…tal’. Desse jeito. Questionado se não vê conflitos de interesse em “ajudar” o irmão do presidente, já que a prefeitos do país não tem sequer acesso a ministros de estado, João Roma se defendeu:
Sinceramente, não vejo não. Ele é irmão do presidente, mas ele tem legitimidade, trabalha lá no município. A função dele é essa mesmo. Se ele tivesse um escritório de lobby, aí havia um grande conflito de interesse. O ruim são as coisas nebulosas, as coisas escondidas. O cara não é uma eminência parda.
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Tendência é que o ex-governador ingresse no PSB, caso confirme a decisão pelo projeto nacional; saída da disputa estadual movimenta o cenário eleitoral paulista.
O PSD não conta mais com a possibilidade de ter Geraldo Alckmin como candidato a governador de São Paulo na eleição deste ano. De acordo com dirigentes, o ex-titular do Palácio dos Bandeirantes, que saiu do PSDB em dezembro e ainda não anunciou o seu futuro político, deixou claro em conversas que está mais interessado em ser vice de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na chapa presidencial, informa O Globo.
Sem Alckmin, o PSD passou a procurar um nome para a corrida eleitoral no estado. Os dirigentes do partido elogiaram a postura do ex-governador de deixar claro, com antecedência, o interesse de ser candidato a vice de Lula, mas ainda não têm um substituto.
A saída de Alckmin da disputa estadual mexe com o xadrez eleitoral paulista. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em dezembro, o ex-governador lidera a corrida com nove pontos de vantagem. Nos cenários em que ele não é apresentado ao eleitor, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) é quem mais ganha pontos, saltando de 19% para 28%. O ex-governador Márcio França (PSB) aparece em primeiro quando nem Alckmin nem Haddad concorrem.
PSB espera resposta
Caso se decida mesmo pelo projeto nacional, a tendência é que Alckmin ingresse no PSB. No dia 19 de dezembro, o presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, fez o convite formal para o ex-tucano. Segundo o dirigente partidário, o ex-governador ficou de avaliar o cenário e dar uma resposta. Alckmin passou a última semana em seu sítio em Pindamonhangaba, no interior de São Paulo.
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Até o momento, Casa Civil não começou a analisar decreto que regulamentaria o bônus de auditores fiscais.
O Palácio do Planalto ainda não se movimentou para tentar estancar a paralisação na Receita, gerada pela falta de regulamentação do bônus de eficiência para auditores fiscais. Até esta sexta-feira (7/1), pelo menos 951 auditores entregaram cargos de chefia, informa o Metrópoles.
O decreto que permitiria efetivar o benefício está parado na Casa Civil. O primeiro passo para a sua tramitação seria a criação de um canal de contato com a Receita para debater questões técnicas, o que ainda não foi feito.
A publicação desse decreto é o principal pleito do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), entidade que até o momento é a mais mobilizada contra a exclusividade de reajuste para policiais de carreiras federais prometido por Jair Bolsonaro.
A operação padrão desencadeada pelo órgão tem gerado filas em postos de fronteira. Em outra frente, o impacto da entrega de cargos por parte de auditores chegou concretamente a Brasília: paralisou a pauta do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O próximo dia 18 deverá registrar mais tensão no movimento grevista. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) prepara uma mobilização geral, com protestos na capital federal.
Nesse dia, o Sindifisco organizará atos em suas 82 delegacias sindicais espalhadas pelo Brasil. Caso o governo Bolsonaro não atenda o grupo, o Fonacate estima que pode promover a maior greve de servidores desde 2012.
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Ex-presidente Lula elogia mudanças na legislação da Espanha; integrantes da sigla também falam em revogar outras propostas aprovadas nas gestões Temer e Bolsonaro.
A indicação do PT de que pode imitar a Espanha e desfazer a reforma trabalhista no Brasil não é a única revisão de medida econômica que o partido discute adotar caso volte ao poder. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e importantes integrantes da legenda também avaliam atuar para reverter outras propostas aprovadas nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, como o programa de privatizações de estatais – que pouco avançou – e o teto de gastos, principal âncora fiscal da economia, informa o Estadão.
Uma ala do partido defende incluir na lista do “revogaço petista” a autonomia do Banco Central, aprovado no ano passado pelo Congresso, mas essa discussão ainda está num estágio menos amadurecido.
Líder nas pesquisas de intenção de votos, Lula já tem dado sinais claros de que pretende mudar a orientação liberal que foi dada pelos governos Temer e Bolsonaro. O primeiro movimento claro foi feito em relação a uma revisão da reforma trabalhista, aproveitando o que vem sendo feito nesse sentido pelo governo da Espanha.
“É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na reforma trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sanchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores”, escreveu Lula nas suas redes sociais, colocando na rua o debate em torno da revisão de medidas liberais. O presidente da Espanha, Pedro Sánchez, agradeceu Lula pela sua postagem nesta quinta-feira, 6. “Obrigado, Lula, por reconhecer este novo modelo de legislação trabalhista que vai garantir os direitos de todos”, declarou Sánchez no Twitter.
A discussão é polêmica e provocou reações contrárias. O deputado licenciado Rodrigo Maia (sem partido-RJ), que presidiu a Câmara durante a votação da reforma trabalhista, avaliou que o ponto que gera esse interesse de rever a medida está na discussão sobre a volta de financiamento dos sindicatos, que historicamente formam a base de apoio do PT.
Banco Central
Na discussão sobre a autonomia do Banco Central, a bancada do PT na Câmara defende a revisão da medida. Mas setores importantes do partido avaliam que a discussão pode ser sensível demais. Para o deputado Carlos Zarattini (SP), a aprovação da autonomia do BC foi um erro porque pode deixar o presidente “de mãos amarradas”.
“Sou a favor da revisão. A gente não pode ter o presidente da República de mãos atadas. O Lula nunca interferiu na política do Banco Central nos oito anos que ficou lá, mas o Henrique Meirelles também nunca fez uma política antagônica à política de crescimento econômico. Só que pela forma que o atual presidente do BC atua, vai ser difícil. Porque ele não leva em conta a conjuntura do País e vai ficar no cargo mais dois anos”, disse o parlamentar. Conselheiros econômicos do ex-presidente, como o ex-prefeito Fernando Haddad, também já deram declarações no mesmo sentido.
Na prática, será o próprio Lula que definirá o rumo do discurso econômico da campanha. Até porque o ex-presidente não definiu nenhum nome para liderar a discussão sobre suas propostas na área – e não é certo nem que o faça. Hoje, segundo aliados, a ideia de Lula é ouvir avaliações e receber informações de economistas do PT, como Guido Mantega, Nelson Barbosa e Aloizio Mercadante, mas será ele quem dará a palavra final.
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A nova variante “foi detectada em novembro e já é responsável por 30% dos casos no mundo”.
O infectologista Marcos Caseiro declarou que o número de vítimas fatais provocadas pela nova variante da Covid-19, a Ômicron, vai crescer significativamente. “Vai aumentar, claramente, a mortalidade”, afirmou, nesta sexta-feira (7).
Caseiro destacou, ainda, que o apagão de dados do Ministério da Saúde, supostamente invadido por hackers, está maquiando os números reais.
“Este apagão me parece proposital. Se não fosse isso, estaríamos batendo recordes de casos, o que vem acontecendo no mundo todo. A questão principal é que não estamos testando o suficiente no Brasil. Na maioria dos países a testagem é muito ampla”, disse.
O médico também abordou o excessivo número de casos de Covid-19 em navios de cruzeiro, o que provocou a suspensão da temporada de viagens.
“Saíram dados que confirmaram que o número de tripulantes infectados é muito maior do que o de passageiros. Isso tem uma explicação. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou testagem semanal em todos os tripulantes. Porém, a testagem semanal para passageiros é feita por amostragem, ou seja, aparecem mais casos em quem testa mais”, revelou.
Caseiro voltou a afirmar que o número de casos de Covid está aumentando exponencialmente. “A Ômicron foi detectada em novembro e já é responsável por 30% dos casos no mundo. A Delta, hoje, compõe os outros 70%”, acrescentou.
“O dado interessante: o que o percurso da Delta demorou nove meses, a Ômicron fez em um mês e meio. Isso mostra que essa nova variante tem uma velocidade imensa. Uma pessoa infecta 17. Nós teremos uma explosão de casos no fim deste mês”, ressaltou.
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Ministério estuda quarentena de cinco dias para profissionais de saúde que estejam assintomáticos.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o governo vai se reunir nesta sexta-feira, 7, com secretários de saúde para discutir, entre outros temas, a possibilidade de redução da quarentena para profissionais de saúde que testam positivo para covid-19, o que possibilitaria o trabalho deles mesmo contaminados. Queiroga afirmou que o Brasil “possivelmente” pode adotar a conduta, estabelecendo uma quarentena de cinco dias para profissionais de saúde que estejam assintomáticos. Atualmente, a recomendação da pasta para quem foi contaminado, com ou sem sintomas, é ficar em isolamento por duas semanas, informa o Terra.
“Naturalmente que está em estudo na área técnica”, afirmou o ministro, em entrevista em frente a sede do ministério, em Brasília. Segundo Queiroga, tanto o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) quanto países como a França já adotam o prazo menor de quarentena para quem está assintomático. A medida foi adotada num primeiro momento para evitar que a licença de médicos ou outros profissionais da saúde comprometesse o trabalho em hospitais no momento em que há alta demanda provocada pela nova variante da covid, a Ômicron.
Com relação à nova variante, Queiroga disse que “as sinalizações apontam para casos de menor gravidade”, pelo que pode ser observado em outros países, mas que apenas em três ou quatro semanas poderá ser avaliado o potencial de letalidade da variante. O Brasil registrou nesta quinta a primeira morte de um paciente contaminado pela Ômicron, em Aparecida de Goiânia (GO).
O ministro também reforçou a necessidade de se ampliar as ações com relação à influenza (gripe), diante do aumento no número de casos da doença no País, além expandir a testagem, principalmente na região Norte, que tem cobertura vacinal mais baixa e o sistema de saúde “cronicamente mais frágil”. Segundo Queiroga, a pasta deverá aumentar a oferta de testes.
Um grupo de mais de 2 mil prefeitos encaminhou ofício ao Ministério da Saúde com pedido de ajuda para enfrentar a alta de casos de covid-19 e gripe. No documento, os municípios solicitam apoio em três frentes: ampliação da testagem rápida para covid, da estrutura ambulatorial de atendimento e do estoque de medicamentos antigripais.
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Presidente Jair Bolsonaro durante entrevista coletiva após s reunião com. o presidente da Petrobras Robetto Castello Branco e ministro. presente os ministros José Levi, Tarciso de Freitas, Bento Albuquerque, Paulo Guedes. Lima/Poder360 05.0.2021
Ministério da Economia foi quem mais perdeu recursos no Orçamento de 2022.
O ministro Paulo Guedes (Economia) foi o titular de pasta do governo Jair Bolsonaro (PL) que mais viu verbas encolherem durante a tramitação do Orçamento de 2022, segundo a Folha.
Para a equipe do Ministério da Economia, a tesourada de R$ 2,5 bilhões feita pelo Congresso pode comprometer atividades já neste primeiro semestre. Agora o time de Guedes tenta encontrar saídas para o problema.
A tesourada é vista por integrantes do próprio governo como uma retaliação do Congresso a Guedes, com quem o Legislativo tem uma relação turbulenta.
Em contraste, ministérios de aliados dos congressistas ou com ações que beneficiam redutos eleitorais —como Cidadania, Desenvolvimento Regional e Infraestrutura— tiveram aumento ou cortes marginais.
O corte na Economia foi de 52% em relação à proposta inicial do governo, caso desconsiderada a verba do Censo Demográfico —gasto extraordinário da Economia blindado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ainda que o levantamento entrasse na conta, no entanto, a pasta continuaria sendo a mais prejudicada, com uma redução de 34%.
O clima na equipe econômica é de insatisfação com o relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Relatos ouvidos pela Folha afirmam que ele “pisou na bola” e que o governo terá de consertar o que são considerados erros enormes. O deputado foi procurado, mas não respondeu aos questionamentos.
O ministério ainda está fazendo um levantamento detalhado sobre o impacto do corte e a partir de que mês os programas da pasta ficarão prejudicados. O diagnóstico até agora é que as atividades podem ficar comprometidas por falta de recursos já a partir de maio caso nada seja feito.
Com exceção da verba do Censo —destinada ao IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística—, o corte de pouco mais de 50% atingiu todas as unidades orçamentárias do Ministério da Economia.
A Receita Federal, por exemplo, viu os recursos diminuírem de R$ 2,1 bilhões para R$ 1 bilhão, o que afeta diretamente a capacidade do órgão de manter sistemas em funcionamento. O Fisco cuida da arrecadação federal e de uma série de fiscalizações sensíveis para o governo.
Os cortes na Receita e a ausência de verba para a regulamentação de um bônus de eficiência deflagraram entre auditores um movimento nacional de entrega de cargos e o plano de paralisação de atividades.
Internamente, um dos alertas mais contundentes vem da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) —órgão jurídico responsável por, entre outras atribuições, cobrar devedores da União.
A PGFN alerta que a falta de recursos pode paralisar atividades e fazer prescreverem créditos tributários a que a União tem direito. Além disso, pode impulsionar o volume de precatórios a serem pagos pelos cofres públicos.
O órgão havia pedido ao governo verba de R$ 504 milhões para as atividades de 2022, mas só teve R$ 430 milhões atendidos no texto enviado ao Congresso. Posteriormente, os congressistas reduziram ainda mais o montante, para R$ 208 milhões —um corte de 51% em relação ao original.
Para a PGFN, caso o Orçamento para 2022 não seja revisto, há risco de interrupção dos serviços de tecnologia da informação a partir de maio.
A partir de junho, pode haver paralisação em contratos de manutenção, de procedimentos de cobrança, de emissões de certidões e de rotinas administrativas.
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Atuação de Renato Bolsonaro foi determinante para município de Miracatu (SP) ser agraciado com empenhos de verbas da União nos últimos dias de 2021.
O município de Miracatu (SP), localizado no Vale do Ribeira, a 137 quilômetros da capital paulista, foi beneficiado com o empenho de R$ 35 milhões em verbas da União no apagar das luzes de 2021. A cidade, de 20 mil habitantes, tem como prefeito Vinícius Brandão (PL), cujo chefe de gabinete é Renato Bolsonaro, irmão do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), informa O Globo.
Um levantamento feito pelo GLOBO identificou que o montante foi empenhado (reservado para gasto) entre os dias 17 e 30 de dezembro por meio dos ministérios do Desenvolvimento Regional; Agricultura; Cidadania e Turismo. Segundo o Portal da Transparência, pelo menos R$ 10 milhões são provenientes de emendas de relator do chamado orçamento secreto — instrumento pelo qual um parlamentar destina recursos federais a uma determinada localidade sem que seu nome apareça publicamente.
Documentos a que a reportagem teve acesso mostram que o dinheiro separado no final de 2021 deverá ser gasto na compra de tratores, manutenção de estradas vicinais, melhorias na drenagem das ruas, assim como em outras obras do centro de eventos da cidade.
A atuação de Renato Bolsonaro foi determinante para que ao menos uma parte dos empenhos saísse. No Ministério da Cidadania, por exemplo, os recursos só foram reservados depois que o irmão do presidente tratou do assunto diretamente com o titular da pasta, ministro João Roma.
Além dos R$ 35 milhões empenhados, no final do ano, a cidade foi agraciada com o efetivo pagamento de emendas parlamentares. Uma delas partiu de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado federal e sobrinho do chefe de gabinete do prefeito. No dia 23 de dezembro, Renato postou um vídeo celebrando a chegada de uma retroescavadeira comprada por meio da destinação feita pelo sobrinho.
Estamos aqui acabando de receber uma PC, uma máquina zero bala, doada de emenda parlamentar do nosso amigo deputado Eduardo Bolsonaro. (…) Parceirão que deu essa oportunidade a Miracatu —disse ele.
Já o prefeito, Vinicius Brandão, prestou os agradecimentos a Bolsonaro e Eduardo e anunciou que a máquina será usada para “auxiliar os agricultores” e “fazer um pocinho para criar tilápia”.
Reduto da família Bolsonaro, Miracatu se tornou um ponto estratégico para as pretensões eleitorais do clã. O município é cercado de cidades governadas por prefeitos do PSDB, correligionários do governador de São Paulo, João Doria, pré-candidato à Presidência em 2022 contra Bolsonaro.
Cinco dias antes de receber o trator, Renato fez outra publicação, ao lado do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Na ocasião, ele anunciou dois “presentões”: a construção de uma escola e de um campus do Instituto Federal de São Paulo no local.
Renato mantém contato permanente com o irmão e não esconde que atua junto a Bolsonaro para beneficiar Miracatu. Em 30 de novembro, ele postou uma foto para mostrar que estava almoçando no Palácio do Planalto, “comemorando a filiação (de Bolsonaro) ao PL” — partido ao qual ele também é filiado. Uma semana antes, publicou outra imagem ao lado do presidente e afirmou que estava “buscando apoio ao desenvolvimento de Miracatu”.
Na mesma data, Jair Bolsonaro recebeu uma comitiva de vereadores da cidade, acompanhada por Renato. Naquele dia, até o presidente da Câmara Municipal, Pablo Pereira (PL), se mostrou surpreendido pelo espaço na agenda da maior autoridade do país.
Tantos problemas no nosso país e o senhor abriu as portas para o nosso município. Miracatu é muito grato por tudo o que você tem feito. (…) E estamos juntos. Miracatu é Bolsonaro em 22 —exclamou ele.
Prefeitos reclamam
Governantes de cidades próximas a Miracatu se queixam por não receber a mesma atenção do governo federal. É o que ocorre em Peruíbe, cuja população é três vezes maior do que a da vizinha Miracatu. À reportagem, o prefeito Luiz Maurício, do PSDB, disse que aguarda a liberação de emendas impositivas sugeridas por deputados aliados:
A gente tem os recursos federais, mas são aqueles de repasses obrigatórios. Eu gostaria muito de ter um recurso desses chegando para o município. Apanhei muito dos militantes de Bolsonaro quando ele veio aqui na minha cidade comer pastel. Eu queria mostrar para ele os problemas do município, cobrar recursos, mas ele comeu pastel e foi embora.
Procurados, tanto a prefeitura de Miracatu quanto Renato Bolsonaro não se pronunciaram. O Ministério do Turismo informou que a verba destinada ao município se refere a “recursos de programação do órgão” para a “melhoria da infraestrutura turística”. Já o Incra, vinculado ao Ministério da Agricultura, afirmou que os procedimentos “seguiram todos os normativos técnicos e legais, e de forma transparente”. As pastas da Cidadania e do Desenvolvimento Regional não se pronunciaram.
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Bolsonaro afronta a verdade e desrespeita técnicos da Anvisa e o luto de milhares de brasileiros.
As declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre as mortes de crianças por Covid afrontam a verdade e desrespeitam o luto de milhares de brasileiros – parentes e amigos das mais de 300 vítimas de 5 a 11 anos, informa o G1.
O presidente também desrespeita todos os técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ao questionar qual seria o interesse da Anvisa com a autorização da vacinação de crianças. O interesse da Anvisa está expresso na lei que a criou: coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, em defesa da saúde da população.
O 4º artigo da lei determina que a agência atue como entidade administrativa independente e que as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuições sejam asseguradas. Não é isso que o presidente tem feito ao ameaçar divulgar nomes de integrantes da Anvisa que aprovaram a vacinação infantil. E, agora, ao questionar a lisura do órgão.
Por fim, as declarações do presidente Jair Bolsonaro contrastam com aquilo que prevê o artigo 196 da Constituição que ele jurou respeitar: a saúde é direito de todos os cidadãos – e dever do Estado.
O governo Bolsonaro retardou a decisão sobre as vacinas para crianças desde o dia 16 de dezembro de 2021 até quarta-feira (5), data limite imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Convocou uma consulta pública estapafúrdia, porque remédios não podem ser aprovados pelo público leigo, mas por cientistas.
Em razão dessa demora, as famílias brasileiras têm ainda que aguardar ao menos mais sete dias até a chegada das primeiras doses pediátricas.
Como se não bastasse, nesta quinta-feira (6), ele insistiu em atacar as vacinas. O presidente Jair Bolsonaro é responsável pelo que diz, pelo que faz. Espera-se que venha também a ser responsável por todas as consequências daquilo que faz e diz.
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No início de dezembro passado, os atendimentos a casos de covid-19 eram raros ou, em certos dias, inexistentes na rotina do pediatra e infectologista Márcio Nehab.
O que poderia ser um indicativo de melhora da pandemia, hoje é visto por ele como a fase que antecedeu um período de “subida assustadora de casos”.
“De duas semanas pra cá, a situação piorou muito. Ontem (segunda-feira), por exemplo, foi o dia em que mais fiz pedidos de covid-19 desde o início da pandemia. Tem sido assim nos últimos dias. Nunca fiz tantos pedidos de exames na vida”, comenta Nehab, que é do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/FioCruz).
O pediatra, que trabalha em hospitais da rede pública e privada do Rio de Janeiro, atende crianças de diferentes idades. Em casos suspeitos de covid-19, ele solicita exames para os pacientes e seus familiares. E nas últimas semanas, Nehab tem notado uma particularidade: praticamente todos os membros da família testam positivo para a doença.
“Nas variantes anteriores, a taxa de transmissão entre os familiares já era alta, mas na ômicron tem sido maior ainda. É uma variante muito mais transmissível”, diz o especialista à BBC News Brasil.
Ele conta que fez cerca de 20 pedidos de exames de covid-19, incluindo as crianças e seus familiares, na última segunda-feira (03/01), enquanto nos períodos anteriores nunca havia solicitado mais de 15, nem mesmo no auge da pandemia em março de 2021. Esse aumento de registros da doença, conta Nehab, também tem sido notado por seus colegas de profissão.
Em meio ao atual cenário, Nehab classifica como “completa negação da ciência” a conduta do governo federal em relação à vacinação das crianças contra a covid-19.
Apesar de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter autorizado a aplicação da vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos em 16 de dezembro, o governo federal decidiu fazer uma consulta pública sobre o tema e encerrou as discussões sobre o tema somente nesta quarta-feira (05/01), ao divulgar detalhes sobre a imunização para esse grupo.
O aumento de casos de covid-19
Assim como tem ocorrido em diferentes regiões do mundo, o Brasil sofre com o avanço da ômicron. Pelo que tem sido observado em outros países, a variante causa quadros mais leves ou até assintomáticos, porém é mais transmissível.
No Brasil, as cenas de filas à espera de atendimento médico por suspeita de covid-19 voltaram a ser comuns. A busca por exames para a doença tem sido cada vez maior nos últimos dias e os resultados positivos aumentaram. Há também mais internações quando comparado aos últimos meses de 2021, conforme relatos de profissionais de saúde.
Em meio ao atual cenário, o país vive dificuldades para dimensionar a real situação da pandemia. Com testes insuficientes e com dificuldades de divulgação de dados em muitos municípios, especialistas têm afirmado que não é possível quantificar a real situação da pandemia no Brasil nos últimos dias.
É possível avaliar parte do cenário por meio dos dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). A média móvel de casos (que analisa os números dos últimos sete dias) passou a crescer há cerca de duas semanas. Em 22 de dezembro, por exemplo, estava em 3,1 mil casos. Já na terça-feira (04/04) saltou para 9,8 mil.
Para Nehab, não há dúvidas de que o país volta a enfrentar um período preocupante. “Agora, dias depois do Réveillon, acredito que os casos vão explodir, uma coisa impressionante, assim como ocorre em outros países”, diz. “Em 15 dias, poderemos ter um aumento significativo e muito assustador de casos”, declara. E essa subida de casos inclui também o público infantil, ressalta o pediatra.
Pediatra e infectologista Márcio Nehab alerta sobre aumento de casos de covid-19
O impasse sobre o uso da Pfizer destinada às crianças, comenta o especialista, torna a situação mais preocupante porque a vacinação desse grupo é classificada como medida estratégica para combater a pandemia.
“A gente vai começar essa vacinação atrasado, em uma negação inacreditável da ciência. No mundo inteiro, todas as agências reguladoras de saúde recomendam a vacinação para crianças. Absolutamente o mundo inteiro é a favor disso, mas aqui a gente se afastou da ciência”, declara o médico.
“É difícil refutar a ciência com meia dúzia de opinião contrária, que acaba levando pânico e medo. A gente nunca teve uma consulta pública para vacina de nada, sempre foram respeitadas as etapas obrigatórias de segurança. Mas agora pessoas de má-fé decidiram propagar mentiras”, acrescenta o especialista.
Segundo dados da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19, o Brasil registrou 301 óbitos de crianças pela doença no período de março de 2020, início da pandemia, ao começo de dezembro de 2021. Conforme esses dados, 2.978 crianças receberam diagnóstico de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 e foram registradas 156 mortes em 2020. Já no ano passado, até 6 de dezembro, foram registradas 3.185 novas infecções e 145 mortes.
A vacinação desse grupo, apontam especialistas, ajuda a evitar que as crianças adoeçam gravemente, mesmo que contraiam a doença. Também protege adultos e crianças mais novas que convivem com elas.
Em novembro, a vacina destinada às crianças começou a ser aplicada nos Estados Unidos. Posteriormente, também passou a ser usada no Canadá, Israel e na União Europeia.
No Brasil, o tema se tornou imbróglio, mesmo com a aprovação da Anvisa. O Ministério da Saúde fez uma consulta pública sobre o tema e chegou a um resultado contrário ao que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o presidente Jair Bolsonaro defendiam: a maioria das pessoas se manifestou contra a exigência de prescrição médica para a imunização das crianças.
Nesta quarta-feira, um dia após revelar os resultados da consulta pública, o Ministério da Saúde divulgou detalhes sobre a campanha de vacinação de crianças. Segundo a pasta, será necessária a presença dos pais ou autorização por escrito, não precisará de apresentação de receita médica e a vacina não será obrigatória.
De acordo com as regras divulgadas pela pasta, o intervalo entre as duas doses para as crianças será de oito semanas. A aplicação será feita em ordem decrescente de idade (das mais velhas para as mais novas) e serão priorizadas aquelas com comorbidade ou deficiência permanente.
A previsão é de que cheguem cerca de 20 milhões de doses ao país até o fim do primeiro trimestre, sendo cerca de 3,7 milhões delas entregues até o fim de janeiro.
O Ministério da Saúde estima que sejam imunizadas cerca de 20 milhões de crianças no país. A previsão é de que a vacinação comece até o dia 15 deste mês.
Durante a coletiva de imprensa nesta quarta, o ministro Marcelo Queiroga defendeu a necessidade da consulta pública sobre a vacina. Ele ainda disse que não há demora na vacinação das crianças. “O Brasil está absolutamente dentro do prazo”, afirmou.
Desde a autorização da Anvisa, em dezembro, autoridades de diversas regiões do país passaram a criticar a conduta do Ministério da Saúde em relação ao tema e afirmaram, mesmo sem aprovação do governo federal, que iriam vacinar as crianças de seus Estados.
Para Márcio Nehab, agora é fundamental que as pessoas cobrem urgência das autoridades em relação ao tema. “Essas vacinas precisam chegar para ontem, antes do circo pegar fogo. Já vamos começar atrasados, assim como foi com os adultos. Isso é uma briga política e não científica”.
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