Cada serviço prestado será convertido em um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR)
Pacientes da rede pública de saúde, a partir de agosto, poderão contar com atendimento também por meio de planos de saúde. A medida integra o programa Agora Tem Especialistas e prevê a conversão de até R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS, acumuladas por operadoras de saúde, em serviços especializados, como consultas, exames e cirurgias.
O principal objetivo ampliar o acesso à atenção especializada e reduzir o tempo de espera na rede pública. O programa foi apresentad na segunda-feira (28) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e a presidente da ANS, Carla de Figueiredo Soares.
Com a medida, o governo federal autoriza operadoras de saúde a quitarem suas dívidas com o SUS por meio da oferta de serviços à população, sem qualquer custo ao paciente. As dívidas são provenientes de atendimentos realizados pela rede pública que deveriam ter sido cobertos pelos planos.
“Estamos implementando pela primeira vez na história do SUS um modelo que transforma dívidas em ações concretas para reduzir filas e garantir dignidade a quem mais precisa”, destacou o ministro Alexandre Padilha.
Segundo a presidente da ANS, a inovação vem acompanhada de mecanismos rigorosos de fiscalização. “Não há espaço para que operadoras deixem de atender seus clientes. Pelo contrário: o programa incentiva que ampliem sua capacidade, beneficiando tanto usuários de planos quanto pacientes do SUS”, ressaltou Carla Soares.
Com a nova regra, os planos de saúde poderão oferecer assistência ao SUS em seis especialidades prioritárias: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. A participação será voluntária e deverá atender às necessidades apontadas por estados e municípios.
Para aderir ao programa, as operadoras devem comprovar capacidade técnica e apresentar uma matriz de oferta de serviços. Entre as vantagens da adesão estão a regularização fiscal, o melhor aproveitamento da estrutura hospitalar já contratada e a redução de disputas judiciais e administrativas.
Operadoras devem oferecer serviços de acordo com demanda local do SUS
O processo começa com a manifestação de interesse via plataforma InvestSUS. O Ministério da Saúde avaliará a situação da operadora e a compatibilidade dos serviços oferecidos com as demandas locais do SUS. Se aprovados, os serviços entram em uma espécie de “prateleira” acessível a estados e municípios, que poderão selecionar os atendimentos conforme suas necessidades. A prestação dos serviços começa imediatamente após a aprovação.
Os valores convertidos em serviços serão negociados com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal, no caso de dívidas já inscritas.
A prestação dos serviços será distribuída por região, de acordo com critérios de equidade e prioridade clínica. Para evitar pulverização e garantir escala, os planos deverão realizar, no mínimo, 100 mil atendimentos mensais. Em casos excepcionais, planos de menor porte poderão participar com um mínimo de 50 mil atendimentos mensais, desde que atendam a áreas com alta demanda e pouca oferta. O monitoramento será feito por estados, Distrito Federal e municípios, com apoio técnico do Ministério da Saúde.
Uma das grandes inovações do programa está no modelo de pagamento: as operadoras serão remuneradas apenas após a conclusão dos chamados Combos de Cuidados Integrados (OCIs), pacotes que incluem consultas, exames e tratamentos, como cirurgias, dentro de prazos previamente definidos. As especialidades contempladas nos OCIs são ginecologia, cardiologia, oncologia, ortopedia, otorrinolaringologia e oftalmologia
Cada serviço prestado será convertido em um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), documento necessário para que a dívida com o SUS seja abatida.
*ICL
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