A gestão da pandemia de covid-19 passa a ser alvo de um exame por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Nesta segunda-feira, a entidade se reuniu com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que apresentou um levantamento detalhado da situação do país e pediu a responsabilização dos responsáveis pela resposta à crise sanitária.
A presidente da Comissão Interamericana, Antonia Urrejola, liderou o encontro, que também contou com a participação de Julissa Mantilla e de Joel Hernandez, que também compõem a comissão da OEA, além da relatora especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, Soledad García.
Durante o encontro, a presidente da Comissão expressou sua preocupação diante dos relatos apresentados e indicou que o objetivo da reunião era obter informações em primeira mão sobre o contexto brasileiro para que a comissão possa colaborar. “A situação do Brasil é prioritária para a CIDH. Manifestamos nossa solidariedade nessa situação sem precedentes”, afirmou Urrejola.
Mantilla ainda destacou que a comissão da OEA está especialmente preocupada com as pessoas em situação de vulnerabilidade, como indígenas, afrodescendentes, com deficiência, idosas e migrantes.
Já Hernandez, relator para o Brasil, destacou que, para a Comissão, é fundamental obter as informações do Conselho Nacional para que recomendações sejam feiras ao país.
Durante o encontro, o presidente do Conselho Nacional, Yuri Costa, informou que o Brasil vive um quadro de indefinição que não aponta para solução a curto e talvez nem a médio prazo das diferentes crises enfrentadas pelo país, o que impacta os direitos humanos das mais diversas formas. “O Conselho Nacional dos Direitos Humanos tem buscado dar conta de toda a complexidade de diferentes lesões de direitos humanos que a pandemia tem causado, seja a sanitária ou a socioeconômica”, afirmou.
Segundo ele, voltou a ser uma realidade no Brasil a fome, fenômeno que sintetiza o agravamento das condições sociais, econômicos e sanitárias pela pandemia.
“O Brasil já caminhava para uma diminuição drásticas de políticas públicas importantes, como na área assistencial. Estamos perto de não realizar o censo demográfico mais importante que temos, além de termos uma diminuição da participação social, após a extinção de todos os fóruns nacionais de participação sem previsão legal. Dessa forma, a pandemia nos atingiu de maneira severa em um quadro que já era bastante ruim”, denunciou Costa.
Segundo ele, “a ausência de uma política articulada centrada no governo federal prejudica enormemente o país, já que o governo sequer atualizava a quantidade de pessoas contaminadas e mortas por covid”.
“Foi necessário que secretarias de estados e imprensa criassem uma contagem paralela para que a população tivesse acesso aos dados diariamente. Temos um articulação no âmbito estadual, mas não há um parâmetro único e bem definido à luz do conhecimento científico de políticas públicas mínimas para controlar a pandemia”, afirmou Costa aos peritos internacionais.
O vice-presidente do Conselho Nacional, Darci Frigo, ainda alertou que a indefinição sobre o orçamento federal anual foi mais um obstáculo e alertou que uma pesquisa recente revelou o risco de que 1.222 municípios fiquem sem oxigênio para tratar seus pacientes caso não haja diminuição de internações, além do risco de falta de medicamentos para tratar pessoas em terapia intensiva.
“As ações adotadas no âmbito do Judiciário resultaram em medidas importantes para parcelas da população, como a indígena e a quilombola, mas enfrentam dificuldades de implementação pelo governo federal”, disse.
“Enquanto isso, o Congresso está preocupado com aprovação de lei para permitir a compra privada de vacinas; o governo, com a aplicação da Lei de Segurança Nacional contra opositores políticos; e o presidente, sem máscara, reúne pessoas para dizer que não sigam as orientações sanitárias. Não há limites para nominar a tragédia brasileira”, afirmou.
Frigo defendeu a adoção de um lockdown nacional, propôs a criação de uma comissão de salvação e gestão nacional da pandemia, garantir vacinas, ampliar o auxílio emergencial e distribuir alimentos, entre outras medidas.
Responsabilização de gestores
O Conselho também explicou que tem atuado e que estabeleceu uma Comissão Especial de Direitos Humanos e Pandemia. Segundo Rogério Giannini, que coordena a iniciativa, o objetivo do grupo é buscar parâmetros, pensar na reparação e na responsabilização de gestores que contribuíram para a crise.
“Desde o começo da pandemia, houve sistematicamente a adoção de medidas que inviabilizaram o combate à pandemia”, afirma Giannini.
Ele dá como exemplo a estratégia recomendada pela Organização Mundial da Saúde de que países realizem testagem em massa e identifiquem toda a rede de contatos. Segundo o conselheiro, o Brasil foi um dos países que menos realizou testagem, mesmo tendo uma enorme rede de agentes de saúde e da assistência social.
A lentidão para adquirir vacinas, a não criação de um grupo de administração da crise, além dos efeitos das atitudes e declarações do presidente contra o isolamento e o uso de máscaras, são outros exemplos apontados por ele.
“Foram decisões tomadas, e não enganos ou incapacidade. Sistematicamente foram tomadas medidas para que a pandemia se espalhasse, com a organização de um conjunto de ações e de omissões coerentes”, denunciou.
“O que está por trás disso é a ideia de que somente os fortes sobreviverão, ou invertendo, somos o país ‘onde os fracos não têm vez’. Isso é eugenia e sim – genocídio”, disse. “Não é extirpar um povo ou etnia, mas um grupo da sociedade que seria o dos mais fracos”, avaliou.
Memória e reparação
Um dos trabalhos do Conselho Nacional será direcionado à memória para que a crise não caia no esquecimento, ao mesmo tempo em que pense em políticas públicas de reparação.
“Esse governo tirou as populações de seu calendário de assistência. Ele não se preparou, não acreditava e não acredita na doença. Mesmo com 350 mil mortes, o presidente ainda faz falas desconsiderando a pandemia, e nós estamos perdendo nossos entes”, disse a conselheira Sandra Andrade, que alertou como as comunidades mais vulneráveis estão morrendo sem assistência.
Já o conselheiro Everaldo Patriota alertou sobre o estado da democracia brasileira. “Há ameaças latentes e constantes ao Estado democrático de Direito, que são minoritárias mas possuem apoios no governo”, disse, destacando como no fim de semana grupos pediram o fechamento do STF e do Congresso. “A democracia nunca correu tanto risco depois da retomada de 1988, e o governo federal tem zombado do Estado democrático de Direito” afirmou.
*Jamil Chade/Uol
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