A CPI da Covid ouve nesta quarta-feira (15) o advogado Marconny Albernaz, apontado como lobista da Precisa.
Os senadores querem esclarecer a atuação de Albernaz no caso Covaxin.
A comissão também quer respostas sobre a participação dele na venda ao poder público de testes contra a Covid.
Albernaz será questionado ainda sobre sua relação com a família Bolsonaro. Documentos mostram que o filho do presidente, Jair Renan, abriu empresa com a ajuda de Albernaz.
A Justiça autorizou a condução coercitiva do advogado, caso ele não compareça para prestar depoimento.
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Medida foi devolvida ao Planalto e, com isso, não será analisada pelo Congresso e perdeu todos os efeitos que previa.
Publicada na semana passada, a Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que modificava o Marco Civil da Internet (MP nº 1068, de 2021) foi devolvida à presidência pelo Senado. Isso significa que o texto não será analisado pelo Congresso Nacional e perdeu todos os efeitos que previa.
A MP criava empecilhos para a remoção de conteúdo das redes sociais. O processo de retirada de uma informação falsa, por exemplo, exigiria uma série de condições dos responsáveis das plataformas antes de ser concluído.
Bolsonaro editou o texto um dia antes do feriado de 7 de setembro, o que foi considerado um aceno para a base de apoio ao presidente. Com as mudanças, eventuais conteúdos com notícias falsas ficariam mais tempo no ar e seria mais difícil extinguir perfis propagadores de desinformação.
Em informe enviado ao Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RO), ressaltou que o Parlamento já analisa um projeto de lei sobre o mesmo tema. Segundo ele, edição da Medida Provisória, que tem efeito imediato, “gera considerável insegurança jurídica aos agentes a ela sujeitos”.
Pacheco mencionou análises da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionavam a MP e que foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Especialistas apontavam que as mudanças propostas por Bolsonaro poderiam aumentar a propagação de notícias mentirosas, as fake news.
A própria presidência do Senado recebeu parecer da OAB com alertas sobre os riscos à democracia que a MP poderia causar. O texto é considerado um “retrocesso legislativo”, segundo a Ordem.
*Com informações do Brasil de Fato
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Ricardo Lewandowski suspendeu há pouco duas ações penais contra Lula que tramitam na Justiça Federal do Distrito Federal. Ambas referem-se a acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o instituto do ex-presidente, por meio de operações ilegais da Odebrecht.
A defesa de Lula pediu o trancamento das apurações ontem ao ministro do STF. Lewandowski concedeu liminar para barrar o andamento das investigações. Optou por não pedir manifestação do mérito à Procuradoria-Geral da República.
São os últimos casos da Lava Jato que ainda restam contra o petista, após a sucessão de arquivamentos, anulações e trancamentos que se seguiram à decisão do Supremo de declarar a suspeição de Sergio Moro no caso do triplex – e, antes disso, da decisão de Fachin que anulou todos os atos processuais de Curitiba nos casos do ex-presidente.
Uma ação penal analisava pagamentos de R$ 4 milhões da empreiteira à entidade do petista. Para o MPF, tratava-se de propina; a defesa alega que eram apenas doações. A segunda envolvia, de acordo com evidências bancárias e telemáticas obtidas pelos procuradores, posteriormente confirmadas pelo delatores da Odebrecht, o mesmo conjunto de crimes para destinar, como propina, um terreno ao instituto.
*Com informações de O Bastidor
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Depois que Alexandre Frota anunciou que entraria com o pedido de CPI da facada, após assistir ao excelente documentário de Joaquim de Carvalho, “Bolsonaro e Adélio, uma Fakeada no coração do Brasil”, Bolsonaro, duplamente covarde, mais uma vez usou Michelle como testa de ferro para dizer que era “oportunismo” de Frota que, por sua vez, rebateu no próprio twitter, chamando-a de professora do oportunismo desde a época em que era secretária do PSC.
O fato é que todo esse imbróglio de peculato e formação de quadrilha que envolve o clã Bolsonaro com o esquema que é chamado de forma mimosa de rachadinha, Michelle é a primeira que aparece quando o Coaf mostrou movimentação atípica de Fabrício Queiroz depositando em sua conta.
Mais à frente, outro depósito de R$ 89 mil, também feito por Queiroz em sua conta, não teve resposta de nenhum deles.
Agora, Bolsonaro usa a mulher como testa de ferro para refutar a abertura de uma CPI sobre a facada que ele tantas vezes, junto com os filhos, disse que queriam reabrir por não confiar no inquérito da Polícia Federal que concluiu que Adélio agiu sozinho.
Cansamos de ver que bastava o nome de Marielle aparecer nas redes sociais para Carluxo acionar seus robôs e perguntar, quem mandou Adélio esfaquear Bolsonaro?
Agora, que Frota pede para abrir uma CPI para que se vasculhe tudo dessa história da suposta facada que Bolsonaro tomou em Juiz de Fora, Bolsonaro praticamente assina recibo de confissão de que nunca quis investigar nada, tanto que nem recorreu à decisão dada pelo juiz de que Adélio agiu sozinho.
Na verdade, a partir de agora, eles não farão mais essa pergunta, o que de cara dá mais crédito ao documentário, já que os primeiros interessados em saber a verdade, Bolsonaro e filhos, querem fugir da verdade.
A pergunta é inevitável, por que quem se disse atingido por uma facada não quer que reabra as investigações sobre o caso?
Detalhe, Michelle nunca deu um pio sobre os depósitos de Queiroz em sua conta e, agora, resolve falar sobre a facada.
A resposta está no documentário “Bolsonaro e Adélio, uma Fakeada no coração do Brasil”, de Joaquim de Carvalho.
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
O fracasso das duas manifestações da direita do dia 7 de setembro, comandada Bolsonaro, e a do dia 12, comandada por Dória são proporcionais à carência de alimento na mesa dos brasileiros.
O que mais marcou os governos Lula e Dilma foi a fartura na mesa dos brasileiros. O oposto do segundo mandato de FHC, do governo golpista de Temer e que, com Bolsonaro, se repete como tragédia absoluta.
Na proporção em que prometeram gigantescas manifestações, o que se viu foi algo proporcional à mesa dos brasileiros na atualidade.
Bolsonaro, que prometeu milhões de pessoas nas ruas, teve como resultado um fiasco tão grande que, diante da realidade oposta ao que imaginava que poderia ser uma arma de pressão contra o STF, transformou-se numa arma contra si.
Se Dória, que foi o comandante da patuscada do dia 12, em que se reuniram alguns caraminguás para aplaudir essa linguiça de nomes da terceira via, é porque o histórico e o próprio discurso dessa gente não abarca ninguém.
Não foi arregão de Bolsonaro que fez ele perder mais apoio, apesar de também ajudar no processo de seu derretimento. Mas no resultado das manifestações do dia 7 isso estava explícito, por isso pediu arrego e, consequentemente, perdeu mais apoio.
Já os candidatos da terceira via, que na verdade são vários caminhos de boi, que cada um a seu modo tenta construir, sai do nada e vai para lugar nenhum, como é comum em candidaturas artificiais, ou no caso de Dória, de quem já havia mostrado sinais de fadiga depois de um governo nulo, do ponto de vista econômico, porque tem como objetivo e prática as mesmas teses e a mesma política de Paulo Guedes que nada mais é do que continuação de Temer, que seguiu à risca a cartinha de FHC.
Ou seja, é o cachorro mordendo o próprio rabo. Afinal, os dois golpes que essa turma toda ajudou a dar na democracia, em Dilma e Lula, tinha como objetivo arrastar o país para essa tragédia, esvaziar o prato dos brasileiros, sumindo com a comida da mesa depois de produzir 15 milhões de desempregados, uma nação de precarizados que tem como resultado metade do país ganhando em média 413,00 por mês, segundo o IBGE.
Do lado oposto e bem na frente dos demais candidatos, vem Lula, que tem como principal objetivo retomar os tempos de fartura para os brasileiros, que foi sua grande marca não só no Brasil, mas no mundo, mas acima de tudo no coração dos brasileiros, porque não tem como ser feliz com fome, desempregado ou precarizado.
Em última análise, o que vai definir alguma coisa na eleição de 2022, se as regras democráticas forem realmente respeitadas, não é o marketeiro, a internet ou qualquer um desses conceitos clichês que cansamos de ouvir, mas a vida concreta das pessoas, que começa com um bom café da manhã, um almoço com sabor e sustança, terminando numa boa ceia, porque no dia seguinte tem batente que os governos Lula e Dilma proporcionaram ao país, quando teve uma valorização real do salário acima da inflação. Os governos desses dois que foram os melhores presidentes do Brasil. Os números e a mesa dos brasileiros não mentem.
Assista:
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Marcos Tolentino deveria ter prestado depoimento duas semanas atrás na comissão, mas alegou problemas de saúde.
A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu nesta segunda-feira (13) duas decisões que autorizam a condução coercitiva de depoentes da CPI da Covid que não compareceram em suas oitivas anteriores, respectivamente o advogado Marcos Tolentino e o lobista Marconny Albernaz de Faria.
A primeira das decisões, pela manhã, determinou inicialmente a intimação judicial do advogado Marcos Tolentino para que compareça ao seu depoimento na CPI da Covid.
A decisão judicial também já autoriza a condução coercitiva do advogado, caso ele não compareça para a oitiva, marcada para esta terça-feira (14).
O depoente então poderá estar sujeito ainda a multa, a pagar as custas da diligência de sua condução coercitiva, além de poder ser responsabilizado pelo crime de desobediência.
Além das medidas autorizadas pelo juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara, a CPI havia requisitado na ação judicial a busca e apreensão do passaporte, expedição de ordem para impedir a saída do país e a proibição de ausência da comarca em que reside. No entanto, os demais pedidos foram negados.
O juiz considerou as demais medidas desproporcionais, uma vez que não se trata de pessoa na condição de investigado ou acusado.
Em sua decisão, o magistrado ainda lembrou que Tolentino detém um habeas corpus que permite que fique em silêncio durante seu depoimento, para evitar produzir provas contra si, e mesmo assim não compareceu, de forma “evasiva” e “não justificada”.
“Nesse caso, se regularmente intimada, a testemunha deixa de comparecer sem motivo justificado, poderá ser requisitada à autoridade policial a apresentação da testemunha ou sua condução por oficial de justiça, com o auxílio da força pública”, escreveu o juiz.
O advogado Marcos Tolentino é amigo do líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), segundo afirmou o próprio deputado, também em depoimento à CPI da Covid.
Membros da comissão consideram estar comprovado que ele é o sócio-oculto do FIB Bank, empresa que deu a garantia para o negócio envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin.
Após o surgimento de uma série de indícios de irregularidades, o contrato que era intermediado pela brasileira Precisa Medicamentos acabou cancelado.
Depoimentos prestados à comissão evidenciaram que Tolentino é procurador de uma das empresas que são acionistas do FIB Bank.
*Com informações da Folha
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Os bolsonaristas querem mesmo saber quem está por trás daquela farsa da facada? Pois bem, Alexandre Frota entrou com pedido de CPI para que esse fato seja apurado. Vamos ver o que o clã fala sobre isso e o que os parlamentares bolsonaristas vão dizer essa proposta de CPI de Frota.
Dependendo da resposta dessa turma, saberemos de cara se tudo aquilo foi ou não uma grande armação, como mostra o excelente documentário de Joaquim Carvalho, “Bolsonaro e Adélio, uma fakeada no coração do Brasil”, disponível no Youtube.
Assista:
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Perfil de Adélio é desativado no dia da divulgação de documentário sobre a facada.
No mesmo dia em que ouviu que a TV 247 faria um documentário sobre a facada, Fábio Morato, formado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Santa Catarina, hoje morador da Nova Zelândia, entrou no Facebook e começou a olhar o perfil de Adélio Bispo. Ele fez alguns prints de postagens do autor da suposta facada do presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018 e saiu para ir à academia. Uma hora depois, quando voltou, notou que a conta de Adélio Bispo havia sido desativada.
Esse caso é relatado pelo jornalista Joaquim de Carvalho no documentário “Bolsonaro e Adélio – uma facada no coração do Brasil”, produzido pela TV 247 (assista no final deste texto). “Ele pesquisou as redes sociais de Adélio e fez uma descoberta alarmante. Em 18 de julho deste ano, mesmo trancado num presídio de segurança máxima e proibido de usar a internet, o perfil de Adélio foi desativado no Facebook”, conta Joaquim de Carvalho.
Morato encaminhou para Joaquim dois prints: “um do horário em que fez a pesquisa, no dia da live, outro de algumas horas depois, quando retornou da academia e não encontrou mais as postagens de Adélio”.
Quem estará com a acesso às redes sociais de Adélio? Esta é uma das perguntas trazidas pelo documentário que traz elementos para que seja reaberta as investigações sobre o caso. Para o jornalista, é preciso considerar a hipótese de que tudo se tratou de uma armação. “O caso, definitivamente, precisa ser reaberto, para seguir a linha de investigação que a Polícia Federal desprezou, a do auto-atentado.”
São diversas perguntas sem respostas. Por exemplo, quem pagou para que o advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior defendesse o autor da facada? Por que ele agora tem os direitos de tutor de Adélio? Por que ele não foi acusado de tentativa de homicídio e foi a júri popular? Por que ele fez um curso num clube de tiro no mesmo dia em que Carlos Bolsonaro esteve no local?
*Com informações da Forum
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Augusto Aras apresentou parecer em cinco ações nas quais partidos políticos questionam a MP do presidente da República.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda liminarmente a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que dificulta a ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por usuários. Na prática, a MP, que altera o Marco Civil da Internet, também torna mais difícil a remoção de desinformação das redes. Na avaliação de Aras, a MP “dificulta a ação de barreiras” que evitem a divulgação de conteúdo criminoso e de discurso do ódio.
A MP, apresentada na segunda-feira da semana passada, na véspera dos atos de 7 de setembro, foi uma resposta do governo à atuação das principais plataformas da internet e um aceno à militância digital bolsonarista, que tem sido alvo de remoções nas redes sob acusação de propagar conteúdos falsos. Especialistas acreditam que a MP pode permitir a propagação de informações falsas e o discurso de ódio.
Aras defendeu uma discussão mais aprofundada sobre o tema tanto no Congresso como no próprio STF. O parecer da PGR foi entregue à Corte para embasar a discussão de ações em que partidos políticos pedem que o STF suspenda a MP.
“É prudente que o tema seja amplamente debatido tanto no âmbito do próprio Congresso Nacional — sede própria para discussões que envolvam elevado grau de accountability —, quanto, no julgamento desta ação direta de inconstitucionalidade, por técnicos, por representares da sociedade civil e pelas próprias empresas que hospedam os conteúdos das redes sociais, a fim de que confiram subsídios e elementos técnicos indispensáveis para a correta compreensão e solução da matéria sob o ponto de vista das inconstitucionalidades arguidas”, escreveu Aras.
Ele também destacou que já há um projeto de lei em discussão no Congresso que aborda a questão: “Aliado a isso, tenha-se em mente que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020 — denominado ‘Lei das Fake News’ —, que visa a disciplinar matéria abrangida pela medida provisória ora impugnada, sendo prudente que se aguarde a definição sobre os valores contrapostos, após amplo e legítimo debate, na seara apropriada.”
Uma medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar tendo validade, mas ela passa a vigorar assim que editada pelo presidente, devendo ser observada como lei. Assim, na opinião da PGR, o prazo para as empresas se adequarem foi muito curto.
“A alteração legal repentina do Marco Civil da Internet pela MP 1.068/2021, com prazo exíguo para adaptação, e previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos geram insegurança jurídica para as empresas e provedores envolvidos, mormente em matéria com tanta evidência para o convívio social nos dias atuais”, destacou Aras.
Aras quer que a suspensão da medida valha até uma decisão definitiva do STF, quando poderá manter ou invalidar a medida provisória. As ações, apresentadas por PSB, Solidariedade, PSDB, PT, Novo e PDT, são relatadas pela ministra Rosa Weber, do STF. A Presidência da República e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestaram contra as ações.
O procurador-geral destacou que o tema “é um dos mais complexos do atual estágio de evolução dos direitos e garantias fundamentais” e que “os limites do controle estatal e particular” sobre a questão “demandam a permanente atualização da jurisdição constitucional exercida pelo Supremo Tribunal Federal sobre o alcance dos direitos fundamentais”.
*Com informações de O Globo
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
