Com ajuda dos procuradores de Curitiba, o governo estadunidense ameaçou processar a Lava Jato e conseguiu acordos que custaram mais à estatal do que a corrupção no Brasil.
Em 2016, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba criou e compartilhou nos chats de Telegram uma planilha com metas para 2017 e 2018. E entre os planos estava o de “resolver o imbróglio” do acordo da Petrobras com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e “garantir que o valor [da multa imposta à petroleira] fique no Brasil.”
O documento revelado pelo El País nesta quinta (22), em parceria com o Intercept Brasil, mostra que a equipe de Deltan Dallagnol vinha trabalhando com autoridades dos Estados Unidos há pelo menos 2 anos antes de a Petrobras admitir assinar acordos que resultaram em multas bilionárias, valores que superam o que a estatal perdeu com a corrupção apurada na Lava Jato.
Foi com ajuda nebulosa da força-tarefa – até hoje não estão claros os termos dessa cooperação internacional – que os Estados Unidos juntaram evidências e delatores para formatar processos contra a Petrobras, alegando que os desvios resultaram em perdas financeiras para os acionistas estrangeiros.
O resultado disso foi a Petrobras admitindo pelo menos 3 acordos para encerrar processos em solo americano: um de 2,95 bilhões de dólares, relativo à “class-action” (ação de classe movida por acionistas), no começo de 2018. E outros dois assinados no mesmo dia, 27 de setembro daquele ano, com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o DoJ, e a Securities and Commission, a SEC, agência federal que regulariza o setor de valores mobiliários.
Com o DoJ, a Petrobras subscreveu um NPA (non-prosecution agreement) e com a SEC, um cease-and-desist, ambos no valor de 853,2 milhões de dólares, ou 3,6 bilhões de reais.
A soma de todos os acordos – class-action, NPA e cease-and-desist – chega a US$ 3,8 bilhões, o equivalente a mais de 15 bilhões de reais na cotação de setembro de 2018, quando os termos com o DoJ e SEC foram anunciados à mídia brasileira pela Petrobras.
Este valor, 15 bilhões de reais em acordos nos EUA, é mais do que o dobro do que a Petrobras admitiu em seu balanço financeiro como “perdas de corrupção”, os 6,2 bilhões de reais, em 2015.
Em janeiro de 2018, quando saiu o anúncio do acordo sobre a class-action, o G1 chamou atenção para outro dado: o que a Petrobras pagou aos EUA só na ação de classe era 6 vezes superior ao montante que a Lava Jato afirma ter recuperado com as ações penais e acordos no Brasil.
Como o GGN mostrou neste post aqui, em troca de informações sigilosas da Petrobras e outros requerimentos, o DoJ abriu mão de 80% da multa em favor do “Brasil”.
Os 80%, ou 682,5 milhões de dólares, viraram os 2,5 bilhões de reais que a Petrobras teve de depositar em conta judicial, seguindo as diretrizes de um acordo assinado diretamente com os procuradores de Curitiba em janeiro de 2019.
Metade dos R$ 2,5 bilhões, a Lava Jato pretendia injetar em uma ONG ou fundação de direito privado que faria combate à corrupção e ações sociais sob a batuta dos procuradores. A outra parcela ficaria retida para pagar os acionistas brasileiros que também processam a Petrobras.
A cúpula do Ministério Público Federal foi escanteada nessas negociações nos EUA, e o acordo entre os procuradores de Curitiba e a Petrobras acabou suspenso para análise do Supremo Tribunal Federal.
Em junho passado, o Conjur revelou que este não era o único fundo para o “Brasil” que a Lava Jato inseriu nas tratativas entre Petrobras e autoridades dos EUA.
A class-action também prevê que parte do dinheiro da multa seja direcionado para um fundo de combate à corrupção.
De acordo com o Conjur, a class-action e os acordos com o DoJ e SEC “não estão formalmente ligados, mas ambos os fundos são alimentados com dinheiro da Petrobras.”
“No acordo da ação coletiva, a criação do fundo está prevista na cláusula HH das considerações iniciais. Diz lá que, depois que o pagamento das quantias aos acionistas da Petrobras não for mais ‘economicamente viável’, o dinheiro deve ser destinado a um ‘programa no Brasil destinado a combater a corrupção e melhorar a governança corporativa’. A viabilidade do pagamento será decidida pelo administrador do pagamento das indenizações previstas no acordo.”
A class-action foi liderada nos EUA pelo escritório do advogado americano Jeremy Lieberman, o Pomerantz, que chegou a enviar ao Brasil um investigador particular, ex-agente do FBI, para levantar informações com potenciais delatores da Lava Jato, e documentos com as autoridades brasileiras.
Os acordos nos EUA tiveram como base o FPCA, Foreign Corrupt Practices Act, uma lei que, na prática, coloca sob a jurisdição americana toda empresa que vende ações na Bolsa de Nova York, como a Petrobras.
O “imbróglio” entre a estatal e os Estados Unidos passava pelo fato de que, no Brasil, a empresa se disse vítima da corrupção. É, inclusive, assistente de acusação dos procuradores de Curitiba nas ações penais que envolvem o ex-presidente Lula. Mas, contraditoriamente, a petroleira precisou declarar culpa para assinar os acordos com os americanos.
“Eu tenho certeza de que durmo todo dia com a minha consciência tranquila. E tenho certeza de que Dallagnol não dorme, que o (Ministro da Justiça e ex-juiz Sergio) Moro não dorme”. Lula
Pra quem fazia jejum e oração para Lula morrer na prisão, ver a afirmação de Lula de que ‘ele dorme tranquilo, já Dallagnol e Moro…’, merece nota.
O fato é que, a cada revelação do Intercept, Lula vai recebendo apoio de peso, de juristas e políticos internacionais por sua absurda prisão política exigindo a sua liberdade, Moro e Dallagnol veem o chão que pisam se abrir.
Ver os ex-heróis nacionais, criados pela Globo, serem transformados em bandidos internacionais, não tem preço. E não é vingança do Lula, mas dos fatos, porque os fatos sempre estiveram do lado de Lula. Já Dallagnol e Moro sempre deram de ombros para eles, pois sempre tiveram os Marinho como garante.
Na verdade, Dallagnol e Moro, hoje, caminham agachados em campo minado, sem evitar as explosões que vão mutilando a farsa da Lava Jato. Uma a uma, mina a mina, a fraude jurídica vai se decompondo e o sono dos heróis de pé de barro, desaparecendo.
Nesta quinta-feira (22), a coluna da jornalista Bela Megale, no jornal O Globo, comprova a consciência pesada de Dallagnol após as reportagens da Vaza Jato, dizendo que o procurador tem confidenciado a amigos que só consegue dormir a base de remédios.
Bela cita que as consequências das conversas divulgadas pelo site The Intercept com a Vaza Jato têm atordoado o procurador, que surfou durante anos na fama obtida pela Lava Jato.
Jair Bolsonaro demonstrou mais uma vez que vai interferir na Polícia Federal e ameaçou demitir o diretor-geral Maurício Valeixo, que foi indicado pelo ex-juiz Sérgio Moro. O motivo da confusão é a intenção de Bolsonaro de colocar um novo superintendente no Rio de Janeiro para abafar o caso Queiroz. Caso demita o superintendente ou o diretor-geral, Bolsonaro abrirá uma crise na PF que pode levar à demissão do próprio Moro.
“Se eu trocar hoje, qual o problema? Se eu trocar hoje, qual o problema? Está na lei. Eu que indico, e não o Sérgio Moro [ministro da Justiça]. E ponto final. Qual o problema se eu trocar hoje ele? Me responda”, disse Bolsonaro à imprensa nesta quinta-feira (22).
A declaração de Bolsonaro vem em meio aos questionamentos acerca da troca do superintendente da PF no Rio de Janeiro, anunciada por ele neste mês.A substituição foi vista como uma tentativa de abafar o caso Queiroz, na qual o senador Flávio Bolsonaro, também está entre os investigados.
“Agora há uma onda terrível sobre superintendência. Onze foram trocados e ninguém falou nada. Sugiro o cara de um Estado para ir para lá, “está interferindo”. Espera aí. Se eu não posso trocar o superintendente, eu vou trocar o diretor-geral. Aí é… Não se discute isso aí”, disse.
“Se eu for trocar diretor-geral, ministro, o que for, a gente faz na hora certa. Não pretendo trocar ninguém, por enquanto está tudo bem no governo. Agora, quando há uma coisa errada, chamo, converso e tento botar na linha”, emendou
Ainda segundo Bolsonaro, a decisão de manter ou não o subordinado compete a ele. “É decisão minha, a hora que eu achar correto. Se é para não ter interferência, o diretor anterior, que é o que estava lá com o Temer, tinha que ser mantido. Ou a PF agora é algo independente? A PF orgulha a todos nós, e a renovação é salutar, é saudável”, comentou.
Mensagens analisadas pelo ‘The Intercept’ e EL PAÍS mostram que força-tarefa de Curitiba preferiu buscar acordos a investigar acusações contra as instituições financeiras. Enquanto desenhava estratégia, Dallagnol fez palestra na Febraban.
“O Banco, na verdade os bancos, faturaram muuuuuuito com as movimentações bilionárias dele”. A frase é do procurador Roberson Pozzobon, da força-tarefa de Curitiba da Operação Lava Jato, escrita numa troca de mensagens com seus colegas em 16 de outubro do ano passado. Pozzobon se refere às movimentações financeiras do empresário e lobista Adir Assad, condenado por lavagem de dinheiro, acusado de envolvimento em diversos escândalos de corrupção, incluindo o da Petrobras. Em conversas pelo Telegram, obtidas pelo The Intercept e analisadas em conjunto com o EL PAÍS, os procuradores debatiam o caso de Assad. Eles sabiam que o doleiro havia aberto uma conta no Bradesco nas Bahamas para lavar dinheiro “a rodo”. E que, em 2011, o Compliance Officer, setor responsável por fazer o banco cumprir normas legais, teria alertado o Bradesco de que havia algo errado com essa conta. “E o que o Bradesco fez?”, perguntou Pozzobon. “Nada”, ele mesmo responde.
Passaram pelas mãos dos procuradores suspeitas de crimes graves cometidos pelo setor bancário, um dos mais concentrados e rentáveis do mundo. Desde o eventual silêncio sobre movimentações ilícitas até o uso de informações privilegiadas do Banco Central que renderiam lucros aos bancos. Em troca, generosas quantias seriam doadas para campanhas políticas de governos petistas, conforme afirmou o ex-ministro Antonio Palocci ao longo de 2017, quando negociava sua delação premiada em Curitiba. Os procuradores não aceitaram a palavra de Palocci, ainda que o ex-ministro tivesse afirmado que houve prática de crimes de grandes instituições financeiras. O banco Safra aparece 71 vezes ao longo das 87 páginas de proposta de delação premiada do ex-ministro entregue à força-tarefa e obtida pelo EL PAÍS. O banco Bradesco, outras 32.
Antes das negociações com Palocci, porém, os procuradores já levantavam a tese de que os bancos lucraram com a corrupção, preferindo o silêncio ao escrutínio de movimentações suspeitas, como mostra o diálogo no início deste texto. Embora a hipótese parecesse plausível, a força-tarefa estabeleceu como estratégia fazer acordos com essas instituições, em vez de investigá-las esmiuçando seu modus operandi, a exemplo do que foi feito com as empreiteiras. É o que se constata no documento “Ideias e Metas FTLJ 2017_2018”, enviado em um dos chats em 2016, que trazia um resumo das ações futuras para cercar as empreiteiras, bancos, doleiros e políticos. Nessa lista, constavam nomes, como o da ex-presidenta Dilma Rousseff e o de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da estatal Dersa e acusado de ser o operador financeiro do PSDB. Para empreiteiras, a meta era apresentar ações penais já que era “necessário responsabilizar todas as empresas”. No caso dos bancos, no entanto, descreve-se o objetivo de fazer acordos “a título de indenização por lavagem de dinheiro e falhas de compliance”. Essa opção, segundo conversa entre os procuradores, levava em conta o chamado “risco sistêmico”, conceito financeiro que supõe um possível efeito dominó para a economia.
Contudo, essa mesma lógica não valeu para as construtoras. Segundo um levantamento do jornal Valor Econômico, a receita das companhias envolvidas na Lava Jato caiu 85% desde 2015 —ainda mais asfixiadas pelo corte de investimento público em obras— e dezenas de milhares de empregos foram perdidos. Em meados daquele ano, a operação já se consagrava na imprensa por expor o maior escândalo de corrupção da história do país. Marcelo Odebrecht, o empresário multimilionário, já estava atrás das grades. Outros personagens estavam sendo presos por movimentar dinheiro da corrupção em malas, pacotes e até na calcinha, como no caso da doleira Nelma Kodama, presa e condenada em 2014.
Faltava, porém, entender a responsabilidade dos bancos nessa lavanderia. Dias antes da prisão de Odebrecht, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, enviou uma mensagem ao então procurador Carlos Fernando Lima perguntando quais eram as “violações de grandes bancos” mais evidentes que eles tinham. Dallagnol pede que Lima mencione as duas “mais fortes”. “Fazer uma ação contra um banco pedindo pra devolver o valor envolvido na lavagem, ou, melhor ainda, fazer um acordo monetário, é algo que repercutiria muito, mas muito, bem” para a força-tarefa, dizia ele. Pela mensagem, parecia que a chegada da operação aos bancos era uma questão de tempo.
Lima então sugere pedir ajuda a Lucas Pacce. Operador de câmbio e o primeiro delator da Lava Jato, Pacce prestou informações sobre bancos e a doleira Nelma Kodama, com quem ele trabalhava. Grande conhecedor do sistema financeiro, ele já havia dito às autoridades, durante a CPI da Petrobras em 2015, que existem brechas legais e “propositais” que permitem a lavagem de dinheiro, à margem da fiscalização do Banco Central. De lá para cá, a Lava Jato contra os bancos andou a passos muito lentos, enquanto as construtoras eram devassadas.
Em 21 de outubro de 2016, Dallagnol envia uma mensagem sugerindo a instalação de um Inquérito Civil Público (ICP) para apurar as falhas de compliance dos bancos. A ideia, segundo ele, era “pintar tempestade na portaria”, ou seja, solicitar informações sobre investigações internas e assim pressionar o setor a sentar à mesa de negociação com a força-tarefa. Dallagnol propõe pedir informações aos bancos em vez de investigá-los.
Mas foi só em maio de 2019 que a Lava Jato chegou de fato à primeira instituição bancária. No dia 8 daquele mês, foram presos três executivos do Bancos Paulista, acusados de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta para beneficiar a Odebrecht. Três meses antes, o procurador Roberson Pozzobon comemorava a autorização judicial para essa operação. “Chutaremos a porta de um banco menor, com fraudes escancaradas, enquanto estamos com rodada de negociações em curso com bancos maiores. A mensagem será passada! 💪👊”, afirma Pozzobon. “show!!! vai ter muita gente que vai começar a perder o sono, rs”, responde a procuradora Laura Tessler. No mesmo mês de maio, a força-tarefa do Rio de Janeiro prendeu dois gerentes de uma agência carioca do Bradesco, também acusados de lavagem de dinheiro da construtora.
Se a morosidade da Lava Jato para chegar a instituições bancárias chama a atenção, outro fato não passa desapercebido. No dia 17 de outubro de 2018, Deltan Dallagnol deu uma palestra paga pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre prevenção e combate a lavagem de dinheiro, como confirmou a entidade. Dallagnol recebeu 18.088 reais líquidos, quase o que ganhou naquele mês inteiro de trabalho: 22.432 reais de salário líquido, segundo o Portal da Transparência. Poucos meses antes, em maio, ele havia negociado uma palestra para CEOs e tesoureiros de grandes bancos brasileiros e internacionais, organizada pela XP Investimentos. Entre os convidados, representantes do Itaú, Bradesco e Santander. O procurador participou, ainda, de um encontro secreto com representantes de instituições financeiras organizada pela mesma XP. O The Intercept já havia mostrado que ele previa faturar 400.000 reais com livros e palestras em 2018.
Curiosamente, dois dias antes da palestra para a Febraban, Dallagnol relatava aos procuradores uma certa angústia sobre a atuação do setor bancário. “Estou preocupado com relação aos nossos passos em relação aos bancos”, escreve ele no chat Filhos do Januario 3. “Eu acho que eles vão se mover e vão mudar nosso cenário, via lei ou regulação (coaf, febraban…). São muito poderosos”.
A delação rejeitada de Palocci
Preso em setembro de 2016 por receber propinas da Odebrecht, o ex-ministro Antonio Palocci era visto como o homem-bomba das delações. Mas os procuradores avaliavam que era muito difícil comprovar tudo que o ex-ministro dizia, como por exemplo, as informações privilegiadas e leis facilitadas aos bancos em troca de doações de milhões de reais em campanhas petistas. “Os anexos precisam ser melhorados”, diziam, em referência à proposta de delação premiada composta por 39 anexos que a defesa de Palocci oferecia. Cada anexo equivale a um capítulo, tratando de um assunto ou pessoa. Nem mesmo as 359 citações nominais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo do documento convenceram a força-tarefa. “Fizemos uma reunião aqui”, diz o procurador Antonio Carlos Welter no chat COLAB Palocci, em 25 de janeiro de 2018. “Definimos que como os anexos estão sem elementos de corroboração suficientes, decidimos romper as negociações”, diz. “Ótimo. Página virada”, responde o procurador José Alfredo de Paula.
Mas ainda havia uma página a ser escrita. Dentre os deveres do Ministério Público previstos em lei, está o de “adotar as providências cabíveis em face de irregularidades de que tiver conhecimento”, em especial quando relacionadas a casos em que atuam. A proposta de delação do ex-ministro apresentava uma narrativa complexa sobre sua relação com poderosos, como Joseph Safra (Banco Safra), Pedro Moreira Salles (na época, do Unibanco), Lázaro Brandão e Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), dentre outros. Sobre Safra, o ex-ministro conta que tinha “carta branca” para buscar recursos no banco sempre que ele ou Lula precisassem. Safra teria, inclusive, convidado Palocci para ser conselheiro em seu banco na Suíça. O empresário também teria pedido ajuda do Governo Federal para recuperar prejuízo que teve com a crise dos derivativos cambiais envolvendo uma das empresas em que tinha participação societária, a Aracruz, em 2008. A contrapartida frequente era a realização de doações eleitorais, além de pagamentos para a consultoria Projeto, que ele administrava. O Safra afirmou à reportagem que não vai se pronunciar sobre o caso.
Outros executivos do setor também iam pedir favores, conta Palocci. Segundo ele, o então economista-chefe do Bradesco, Octavio de Barros, e Júlio Siqueira, vice-presidente executivo do banco, o procuraram em 2009 quando ele exercia o mandato de deputado federal. Os executivos pretendiam obter informações adiantadas do Banco Central sobre a mudança da taxa básica de juros, a Selic. Palocci conta que conseguia essas informações com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e repassava ao Bradesco. Em troca, o banco realizou doações oficiais para a campanha de Dilma Rousseff em 2010. Procurado, Octavio de Barros, que se desligou do banco em 2016, afirmou que “jamais” buscou informações que não fossem públicas. O Bradesco afirmou que não comentaria. A reportagem não conseguiu contato com Julio Siqueira, que deixou o banco em 2014. Já Henrique Meirelles, atual secretário da Fazenda do Governo João Doria (PSDB), disse que a afirmação de Palocci é “absurda, completamente descompassada com a realidade”.
Ainda como deputado, Palocci também relata que “sentou em cima” de um projeto de lei para evitar que a fusão dos bancos Unibanco e Itaú fosse prejudicada, em 2008. Ele afirma que, a pedido de Pedro Moreira Salles, banqueiro do Unibanco, articulou para que o Projeto de Lei 265/2007, que transferiria do Banco Central para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a análise dos casos de fusão bancária, fosse engavetado. Evitou assim que a fusão fosse vetada pelo princípio da livre concorrência, já que, juntos, os dois bancos dominariam mais de 30% do mercado. Em contrapartida, e como agradecimento, o novo banco Itaú Unibanco doou 4 milhões de reais para a campanha de Dilma Rousseff em 2010, segundo o ex-ministro. Procurado, o Itaú disse que a afirmação de Palocci é “mentirosa” e que naquele ano o montante doado aos candidatos que lideravam as pesquisas eleitoras foram “rigorosamente iguais”.
As relações que Palocci contou ter com as instituições bancárias são ainda anteriores ao Governo PT. No ano 2000, quando o Santander comprou o Banespa, Palocci, então prefeito de Ribeirão Preto (SP), foi procurado por Miguel Jorge, na época diretor de relações governamentais do Santander/Banespa. Segundo Palocci, Jorge estava preocupado porque, com a compra do Banespa, muitas prefeituras que mantinham conta no banco estavam migrando para outras instituições. Palocci afirma que não faria isso, mas, em troca, pede doações do banco para a campanha do PT em 2002. O pedido, segundo ele, foi atendido na forma de 2 milhões de reais doados pelo Santander na campanha de Lula à Presidência. Procurado, o Santander afirmou que não se pronunciará.
Sem sucesso com a força-tarefa, os advogados do ex-ministro petista foram bater na porta da Polícia Federal. De acordo com uma lei sancionada em 2013, delegados de polícia podem conduzir acordos de delação, assim como os procuradores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tentou rechaçar no Supremo Tribunal Federal (STF) essa lei, mas em junho do ano passado os ministros rejeitaram, por maioria, o questionamento da PGR. Foi o caminho da salvação de Palocci. Na PF, as negociações avançaram: em três meses de tratativas, o ex-ministro assinou colaboração, em abril do ano passado. Em junho, às vésperas da campanha eleitoral para a presidência, o STF homologou sua delação.
A seis dias do primeiro turno da eleição presidencial, em outubro do ano passado, o então juiz Sergio Moro levantou sigilo de parte do depoimento de Palocci. Naquele momento, os procuradores repercutem nos chats: “Os relatos muito ruins”, diz a procuradora Jerusa Viecilli. “O que palocci trouxe parece que está no Google”, diz o procurador Januário Paludo. Na semana passada, foi noticiado um resumo feito pelo ministro do Supremo Edson Fachin de alguns depoimentos de Palocci. O “risco sistêmico”
Com ou sem a colaboração de Palocci, um temor constante entre os procuradores para abordar os bancos é o risco sistêmico que poderiam promover. “O que nós temos a favor e que é uma arma que pode explodir é que uma operação sobre um grande banco pode gerar o tal do risco sistêmico. Podemos quebrar o sistema financeiro. Essa variável tem que ser considerada para o bem e para o mal”, escreveu o procurador Januário Paludo, em outubro do ano passado. “Por isso, estrategicamente, medidas ostensivas tem que ser tomadas em relação a pequenas instituições para ver o quanto o mercado vai reagir”, acrescentou. Procuradores temem o “risco sistêmico” que uma operação contra os bancos pode causar.
O alerta para esse risco faz parte da rotina de juízes e procuradores, mas o advogado Domingos Refinetti, especialista em compliance, discorda do potencial explosivo que as investigações poderiam representar. “Por maior que pudesse ser a conta de um doleiro, nenhuma alta administração de banco correria o risco para proteger uma conta isolada. Bancos nunca poderiam ser considerados too big to jail (grande demais para alguém ir preso) se identificassem as figuras perniciosas e mandassem elas para a cadeia”, afirmou ele.
Um ex-diretor do Banco Central, que preferiu não se identificar, afirma que nos Estados Unidos, o Banco Central anuncia abertamente quando abre um processo contra algum banco por suspeitas de lavagem de dinheiro. “Isso pode até interferir no valor de ações dos bancos, mas não quer dizer que vá quebrar a instituição e é uma forma de transparência”, afirmou.
Procurada, a força-tarefa de Curitiba afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “é de conhecimento público que as forças-tarefas Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro já adotaram diversas medidas de persecução criminal em face de integrantes de instituições financeiras, incluindo diretores e gerentes de bancos e corretoras”. Também afirmou que “não reconhecesse as mensagens que lhe têm sido atribuídas. O material é oriundo de crime cibernético e sujeito a distorções, manipulações e descontextualizações”. Em diversas conversas, os procuradores mostram que a estratégia era atingir um banco pequeno para deixar os maiores com medo. Na mensagem acima, “Rússia” seria a Justiça Federal, que autorizou a operação contra o Banco Paulista.
Se para os brasileiros, Bolsonaro é um furúnculo fascista que já chegou bichado no governo, suas sádicas práticas contra a floresta amazônica e as consequências sofridas pelos animais queimados vivos, que tem chocado o mundo inteiro, engrossa cada vez mais o escândalo em que se transformou o Brasil nas mãos dos neofascistas.
Os brasileiros, minimamente informados, sabem que o sadismo de Bolsonaro vem de sua tara pelos ritos macabros dos torturadores da ditadura, coisa que o mundo ainda não sabe, mas precisa saber. Precisa mais, saber, por exemplo, que o governador genocida do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, gravita na mesma cultura de extermínio de Bolsonaro. Mas não é só isso, o mundo precisa saber que Witzel é afilhado político do juiz Bretas, da Lava Jato, uma extensão de Moro em terras cariocas. Moro, como sabemos foi o grande construtor da prisão política de Lula para a vitória de Bolsonaro e, com isso, esculpiu o seu próprio assento no Ministério da Justiça.
Nesse desenho há também os louros das vitórias políticas de Bolsonaro no campo mental da classe média brasileira, que é uma espécie de pintura fora do quadro e que transformou-se rapidamente na besta do balão depois de se frustrar com a derrota e desmoralização de Aécio Neves, com envolvimento comprovado, em áudio e vídeo, em grossa corrupção.
Diante dessa obra macabra em que a classe média, que se diz protetora dos animais, refuta as verdades sobre os crimes de Bolsonaro, num cinismo incomum, quando se depara com animais mutilados e mortos pela fúria de seu “mito” em busca do lucro selvagem de ruralistas e madeireiros, que atacam as florestas, os povos indígenas e os animais, o mundo vai percebendo que o Brasil tem um tipo de gente mediana que é o retrato de uma caricatura civilizatória que o próprio ocidente pariu. Isso, sem falar das escassas matérias da grande mídia sobre todas as formas de crimes em que a família Bolsonaro está envolvida, muitos em parceria silenciosa com as milícias mais violentas do país e com Sergio Moro, o herói de barro criado pela grande mídia para suprimir o voto popular, numa perseguição implacável contra o Partido dos Trabalhadores.
E é esse rebanho de vigaristas que segue o berrante de Bolsonaro, incluindo magistrados da mais alta corte, militares da ativa ou da reserva, que, em nome dos interesses do grande capital internacional, produziu Bolsonaro num laboratório de crimes tão odiosos quanto ele.
A onda de incêndios sem precedentes é o segundo passo da conversão da floresta em pastagem. O primeiro é a derrubada das árvores.
“Indiferente diante desses alertas, o novo presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, pretende sair dos acordos de Paris e expulsar populações indígenas de suas terras na Amazônia para desenvolver atividades econômicas”, apontam os advogados. “Se forem executados, alguns de seus projetos podem ser considerados como crimes contra a humanidade, principalmente em razão das transferências forçadas de população indígenas”, continua o texto.
Além disso, os advogados alertam para a responsabilidade das multinacionais que eventualmente contribuam com essas ações na Amazônia. “A participação de empresas, direta ou indiretamente, no financiamento, concepção técnica ou implementação desses objetivos presidenciais poderia ser vista como uma cumplicidade nas violações dos direitos humanos”, ressaltam.
Os advogados avisam que não se trata de uma “ficção jurídica”, e lembram que a CPI já foi confrontada a uma situação parecida em 2014. Na época, cambojanos fizeram uma queixa de crime contra a humanidade após a expulsão de quase um milhão de pessoas, em mais de uma década, como consequência de contratos assinados entre o governo do Camboja e empresas estrangeiras. A decisão da CPI ainda é aguardada, mas pode confirmar que os processos de crimes ambientais contra a humanidade se tornaram um assunto prioritário, explicam.
“É a imagem de um país destroçado e comandado pela cultura e pela lógica do crime e dos esquemas milicianos”.
A reportagem da revista Veja com revelações espantosas sobre o histórico criminal da família da primeira-dama Michelle Bolsonaro é uma metáfora perfeita do crime no poder. É a imagem de um país destroçado e comandado pela cultura e pela lógica do crime e dos esquemas milicianos.
Não bastasse a coleção de casos escabrosos que seguem sem a devida apuração – sumiço do Queiroz, laranjal do PSL, Adélio Bispo, tráfico internacional de cocaína em avião presidencial, traficante de armas e assassino da Marielle vizinho de condomínio do Bolsonaro – o país é ainda aturdido com informações sobre os antecedentes criminais da família da primeira-dama.
Conhecendo-se os vínculos do Bolsonaro com o Escritório do Crime, com o submundo das milícias e com o porão do sistema, é impossível imaginar uma união matrimonial dele com alguém com atributos familiares diferentes dos da Michelle.
O submundo é o universo social e cultural do clã Bolsonaro; é o lugar onde ele estabelece os negócios, as relações sociais e as amizades íntimas. O submundo é sua fonte de vida.
Neste submundo, figuras como Fabrício Queiroz ocupam postos-chave em esquemas de corrupção e desvios; e figuras como o miliciano Adriano da Nóbrega são homenageadas pela trajetória de extermínio de pessoas.
Bolsonaro age como o chefão do crime no poder: remove o delegado da Receita Federal do Porto de Itaguaí em decisão que confere liberdade de ação para as milícias numa das principais áreas de tráfico de armas e drogas do Rio; substitui o Superintendente da Polícia Federal no Rio para impedir a investigação dos crimes do filho Flávio com o comparsa Queiroz; e coloca na chefia do Ministério Público um procurador comprometido em engavetar denúncias contra o clã e que, inclusive, já foi processado por falsificar assinatura de advogado em processo judicial.
em 1988 a mãe da primeira-dama Michelle Bolsonaro foi indiciada por falsidade ideológica. Maria das Graças Firmo Ferreira fraudou certidão de nascimento e obteve duplo CPF. Com a prescrição do crime depois de 5 anos, ela acabou não sendo presa;
A revista Veja revelou que em 1997 Maria Aparecida Firmo Ferreira, avó de Michelle, foi presa aos 55 anos e cumpriu 3 anos de reclusão em regime fechado por tráfico de substância derivada da cocaína, e, finalmente, que João Batista Firmo Ferreira, sargento aposentado da PM de Brasília e, segundo a reportagem, o tio preferido de Michele e um dos poucos familiares convidados para a posse de Bolsonaro em 1º de janeiro, está preso na Penitenciária da Papuda desde maio passado por integrar a milícia que atua na venda ilegal de lotes no Sol Nascente, região onde vive a família da Michele. Segundo a reportagem, o tio da Michelle atuava “como o braço armado da quadrilha, dando suporte ao negócio irregular através de ameaças e até eliminação de desafetos”.
A reportagem menciona, ainda, que Ibraim Firmo Ferreira, avô de Michelle, foi assassinado em 2015, porém não descreve circunstâncias e motivação do seu assassinato.
Vencedor do Prêmio Nobel da Paz falou com exclusividade na Rádio Brasil Atual e disse que, em qualquer outro país, o processo contra o ex-presidente seria arquivado.
Ex-presidente de Timor-Leste e vencedor do Prêmio Nobel da Paz, em 1996, José Ramos-Horta não tem dúvida de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um preso político. Para ele, as reportagens publicadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos da mídia comercial provam que todo o processo que levou à prisão de Lula foi movido por perseguição política. Diz ainda que o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, violou os princípios éticos, a independência e a integridade do Judiciário.
“Em qualquer outro país, seja nos Estados Unidos, na Europa, Austrália, até em meu país, o Timor Leste, as revelações do The Intercept teriam provocado a resignação de todos os que estiveram manipulando o processo de Lula, e o tribunal teria mandado arquivar o processo”, afirmou Ramos-Horta, em entrevista exclusiva para o Jornal Brasil Atual, edição da tarde.
Ramos-Horta avalia que o processo e a consequente prisão de Lula tiveram a intenção de tirá-lo das eleições à Presidência da República, em 2018. “Porque senão, ele ganharia”, acredita, destacando que o ex-presidente sempre foi muito respeitado em todo o mundo. “Lula foi uma figura internacional muito popular, muito respeitada por todos. Foi figura muito respeitada no Banco Mundial e no FMI. Foi uma pessoa que colocou o Brasil na estratosfera.”
O ex-presidente de Timor Leste ainda lembrou que, no governo de Lula, o Brasil chegou a ser elogiado pelo Banco Mundial e pela Organização das Nações Unidas (ONU) por ter a melhor política de erradicação da pobreza, e também enfatizou a aprovação de cerca de 80% de Lula quando deixou a presidência da República, em 2010. Nobel
Vencedor do Prêmio Nobel da Paz, em 1996, José Ramos-Horta explicou que o comitê norueguês, que elege o ganhador do prêmio, atua sob sigilo e não aceita pressões. “O comitê trabalha em segredo absoluto, portanto, é impossível dizer com previsibilidade quem o comitê Nobel vai contemplar esse ano. E o comitê Nobel não gosta de pressões, não aceita lobby. A decisão é apenas e exclusivamente pelo mérito do candidato”, explicou. O ex-presidente Lula é um dos indicados ao Prêmio Nobel deste ano. Meio Ambiente
Na entrevista para a Rádio Brasil Atual, Ramos-Horta destaca que o Timor Leste é signatário do Acordo de Paris e honra o que foi acordado, assim como também cumpre todos os tratados de direitos humanos já assinados. “Nós somos orgulhosos neste sentido, e também nos consideramos co-responsáveis pela proteção do meio ambiente em todo o mundo, porque todos somos cidadãos do planeta e temos obrigação de preservar as florestas, rios, lagos e mares.”
Reconhecido por uma vida dedicada a defesa dos direitos humanos, o ex-presidente de Timor Leste diz que qualquer governo, em qualquer país do mundo, que viola a Declaração Universal dos Direitos Humanos, incita o ódio e o racismo, a exclusão social ou a discriminação contra qualquer ser humano, não pode ter apoio. “Seja o Brasil, os Estados Unidos de Donald Trump, a Coreia do Norte ou qualquer outro país.”
“É fundamental a solidariedade para se contrapor a “estas cúpulas econômicas mafiosas transnacionais que vêm se apoderar das nossas riquezas”.
“Quando se tem um presidente da República que pode ser extorquido por outro presidente para seus negócios pessoais, como você se sentiria? O que dizer diante do seu presidente flagrado numa atitude de entrega e servilismo? Que sensação teria diante de tamanha manifestação de antipatriotismo, como demonstrou Mario Abdo Benítez?”, questionou a senadora paraguaia Esperanza Martínez, em entrevista exclusiva a Leonardo Wexell Severo, para a revista Diálogos do Sul.
Líder da bancada da Frente Guazú no Senado, a ex-ministra da Saúde do governo de Fernando Lugo defendeu o impeachment de Marito e a mobilização em defesa da represa de Itaipu como patrimônio público, denunciou o objetivo de privatização da Eletrobrás e da Administração Nacional de Eletricidade (ANDE) e assinalou que “por trás de duas figuras como Bolsonaro e Mario Abdo estamos falando de grupos econômicos muito poderosos, de capitais transnacionais, dos quais provavelmente sejam simplesmente a fachada”.
Esperanza Martínez: A primeira reação foi uma forte indignação. Para o Paraguai é estratégica uma negociação com o Brasil de forma a poder recuperar 50% da energia e fazer um plano de desenvolvimento para os próximos 20 ou 30 anos, pois [após cinco décadas] terminaremos de pagar a dívida. Então, nos informamos pela denúncia do presidente da ANDE (Administração Nacional de Eletricidade) que o presidente Mario Abdo Benítez já havia concretizado com o presidente Bolsonaro um acordo secreto que dava, além de benefícios de sessão de energia, através da compra de potência, uma transação a favor de uma empresa aparentemente envolvida com familiares diretos do presidente brasileiro – deixando de lado a Eletrobrás, que aparece no Tratado de Itaipu como responsável. Fomos informados que para conseguir essa negociação, o presidente Bolsonaro, também dito pelas próprias autoridades, vinha extorquindo o Paraguai de tal maneira a que fossem cedidas todas as demandas colocadas no tratado secreto. Quando se tem um presidente da República que pode ser extorquido por outro presidente para seus negócios pessoais, como você se sentiria? O que dizer diante do seu presidente flagrado numa atitude de entrega e servilismo? Que sensação teria diante de tamanha manifestação de antipatriotismo, como demonstrou Mario Abdo?
Este antipatriotismo tem raízes bastante profundas.
Já sabíamos que na época do ditador Alfredo Stroessner [que governou com mão de ferro o país de 1954 a 1989, distribuindo oito milhões de hectares aos amigos, o equivalente a um terço das terras aráveis] seu pai ocupava um cargo muito importante, foi seu secretário particular. Na época foi parte de todo o processo de corrupção do lado paraguaio, quando foram criados os chamados “Barões de Itaipu”, os grandes ricos, com enorme poder econômico, que ergueram suas imensas fortunas privadas com o que deveria ser de toda a sociedade. Aqui no Paraguai há uma forte indignação sobre a posição política do presidente e a maneira como se comportou na relação bilateral com o presidente Bolsonaro, a quem, aparentemente, estava cedendo benefícios de compra direta a uma empresa ligada à sua família.
Um tipo de comportamento que traz para o calendário de ambos os países a ameaça da privatização das duas estatais, a Eletrobrás e a ANDE.
O temor que temos desde há muito tempo é o tema da privatização da ANDE, apesar de que no Paraguai todos os Sindicatos, a cidadania segue majoritariamente defendendo a manutenção da empresa como estatal. Por meio da Frente Guasú, que é a força política a qual pertenço, apresentamos um projeto de lei fazendo uma agenda de investimentos de agora até 2023 para a construção de linhas de transmissão, fortalecimento institucional da ANDE e outros investimentos na rede elétrica para que o Paraguai possa finalmente utilizar a energia e fortalecer sua empresa pública. Para nós a eletricidade é como o petróleo, o elemento mais estratégico para o desenvolvimento, ter uma represa que possa produzir energia renovável e não contaminante. Deveríamos, portanto, colocá-la como bem público inegociável. Há uma disputa entre os setores progressistas e de esquerda para sustentar a ANDE como empresa elétrica, pública, porém, evidentemente, há também interesses de empresários paraguaios e brasileiros para a privatização, o que seria outro escândalo. Um abuso que nos conectaria com este antecedente que é o início de negócios privados contaminando a relação das nossas duas empresas. Acredito que o projeto de privatização também ameaça a Eletrobrás.
Bolsonaro e Marito reforçam o projeto de privatizar e desnacionalizar um bem estratégico para o desenvolvimento conjunto dos nossos países e povos, colocando um investimento comum a estes povos na mão de cartéis estrangeiros.
Aqui se acredita no envolvimento, em seu momento, de Dario Messer, que foi muito próximo do ex-presidente Horácio Cartes [considerado por ele como “irmão de alma”, matéria no link:
E que hoje está preso no Brasil, imputado por lavagem de dinheiro e forte participação de bancos paraguaios, incluindo o próprio Banco Central. Messer tem cidadania israelense.
Haveria então também interesses de Israel?
O embaixador de Israel no Paraguai se retirou quando se retrocede na proposta de instalação da embaixada em Jerusalém. O presidente Cartes havia instalado a embaixada e o presidente Mario Abdo a retira. Isso produziu uma crise no relacionamento entre os dois. O que sabemos é que desde o golpe parlamentar contra o presidente Fernando Lugo, em 2012, se instala um projeto econômico e político através das transnacionais. No nosso caso foi muito claro com a soja transgênica que estava sendo retida durante o governo de Lugo e, cerca de duas semanas depois do golpe parlamentar, quando assume Federico Franco, entram 17 tipos de soja, de milho e outros grãos transgênicos. Há o tema do aquífero Guarani, que é outra reserva estratégica, pois a água será o ouro branco deste século. Nós temos água doce, com reservas muito importantes. Então são várias empresas transnacionais que estão de olho na nossa água, na nossa energia e na nossa terra.
Temos um aumento da estrangeirização da terra muito forte, com um modelo latifundiário muito extenso e arraigado, um dos de maior concentração do mundo [1,6% da população detém 80% das terras cultiváveis, conforme a Oxfam]. Não é uma questão simples, não é uma questão casual, há um plano estabelecido. É preciso recordar que Paraguai, Brasil e Argentina, com sua tríplice fronteira, estão em um lugar estratégico geopolítico para os Estados Unidos e para qualquer das potências mundiais. Portanto, entregar o controle da energia, da água e do acesso à terra equivale praticamente a abrir mão da nossa soberania a potências estrangeiras. Por isso há uma luta muito forte, uma preocupação e uma indignação com o que está passando e acreditamos que não só o povo paraguaio, mas o povo brasileiro deve entender que por trás de duas figuras como Bolsonaro e Mario Abdo estamos falando de grupos econômicos muito poderosos, de capitais transnacionais, dos quais eles provavelmente sejam simplesmente a fachada. Por isso acredito que deve haver uma solidariedade, uma indignação, entre ambos os povos, porque são os nossos governantes de turno que estão entregando nossa soberania.
O Paraguai tinha a proposta de utilizar esses recursos de Itaipu para se desenvolver, se industrializar, fazer crescer sua economia, e isso praticamente se perde, é anulado com esta criminosa negociata…
O que se assinou na ata tem dois ou três aspectos. Por um lado, estava a questão da compra de potência onde, evidentemente, metade da potência pertence a cada país. O Brasil usa quase 75% da energia que se produz. O tratado falava inicialmente de um cronograma de dez anos em que o Paraguai consumiria a sua parte e o que não utilizasse iria para o Brasil. Algo que nos parecia injusto, mas em todo caso deveríamos fazer a programação entre ambos os países. O fato é que quando não se tem um nível de programação estratégica muito desenvolvido se pode pensar e planificar de maneira errada. E o que significa isso? Se pode planificar a contratação de potência por debaixo do que podes necessitar e esta diferença já vais comprar por um preço muito mais alto. A prática tem sido a de acordar entre as duas empresas, a Eletrobrás e a ANDE, entre os diretores de Itaipu, a compra de potência ano a ano. Então o que fez agora esse tratado? Obrigou o Paraguai a que planificasse até 2023. Para que a variação de potência fosse menor do que já tínhamos em notas reversas. Então se o Paraguai, por alguma razão, crescer mais terá de pagar muito mais. Se estima um dano de US$ 270 milhões. Se fizermos uma comparação, é o que o Paraguai recebeu pela compensação no tratado Lula-Lugo em que pela cessão de energia passamos de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões. Dez anos depois, hoje, é como se voltássemos a perder este benefício que já estávamos recebendo. Por outro lado, também as águas do reservatório são entregues majoritariamente para o Brasil quando deveriam ser repartidas pela metade. Isso também é de um custo econômico muito alto. Há vários pontos que criam de alguma maneira melhores condições para o Paraguai negociar 2023 que, creio, será um processo.
E no meio de tudo isso aparece o escândalo da Leros…
O outro elemento muito perigoso foi essa tratativa feita pela empresa Leros, através um jovem de 27 anos, que se relaciona com o presidente Bolsonaro, que foi apresentado ao presidente Mario Abdo ao lado do ministro da Economia e do presidente da Ande. São várias instâncias de alto nível interatuando, recebendo a esta empresa por recomendação do presidente Bolsonaro e que, evidentemente, de alguma maneira estava sendo feito às escondidas dos povos brasileiro e paraguaio. Caso não tivesse havido esta denúncia provavelmente teríamos sido informados sobre fatos consumados que vão ter repercussão na economia e no desenvolvimento dos próximos 30 anos.
Estamos falando de que montantes?
Imagina que deixar de pagar a dívida significa uma economia de US$ 1,15 bilhão. Temos sete milhões de habitantes, por isso que as cifras são muito mais importantes para o Paraguai. A partir do golpe parlamentar, o Paraguai se endividou US$ 7 bilhões, US$ 1 bilhão ao ano. Esses recursos nos permitiriam pagar uma dívida que está programada para 30, 40 anos, em sete anos. Ainda não estamos falando da negociação e do uso da energia para investimentos ou da venda a preço de mercado ao Brasil ou a quem quer que seja. Estamos falando de um recurso econômico que poderia significar ao Paraguai não somente pagar sua dívida externa, significaria recursos que abririam a possibilidade de mudar o modelo. Seriam recursos para sairmos do modelo agroexportador ligado a commodities que, com os preços flutuantes, fazem cambalear nossa economia e avançar rumo a um processo desenvolvimentista, industrial crescente, que gere empregos. Não queremos empresas como a Léros que vem e levam meia turbina de Itaipu e acabam sendo muito poderosas, que passam a controlar a política dos nossos países. Necessitamos de industrialização, porque é com a geração de emprego que sairemos da pobreza, gerando condições para que a população tenha renda crescente. Por outro lado, precisamos de fortes investimentos na área social, uma reforma no sistema de saúde e de educação, no transporte elétrico público. Precisamos de fortes investimentos para que este modelo de matéria-prima extrativista seja superado. Esta é a chave para sairmos de um Paraguai empobrecido, endividado, com múltiplos problemas sociais e econômicos e rumarmos para um projeto de desenvolvimento, de combate à pobreza e à desigualdade social. Por isso nos indigna tanto o que ocorreu. Hoje as pesquisas falam que o presidente Mario Abdo tem 82% de rechaço. Não é capaz de liderar o país.
Qual o papel das mobilizações a partir de agora?
Acredito que a oligarquia paraguaia está preocupada porque mesmo que não haja o julgamento político e o impeachment, por não haver o número de votos necessários, a crise não será superada. Num ato de suicídio político o presidente disse: quem vem compor um gabinete se não sabe que vai durar? Disse que ninguém aceita as mudanças porque ninguém sabe se conseguirá se manter. Os setores oligárquicos têm pressionado para que se vote na próxima semana o projeto de impeachment e que seja rechaçado. Eu acredito que de alguma forma o projeto será arquivado, mas a crise não será superada.
Por que a crise se aprofunda, como reconhecem até mesmo os principais meios de comunicação?
Em primeiro lugar porque temos um presidente totalmente controlado, atado e manejado como um marionete pelo ex-presidente Horacio Cartes. E Cartes não permite que seja concluído o juízo político [processo de impeachment] e se faça a mudança de governo porque ele tem um teto de vidro por sua relação com Messer, por seus antecedentes, ligado ao contrabando de cigarros e etc, onde provavelmente tanto os Estados Unidos como o Brasil tenham provas para levá-lo à prisão nos EUA. Da mesma forma que o governo de Israel. As versões que correm, e que nos parecem muito próximas à realidade, é que o dia em que o presidente Horacio Cartes muda de posição – e passa a apoiar a Mario Abdo – se deu uma tratativa entre Goli Stroessner, neto do ditador, que vive nos Estados Unidos, que fala com o embaixador de Israel nos EUA, e pede ajuda. Falam com o presidente israelense e o embaixador de Israel na Argentina viaja para o Paraguai se reúne com Horacio Cartes às oito horas da manhã e às dez horas ele anuncia sua mudança de parecer em relação ao impeachment. Tínhamos 26 votos pelo impeachment às 8 horas e às 10 horas ficamos sem nenhum. Aqui houve um forte entrelaçamento entre a embaixada dos Estados Unidos, Itamaraty, o presidente Bolsonaro, o governo de Israel, o presidente Mario Abdo Benítez e o ex-presidente Horacio Cartes. Mais setores econômicos, provavelmente, de ambos lados, tanto do Brasil como do Paraguai, evidentemente estão na expectativa de estabilizar governos como o de Mario Abdo e de Bolsonaro. São governos que vêm passando por um rápido processo de deterioração, baixando o seu nível de aceitação muito aceleradamente. É uma jogada de xadrez, em que se movem peças estratégicas, cuidando alguns pontos e ameaçando outros.
A situação está bastante conturbada e o cronômetro foi disparado.
Acredito que será muito complexo o que está por vir. No caso de Mario Abdo estamos falando de um governo que acaba de completar um ano. E não se trata apenas da negociação de Itaipu, ele tem sobre suas costas a crise econômica internacional, a baixa dos commodities, a desaceleração da economia paraguaia, a diminuição dos ingressos da balança comercial, as sequelas das crises climáticas dos dois últimos anos, a seca e depois a inundação que comprometeu a produção de soja. No caso da agricultura familiar, uma crise pela baixa do consumo, pelas inundações, pela perda das colheitas e também uma baixa nos preços, o que faz com que tenhamos muitos camponeses endividados sem poder vender sua produção e passando fome, esta que é a realidade. Então se somas desemprego, aumento da pobreza extrema, um sistema de saúde onde as pessoas precisam fazer atividades solidárias, rifas, vender hambúrguer, frango e comida para custear seu pagamento, isso é um caldo de cultura muito forte para o crescimento da indignação. Creio que as condições estão dadas para que em muito pouco tempo venha a explodir a revolta, com qualquer outra faísca que surja no próximo período. Considero muito difícil que o presidente Mario Abdo Benítez conclua os seus cinco anos de mandato.
Dizem que a solidariedade é a mais bela das palavras. O que terias a dizer ao povo brasileiro?
Falo ao povo brasileiro, e aí minhas palavras são como mãe, tenho três filhos. Para além do meu trabalho político, de senadora, de militante progressista, tenho saído às ruas como mãe, como cidadã, porque estou defendendo nosso presente e nosso futuro. Quero viver no Paraguai, quero ser avó e ter netos no Paraguai, quero morrer no Paraguai, e quero que meus filhos vivam melhor do que nós e nossos pais temos vivido. Acredito que este mesmo desafio tem o povo brasileiro. Com todo o respeito, quero dizer-lhes que nossas lutas são as mesmas, que estamos juntos e que precisamos entender que a solidariedade dos povos é que vai atuar sobre estas cúpulas econômicas mafiosas transnacionais que vêm se apoderar das nossas riquezas para beneficiar setores privilegiados da sociedade. Este modelo neoliberal conseguiu colapsar a sociedade e fazer com que um grupo pequeno tenha demais, demasiado, não podendo sequer gastar o que acumularam, enquanto temos uma grande maioria cheia de necessidades e sem oportunidades de uma vida digna. Gostaria de dizer que estamos juntos, para além do que projetem nossos governantes e cúpulas econômicas e políticas, os povos são solidários. Um abraço forte, solidário e fraterno, como são nossos abraços há muito tempo.
*Leonardo Wexell Severo é jornalista e colaborador da Diálogos do Sul.
O presidente Jair Bolsonaro conseguiu em pouco tempo abalar três das principais instituições encarregadas de prevenir, investigar e coibir crimes de corrupção, evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Sua intervenção na sucursal fluminense da Polícia Federal pôs o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o diretor geral da PF, Maurício Valeixo, em maus lençóis. Exigências muito peculiares de remoção dos funcionários da Receita Federal no porto de Itaguaí e na Barra da Tijuca provocaram início de rebelião geral na cúpula do órgão e a demissão do subsecretário João Paulo Ramos Fachada. Bolsonaro mais uma vez se imiscuiu no Coaf e o transferiu para o Banco Central, prometendo blindá-lo da “política” com funcionários de carreira, sem cumprir a promessa. E demora para substituir o Procurador-Geral da República, pois está em busca de alguém que não seja “xiita” em relação ao ambiente e a outros temas de seu repertório de obsessões.
Ao fazer uma virulenta campanha eleitoral contra a corrupção, quem votou no presidente poderia esperar que ele esteja fazendo uma reorganização geral do aparato anticorrupção visando um ou mais objetivos que o conduza a exercer melhor suas funções:
Aprimorar as estruturas da Polícia Federal e da Receita, de forma a torná-las mais eficientes e mais transparentes;
Sofisticar os instrumentos de investigação de crimes do colarinho branco, lavagem de dinheiro, rastreamento dos recursos das organizações criminosas etc;
Melhorar o cerco nas fronteiras à entrada de drogas, contrabando de cigarros e mercadorias, especialmente armas;
Fazer com que esses órgãos possam dispor da melhor tecnologia para vigiar aeroportos, fronteiras secas e portos e equipamentos de detecção de drogas, armas, fugitivos da Justiça, imigrantes ilegais dedicados à criminalidade etc;
Facilitar a especialização e dotar de recursos necessários as forças-tarefa encarregadas de combater o crime organizado e a corrupção;
Agilizar os processos entre a identificação de crimes de evasão fiscal, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, pedofilia e as providências legais, reduzindo
a burocracia e aperfeiçoando a legislação;
Equipar a Receita e a Polícia Federal com o estado da arte da tecnologia para combater fraudes financeiras, transferência de recursos ilegais, rastreamento eletrônico de operações suspeitas com instituições financeiras;
Promover a transparência possível nas ações da Receita e de outros órgãos encarregados da repressão a desvio de recursos públicos e evasão fiscal, tornando públicas as ações desenvolvidas, os resultados obtidos em cada etapa e as providências cabíveis para sua prevenção;
Estabelecer uma política de tolerância zero em crimes contra o patrimônio público, como corrupção, suborno, acobertamento de ilícitos e assemelhados;
Criação de sistemas para proteger servidores públicos e cidadãos que denunciem de boa-fé atos de corrupção.
Bolsonaro, porém, não parece preocupado com nada disso, mas com algo bem diferente. Antes de tudo, quer impedir que os órgãos que investigam os supostos malfeitos de seu filho, Flavio — suspeito de rachadinha de salários com funcionários de seu gabinete e de ligações com as milícias — desempenhem seu papel a contento. Esse foi o objetivo do anúncio da substituição do superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi, e da tentativa de imposição de um substituto. Bolsonaro se irrita apenas com a corrupção “dos outros”.
Mais incisiva e pública foi a atuação do presidente ao queixar-se de “devassa” da Receita contra si e seu irmão Renato Bolsonaro, um exagero notório — a Receita cobrava apenas parcela não paga de baixo valor sobre um parcelamento em curso. E definitivamente estranha foi a pressão para remover o delegado da Receita no porto de Itaguaí, na qual há um sujeito oculto, o “entorno do presidente”. Não se sabe qual o interesse do Planalto ali. O delegado José Nobrega de Oliveira fez uma limpeza nas operações de Itaguaí, região controlada pelas milícias, de onde seguem drogas para a Europa e entram armas.
Na maior parte das ações desorganizadoras do aparato de Estado estão motivos pessoais de Bolsonaro, em contrariedade à impessoalidade que a Constituição exige de um presidente. A insistência nesse caminho, no qual já foi longe, deverá lhe trazer graves problemas institucionais.
