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MP investiga se ex-mulher de Bolsonaro lavou dinheiro do gabinete de Carlos

Documentos do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) mostram novos indícios de participação da ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro (PL), Ana Cristina Valle, em casos de lavagem de dinheiro para prática de “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). Os registros foram obtidos pelo Jornal Nacional, da TV Globo.

De acordo com a reportagem, foram encontrados diversos processos nos quais ela trabalhou como advogada em indenizações de acidentes de trânsito. Entre 2007 e 2010 teriam sido 56 casos, segundo consulta feita ao site do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), sendo 54 relacionados ao seguro DPVAT. A maioria deles, no Rio Grande do Sul, apesar de o escritório dela ter sede no Rio.

Testemunhas denunciaram o envolvimento de Ana Cristina em fraudes que incluem o não pagamento de valores a vítimas.

A suspeita do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) é que a atuação das empresas dela tenham relação com a suposta “rachadinha” no gabinete do filho do presidente da República. Em outubro, uma investigação mostrou que as empresas de Ana Cristina acumulam dívidas de R$ 325,5 mil com a União.

A prática de “rachadinha” acontece quando um político desvia parte ou inteiramente os salários e benefícios de assessores parlamentares para si. No começo de setembro, uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) criou jurisprudência para futuras decisões da Justiça Eleitoral sobre o tema.

Ana Cristina foi a primeira chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro, em 2001. Ela ainda era casada com Bolsonaro quando foi trabalhar com o enteado e deixou o cargo meses após a separação, em 2008. Nos últimos três anos, além de trabalhar com o vereador, Ana teve um escritório de advocacia e duas empresas de seguro, que ficavam no centro da capital fluminense, nas proximidades da Câmara – fato visto como suspeito pelo MP.

Além disso, o Ministério Público Estadual suspeita de que a ex-chefe de gabinete de Carlos seguiu recebendo os valores dos funcionários mesmo após deixar o cargo. Um levantamento a partir de registros da Câmara Municipal mostrou que essas pessoas ganharam R$ 7,5 milhões após ela sair do posto. As empresas seriam, então, segundo investigações do MP, usadas para lavar o dinheiro.

*Com informações do Uol

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Globo abre guerra de ódio contra Lula para tentar compensar a burrice de Moro

Os palpitantes Marcelo Cosme, Gerson Camarotti, Ana Flor e até o apatetado Jorge Pontual tinham hoje uma missão no GloboNews em Pauta, atirar na cabeça de Lula para matar.

Aí começa o problema, quando eles dão início a um tiroteio a esmo com um bacamarte enferrujado que vai devolver muito mais chumbo para os já pra lá de queimados Marinho por não abandonar o maldito vício de manipular a opinião pública.

Na verdade, isso é o resultado do fracasso de um manequim que o Projac tentou enfiar em Moro quando abriu a boca para dizer um monte de asneiras sobre economia e foi abatido ainda em terra.

Aliás, até Bolsonaro, imagina isso, chamou Moro de burro e que não aguentaria 10 segundos de debate. Falamos aqui do cocô do cavalo do bandido, já que todos sabem que Moro, como ministro da Justiça e Segurança Pública, serviu como babá do clã e capanga da milícia.

Afinal, o Brasil inteiro viu, através da Vaza Jato do Intercept que, como disse o deputado Glauber Braga, Moro é um juiz corrupto e ladrão.

No afã de agradar a chefia da casa, Marcelo Cosme teve a coragem de citar a favor de Moro, o ridicularizado powerpoint de Dallagnol, sem ao menos ter o cuidado de observar ou então fingiu que não sabe que o próprio Conselho Nacional do Ministério Público tratou esse caso como a maior mancha da sua história, tal o nível de constrangimento que esse embuste provocou na própria classe na hora de salvar o pescoço de Dallagnol em nome do corporativismo.

A partir de então, foi um festival de ataques baixos provocados pela decisão do Ministério Público de arquivar o processo que acusava Lula de se beneficiar com um muquifo do Guarujá que Leo Pinheiro foi obrigado, a partir de sua prisão, a dizer que Lula recebeu em troca de bilionários contratos com a Petrobras, sendo que Lula há muitos anos já nem era presidente da República, um imóvel que sempre esteve em nome da OAS.

Por isso Moro nunca apresentou prova, pois nunca houve o crime, mas os imundos jornalistas da GloboNews, a mando dos que mandam na casa, reviraram o lixo jornalístico da emissora para tentar requentar a podridão que inventaram, escancarando que a Globo não vê a menor chance de Moro abrir a boca que não seja para sustentar suas mentiras, repito, totalmente desmascaradas pelo Intercept que, lógico, essa turma de pangarés passou longe de citar.

Isso se chama desespero de quem está com o coração aos pinotes com medo do inevitável, a volta de Lula à cadeira da presidência da República.

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Enem: empresa pagou turismo sexual para servidor envolvido em fraude

O investigado recebe salário bruto de R$ 7.235,57 e não exerce função de chefia.

Segundo reportagem do Metrópoles, a Polícia Federal apura indícios de que uma empresa especializada em segurança digital cooptou um servidor do Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep) por meio de viagens direcionadas ao turismo sexual. O objetivo era fazer com que o funcionário auxiliasse no esquema de corrupção envolvendo contratos milionários de gráficas que imprimiam provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O servidor foi alvo da Operação Bancarrota, deflagrada na manhã desta terça-feira (7/12). Ele atuou como fiscal dos contratos fraudados e recebe salário bruto de R$ 7.235,57. Atualmente não exerce função de chefia.

Em denúncia à PF, o funcionário de uma gráfica relatou que o servidor teria atuado com a empresa Valid para garantir que ela passaria por todas as etapas necessárias no processo de seleção pública.

Conforme a coluna revelou, outra suspeita é Eunice de Oliveira Ferreira dos Santos. Em 2018, ela ocupava o cargo de diretora de Gestão e Planejamento do Instituto. A reportagem apurou que o filho de Eunice Santos chegou a comprar dois carros importados, uma Ferrari e uma Porsche Cayenne. Atualmente, ele mora em São Paulo e circula em uma Mercedes. O veículo foi apreendido.

A funcionária do Inep atua como agente administrativo no Inep e está cedida ao GDF desde junho de 2020. Ela recebe salário bruto de R$ 7.023,46.

A casa da servidora, na Asa Norte, também foi alvo de busca e apreensão. A suspeita é de que ela tenha recebido R$ 5 milhões das empresas beneficiadas com o esquema de corrupção, configurando enriquecimento ilícito.

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Moro ataca STF acusando a Corte de fazer manobra jurídica

Enfim, o ex-homem da capa preta admite, pela primeira vez, que o sistema de justiça é passível de manobras jurídicas.

Todos os brasileiros já sabiam disso, sobretudo depois que souberam de toda a podridão da Lava jato através dos vazamentos de mensagens secretas dos próprio procuradores com Moro que, aliás, tais mensagens jamais tiveram o conteúdo questionado, no máximo, o que eles conseguiram de desculpa foi dizer que era verdade sim, mas estava fora de contexto.

Ou seja, era a mão dada à palmatória. Uma mal-ajambrada tentativa de envernizar o escândalo e, claro, não colou, até porque o burro, como é muito burro, mordeu a isca numa atitude inacreditável ao pedir desculpas aos picaretas juniores do MBL depois que vazou um pedido seu a Dallagnol para que interviesse no que Moro classificou como “tontos”.

Seu pedido de desculpas já mostrava que Moro não queria se indispor com seus futuros cabos eleitorais, como de fato se observa hoje na sua campanha eleitoral para 2022.

Então, quando o ex-juiz admite que a justiça brasileira é manobrável, o próprio só confirma aquilo que todos o acusavam, inclusive o próprio STF quando o sentenciou como juiz parcial, desonesto, vigarista, criminoso, bandalha, fascista, corrupto.

Sim, porque essa palavrinha ajeitadora, “parcial”, sintetiza um coquetel de bandidagem desse que está cada dia mais descadeirado e desmoralizado diante da opinião pública que até a insuspeita Renata Lo Prete fez um podcast sublinhando as revelações do Intercept que detonaram o idiota, junto com Dallagnol e cia.

Ou seja, o idiota não para de produzir provas contra si e a favor do Lula. Isso faz com que façamos a pergunta, o que faz o gênio do marketing de sua campanha soprar uma bobagem dessa no ouvido do indivíduo para ele se autoincriminar no seu próprio twitter?

Na verdade, Moro imita Bolsonaro em ataque ao STF para livrar a cara dos filhos e a própria cara, chamando a Corte de manobrável, desonesta e outros adjetivos que o valham, mostrando que a metodologia dos fascistas é a mesma, não importando quem a pratica.

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Funcionários do Ministério da Justiça relataram à PF terem recebido pressões em processo de extradição de Allan dos Santos

Ex-diretora de departamentodisse que chefe de gabinete do ministro Anderson Torres e secretário Vicente Santini pediram informações sobre o caso.

Segundo O Globo, em depoimentos prestados à Polícia Federal, três funcionários do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) relataram pressões da cúpula do Ministério da Justiça durante o processo de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 6 de outubro. A PF investiga se houve tentativa de obstruir o procedimento por parte do governo federal.

Os relatos foram feitos pela ex-diretora do DRCI, a delegada de Polícia Federal Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, pelo coordenador de extradição do DRCI, Rodrigo Sagastume, e pela diretora substituta do DRCI, Priscila Campelo. Silvia Amélia inclusive foi exonerada pelo ministério após ter encaminhado o processo de extradição. A PF afirma que sua exoneração ocorreu pelo fato de “não ter dado ciência” à cúpula do ministério sobre a extradição.

Todos afirmam que o processo envolvendo Allan dos Santos foi a primeira vez em que a cúpula do Ministério da Justiça pediu informações, cópia do processo e tentou interferir no procedimento. O DRCI é subordinado ao ministério. Mas, quando isso ocorreu, o DRCI já tinha encaminhado o pedido de extradição para o Ministério das Relações Exteriores, que o despachou para os Estados Unidos.

A ex-diretora Silvia Amélia relatou que recebeu telefonema do chefe de gabinete do ministro Anderson Torres, o brigadeiro Antônio Ramirez Lorenzo, pedindo informações sobre o caso do blogueiro. Como ela estava de férias, Silvia Amélia relata ter encaminhado o pleito para a diretora substituta Priscila Campelo.

Campelo afirmou que “entrou em contato com o Chefe de Gabinete do MJSP, brigadeiro Lorenzo, o qual informou que o Ministro do MJSP gostaria de obter informações sobre o fluxo do processo de extradição ativa, bem como em que momentos tal processo passaria pelo MJSP e qual o papel do MJSP nas etapas do mencionado pedido de extradição”.

Silvia Amélia disse ainda que o secretário nacional de Justiça, Vicente Santini, amigo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, chamou-a para uma reunião no dia 3 de novembro e reclamou sobre o processo do blogueiro. “o secretário Vicente mencionou que a ausência de informação sobre o caso do Allan dos Santos causou um desconforto para o próprio Secretário e para o MJSP”. Depois disso, Santini emitiu uma ordem para que todos processos de extradição passassem por ele.

Já Rodrigo Sagastume afirmou que Santini convocou uma reunião na qual reclamou que “gostaria de ter sido avisado sobre o processo de extradição de Allan dos Santos”. “O depoente teve a percepção que a reunião da tarde foi esvaziada diante do fato de que o processo de extradição de Allan dos Santos já havia sido remetido ao MRE, restando apenas o alerta de que novos casos sensíveis fossem reportados ao secretário”, afirmou no depoimento.

Sagastume disse ainda que, antes do caso do blogueiro, “nunca foi questionado por superiores hierárquicos” a respeito de um processo de extradição.

Também ouvido pela PF, Vicente Santini negou ter tentando interferir no processo. Admitiu que solicitou à diretora substituta do DRCI detalhes sobre a extradição do blogueiro, mas afirmou que “sua motivação era dar cumprimento à decisão judicial”, e relatou ter conversado com o ministro Anderson Torres apenas para informá-lo sobre o andamento do processo. No seu depoimento, Santini criticou a ex-diretora do DRCI Silvia Amélia, dizendo que ela impediu seu acesso a documentos sem uma justificativa técnica, no caso do blogueiro. E afirmou ainda que conheceu Allan dos Santos em um evento público no início do governo Bolsonaro, mas não manteve contato com ele.

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À deriva: Regra do Ministério da Saúde deixa o Brasil às cegas contra a ômicron

Em vigor desde setembro, exigência provoca ampla subnotificação dos casos de covid.

Uma exigência do Ministério da Saúde, em vigor desde setembro, provoca ampla subnotificação nos casos de covid-19 no país. Este “apagão” nos dados atinge, especialmente, casos sintomáticos leves da doença. Apontamentos preliminares indicam que a variante ômicron do coronavírus pode provocar, no geral, justamente casos mais leves. Com este entrave, o país pode ficar às escuras sobre a atual realidade da pandemia, informa o Brasil de Fato.

A pasta da Saúde, comandada por Marcelo Queiroga, agora exige o registro no sistema e-SUS Notifica de dados detalhados sobre os testes de antígenos feitos com os pacientes. Esta regra não afeta as notificações dos casos mais severos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (Srag) e os que demandam internação, que são contabilizadas em outro sistema (Sivep-Gripe). Contudo, os números reais da pandemia são essenciais, argumentam os cientistas, para saber os níveis de transmissão. Dados importantes para orientar políticas públicas, como realização ou não de eventos como o Carnaval.

Atrasados

O coordenador da Rede Análise Covid-19, Isaac Schrarstzhaupt, lamenta a falta de dados reais sobre o surto no país. “Estamos navegando com base em dados de hospitalizações, sendo que as hospitalizações são a colheita de um plantio que aconteceu lá atrás. Torcer pra não aumentar, pois caso aumentar, já estamos atrasados”, explica, referindo-se ao descontrole sobre a infecção no país desde o início da pandemia, em março do ano passado.

Enquanto isso, a secretaria de Saúde do Rio de Janeiro abandonou, na prática, a testagem de covid-19. A pasta considera que o percentual da população já vacinada “está elevado’ e, agora, apenas testes clínicos são realizados. Neste momento, dados apontam para um surto de “gripe” na capital fluminense. “Sem teste do vírus, só com o clínico, é tudo síndrome gripal. Não tem como saber quem é quem, salvo raras exceções”, explica o pesquisador em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Proteção

Em um cenário de circulação viral fora de controle – em um país com um governo que não segue orientações da ciência –, cabe manter-se informado e bem protegido. Ontem (5), o conselheiro da Casa Branca sobre a covid-19, o médico Anthony Fauci, reforçou a suspeita de que a variante ômicron desencadeia sintomas menos severos. “Mas realmente temos que ter cuidado antes de fazer qualquer determinação de que é realmente menos grave em comparação à delta. Mas, até agora, os sinais são sim um pouco animadores em relação à gravidade”, disse.

Entretanto, como Fauci mesmo afirma, é necessário manter o alerta máximo ligado. “Estamos buscando muitas respostas importantes sobre a ômicron mas cuidados como estes vão ter um impacto positivo nesse enfrentamento. Isso porque, afinal, estamos falando do SARS-CoV-2, independentemente da variante em questão”, argumenta a neurocientista e coordenadora da Rede Análise Covid-19 Mellanie Fontes-Dutra.

Cuidados básicos

Ela lembra da importância das máscaras e cita estudo do Instituto Max Planck, na Alemanha. De acordo com os pesquisadores, o modelo PFF2 (ou similares como N95 e KN95) pode oferecer quase 100% de proteção contra o vírus. A indicação é para aliar as máscaras à vacinação para controle da pandemia. “Portanto, o uso da PFF2 deve ser priorizado, sempre que possível, com um cuidado adequado quanto ao ajuste no rosto. As PFF2 têm um clipezinho perto do nariz, que permite a gente modificar para ficar bem ajustadinho ao rosto”, reforça a cientista.

O mesmo estudo aponta para o alto grau de transmissibilidade do vírus. Em ambientes fechados, mesmo com distância de três metros entre um indivíduo saudável e um infectado, em questão de poucos minutos, a probabilidade de infecção sem máscaras é de 90%. “Nossos resultados demonstram mais uma vez que o uso de máscaras em escolas e também em geral é uma boa ideia”, afirmam os pesquisadores. O uso de máscaras em escolas vem sendo abandonado aos poucos, enquanto as crianças mais novas sequer iniciaram a vacinação.

Balanço da covid

Apenas em 2020, de acordo com a Fiocruz, foram cerca de 195 mil mortes não notificadas pela covid-19 no país. Isso, contando apenas erros em bancos de dados, sem contar casos que não foram testados ou que tiveram seu registro incorreto pelo corpo médico. Em 2021 este número deve ser superior, já que a pandemia foi mais severa no ano, em especial no começo. Mesmo com dados comprometidos, o Brasil é o país com mais mortos pelo vírus neste ano e apenas atrás dos Estados Unidos desde o começo da pandemia, em março de 2020.

São ao menos 615.744 mortes oficialmente notificadas, de acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Nesta segunda (6), no último período de 24 horas monitorado pelo órgão,, foram 108 óbitos. Também foram registrados 4.385 novos casos, totalizando 22.147.476 infectados desde março de 2020.

De sábado para hoje, o país registra média inferior a 200 mortes diárias, menor média desde o dia 23 de abril de 2020, ainda no início da pandemia. Com cerca de 65% da população imunizada com duas doses das vacinas e mais de 80% com a primeira, os imunizantes seguem comprovando sua alta eficácia.

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Triplex do Guarujá: MPF pede arquivamento de investigação contra Lula

(FILES) In this file photo taken on March 06, 2020, former Brazilian president Luiz Inacio Lula da Silva gives a thumb up during an event titled: "Dialogue about inequality with global unions and general public" at the Geneva Press Club in Geneva. - A Brazilian Supreme Court judge overturned the graft convictions against former president Luiz Inacio Lula da Silva on March 8, 2021, clearing the way for the left-wing leader to run in the 2022 presidential election. (Photo by Fabrice COFFRINI / AFP)

Procuradoria da República do Distrito Federal reconheceu a prescrição do caso envolvendo o ex-presidente da República.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do caso triplex do Guarujá ao reconhecer a prescrição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o MPF, “inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia”. “Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal.”

“Diante do exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo arquivamento dos autos em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente a Luiz Inácio Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, no que diz respeito às imputações dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”, assinalou a Procuradoria da República do Distrito Federal.

A promoção de arquivamento é assinada pela procuradora da República Marcia Brandão Zollinger.

*Com informações do Metrópoles

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Um condenado pelo STF como Moro pode se candidatar à presidência da República? Que lei da ficha limpa é essa?

Rola pela internet uma imagem ridícula de Moro com chapéu característico do nordeste, que lógico, acabou virando um escárnio com o cafona provocando zombaria.

O pior de tudo é o aspecto simbólico que isso tem, justamente porque Moro se veste de forma caricata de Lula que ele usou para fazer vidinha na política, o que já escancara as contradições de um ex-juiz moleque, corrupto, que tem sob os fundilhos da toga um histórico enlameado.

Ou seja, é um juiz borrado, pior, condenado pela Suprema Corte do país, numa contraposição que zerou toda e qualquer acusação dele contra Lula, deixando bem claro que sua roupa nova acaba sendo uma homenagem a quem ele disse para os quatro cantos da mídia nativa que tinha comandado o maior esquema de corrupção da história da humanidade, esquema que o medíocre de Curitiba, que se veste agora de forma napoleônica, apresentou como prova desse mega, hiper, inimaginável esquema, um mafuá no Guarujá que jamais esteve no nome de Lula e que sempre pertenceu à OAS, além de um sítio, que de tão risível e ridículo, o pilantra mudou a versão dizendo que o sítio não era de Lula, mas a meia sola feita no muro, na cozinha e em um quartinho era fruto da maior corrupção galáctica.

Qualquer sujeito com um mínimo de criatividade ou com menos preguiça, bateria os olhos em alguma teoria conspiratória para criar algo que desse, mesmo de maneira fantasiosa, equilíbrio entre o valor da tal corrupção e a proporção do benefício em contas, imóveis ou qualquer coisa que desse, mesmo de forma ridícula, ao enredo algum sentido, pífio que fosse, entre a corrupção e o benefício concreto.

Convenhamos, a Globo já foi muito melhor na criação de enredo de novela do que um troço como esse que, certamente, se fosse para o horário nobre da teledramaturgia dos Marinho, seria espinafrado pelo público tal a falta de imaginação.

Por isso, enquanto Lula é recebido pelas maiores autoridades mundiais, esse provinciano tosco, rude e bronco, chamado Sergio Moro, sublinha com aquele chapéu que nele se transforma em adereço de palhaço, mostrando que tudo aquilo que nós vimos e que deu a ele status de herói na mídia, foi um cenário de papelão malfeito que o próprio STF enfiou o pé e derrubou.

Ora, então não cabe outra pergunta, como alguém que é um criminoso por burlar a lei, saído do próprio sistema de justiça e condenado pela mais alta Corte do país pode ser candidato à presidência da República?

Esse sujeito, todos sabem, deveria estar na cadeia, porque julgado ele já foi. E um juiz parcial não é alguém que tem opinião sobre determinado acontecimento da vida cotidiana do país em que, tomado por paixões, posiciona-se de forma parcial. A parcialidade de um juiz, como Moro foi sentenciada, tem um significado extremamente grave porque determina que todas as suas ações contra a principal de suas vítimas sejam anuladas, por ter cometido o crime de manipulação não só da lei ou da constituição, mas de todo o sistema de justiça.

Mas a lei da ficha limpa parece não ter visto nada disso, no caso de Moro ela é cega, surda e muda. Então, cabe à sociedade cobrar dos doutores que comandam essa lei que impediram Lula de ser candidato em 2018, mesmo sem ter sido julgado pela mesma Corte Suprema que, aí sim, condenou Moro com o veredito objetivo e direto, parcialidade jurídica, manipulação grotesca e outras dezenas de adjetivos que caracterizam Moro, como disse Glauber Braga, um juiz corrupto e ladrão.

Se Moro puder mesmo ser candidato, então que se queime ou se rasgue essa lei da ficha limpa que é mais vigarista e parcial do que o próprio juiz pilantra de Curitiba e escreva na sua lápide, “aqui jaz a lei dos hipócritas”.

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Rosa Weber libera emendas do orçamento secreto e dá prazo ao Congresso

A ministra acolheu pedido dos líderes do Congresso, permitiu o pagamento das emendas e deu 90 dias para revelação dos nomes.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido formulado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e liberou o pagamento das emendas de relator. A ministra também ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que os nomes de quem indicou as emendas sejam revelados.

Em decisão monocrática, publicada nesta segunda-feira (6/12), a ministra afasta a própria liminar que suspendeu a liberação da verba que deu origem ao orçamento secreto no Congresso.

Assim, Rosa Weber libera a “continuidade da execução das despesas classificadas sob o indicador RP9”. O pagamento de R$ 9,2 bilhões estava suspenso desde 5 de novembro.

Na ocasião, os ministros do STF aprovaram por maioria a suspensão das emendas de relator-geral (RP 9) e determinaram que os nomes dos parlamentares deixassem de ser ocultos. Só em 2021, as emendas RP-9 previam destinação de R$ 16,8 bilhões, sem transparência sobre quem pediu o quê para quais lugares, e em quais circunstâncias. Os R$ 9,2 estavam correspondem ao valor que ainda não tinha sido pago.

*Com informações do Metrópoles

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Barroso dá 48 horas para o governo explicar por que não exige o passaporte da vacina

O ministro do STF se manifestou no âmbito de uma ação apresentada pela Rede, que cobra a adoção de medidas recomendadas pela Anvisa.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu nesta segunda-feira 6 o prazo de 48 horas para o governo de Jair Bolsonaro explicar por que não adotou a exigência de apresentação do passaporte da vacina para entrada no Brasil.

A manifestação de Barroso ocorre no âmbito de uma ação em que a Rede Sustentabilidade pede que a gestão federal execute as ações recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a entrada de pessoas que chegam de outros países, como a apresentação do comprovante de imunização ou a quarentena obrigatória.

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, diz o despacho do ministro.

A Portaria 658, de 5 de outubro deste ano, dispõe “sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País”. Para viajantes que chegam por via aérea, há a exigência de um teste negativo para Covid-19 e do preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante, “com a concordância sobre as medidas sanitárias que deverão ser cumpridas durante o período em que estiver no país.

Na petição apresentada ao STF, a Rede afirma que “a inércia trata-se, em verdade, de mais uma postura adotada pelo negacionismo e pela postura antivacina do governo do presidente Jair Messias Bolsonaro”.

Somente após receber as informações do governo, Barroso examinará o pedido da Rede.

Em novembro, a Anvisa enviou à Casa Civil notas técnicas sobre a entrada de viajantes no Brasil e propôs a abertura das fronteiras para aqueles que comprovarem a vacinação e uma quarentena de cinco dias para os não imunizados.

Leia o despacho de Barroso:

*Com informações da Carta Capital

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