Investimento estrangeiro no país despenca 96,6% em junho, diz Banco Central.
Dá pra imaginar o que vem pela frente.
Os investimentos estrangeiros diretos no país (IDP) somaram US$ 174 milhões em junho, segundo dados das Estatísticas do Setor Externo divulgados hoje pelo Banco Central. O valor representa queda de 96,63% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o indicador totalizou US$ 5,165 bilhões.
O número ficou abaixo do intervalo das previsões de analistas de mercado compiladas pelo Projeções Broadcast, que iam de US$ 2 bilhões a US$ 4,156 bilhões, com mediana de US$ 2,5 bilhões. Pelos cálculos do Banco Central, o IDP de junho indicaria entrada de US$ 2,5 bilhões.
Depois da repercussão da postagem que fez no Facebook no domingo, 25, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, voltou hoje a fazer uma publicação usando uma foto em que aparece com o presidente Jair Bolsonaro.
“O melhor presidente de todos os tempos. Que Deus lhe cubra de bênção por toda sua vida”, escreveu Queiroz, replicando uma postagem de 2018.
Queiroz talvez seja a síntese do absurdo surreal que vive o Brasil com a maior prática de punguismo da história.
Depois de mandar um recado malcriado a Bolsonaro, Queiroz elogiando o presidente, com direito a foto dos dois, não revela nada do caráter deles, disso todos sabem, mas a balbúrdia institucional que o país vive com as instituições capturadas pelos interesses do mercado.
Em última análise, é o dinheiro grosso que construiu toda essa lama em que o país foi jogado para se beneficiar com a sua tradicional pilhagem até sugar a última gota de sangue do povo.
O grande capital sempre esteve na construção do poder. A burguesia sempre foi o atraso da nação, porque sempre pensou em si e usou seus instrumentos de pressão corrompendo qualquer lógica comunitária em benefício próprio. Daí essa enxurrada de gente que detém os cargos mais elevados do Estado defendendo o discurso e os interesses da oligarquia.
Sim, porque Bolsonaro, sobretudo quando posa com Queiroz, escancara a que ponto chegou o Brasil, mais que isso, a total falta de pudor dos agentes do mercado e das esferas mais altas do Estado para se ter como resultado esse troço que governa o país.
Esse é o grande drama. Uma classe economicamente dominante que perde cada vez mais o pudor em nome da lei do Gerson. Todos irmanados na defesa do neoliberalismo que interessa simplesmente a menos de 1% da sociedade brasileira que detém mais de 50% da riqueza do país, riqueza construída por todos, mas que na hora da partilha produz uma das maiores desigualdades do planeta.
Ou seja, essa imagem de Bolsonaro com Queiroz e a mensagem do miliciano hoje, diz muito mais coisa do que sonha a vã filosofia.
Projeto visava reduzir exigências relacionadas aos planos de saúde. Segundo governo, texto poderia comprometer o mercado por não observar aspectos como ‘previsibilidade’.
A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta segunda-feira (26) que o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que facilitaria o acesso a remédios orais contra câncer por meio dos planos de saúde.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês e visava reduzir as exigências para que os planos de saúde fossem obrigados a custear tratamentos orais contra o câncer.
>>> Leia detalhes do projeto mais abaixo.
Vetos presidenciais a projetos ou a trechos de projetos aprovados pelo Poder Legislativo precisam ser analisados pelos parlamentares, que podem mantê-los ou derrubá-los.
Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto por 388 votos a 10. No Senado, a proposta do senador Reguffe (Podemos-DF) foi aprovada em 2020 de forma unânime pelos 74 senadores presentes à sessão.
Segundo o governo, o texto do projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”.
Ainda de acordo com o governo, o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.
O projeto
A regra atualmente em vigor prevê que, para o tratamento domiciliar, o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado:
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula todas as medicações em uso no país;
pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos e seguros médicos.
A ANS, porém, demora mais de um ano para rever a lista dos remédios que os planos são obrigados a pagar – o que, segundo defensores do projeto, é um tempo muito longo.
Se Bolsonaro sancionasse o texto, ficaria retirada a exigência da inclusão do medicamento nos protocolos da ANS, e o plano de saúde teria que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa.
Justificativa
Na Justificativa para o veto, o governo afirmou que o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.
O governo também argumentou a obrigação de fornecimento dos remédios pelos planos de saúde em um prazo de 48 horas após a prescrição criaria um acesso privilegiado a novas tecnologias de tratamento para os beneficiários em razão da dispensa da análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Segundo o governo, um outro efeito do projeto seria “o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”.
Lista da ANS
Responsável pelas diretrizes gerais dos planos de saúde, a ANS define uma lista de consultas, exames e tratamentos que os seguros são obrigados a pagar.
A lista de procedimentos varia com o tipo de plano contratado – há apólices que não incluem internação e cirurgias, por exemplo. Essa relação é atualizada periodicamente, quando novos medicamentos e tratamentos também são avaliados.
O texto aprovado deixa claro que os planos precisam cobrir os medicamentos orais contra o câncer, seja no tratamento ambulatorial ou na internação hospitalar.
No caso da internação, o projeto ainda obriga os planos a oferecerem ao cliente dois outros tipos de tratamento:
a radioterapia, que se baseia em radiação para reduzir o tumor ou impedir o crescimento dele;
a hemoterapia, procedimento em que o próprio sangue do paciente é retirado e reinjetado na tentativa de melhorar sua imunidade.
Em abril, na reunião de cúpula, Biden nem ouviu Bolsonaro. Agora, mandou John Kerry abrir um canal direto com os governadores estaduais.
Agora, vai abrir um canal direto com os governadores estaduais.
Na quinta-feira, John Kerry, o negociador de Biden para assuntos sobre meio ambiente, tem um encontro virtual marcado com os governadores Wellington Dias (PT-PI), Renato Casagrande (PSB-ES), João Doria (PSDB-SP), Eduardo Leite (PSDB-RS), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) e Flávio Dino (PSB-MA), segundo reportagem de José Casado, Veja.
São todos de oposição a Bolsonaro. Na reunião representam, também, outros 15 governadores estaduais interessados em negociar diretamente com o governo americano um conjunto de iniciativas de preservação ambiental que abrangem desde o saneamento público àquilo que chamam de “ativos verdes” — biomas do Sul, Sudeste e da Amazônia.
prática, Washington vai inaugurar uma linha de comunicação direta com os governadores, atores políticos cuja relevância foi realçada na catástrofe pandêmica, está refletida nas pesquisas de opinião — todos têm nível de aprovação muito superior ao de Bolsonaro — , e tendem a desempenhar papel fundamental nas eleições do próximo ano, como candidatos ou aliados influentes.
Bolsonaro hostilizou Biden abertamente durante toda a campanha eleitoral americana, no ano passado. Até insinuou a possibilidade de ele ter roubado a eleição do ex-presidente Donald Trump, de quem se considerava aliado. Foi um dos últimos a admitir a vitória do adversário de Trump.
Conforme noticiamos ontem aqui no Blog, matéria de Juliana Dal Piva, do Uol, autora da excelente série de reportagens “A Vida Secreta de Jair”, confirma que o recado de Queiroz era mesmo para o clã Bolsonaro, mais precisamente para o patrão Jair.
Interlocutores do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), contaram à coluna que ele tem reclamado no círculo bolsonarista de um “abandono” e também da falta de ajuda para arrumar emprego.
Irritado, ele postou no último domingo (25) mensagens dizendo que “faz tempo que eu não existo pra esses 3 papagaios aí”. O texto era seguido de uma foto em que Queiroz estava com o presidente Jair Bolsonaro e o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) e dois assessores da família Bolsonaro. Procurado, Queiroz não retornou aos contatos.
Um deles é Max Guilherme de Moura, assessor especial da Presidência, e o outro é Fernando Nascimento Pessoa, funcionário do gabinete do senador Flávio Bolsonaro. A foto é de três anos atrás. Após a postagem, Queiroz ainda disse a um amigo: “minha metralhadora tá cheia de balas. kkkk” (sic). Max deve ser candidato a deputado federal na eleição do ano que vem e Pessoa segue como assessor de confiança de Flávio.
Com a repercussão das mensagens, Queiroz passou a defender Bolsonaro e mais tarde ainda postou que só fez uma “estratégia” para identificar “petistas” em sua rede. Em seguida, apagou as postagens.
No entanto, interlocutores de Queiroz relataram que há tempos ele reclama da situação financeira da família. Até o fim de 2018, boa parte da família dele tinha cargos no gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). O policial foi assessor de Flávio Bolsonaro entre 2007 e outubro de 2018.
Queiroz foi exonerado em outubro de 2018 junto com a filha mais velha, Nathália Queiroz, que era lotada como funcionária do então deputado Jair Bolsonaro. Mas Evelyn Queiroz, outra de suas filhas, e Evelyn Mayara Gerbatim, sua enteada, seguiram nomeadas no gabinete de Flávio até fevereiro de 2019, quando ele assumiu o mandato no Senado.
Renda da família Queiroz
O MP apurou que Nathália, que era funcionária fantasma de Flávio, ficava com uma mesada de cerca de R$ 1 mil. A situação era semelhante com as demais funcionárias. Com isso, a família ainda tinha essa renda. Desde janeiro de 2019, porém, os Queiroz tiveram uma considerável redução de renda já que três pessoas da família e o policial perderam os cargos no gabinete de Flávio.
A família Queiroz passou a depender quase exclusivamente do salário de policial aposentado. Ele recebe cerca de R$ 9,5 mil líquidos do estado do Rio. Desde então, Nathália Queiroz, que é personal trainer, também tenta retomar sua clientela. Os outros filhos também trabalham com serviços temporários.
Em abril deste ano, logo depois de ser liberado da prisão domiciliar, o ex-assessor de Flávio tentou emplacar sua filha Evelyn em um cargo no governo do Rio de Janeiro, mas ela foi exonerada quando o governador Cláudio Castro descobriu a nomeação.
No ano passado, ao pedir a prisão de Queiroz, o MP-RJ também apontou que Queiroz e a família recebiam dinheiro vivo para pagar despesas. Só para o Hospital Albert Einstein, no tratamento de câncer, Queiroz obteve R$ 174 mil em espécie. Também foram identificadas mensagens de Márcia Aguiar, mulher do policial, em setembro de 2019 perguntando para a filha Evelyn Mayara, se “deram o dinheiro do mercado”. A filha respondeu: “deram”. No entanto, elas não identificaram quem entregou o dinheiro.
Desde que voltou a estar livre, Queiroz tenta retomar os contatos políticos. Ele ajudou a eleger grande parte das bancadas federal e estadual do PSL no Rio de Janeiro. Ele disse à coluna, em junho deste ano, que era uma “boa ideia” se candidatar a deputado federal na eleição de 2022. Alguns amigos tem chamado ele de “meu federal”.
Além da necessidade financeira, há tempos, Queiroz reclama de ficar nos bastidores da política e do entorno bolsonarista. Em 2019, ele falou que existiam “cargos no Congresso” que podiam ser usados para nomeações sem envolver a família Bolsonaro diretamente.
Em uma troca de mensagens, em outubro de 2019, Márcia Aguiar falou sobre a vontade de Queiroz de voltar à cena política. O áudio é de outubro de 2019, período em que o policial militar reformado ficou escondido na casa do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, em Atibaia, no interior de São Paulo.
“É chato também, concordo. É que ainda não caiu a ficha dele que agora voltar para a política, voltar para o que ele fazia, esquece. Bota anos para ele voltar. Até porque o 01, o Jair, não vai deixar. Tá entendendo? Não pelo Flávio, mas enfim não caiu essa ficha não. Fazer o quê? Eu tenho que estar do lado dele”, afirmou Márcia, em trecho exclusivo revelado pela coluna e que integra o podcast UOL Investiga: A vida secreta de Jair.
Possibilidade deve ser discutida durante a conversa que presidente terá com o senador nos próximos dias.
O presidente Jair Bolsonaro passou a avaliar, nos últimos dias, nomear o senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a Secretaria-Geral da Presidência – e não para a Casa Civil, como acertado inicialmente.
Segundo auxiliares presidenciais, o argumento seria de que o trabalho mais intenso da Casa Civil, que coordena os demais ministérios do governo, poderia atrapalhar a articulação política de Ciro junto ao Congresso.
A avaliação é que, na Secretaria-Geral, o senador continuaria tendo assento no Palácio do Planalto, mas contaria com mais tempo para focar na articulação política, pois não ficaria preso às atividades mais complexas da Casa Civil.
Além disso, o presidente nacional do Progressistas teria mais tempo para articular e preparar sua possível candidatura ao governo do Piauí, nas eleições de outubro de 2022.
“O principal motivo é não drenar totalmente as energias do Ciro com atividades internas do governo e dar mais liberdade para ele articular e preparar o terreno para candidatura dele”, explicou à coluna um auxiliar presidencial.
Integrantes do Planalto dizem que o chefe do Executivo federal deve discutir a possibilidade durante a reunião presencial que terá com o senador, após Ciro chegar ao Brasil da viagem ao México, nesta segunda-feira (26/7).
Destino de Ramos
Se Ciro for para a Secretaria-Geral, Bolsonaro terá de decidir se manterá, ou não, o general Luiz Eduardo Ramos na Casa Civil. Até então, o acerto era para Ramos ir para Secretaria-Geral, cedendo a Casa Civil para Ciro.
O general já disse ao presidente que gostaria de permanecer na Casa Civil, mas Bolsonaro ainda avalia se haveria clima, diante das reclamações de caciques do Centrão sobre a atuação de Ramos na pasta.
Qualquer que seja o destino de Ciro, está certo que Onyx Lorenzoni deixará a Secretaria-Geral, pasta que comanda hoje, e será realocado no Ministério do Trabalho e Emprego, que será recriado.
“Há cerca de 6.000 militares em cargos de confiança no governo, e o Centrão vai querer ocupar esses espaços”, escreve a jornalista Helena Chagas.
O avião que trazia o senador Ciro Nogueira (PP-PI) do México ao Brasil para assumir a chefia da Casa Civil, depois de uma conversa com Jair Bolsonaro, deu defeito e o encontro teve que ser remarcado para amanhã. Um anticlímax para o presidente, que queria resolver a questão nesta segunda. Mais um dia de Casa Civil para o general Luiz Eduardo Ramos, que ficou em estado de choque ao ser ejetado de surpresa da cadeira.
Ninguém imagina que o senador, prócer do Centrão, possa estar hesitante diante da joia maior da coroa política que é o controle da Casa Civil, responsável por todas as nomeações do governo, sem falar das ações em que comanda os ministérios. Pela primeira vez, o Centrão vai ter um governo para efetivamente chamar de seu. Mas Ciro Nogueira, que há uma semana foi convidado e continuou no exterior, não parece estar com pressa.
Acima de tudo, o novo negociador político do governo parece estar negociando sua própria situação. Não voltou correndo para assumir, não deu entrevistas de lá falando na honra que será assumir o cargo, etc. Aceitou o convite telefônico, mas ficou de conversar depois. Segundo interlocutores, é provável que, nessa conversa, ele estabeleça seus limites – que, no caso, são limites para Bolsonaro e o resto do governo.
Ciro Nogueira e adjacências querem ter carta branca no governo, comandando nomeações e a destinação de verbas ministeriais, um passo além do que já comanda hoje o Centrão – as emendas orçamentárias, via Arthur Lira. Quer o controle da máquina, pois é aí que está o poder, que até há pouco estava com os militares.
Vai haver trombada? É muito provável. Há cerca de 6.000 militares em cargos de confiança no governo, e o Centrão vai querer ocupar esses espaços. Ao tirar Ramos da Casa Civil, Bolsonaro fez sua opção política preferencial, mas não se sabe ainda como vai operar isso na prática, quando os indicados do Centrão resolverem se sentar nas cadeiras dos fardados.
“É possível verificar que membros do MPF contrataram softwares diversos e, o que é mais relevante, negociaram a contratação do malware denominado Pegasus”, diz o texto da defesa.
Em reclamação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, a defesa do ex-presidente Lula denunciou o fato de que membros da força-tarefa da Lava Jato tentaram comprar o sistema Pegasus de espionagem para vasculhar os dispositivos de vítimas da operação.
“É possível verificar que membros do MPF contrataram softwares diversos e, o que é mais relevante, negociaram a contratação do malware denominado Pegasus”, diz a defesa, com base em mensagens da Operação Spoofing.
Lewandowski encaminhou a reclamação ao Procurador-Geral da República e à Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.
O Rio de Janeiro parece ter sido tomado pela milícia, pelo menos o que se vê nessas imagens abaixo é o mesmo comportamento de extorsão e violência que a milícia utiliza para obter seus ganhos.
Lógico que atitudes com essa pioraram muito, principalmente no Rio, depois que Bolsonaro chegou ao poder.
A violência que agentes de segurança do Estado sobre a população ficou mais escancarada, mas, por outro lado, ficou muito mais vigiada. Ninguém consegue entender por que os agentes de segurança pública não são obrigados a utilizar câmaras como parte do uniforme, como em muitos países civilizados.
O fato é que um ambulante que vendia mate em Ipanema, que aliás, é um símbolo do Rio de Janeiro, foi brutalmente espancando e os guardas só não seguiram com o espancamento ao trabalhador, porque a população se revoltou contra eles e Guga Noblat, que deu exemplo de jornalismo humano, interferiu e eles covardemente fugiram.
Agora, o povo está cobrando de Eduardo Paes que exonere esses bandidos e que paguem pelo crime que cometeram.
As cenas são revoltantes e são a cara do governo Bolsonaro.
Confira:
Testemunhei a Guarda Municipal do Rio espancando um trabalhador ambulante que vende mate em Ipanema. Covardes, de tão errados ainda fugiram no fim com a pochete e celular dele. pic.twitter.com/Qi09LibmW0
O Pegasus, sofisticado programa de espionagem israelense, já despertou interesse de procuradores da agora extinta força-tarefa da Lava Jato.
Numa petição protocolada nesta segunda-feira (26) no STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva revela como os procuradores em Curitiba teriam buscado criar um sistema de espionagem cibernética clandestina. A perícia tem como base mensagens de chats entre membros da Lava Jato apreendidas na Operação Spoofing.
Documentos que não fazem parte da petição e obtidos com exclusividade pelo UOL ainda revelam detalhes das negociações entre os procuradores e representantes da empresa que vendia o sistema de espionagem.
A polêmica ferramenta virou notícia no mundo no último dia 18 por ter sido utilizada por governos para espionar jornalistas, ativistas e inimigos políticos dos chefes de estado. Segundo um consórcio de 17 jornais de dez países, ao menos 180 jornalistas chegaram a ser monitorados por meio do sistema Pegasus.
No Brasil, depois de revelações do UOL em maio sobre o lobby feito pelo vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo sistema, a fornecedora abandonou licitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo a petição ao STF a partir dos diálogos de procuradores, “a Operação Lava Jato teve contato com diversas armas de espionagem cibernética, incluindo o aludido dispositivo Pegasus”. O documento é assinado pelos advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Martins.
Numa conversa no chat do grupo de procuradores em 31 de janeiro de 2018, é citada uma reunião entre os membros da “Lava Jato” do Rio de Janeiro, de Curitiba e representantes de uma empresa israelense que vendia uma “solução tecnológica” que “invade celulares em tempo real (permite ver a localização etc)”. Essa tecnologia, segundo os advogados, mais tarde seria identificada como sendo o Pegasus.
O procurador Júlio Carlos Motta Noronha escreveu naquele dia (as mensagens foram reproduzidas nesse texto exatamente da forma como foram escritas):
“Pessoal, a FT-RJ (Força Tarefa do Rio de Janeiro) se reuniu hj com uma outra empresa de Israel, com solução tecnológica super avançada para investigações.
A solução ‘invade’ celulares em tempo real (permite ver a localização,etc.). Eles disseram q ficaram impressionados com a solução, coisa de outro mundo.
Há problemas, como o custo, e óbices jurídicos a todas as funcionalidades (ex.: abrir o microfone para ouvir em tempo real).
De toda forma, o representante da empresa estará aqui em CWB, e marcamos 17h para vir aqui. Quem puder participar da reunião, será ótimo! (Inclusive serve para ver o q podem/devem estar fazendo com os nossos celulares).”
E os direitos humanos?
Nos minutos seguintes, diversos procuradores confirmam o interesse em participar da reunião. Um deles, mencionado como Paulo, é o único a identificar eventuais problemas:
“Confesso que tenho dificuldades filosóficas com essa funcionalidade (abrir microfone em tempo real, filmar o cara na intimidade de sua casa fazendo sei lá o quê, em nome da investigação). Resquícios de meus estudos de direitos humanos v. combate ao terrorismo em Londres”.
Naquele momento, as revelações dos abusos cometidos pelo sistema não tinham sido publicadas e, para muitos, seu uso potencial de fato era desconhecido. Sem uma definição jurídica, o instrumento operava num limbo em diversas partes do mundo.
Depois que o grupo compartilhou uma reportagem no chat sobre o Pegasus, alguns dos procuradores levantaram dúvidas sobre o funcionamento do sistema. “Nós não precisamos dos celulares originais para fazer a extração?”, perguntou Januário Paludo.
A resposta dada por Julio Noronha foi: “Neste caso, não; extração remota e em tempo real. Preciso ver as funcionalidades, se é possível segregar, etc., sobretudo pensando nas limitações jurídicas. De toda forma, acho q é bom conhecermos pelo menos”.
Durante a conversa, os procuradores ainda citam como outro programa —o Cellebrite— estaria prestes a chegar. Trata-se, no caso, de aplicativo para extrair dados de aparelhos apreendidos.
“Bunker” já era debatido desde 2017
Na petição, os advogados de defesa do ex-presidente Lula ainda apontam como os membros da Lava Jato revelaram, em 2017,” a intenção de criar um “bunker” no gabinete do procurador da República Deltan Dallagnol”.
“Esse “buncker” envolvia justamente a aquisição de softwares de espionagem cirbernética, como é o caso do israelense Cellebrite, e outros sistemas que permitiriam viabilizar a criação de um “big data” no gabinete do citado membro do MPF”, apontam.
Em 23 de novembro de 2017, o procurador Roberson Pozzobon faz a proposta:
“Pessoal, uma nova ideia: porque não criarmos um BUNKER de investigação no gabinete do Deltan no 14o Andar. Esse BUNKER seria um espaço estruturado com 8 computadores, sendo 4 computadores para servidores que ficarão dedicados exclusivamente às demandas do BUNKER e 4 computadores a serem ocupados, alternadamente (de dois em dois dias) por duplas de procuradores e seus respectivos assessores”.
Ao explicar como a estrutura poderia funcionar, ele sugere:
No futuro poderíamos estruturar esse BUNKER com equipamentos melhores compra de storages, celebrite, etc.). e eventualmente mais servidores (RFB, PRF, etc.). Os servidores que ficarão dedicados exclusivamente ao BUNKER, ao trabalharem com diferentes grupos e diferentes casos, ganharão gradativamente knowhow das diferentes técnicas de investigação e também conhecimento dos diferentes casos e de suas eventuais zonas de interseção”.
A acusação da defesa do ex-presidente é que os procuradores “previam criar esse “bunker” usando valores obtidos de forma escamoteada em acordos de delação premiada, por exemplo, simulando a “perda” de equipamentos na forma do art. 7º da Lei nº 9.613/98 —usando como exemplo situação concreta que já havia sido praticada pelo consórcio da “Lava Jato” do Rio de Janeiro”.
O procurador Athayde Ribeiro Costa explica numa das conversas ao procurador da República Januário Paludo a forma pela qual o Rio de Janeiro fez para viabilizar a compra de sistemas:
“Na homologação foi pedido a autorização para q o colaborador adquirisse o big data como parte do pagamento da multa, com base em preço definido em “ata de registro de preços” em vigor”.
O procurador então cita um exemplo de como o esquema foi montado. Num acordo de colaboração premiada firmado com Enrico Vieira Machado, haveria uma multa civil fixada em R$ 2.650.000. Desse total, o valor de R$ 2.175.082,33 ocorreria por meio de transferência em espécie para conta judicial. Mas o restante viria na forma da “cessão de 2 (dois) kits com equipamentos e softwares para extração e análise de dados de celulares ao Ministério Público Federal e 1 (um) kit idêntico à Polícia Federal, cujo custo equivale aos valores remanescentes da multa civil”.
Januário Paludo responde: “Pode ter dado certo, mas não está certo. hehe”. Mas apontaria que em um acordo de leniência “não teria problema”. “No cível tudo se cria”, completa.
Emails confirmam negociações nos meses seguintes entre procuradores e NSO
O que os advogados do ex-presidente Lula identificaram nas conversas de chat, porém, é apenas parte da história.
Emails obtidos pelo UOL mostram que, de fato, entre março de 2018 e o início de 2019, o procurador Júlio Noronha, que integrou a força-tarefa de Curitiba por cinco anos, manteve contato com representantes no Brasil da empresa NSO Group, dona do software Pegasus, para tentar adquirir a ferramenta.
Júlio Noronha também seria o responsável, como informou um ex-representante da empresa israelense no Brasil e evidenciado pelas correspondências eletrônicas, o meio de campo entre funcionários da NSO e a PGR (Procuradoria-Geral da República).
O órgão era determinante para a contratação do Pegasus, já que uma das condições para a conclusão do negócio era que a própria PGR batesse o martelo sobre a aquisição.
Em uma conversa trocada no fim de março de 2018, a NSO informa ao procurador Júlio Noronha, em um email intitulado “PEGASUS”, que algumas “funcionalidades” do sistema seriam incluídas na “versão 3.0” da ferramenta após observações feitas por integrantes do Ministério Público em conversas anteriores.
“Desta forma ele sugeriu que marquemos um demo desta nova versão para maio para que possamos avaliar todas as funcionalidades sugeridas”, complementa o texto.
Em 2 de abril de 2018, Noronha responde à empresa e afirma que tentará marcar o encontro. Ele ressalta, porém, que o cumprimento das exigências dos procuradores precisaria ser detalhado para que o sistema fosse incorporado ao MPF.
Quinze dias depois, os representantes da NSO no Brasil são convidados pelo analista do MPU (Ministério Público da União) Marcelo Beltrão a irem a Brasília para “uma apresentação e demonstração do Pegasus na PGR”.
“Por oportuno, observo que o contato de vocês nos foi enviado por intermédio do dr. Eduardo El Rage”, afirma o técnico. Eduardo Rage foi coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
As conversas transcorreram até o começo de março, mas com a posse de Augusto Aras, em setembro de 2019, as tratativas foram suspensas. Isso porque, informou uma fonte do MPF, o novo procurador-geral determinou que o software fosse auditável e que funcionasse apenas com base em autorizações judiciais, permitindo assim um maior controle sobre possíveis abusos.
Por ser uma ferramenta que permite invasões de celulares e computadores sem praticamente deixar rastros, o Pegasus impediria a fiscalização efetiva de servidores que porventura o utilizassem. Ou seja: seria impossível saber que pessoa teve quais equipamentos eletrônicos acessados por um funcionário do Ministério Público.
Alguns dos emails foram encaminhados “com cópia” ao procurador Roberson Pozzobon.
Pegasus
Em maio, o UOL revelou que um revendedor brasileiro tentava oferecer o sistema Pegasus ao Ministério da Justiça, que abriu uma licitação para a aquisição da nova “solução de inteligência em fontes abertas, mídias sociais, Deep e Dark Web”.
A licitação que visava a “aquisição de uma ferramenta de busca e consulta de dados em fontes abertas”, que contou com a possível interferência de Carlos Bolsonaro e só foi concluída na gestão de Anderson Torres, foi pensada ainda pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, na intenção de adquirir uma poderosa ferramenta de espionagem para municiar o Centro Integrado de Operações de Fronteira.
O ‘Fusion Center’, como é conhecido o modelo americano que integra informações de forças de segurança, seria instalado em Foz do Iguaçu, na tríplice fronteira no Paraná, e teve um GT (Grupo de Trabalho) criado pela Portaria nº 264, de 25 de março de 2019. A instalação ainda não se viabilizou.
A intenção era concluir ambas as licitações, para a criação do centro de controle e para a aquisição de uma ferramenta de inteligência, até 2020, mas diversos atrasos impediram que Moro concluísse o objetivo até a data de sua exoneração em 24 de abril de 2020.
Contudo, na licitação para a aquisição do programa, uma ferramenta, a Pegasus, era criticada por integrantes da cúpula militar à época. Um dos generais críticos do sistema era o então ministro da Secretaria de Governo, Carlos dos Santos Cruz.
Este edital de nº 03/21, porém, contou com dois processos de instrução distintos, um em 2020 e outro em 2021, sendo o primeiro ocorrido ainda na gestão de Moro.
A saída da empresa fornecedora do Pegasus do pregão ocorreu após reportagem do UOL mostrar o envolvimento de Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na negociação.
O UOL teve acesso a todas as propostas encaminhadas aos dois processos de instrução e observou que algumas empresas se repetem em ambos. Dentre elas, está a proposta feita pela Verint, que passou a se chamar Cognyte no ano seguinte.
A companhia fornecia um sistema israelense, mas diferentemente do Pegasus, essa ferramenta contava com o apoio da ala militar do governo, já que informações estratégicas e dados de brasileiros poderiam ser armazenados no Brasil.
Só que a proposta da Verint de R$ 11,2 milhões apresentada no dia 13 de março ao ministério é assinada pelo gerente de contas da empresa representante no Brasil, Caio dos Santos Cruz, filho do então ministro Santos Cruz.
A proposta, porém, continha uma carta assinada no dia 20 de março de 2019 (um ano antes) por Mishel Ben Baruch, diretor do Ministério da Defesa de Israel e endereçada ao então ministro Sergio Moro.
A correspondência anexada por Caio Cruz evidencia que a licitação começou a ser construída ainda em março do primeiro ano da primeira gestão do governo Bolsonaro.
A carta é praxe em licitações que envolvem ferramentas de Defesa que podem conter informações sigilosas de outros países. Neste caso, como a Verint vendia um sistema israelense, uma das autoridades do país enviou uma carta ao Brasil para informar que a possível venda do acesso ao produto não comprometia a soberania de Israel.
O que não é comum é a carta ser endereçada diretamente a Moro e não aos responsáveis diretos pela licitação, o que sugere uma possível aproximação de Caio Cruz com o ex-ministro.
Vale ressaltar que, no processo de instrução ocorrido em 2021, quando Moro já não era mais ministro, cinco outras cartas foram encaminhadas pela Verint, nenhuma delas ao ministro. Todas as correspondências são endereçadas aos responsáveis pela licitação.
A reunião secreta
Em junho de 2019, em uma reunião sigilosa no Quartel-General do Exército, sete generais com influência no alto comando do Exército se reuniram para tratar da então suspeita de invasão que Moro havia sofrido no celular. Posteriormente a invasão resultou na Operação Spoofing.
Segundo uma fonte que esteve no encontro, dentre os militares que participavam da reunião estava o general Santos Cruz. Neste dia, duas ferramentas foram apresentadas, uma delas era justamente o sistema Pegasus. Ao olhar o poderoso programa, porém, Santos Cruz teria proferido críticas.
Santos Cruz chegou a avisar o presidente Bolsonaro sobre o perigo em trazer a ferramenta da NSO ao Brasil, já que a ala do Exército que participou da experimentação teria optado por não trazer o Pegasus ao Brasil, mesmo com um ministro sendo alvo de crime cibernético.
Após saber da reunião dos militares, Carlos Bolsonaro articulou a exoneração do então ministro. Sete dias depois, a demissão do general Santos Cruz foi publicada no Diário Oficial da União.
MPF: a compra não ocorreu
Procurado pelo UOL para comentar os emails obtidos, o procurador Júlio Noronha não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem.
Também sobre a troca de emails, Roberson Pozzobon disse à reportagem, por meio de nota da assessoria do MPF, que “várias empresas procuraram a Lava Jato, por meio dos procuradores, para oferecer soluções tecnológicas”. Ele acrescentou que o sistema Pegasus “não foi adquirido pelo órgão”.
A assessoria da PGR informou que não se manifestará sobre o tema. A reportagem não obteve resposta de Caio e Carlos dos Santos Cruz. Se forem enviados, os posicionamentos serão incluídos nesta reportagem.
