Tag: advogado

Categorias
Curiosidades

Advogado pede impeachment de ministro do STF, mas não diz qual

Advogado espanhol líder de grupo de extrema direita protocolou pedido de impeachment contra ministro do STF, mas não cita qual.

Um advogado espanhol líder do grupo de extrema direita CitizenGo protocolou no Senado pedido de impeachment contra um “ministro do STF”, mas não disse qual dos 11 integrantes da Corte, segundo Igor Gadelha, Metrópoles.

Protocolado no último dia 5 de setembro, o pedido é assinado pelo advogado Ignacio Arsuaga, conhecido líder direitista espanhol.

Na peça, Arsuaga diz que é preciso “colocar um freio” no STF e solicita o “impeachment” do ministro do Supremo Tribunal Federal, mas não cita o nome de tal ministro.

Pedido de impeachment de ministro do STF - MetrópolesPedido de impeachment de “ministro do STF” protocolado por espanhol

A petição diz apenas que Arsuaga e a “grande maioria do povo brasileiro” querem a saída do ministro por suas “declarações de fundo partido partidário, por se utilizar de seu posto para promover suas convicções políticas”.

A Lei do Impeachment de ministros do STF diz que qualquer “cidadão” pode protocolar petição no Senado sobre o tema, sem especificar que o cidadão tem de ser “brasileiro”.

O CitizenGo, grupo do qual Arsuaga é um dos líderes, se define como uma “comunidade” na qual “cidadãos” usam petições on-line para defender a “vida, a família e as legítimas liberdades fundamentais”.

Categorias
Justiça

Novo advogado de Mauro Cid empurra responsabilidade para Bolsonaro: “assessor cumpre ordens”

Sobre os atos criminosos supostamente cometidos pelo militar, Cezar Bitencourt declarou: “alguém mandou, alguém determinou”. Cid era ajudante de ordens de Bolsonaro.

Novo advogado do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Cezar Bitencourt afirmou na manhã desta quarta-feira (16) que o militar era “só o assessor” que cumpria ordens, jogando a responsabilidade dos atos supostamente praticados por ele para Bolsonaro: “militar cumpre ordens”

“Ele é um militar, mas é um assessor. Assessor cumpre ordens do chefe. Assessor militar muito mais. O militar tem por formação essa obediência hierárquica. Então alguém mandou, alguém determinou. Ele [Cid] é só o assessor. Assessor faz o quê? Assessora, cumpre ordens, cumpre determinação”, afirmou. Mais à frente, o responsável pela defesa de Cid disse que “a gente vai examinar quem é quem, até onde vai a responsabilidade de um e até onde vai a responsabilidade do outro”.

“Ele não fez nada por conta. Ele não teve iniciativa. Ele tem uma função, que cumpre da melhor forma possível, com a formação militar que ele tem. Aliás, uma grande formação. O Mauro Cid é um gênio, mas ele tem uma função. Essa obediência hierárquica para um militar é muito séria. Exatamente essa obediência [inaudível] afastar a culpabilidade dele”, complementou.

Bitencourt ainda classificou Cid como “grande injustiçado”. “É um absurdo que o Mauro esteja trancafiado dentro de uma cela dentro do Exército. Essas questões nós vamos começar a discutir”.

O advogado fez questão de registrar que assumiu a defesa de Cid na noite de terça-feira (16) e que ainda não pôde conversar com o militar.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

PIX: 45013993768

Agradecemos o seu apoio

Categorias
Política

Advogado de Delgatti Neto aconselhou hacker a abandonar Zambelli e Bolsonaro: “a corda sempre arrebenta para o lado mais fraco”

O advogado Ariovaldo Moreira, que representa Walter Delgatti Neto, hacker conhecido por ser um dos responsáveis ​​pela invasão de celulares de autoridades no caso conhecido como “Vaza Jato”, em entrevista à TV 247, disse que aconselhou seu cliente a abandonar a trama golpista que estava criando junto à deputada bolsonarista Carla Zambelli e Jair Bolsonaro. O advogado disse, inclusive, que este foi um dos motivos que o levou a abandonar o caso em 2022, diz o 247.

Moreira relatou que decidiu abandonar a defesa de Delgatti Neto quando percebeu que ele estava se envolvendo com pessoas que poderiam trazer graves problemas para ele. Ele mencionou um episódio em que o hacker foi capturado por figuras da extrema direita, incluindo Valdemar Costa Neto, presidente do PL, Jair Bolsonaro e Carla Zambelli, o que o deixou profundamente triste e preocupado.

“Eu fiquei emocionado porque eu nunca, não sei se você lembra disso, não é muito triste? Eu tava muito triste, sabe, eu não queria aquilo. Foi muito triste aquele episódio, muito triste para mim como pessoa, para mim como advogado, sabe?”, disse.

Moreira também sentiu que Delgatti Neto estava insatisfeito com a esquerda, sentindo-se abandonado e sem apoio financeiro. Segundo o advogado, ambos foram a Brasília na tentativa de conseguir um trabalho para o hacker e permitir que ele pudesse tocar sua vida de forma digna. Entretanto, o acabou sendo desastroso, o que levou Moreira a aconselhar Delgatti Neto a retornar a Araraquara.

Sobre a prisão do hacker, Moreira expressou preocupação com a possibilidade de estar forçando uma delação, mas afirmou que ainda não tinha certeza sobre os motivos reais para sua detenção. Ele declarou ter encaminhado um e-mail ao gabinete do Ministro Alexandre de Moraes solicitando uma audiência para expor a visão da defesa e requerer medidas cautelares alternativas à prisão.

Um ponto intrigante levantado pelo advogado foi o envolvimento claro de Carla Zambelli. Moreira questionou se a Polícia Federal possuía imagens da reunião entre Delgatti Neto e o delegado no restaurante Frango Assado, que poderia conter informações relevantes para o caso. Ele também mencionou que o hacker afirmou ter entrado várias vezes no Ministério da Defesa, mas não sabia se existiam registros desse acesso.

Em relação às mudanças de declaração de Zambelli sobre o hacker, Moreira opinou que, caso as imagens fossem divulgadas, a deputada poderia mudar novamente seu depoimento. No entanto, ele destacou que, no momento, acredita no depoimento de seu ex-cliente.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental.

Caixa Econômica, Agência: 0197

Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Justiça

Advogados do Prerrogativas pedem que Deltan seja investigado

Informações que motivaram petição à PGR foram divulgadas pelo deputado federal Glauber Braga.

O grupo Prerrogativas apresentou uma petição à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que Deltan Dallagnol seja investigado por uma série de fatos elencados pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, diz Mônica Bergamo, Folha.

O deputado Rocha questionou, entre outras coisas, se “é verdade” que Dalagnoll “adquiriu dois apartamentos, de 400 metros quadrados cada um, no edifício Plymouth Hills, em Curitiba, o primeiro comprado por R$ 1,8 milhão, quando o preço de avaliação do prédio era de R$ 2,3 milhões, e o outro foi comprado em leilão em nome de sua esposa por R$ 2 milhões”.

Perguntou também, no discurso, se o ex-deputado, cassado na terça (16), “comprou quatro lojas da Hering em shoppings de Curitiba, todas em nome de seus familiares”. A negociação, disse, teria sido “conduzida diretamente” por Dallagnol.

O deputado seguiu com questionamentos sobre diárias recebidas pelos procuradores da Lava Jato quando Dallagnol coordenava a operação, e também sobre palestras remuneradas dadas por ele na época.

O discurso e o petição do Prerrogativas à PGR foram feitos antes de Dallagnol perder o mandato.

“Vamos repetir o pedido no foro adequado”, afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Prerrogativas.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Justiça

Ironia do destino: Advogado preso indevidamente por Moro nos anos 2000 ajudou a cassar Dallagnol

O criminalista Michel Saliba tem um passado traumático com o ex-juiz Sergio Moro, contado com exclusividade ao GGN, segundo Cintia Alves.

Quem assistiu ao documentário Sergio Moro: A construção de um juiz acima da lei, da TVGGN, deve ter sentido a ironia do destino ao identificar o advogado Michel Saliba fazendo sustentação oral no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tarde de terça (16), durante julgamento da cassação de Deltan Dallagnol.

Saliba advogou no TSE pela cassação de Dallagnol em nome do PMN. A Federação Brasil da Esperança também era parte interessada na cassação e fez uso do púlpito perante os ministros, na figura de seu advogado Luiz Eduardo Peccinin.

Só que Saliba tem um passado traumático com o ex-juiz Sergio Moro, que foi contado com exclusividade no documentário da TVGGN.

Advogado criminalista, Saliba sentiu na pele o impacto dos métodos abusivos de Moro enquanto magistrado.

Em meados dos anos 2000, Saliba e outros advogados foram presos indevidamente na Operação Big Brother, a mando de Sergio Moro, que sequer tinha competência para julgar aquele caso.

Saliba acredita que foi preso por ser um dos desafetos de Moro, já que o jovem advogado representava empresários que estavam na mira do ex-juiz que, desde os tempos de Banestado, era “seletivo” e “perseguia holofotes”. Na metodologia de Moro, a melhor forma de atrair atenção da imprensa é julgando figuras influentes e poderosas.

Na Lava Jato, Saliba quase voltou a bater de frente com Moro e os procuradores da força-tarefa do MPF em Curitiba, agora na condição de investigado, mas tratou de “aplicar uma vacina” para se preservar de uma nova devassa e exposição na sua vida pessoal

No documentário que narra o passado de Moro, Saliba frisa que o ex-juiz repetiu na Lava Jato a mesma prática de ser o “senhor de todos processos”, mesmo quando não são de sua competência.

Na Lava Jato, essa situação poderia ter sido corrigida no começo da operação. Mas a pressão da mídia sobre o então ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, o fez manter o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, sob a batuta de Moro, mesmo enquanto eles delatavam crimes que envolviam pessoas com foro privilegiado.

O recuo de Teori foi um “divisor de águas” na Lava Jato. Quando Youssef e Paulo Roberto Costa perceberam que seriam julgados por Moro, aderiram de vez à delação premiada e seguiram o script dos procuradores da Lava Jato. O resto, vocês já sabem.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Irregularidade

Flávio Bolsonaro atua como advogado no STJ em parceria com acusado de compra de decisão

Estadão – Senador entra em briga judicial entre sócios de antiga fábrica de doces ao lado de Erick Pereira, filho de ministro aposentado do TST e denunciado pelo Ministério Público; advogado nega qualquer irregularidade

Desde que tirou uma carteira da OAB de Brasília em abril do ano passado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem se aproximado de magistrados e bancas de advocacia da capital federal, mas guarda segredo absoluto sobre as causas em que atua. Pela primeira vez, o “filho 01″ do presidente Jair Bolsonaro (PL) apareceu em uma contenda empresarial que chegou às Cortes Superiores. Flávio atua ao lado do advogado Erick Pereira, filho de um ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e acusado de compra de decisão judicial. O Estadão obteve acesso aos documentos do processo.

Não é permitido a um senador da República exercer a advocacia em uma série de situações que possam causar conflitos de interesses, como em ações que envolvem a União ou mesmo empresas concessionárias de serviços públicos. No caso específico, a causa é estritamente privada, e não esbarra em tais vetos à atuação de parlamentares nos tribunais, previstos no Estatuto da Advocacia. Parceiro do senador na causa, Erick Pereira almeja uma cadeira em Cortes Superiores, como mostrou o Estadão, e enfrenta há mais de uma década acusações do Ministério Público.

O processo, que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), diz respeito a uma briga entre diretores e acionistas da Simas Industrial, uma tradicional fábrica de doces fundada nos anos 1940 no Rio Grande do Norte. Em meados de 2008, integrantes da família Gadelha Simas, dona da empresa, se desentenderam e moveram uma ação de dissolução da sociedade. Há mais de uma década, o processo se arrasta no Judiciário, marcado por trocas de acusações entre os sócios, que divergem sobre os termos em que o rompimento da sociedade deve ser feito e os valores em dinheiro a serem distribuídos entre as partes. A sociedade tem R$ 18 milhões em capital.

Erick Pereira advoga para a empresa e para uma parte dos sócios que permanecem no comando da indústria. É tido como um dos principais do caso. Em junho deste ano, os donos da Simas assinaram uma procuração para Flávio Bolsonaro também atuar no STJ em nome da empresa na batalha judicial. O senador assina diversas petições ao longo do processo. E firma os pedidos sozinho.

Erick Pereira, filho do ex-presidente do TST; advogado é acusado de cobrar R$ 150 mil de ex-prefeito, o que ele nega.

Operação Balcão

Erick Pereira é filho do ex-ministro Emmanoel Pereira, que se aposentou em setembro na presidência do TST. Neste ano, chegou a figurar em uma lista de cotados para uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não foi escolhido. Ele foi acusado no âmbito da Operação Balcão, da Polícia Federal, por suspeita de compra de voto no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – para beneficiar a mulher de um ex-prefeito do interior do Estado em um processo de cassação.

O vaivém de decisões judiciais a favor e contra Erick Pereira fez o processo travar na Justiça. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu anular provas e trancar a denúncia do Ministério Público Federal. Em abril deste ano, o ministro do STJ Rogério Schietti mandou a ação penal ser reaberta. Quatro meses depois, o julgamento do STJ restabeleceu uma decisão que negava o recurso do MPF e, na prática, voltava a trancar a ação. Mas o MPF mantém a acusação, e o subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, em novembro, recorreu mais uma vez para restabelecer o andamento do processo. Procurado, Erick não comentou o processo, nem a parceria com o senador. Em oportunidades anteriores, porém, ele já havia negado qualquer irregularidade no caso.

Além de Erick Pereira, Flávio se tornou amigo de outros filhos de ministros do Judiciário, desembargadores e advogados de Brasília. Ele tem frequentado festas no Lago Sul com a presença de advogados e outros políticos do Congresso. Flávio tem sido atuante em escolhas do pai para tribunais, como o TJ e o TRE do Rio, e até mesmo na indicação de Kássio Nunes Marques ao STF. Seu escritório é sediado no mesmo endereço de sua residência, no Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul. A casa foi adquirida por R$ 6 milhões em 2021. A banca só tem Flávio como sócio.

*Estadão

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

CPI: Assista ao depoimento de Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos

A CPI da Covid ouve nesta quarta-feira (18) o advogado Túlio Silveira, representante da empresa Precisa Medicamentos.

Silveira atuou nas negociações para a compra, pelo governo federal, da vacina indiana Covaxin.

O contrato bilionário para a compra de 20 milhões de doses acabou encerrado após indícios de irregularidades e fraudes em documentos.

O advogado obteve no STF o direito de permanecer em silêncio sobre fatos que possam incriminá-lo.

Assista:

*Informações do G1

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica: Agência 0197
Operação: 013
Poupança: 56322-0
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450.139.937-68

PIX: 45013993768
Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

Vaza Jato reforça o que disse Lula: Dallagnol é chefe de quadrilha

MPF e advogado que pediu ajuda para impeachment de Gilmar Mendes dividiam ganhos de acordo desfeito pelo STF.

A mais recente conversa secreta da força-tarefa da Operação Lava Jato revelada pelo Intercept reforçou uma suspeita: a de que os procuradores de Curitiba montaram uma espécie de sociedade com o advogado de acionistas minoritários da Petrobras para os dois grupos “empalmarem” dinheiro da estatal. Uma sociedade materializada naquela fundação de 2,5 bilhões de reais que acaba de receber mais um prego no caixão por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última revelação da Vaza Jato, soube-se que, em 3 de maio de 2017, uma procuradora de São Paulo, Thaméa Danelon, contou a Deltan Dallagnol, o chefe da força-tarefa curitibana, que haviam solicitado a ela ajuda para escrever um pedido de impeachment de Gilmar Mendes, juiz do STF. A solicitação era de Modesto Carvalhosa, advogado de acionistas minoritários da Petrobras. Respostas de Dallagnol à colega: “Sensacional Tamis”, “manda ver”, “apoiadíssima”.

Um ano e meio depois da conversa secreta, tanto a força-tarefa da Lava Jato quanto os clientes de Carvalhosa teriam ganhos financeiros graças a um acordo selado pela Petrobras e a força-tarefa de Curitiba com autoridades americanas. Por esse acordo, a petroleira aceitou pagar uma multa para se livrar de processos nos Estados Unidos. Valor: 853 milhões de dólares.

Uma fatia de 80%, 682 milhões de dólares (2,7 bilhões de reais, em valores de hoje), seria paga no Brasil, devido a um acerto do Ministério Público Federal (MPF) com os americanos. Para definir como seria o pagamento aqui, o MPF selou um outro acordo com a Petrobras, em janeiro de 2019. Metade iria para combate à corrupção e promoção da cidadania, metade ficaria guardada para pagar acionistas que ganhassem ações judiciais contra a Petrobras.

A parte destinada ao combate à corrupção ficaria com a própria força-tarefa da Lava Jato, por meio de uma fundação criada para este fim. Já a metade destinada aos acionistas da Petrobras beneficiaria os clientes de Carvalhosa, caso eles conseguissem decisões judiciais favoráveis contra a estatal. Pelo MPF, quem assina esse acordo do rateio são Dallagnol e mais 12 procuradores.

Diante da repartição dos recursos da Petrobras, um site especializado em temas jurídicos, o Conjur, escreveu que Carvalhosa e a Lava Jato eram “sócios”. “Eles são sócios no negócio de 2,5 bilhões de reais da Petrobras que pretendem empalmar com a criação de uma fundação administrada pelos procuradores da República de Curitiba”, diz o texto, publicado em 19 de março deste ano.

Empalmar, segundo o dicionário Aurélio, significa “apanhar, esconder na palma da mão, escamotear, surrupiar, furtar com destreza”.

Carvalhosa processou o site e cobrou indenização de 100 mil reais. Perdeu na primeira instância. A juíza do caso, Andrea Ferraz Musa, emitiu sentença contra ele em 2 de agosto.

Em entrevista em 13 de setembro ao UOL, Gilmar Mendes, a quem Carvalhosa queria ajuda do MPF para degolar no Supremo, disse que a tentativa de Dallagnol de “monetizar” a Lava Jato tinha nome: “Se chama corrupção”.

“Monetização” foi uma expressão usada por um procurador, Vladimir Aras, ao comentar planos de Dallagnol de ganhar dinheiro com a investigação. O comentário foi feito em outra conversa secreta revelada pelo Intercept.

O acordo MPF-Petrobras em que a força-tarefa curitibana e os clientes de Carvalhosa lucravam foi desfeito pelo Supremo em março. Raquel Dodge, ainda “xerife” naquela época, havia entrado com uma ação contra o acordo. Para ela, a Petrobras foi “vítima”, e não “culpada”, como o MPF aceitou perante as autoridades americanas, das tramoias descobertas pela Lava Jato. O juiz do caso no STF, Alexandre de Moraes, deu uma liminar contra o acordo.

Depois de uma reunião em maio e de outra em agosto entre Moraes, MPF, órgãos do governo e a Câmara dos Deputados, ficou decidido que o dinheiro a ser pago pela Petrobras aqui no Brasil será aplicado em educação (1,3 bilhão de reais) e na proteção da Amazônia (1,2 bilhão). Esse acordo foi homologado nesta terça-feira 17 por Moraes.

Em manifestação ao STF no fim de agosto, Raquel dizia que desfazer o acordo original e definir como seria gasto o dinheiro da Petrobras liquidavam o assunto. A força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol à frente, não pode respirar tranquila ainda, no entanto.

Os procuradores que participaram do acordo desfeito serão chamados a depor na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. É o que diz o deputado paranaense Ricardo Barros, do PP, relator de uma fiscalização específica, decidida pela comissão, do acordo desfeito. “Vamos ter notícia em breve, os procuradores do acordo vão ser chamados”, disse Barros a CartaCapital.

Essa fiscalização específica foi proposta em junho por quatro deputados do PT. O normal nesses casos é a comissão pedir um relatório, em até 180 dias, ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que ajuda os parlamentares a vigiarem o governo. No caso do fundo da Lava Jato, porém, Barros afirmou ter decidido que, além de acionar o TCU, promoveria audiências públicas. Dallagnol e seus colegas de força-tarefa vão ser chamados para uma dessas audiências.

 

*André Barrocal/Carta Capital