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Malandrão, Maia agora diz que não queria reeleição, que isso era coisa do Alcolumbre

Maia é uma espécie de Luis Roberto Barroso do Congresso, que diz uma coisa e faz outra diametralmente oposta.

Não é por acaso que os dois são os mais assíduos entrevistados da GloboNews por serem bibelôs dos Marinho. Barroso, porque usa o judiciário em prol da direita, mas sobretudo dos crimes cometidos por Moro na Lava Jato, e Maia, porque usa o Congresso em prol dos banqueiros, o que acaba sendo a mesma coisa.

O fato é que as duas mais recentes entrevistas feitas pela GloboNews com representantes dos poderes foram justamente com Barroso e Maia. Barroso, neste domingo (6), vendendo seu livro em entrevista com Leilane Neuberth, e Maia, nesta segunda-feira, vendendo sua aura santa e as reformas “necessárias ao Brasil” que interessam somente aos banqueiros.

Na verdade, Andreia Sadi estava interessada em como ficarão as reformas, principalmente a PEC emergencial que promete mutilar ainda mais o Estado e, consequentemente, a sociedade, reduzindo salários de funcionários comuns para manter o privilégio da casta que, afinal de contas, é parceira número um  do mercado, a quem Maia representa.

Barroso, pelo que se sabe nos bastidores, só não votou a favor da reeleição de Maia e Alcolumbre por pressão da sociedade, o que mostra que o judiciário brasileiro não trabalha em parceria ou em consonância com a constituição, porque, na verdade, atropelaria novamente não fosse o movimento da sociedade e da própria mídia contrárias a essa manobra espúria que, certamente traria consequências desastrosas ao pleito presidencial de 2022.

Então, Barroso, afinal, decidiu votar respeitando a constituição que, de forma expressa, diz que esse tipo de manobra é inconstitucional. Maia, derrotado, malandramente, diz agora que não queria a sua reeleição.

*Da redação

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STF veta a reeleição de Maia e Alcolumbre para presidir Câmara e Senado

Julgamento em plenário virtual foi concluído neste domingo com voto do presidente do STF, Luiz Fux. Maioria entendeu que Constituição proíbe reeleição dentro da mesma legislatura.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste domingo (6) por maioria, em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem se candidatar à reeleição para os postos.

O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Antes, o plenário já havia formado maioria para barrar uma nova candidatura de Rodrigo Maia, que já é presidente por dois mandatos sucessivos. A situação de Alcolumbre seguia pendente.

O julgamento da ação, protocolada pelo PTB, começou na última sexta e se estenderia até a próxima semana. Como os 11 votos já foram registrados, no entanto, o resultado deve ser proclamado nesta segunda.

Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes havia votado em sentido oposto, opinando que uma eventual reeleição de Maia ou Alcolumbre para o comando das Casas teria respaldo constitucional. Seis ministros, incluindo o presidente Luiz Fux, divergiram desse entendimento.

 

*Com informações do G1

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Barroso, o arroz de festa da GloboNews, usa seu picadeiro eletrônico para lançar livro

Numa entrevista feita por Leilane Neubarth, especialmente projetada para um passeio de hipocrisia com o ministro do Supremo, Luis Roberto Barroso, que só dá entrevistas a ambientes fechados, melhor dizendo, em lugares reservados que lhe dão picadeiro, Barroso traduziu em uns 20 minutos de entrevista a que nível de rebaixamento moral chegou o sistema de justiça do Brasil.

O ministro falou para uma arquibancada de moristas e, para agradar essa parcela adestrada da sociedade, usou o momento para explicar o significado da palavra compliance, numa clara justificativa da participação de Moro como diretor da Alvarez & Marsal, empresa americana de recuperação fiscal que tem entre seus clientes as principais empreiteiras brasileiras levadas à falência pela Lava Jato, dizendo que, a partir de um conjunto de regras e normas em conformidade com as leis, o conceito dá integridade corporativa à empresa, adotando posturas éticas.

Depois dessa baba de quiabo, Barroso, que certamente é o mais deslumbrado dos pavões que já passaram pelo STF, falou cinicamente em combate à corrupção, mesmo sabendo que a sociedade, hoje, depois dos escândalos da Lava Jato vazados pelo Intercept, entende que, no final das contas, o juiz Moro era o verdadeiro bandido.

Mas Barroso, como é comum aos vaidosos, com certeza, não vê risco de perda de reputação no meio acadêmico, diante da sociedade esclarecida, porque a inacreditável e infantil ideia de que a Globo pode construir uma imagem divinal de sua conduta, sem perceber que está se abrigando num lugar cada dia mais desmoralizado do ponto de vista jornalístico.

Por isso, numa nova rodada de rasgação de seda na GloboNews, aonde Barroso é a principal celebridade com mais tempo de entrevista na casa do que o urubu de voo, o ministro com os olhos embotados de vaidade, não consegue descobrir o significado da derrocada de uma reputação a partir dos holofotes que passaram a ser rotina em sua vida de celebridade.

E assim Barroso vai cavando seu precipício ético acreditando realmente que está se promovendo.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Estatal pune empregado que criticou, “atitudes loucas deste desgoverno”

O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa estatal vinculada ao Ministério da Economia, puniu com dez dias de suspensão e descontos salariais um empregado público que fez uma crítica ao governo federal em um e-mail interno que não circulou em redes sociais. Ele escreveu aos seus colegas “que somente a resistência pode barrar as atitudes loucas deste desgoverno”.

A punição manchou a longa folha de serviços prestados à estatal durante 41 anos pelo analista de sistemas Fernando Sergio Gomes, 63. “Isso serviu como um sinal, um aviso para aquelas pessoas [da estatal] que são um pouco receosas. Uma pessoa com 41 anos de Serpro como eu, sem nada desabonador, não fui nem advertido, fui direto para uma suspensão”, disse Gomes à coluna.

O advogado Aderson Bussinger Carvalho, que defende o analista, disse que vai ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho para pedir a anulação da punição, que foi já cumprida em agosto passado.

Procurada pela coluna para esclarecer o conteúdo do processo em agosto, a estatal disse que não poderia comentar o caso: “Para preservar o sigilo do procedimento correcional e a intimidade de seus empregados, o Serpro se isenta de se manifestar publicamente sobre eventuais aplicações de sanções disciplinares”.

O professor e doutor em Direito Administrativo pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio de Janeiro, Manoel Peixinho, discordou que a mensagem possa ensejar uma punição. “É verdade que o e-mail corporativo deve ser usado para assuntos relacionados ao trabalho. Nesse caso [o empregado público] usou um e-mail fechado para um grupo determinado. Ele não levou a público, não maculou a imagem do Serpro. Mas mesmo que fosse aberto, eu também não veria problema. Ele está protegido pela liberdade de expressão.”

Para o professor, pode ser feito um paralelo com o caso da jogadora de vôlei de praia Carol Solberg, que foi denunciada em setembro ao STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) por ter gritado “Fora Bolsonaro” após uma partida. Em novembro, ela foi absolvida pelo tribunal.

“O ato dele pode ter sido no máximo um inconveniente, mas não ilegal nem passível de punição. No caso de Carol, ela disse publicamente e mesmo assim foi absolvida porque foi consagrada a liberdade de expressão”

A mensagem que gerou a punição no Serpro foi enviada por Fernando Gomes no último dia 21 de fevereiro. Segundo o analista, o e-mail chegou a apenas 200 empregados públicos que faziam parte de um grupo criado para trocar informações a respeito do teletrabalho, modalidade de trabalho à distância já utilizada pelo Serpro muitos anos antes da pandemia do novo coronavírus.

Segundo Gomes, o grupo foi criado depois que o Serpro anunciou que iria encerrar a modalidade do teletrabalho que, segundo ele, existe desde 1986 e envolve cerca de 300 funcionários.

Gomes escreveu no e-mail: “Pessoal, muitos aqui estão nos grupos de resistência contra as privatizações, o Serpro não está fora da lista, recentemente houve mudança no tempo do acontecer. O grupo RJ Conectado abraça vários colegas que entenderam que somente a resistência pode barrar as atitudes loucas deste desgoverno. 493 trabalhadores da Dataprev estavam prestes a ir para o olho da rua, mas vários grupos se organizaram, tanto WhatsApp como Telegram, e conseguimos suspender a tragédia. Portanto entendam que nossa luta para manter o TT [Teletrabalho] é apenas uma parte de um todo”.

“Há 41 anos nunca vi um procedimento tão faca no pescoço. Eu fui escrever alguma coisa de resistência em relação à privatização. O conteúdo não é ofensivo a ninguém”, disse o analista.

‘Nunca vi um procedimento tão faca no pescoço’, afirma servidor

Gomes afirmou que, com a pandemia, parte dos empregados em teletrabalho continuou em “home office”, mas a estatal teria avisado que a modalidade do teletrabalho seria encerrada.

“Isso mexeu com várias pessoas que organizaram sua vida durante anos no teletrabalho. Tem empregados com problemas cardíacos, com diabetes. Foi uma pancada. Isso afeta realmente a cabeça e o sistema nervoso da pessoa. Quase todos ficaram revoltados, com muitos lamentos. Eu sugeri que a gente se organizasse em um grupo de internet para fazer essa luta e tentar reverter a decisão. Além disso, tem a questão da privatização. A gente faria a discussão sobre como organizar a resistência. Aí eu escrevi ‘desgoverno’.”

 

*Com informações de Rubens Valente/Uol

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Governo Bolsonaro, através de Pazuello, repassou verba da Covid-19 para entidades que não tratam a doença

Pasta destinou dinheiro para clínica de olhos, maternidades e hospitais psiquiátricos sem leitos para pacientes contaminados pelo coronavírus.

O Ministério da Saúde decidiu repassar parte de R$ 2 bilhões de recursos emergenciais destinados ao controle do avanço da pandemia da Covid-19 a entidades, Santas Casas e hospitais filantrópicos que não atendem pacientes com a doença.

Entre os beneficiados estão maternidades, clínicas dos olhos, hospitais psiquiátricos e associações beneficentes.

A destinação foi feita por meio de duas portarias editadas pela pasta em maio deste ano, 1.393 e 1.448, assinadas pelo ministro Eduardo Pazuello, então interino na Saúde.

A medida foi destacada em relatório produzido em outubro pelo Cosems-SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo).

O órgão afirmou que “uma representativa parcela destes recursos foi destinada a entidades que atuavam em áreas não diretamente relacionadas ao enfrentamento da pandemia”.

Segundo o conselho, isso gerou dificuldade na aplicação dos recursos pelos gestores da saúde, “uma vez que a necessidade dava-se em outras áreas”.

Da lista dos beneficiados pelas portarias, seis hospitais e abrigos psiquiátricos receberam R$ 7,6 milhões.

Sete maternidades atendidas por associações de proteção à maternidade e à infância ganharam R$ 4,2 milhões.

Uma entidade filantrópica que fornece serviços de oftalmologia como “instrumento de inclusão social” de Goiás, por exemplo, recebeu R$ 188 mil. Em seu site, o grupo diz que os atendimentos são feitos por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), convênios médicos e particulares.

Outro centro que oferece serviços de oftalmologia, em Londrina (PR), recebeu R$ 181 mil. A instituição diz ter principal foco no atendimento de pacientes do SUS, mas não tem tratamento para Covid.

Já um hospital de psiquiatria no município de Arapiraca (AL) recebeu R$ 2,5 milhões, e um albergue noturno que atende psicóticos e dependentes de álcool e drogas, em Loanda (PR), R$ 819 mil. Ligado à comunidade espírita, o local não atende pacientes com Covid-19, conforme informado por telefone.

Uma federação espírita em Curitiba recebeu R$ 722 mil. A ONG repassou o valor a um hospital psiquiátrico ligado à comunidade da denominação religiosa. A unidade informou, ao telefone, que não atende pacientes com coronavírus.

Uma maternidade de Buíque (PE), que recebeu R$ 923 mil, também disse não dispor de leitos para Covid. Quem liga para a unidade em busca de tratamento para a doença ouve que deve procurar um hospital do município.

Outra maternidade que fica no município de Rio Verde, interior do estado de Goiás, e recebeu R$ 766 mil, informou que recebe pacientes com coronavírus “só se a mãe estiver em trabalho de parto”.

Apesar de não terem leitos para a Covid, algumas destas unidades argumentaram que tiveram de aumentar gastos com equipamentos de proteção individual, aumento da jornada de funcionários, além de adaptações para manter o distanciamento social. Também afirmaram que ainda não aplicaram todos os recursos recebidos pelo governo e ainda fazem estudo de como utilizar.

Em paralelo, a ocupação de leitos de UTI para pacientes graves da Covid-19 no país voltou a preocupar. Um levantamento publicado pela Folha na terça-feira revelou que, em quase duas semanas, a taxa de ocupação dos leitos de UTI para Covid-19 em hospitais privados paulistas passou de 55% para 84%.

​A alta também é observada nas internações em geral por Covid, segundo o SindHosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo). No país como um todo, a taxa de ocupação por pacientes infectados estava em 74,7% em 33 instituições entrevistadas.

O presidente do Cosems-SP, Geraldo Reple Sobrinho, afirmou que não participou da decisão sobre as entidades que receberiam os valores.

Ele alertou para uma possível dificuldade na prestação de contas. “Elas deverão comprovar em que estão empregando esses recursos para ações do tratamento da Covid”, disse.

De acordo com a portaria nº 1.393, o auxílio financeiro emergencial é destinado a entidades que participam de forma complementar do SUS, “com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19”.

O Ministério da Saúde afirmou, em nota, que estabeleceu auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos “para apoiá-los no controle do avanço da pandemia”.

A pasta disse ainda que o recurso foi repassado em duas parcelas, por meio do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais, e usado em ações para combater a pandemia “como a compra de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares”.

Também foi aberta a possibilidade de aquisição de equipamentos e a realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva.

“Os critérios de rateio dos recursos financeiros da primeira parcela se deram pelo quantitativo de leitos SUS cadastrados de entidades que estavam nos planos de contingência dos estados, Distrito Federal e municípios.”

No caso dos hospitais mencionados pela reportagem, o órgão afirmou que foram contemplados por serem entidades filantrópicas e por atenderem o disposto na Lei nº 13.995/2020, em especial o artigo 1, parágrafo 1º.

O texto diz que o critério de rateio deve ser feito considerados os municípios brasileiros que têm presídios.

Também foram levados em conta, segundo a pasta, os dados epidemiológicos oficiais do Ministério da Saúde, quanto à incidência de casos da Covid-19 por região e a evolução da pandemia. Além do número de leitos SUS e valores da produção dos serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade.

 

*com informações da Folha

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Bolsonaro estimula o “novo cangaço”

No purgatório em que vivemos no Brasil, afligidos por tantos males, vamos deixando alguns acontecimentos em segundo plano, deixando de conectá-los com suas causas políticas, vale dizer, com a responsabilidade que por eles têm o desgoverno de Jair Bolsonaro.

Esta semana, por exemplo, bandos armados e violentos aterrorizaram os moradores de Criciúma (SC) e Cametá (PA). Para estourar caixas eletrônicos do Banco do Brasil, eles chegaram em carros blindados, portando armas pesadas, como fuzis exclusivos das Forças Armadas ou importados, gastando munição a rodo para assustar a população. Moradores foram humilhados e usados como reféns ou como escudos. Os vídeos feitos pelos habitantes mostram a similaridades dos métodos. A diferença foi que em Cametá eles acabaram estourando a máquina errada e não conseguiram levar o dinheiro. Mas deixaram um morador morto na ação.

Estes casos não são isolados. Ações semelhantes já aconteceram este ano em outras cidades do Pará, como Ipixuna, e do interior de São Paulo, como Araraquara e Botucatu. E também no interior de Minas e em alguns pontos do Nordeste. De lá veio o apelido de “novo cangaço” para estas ações violentas e rápidas, com uso de armas pesadas e de explosivos, tomada de reféns e cerco aos quarteis ou delegacias. Assim agiam também, com menor poder de fogo, os cangaceiros que espalharam o terror pelo Nordeste no final do século XIX e começo do século XX.

Muitas causas têm sido apontadas, como a chegada do final do ano, quando bancos movimentam muito dinheiro, a busca de compensação por quadrilhas ou organizações criminosas que “faturaram” pouco durante a pandemia, entre outras. Mas certo mesmo é que nestas ações chama a atenção o grande volume de armas e explosivos utilizados, e a presença de fuzis e outras armas de uso exclusivo das Forças Armadas. E isso tem uma relação clara com a política bolsonarista de flexibilizar as regras para posse, uso e circulação de armas no país.

E onde estavam os órgãos de inteligência (ABIN) e de segurança (Polícia Federal e outras polícias) que não foram capazes de perceber que num mesmo período houve um número enorme de roubos de carros blindados? Ah, estavam muito ocupados, principalmente com a defesa de familiares do presidente, como o encrencado senador Flávio Bolsonaro. Ou colaborando com a elaboração de listas de antifascistas ou de detratores de ministros do governo.

Nesta quinta-feira, o deputado Eduardo Bolsonaro foi fotografado com uma arma na cintura durante uma visita ao Palácio do Planalto. Entrar armado no palácio presidencial é proibido mas certamente isso deixou de valer para filhos do presidente. Eduardo não perde chance de fazer proselitismo a favor das armas, seja com gestos ou com declarações.

Desde o início, o governo vem tomando medidas em série para flexibilizar a posse de armas, inclusive as de uso exclusivo das Forças Armadas. Bolsonaro acabou com o controle e o rastreamento de munições, liberou quantitativo maior para compra de munição, e armou e municiou, descontroladamente, os clubes de tiro, que potencialmente podem ser usados para armazenagem e distribuição de armas e munição para milícias e para o crime organizado. O “novo cangaço” recebe uma inegável ajuda das medidas tomadas por Bolsonaro.

Em abril passado ele revogou três portarias do Exército, importantes para o controle de armas. A de número 46 estabelecia a criação do SisNaR (Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados). Neste sistema deveriam ser lançados mais de 380 itens controlados pelo Exército. Ele revogou também a portaria 60, que previa a identificação e marcação de todas as armas de fogo produzidas no país ou importadas, que passariam a ter inscritos dados como nome do fabricante, país de origem, calibre, número de série, ano de fabricação e modelo. Revogada foi também a portaria 61, que estabelecia mecanismos de controle de embalagens e cartuchos, obrigando os fabricantes e comerciantes a manter um banco de dados sobre todas as operações, importações, expedições, vendas, movimentação e eventuais sinistros envolvendo munições. Um general do Exército demitiu-se da função em protesto contra a revogação dos controles.

Outra medida armamentista do governo foi o aumento, quantitativo e qualitativo, das armas que podem ser adquiridas por pessoas físicas ou pelos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), o que inclui os clubes de tiro. O ex-sargento Ronnie Lessa, aquele vizinho de condomínio de Bolsonaro que está preso e é tido como um dos assassinos de Mariele Franco, tinha autorização para comprar armas e munições, pois possuía um certificado de CAC. Outro que tinha a mesma regalia era o miliciano Adriano da Nóbrega, de forte conexão com Fabrício Queiróz e o gabinete de Flavio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, o vale da “rachadinha”.

Estelionato eleitoral também é isso. Bolsonaro, na campanha, prometia jogo duro contra o crime. No cargo, vem tomando medidas a favor do armamento da população – que supostamente deve cuidar da própria segurança, desistindo da proteção do Estado. E com isso turbina a violência, inclusive em novas modalidades, como o “novo cangaço”.

 

*Tereza Cruvinel/Jornalistas pela Democracia

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No Senado, PT garante vacinação gratuita e universal contra Covid-19

Plenário do Senado acatou a emenda da bancada do PT e aprova garantia da vacinação gratuita e universal contra a Covid-19 para toda a população brasileira. “O acesso à imunização é um marco civilizatório e, portanto, deve alcançar todas as cidadãs e cidadãos do país”, afirma Rogério Carvalho, líder no Senado.

O plenário do Senado acatou a emenda da bancada do PT e aprovou a garantia da vacinação gratuita e universal contra a Covid-19 para toda a população brasileira, nesta quinta-feira (3). A proposta foi incorporada ao Projeto de Lei 4023, que definiu diretrizes sobre a distribuição de vacinas.

“A partir da nossa proposta, este importante insumo, que vai proteger os brasileiros da Covid-19, que é a vacina, estará disponível para todos, sem distinção”, afirmou o líder da bancada no Senado, Rogério Carvalho. “O acesso à imunização é um marco civilizatório e, portanto, deve alcançar todas as cidadãs e cidadãos do país”, reforçou.

A emenda dos senadores petistas garante que o acesso às vacinas – a serem aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – seja um direito de todos e dever do Estado, abrangendo, de forma gratuita, a integralidade da população brasileira. A proposta aprovada defende, ainda, a observação da prioridade de grupos mais vulneráveis, de acordo com parâmetros científicos.

Para Rogério Carvalho, o Brasil tem as condições logísticas e de infraestrutura para imunizar toda a população a partir do Programa Nacional de Imunização, que é referência internacional.

“O que precisamos agora é de celeridade. O governo precisa definir, o quanto antes, com quais vacinas vai trabalhar, para quais públicos, com que prazo e planejamento, para que a cobertura vacinal seja a mais eficiente possível. A saúde da população brasileira é prioridade absoluta”, afirma o líder do PT, que também é médico.

Em pronunciamento, o senador Humberto Costa (PT-PE) se mostrou indignado com a situação da pandemia no Brasil e se disse preocupado com os prazos anunciados pelo Ministério da Saúde para iniciar vacinação contra a Covid-19.

“O presidente da República e o seu governo como um todo sabotou as inúmeras medidas para que nós minimizássemos o sofrimento da população brasileira, especialmente evitar as milhares de mortes. É um quadro que não tem antecedentes na história do Brasil”, destacou o senador.

Humberto falou sobre o cronograma de vacinação anunciado pelo governo Bolsonaro: “A decisão de levar a vacinação para março, exatamente no momento do recrudescimento da pandemia, e ainda na chamada primeira onda, que não acabou, já está provocando um colapso no sistema de saúde, especialmente em alguns lugares, como Rio de Janeiro e São Paulo”.

O senador e ex-ministro da Saúde elogiou o artigo do ex-presidente da Anvisa, Gonçalo Vecina, publicado na ‘ Folha de S. Paulo’, na quinta-feira, concordando com as preocupações quanto à demora na definição da vacina a ser usada no país.

“Essa sabotagem e incompetência do atual governo não precisa seguir logo agora, que quatro vacinas foram testadas. O Brasil deveria, o mais rápido possível, se habilitar a receber estas quatro vacinas, obviamente depois de devidamente aprovadas e registradas pela Anvisa, e imunizar o quanto antes a população brasileira”, finalizou.

*PT no Senado

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Gabinete do ódio, o ministro Moro sabia de tudo e nada fez

Se a contratação de Moro por uma consultoria americana, é um escárnio, a participação passiva no gabinete do ódio do ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, não pode passar em branco.

Aqui não se fala simplesmente de algo que esteja em choque com o plano ético, como no caso da empresa norte-americana, Alvarez & Marsal da qual Moro se tornou sócio e que atua na recuperação fiscal das empreiteiras que a Lava Jato, comandada por Moro, destruiu.

Tanto o Estadão quanto o Globo, que fizeram matéria e editorial sobre o gabinete do ódio, parecem se esquecer de um fato extremamente grave sobre o gabinete do ódio, que é a participação passiva de Moro, enquanto ministro, que tem o mesmo peso dos blogueiros aliados ao governo para fomentar o ódio e até golpe de Estado de dentro do Palácio do Planalto.

Não venham agora dizer que a redação dos jornalões se esqueceu quem era o todo-poderoso ministro da Justiça e Segurança Pública, até porque todas as manifestações, sobretudo a do quartel-general do exército, no forte apache de Brasília, Moro ainda era ministro de Bolsonaro e viu, de alguma forma, as manifestações antidemocráticas com discurso de um pré-golpe, e se calou.

Não adianta simplesmente falar de uma milícia digital que pregava intervenção militar sem citar Moro, porque, além de ministro da Justiça, ele também comandava a pasta da Segurança Pública e, em momento algum, em sua justificativa na saída do governo, Moro citou esse fato. E se tinha o elo do gabinete do ódio com Bolsonaro, naturalmente existia o elo de Bolsonaro com seu ministro Sergio Moro.

Todos sabiam que Carlos Bolsonaro, junto com Eduardo, comandava o gabinete do ódio, só Moro não sabia?

Para piorar, Moro diz que, durante sua gestão no governo Bolsonaro, ouviu dizer que ouvir falar de gente de dentro do Palácio do Planalto, do alto comando do governo, que lá dentro funcionava o comando do gabinete do ódio. Hora nenhuma a mídia cobra o que seria correto Moro ter feito, denunciar o complô contra as instituições democráticas como ministro da Justiça e Segurança Pública, porque, antes de servir o governo Bolsonaro, ele estava ali para servir o país e à democracia brasileira. Portanto, é obrigação do seu cargo.

Então, não tem como a mídia e o STF fingirem que as digitais de Moro não estejam no chamado gabinete do ódio.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Youtuber bolsonarista revela acesso a bastidores no Planalto

Em entrevista, dono do canal Foco do Brasil afirma que Alvorada é ‘local de apoiadores’; em pouco mais de um ano, canal faturou R$ 1,76 milhão.

O youtuber bolsonarista Anderson Rossi, dono do canal Foco do Brasil, afirma que o acesso a áreas restritas do Palácio da Alvorada ocorre por conta da “simpatia” do presidente Jair Bolsonaro por sua equipe.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Rossi afirma que dois de seus funcionários se identificam junto aos seguranças e, em seguida, vão para áreas internas da residência oficial em que o presidente conversa com apoiadores, e longe da imprensa tradicional.

“Simplesmente entramos e nunca fomos bloqueados. Inclusive, como todos sabem, também somos apoiadores. Ali é local de apoiadores”, afirma Rossi, referindo-se ao espaço, dentro de um cercadinho, onde a militância bolsonarista costuma aguardar o presidente. “Nós gravamos com o celular o Alvorada desde quando começaram os apoiadores (a irem até a porta do Palácio para conversar com o presidente), já faz bastante tempo”, completou.

O próprio presidente deixou claro que é dele a ordem para que a imprensa não acompanhe suas entrevistas, e que apenas seus apoiadores acessem o conteúdo de seus pronunciamentos. “Eu não respondo a perguntas (da imprensa). Aqui já é particular, por assim dizer, minha propriedade. Lá fora, imprensa”.

O canal de Rossi faturou US$ 330 mil (o equivalente a R$ 1,76 milhão na cotação atual de câmbio) em monetização entre março de 2019 e maio de 2020, segundo relatório da Polícia Federal.

 

*Com informações do GGN

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Ex-presidente do STF se diz perplexo com manobra da Corte a favor de Maia e Alcolumbre

Deputado constituinte e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim afirmou ter ficado “perplexo” com a discussão na Corte sobre a possibilidade de os presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reelegerem nos cargos. Contrário à recondução, ele citou que a Carta Magna de 1988, que ajudou a elaborar, é clara ao abordar a questão.

“Não é assunto para se estar discutindo porque tem uma regra expressa na Constituição”, afirmou Jobim em entrevista ao Estadão, de sua casa em São Paulo, onde se recupera após contrair covid-19. Aos 74 anos e parte do grupo de risco da doença, ele disse estar bem, apenas com sintomas leves, como cansaço.

O julgamento de uma ação do PTB que trata sobre o tema foi iniciado pela Corte na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual. Os ministros têm até o dia 14 para declarar seus votos. Hoje pela manhã, no entanto, 5 dos 11 integrantes da Corte já disseram ser a favor da possibilidade de reeleição no Congresso. Apenas um, Kássio Nunes Marques, fez a ressalva de que no caso de Maia, que já foi reeleito duas vezes no cargo, não há a possibilidade de mais uma recondução.

Na conversa com o Estadão, Jobim afirmou que a possibilidade de reeleição no Congresso não deveria nem ser considerada pelo Supremo. “Tem regra expressa na Constituição (contra reeleição)”, repetiu o ex-presidente da Corte, que ocupou a cadeira que hoje é de Luiz Fux entre 2004 e 2006. No ano seguinte, Jobim assumiu o Ministério da Defesa, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, cargo que também ocupou no início da gestão de Dilma Rousseff. Antes, já havia sido ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso.

Um dos poucos políticos no País com passagens destacadas pelos três Poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo -, Jobim argumentou que admitir a reeleição no Congresso “é desconsiderar a Constituição Federal”. Ele se refere ao § 4º do artigo 57 da Constituição, que diz: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

O então deputado esteve ao lado de Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte, entre 1987 e 1988, e conheceu o “espírito do legislador” ao cunhar a regra sobre a reeleição no Legislativo. Segundo Jobim, o veto foi uma “decisão pessoal” de Ulysses, chamado até hoje de “pai da Constituição” que garantiu ao País seu mais longo período democrático.

“Eu me lembro das razões”, contou Jobim. “A decisão do ‘Doutor Ulysses’ era para evitar a perpetuação de presidentes.” O ex-presidente do STF afirmou ainda que, na época, foi citado como um dos objetivos da regra se evitar a repetição de precedentes, como a chamada “emenda Flávio Marcílio”, apresentada em 1979, ainda durante a ditadura militar, que permitia a reeleição no comando das duas casas do Legislativo. O então deputado Flávio Marcílio, da Arena, partido ligado aos militares, ocupou por três vezes a presidência da Câmara.

“Está tudo muito claro”, reforçou Jobim, que participou do processo de elaboração do Regimento da Assembleia Nacional Constituinte e foi sub-relator da Comissão de Sistematização.

Em seu voto a favor da possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre, o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, considerou que a proibição à reeleição no Legislativo surgiu no regime militar. Ele argumentou que a emenda constitucional que liberou a recondução do presidente da República, em 1997, permitiu um “redimensionamento” de toda a Constituição.

Até o início da tarde, outros três ministros haviam concordado com esse entendimento. São eles: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Na prática, os votos abrem caminho para que Maia e Alcolumbre concorram à reeleição em fevereiro de 2021, quando está marcada a disputa pela cúpula do Congresso. Maia nega ser candidato a mais dois anos à frente da Casa.

 

*Com informações do Estadão

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