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Moraes tira sigilo dos depoimentos de Bolsonaro, Braga Netto e ministros em inquérito sobre tentativa de golpe de Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou nesta sexta-feira (15) o sigilo dos depoimentos de militares e civis ouvidos no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado arquitetada durante o governo Jair Bolsonaro.

A decisão torna públicos os depoimentos de:

  • Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Carlos Almeida Baptista Junior, ex-comandante da Aeronáutica;
  • Ailton Gonçalves Moraes Barros;
  • Almir Garnier Santos;
  • Amauri Feres Saad;
  • Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro;
  • Angelo Martins Denicoli;
  • Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Bolsonaro;
  • Bernardo Romão Correa Netto;
  • Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022;
  • Cleverson Ney Magalhães;
  • Eder Lindsay Magalhães Balbino;
  • Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
  • Filipe Garcia Martins Pereira;
  • Guilherme Marques Almeida;
  • Helio Ferreira Lima;
  • JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA,
  • LAÉRCIO VERGÍLIO, MARCELO COSTA CÂMARA, MARIO
  • FERNANDES, PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, RAFAEL
  • MARTINS DE OLIVEIRA, RONALD FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR,
  • SÉRGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS, TERCIO ARNAUD
  • TOMAZ, WALDEMAR COSTA NETO
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PF envia para STF investigação do assassinato de Marielle Franco após nome de parlamentar surgir no caso

Mudança indica que investigação da Polícia Federal avançou em direção a novos suspeitos de envolvimento no crime.

A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre o assassinato da vereadora do Psol Marielle Franco após novas provas mencionarem um parlamentar federal no caso, segundo informações de Aguirre Talento, do UOL.

A mudança indica que a investigação da Polícia Federal avançou em direção a novos suspeitos de envolvimento no crime. Até o momento, não há informações detalhadas sobre o grau de envolvimento da autoridade com foro privilegiado no crime, seja como possível mandante ou se seu nome foi mencionado em outras circunstâncias.

O caso estava sendo conduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido à suspeita de envolvimento de outra autoridade com foro privilegiado perante aquele tribunal. Conforme a legislação, o Supremo Tribunal Federal (STF) é responsável pelo julgamento de inquéritos e processos penais envolvendo senadores e deputados federais, enquanto o STJ é o foro para governadores de estado, desembargadores e conselheiros de tribunais de contas dos Estados.

Desde o final do ano passado, a Polícia Federal estava negociando um acordo de delação premiada com o ex-policial Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos que resultaram na morte da vereadora. Diante de indícios envolvendo uma autoridade com foro no STJ, o caso foi encaminhado para essa instância.

Embora o inquérito ainda não tenha sido distribuído para um ministro relator, é previsto que seja julgado pela Primeira Turma do STF. O processo está sob sigilo.

Apesar do envio ao STF, a mesma equipe da Polícia Federal continuará responsável pela condução do caso, que está sob a supervisão da Superintendência da PF no Rio de Janeiro.

A PF também continua aprofundando as investigações com base nas informações fornecidas na delação do ex-policial Élcio Queiroz, que colaborou com Ronnie Lessa no crime.

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MPRJ quer que acusado pela morte de Marielle Franco vá a júri popular

Promotores pretendem manter o ex-bombeiro Suel em prisão de segurança máxima.

Agência Brasil – A Força-tarefa Marielle Franco e Anderson Gomes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou as alegações finais na ação penal movida contra o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, e pede que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018.

De acordo com o MPRJ, nas conclusões do parecer, além do julgamento, os promotores Eduardo Morais Martins e Mario Jessen Lavareda pedem que o réu seja pronunciado por homicídio duplamente qualificado contra Marielle e Anderson, além de uma tentativa de homicídio duplamente qualificado contra Fernanda Chaves, assessora da vereadora, que estava no mesmo carro no dia do crime.

Os promotores pedem ainda que Suel seja julgado por receptação referente ao veículo Cobalt, usado no crime, e a manutenção da prisão preventiva do réu em presídio federal de segurança máxima.

No dia 24 de julho do ano passado, Suel foi preso na Operação Élpis, deflagrada pela Polícia Federal e o MPRJ, na primeira operação realizada desde que a PF assumiu as investigações no início de 2023.

Por atrapalhar as investigações, Suel foi condenado em 2021 a 4 anos de prisão e cumpre pena em regime aberto. Em 2020, ele tinha sido preso na Operação Submersos II.

De acordo com o MPRJ, Suel e o ex-policial militar Ronnie Lessa, denunciados na primeira fase da operação, lideravam o esquema criminoso. Os dois já estão presos, porque são apontados como participantes nas mortes da vereadora e do motorista.

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Anderson Torres pretende delatar e a situação de Bolsonaro vai complicar

Oitivas dos dois sobre a tentativa de golpe de Estado estão marcadas para amanhã. Expectativa é que ex-ministro colabore com a PF, ao contrário do ex-presidente, que ficará em silêncio.

Investigadores da Polícia Federal avaliam que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, quer delatar e deve fornecer elementos importantes para o curso das diligências sobre a tentativa de golpe de Estado que culminou nos atentados de 8 de janeiro do ano passado, em Brasília. Torres tem dito a pessoas próximas que vai colaborar com as autoridades e responder a todas as perguntas que forem feitas a ele, nesta quinta-feira (22/2), na oitiva simultânea dos acusados de envolvimento com o caso. Além do ex-ministro, também vai depor, no mesmo horário, o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares acusados de participação na trama golpista.

De acordo com informações obtidas pelo Correio, Anderson Torres pretende fornecer novas informações sobre o envolvimento de Bolsonaro no caso, tendo em vista que a delação do tenente-coronel Mauro Cid — ex-ajudante de ordens do ex-presidente — forneceu, por meio de delação, evidências e detalhes de reuniões que ocorreram para manter Bolsonaro no poder. Além disso, Mauro Cid apresentou documentos e relatou encontros que ocorreram para tentar colocar em prática a anulação do resultado das eleições de 2022.

Além disso, Torres — na época dos atentados ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal — também teria detalhes sobre a atuação da cúpula da Polícia Militar da capital, inclusive de oficiais que ainda estão em liberdade, em relação ao 8 de janeiro. Uma das possibilidades que preocupam os investigadores é que militares da corporação policial tentem interferir no andamento das investigações no sentido de coagir outros acusados para que não revelem tudo o que sabem. A PF optou por realizar as oitivas simultaneamente, a fim de evitar que os suspeitos combinem os depoimentos.

Nas últimas semanas, cresceram os rumores de que integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) poderiam firmar acordo de delação. Com isso, Anderson Torres é pressionado a informar o que sabe sobre a participação de Bolsonaro e outros a fim de que não seja responsabilizado por falhas e omissões relativas aos atos de 8 de janeiro. As diligências estão na fase final e, à medida que as investigações avançam, fecham as possibilidades de que a PF e o Ministério Público concordem com pedidos de delação dos envolvidos. Com o surgimento de mais provas, as delações se tornam dispensáveis, evitando, assim, o abatimento de pena dos envolvidos.

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Mensagem de Braga Netto e atuação dos kids pretos podem ser elo entre trama golpista e ataques aos Três Poderes em 8/1, diz PF

Ex-candidato a vice menciona possibilidade de continuar no poder 4 dias antes do mandato de Bolsonaro terminar.

Investigadores da Polícia Federal apostam em ao menos duas frentes na apuração sobre a tentativa de golpe de Estado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que podem representar um elo entre a trama e os ataques aos três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.

De um lado, a PF considera como crucial uma conversa do general Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro, na qual ele sinaliza a possibilidade de continuar no poder mesmo a quatro dias do fim do mandato do ex-presidente. A atuação do militar junto a milícias digitais também é vista como importante pelos investigadores.

Conforme relatório da PF, Braga Netto recebeu, em 27 de dezembro de 2022, uma mensagem de um assessor de Bolsonaro chamado Sérgio Rocha Cordeiro. Na mensagem, o assessor questiona onde poderia deixar o currículo de uma mulher. O general responde: “Cordeiro, se continuarmos, poderia enviar para a Sec. Geral. Fora isso vai ser foda”. A mensagem foi encontrada no celular de Cordeiro.

Investigadores consideram que o diálogo indica que ainda havia esperança por parte do militar de que o grupo de Bolsonaro continuasse no poder.

Aliado a isso, integrantes da PF ressaltam que o próprio Braga Netto fazia uso do chamado “gabinete do ódio” e orientava as milícias digitais “com o objetivo de incitar outros militares a aderirem ao Golpe de Estado e por outro lado, atacar a imagem de militares que resistiam ao intento golpista”, conforme relatório dos investigadores.

Uma das críticas de Braga Netto foi direcionada ao general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, depois que ele se recusou a aderir à tentativa de golpe. A PF identificou uma mensagem de Braga Netto para Ailton Barros, militar expulso do Exército, em que o ex-candidato a vice disse que a culpa pela posse de Lula seria do comandante.

“Meu Amigo, infelizmente tenho que dizer que a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do Gen FREIRE GOMES. Omissão e indecisão não cabem a um combatente”, escreveu. “Oferece a cabeça dele. Cagão.”

Braga Netto foi alvo de buscas da PF no último dia 8 e não tem se manifestado sobre as suspeitas desde então.

O relatório da Polícia Federal também descreve que o ex-ministro de Bolsonaro incentivou Ailton Barros a espalhar um relato de que o general Tomás Paiva, então comandante militar do Sudeste e atual comandante do Exército, era crítico das articulações golpistas. “Parece até que ele é PT, desde pequenininho”, afirmava o texto repassado por Braga Netto.

O general teria usado a estrutura que já havia sido criada por aliados de Bolsonaro para propagar notícias falsas a respeito do processo eleitoral e das urnas. O objetivo era justamente manter a militância engajada na tentativa de manter o ex-presidente no poder.

Paralelamente, integrantes da PF destacam uma negociação, encontrada em conversas entre o tenente- coronel Mauro Cid, sobre o pagamento de R$ 100 mil ao major das Forças Especiais do Exército Rafael Martins de Oliveira. O objetivo seria custear despesas de manifestantes em Brasília.

O diálogo ocorreu em 14 de novembro de 2022, portanto depois das eleições. Ele antecedeu a manifestação antidemocrática promovida em Brasília em 15 de novembro, dia da Proclamação da República, em frente ao quartel-general do Exercito.

A troca de mensagens, para a PF, mostra que militares da ativa e integrantes do antigo governo “estavam dando suporte material e financeiro para que as manifestações antidemocráticas permanecessem mobilizadas, visando garantir uma falsa sensação de apoio popular à tentativa de golpe”.

O diálogo, segundo o relatório da polícia, daria conta de uma estimativa de gastos para “possivelmente, financiar e direcionar” os atos em curso em Brasília em novembro e dezembro de 2022.

Para investigadores, isso não só revela a tentativa do núcleo do ex-presidente de manter a militância organizada para questionar o resultado das urnas, mas também é indício de que integrantes das Forças Especiais do Exército teriam orientado a atuação de manifestantes em 15 de novembro de 2022.

Esse grupo das Forças Armadas é especialista em guerras não convencionais e sabe empregar técnicas de guerrilha, por exemplo.

Os membros das Forças Especiais, chamados de “kids pretos” no Exército, tiveram papel crucial para que o 8 de janeiro ganhasse as proporções que teve, na visão dos investigadores. A participação deles nos ataques aos três Poderes é uma investigação tratada como prioritária.

A PF apura se o pagamento foi realizado e espera que Cid esclareça as circunstâncias da tratativa, já que esse caso não foi mencionado por ele na sua delação premiada. Os policiais desconfiam ainda que recursos da Presidência da República tenham sido utilizados na ação.

Além da conversa pelo celular, Cid teve um encontro com Rafael dois dias antes, segundo a investigação da PF.

Na decisão em que autorizou diligências contra Bolsonaro, aliados e militares, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), descreveu a visão da PF sobre a tratativa.

“Segundo a autoridade policial, esses elementos, em corroboração com outros, revelam indícios de que o major Rafael Martins de Oliveira atuou de forma direta no direcionamento dos manifestantes para os alvos de interesse dos investigados, além realizar a coordenação financeira e operacional para dar suporte aos atos antidemocráticos e arregimentar integrantes das Forças Especiais do Exército para atuar nas manifestações.”

Em 8 de janeiro de 2023, Bolsonaro ainda estava nos Estados Unidos, para onde viajou em 30 de dezembro do ano anterior. Às vésperas da viagem, ele transferiu R$ 800 mil de contas brasileiras para uma estrangeira, o que foi avaliado por investigadores como uma tentativa de se manter nos Estados Unidos enquanto uma tentativa de tirar Lula do poder estaria em curso.

Bolsonaro, para a PF, seria o chefe dessa organização criminosa que tentou derrubar Lula. Isso fica claro, dizem, na reunião que foi chefiada pelo ex-presidente em julho de 2022 na qual ele insuflou seus ministros a questionar o resultado das eleições.

Na gravação do encontro, cujo sigilo foi retirado por Moraes, Bolsonaro falou em “entrar em campo usando o meu exército, meus 23 ministros”.

Além disso, a PF diz que Bolsonaro editou uma minuta de golpe.

Para investigadores, por mais que não tenha sido consolidado, já está materializada a tentativa de golpe porque foram colocados em curso atos de execução para que ele ocorresse, mesmo isoladamente.

Além disso, são citadas ainda o uso das redes sociais para mobilizar os apoiadores de Bolsonaro em frente a quartéis e a inércia de militares em retirar os manifestantes dos locais.

Investigadores mencionam ainda o uso da Polícia Rodoviária Federal para tentar atrapalhar a votação de eleitores no Nordeste. Esses elementos mostram que houve a consumação do crime, na avaliação de integrantes da PF.

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PF aponta participação de ‘milícias digitais’ no suposto plano golpista de Bolsonaro

Rede para disseminar fake news teria agido com intuito de desacreditar o processo eleitoral e fomentar possível golpe.

A investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por suspeita de participação numa tentativa de golpe de Estado indica o uso de uma rede de disseminação de notícias falsas com a finalidade de desacreditar o processo eleitoral e fomentar o caminho para a ruptura. Chamado pela Polícia Federal de “milícia digital”, o núcleo também utilizava o mecanismo para incentivar bolsonaristas a permanecerem na frente de quartéis e estimular ataques contra militares da cúpula que resistiam a aderir aos planos golpistas. Relatórios com fake news sobre urnas eletrônicas e hackers foram outros instrumentos da trama.

Em 4 de novembro de 2022, quando Bolsonaro já havia sido derrotado pelo presidente Lula, uma live realizada por um consultor argentino viralizou entre apoiadores do então chefe do Executivo. Na transmissão, foi apresentado um estudo falso alegando disparidades entre a distribuição de votos em urnas eletrônicas mais novas e o modelo antigo. A tese era que os equipamentos fabricados antes de 2020 “geraram uma anomalia a favor do candidato de número 13”, em referência a Lula.

Na sequência, o material da live foi disponibilizado na nuvem por Tércio Arnaud, então assessor da Presidência, e encaminhado ao tenente-coronel Mauro Cid, à época ajudante de ordens de Bolsonaro. A PF afirma que a intenção do grupo era “propagar a disseminação de conteúdo falso”. Na pasta digital, ainda foi encontrada uma versão editada da live, para facilitar a distribuição.

“O núcleo teria atuado, prioritariamente, na produção, divulgação e amplificação de notícias falsas e de ‘estudos’ quanto à falta de lisura das eleições presidenciais de 2022, bem como sobre supostos registros de votos após o horário oficial, inconsistências no código-fonte, com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e de instalações das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para a execução de um golpe de Estado”, escreveu a Procuradoria-Geral da República (PGR) em manifestação.

Em nota, a defesa de Cid afirmou que ele não fazia parte de nenhum grupo e que só vai se manifestar com mais detalhes depois de ter acesso aos autos. Procurada, a defesa de Bolsonaro não se manifestou. Em pronunciamentos anteriores, os advogados afirmaram que o ex-presidente jamais atuou contra o estado democrático de direito. Já a defesa de Tércio disse que não teve acesso completo aos autos e que o momento é de “falar das questões jurídicas e deixar de usar a política como cortina de fumaça”.

Conexão com outras investigações
A investigação inicial das milícias digitais, que se conecta com a apuração sobre a tentativa de golpe, foi instaurada em julho de 2021 pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar a produção e a disseminação de conteúdos que atacam as instituições democráticas nas redes sociais e provocam desdobramentos, como os atos de 8 de janeiro. Foi por meio deste inquérito, inclusive, que foi firmado o acordo de delação premiada de Cid, homologado pelo STF. Foi também no âmbito deste inquérito que surgiram três frentes de investigação que atingem Bolsonaro: a venda de presentes oficiais no exterior, como joias e relógios dados pela Arábia Saudita; a falsificação de registros de vacinação contra a Covid-19; e a as trocas de mensagens de teor golpista. No último dia 22 de janeiro, Moraes prorrogou o inquérito pela nona vez, pelo prazo de 90 dias, a pedido da PF.

A atuação das milícias digitais no processo eleitoral de 2022, para favorecer Bolsonaro, também é investigada no inquérito. A PF já realizou, inclusive, mandados de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas que enviaram mensagens de teor golpista em grupo de WhatsApp, em agosto de 2022. Em decisões dentro do processo, Moraes já disse que o inquérito das milícias digitais investiga “uma organização criminosa complexa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com objetivo de atacar o estado democrático de direito”.

Ataques a militares
Outra frente de ataques ao sistema eleitoral identificada pela PF foi levada adiante pelo economista e blogueiro Paulo Figueiredo Filho. Segundo a investigação, ele atuava para insuflar os militares a aderirem ao plano golpista “vazando” informações da caserna — uma das ocasiões teria sido a divulgação de nomes de integrantes da cúpula do Exército que estariam resistentes à ofensiva. Na manhã do dia 28 de novembro de 2022, Cid recebeu de um interlocutor um aviso para que assistisse ao programa do qual Figueiredo participava — Cid respondeu dizendo que já sabia o que iria acontecer. Mais tarde, Figueiredo publicou uma mensagem nas redes sociais dizendo que daria “nome aos bois” e falaria do “verdadeiro clima entre os militares”.

No programa, generais como o atual comandante do Exército, Tomás Paiva, que recusaram a ofensiva golpista, foram alvos de ataques. Procurado, Figueiredo afirmou que sempre se posicionou “fortemente contra golpes de Estado, intervenções militares ou atos inconstitucionais”. O texto diz ainda que as informações apresentadas por ele “foram confirmadas pela investigação, provando-se absolutamente verídicas. Não propaguei, portanto, ‘desinformação’, mas sim fatos inconvenientes para alguns”.

Segundo a PF, o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, que concorreu a vice na chapa de Bolsonaro, também atuou diretamente na tentativa de golpe e se valeu do método da milícia digital para promover ataques para “desacreditar os militares que, defendendo a Constituição e a legalidade, estavam resistindo às investidas golpistas”. Braga Netto não se manifestou.

O material apreendido pela PF revela mensagens em que o ex-ministro orienta integrantes do grupo a difundirem ataques via redes sociais para constranger militares da cúpula a cederem aos esforços golpistas. Um dos alvos escolhidos foi então comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Baptista Júnior, tratado entre eles como “traidor da pátria”. O então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, foi chamado de “cagão”. A iniciativa atingiu também Paiva, que, para Braga Netto, nunca “valeu nada” e era vinculado ao PT.

A PF afirma que até mesmo informações oriundas de hackers foram usadas pelo núcleo na tentativa de tumultuar o processo eleitoral. Em uma mensagem apreendida, Cid afirma que está recebendo “cara de TI, hacker”. A tentativa foi frustrada: na sequência, o próprio ex-ajudante de ordens diz que não houve nenhuma descoberta “capaz de abrir uma investigação”. Em outra troca de mensagens, Cid recebe áudios encaminhados afirmando que votos teriam sido computador a favor de Lula, especialmente no Nordeste, após o fim do horário de votação, o que é comprovadamente falso. Supostas inconsistências no código fonte das urnas — jamais provadas — também estiveram na mira do grupo.

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Cid complica dois empresários em delação sobre golpe

Em delação homologada pela Polícia Federal, Mauro Cid citou papel de empresários em plano para evitar a posse de Lula.

Em delação homologada pela Polícia Federal, Mauro Cid apontou a participação de empresários em um plano não concretizado para evitar a posse de Lula após o segundo turno.

A delação do tenente-coronel também complica o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), que, segundo Cid, seria um dos parlamentares que teriam se posicionado a favor de um golpe de Estado, segundo Paulo Cappelli, Metrópoles..

Em 11 de janeiro de 2023, após a posse de Lula, Luciano Hang fez uma postagem desejando sorte ao presidente eleito e repudiando as depredações nas sedes dos Três Poderes.

O teor da delação referente a Pazuello e aos empresários foi publicado pela revista Veja e confirmado pela coluna.

Em janeiro, o dono da Havan foi condenado a pagar mais de R$ 85 milhões por coagir os empregados a votarem em Bolsonaro na eleição presidencial de 2018. A ação civil foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Três versões da ‘minuta do golpe’ e documento pedindo prisão de ministros do STF e de Pacheco engrossam material golpista apreendido pela PF

Apurações da PF indicam que no entorno de Bolsonaro havia uma equipe para assessorar e elaborar documentos e decretos com fundamentação jurídica e doutrinária.

Pelo menos três versões de minutas que revelam objetivos golpistas foram citadas nas investigações ou encontradas em endereços de aliados próximos a Jair Bolsonaro desde o fim de sua gestão. Apurações da Polícia Federal (PF) indicam que no entorno do ex-mandatário havia uma equipe para assessorar e elaborar documentos de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem os interesses de manter o grupo no poder.

Um dos quatro alvos de mandados de prisão, na última quinta-feira, o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, teria entregue a Bolsonaro uma minuta que detalhava supostas interferências do Poder Judiciário no Executivo e decretava a prisão de autoridades. A defesa de Martins diz que ele está submetido a uma “prisão ilegal”.

Segundo os investigadores, Bolsonaro teria lido o documento e solicitado que o assessor alterasse as ordens contidas na minuta, que teria sido entregue novamente, com as alterações. Segundo a colunista Malu Gaspar, do GLOBO, entre as alterações solicitadas, estava a retirada da ordem de prisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mantendo no texto apenas a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A PF aponta que, uma vez atendida a solicitação e apresentada a nova versão da minuta, Bolsonaro teria concordado com os termos ajustados e convocado os chefes das Forças Armadas, para que comparecessem ao Alvorada, no mesmo dia, a fim de apresentar a minuta e “pressioná-los a aderir ao golpe de Estado”.

No despacho em que deferiu a operação, Moraes enumerou núcleos de atuação do suposto grupo criminoso que atuava para manter Bolsonaro no poder. Entre esses grupos, haveria o “Jurídico”, justamente o que tratava das minutas.

O documento citado é a terceira minuta de teor golpista revelada pelas investigações. Em janeiro de 2023, um documento apócrifo foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça e então secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres.

A minuta propunha a instauração de um Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Em seu depoimento na CPI dos Atos Golpistas, Torres classificou a minuta como “imprestável” e negou conhecer sua origem.

– A polícia encontrou um texto apócrifo, sem data, uma fantasiosa minuta, que vai para coleção de absurdos que constantemente chegam aos detentores de cargos públicos — disse. — Basta uma breve leitura para que se perceba ser imprestável para qualquer fim, uma verdadeira aberração jurídica. Este papel não foi para o lixo, por mero descuido.

No início do segundo semestre do ano passado, a PF também encontrou no celular do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a minuta de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e alguns “estudos” que seriam destinados a dar suporte a um eventual golpe de Estado. A defesa de Cid disse que só vai se manifestar depois que tiver acesso às investigações.

A GLO é uma operação militar que permite ao presidente da República convocar as Forças Armadas em situações de perturbação da ordem pública. Na decisão que autorizou o depoimento de Cid, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o oficial “reuniu documentos com o objetivo de obter suporte jurídico e legal para a execução de um golpe de Estado”.

Além dessas minutas, a Polícia Federal encontrou na sala de Bolsonaro na sede do PL, em Brasília, na quinta-feira, documento que previa uma “declaração” de estado de sítio e um “decreto” de GLO no país.

Em entrevista na noite de sexta-feira, o ex-presidente minimizou o teor do texto e negou ter relação com o documento que, segundo Bolsonaro, seria peça de um processo solicitado por ele para tomar conhecimento.

— O presidente não decreta estado de sítio. Ouve o Conselho da República e encaminha para o Congresso. Isso não é golpe — afirmou à “TV Record”, de sua casa em Angra dos Reis (RJ).

 

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PF suspeita de que Carlos Bolsonaro tinha celular para ser apreendido

Polícia Federal apreendeu celular de Carlos Bolsonaro em operação no último dia 29.

A Polícia Federal suspeita que Carlos Bolsonaro tinha um celular propositalmente preparado para ser apreendido. Os agentes tiveram a mesma impressão sobre um celular de Bolsonaro que foi coletado numa operação do ano passado.

Esses aparelhos, estranhamente, não tinham vestígios de que eram efetivamente usados. Os aplicativos de mensagem não tinham registros longos de conversa nem muitos aplicativos instalados, segundo Guilherme Amado, Metrópoles..

Se confirmada a hipótese, significaria que os verdadeiros aparelhos de ambos, os que de fato eram usados no dia a dia, ainda podem estar por aí, escondidos ou aos estilhaços.

 

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Moraes converte em preventiva a prisão de Valdemar Costa Neto

Moraes havia determinado busca e apreensão contra presidente do PL, mas agentes da PF localizaram com ele uma arma irregular e ouro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a prisão do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, em preventiva. O dirigente partidário foi preso em flagrante durante megaoperação da Polícia Federal (PF) na quinta-feira (8/2) por posse ilegal de arma e de uma pepita de ouro.

Moraes também deu prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa do líder do PL e deferiu o pedido de vista dos autos.

A defesa de Valdemar alega que não há fato relevante para a prisão. Os advogados do presidente do PL disseram que a pepita tem baixo valor e não configura delito segundo a própria jurisprudência, além de que a arma seria registrada e que pertenceria a um parente.

Nesta sexta-feira (9/2), a Justiça também decidiu manter as prisões preventivas de Rafael Martins de Oliveira, Marcelo Costa Câmara e Filipi Garcia; todos presos na operação Tempus Veritatis, que investiga suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Lula na presidência do Brasil. Todos passaram por audiência de custódia.