Autor: Celeste Silveira

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Renan Calheiros e Humberto Costa advertem que Onyx Lorenzoni pode ser preso

O relator da comissão afirmou que Lorenzoni pode acabar preso se continuar a coagir testemunha.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (23/6) que vai convocar o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, para depor.

O senador disse ainda que poderá pedir até mesmo prisão do ministro se ele continuar a ameaçar testemunhas da comissão.

“Vamos pedir a convocação dele e, se ele continuar a coagir a testemunha, vamos requisitar a prisão dele”, disse Calheiros em entrevista à Globonews.

Isso porque na noite desta quarta-feira (23/6) foi realizada uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto para prestar esclarecimentos sobre a negociação da vacina indiana Covaxin.

O ministro informou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinou ao ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, que ordene a abertura de uma investigação contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF) na Polícia Federal.

“Deputado Luis Miranda, Deus tá vendo. Mas você não vai se entender com Deus só não. Vai se entender com a gente também”, pontuou o ministro.

O parlamentar afirmou ter levado a denúncia sobre um esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina Covaxin. Além do deputado, seu irmão Luís Ricardo Fernandes Miranda, chefe da Divisão de Importação do Ministério da Saúde, também vai ser investigado pela PF.

Os dois serão ouvidos pela CPI da Pandemia, no Senado, nesta sexta-feira (25/6).

*Com informações do Estado de Minas

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Assista aos depoimentos dos autores de estudos sobre mortes por Covid-19 que poderiam ter sido evitadas

Epidemiologista Pedro Hallal, da UFPel, e Jurema Werneck, do Movimento Alerta, afirmam que número de mortes seria menor se governo seguisse recomendações de especialistas em saúde.

A CPI da Covid ouve a partir das 9h30 desta quinta-feira (24) o epidemiologista Pedro Hallal, pesquisador da Universidade Federal de Pelotas (RS), e a médica Jurema Werneck, representante do Movimento Alerta.

Os dois são críticos da gestão do enfrentamento à pandemia da Covid-19 pelo governo Jair Bolsonaro.

Eles participam de diferentes estudos segundo os quais mortes causadas pela doença poderiam ter sido evitadas caso o Executivo e outras autoridades públicas tivessem seguido a ciência e colocado em prática e incentivado protocolos, como uso de máscaras e medidas de distanciamento social.

Em entrevista à GloboNews na semana passada (vídeo abaixo), Pedro Hallal disse que, a cada cinco mortes por Covid-19 no Brasil, quatro poderiam ter sido evitadas.

Assista:

*Com informações do G1

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Os votos de Fachin, Barroso, Marco Aurélio e Fux inocentando Moro dizem muito da tragédia brasileira

Nem tudo foi ruim nos votos desses quatro ministros a favor de um juiz corrupto, de um sujeito que fez tudo de caso pensado para se colocar como o candidato herói à presidência da República.

E não adianta tentar escamotear essa clara adesão ao projeto lavajatista dos quatro ministros do STF que votaram contra a suspeição de Moro, utilizando a retórica tosca de que o que soubemos dos crimes graves que hoje custam mais de meio milhão de vidas por covid no Brasil, foi conseguido por meio ilícito, pois a própria constituição respalda a defesa, porque tais provas inocentam Lula e, logicamente, deixam Moro absolutamente exposto com as calças arriadas, para não dizer completamente nu.

Mas se for o caso, pulamos essa parte e passamos a lembrar que a prisão de Lula, que estava em primeiro lugar nas pesquisas para a presidência e, por conseguinte, como estava no confessado acordo entre Bolsonaro, Guedes e Moro, este último ganharia, como ganhou, no ministério miliciano, o da Justiça e Segurança Pública.

Já sabendo que estava criando cobra, Bolsonaro começou a podar o rabo do animal até decepar a sua cabeça, não sem antes utilizar o herói de Curitiba para proteger, ou melhor, como disse Glauber Braga, para servir de capanga da milícia.

E não faltaram casos em que o herói de Curitiba serviu de babá dos filhos do “home”. O porteiro do Vivendas da Barra sentiu o peso do, segundo o ministro Marco Aurélio Mello, herói nacional, para fazê-lo desdizer o que havia dito sobre a entrada no condomínio de Bolsonaro, Vivendas da Barra, do comparsa do assassino de Marielle.

Todos lembram da história da casa 58 do Seu Jair e do furdunço que isso deu, fazendo com que Bolsonaro, em plena madrugada, gravasse uma live em Dubai para, na base da gritaria, exercitar seu esporte favorito, cercar frango.

O fato é que, hoje, Moro é sim candidato a candidato, tanto que mandou colocar seu nome na sondagem das pesquisas de opinião para saber se tem alguma chance na morta viva terceira via, que é o restolho do próprio bolsonarismo. Ou seja, o que não falta nessa apoteose do herói de Marco Aurélio, Fux, Barroso e Fachin, é crime, seja como comparsa do genocida, seja como carreira solo, assim como todo o direcionamento que deu ao caso Lula, revelado pelo Intercept na histórica série Vaza Jato.

Mas não deixa de ser uma fotografia nítida de como o Brasil chegou a essa tragédia e como uma parcela do STF é culpada por isso.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Empresa que receberia pagamento pela Covaxin é de fachada, avalia cúpula da CPI da Covid

Segundo Valdo Cruz, do G1, a cúpula da CPI da Covid acredita que a Madison Biotech, empresa usada para tentar receber antecipadamente US$ 45 milhões da compra da Covaxin, seja uma empresa de fachada. Ela é sediada num endereço em que investigações internacionais já apontaram que cerca de 600 empresas de fachada estão registradas.

“As informações que estamos colhendo apontam para que a Madison, usada pela Precisa para receber ilegalmente pagamento antecipado da venda da Covaxin, seja uma empresa de fachada. No mesmo endereço dela, já foi denunciado que 600 empresas de fachada estão registradas”, disse ao blog o vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Randolfe disse que a CPI vai levantar quem são os sócios da empresa, com quem ela tem transações financeiras e por quem foi criada em fevereiro do ano passado. “Essa mesma empresa está envolvida em irregularidades no Paraguai na venda da mesma vacina”, alertou o senador.

Nesta quarta-feira (23), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, ao defender o governo das acusações de irregularidades na compra da Covaxin, disse que a Madison é, na verdade, um braço legal da Bharat Biotech, fabricante da vacina.

A CPI da Covid não acredita nessa versão. Para o vice-presidente da comissão, ela pode até ser ligada à Bharat Biotech, mas a suspeita é que seria uma empresa de fachada usada para pagamentos irregulares.

Aviso a Bolsonaro

O chefe de importação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, disse que foi pressionado a assinar uma licença de importação de 300 mil doses da Covaxin, que autorizaria um pagamento antecipado de US$ 45 milhões para Madison Biotech.

Ele acabou não assinando o documento e disse ter levado a informação ao presidente Jair Bolsonaro, que teria prometido colocar a Polícia Federal para investigar o caso.

Nesta quarta, em vez de anunciar que a acusação do servidor estava sob investigação, o Palácio do Planalto anunciou que Miranda e seu irmão, o deputado federal Luís Claudio Miranda (DEM-DF), serão investigados pela Polícia Federal por adulteração de documentos levados ao presidente da República.

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Vídeo: Luiz Miranda detona Bolsonaro e sua imagem de combate à corrupção

“Circula em grupos de WhatsApp um áudio do deputado Luiz Miranda no qual ele reafirma as denúncias de corrupção no ministério da Saúde. A chapa está esquentando para Bolsonaro”. (Alberto Carlos Almeida)

O deputado Luiz Miranda diz que o Ministério da Saúde não comprou a vacina Covaxin porque o irmão e ele não permitiram.

“Vocês estão mexendo com as pessoas erradas, nós não temos medo de ameaça nem chantagem, nem eu e nem o meu irmão. Nós vamos até o fim agora. Nós não somos os bandidos nessa história, somos os que salvamos o Ministério da Saúde, o dinheiro público, as vidas que seriam perdidas se o meu irmão não tivesse agido”

Assista:

*Da redação

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Nota de empenho de R$1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da covaxin

O governo chegou a empenhar R$ 1,6 bilhão para assegurar o pagamento pela compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin.

Segundo matéria de Valdo Cruz e Marcela Mattos, no G1, o registro do empenho (imagem acima) está no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). O Siafi é o sistema pelo qual é possível fazer o acompanhamento e controle da execução financeira e orçamentária do governo.

O economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, explica que o empenho é a primeira fase de uma execução orçamentária e representa uma garantia para o credor de que há recursos reservados no Orçamento para o pagamento.

O pagamento ainda não foi feito porque as vacinas não foram entregues, mas o empenho demonstra a mobilização do governo para adquirir o imunizante.

Página do Siafi que aponta o empenho de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin — Foto: Reprodução

A nota de empenho foi emitida em 22 de fevereiro deste ano. O documento aponta que a medida visa “atender despesas com aquisição de 20 milhões de vacina (para a) Covid-19 – Covaxin”.

Na avaliação do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, o empenho mostra a pressa que o governo tinha em fazer o pagamento e em nome da empresa que fez a intermediação do negócio, algo que não aconteceu com os demais fabricantes de vacinas, cujo negociação foi feita diretamente.

O contrato, assinado em fevereiro deste ano, com a Precisa Medicamentos, representante no Brasil da farmacêutica indiana Bharat Biotec.

As primeiras doses chegariam ao Brasil em maio, 70 dias após o fechamento da compra, mas até agora nenhuma dose foi entregue.

A Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo federal até agora: US$ 15 (R$ 80,70 a unidade), valor quatro vezes maior que a vacina da AstraZeneca e 50% superior aos US$ 10 pagos por dose da vacina da Pfizer, por exemplo. A Covaxin ainda não tem registro definitivo na Anvisa.

Em depoimento ao Ministério Público Federal, um servidor do Ministério da Saúde apontou “pressão atípica” para a aquisição da vacina. Ao jornal “O Globo”, ele disse ter informado ao presidente Jair Bolsonaro sobre a “pressão”.

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação para apurar o caso.

A procuradora Luciana Loureiro, responsável pelas investigações, apontou “temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde” na compra da vacina indiana Covaxin. Ela considera que há indícios de crime e enviou a investigação para a área de combate ao crime e à improbidade administrativa, na semana passada.

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Alexandre de Moraes autoriza envio do celular de Salles para ser desbloqueado nos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o envio do aparelho telefônico do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles aos Estados Unidos para uma perícia que vai subsidiar investigações da Polícia Federal. A decisão foi tomada no último dia 16 porque o ministro entregou o aparelho bloqueado para a PF.

Ainda em maio o ministro autorizou um mandado de busca e apreensão contra Salles. A denúncia era de que o ex-chefe do Meio Ambiente facilitava exportação ilegal de madeira para os EUA e Europa. Na operação, batizada de Akuanduba, Salles afirmou que estava sem o aparelho. A entrega do celular só ocorreu 19 dias depois, mas com o celular bloqueado.

Na decisão, o ministro determinou que a análise dos dados, depois do desbloqueio, deve ser feita pelas autoridades brasileiras. Moraes descreve ser “imprescindível” o desbloqueio do aparelho nas investigações.

Outro caso protagonizado pelo ex-ministro vem sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Em 31 de maio, foi solicitado pela Procuradoria Geral da República (PGR) a instalação de um inquérito pelo Supremo para apurar crimes administrativos na pasta.

Ricardo Salles pediu demissão nesta quarta (23), sob investigação da PF por tentativa de obstrução de investigações contra crimes ambientais.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) enviou ao STF um ofício sugerindo a apreensão do passaporte de Salles para evitar possível fuga aos EUA.

‘É prática comum deste governo de criminosos a fuga para o exterior para tentar escapar dos crimes que cometeram no Brasil. Não podemos permitir que Salles saia do país sem ser responsabilizado. Salles já deixa o governo tarde’, disse a deputada.

*Com informações do Congresso em Foco

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Guerra: Bolsonaro manda PF e PGR investigar deputado Luís Miranda e seu irmão, que denunciaram corrupção na compra da Covaxin

O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, concedeu coletiva representando o Palácio do Planalto na noite desta quarta-feira (23) para rebater as denúncias de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin, adquirida com preço superfaturado em mais de 1000%.

“Não houve favorecimento a ninguém, não houve sobrepreço. Tem gente que não sabe fazer conta. Não houve compra alguma, não há um centavo que tenha sido despendido pelo caixa do governo federal”, disse Onyx, acusando a imprensa de querer manchar a imagem de Bolsonaro, que segundo ele é um divisor de águas no combate à corrupção.

O ministro informou que o Planalto determinou que a Polícia Federal abra investigação sobre as palavras do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, autores da denúncia. O governo diz que houve adulteração de documentos entregues a Bolsonaro.

Ele pediu ainda investigação pela Procuradoria Geral da República, baseado no artigo 339, por denunciação caluniosa e fraude processual.

Onyx também sugeriu supostos interesses dos autores da denúncia. “Por que ele inventou essa história? O que os dois irmãos queriam na casa do presidente no dia 20 [de março]?”. Ele também citou “má-fé” e “denúncia caluniosa”. “A interesse de quem?”, indagou. “O governo Bolsonaro vai continuar, sim, sem corrupção”, afirmou a seguir. “Deus tá vendo, mas o senhor não vai só se entender com Deus, não. Vai se entender com a gente”, completou.

*As informações são do 247

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Urgente: Alvo de investigação Ricardo Salles pede demissão

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pediu demissão nesta tarde ao presidente Jair Bolsonaro. O ato de exoneração deve ser publicado nas próximas horas no Diário Oficial da União.

Alvo de duas investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), Salles estava sob pressão e alegou motivos familiares para deixar o cargo, apesar do respaldo do Palácio do Planalto.

Diário Oficial

Mais informações em breve

*O Globo

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Decreto de Bolsonaro libera militares da ativa em cargos do governo por tempo indeterminado

Texto publicado no DOU permite integrantes das Forças Armadas em postos no Ministério de Minas e Energia, no STF e em outros Tribunais Superiores, por exemplo.

Segundo matéria de Daniel Carvalho, Folha, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que libera militares da ativa em cargos no governo por tempo indeterminado.

O texto, assinado também pelo ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, foi publicado na edição desta quarta-feira (23) do “Diário Oficial da União”, alterando um decreto de 2017 sobre cargos e funções considerados de natureza militar.

O artigo 98 do Estatuto dos Militares (lei 6.880 de 1980) prevê a transferência de ofício para a reserva remunerada quando o militar “ultrapassar dois anos de afastamento, contínuos ou não, agregado em virtude de ter passado a exercer cargo ou emprego público civil temporário, não-eletivo, inclusive da administração indireta”.

Pelo decreto de agora, passam a ser considerados cargos de natureza militar para os militares da ativa aqueles exercidos no STF (Supremo Tribunal Federal) e nos Tribunais Superiores, no Ministério da Defesa e nos órgãos que integram sua estrutura regimental, na Advocacia-Geral da União (AGU), na Justiça Militar da União e no Ministério Público Militar.

Assim, o prazo de validade de dois anos deixa de existir quando o militar da ativa ocupar estes postos.

O mesmo acontece com os cargos e funções exercidos por militares da Marinha colocados à disposição do Ministério de Minas e Energia, da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha, da Empresa Gerencial de Projetos Navais, da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A., do Tribunal Marítimo, da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. e das Indústrias Nucleares do Brasil S.A..

A regra vale também para militares do Exército colocados à disposição da Fundação Habitacional do Exército, da Fundação Osório e da Indústria de Material Bélico do Brasil.

O decreto atingem também cargos exercidos por militares da Aeronáutica colocados à disposição da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica.

Bolsonaro editou o decreto ao mesmo tempo em que a Câmara discute a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa barrar a presença de militares da ativa em cargos na administração pública.

A PEC começou a ser discutida na esteira do episódio em que Jair Bolsonaro pressionou a Força a não punir o general da ativa Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, por ter participado de um ato político com o presidente em 23 de maio.

A proposta que está no Congresso tem apoio majoritário no Alto-Comando do Exército. A capitulação ao Planalto, defendida pelo comandante Paulo Sérgio Nogueira como uma forma de evitar uma crise ainda maior, não foi digerida plenamente pelo colegiado de 15 generais de quatro estrelas que formam a cúpula do Exército.

Em 1º de junho, Pazuello foi nomeado para um cargo na Secretaria de Assuntos Estratégicos, vinculada à Presidência da República. O ex-ministro agora é secretário de Estudos Estratégicos no órgão. Este posto não consta do decreto publicado nesta quarta-feira.

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