Categorias
Uncategorized

Num país que tem um judiciário de mercado, o juiz de garantias dará garantias aos mais pobres e à democracia?

Afinal, o juiz de garantias vai dar garantias a quem e a quê?

O fato de Bretas e Moro acharem  isso ruim é o bastante para fazer um exame de que o juiz de garantias será bom para os cidadãos e para a democracia? Em parte sim, principalmente porque a maneira com que se vê os dois juntos atropelarem direitos e a própria democracia durante a Lava Jato, que agiu como uma milícia e, vendo que os dois fazem ouvidos moucos para o extermínio provocado pelo Estado, sobretudo no Rio de Janeiro, atingindo alvos escolhidos como negros e pobres pelo simples fato de serem o que são, negros e pobres, pode-se dizer que o juiz de garantias, de alguma forma, traz uma outra instrução menos subordinada ao banditismo jurídico que os dois principais juízes da Lava Jato representam.

Mas o futuro do juiz de garantias é apenas uma perspectiva, pois num país contaminado pelo justiçamento de mercado do aparelho judiciário do Estado, as garantias ficam cada vez mais restritas aos interesses políticos da oligarquia.

Ninguém precisa ser expert em direito para chegar à conclusão de que as leis no Brasil sempre funcionaram para o andar de cima fazer com que o andar de baixo siga as ordens de quem manda e, neste caso, quem manda é o dinheiro grosso.

Não há como fugir dessa realidade que o sistema carcerário escancara em que pobres ficam cada vez mais associados à punibilidade e ricos à impunidade.

A própria Lava Jato é um exemplo claro disso. Os grandes corruptos da Petrobras estão aí livres, leves, soltos e ricos, Youssef, Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa que o digam. Eles deram uma gorjeta e produziram as delações que Moro queria e tudo ficou apaziguado entre a justiça e os corruptos.

Assim, tem-se um caráter nefasto de origem de um judiciário que nasceu para garantir a escravidão aos donos dos escravos e que não sofreu nenhuma mudança estrutural e social em seu corpo. É politicamente o que sempre foi, cão de guarda da casa grande, o que não significa que o juiz de garantias não tenha sido uma grande derrota para Moro. Mas, na prática, só o tempo dirá o que de fato ele vai garantir nesse mar de iniquidade de um judiciário que nasceu com cartas marcadas e, até hoje, joga com o mesmo baralho.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

Categorias
Uncategorized

Não existe fundamentalismo religioso no Brasil, o que existe é fundamentalismo da ganância e do charlatanismo religiosos

Por que os tais fundamentalistas evangélicos do Congresso, que têm uma bancada poderosa, não criam um projeto que proíba a publicidade da bebida alcoólica presente no cotidiano dos brasileiros e que traz resultados nefastos ao conjunto da sociedade? Simplesmente porque a bebida alcoólica consagrou, por exemplo, um milionário como Jorge Paulo Lemann como o brasileiro mais rico do país.

Então, quem manda nesse processo não é o fundamentalismo religioso e nem o julgamento de valor da vida dos fieis, a grande virtude dessa gente está na expansão dos lucros que as igrejas neopentecostais impõem como uma dinâmica de mercado religioso.

Por isso o atual governo brasileiro adotou o mesmo discurso da bancada evangélica aceitando participar dos ganhos dessa gente, estruturando o preconceito para carregar de tinta o discurso da purificação privatizada.

Não são poucos os desempregados que buscam respaldo na ideia de que um sacrifício a mais facilitaria sua vida, ou seja, fortalecer o mercado da fé com doações inconsequentes abriria as portas dos templos e o caminho direto do homem com Deus, sem casar um qualquer, o tratamento de Deus para as suas aflições seria negado através das lideranças religiosas.

Isso, numa democracia de mercado, é perfeitamente cabível, principalmente num quadro de degradação institucional em que o país vive. É bom não esquecer que o grande bum dos templos evangélicos se deu no governo FHC, que quebrou o Brasil três vezes em oito anos, gerando uma nação de desempregados, o que reflete hoje numa bancada extremamente poderosa no Congresso. Os interesses dos líderes neopentecostais neste momento são dois , não deixar que a juventude, através da educação, afaste-se das igrejas evangélicas, como ocorreu nas décadas de 1960 e 1970, com a igreja católica, subordinando a política a um projeto de cerceamento do pensamento para que a natural dispersão não ocorra e a expansão de seus negócios nas camadas mais pobres da população.

Esse é um dos grandes problemas que precisam ser acrescentados a esse debate. Quanto mais a juventude avança na educação, mais distância mantém das religiões.

Logicamente que, como nas periferias e favelas a educação ainda é muito precária, somada à dificuldade de sobrevivência de negros e pobres nesse mesmo ambiente, que já é por si só segregacionista, os espertões, picaretas, vigaristas da fé encontram suas presas mais facilmente. É só observar que os evangélicos caminharam muito pouco ou quase nada nas classes média e alta.

Então, qualquer pensamento que leve a uma educação universalizada, o elemento religioso, do ponto de vista comercial, vai tentar interferir para respaldar a busca por um campo que está sendo perdido pelos templos do dinheiro.

Desconsiderar esse fato, é um erro, sobretudo num país com uma desigualdade tão gritante e com figuras como Edir Macedo, Malafaia, RR Soares, entre outros, que acabam sendo hoje muito mais líderes políticos do que religiosos no atual processo da política nacional.

Por isso, se o assunto não for examinado com a devida precisão, a violência do dinheiro, somado à violência da informação que por si só já dificulta a condução de um esclarecimento maior da sociedade, tornarão, junto com os picaretas da fé, um obstáculo não só para a floração do pensamento, mas também uma contribuição para a manutenção do cativeiro religioso que os fundamentalistas da ganância religiosa impõem ao país.

Não é à toa que as religiões de matrizes africanas têm cada vez mais sido alvo dos picaretas evangélicos localizados, na imensa maioria dos casos, em lugares mais pobres, elas acabam sendo uma barreira de contenção da expansão política e financeira desses vigaristas da fé, já que perdem a cada dia fieis jovens e não conseguem avançar sobre as classes economicamente dominantes.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

Categorias
Uncategorized

Marcelo Freixo detonou o governo paralelo de Moro com o juiz de garantias

Uma coisa está clara, Moro não só criou um governo paralelo dentro do governo, como rachou a base bolsonarista. Isso está mais do que claro nas redes sociais.

O Ministério da Justiça não era do governo Bolsonaro, mas do governo Moro que, através dele Moro traçou uma estratégia para chegar ao poder em 2022. O que parece é que esse projeto acaba de ser abortado por Marcelo Freixo, porque impedirá que os direitos dos brasileiros continuem sendo mutilados por preconceito, racismo, discriminação, mas sobretudo por suas escolhas políticas.

Moro conseguiu englobar tudo isso dentro do seu conceito de direito, lambuzou-se no autoritarismo, comportando-se como polícia da justiça escolhendo como tratar as pessoas em função do que elas representam dentro do seu projeto de poder.

Lógico que Lula foi a maior vítima dessa consequência nefasta de um juiz corrupto e ambicioso que batia o córner e corria para cabecear.

Em razão disso Moro permaneceu maior do que Bolsonaro durante o primeiro ano de seu governo, agindo como milícia da milícia.

O fato é que Moro sempre apostou nas garantias que a impunidade lhe conferia, pois sem nenhum processo regulador dentro do sistema judiciário, o que valia era a sua individualidade e suas relações políticas que distinguiam quem era o bandido e quem era o mocinho de acordo com seus interesses.

Não foi isso que se viu com as revelações da Vaza Jato?

Por isso a queda desse modelo que representa uma gigantesca vitória de Marcelo Freixo, que também é uma grande vitória da democracia que fez com que o bolsonarismo rachasse pra valer nas redes sociais, a ponto de o próprio Ministro da Educação Abraham Weintraub, em plena viagem de navio, resolver comprar o lado de Moro chamando Bolsonaro de traidor por ter sancionado a figura do juiz de garantias proposta por Marcelo Freixo.

Isso dá a dimensão de como Moro estava jogando bola nas costas de Bolsonaro e, claro, este não fez isso para agradar o deputado do Psol. Entre a cruz e a caldeirinha, ou seja, entre beber o remédio amargo de um mesmo juiz que tem imposto derrotas ao clã e continuar no caso sozinho e dividir a tarefa com o juiz de garantias, Bolsonaro preferiu salvar o pescoço, fazendo o governo bater cabeça e Marcelo Freixo entrar com bola e tudo dentro do gol.

Foi a conspiração dos deuses que acabou agravando uma crise no governo, porque a justiça, fortalecendo as garantias dos cidadãos, mata um quadro de totalitarismo que vinha se agravando perigosamente pelas mãos de Moro e, até então, com o apoio de Bolsonaro, o que fez com que Moro tomasse um tranco freando sua perspectiva de futuro político.

O resultado dessa sanção é que Moro perdeu muito, pois faz com que um condenado político não fique mais refém de um juiz partidário que ganhou fermento no Ministério da Justiça com a justificativa de regeneração das leis na base do justiçamento, como se assistiu nos seis anos Lava Jato.

A partir de agora, a justiça tomará o lugar de Moro e o juiz de garantias lhe imporá um derrota atrás da outra, mesmo que isso possa momentaneamente ajudar Bolsonaro, no conjunto da obra foi uma derrota acachapante que a esquerda, através de Freixo, impôs à direita representada por Moro e Bolsonaro.

É Marcelo Freixo quem explica com precisão:

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

Categorias
Uncategorized

Weintraub faz coro de “Bolsonaro traidor”, seu irmão tenta consertar a cagada e espalha a merda

Depois de ter compartilhado o tuíte de Nando Moura chamando Bolsonaro de traidor, por ter sancionado o pacote anticrime incluindo o juiz de garantias, proposto por Freixo, Weintraub tentou consertar a lambança dizendo que estava em navio com internet intermitente e que, por isso, clicou errado.

O ministro só não explicou como conseguiu, com uma internet tão ruim, apagar o compartilhamento minutos depois que a coisa ganhou corpo nas redes sociais e, muito menos explicou como escreveu no post a justificativa fajuta de que clicou sem querer.

Para piorar, seu irmão, que é secretário de governo, entrou para tentar limpar a cagada de Weintraub, escreveu uma bobagem de gigantesca infantilidade para justificar o injustificável, acabou levando uma saraivada de críticas e resolveu piorar ainda mais o entrevero, agredindo as pessoas críticas à sua postura no twitter.

Com um repertório de baixarias que faz o seu irmão parecer um gentleman, o que, lógico, agravou ainda mais o que não tinha como agravar.

O resultado não poderia ser outro, os manos protagonizaram um dos capítulos mais dantescos nesse primeiro ano do governo Bolsonaro.

 

*Da redação

Categorias
Uncategorized

Moro chama jiló de rabanada para não admitir a derrota amarga que sofreu dentro do governo

Que Moro é um dissimulado, não é novidade. Isso é padrão do provinciano, o cinismo sempre foi seu aliado e não deixaria de ser agora. E assim ele tentou fazer da acachapante derrota que teve dentro do governo uma socialzinha, como se isso fosse parte de uma realidade momentânea e não de uma derrota política que acrescenta em seu currículo mais uma lambida nas botas do chefe em nome da “integração do governo”.

Quem vê os tuítes de Moro sabe que seu ministério age de acordo com sua individualidade, tentando utilizar a pasta como exemplo de ministro que merece se transformar em presidente em 2022.

Mas no presente processo, a sanção de Bolsonaro teve a medida e o peso de uma bomba atômica em sua cabeça.

Na verdade, Bolsonaro pegou Moro desprevenido, dando nele uma calça arriada e ele, por sua vez, tentou organizar uma fala marota em que propriamente não diz que é contra o juiz de garantias, mas que não sabe como encaixá-lo dentro do sistema judiciário brasileiro e que o pacote anticrime avançou e bla, bla, bla, querendo, com isso, dizer que os problemas maiores apontados por ele no pacote são bem mais importantes que sua derrota no mercado político, recusando-se a dar a mão à palmatória, preferindo, mais uma vez, dar a bunda para Bolsonaro chutar.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

Categorias
Uncategorized

Com sua sanção ao juiz de garantias, Bolsonaro joga a pá de cal na Lava Jato

Desmoralizada e enterrada pela Vaza Jato do Intercept e com o esquema de propina que o papi Januário recebia do doleiro dos doleiros, a Lava Jato tomou o tiro de misericórdia de Bolsonaro.

Isso promoveu um racha entre Bolsonaro e Moro.

Moro sabe que, se tivesse o juiz de garantias, a Lava Jato seria um fracasso de crítica e público.

O Robin Hood dos ricos e grandes corruptos, certamente, não teria como chancelar a barbada que deu aos grandes corruptos da Lava Jato o direito de ficar com a grana roubada, como ocorreu com Moro, escolhendo investigados, fabricando manchetes, controlando o Ministério Público e a Polícia Federal e condenando livremente seus adversários políticos, como fez com Lula. Ou seja, tendo alguém que cortasse esse ciclo, a Lava Jato seria um fiasco, mesmo com o apoio da Globo.

Na verdade, tudo indica que ela sequer existiria e, neste caso, os Marinho procurariam outra forma de derrubar Dilma e prender Lula.

Agora, com certeza, teremos uma amostra de como a Lava Jato agiria no esplendor de sua propaganda, porque os passos dos seus juízes, hoje, serão interrompidos em determinado ponto do processo e a revisão do que foi apurado terá um outro destino do que teve até então.

Não foi à toa que Bolsonaro sancionou essa nova regra, porque quer tirar o processo das mãos do juiz o caso de Flávio, tentando livrar a cara do filho para livrar a própria que, inevitavelmente, será alcançada.

A conferir.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

Categorias
Uncategorized

Sancionando o juiz de garantias, Bolsonaro impedirá que o juiz que autorizou a quebra de sigilo de Flávio avance

Depois de cair, ficar sem memória e dizer que não tem corrupção em seu governo, Bolsonaro se blinda blindando Flavio Bolsonaro.

O jogo é o seguinte:

No pacote anticrime sancionado por Bolsonaro com o juiz de garantias, ele impedirá o juiz que autorizou a quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro de julgar o processo do cartel Bolsonaro formado por familiares e milicianos no esquema comandado por Queiroz.

Com isso, o juiz criticado por Bolsonaro terá que se afastar.

O fato é que essa manobra de Bolsonaro tem apenas um motivo, Bolsonaro está mergulhado na corrupção. Até a mulher dele, a Michelle, recebeu cheque do Miliciano Fabrício Queiroz. É uma família de criminosos. Todos eles. Se puxar a fieira, vem todos os peixes grandes do esquema, inclusive o chefe, Bolsonaro.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

Categorias
Uncategorized

Contrariando Moro e prestigiando Freixo, Bolsonaro sanciona pacote anticrime mantendo juiz de garantias

Como até o fascismo rococó é caricato e burlesco, os minions protagonizam mais uma das suas, chamando Bolsonaro de comunista por prestigiar Marcelo Freixo (Psol) em detrimento de Moro e de prima eles arrematam “Moro para 2022, porque Bolsonaro é traidor, é comunista”.

Penso então, como o fascismo vai dar certo no Brasil com essa claque de idiotas formada por Olavo de Carvalho? O resultado não poderia ser outro.

Esse ovo choco no momento em que a população nem pode comer mais carne bovina. Não adianta, a burrice sempre fala mais alto na tuba em azia, acentuando todas as características do brasileiro mais burro do planeta.

Ainda bem que dentro do peito dessa gente bate um coração americanófilo, bárbaro e, em certa medida, cômico.

Talvez seja também por isso que atacaram o estúdio do Porta dos Fundos, muito mais pela concorrência do que pela hipocrisia religiosa.

Abaixo, a matéria do Uol que explica melhor o chilique dos nossos anticomunistas paratatás:

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com 25 vetos, a lei do pacote anticrime, aprovado há cerca de duas semanas pelo Senado. Apesar dos vetos, o presidente manteve a criação do juiz de garantias, figura que não constava do texto original e foi incluída pela Câmara dos Deputados.

A manutenção da criação do juiz de garantias contraria o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que apresentou o projeto original em fevereiro. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro disse que iria propor a Bolsonaro o veto de “toda a parte do juiz de garantias”. Na prática, a regra determina que cada processo penal seja acompanhado por dois juízes.

Segundo a lei, o juiz de garantias será responsável “pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”. O debate em torno dessa figura ganhou força com a revelação dos diálogos entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato, divulgados pelo site The Intercept Brasil.

“Entre outros motivos, a Justiça brasileira, com um juiz na maioria das comarcas, não tem condições de ter dois juízes em cada uma, e o trabalho à distância não é factível”, afirmou Moro ao jornal.

Ex-colegas de Moro e entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasil também são contra a criação da regra.

Ao sancionar a lei, Bolsonaro retirou do juiz de garantias a atribuição de conduzir as audiências de custódia. Segundo o presidente, o dispositivo que havia sido aprovado pelo Congresso gerava insegurança jurídica por impedir a possibilidade de realização dessas audiências por videoconferência, o que dificultaria a celeridade dos atos processuais.

A sanção à lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem. O prazo para sancionar a proposta se encerrava no próximo dia 6.

O Congresso ainda pode derrubar os vetos de Bolsonaro ao projeto.

Vetos

Entre os trechos vetados por Bolsonaro, estão a triplicação da pena quando o crime for cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores; a coleta de DNA apenas nos casos de crime doloso praticado contra a vida, liberdade sexual e crime sexual contra vulnerável; e a limitação da prova de captação ambiental somente para a defesa.

O presidente também vetou um dispositivo que qualificava o crime de homicídio em casos de emprego de arma de fogo de uso restrito e proibido. Segundo Bolsonaro, a proposta poderia gerar insegurança jurídica, “notadamente aos agentes de segurança pública”.

Isso porque, segundo o presidente, esses agentes poderiam ser “severamente processados ou condenados criminalmente” por utilizarem suas armas, de uso restrito, no exercício de suas funções ou em “situações extremas” para a garantia da ordem pública, como em conflitos armados contra facções criminosas.

Na mensagem em que explica os vetos ao Congresso, Bolsonaro afirmou que decidiu vetar o texto parcialmente por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Em um comunicado divulgado à imprensa, o Palácio do Planalto destacou ainda que os vetos foram decididos após manifestações “de ordem técnica e jurídica”.

Após a aprovação do texto pelo Congresso, órgãos como a Casa Civil, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestaram pedindo o veto de alguns dispositivos.

 

 

*Com informações do Uol

Categorias
Uncategorized

Com perda parcial da memória depois do tombo, Bolsonaro diz que não teve corrupção em seu governo

Brasília (DF), 17/09/2015 - Presidente Jair Bolsonaro e a primeira dama, Michelle Bolsonaro acompanha cerimonia de Comemoraçāo do Dia do Exercito Brasileiro - Foto, Michael Melo/Metrópoles

Ao lado da primeira dama Michelle, que recebeu cheque de 25 mil de Queiroz, Bolsonaro, em pronunciamento à nação, disse que em seu governo não teve corrupção.

Nesta terça-feira (24), no mesmo pronunciamento presidencial, Michelle Bolsonaro, com uma blusa escrita “Jesus”, deu um feliz natal aos brasileiros em nome da família. Fiquei pensando na renca de laranjas e fantasmas dessa família 3 em 1.

Foi uma terça- feira de agenda cheia para um presidente que se acidentou um dia antes, com uma queda no banheiro, tendo perdido parcialmente a memória como contou no programa do Datena.

Muita gente brincou com sua revelação ou simplesmente não acreditou por conta da facada fake que ele armou nas eleições.

Mas em seu pronunciamento à nação, Bolsonaro se mostrou mais esquecido do que confessara a Datena afirmando que em seu governo não teve caso de corrupção. Isso na mesma semana em que estourou um escândalo com as denúncias do MP-RJ de corrupção envolvendo um cartel criado pelo Clã Bolsonaro, tendo Flávio Bolsonaro como protagonista.

Não é todo dia que se tem uma oportunidade de promoção política como a de um pronunciamento presidencial. Pode-se listar feitos e omitir defeitos, uma forma silenciosa de negação, mas Bolsonaro traçou uma lista de mentiras sobre o seu governo e a pior delas foi dizer que, em um ano de governo, não se tem acusação de corrupção.

Mas a realidade chegou rápido para transformar o pronunciamento do presidente em chacota nas redes sociais, porque 29 membros do seu clã, incluindo o enigmático Queiroz, mais conhecido como o miliciano dos milicianos, terão seus sigilos telefônicos quebrados, o que deve estar fazendo a terra tremer no Palácio do Planalto com medo de uma queda fatal não só de Bolsonaro, mas de todo o seu governo.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

Categorias
Uncategorized

Bolsonaro viola Constituição ao dar indulto por crime culposo só para policiais

Brazil's President-elect Jair Bolsonaro signs a document at the Congress before he is sworn in as Brazil's new president, in Brasilia on January 1, 2019. - Bolsonaro takes office with promises to radically change the path taken by Latin America's biggest country by trashing decades of centre-left policies. (Photo by NELSON ALMEIDA / AFP)

O indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro prevê a extinção da pena de agentes de segurança que tenham sido condenados por crimes culposos ou excesso culposo em excludente de ilicitude. Porém, Bolsonaro não pode arbitrariamente selecionar certas categorias profissionais para indultar. Ou ele extingue a pena de todos os condenados por crimes ou excesso culposos ou estará violando a Constituição, afirmam criminalistas.

A advogada Maíra Fernandes, ex-presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro, diz que o presidente da República não pode escolher um determinado segmento da sociedade ou tipo de réu para indultar. Se o critério da extinção da pena fosse crimes ou excesso culposos, a medida deveria valer para todos os condenados por esses delitos, não só policiais.

Da forma como foi editado, o decreto de indulto de Natal viola o princípio da igualdade, avalia Maíra. E pode ter sua constitucionalidade questionada.

O criminalista Augusto de Arruda Botelho, ex-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, tem opinião semelhante. “Indultar uma categoria profissional, seja de policiais, advogados, jornalistas ou publicitários é ilegal. Ponto”, escreveu no seu Twitter.

O advogado Fernando Augusto Fernandes opina que, devido ao princípio constitucional da isonomia, o indulto natalino pode ser estendido a não policiais.

Impacto simbólico
O impacto do indulto de Bolsonaro a agentes de segurança no sistema penitenciário é pequeno, pois poucos deles são condenados por crimes e excesso culposos. “O mais decisivo, me parece, seja a dimensão simbólica: mais um aceno de Bolsonaro à sua base policial e militar”, opina o criminalista Davi Tangerino.

Maíra Fernandes acredita que a medida simboliza certa impunidade, e pode estimular policiais e militares a praticarem atos violentos.

Por sua vez, Fernando Fernandes entende que o indulto de Natal não é um incentivo à violência, mas ao perdão. Ele lembra que o Supremo Tribunal Federal, quando julgou o indulto de Natal do então presidente Michel Temer, decidiu que a medida é prerrogativa do chefe do Executivo federal.

 

 

*Com informações do Conjur