De acordo com a revista, “as reservas, que ainda estão sendo extraídas, impulsionaram o País no ranking dos produtores de petróleo”
Em reportagem publicada esta semana, a revista britânica The Economist destacou o potencial da Margem Equatorial para o crescimento econômico do Brasil. A região compreende a faixa litorânea dos seguintes estados: Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará e Amapá.
“As reservas, que ainda estão sendo extraídas, impulsionaram o País no ranking dos produtores de petróleo. Até 2030, os campos ‘pré-sal’ do Brasil o tornarão o quarto maior produtor mundial de petróleo. A agência nacional de petróleo e gás do Brasil estima que a parte do País na Margem Equatorial contenha mais de 30 bilhões de barris de petróleo, dos quais 10 bilhões podem ser recuperáveis”, continuou.
“Graças a essa região, a América do Sul se tornou a parte do mundo onde a produção de petróleo cresce mais rapidamente. A previsão é que sua produção aumente em um terço até 2030, em comparação com cerca de um quarto no Oriente Médio e um décimo na América do Norte”, acrescentou.
Segundo a publicação, “a maioria dos habitantes do Amapá, Estado onde fica Oiapoque, está entusiasmada com o petróleo”. “Ao longo da rodovia que liga a capital do Estado à cidade, barracas de comida e casas em ruínas estão cobertas com adesivos que dizem ‘Sim ao desenvolvimento! Sim ao petróleo!’”, continuou.
A revista mencionou algumas previsões. “O Ministério de Minas e Energia do Brasil estima que os investimentos na Margem Equatorial podem chegar a R$ 280 bilhões (US$ 52 bilhões) e criar 350 mil empregos. Essas expectativas provavelmente explicam por que os brasileiros apoiam cada vez mais a perfuração”.
Petrobras
De acordo com Leonardo Lucena , 247, a publicação da revista britânica, “o principal local que a Petrobras está de olho, conhecido como Bloco 59, tem uma profundidade de cerca de 3 km”.
“Fica quase duas vezes mais abaixo da superfície do que o poço Deepwater Horizon, no Golfo do México”, publicou. “A Petrobras é líder mundial em perfuração em águas profundas, já que os campos do pré-sal ficam a uma profundidade de cerca de 2 km”.
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Escalada liderada por Donald Trump supera intervenções históricas e coloca a região diante do maior cerco militar norte-americano desde a Guerra Fria
O segundo semestre de 2025 entrou para a história como o período da maior mobilização militar dos Estados Unidos contra um país latino-americano – desde a crise dos mísseis de Cuba em 1962. Sob o comando do presidente Donald Trump, Washington concentrou no Caribe e no entorno da Venezuela um aparato bélico que supera, em poder de fogo e alcance estratégico, intervenções como as invasões de Granada e da Nicarágua nos anos 1980.
Porta-aviões, destróieres lançadores de mísseis, submarinos nucleares, caças de última geração e milhares de militares passaram a operar na região, em uma demonstração de força que rompe com o padrão histórico de pressões diplomáticas e sanções econômicas. Várias ilhas caribenhas hospedam esse aparato militar, que demonstra o tamanho do empenho e receio de Donald Trump em repetir os fracassos do Vietnã ou da invasão da Baía dos Porcos em Cuba.
Aumentando o risco de possíveis ataques contra a Venezuela, o presidente dos EUA declarou o espaço aéreo do país como “totalmente fechado”, sem dar maiores detalhes sobre o anúncio. Ao menos cinco aeronaves, incluindo caças Boeing EA-18G Growler e F/A-18E Super Hornet, sobrevoaram a região sem entrar no espaço aéreo de Caracas.
Mirando novamente o setor petrolífero da Venezuela, país detentor das maiores reservas do combustível fóssil ao redor do mundo, Trump anunciou nesta terça (16), um novo bloqueio marítimo, que busca impedir a entrada ou saída de navios sancionados pelos EUA na Venezuela. Segundo o Vermelho, um dia depois (17), um novo ataque “cinético letal” contra uma embarcação acrescentou mais vítimas às quase 100 pessoas já mortas desde setembro.
De sanções a ameaça militar aberta
A ofensiva ganhou intensidade após a posse de Nicolás Maduro para um novo mandato, em janeiro, contestado por Washington, apesar de todo o protocolo característico de uma democracia eleitoral. Trump classificou o presidente venezuelano como chefe de um suposto cartel de drogas e, na sequência, ampliou para US$ 50 milhões a recompensa por informações que levassem à sua captura.
Na prática, a mudança criou precedentes para operações militares dos EUA em outros países, sob a justificativa de combater o terrorismo — como já aconteceu em países como o Afeganistão, Síria e Líbia, países que continuam desgovernados sob controle de facções em conflito, um risco calculado para a Venezuela.
O discurso rapidamente se traduziu em ações concretas. Desde agosto, os EUA iniciaram ataques a embarcações no Caribe e no Pacífico sob a alegação de combate ao narcotráfico, sem apresentação pública de provas. Em paralelo, retomaram sanções duras contra o setor petrolífero venezuelano, principal fonte de receitas do país.
A lógica do “narcoterrorismo”
O ponto de inflexão foi a adoção oficial, pelo governo Trump, de uma doutrina que classifica organizações ligadas ao tráfico de drogas como “terroristas internacionais”. A mudança abriu brechas legais para o uso direto da força militar fora do território norte-americano, replicando métodos aplicados anteriormente nos países do Oriente Médio mencionados.
Ao associar o governo Maduro ao chamado “narcoterrorismo”, Washington passou a justificar bloqueios navais, apreensão de petroleiros e bombardeios seletivos como parte de uma suposta guerra global ao terrorismo.
Bloqueio naval e cerco ao petróleo
Em dezembro, Trump anunciou um bloqueio marítimo contra petroleiros sancionados que entram ou saem da Venezuela, além de declarar o país “completamente cercado pela maior armada já reunida na história da América do Sul”. A medida elevou drasticamente o risco de confronto direto entre forças norte-americanas e venezuelanas.
Como resposta, Caracas passou a escoltar seus navios com a Marinha nacional e denunciou os EUA no Conselho de Segurança da ONU por violação do direito internacional e prática de “pirataria naval”. Enquanto Caracas chegou a arrecadar mais de 100 bilhões de dólares (R$ 552 bilhões) por ano com petróleo, hoje o valor fica em cerca de 20 bilhões de dólares (R$110 bilhões). Embora tenha a maior reserva do combustível, a produção venezuelana represente cerca de 1% da produção global.
Segundo o presidente republicano, a Venezuela está atualmente “cercada pela maior armada já reunida na história da América do Sul”. Por isso, o cerco contra o país só deve ser encerrado quando o “petróleo, terra ou quaisquer outros ativos” norte-americanos forem devolvidos. Até o momento, contudo, a administração Trump ainda não deixou claro sobre bens dos EUA que teriam sido apropriados pelo governo Maduro.
Reações internacionais e risco regional
A mobilização norte-americana provocou reações imediatas. Rússia e China declararam apoio à Venezuela e alertaram para consequências imprevisíveis. Além dos aliados, a ONU e os governos do México e da Alemanha também se pronunciaram na quarta-feira. A ONU pediu desescalada, enquanto países do Caribe demonstraram preocupação com a transformação da região, historicamente declarada “zona de paz”, em um novo palco de confrontação militar.
Especialistas alertam que a presença simultânea de grandes frotas navais em águas estreitas aumenta o risco de incidentes que podem servir de estopim para um conflito aberto.
Autoridades do Caribe, que dependem de parcerias de segurança com os EUA para combater o tráfico de armas e drogas, expressaram preocupação de que os ataques possam prejudicar suas economias e o turismo, embora admitam nos bastidores que pouco podem fazer para impedi-los.
O ponto mais próximo de Trinidad Tobago fica a apenas 11 km da costa da Venezuela, e seu governo está hospedando fuzileiros navais dos EUA, permitindo a instalação de um sistema de radar em um de seus aeroportos e participando de exercícios militares conjuntos com forças americanas. O primeiro ataque relatado em setembro deixou 11 mortos na costa de Trinidad. “As Forças Armadas dos EUA deveriam matá-los a todos violentamente,” diz a primeira-ministra de Trinidad e Tobago, Kamla Persad-Bissessar, embora a violência em seu país seja alimentada por armas contrabandeadas dos EUA, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
O presidente dominicano Luis Abinader também autorizou as Forças Armadas dos EUA a operarem em áreas restritas de seu país. Aeronaves militares dos EUA podem reabastecer e transportar equipamentos e pessoal técnico, disse ele em uma coletiva de imprensa conjunta com o secretário de Defesa, Pete Hegseth, na capital dominicana no mês passado. “Dominicanos, nosso país enfrenta uma ameaça real, uma ameaça que não reconhece fronteiras, que não distingue bandeiras, que destrói famílias e que vem tentando usar nosso território como rota há décadas”, declarou.
Porto Rico é um território ocupado pelos EUA, não uma nação independente. Foi usado durante toda a Guerra Fria para apoiar ações militares dos EUA na América Central e do Sul, e voltou à ativa nas últimas semanas com intensa movimentação militar.
Washington abordou Granada para solicitar a instalação temporária de equipamentos de radar e pessoal técnico associado em um aeroporto internacional. O pedido causa polêmica no país que já foi invadido pelos EUA em outubro de 1983, após o assassinato do primeiro-ministro Maurice Bishop, um revolucionário socialista. O aeroporto batizado com o nome do líder assassinado, seria o local da instalação do radar dos EUA.
Mais grave que Granada e Nicarágua
Mesmo nos momentos mais tensos da Guerra Fria, como a invasão de Granada ou o apoio armado dos EUA contra a Nicarágua sandinista, Washington não concentrou tamanho poder de fogo de forma tão explícita e prolongada no entorno de um único país latino-americano.
Agora, com ataques letais, bloqueios navais e ameaças públicas de guerra, a ofensiva contra a Venezuela marca um novo patamar de intervenção, recolocando a América Latina no centro da estratégia militar global dos Estados Unidos — e reacendendo memórias históricas de um continente repetidamente tratado como zona de influência e não como região soberana.
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Abin mapeou fornecimento de Kalashnikov, caças e mísseis russos para os venezuelanos e alertou para estratégia do Kremlin de “retaliar” os EUA
Sob o governo de Jair Bolsonaro, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou, mapeou e alertou para o apoio militar que Vladimir Putin estava costurando ao governo de Nicolás Maduro. Num relatório de 2019, o serviço secreto nacional apontava como o Kremlin havia construído uma aliança militar com Caracas.
A informação faz parte de documentos da agência e que foram obtidos após uma longa batalha judicial pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública. Ao longo dos próximos dias, o ICL Notícias trará com exclusividade dezenas de informes, relatórios e dados até hoje mantidos como confidenciais pela Abin.
Em 2019, Bolsonaro havia estabelecido uma guinada na política externa brasileira, alinhando-se ao governo de Donald Trump. Naquele momento, em Washington e Brasília proliferaram reuniões para definir estratégias de pressão sobre Maduro, inclusive com o reconhecimento de Juan Guaidó como presidente da Venezuela.
Mas os documentos, agora, revelam que uma das preocupações brasileiras se referia à presença militar russa na região. Num relatório de Inteligência N° 0154/92130, de 2 de maio de 2019, a Abin destacava como a defesa da Venezuela por parte da Rússia possui “motivações econômicas e geopolíticas”.
“A posição russa integra estratégia para aumentar sua influência em área tradicionalmente prioritária na política externa dos EUA”, indicou. “A aliança com a Venezuela também representaria retaliação à interferência estadunidense em questões ocorridas na esfera de influência da Rússia, como na Crimeia”, constatou.
Segundo a Abin, a aproximação entre os dois países foi “liderada pelo setor de Defesa, cuja parceria ocorre no comércio de armas; na instalação de fábricas, de centros de treinamento e de manutenção de material bélico russo; e em exercícios militares conjuntos”.
A agência aponta como a cooperação militar abriu possibilidades de negócios também em outras esferas. A atuação russa na área econômica, além do setor de Defesa, ocorre principalmente nos campos energético e financeiro.
A avaliação da Abin foi, naquele momento, que as relações entre Rússia e Venezuela ganharam impulso com a tentativa venezuelana de se afastar da influência estadunidense. “A Rússia se mostrou um dos poucos países com desenvolvimento tecnológico de ponta na área militar disposto a resistir às pressões e ao embargo estadunidenses, embora o material vendido à Venezuela não seja o mais moderno do arsenal de guerra russo. Atualmente, há cooperação nas áreas militar, econômica e política”, destacou.
Os dados levantados pela agência de espionagem brasileira concluíram que:
Entre 2000 e 2017, a Venezuela foi o país que mais importou armamentos russos na América Latina, concentrando cerca de 80% dos US$ 4,7 bilhões exportados para a região.
No mesmo período, a Rússia também se posicionou como o maior fornecedor de armamentos para o governo venezuelano, respondendo por cerca de 70% do total de US$ 5,5 bilhões gastos, seguida pela China, com 11%. Comparando os períodos de 2009-2013 e 2014-2018, no entanto, verifica-se uma retração de 83% nas importações de armas por parte da Venezuela.
A empresa estatal russa Rosoboronexport, exportadora de armas e equipamentos militares, é a principal exportadora desses artigos para a Venezuela. Desde o acordo assinado em 2001, a Rússia forneceu armamentos e equipamentos como rifles de assalto Kalashnikov (AK- 103), caças Sukhoi, sistemas de mísseis antiaéreos Tor-M1 e helicópteros Mi.
Naquele ano de 2019, a Rosoboronexport estava finalizando a construção de fábrica de munições e fuzis Kalashnikov AK-103 na Venezuela. Embora o acordo para a construção da fábrica tenha sido assinado em 2006, sua construção foi interrompida em diversas ocasiões, tendo sido retomada em 2016.
No período de 2004 a 2016, estima-se entre US$ 11 e 14 bilhões o montante de capital investido pela Rússia na Venezuela na área militar.
Presença de militares russos Outro aspecto mapeado pela Abin foi a presença de militares russos na região. De acordo com os documentos, em 29 de março de 2019, a Rosoboronexport anunciou a inauguração do Centro de Instrução e Treinamento Simulado Conjunto General de Brigada Oscar José Martínez Mora, nas instalações do Batalhão de Helicópteros General de Brigada Florencio Jiménez, na cidade de San Felipe, a 230 km de Caracas. “O centro tem por objetivo fornecer treinamento e aperfeiçoamento para pilotos e engenheiros de voo de aeronaves russas modelos MI-17V5, MI-35M e MI-267”, disse.
A realização de exercícios militares conjuntos ganhou força a partir de 2008, quando a Rússia anunciou o envio de navios de guerra para realização de exercícios militares conjuntos com a marinha venezuelana.
“O intercâmbio militar e os exercícios conjuntos entre as duas nações foram intensificados recentemente”, destacou. “Em 10 de dezembro de 2018, uma aeronave de transporte militar An-124, um avião comercial da Força Aeroespacial russa e dois bombardeiros estratégicos TU-160 pousaram no Aeroporto Internacional de Maiquetía, na Venezuela. Em 2008 e 2013, bombardeiros similares também estiveram presentes no país”, constatou.
Vigilância de Israel A Abin ainda informou que, em 23 de março de 2019, dois aviões russos pousaram na Venezuela com cerca de 100 militares e aproximadamente 35 toneladas de equipamentos bélicos.
“Oficialmente, o governo russo declarou que a visita decorria da cooperação técnico-militar vigente desde 2001. O envio do contingente russo à Venezuela em março teria sido motivado por questões militares e técnicas. De acordo com imagens do sistema de vigilância satelital israelita iSi captadas em 07 de abril, na semana de 17 a 24 de mar. 2019 a Venezuela teria retirado o sistema antiaéreo russo S- 300 de armazém, na base Capitán Manuel Ríos, no estado de Guarico. As imagens identificaram lançador ereto, pronto para ser acionado, pertencente ao S-300”, disse.
Além do contingente encaminhado para a base Capitán Manuel Ríos, o governo russo está cooperando com a Venezuela na instalação de equipamentos de comunicação e radares de alerta para defesa antiaérea em Puerto Ordaz, no estado de Bolívar. Em 29 mar. 2019, 28 militares russos teriam se deslocado para o sul do país e se encontrado com a vice-presidente, Delcy Rodríguez, para tratar sobre a situação da hidrelétrica de Guri.
Ao menos 14 militares russos, do contingente de aproximadamente 100, encontram-se na cidade de Guayana/Venezuela. Os russos estariam trabalhando em cooperação com cubanos para a construção do projeto Escudo Guayanês. O projeto consiste na elaboração e construção de centro de resistência militar, que deverá ser dotado de equipamentos de comunicação satelital, para a hipótese de invasão estrangeira.
A Abin ainda apontou que também haveria especialistas em guerra cibernética, os quais estariam atuando no treinamento das contrapartes venezuelanas para a proteção das infraestruturas críticas do país.
“Ademais, existiriam civis e militares russos no Exército venezuelano que auxiliariam em treinamentos de espionagem e na segurança de altos funcionários do governo venezuelano e prestariam assessoria à Direção Geral de Contrainteligência Militar (DCIM) e ao Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin)”, concluiu.
Investimentos russos Outro destaque da Abin foi o volume de apoio econômico recebido pela Venezuela. “Entre investimentos e empréstimos, estima-se que a Rússia teria dado suporte financeiro de aproximadamente US$ 17 bilhões à Venezuela”, apontou.
Segundo a agência, o governo russo intensificou investimentos no setor energético venezuelano, principalmente por meio da atuação da empresa estatal russa Rosneft.
O governo russo ainda possui 49,9% das ações da empresa Citgo, subsidiária da petrolifera estatal venezuelana Petróleos de Venezuela (PDVSA), situada nos Estados Unidos e alvo de sanções. Justamente por temer sanções econômicas impostas por países europeus, o governo venezuelano ainda planejava mudança da filial europeia da PDVSA de Portugal para Moscou.
Em 5 abr. 2019, os dois países estabeleceram parcerias comerciais para enfrentar as sanções econômicas da UE e dos EUA, bem como acordos na área energética. O país sul-americano também pediu auxílio na reposição de peças do seu sistema elétrico.
Desde então, o governo Maduro vem utilizando o Evrofinance Mosnarbank, instituição financeira russa, como alternativa para o manejo dos pagamentos a seus fornecedores.
“O banco é usado em transações que envolvem o financiamento de projetos petrolíferos e na compra de títulos da Venezuela e da PDVSA”, explicou a Abin.
Como foram obtidos os documentos O acesso aos documentos da Abin ocorreu depois de seis anos de batalha por parte da Fiquem Sabendo e é considerado como um divisor de águas para a transparência no Brasil.
A ação segue tramitando para garantir que todos os documentos sejam entregues, sem tarjas e n íntegra, como é o caso ainda de vários informes.
Documentos classificados são informações públicas que, por motivos de segurança da sociedade ou do Estado, são temporariamente mantidas em sigilo. Os documentos obtidos já foram desclassificados e, portanto, estão fora do prazo de sigilo. De fato, entre 2014 e 2020, mais de 400 mil documentos federais perderam o sigilo.
Mas o acesso nem sempre está garantido. Assim, o projeto Sem Sigilo começou em 2019, quando a entidade convocou voluntários para pedir documentos cujo prazo de sigilo expirou. A iniciativa coletou milhares de páginas de dezenas de órgãos, mas enfrentaram resistência de entidades como Abin, GSI, Ministério da Defesa, Forças Armadas, Polícia Federal e Itamaraty.
Em 2020, eles ajuizaram uma ação contra a Abin. A ideia era enfrentar o órgão mais resistente à transparência pública porque apostavam que, se ganhassem, outros cairiam por gravidade.
Em 2021, o MPF acolheu parcialmente os argumentos e sugeriu que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), do Congresso, analisasse os documentos. Corretamente, o Congresso se recusou, afirmando não ser sua competência.
Em 2023, a ação sofreu uma derrota em primeira instância. A Justiça aceitou o argumento da União de que a Abin poderia decidir sozinha o que divulgar ou não — mesmo contrariando o texto da LAI.
Mas, em maio de 2025, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou o pedido e condenou, por unanimidade, a União e a Abin a entregar um conjunto de documentos mantidos ilegalmente sob sigilo.
A decisão tem um impacto profundo, já que:
Estabelece jurisprudência: é a primeira decisão em nível federal que reafirma que nenhum órgão está acima da LAI — e que seus prazos não são opcionais.
Cria precedente: o entendimento agora pode ser replicado para cobrar outros órgãos que seguem descumprindo a Lei, como o Itamaraty e as Forças Armadas.
Desmonta o sigilo eterno: reafirma que a transparência é a regra, e o sigilo, a exceção — com prazo.
*Jamil Chade/Uol
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Câmara dos Representantes rejeitou duas resoluções que impediam Trump de realizar ofensivas sem autorização dos deputados
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos rejeitou nesta quarta-feira (17/12) uma resolução que impediria o presidente do país, Donald Trump, de realizar ações militares contra a Venezuela sem autorização do Congresso.
O órgão, de maioria republicana, rejeitou por 213 votos a 211, a chamada Resolução de Poderes de Guerra, proposta pelo democrata Jim McGovern (Massachusetts). Outros nove parlamentares não votaram na proposta que tentava prevenir ofensivas contra o território venezuelano.
“Não quero nenhuma guerra na Venezuela. Estou profundamente preocupado com a ideia de guerras intermináveis, com os Estados Unidos gastando cada vez mais recursos em guerras sem uma definição clara”, declarou o deputado antes da votação, citado pelo jornal norte-americano The New York Times.
McGovern ainda acusou a Casa Branca investir em ofensivas militares “num momento em que nem sequer conseguimos fornecer assistência médica neste país”.
O deputado republicano Thomas Massie (Kentucky), republicano que apoiou a resolução, afirmou que a medida buscava reafirmar o papel constitucional do Congresso nas decisões sobre conflito, alertando que nenhuma ação militar deveria ocorrer sem aprovação legislativa.
Segundo a agência de notícia venezuelana TeleSUR, Massie desmentiu a retórica de Trump sobre a Venezuela ter “roubado petróleo dos EUA”, motivo pelo qual determinou o bloqueio de todos os navios petroleiros sancionados do país latino-americano. Segundo o congressista, a narrativa, na verdade, se refere a “projetos petrolíferos que foram nacionalizados pelo governo venezuelano há duas décadas”, expondo a falta de fundamento para uma intervenção militar.
Além de Massie, outros dois republicanos foram favoráveis à medida: Don Bacon, do Nebraska, e Marjorie Taylor Greene, da Geórgia. Do lado democrata, Henry Cuellar, do Texas, foi o único a rejeitar. Com a decisão, não foram impostas novas restrições ao Poder Executivo em relação às ações militares contra a Venezuela.
Já os republicanos contários à limitação de poder do Executivo quanto às ações militares contra a Venezuela apostavam na narrativa de que os democratas “não querem que o presidente seja capaz de defender os Estados Unidos”, como disse o deputado Brian Mast, da Flórida, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
“Ainda mais trágico é o fato de que quase 80 mil americanos sofreram overdose no ano passado por causa de fentanil, cocaína e outras drogas traficadas por cartéis. Os democratas também não querem protegê-los disso”, declarou, reverberando a suposta narrativa de combate ao narcotráfico.
Segunda proposta rejeitada Por 216 votos a 210, os parlamentares também rejeitaram uma resolução proposta pelo deputado Gregory Meeks (Nova York), principal democrata na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, para que as hostilidade das forças armadas dos EUA contra “qualquer organização terrorista designada pelo presidente no Hemisfério Ocidental”, necessitasse da autorização do Congresso.
Nesta seção, novamente Massie (Kentucky) e Bacon (Nebraska) votaram contra a maioria republicana. Já Henry Cuellar e Vicente Gonzalez, ambos do Texas, foram os únicos do Partido Democrata a votar contra a propopsta de Meeks.
Para o New York Times, ambas as votações representam “uma vitória” para o governo Trump e o presidente da Câmara dos Representantes , Mike Johnson, (Partido Republicano -Louisiana). Segundo o periódico, ambos “têm lutado para conter a dissidência dentro de seu partido e tomaram medidas extraordinárias para evitar votações que desafiem diretamente a autoridade do presidente”.
Tensões aumentam Desde agosto passado, os EUA mantêm uma força militar significativa na costa da Venezuela, justificando-a como parte da luta contra o narcotráfico. Washington anunciou posteriormente a Operação Lança do Sul, com o objetivo oficial de “eliminar narcoterroristas” do Hemisfério Ocidental e “proteger” os EUA “das drogas que estão matando” seus cidadãos. Além disso, Trump afirmou que, para esse fim, lançará em breve ataques terrestres.
Como parte dessas operações, foram realizados atentados contra barcos de supostos traficantes de drogas no Caribe e no Pacífico, resultando em um total de quase 100 mortos e sem provas de que eles realmente traficavam narcóticos.
Em uma escalada de ações violentas dos EUA na região, militares norte-americanos abordaram e apreenderam um petroleiro na costa da Venezuela. Caracas classificou o incidente como um “roubo descarado” e um “ato de pirataria internacional”. Maduro denunciou a situação como “um ato absolutamente criminoso e ilegal” e acusou a Casa Branca de agir “como piratas do Caribe contra uma embarcação mercante, comercial, civil, privada, um navio da paz”.
Maduro denuncia que o verdadeiro objetivo dos EUA é a “mudança de regime” para se apoderar da imensa riqueza de petróleo e gás da Venezuela. “A máscara deles caiu; o narcotráfico é ‘notícia falsa’: é o petróleo que eles querem roubar”, declarou após o ataque ao petroleiro que transportava petróleo bruto venezuelano em águas caribenhas.
Já na noite da última terça-feira (16/12), o presidente Donald Trump ordenou um “bloqueio total de todos os petroleiros sancionados que entram e saem da Venezuela”. Ele também acusou o governo venezuelano de “usar petróleo, terras e outros ativos”, que, segundo ele, foram “roubados” dos EUA, para financiar o “narcoterrorismo”. Com base nisso, ele designou o governo Maduro como uma “organização terrorista estrangeira”.
As decisões decorrem da acusação, sem provas, de Washington de que o presidente venezuelano lidera um cartel de drogas, com a multiplicação da recompensa por sua captura (de US$25 milhões para US$50 milhões).
A Organização das Nações Unidas e a própria a Agência de Repressão às Drogas dos Estados Unidos (DEA) apontam que a Venezuela não é uma rota principal para o tráfico de drogas para território norte-americano, já que mais de 80% das drogas utilizam a rota do Pacífico.
*Opera Mundi
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Abin destacava a pressão de Washington contra Assunção por conta da “suposta transigência com o financiamento do terrorismo”
Os governos dos EUA e de Israel colocaram pressão sobre o Paraguai por conta da suposta existência de bases de financiamento do Hezbollah na Tríplice Fronteira, envolvendo ainda o Brasil e a Argentina.
A informação faz parte de documentos da agência e que foram obtidos após uma longa batalha judicial pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública.
Nesta semana, o secretário de Estado norte-americano Marco Rubio assinou um acordo de cooperação militar entre os EUA e o Paraguai, levantando preocupações no Itamaraty sobre o envolvimento de forças armadas americanas cada vez mais próximas das fronteiras do país.
Em maio de 2025, o governo de Donald Trump lançou sua primeira ação de combate ao terrorismo na Tríplice Fronteira, oferecendo uma recompensa permanente de até US$ 10 milhões por informações que “levem ao rompimento dos mecanismos financeiros da organização terrorista Hezbollah”, em especial no Brasil e região.
O foco é o financiamento de grupos ligados ao Irã que, nos últimos meses, passou a ser alvo de medidas da Casa Branca num esforço para asfixiar o regime de Teerã.
Mas o assunto estava no radar de Trump desde seu primeiro mandato. No relatório de inteligência N° 0063/92300 de 15 de fevereiro de 2019, a Abin destacava a pressão de Washington contra Assunção por conta da “suposta transigência com o financiamento do terrorismo”.
“Membros do governo paraguaio têm se mostrado cada vez mais incisivos em seus posicionamentos contra a pressão política conduzida pelos governos dos Estados Unidos da América (EUA) e de Israel no tocante aos temas relativos à segurança na região da Tríplice Fronteira (TF) Brasil-Paraguai-Argentina”, afirmou o documento.
Segundo a Abin, a manifestação do desconforto das autoridades de segurança paraguaias aconteceu em janeiro daquele ano, numa reunião na sede do Banco Central do Paraguai, em Assunção.
“O evento, realizado anualmente sob os auspícios dos EUA, aconteceu pela terceira vez na América do Sul e, pela primeira vez, no Paraguai. A edição de 2019, iniciativa argentina e estadunidense para a discussão de questões transacionais, especialmente financiamento ao terrorismo e lavagem de dinheiro, serviu também como preparatória da visita técnica do Grupo de Acción Financiera de Latinoamérica (Gafilat), que ocorrerá este ano no Paraguai”, explicou a agência.
Durante o encontro, as autoridades paraguaias deixaram claro “o desconforto com respeito às reiteradas alegações da presença do Hezbollah no país”. “As ilações normalmente estão associadas a atividades de contrabando e lavagem de dinheiro operadas por pessoas supostamente vinculadas ao grupo político-militar. Vários ministros têm se manifestado quanto à inexistência de provas. até o momento, sobre a atuação direta do Hezbollah no país, sendo a mais enfática a ministra Mara Epifanía González, da Secretaria de Prevenção de Lavagem de Dinheiro Bens (Seprelad)”, disse.
O ministro Esteban Aquino Bernal, da Secretaria Nacional de Inteligência (SNI), também foi duro e destacou a “inexistência de provas concretas até o momento, não descartando porém, a possibilidade de que libaneses pertencentes à tradicional comunidade muçulmana da região venham a ter algum tipo conexão com o grupo”.
A Abin apontou que, “não obstante seu posicionamento, Esteban Aquino apresentou de forma superficial casos envolvendo pessoas possivelmente relacionadas com o Hezbollah na lavagem de dinheiro na Tríplice Fronteira, não tendo, contudo, revelado dados que evidenciassem tal relação”.
“Ele destacou os riscos de criminalizar pessoas, em particular, e a região de maneira generalizada, além de assegurar que o dinheiro envolvido nos casos citados leve como intermediários organizações não governamentais atuantes no Paraguai e instituições do sistema bancário dos EUA”, insistiu o informe.
A Abin ainda informou que “logo após fazer tais referências, sua fala teria sido cortada a pedido da organização sob alegação de esgotamento do tempo estipulado para sua palestra”.
“É provável que o aumento da pressão sobre o Paraguai tenha ainda cunho retaliatório sobre o atual presidente da República, Mario Abdo Benitez, o qual, no início de seu mandato. determinou o retorno da embaixada paraguaia em Israel de Jerusalém para Tel Aviv”, avaliou a Abin.
“A despeito de admitir a existência de pressões sobre o Paraguai, inclusive de organizações não governamentais estadunidenses, o embaixador dos EUA no país afirma que tais pressões não provêm do seu governo. Segundo o embaixador, oficialmente, o governo dos EUA não acusa o Paraguai de leniência em relação a financiamento do terrorismo, mas somente em relação a lavagem de dinheiro”, completou a nota.
Como foram obtidos os documentos O acesso aos documentos da Abin ocorreu depois de seis anos de batalha por parte da Fiquem Sabendo e é considerado como um divisor de águas para a transparência no Brasil.
Documentos classificados são informações públicas que, por motivos de segurança da sociedade ou do Estado, são temporariamente mantidas em sigilo. Os documentos obtidos já foram desclassificados e, portanto, estão fora do prazo de sigilo. De fato, entre 2014 e 2020, mais de 400 mil documentos federais perderam o sigilo.
Mas o acesso nem sempre está garantido. Assim, o projeto Sem Sigilo começou em 2019, quando a entidade convocou voluntários para pedir documentos cujo prazo de sigilo expirou. A iniciativa coletou milhares de páginas de dezenas de órgãos, mas enfrentaram resistência de entidades como Abin, GSI, Ministério da Defesa, Forças Armadas, Polícia Federal e Itamaraty.
Em 2020, eles ajuizaram uma ação contra a Abin. A ideia era enfrentar o órgão mais resistente à transparência pública porque apostavam que, se ganhassem, outros cairiam por gravidade.
Em 2021, o MPF acolheu parcialmente os argumentos e sugeriu que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), do Congresso, analisasse os documentos. Corretamente, o Congresso se recusou, afirmando não ser sua competência.
Em 2023, a ação sofreu uma derrota em primeira instância. A Justiça aceitou o argumento da União de que a Abin poderia decidir sozinha o que divulgar ou não — mesmo contrariando o texto da LAI.
Mas, em maio de 2025, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou o pedido e condenou, por unanimidade, a União e a Abin a entregar um conjunto de documentos mantidos ilegalmente sob sigilo.
A decisão tem um impacto profundo, já que:
Estabelece jurisprudência: é a primeira decisão em nível federal que reafirma que nenhum órgão está acima da LAI — e que seus prazos não são opcionais.
Cria precedente: o entendimento agora pode ser replicado para cobrar outros órgãos que seguem descumprindo a Lei, como o Itamaraty e as Forças Armadas.
Desmonta o sigilo eterno: reafirma que a transparência é a regra, e o sigilo, a exceção — com prazo.
*Publicado com exclusividade por Jamil Chade no ICL
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Israeli Prime Minister Benjamin Netanyahu speaks during a state memorial ceremony for the victims of the 1948 Altalena affair, at Nachalat Yitzhak cemetery in Tel Aviv on June 18, 2024. (Photo by Shaul GOLAN / POOL / AFP)
Corte descartou argumentos de suposta violação do Estatuto de Roma e manteve investigação ao genocídio contra povo palestino na Faixa de Gaza
A Câmara de Apelações pertencente ao Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu, nesta segunda-feira (15/12), rechaçar os argumentos com os quais Israel pedia que fossem invalidadas as investigações sobre crimes e violações aos direitos humanos cometidas por suas forças militares contra civis residentes na Faixa de Gaza a partir de 7 de outubro de 2023.
O pedido tinha também o objetivo de anular os mandados de prisão que o mesmo TPI emitiu em novembro de 2024 contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e então ministro da Defesa, Yoav Gallant. Com a decisão desta segunda, os mandados seguem vigentes.
O tribunal avaliou um dossiê apresentado pela defesa de Israel cuja alegação principal foi a suposta parcialidade do procurador-chefe do caso, o jurista britânico Karim Khan.
Um dos argumentos de Tel Aviv, segundo o Middle East Eye, é que Khan deveria ter notificado o país após o caso ter recebido o apoio formal da África do Sul e de outros seis países, e que o não cumprimento dessa norma violaria o Artigo 18 do Estatuto de Roma, – tratado fundacional do TPI –, que exige tal notificação quando uma investigação passa a ser aberta.
No entanto, o tribunal considerou que o procurador realizou o procedimento em 2021, quando o processo passou oficialmente a ser aberto – embora ainda sem apoios formais – e que, na ocasião, Israel não respondeu oficialmente à notificação e, em seguida, publicou um comunicado afirmando que a corte não tinha autoridade para investigar o tema.
O TPI também contestou o fato de que Israel só mudou sua posição em dezembro de 2024, dias após a emissão dos mandados de prisão contra Netanyahu e Gallant.
Contexto O TPI investiga crimes de guerra e violações aos direitos humanos cometidos nos territórios palestinos desde 2021, quando foi aceita uma denúncia apresentada em 2018 pela Autoridade Nacional Palestina (ANP) junto com outras organizações palestinas.
Contudo, a partir de novembro de 2023, o processo passou a se enfocar nos crimes cometidos pelos militares israelenses na Faixa de Gaza durante a ofensiva iniciada em outubro daquele ano, que já resultaram em mais de 60 mil mortes de civis – alguns estudos sugerem inclusive que a cifra real de vítimas pode superar as centenas de milhares – e que algumas organizações defensoras dos direitos humanos qualificam como um genocídio.
Também a partir da nova fase do processo, ele passou a contar com o apoio formal de sete países: África do Sul (primeiro em aderir ao caso), Bangladesh, Bolívia, Chile, Comores, Djibuti e México.
*Victor Frninelli/Opera Mundi
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Disparos ocorreram durante evento da comunidade judaica na praia de Bondi; dois suspeitos foram presos e a polícia mantém operação em andamento
Um ataque a tiros deixou pelo menos 10 pessoas mortas e várias feridas na praia de Bondi, em Sydney, na Austrália, neste domingo (14). Segundo a polícia de Nova Gales do Sul, os disparos ocorreram durante um evento da comunidade judaica realizado no local. Dois suspeitos foram presos, sendo que um atirador morreu e outro está hospitalizado, enquanto a operação policial segue em andamento.
A polícia australiana informou que ao menos 13 pessoas foram encaminhadas a hospitais, embora ainda não esteja claro se esse número inclui as vítimas fatais. O ataque aconteceu em um momento de grande movimentação na praia, um dos principais pontos turísticos do país
De acordo com o jornal Sydney Morning Herald, publicado pelo Agenda do Poder, houve múltiplos disparos na região. Ainda não há informações oficiais sobre a motivação do crime, mas autoridades confirmaram que havia um evento da comunidade judaica no local, relacionado à celebração do festival de Hanukkah, que teria começado ao pôr do sol.
Um dos vídeos que circulam nas redes sociais mostram um dos atiradores em ação antes de ser imobilizado por um homem de camiseta branca, aparentemente civil, que lhe tomou a arma. Outro homem é visto disparando várias vezes de um local próximo, em uma passarela, antes de, aparentemente, ser atingido pelas forças de segurança.
🇦🇺 𝐇𝐄𝐑𝐎𝐈́𝐒𝐌𝐎 𝐄𝐌 𝐒𝐈𝐃𝐍𝐄𝐘 | Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que um homem desarma um dos atiradores responsáveis pelo ataque a tiros na praia de Bondi, em Sydney, na Austrália. pic.twitter.com/P4H4Ah8Qo0
Classificar as hostilidades de Washington como uma ‘tensão entre nações’ é criar uma equivalência irreal e absurda
Quando as grandes agências internacionais e a imprensa comercial brasileira voltam a olhar para o que está acontecendo com a Venezuela, é comum a classificação da conjuntura como “uma tensão entre Caracas e os Estados Unidos“.
Não parece importar a posição defensiva venezuelana e os pedidos de paz feitos pelo governo de Nicolás Maduro, a falsa equivalência permanece nas matérias e nas análises.
Até parece que são os venezuelanos que moveram o maior porta-aviões do mundo para a costa da Flórida e conduzem exercícios militares a poucos quilômetros do território estadunidense.
Ou até que é o ministro da Defesa de Maduro que viaja com frequência para países do Caribe para pedir apoio a governos locais à sua campanha de pressão máxima contra Donald Trump.
E que cidadãos estadunidenses estão sendo executados em bombardeios contra embarcações não identificadas, alvos da inteligência venezuelana em um suposto esforço de combate ao narcotráfico.
Todas essas situações estão ocorrendo neste momento, enquanto escrevo estas linhas. Mas, na realidade, são os Estados Unidos quem bombardeia e mata venezuelanos em lanchas, foi Trump que ordenou o deslocamento de tropas no Mar Caribe e é o seu secretário que articula com governos de direita aliados na América Latina a pressão para a derrubada de Maduro.
Ontem (11), Trump deu mais um passo: ordenou o sequestro de um barco que carregava toneladas de barril de petróleo de produção venezuelana, alegando violação das sanções aplicadas pelo Departamento do Tesouro dos EUA.
“Roubo descarado e pirataria”, reagiu Caracas. Na verdade, roubos e pilhagem de ativos venezuelanos se tornaram recorrentes desde que Trump chegou à Casa Branca. Desde 2016, a Venezuela teve recursos congelados em bancos internacionais, reservas de ouro apreendidas no Banco da Inglaterra, uma rede de refinarias liquidada à revelia pela Justiça norte-americana e está, desde 2019, praticamente impedida de vender seu principal produto, o petróleo, sem ter que triangular com operadoras de outros países, correndo altos riscos e pagando altas taxas.
O momento, obviamente, é tenso para a Venezuela e para a região. Uma ação militar dos EUA teria consequências desastrosas para todos os países da América Latina e arrastaria o povo estadunidense a mais uma das inúmeras guerras de rapina que a Casa Branca frequentemente cria.
No entanto, classificar as hostilidades de Washington como uma “tensão entre nações” é criar uma equivalência de posturas e poder de fogo que, na prática, são irreais e beiram o absurdo.
O Brasil de Fato é o único veículo de comunicação do país que mantém uma correspondência fixa na Venezuela há mais de 10 anos. Nosso objetivo é informar os leitores e espectadores com objetividade, qualidade e rigor jornalístico, evidenciando todos os riscos que a situação apresenta. Sem falsas simetrias ou comparações, mas com uma visão popular e anti-imperialista.
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Atendendo ao pedido de Lula, governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções vinculadas à Lei Magnitsky.
O comunicado oficial divulgado pelas autoridades norte-americanas não apresentou as razões para a decisão.
A Lei Magnitsky é um instrumento usado pelo governo americano para aplicar sanções a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. Alexandre de Moraes havia sido incluído nessa lista em julho deste ano, junto com Viviane.
A inclusão de Moraes na lista havia ocorrido em meio a pressões de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo junto a republicanos e de aliados do bolsonarismo nos Estados Unidos, que acusavam o ministro de supostas violações de direitos humanos em decisões relacionadas a investigações sobre atos antidemocráticos no Brasil.
Eduardo sai humilhado completamente por seu ídolo. Trump não gosta de perdedores.
As sanções, se mantidas, poderiam resultar em restrições financeiras, bloqueio de bens e limitações de entrada em território americano.
A legislação é destinada a punir autoridades estrangeiras envolvidas em violações graves de direitos humanos ou corrupção sistêmica, o que não foi caracterizado nos atos atribuídos ao magistrado brasileiro, segundo o DCM.
No Brasil, a decisão é um gesto de distensão nas relações institucionais entre os dois países e um revés para a estratégia internacional de setores que tentavam enquadrar decisões do STF como perseguição política.
Na ocasião em que a sanção foi aplicada, o governo Trump afirmou que a medida estava relacionada ao processo em curso no Supremo Tribunal Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, então réu por tentativa de golpe de Estado após a derrota para Lula nas eleições de 2022.
Em setembro deste ano, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e passou a cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Sua última esperança de Trump salvá-lo foi enterrada como fezes de gato.
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Venezuela sob ataque, Brasil sob ameaça: a escalada de Trump no Caribe é um risco para toda a região
perspectiva de uma desestabilização da Venezuela, já concretamente posta no horizonte pelo ensaio de bloqueio naval que o governo Donald Trump impõe ao país, com navios de guerra e submarinos nas proximidades da costa venezuelana, além de milhares de soldados de prontidão, não é uma questão que diz respeito só à natureza do regime venezuelano, nem unicamente ao futuro dos venezuelanos – ela diz respeito ao futuro de toda a região, e assim deveria ser tratada pelos líderes latino-americanos.
As ações criminosas do governo norte-americano, que até aqui mataram quase uma centena de pessoas no Mar do Caribe, já têm impacto regional, na medida em que servem de ameaça e intimidação não só contra a Venezuela, mas contra todos os países da região, incluindo o Brasil. A atual campanha de desestabilização contra o país se sustenta em dois vetores retóricos: por um lado, a mentirosa tese de que o país seria um “narcoestado”; por outro, o de que seria uma ditadura.
Como demonstram diversos relatórios, inclusive da ONU e do próprio Departamento de Estado dos EUA, a Venezuela não só não é um corredor relevante do narcotráfico – a principal rota de tráfico para os EUA passa pelo Pacífico, não pelo Caribe – como também conseguiu, nos últimos quinze anos, se consolidar como um território livre do cultivo de folha de coca, maconha e processamento de cocaína.
Por outro lado, o uso do manto da “guerra contra as drogas” para encobrir ações militares criminosas e unilaterais por parte dos EUA deveria preocupar os brasileiros: ao contrário de nosso vizinho, o Brasil é uma das principais rotas de tráfico de drogas da América do Sul para a Europa, África e Ásia, e suas organizações criminosas, como o PCC e o CV, têm relações importantes com cartéis internacionais que operam ao menos parcialmente nos EUA.
De fato, cresce a pressão por parte dos EUA para que o Brasil classifique suas organizações criminosas como organizações terroristas, e há um projeto de lei (PL 1283/2025) no Congresso para expandir a conceituação de “terrorismo” na lei brasileira, incluindo nela a atuação de organizações criminosas e milícias privadas – o que ampliaria o espaço para o intervencionismo norte-americano em nosso país. Se a Venezuela, um país de pouca relevância no narcotráfico global, pode ser atacada sob a desculpa do combate ao narcotráfico, por que não poderia também o Brasil, que tem organizações criminosas muito mais relevantes a nível global que seu vizinho?
Além disso, os últimos meses demonstraram aos brasileiros, de forma inédita desde o golpe de 1964, tanto como o imperialismo utiliza a “democracia” para seus impulsos intervencionistas como o quanto a extrema-direita está disposta a aliar-se objetivamente aos interesses imperialistas nas suas disputas pelo poder interno – mesmo quando isso signifique tomar postura abertamente antinacional. Nesse sentido, sim, descobrimos que o Brasil “se tornou uma Venezuela” – não pela natureza do governo, mas pela natureza de sua oposição.
A atuação bolsonarista nos Estados Unidos por sanções e tarifas contra o Brasil e a adoção dessas medidas pelo governo norte-americano, buscando pressionar o governo brasileiro e o STF, foram uma constante por parte da oposição venezuelana nos últimos anos. Assim como os bolsonaristas atuaram nos últimos meses, junto ao governo Trump, pela aplicação de tarifas contra o Brasil, também fez a Assembleia Nacional opositora na Venezuela em 2016: em 23 de outubro daquele ano, declarando-se “em rebelião” contra o governo, o Poder Legislativo do país oficialmente fez um pedido a todos os organismos internacionais para que aplicassem sanções contra o próprio país.
É como se a infame campanha por tarifas contra o Brasil por parte de Eduardo Bolsonaro nos EUA não fosse uma campanha de um deputado, mas do Congresso brasileiro inteiro. Nunca é demais recordar que os efeitos das sanções não são focalizados nos líderes que elas em tese buscam atingir: um estudo da respeitada revista acadêmica The Lancet calculou em 38 milhões o número de mortos por sanções norte-americanas e europeias entre 1970 e 2021; também publicado na The Lancet, um outro estudo aponta que as sanções matam aproximadamente 564 mil pessoas por ano no mundo todo; e na Venezuela, somente entre 2017 e 2018, elas podem ter matado 40 mil pessoas. É dizer: Venezuela e Brasil têm em comum o fato de se enfrentarem com uma extrema-direita disposta a aliar-se ao imperialismo para matar seu povo.
Chama à atenção também como a crise de poderes na Venezuela em 2016, com a disputa entre Executivo, Judiciário e a Assembleia Nacional, é semelhante à recente crise de poderes no Brasil em torno do tema da anistia: como escrevia Monica Yanakiew então, “a nova Assembleia Nacional, de maioria opositora, aprovou uma lei de anistia e reconciliação nacional para libertar mais de 100 de seus líderes acusados de conspirar contra o governo ou incentivar a violência.
Maduro não só vetou a lei, como afirmou que o Parlamento carece de legitimidade porque desacatou uma ordem do Supremo Tribunal. O conflito de Poderes se deu quando três deputados oposicionistas, cuja eleição foi questionada pela Justiça, tomaram posse – apesar de a Justiça ter decidido o contrário. A oposição acusa o Judiciário de estar a serviço de Maduro e considera que a suspensão do referendo revogatório foi uma manobra para adiar a sua realização.” Hoje, os Estados Unidos, citando “preocupações com a democracia e a liberdade”, impõem tarifas ao Brasil, em conluio com a extrema-direita nativa, que as solicita. Se Trump pode movimentar navios de guerra e autorizar operações da CIA contra a Venezuela sob a fachada da defesa da democracia, porque não poderia fazê-lo também contra o Brasil? Mais importante do que dizer que os EUA mentem, seja sob a desculpa de “combater o narcotráfico e o terrorismo”, seja sob a fachada da defesa da democracia, é reconhecer que podem mentir sobre qualquer um.
Mas há mais razões pelas quais um ataque de Trump contra a Venezuela afetaria o Brasil. Qualquer ação militar contra a Venezuela imediatamente tensionaria os 2,2 mil km de fronteiras de nossos países, nos estados de Roraima e Amazonas – para que se tenha dimensão, trata-se de uma fronteira maior que a que separa Rússia e Ucrânia, de 1,9 mil km. A possibilidade de eventuais combates na proximidade das fronteiras dos países e especialmente o quase certo aumento do fluxo migratório obrigariam um reforço da presença militar brasileira na região – imaginar uma eventual operação de Garantia da Lei e da Ordem em tal cenário, e um fortalecimento da tutela dos militares frente ao governo, sempre auxiliada pelo atual ministro da Defesa, José Múcio, não é absurdo.
Na medida em que a guerra se instaurasse no país vizinho e a importância e peso das Forças Armadas aumentasse repentinamente na cena política brasileira, estaria desfeito todo o esforço do governo Lula, desde que tomou posse, para cozinhar a questão militar em banho-maria; ao mesmo tempo, o fato de não ter avançado nenhuma reforma relevante nas Forças Armadas restringiria, neste cenário, as opções estratégicas do próprio governo quanto a como atuar frente à agressão americana. Ou por acaso é lícito supor que os militares brasileiros aceitariam tranquilamente, por exemplo, reforçar as linhas logísticas de uma Venezuela sob ataque norte-americano, se esta fosse a decisão do presidente?
É provável ainda que uma agressão à Venezuela levasse a um cenário de guerra prolongada ou de guerra civil no país, tornando a necessidade de reforçar a presença militar do lado brasileiro mais perene.
O elemento mais importante da Defesa venezuelana do ponto de vista estratégico é a Milícia Nacional Bolivariana (MNB), braço de reserva e não-convencional integrado aos outros componentes da Força Armada Nacional Bolivariana, mas relativamente autônomo. Formada por voluntários, reservistas e civis, a MNB é voltada para o combate irregular num cenário de agressão ao país; é o componente responsável por tornar cada cidadão um possível combatente.
Como escreveu Euclides Vasconcelos nesta Revista Opera, “são grupos pequenos e destinados a funções concentradas, como a defesa de uma fábrica ou estrada de importância estratégica ou ainda, se necessário for, a destruição desta mesma fábrica ou estrada para evitar que caiam em mãos inimigas. Esse caráter concentrado equivale à noção de ‘vespeiro’ onde a população em armas é a responsável por importunar as forças inimigas onde quer que elas estejam. Assim, mesmo que as forças armadas do país sejam derrotadas, o processo de ocupação inimiga será por demais custoso.”
Em agosto, o presidente venezuelano Nicolás Maduro anunciou a mobilização de 4,5 milhões de tropas na MNB. O site venezuelano TalCual estimou o contingente em 700 mil; a CIA, entre 200 e 225 mil. Independentemente de qual seja a cifra real, estamos falando de centenas de milhares de venezuelanos comuns, dispostos e com preparo prévio para atuar no apoio às forças convencionais, como forças guerrilheiras ou clandestinamente em ações de sabotagem, assassinatos, atentados, etc.:
Significa dizer que qualquer um que busque ocupar militarmente o terreno venezuelano haverá de supor que sua retaguarda virtualmente está sempre prejudicada; que o inimigo pode ser qualquer um; o taxista, a aposentada, a camponesa, o indígena. Em resumo, a Milícia Nacional Bolivariana é quase uma garantia de que uma agressão em terra seria confrontada por uma guerra irregular de caráter prolongado. E mesmo que alcançasse o objetivo de implodir rapidamente o centro de poder do país, a perspectiva de uma guerra civil, possivelmente envolvendo grupos militares diversos, não seria tampouco descartável.
A probabilidade da instauração de um desses cenários impõe, a partir do campo militar, um provável esgotamento dos objetivos políticos de uma agressão à Venezuela – isto é, a exploração de suas reservas de petróleo, as maiores do mundo, estimadas em cerca de 303 bilhões de barris –, na medida em que a estabilidade da produção e especialmente do escoamento da commodity estaria ameaçada. O Cinturão de Orinoco, onde o grosso da reserva de petróleo venezuelano está localizada, cobre uma área de 55 mil quilômetros quadrados, se estendendo por quatro estados venezuelanos, com uma área produtiva disposta em 11,5 mil quilômetros quadrados. Por sua vez, a menor distância entre o campo e a costa caribenha em linha reta se estende por cerca de 140-160 quilômetros, oferecendo amplas oportunidades para ações de sabotagem.
Mapa do Norte da Venezuela, mostrando a Faixa Petrolífera do Orinoco (em vermelho) e suas quatro principais áreas: Machete, Zuata, Hamaca e Cerro Negro. (Fonte: Definition of a 3D Integrated Geological Model in a Complex and Extensive Heavy Oil Field, Oficina Formation, Faja de Orinoco, Venezuela – Jean-Paul Bellorini, Jhonny E. Casas, Patrick Gilly, Philippe Jannes, Paul Matthews, David Soubeyrand e Juan Carlos Ustariz)
O Brasil como mediador Não parece casuístico que a “química” entre Trump e Lula tenha surgido no mesmo momento em que as operações norte-americanas no Caribe avançavam, nem que Trump tenha reduzido as tarifas contra o Brasil ao mesmo tempo em que desloca o maior porta-aviões do mundo para o Caribe: a irresistível “química” parece ter outro nome; Venezuela. O ataque tarifário ao Brasil e o ensaio de cerco naval à Venezuela se coadunam em dois sentidos: num deles, os ataques ao vizinho relembram ao Brasil tarifado até onde os EUA podem ir, estimulando que o governo Lula se disponha à negociação; no outro, as tarifas servem de alavanca para que o Brasil adote uma postura mais amigável a Washington na questão venezuelana, com a retirada das tarifas servindo como estímulo.
Durante os governos Bush (2001-2009) e os dois primeiros mandatos de Lula (2002-2010), o Brasil se posicionou como um mediador nas relações entre EUA e Venezuela, buscando – e em boa medida conseguindo – restringir as tensões entre os países. Efetivamente, a diplomacia brasileira usava as posições antiimperialistas venezuelanas e seu ensejo integracionista, que avançava na forma de parceria com países latino-americanos, especialmente no Caribe e na América Central, como forma de se credenciar com os EUA como um parceiro alternativo na região – o que incluiu algum nível de coordenação do Brasil com os EUA sobre a Venezuela, com o Brasil atuando por vezes como garoto de recados de Washington. Lula manteve boas relações comerciais e diplomáticas com Chávez, mas buscou também se diferenciar e superar a influência do líder bolivariano na região, e houve episódios de tensão entre os países: como nas críticas venezuelanas às parcerias Brasil-EUA em torno do etanol e a convocação do embaixador venezuelano após Chávez criticar o Congresso brasileiro.
Hoje, o espaço para a mediação é muito menor. Não só pelas “tensões” já envolverem ações militares e a promessa de uma intervenção direta, mas também porque o Brasil, no terceiro mandato de Lula, vem fustigando a Venezuela com recorrência, como se viu na posição adotada pelo governo após as eleições venezuelanas e no veto à entrada do país no BRICS. Assim, qualquer mediação brasileira deverá ser vista pela Venezuela com um pé atrás, e com razão: o Brasil adotou tais posições, afinal, sem as pressões de Trump; que estaria disposto a fazer sob elas?
Ao fim, seja qual forma ele termine por tomar, o ataque à Venezuela é um ataque ao Brasil, não só na medida em que é uma demonstração do que o império poderia fazer contra nós, mas também na medida em que nos influencia direta e gravemente – inclusive com efeitos na cena política interna do Brasil.
O governo Lula até pode buscar agir como mediador, mas mesmo isso exige tomar uma postura clara de solidariedade prática com a Venezuela – o país agredido unilateralmente por Trump, não o agressor – e contra o intervencionismo que, afinal, também atinge o Brasil. Qualquer afabilidade com uma agressão imperialista a qualquer país da região, além de ser vista como a traição que efetivamente seria por todos os outros países, na prática estimulará o intervencionismo trumpista também contra o Brasil, quando o momento lhe convir.
*Pedro Marin/Opera Mundi
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